Ano VII - Edição 534 - Cidade Taboão da Serra, 13 de Março de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho · Imprensa Oficial Cidade de Taboo da Serra 2 Edio n 534 ano II Cidade

Ano VII - Edição 534 - Cidade Taboão da Serra, 13 de Março de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

534E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretário de Comunicação:Daniel Borges

Edição:Secretaria de Comunicação

Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa

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As notícias relativas às atividades da Câmara

Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade

exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Prefeito: Fernando Fernandes Filho

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

Pregão Presencial nº. G-010/2014. Proces-

so licitatório: 8500/2014. “Aquisição de

conjunto infantil de mesa com cadeira em

mdf”. Sessão pública e entrega de envelopes:

26/03/2014 às 09:00 horas. Local da sessão

pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar,

Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local

para aquisição do edital: "DELICO" - De-

partamento de Licitações e Contratos, no en-

dereço supra citado, (2º andar) de 2ª a 6ª fei-

ra, no horário das 08:15 às 12:00 e das 14:00

às 17:00 horas, até último dia útil anterior

a data da sessão pública. Valor do caderno

licitatório: R$ 13,03 por cd ou R$ 2,00 por

folha, a ser recolhido através de “DARM”

(documento de arrecadação municipal) emi-

tido pelo “DELICO”. O DARM e o edital de-

verão ser retirados no “DELICO”. Locais de

recolhimento do DARM: agência do Banco

Santander, na sede da administração, sito à

Praça Miguel Ortega, 439, Taboão da Serra,

SP, das 10:00 hs às 15:00 hs. Também dis-

ponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.

br. Taboão da Serra, 13 de fevereiro de 2014.

Ricardo Shigueru Kobayashi – Pregoeiro.

TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATUAL

Processo Licitatório: Pregão Presencial

nº G-060/2010. Processo Administrativo:

34989/2010. Objeto: “Contratação de em-

presa para a prestação de serviços de se-

guro de vida e acidentes pessoais para os

profissionais do Programa Municipal de

Proteção Profissional (PAP)”. A Prefeitura

do Município de Taboão da Serra, neste ato

representada pelo Secretário Municipal de

Administração, Sr. Takashi Suguino e de ou-

tro lado à empresa Porto Seguro Companhia

de Seguros Gerais por seu (s) representante

(s) legal (ais), ao final nominado (s), ambas

devidamente qualificadas no instrumento de

Contrato inicial firmado em 17/01/2011, con-

vencionaram entre si, proceder ao presente

Termo de Aditamento Contratual, para as

finalidades abaixo descritas: 1 – Fica pror-

rogado o prazo do contrato em questão por

12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o

prazo a partir de 17/01/14 com término em

16/01/2015. 2 – Permanecem inalteradas as

demais cláusulas contratuais não integran-

tes do presente instrumento. E por estarem

justas e contratadas, assinam as partes, o

presente em 03 (três) vias, de igual teor e

forma na presença das testemunhas. Taboão

da Serra, 16 de janeiro de 2014. Takashi Su-

guino – Secretário Municipal de Adminis-

tração. Prefeitura Municipal de Taboão da

Serra.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

Pregão Presencial nº. G-0001/2014. Proces-

so licitatório: 32772/2013. “Contratação de

Empresa Especializada em Tecnologia da

Informação para a Prestação de Serviço de

Licença de Sistema Aplicativo para Gestão

da Cobrança de Créditos Municipais, con-

forme edital e seus anexos”. Sessão pública

e entrega de envelopes: 27/03/2014 às 09:00

horas. Local da sessão pública: Praça Miguel

Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão

da Serra/SP. Local para aquisição do edital:

“DELICO” - Departamento de Licitações e

Contratos, no endereço supra citado, (2º an-

dar) de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:15 às

12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, até último

dia útil anterior a data da sessão pública. Va-

lor do caderno licitatório: R$ 13,03 por cd ou

R$ 2,00 por folha, a ser recolhido através de

“DARM” (documento de arrecadação muni-

cipal) emitido pelo “DELICO”. O DARM e

o edital deverão ser retirados no “DELICO”.

Locais de recolhimento do DARM: agência

do Banco Santander, na sede da administra-

ção, sito à Praça Miguel Ortega, 439, Taboão

da Serra, SP, das 10:00 hs. às 15 hs. Tam-

bém disponível no site: www.taboaodaserra.

sp.gov.br. Taboão da Serra, 10 de março de

2014. Ricardo Shigueru Kobayashi – Pre-

goeiro.

PORTARIA Nº. 228/2014

FERNANDO FERNANDES FILHO, Pre-

feito Municipal de Taboão da Serra, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por

lei, decide INSTAURAR Processo Admi-

nistrativo Disciplinar nº 8.002/2014, obje-

tivando a verificação do enquadramento da

conduta do funcionário público municipal,

Sr. GILBERTO COSMO ANDRADE DA

SILVA, funcional nº 38.439, cargo GCM 3ª.

