ANO II - N º 35 - SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 Prefeitura … · legal: convite nº 14/10 – valor total: r$146.756,63 - assinatura: 31/03/2010. contratante: prefeitura municipal

ANO II - N º 35 - SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010

SumárioEsta edição contém 8 páginas

PODER EXECUTIVO

Decretos:

nº 5430 – Concede aposentadoria a servidor público ............. 02nº 5434 – Revoga o decreto nº 4855 .......................................... 02nº 5436 – Dispõe sobre doação de bem móvel ........................ 02

Extratos de contratos e convênios:

Extratos de contratos ................................................................... 02Extratos de convênios .................................................................. 03

Resumo de Licitações:

Ratificações dos atos ............................................................. 03Termos de dispensa de licitação ............................................ 04

Secretaria da Fazenda:

Editais de Publicação nºs 02, 03 e 04/2010.......................... 05

Editais:

Notificações de auto de infrações .......................................... 08Notificação de lançamento de oficio ...................................... 08

Uma reunião realizada naPrefeitura Municipal, na tardeda última quinta-feira, 15,definiu o prazo para adaptaçãodos estabelecimentoscomerciais se adaptarem aoDecreto de Lei Complementarn° 6, que disciplina o uso demesas e cadeiras nas calçadasdos estabelecimentoscomerciais.

Bares, restaurantes e outroscomércios que se beneficiamdesse tipo de atrativo, terão atéo dia 15 de maio para fazer asmudanças contidas no decreto.Eles poderão utilizar até 50%da largura da calçada, restritoapenas na extensão da partefrontal e lateral. A área deverá

Prefeitura regulamenta uso de mesas e cadeiras em calçadas de estabelecimentos comerciais

Por meio de Decreto de Lei, os comerciantes terão até o dia 15 de maiopara fazer as mudanças necessárias

ser demarcada com uma faixaamarela. As mesas e cadeiraspoderão ficar no local enquantoo estabelecimento estiver emfuncionamento, e depois terãoque ser retiradas.

Calçadas vizinhas – Muitosestabelecimentos util izamtambém calçadas vizinhas. Apartir de agora, essa prática sóserá aceita com a apresentaçãode autorização assinada doproprietário ou morador do local.

Presente na reunião, a promotoraEthel Cipele lembra que, além dedisciplinar, o decreto garante odireito de tráfego nas calçadas etambém o processo deacessibilidade de deficientes

físicos. “Mesmo com oinconformismo inicial, oscomerciantes entenderam que éuma questão educativa. Temosque garantir a segurança daspessoas que, muitas vezes, sãoobrigadas a andar na rua porcausa do número de mesas ecadeiras. É importante que oscomerciantes cumpram a lei”,afirma a promotora.

O secretário de Planejamento,Lourenço Leme da Costa Junior,acredita que o saldo da reuniãofoi positivo. “A reunião foi muitoboa, a participação doscomerciantes foi bastanteintensa, e todos entenderam anecessidade das mudanças.Espero que todos possam se

adaptar até a data limite. Asecretaria de Planejamento estáa disposição para eventuaisdúvidas que possam aparecernesse período”, afirmouLourenço.

Churrasqueiras – Além daregulamentação dos espaçosnas calçadas, ficam proibidas aschurrasqueiras que, geralmente,são instaladas na frente dosestabelecimentos. Seguindonormas da Vigilância Sanitária,as churrasqueiras terão queficar no interior do prédio, emlocal específico.

Para quem desrespeitar – APrefeitura Municipal esclareceque o objetivo principal é

colaborar com a adequação dosestabelecimentos. Entretanto,aqueles que não respeitarem alei, em primeiro momento, serãoadvertidos, em seguidamultados. Em último caso, oalvará poderá será caçado.

Lourenço lembra que é muitoimportante que os comerciantescomecem a informar seusclientes a respeito dasmudanças. “Quanto mais cedoas pessoas se adaptarem,menores serão os transtornos.Todos tem que aprender arespeitar o espaço demarcadoe entender que essasadequações são necessáriaspara o bem estar de todos”,finaliza Lourenço.

2 Jaboticabal, 16 de ABRIL de 2010

Imprensa Oficial do Município de Jaboticabal

Criado pela Lei nº 3.860, de 02 de março de 2.009

Jornalista Responsável: Gislaine Spagnollo - Mtb. 32.889 (sg.com Comunicação Organizacional e Eventos)

Colaboração: Luana Vianna, Angelo Caruso,

Ivana Maria Marques Quintino e Jacqueline de Lima

Redação, Administração e Sede: Esplanada do Lago, 160, Vila Serra

Fones: (16) 3209 3305 / 3209 3379

[email protected]

Tiragem: 1.500 exemplares

Distribuição: gratuita

PODER EXECUTIVO

DECRETOSDECRETO N° 5.430,

DE 05 DE ABRIL DE 2.010

(Concede Aposentadoria àROSÂNGELA LAMPA

BULGARELLI)

JOSÉ CARLOSHORI, Prefeito Municipal deJaboticabal, Estado de SãoPaulo, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficaaposentada, a partir de 01 deabril de 2.010, nos termos doartigo 3º da EmendaConstitucional nº 47/2005, comproventos iniciais integrais,correspondente ao seu saláriode contribuição, e de acordocom documentação constantede sua pasta funcional,ROSÂNGELA LAMPABULGARELLI, funcionária daPrefeitura Municipal deJaboticabal, no cargo deTelefonista 30H, Nível IV-I,Referência 4409.

Art. 2º - As despesas com aexecução do presente Decretocorrerão por conta de verbaprópria, consignada noorçamento do Serviço dePrevidência, Saúde eAssistência Municipal -SEPREM.

Art. 3º - Este Decreto entra emvigor a partir de 01 de abril de2.010, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura Municipal deJaboticabal, aos 05 de abril de2.010.

JOSÉ CARLOS HORIPrefeito Municipal

ADEMILSON APARECIDOSERVIDONE

Secretário deAdministração

Registrado e publicado noSetor de Secretaria Geral, aos

05 de abril de 2.010.

IVANA MARIA MARQUESQUINTINO

Agente Administrativo

DECRETO Nº 5.434, DE 09 DEMARÇO DE 2.010

(Revoga o Decreto n° 4.855, de30 de outubro de 2.006, queoutorgou permissão de usoremunerado de bem público)

JOSÉ CARLOS HORI, PrefeitoMunicipal de Jaboticabal,Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, ecom fundamento nos despachosconstantes do Processo n°23384-6/2009;

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica revogada nostermos do art. 20 do Decreto n°4.855, de 30 de outubro de2.006, a permissão de usoremunerado de bem público,referente ao Bar existente nasdependências do AeroportoMunicipal de Jaboticabal, àROSEANE APARECIDA DEGODOY.

Artigo 2º - Este Decreto entraem vigor na data de suapublicação, retroagindo seusefeitos a 01 de janeiro de 2.010,revogadas as disposições emcontrário.



ADEMILSON APARECIDOSERVIDONE

Secretário de Administração





DECRETO Nº 5.436, DE 12 DEABRIL DE 2.010.

(Dispõe sobre doação debem móvel)

JOSÉ CARLOS HORI, PrefeitoMunicipal de Jaboticabal,Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, comfundamento no art. 111 da LeiOrgânica do Município, com anova redação dada pelaEmenda Constitucional nº 8, de18 de abril de 1.995 e art. 17,inc. I, letra “b”, da Lei nº 8.666/93;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica doada ao SAAEJ– Serviço Autônomo de Águae Esgoto de Jaboticabal, parauso exclusivo em serviço, umveículo com as seguintescaracterísticas:

MARCA/MODELO: Esteira FIAT– ALLIS AD – 78TIPO: MáquinaANO/MODELO: 1982PATRIMÔNIO: MA - 109

Art. 2º - O veículo, ora doado,não poderá ser transferido oualienado por qualquer forma.

Art. 3º - Este Decreto entraráem vigor na data de suapublicação, revogadas asdisposições em contrário.



WELINGTON DE CAIADOCASTRO

Secretário de Obras eServiços Públicos





EXTRATOSDE CONTRATOS E

CONVÊNIOS

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE DEJABOTICABAL –CONTRATADO: VERARDINOENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA -OBJETO: Alteração da entradade energia elétrica da USBCIAF1 “Luiz Antonio Bernal”. –FUNDAMENTO LEGAL:Processo Administrativo nº7937-5/2010 – VALOR TOTAL:R$13.515,45 - ASSINATURA:06/04/2010.