C, por supostamente ter infringido, o dispos-

to no Artigo 17, incisos II, XVI e XXII da

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 534 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 13 de Março de 20142

LC 224/2010, conforme relatado na Parte nº

655/2014 de 04/03/2014, com determinação

de AFASTAMENTO PREVENTIVO do

servidor pelo prazo de 30 (TRINTA) dias,

contados a partir da data da publicação na

Imprensa Oficial do Município de Taboão da

Serra, conforme disposto nos Artigos 154

e 159 da LC 224/2010, nomeando-se como

componentes da Comissão Processante,

SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO

(CORREGEDORA DA GCMTS), GISELE

APARECIDA DA SILVA SENA (GCMF 2ª.

C) e AURO XAVIER (GCM 1ª. C), para sob

a presidência do primeiro, tocarem os traba-

lhos objetivando a apuração dos fatos.Pre-

feitura Municipal de Taboão da Serra, 07 de

março de 2014. FERNANDO FERNANDES

FILHO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº.225/2014




lei, nos termos do Artigo 129, Inciso I da

Lei Complementar Municipal nº 224/2010,

e considerando o parecer contido nos autos,

determina o ARQUIVAMENTO do Proces-

so nº 3.586/2014. Prefeitura Municipal de

Taboão da Serra,08 de março de 2014.FER-

NANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Municipal









so nº 25.771/2013.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 08

de março de 2014. FERNANDO FERNAN-

DES FILHO - Prefeito Municipal









so nº 36.958/2013. Prefeitura Municipal de

Taboão da Serra, 08 de março de 2014. FER-

NANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Municipal





Lei, DECIDE pela DEMISSÃO do Sr. RO-

NALDO LEITE DE ARAÚJO, do cargo

efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL,

funcional nº 31.066, por infração ao dispos-

to nos Artigos 17, incisos III e XII da LC

224/2010, cc com Artigo 46, incisos XI, XII

e XIII e Artigo 26, § 4º, “c” da LC 224/2010.

Por determinação dos artigos 160 e 163, da

LC nº 224/2010, caberá pedido de reconsi-

deração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,

contados a partir da data da publicação na

Imprensa Oficial do Município.Prefeitura

Municipal de Taboão da Serra, 06 de março

de 2014. FERNANDO FERNANDES FI-

LHO - Prefeito Municipal


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefei-

to Municipal de Taboão da Serra, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

decide INSTAURAR Processo Administra-

tivo Disciplinar, objetivando a verificação

das condutas do funcionário público munici-

pal, Sr. SILVIO FERREIRA ROCHA, fun-

cional n° 36.340, em razão de suposta práti-

ca de atos irregulares e ilegais, na qualidade

de Agente de Crédito no Programa Banco

do Povo Paulista, por supostamente não ter

cumprido os requisitos exigidos para a con-

cessão de créditos aos empreendedores, bem

como por não ter fiscalizado os empreen-

dedores no pós-crédito, causando prejuízo

aos cofres públicos, conforme informações

contidas no processo n° 3.490/2014, tipifi-

cando, em tese, ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA, conforme artigo 26, §

4°, “c”, da LC n° 224/2010 cc artigo 11, da

Lei Federal n° 8.429/92, nomeando-se como


ALEX ARAUJO DOS SANTOS (Procu-

rador Municipal), SIRLEY DOS SANTOS

LOPES FERREIRA (SDE) e LUCIMARA

FELIPE DA SILVA PAZINI (SDE), para,

sob a presidência do primeiro, iniciarem os

trabalhos de instrução e apuração dos fatos.


de fevereiro de 2014. FERNANDO FER-

NANDES FILHO - Prefeito Municipal


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefei-

to Municipal de Taboão da Serra, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei,

decide INSTAURAR Processo Administra-

tivo Disciplinar, objetivando a verificação

das condutas do funcionário público munici-

pal, Sr. RENATO DE OLIVEIRA XAVIER,

funcional n° 36.336, em razão de suposta prá-

tica de atos irregulares e ilegais, na qualida-

de de Agente de Crédito no Programa Banco

do Povo Paulista, por supostamente não ter

cumprido os requisitos exigidos para a con-

cessão de créditos aos empreendedores, bem

como por não ter fiscalizado os empreen-

dedores no pós-crédito, causando prejuízo

aos cofres públicos, conforme informações

contidas no processo n° 3.683/2014, tipifi-

cando, em tese, ATO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA, conforme artigo 26, §

4°, “c”, da LC n° 224/2010 cc artigo 11, da

Lei Federal n° 8.429/92, nomeando-se como


ALEX ARAUJO DOS SANTOS (Procu-

rador Municipal), SIRLEY DOS SANTOS

LOPES FERREIRA (SDE) e LUCIMARA

FELIPE DA SILVA PAZINI (SDE), para,

sob a presidência do primeiro, iniciarem os

trabalhos de instrução e apuração dos fatos.


de fevereiro de 2014. FERNANDO FER-

NANDES FILHO - Prefeito Municipal

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 534 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 13 de Março de 2014

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 534 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 13 de Março de 20144

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