CONTRATANTE: FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE DEJABOTICABAL –CONTRATADO: JOMEDCOMERCIAL HOSPITALARLTDA - OBJETO: Aquisição desoros para atendimento dasnecessidades da Unidade dePronto Atendimento eAmbulatório da Dengue. –FUNDAMENTO LEGAL:Processo Administrativo nº7936-7/2010 – VALOR TOTAL:R$2.723,00 - ASSINATURA: 06/04/2010.

CONTRATANTE: FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE DEJABOTICABAL –CONTRATADO: DIMEBRASCOMERCIAL HOSPITALARLTDA - OBJETO: Aquisição desoros para atendimento dasnecessidades da Unidade dePronto Atendimento eAmbulatório da Dengue. –FUNDAMENTO LEGAL:Processo Administrativo nº7936-7/2010 – VALOR TOTAL:R$3.432,00 - ASSINATURA: 06/04/2010.

CONTRATANTE: FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE DEJABOTICABAL –CONTRATADO: POSTOBEIRA-RIO JABOTICABALLTDA - OBJETO: Aquisição de5.000 litros de óleo diesel –FUNDAMENTO LEGAL:Dispensa por Emergência, LeiFederal 8.666/93 – VALORGLOBAL: R$8.900,00, sendoR$1,78 por litro – ASSINATURA:

3Jaboticabal, 16 de ABRIL de 2010

15/04/2010 – VIGÊNCIA:estimada em vinte dias, ou atéque haja saldo.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: MACEDO &MACEDO CONSTRUÇÃO CIVILLTDA ME - OBJETO: Locaçãode máquinas de guiasestrusadas e sarjetas paraconfecção de 5.500 metroslineares de guias e sarjetas queserão utilizadas em diversas viaspúblicas do município e noJardim Boa Vista –FUNDAMENTO LEGAL: Convite10/2010 – VALOR TOTAL:R$35.200,00 - ASSINATURA:05/04/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO:C O N S T R U G O L DEMPREENDIMENTOS LTDA -OBJETO: Termo de aditamentoao contrato de Reforma daEscola Florassu Fernandes dosSantos – FUNDAMENTOLEGAL: Convite nº 127/09 –VALOR TOTAL: R$13.996,74 -ASSINATURA: 25/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO:CONTINENTES TURISMOEDUCAÇÃO E CIDADANIALTDA - OBJETO: Contratação deempresa especializada na áreade educação para capacitaçãode professores da RedeMunicipal de Ensino com oTema: Criança Índigo –FUNDAMENTO LEGAL: Convitenº 16/2010 – VALOR TOTAL:R$22.500,00 - ASSINATURA:06/04/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: ANA MARIASOARES GAGLIARDI VIEIRAME - OBJETO: Contratação de370 estadias para osfuncionários da CODASP –FUNDAMENTO LEGAL: Convitenº 12/10 – VALOR TOTAL:R$27.750,00 - ASSINATURA:29/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO:CONSTRUTORA A2 PROJETOS

E CONSTRUÇÕES LTDA -OBJETO: Contratação deempresa especializada paraexecução das obras dedemolição da edificação elimpeza da área, localizada àAvenida Manuel FernandesBatista. – FUNDAMENTOLEGAL: Convite nº 14/10 –VALOR TOTAL: R$146.756,63- ASSINATURA: 31/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: PRÓ-DIAGNÓSTICO PRODUTOS EEQUIPAMENTOS DELABORATÓRIOS LTDA EPP -OBJETO: Fornecimento dematerial para Laboratório. –FUNDAMENTO LEGAL:Pregão nº 05/2010 – VALORTOTAL: R$3.046,11 -ASSINATURA: 25/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO:DIAGNOSTEK INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PRODUTOSCIENTÍFICOS LTDA EPP -OBJETO: Fornecimento dematerial para Laboratório. –FUNDAMENTO LEGAL:Pregão nº 05/2010 – VALORTOTAL: R$6.650,00 -ASSINATURA: 25/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: BECTONDICKINSON INDÚSTRIASCIRÚRGICAS LTDA - OBJETO:Fornecimento de material paraLaboratório. – FUNDAMENTOLEGAL: Pregão nº 05/2010 –VALOR TOTAL: R$19.363,90 -ASSINATURA: 25/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: CENTERKITPRODUTOS EEQUIPAMENTOS DELABORATÓRIO LTDA -OBJETO: Fornecimento dematerial para Laboratório. –FUNDAMENTO LEGAL:Pregão nº 05/2010 – VALORTOTAL: R$16.581,11 -ASSINATURA: 25/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: ARMANDO

DUARTE SIMÕES - OBJETO:Fornecimento de produtos parapanificação de acordo com asnecessidades do setor denutrição escolar. –FUNDAMENTO LEGAL:Convite nº 13/2010 – VALORTOTAL: R$18.680,00 -ASSINATURA: 26/03/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: VIAÇÃOJABOTICABALENSE LTDA -OBJETO: Termo de aditamentopara alteração da CláusulaQuinta do contrato inicialmentecelebrado – FUNDAMENTOLEGAL: Pregão nº 79/2009 –ASSINATURA: 14/04/2010 –VIGÊNCIA: 08/06/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO:TRANSPORTES COLETIVOSJABOTICABAL TURISMO LTDA- OBJETO: Termo de aditamentopara alteração da CláusulaSexta do contrato inicialmentecelebrado – FUNDAMENTOLEGAL: Pregão nº 80/2009 –ASSINATURA: 14/04/2010 –VIGÊNCIA: 08/06/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: SPARTONCONSTRUÇÕES EI N C O R P O R A Ç Õ E SIMOBILIÁRIAS LTDA -OBJETO: Termo de aditamentopara alteração da CláusulaOitava do contrato inicialmentecelebrado – FUNDAMENTOLEGAL: Tomada de Preços nº08/2009 – ASSINATURA: 11/12/2009 – VIGÊNCIA: 10/01/2010.

CONTRATANTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– CONTRATADO: POSTOBEIRA-RIO JABOTICABALLTDA - OBJETO: Aquisição de28.500 litros de óleo diesel –FUNDAMENTO LEGAL:Dispensa por Emergência, LeiFederal 8.666/93 – VALORGLOBAL: R$50.730,00, sendoR$1,78 por litro – ASSINATURA:15/04/2010 – VIGÊNCIA:estimada em vinte dias, ou atéque haja saldo.

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– ENTIDADE CONVENIADA:SECIV – SOCIEDADEESPÍRITA CRISTÃ IRMÃOVICENTE – EDUCANDÁRIOLAR DO CAMINHO - OBJETO:Termo de aditamento aoconvênio celebrado visando acooperação financeira noatendimento das criançasencaminhadas pelo PoderJudiciário e portadoras demoléstia infecto-contagiosas eou patologias que exijamatendimento especializado –ASSINATURA: 05/04/2.010 –VALOR MENSAL: R$3.000,00– VIGÊNCIA: 31/03/2011.

CONVENENTE: PREFEITURAMUNICIPAL DE JABOTICABAL– ENTIDADECONSIGNATÁRIA: BANCOCACIQUE S/A - OBJETO:Termo de aditamento aoconvênio celebrado paradesconto em folha depagamento de servidoresmunicipais ativos daadministração direta. –ASSINATURA: 22/01/2.010 -VIGÊNCIA: 14/02/2011.

Resumo deLicitações

RATIFICAÇÃO DO ATO

DECLARO INEXIGÍVEL alicitação nos termos do incisoIV do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93, para fornecimento decombustível, nas dependênciasda contratada, atendidas asespecificações de qualidade,sendo 5.000 (cinco mil) litros deóleo diesel, no valor deR$8.900,00.

Jaboticabal, aos 14 de abril de2.010.

SILVIA TEIXEIRA DESTÉFANI CAMPOS

MACHADOGestora do Fundo

Municipalde Saúde

Secretária Municipalde Saúde Interina


DECLARO INEXIGÍVEL alicitação nos termos do incisoIV do artigo 24 da Lei Federal nº8.666/93, para fornecimento decombustível, nas dependênciasda contratada, atendidas asespecificações de qualidade,sendo 28.500 (vinte e oito mil equinhentos) litros de óleo diesel,no valor de R$ 50.730,00.

Jaboticabal, aos 14 de abril de2.010.



PROCESSO Nº 9121-9/2010

DISPENSO, a licitação nostermos do Inciso I do artigo 24da Lei Federal nº 8.666/93, comos valores definidos pela referidaLei e posteriores alterações, afavor da empresa: ARAPISOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM ALVENARIA LTDA. – ME,no valor total de R$ 14.891,20(quatorze mil, oitocentos enoventa e um reais e vintecentavos), referentes àcontratação de empresaespecializada em regime deempreitada global, comfornecimento de material e mão-de-obra para execução deRevestimento do piso emgranilite no prédio do Tiro deGuerra, sito à Av. MatechalDeodoro nº 998, Centro,Jaboticabal – estado de SãoPaulo.

Jaboticabal, aos 16 de abril de2010.

José Carlos HoriPrefeito Municipal



DISPENSO, a licitação nostermos do Inciso I do artigo 24da Lei Federal nº 8.666/93, comos valores definidos pela referidaLei e posteriores alterações, afavor da empresa: ARAPISO


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM ALVENARIA LTDA. – ME,no valor total de R$ 14.996,00(quatorze mil, novecentos enoventa e seis reais),referentes à aplicação deconcreto estampado nascalçadas do entorno da Estaçãode Eventos “Cora Coralina”, sitaà Praça do Café s/nº, Aparecida,Jaboticabal-SP.





DISPENSO, a licitação nostermos do Inciso I do artigo 24da Lei Federal nº 8.666/93, comos valores definidos pela referidaLei e posteriores alterações, afavor da empresaCONSTRUTORA A2PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA., no valor total de R$11.055,39 (onze mil,cinquenta e cinco reais etrinta e nove centavos),referentes à contratação deempresa especializada emregime de empreitada global,com fornecimento de material emão-de-obra para execução deReforma de imóvel parainstalação de Centro CAPS, sitoà Rua Rui Barbosa nº 345,nesta.


José Donizete ThomaziniGestor do Fundo Municipal

de Saúde

Secretário Municipal deSaúde

TERMO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

DISPENSO, a licitação nostermos do Inciso I do artigo 24da Lei Federal nº 8.666/93, comos valores definidos pela referidaLei e posteriores alterações, afavor da empresa: ARAPISOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM ALVENARIA LTDA. – ME,

no valor total de R$ 14.996,00(quatorze mil, novecentos enoventa e seis reais),referentes à aplicação deconcreto estampado nascalçadas do entorno da Estaçãode Eventos “Cora Coralina”, sitaà Praça do Café s/nº, Aparecida,Jaboticabal-SP.Por outro lado, autorizo acontratação dos serviços.

Jaboticabal, 16 de abril de 2010.



DISPENSO, a licitação nostermos do Inciso I do artigo 24da Lei Federal nº 8.666/93, comos valores definidos pela referidaLei e posteriores alterações, afavor da empresa: ARAPISOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM ALVENARIA LTDA. – ME,no valor total de R$ 14.891,20(quatorze mil, oitocentos enoventa e um reais e vintecentavos), referentes àcontratação de empresaespecializada em regime deempreitada global, comfornecimento de material e mão-de-obra para execução deRevestimento do piso emgranilite no prédio do Tiro deGuerra, sito à Av. MatechalDeodoro nº 998, Centro,Jaboticabal – estado de SãoPaulo.Por outro lado, autorizo acontratação dos serviços.




DISPENSO, a licitação nostermos do Inciso I do artigo 24da Lei Federal nº 8.666/93, comos valores definidos pela referidaLei e posteriores alterações, afavor da empresaCONSTRUTORA A2PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA., no valor total de R$11.055,39 (onze mil,cinquenta e cinco reais e

trinta e nove centavos),referentes à contratação deempresa especializada emregime de empreitada global,com fornecimento de material emão-de-obra para execução deReforma de imóvel parainstalação de Centro CAPS, sitoà Rua Rui Barbosa nº 345,nesta.Por outro lado, autorizo acontratação dos serviços.


José Donizete ThomaziniGestor do Fundo Municipal

de Saúde

Secretário Municipal deSaúde


Editais de Publicação nºs 02, 03 e 04/2010

Secretaria da Fazenda




Editais

NOTIFICAÇÃODE AUTO DE INFRAÇÃO

Interessado:FUTUREEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA

Endereço:Rua Juca Quito, 176

Inscrição Municipal:115480

A Prefeitura Municipal deJaboticabal, considerando queem diligência fiscal e entrega porAR o contribuinte acimaencontrava-se ausente, publicao presente Edital para darciência ao mesmo da lavraturado Auto de Infração nº 017/2010por descumprimento do dispostono Art.87 Inc.I e § 1º da L/C 07/92 com redação da L/C 81/06 (não efetuar declaração mensalde serviços no ISS Eletronico ).

De acordo com o disposto nosArts. 343 e 344 da L/C 07/92 ocontribuinte em questão poderá,no prazo de 45 dias contadosda data da Publicação desteEdital ( art. 369 da L/C.07/92 ),protocolar recurso.

Jaboticabal, 14 de abril de2010.

Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de

Fiscalização de Tributos

Interessado:FUTUREEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA

Endereço:Rua Juca Quito, 176


A Prefeitura Municipal deJaboticabal, considerando que


em diligência fiscal e entrega porAR o contribuinte acimaencontrava-se ausente, publicao presente Edital para darciência ao mesmo da lavraturado Auto de Infração nº 018/2010por infração ao disposto noArt.75-A da L/C 07/92 comredação da L/C 81/06 (por nãoapresentação dedocumentação).

De acordo com o disposto nosArts. 343 e 344 da L/C 07/92 ocontribuinte em questão poderá,no prazo de 45 dias contadosda data da Publicação desteEdital ( art. 369 da L/C.07/92 ),protocolar recurso.


Eduardo Aparecido AcuñaChefe do Setor de



Interessado:JM EMPREITEIRAAGRICOLA SS LTDA

Endereço:RUA AMALIA MONTEIROVITA, 216


A Secretaria Municipal deFazenda, em cumprimento aodisposto na Lei Complementarnº 07/92, artigos 69, §4º, alíneab e 369, inciso III, considerandoque em diligência fiscal eentrega por AR o contribuinteacima encontrava-se ausente,publica o presente Edital paradar ciência ao mesmo dalavratura do Auto de Infração nº026/2010, referente aolançamento de multa porinfração a legislação do ImpostoSobre Serviços de QualquerNatureza com aplicação depenalidade no valor de R$1.293,03 (Hum mil, duzentos enoventa e três reais e trêscentavos), com fundamento noartigo 265, VI, a, § 5º, por nãoter efetuado as declaraçõesmensais de serviços no períodode janeiro à setembro de 2009.

No prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir do 15º dapublicação deste Edital, ocontribuinte poderá promover arespectiva regularização ouapresentar defesa, por escrito,sob pena de julgamento àrevelia.


Eduardo Aparecido AcunãChefe do Setor de


NOTIFICAÇÃODE LANÇAMENTO DE

OFÍCIO

Interessado:MOYSES SALVADORAFONSO

Endereço:RUA FRANCISCO ARRE, 420

Código Cidadão:537588

A Secretaria Municipal deFazenda, em cumprimento aodisposto na Lei Complementarnº 07/92, artigos 69, §4º, alíneab e 369, inciso III, considerandoque em diligência fiscal eentrega por AR o contribuinteacima encontrava-se ausente,publica o presente Edital paranotificar ao mesmo da lavraturada Notificação nº 50/2010,referente ao lançamento deofício do Imposto SobreServiços de Qualquer Naturezaincidente sobre a mão-de-obrautilizada na construção doimóvel localizado no endereçoacima descrito, conformeProcesso nº 13629-8/06.

No prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir do 15º dapublicação deste Edital, ocontribuinte poderá promover orespectivo pagamentoacréscimos ou apresentarreclamação administrativa deacordo com os artigos 343 eseguintes da citada Lei.


Eduardo Ap. AcunãChefe do Setor de


CONCURSOSPÚBLICOS - EDITAIS

NÚMEROS 001 a 005/09PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DEJABOTICABAL SP

PUBLICIDADE DOSRESULTADOS – PROVAS

ESCRITAS

COMUNICAMOS aosCANDIDATOS queprestaram os concursospúblicos, vinculados aosEditais números 001 a 005/09, da Prefeitura Municipalde Jaboticabal, que osRESULTADOS das provasescritas serão divulgadosno dia 30 (trinta) de abrilde 2010, abrindo-se prazode 03 (três) dias úteis paraos recursos pertinentes,interpostos nos moldesprevistos nos Editais.

Após o prazo acima referidoserá divulgada aconvocação doscandidatos classificadospara as provas práticas,previstas para as categorias:Bombeiro, Motorista deVeículos Leves e Pesados,Operador de MáquinasPesadas e Auxiliar deOficina Mecânica,conforme consta dos editais.

A publicidade institucionalserá realizada pelaPrefeitura do Município deJaboticabal e disponibilizadanos siteswww.jaboticabal.sp.gov.br ewww.expandconcursos.com.br


Comissão de Concursos –Prefeitura de Jaboticabal

COMUNICADO

Documents

ANO II - N º 35 - SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2010 Prefeitura … · legal: convite nº 14/10 – valor total: r$146.756,63 - assinatura: 31/03/2010. contratante: prefeitura municipal