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S I N T E C T – P B SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELÉGRAFOS NA PARAÍBA, EMPREITEIRAS E SIMILARES A U T Ô N O M O, C L A S S I S T A E D E L U T A ! FUNDADO EM 08/12/1988 CNPJ. 12.933.198/0001-45 RUA DUQUE DE CAXIAS, 105 - CENTRO - CEP 58010-820 - JOÃO PESSOA - PB TEL: (083) 3533-1627 3533-1600 Filiado a Ano 29 JORNAL nº 50 João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2018. EMAIL:[email protected] SITE: www.sintectpb.com FACE: www.facebook.com/sintectpb No dia 25 de janeiro - dia do carteiro -, a direção da ECT anunciou a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), profissional indispensável na atuação do setor operacional na preparação da carga de cartas e encomendas. A medida se baseia no PCCS-2008, que impõe o cargo amplo determinando múltiplas funções a um só trabalhador. Mas, na verdade, trata-se de mais uma medida privatista, para jogar todo um setor da Empresa nas mãos da iniciativa privada e também aprofundar a Reforma Trabalhista. Em outra medida, a ECT também propõe a redução da jornada de trabalho com proporcional redução de salário. Ambas as medidas são inaceitáveis e somente a luta dos trabalhadores pode impedir esses ataques. Vejam as armadilhas por trás dessas medidas autoritárias. Privatização – Todos os governos anteriores tentaram e não conseguiram graças às nossas greves. Mas em 2011, a ECT passou por um processo de privatização iniciado por Dilma, com a aprovação da Lei 12.490, aprovada com votos do PT e PCdoB. Essa lei mudou o estatuto da Empresa e transformou seu caráter em sociedade anônima (S/A). CorreiosPar S/A – A primeira subsidiária criada e de capital aberto que pode ter sua mão de obra completamente terceirizada. Já possui capital próprio e maquinário investido com dinheiro público. Além disso, será responsável por todo o rentável setor logístico dos Correios, que hoje é executado por unidades onde trabalham os OTT's. Terceirização – A subsidiária só não tem ainda mão de obra própria, que poderá ser adquirida agora com a tentativa de extinção desse cargo e substituição total pelos terceirizados. Com a ajuda da lei da terceirização do Temer (13.429/17), recém aprovada, será o fim do concurso público. Uma porta escancarada para a privatização de um importante setor dos Correios, a ser entregue de mão beijada para a iniciativa privada. Reforma Trabalhista – Esses ataques também aprofundam a adaptação da Reforma trabalhista nos Correios, pois substitui uma mão de obra concursada, com mais direitos por outra terceirizada já enquadrada nas novas leis trabalhistas. Segundo a medida anunciada, os funcionários que exercem a função serão reabilitados para carteiros ou atendentes comerciais. Significa aumentar exponencialmente o grau de exploração que já é muito elevado. Redução da Jornada, mas sem redução de salário – A Empresa está propondo ainda que os trabalhadores aceitem reduzir a própria jornada de trabalho com redução do salário, que já é baixo. Mas, não podemos permitir nenhuma retirada de direitos e de salário. Não vamos deixar. Se atacar, vamos paralisar! Não podemos aceitar de forma nenhuma que o trio Campos-Temer-Kassab realize nenhum ataque aos trabalhadores, seja de qual setor for. Pois significará um impulso fatal rumo à privatização e à retirada de direitos. A FENTECT já se pronunciou contrária, mas é pouco. É necessário convocar os fóruns nacionais e de base da categoria em unidade com as bases da outra Federação para mobilizarmos os trabalhadores e iniciarmos o movimento de greve nacional para impedirmos esse ataque geral aos trabalhadores. ECT quer extinguir cargo para avançar na privatização Redução da Jornada Sem redução de salário

Ano 29 – JORNAL nº 50 João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de ... n 50 do SINTECT PB 02 02 2018.pdf · para alterações unilaterais no PCCS, como foi feito agora. Caso de justiça

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S I N T E C T – P BSINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELÉGRAFOS NA PARAÍBA,

EMPREITEIRAS E SIMILARESA U T Ô N O M O, C L A S S I S T A E D E L U T A !

FUNDADO EM 08/12/1988 CNPJ. 12.933.198/0001-45RUA DUQUE DE CAXIAS, 105 - CENTRO - CEP 58010-820 - JOÃO PESSOA - PB

TEL: (083) 3533-1627 3533-1600

Filiado a

Ano 29 – JORNAL nº 50 João Pessoa/PB, 02 de fevereiro de 2018.

EMAIL:[email protected] SITE: www.sintectpb.com FACE: www.facebook.com/sintectpb

No dia 25 de janeiro - dia do carteiro -, a direção da ECT anunciou a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), profissional indispensável na atuação do setor operacional na preparação da carga de cartas e encomendas. A medida se baseia no PCCS-2008, que impõe o cargo amplo determinando múltiplas funções a um só trabalhador. Mas, na verdade, trata-se de mais uma medida privatista, para jogar todo um setor da Empresa nas mãos da iniciativa privada e também aprofundar a Reforma Trabalhista. Em outra medida, a ECT também propõe a redução da jornada de trabalho com proporcional redução de salário. Ambas as medidas são inaceitáveis e somente a luta dos trabalhadores pode impedir esses ataques.

Vejam as armadilhas por trás dessas medidas autoritárias.Privatização – Todos os governos anteriores tentaram e não

conseguiram graças às nossas greves. Mas em 2011, a ECT passou por um processo de privatização iniciado por Dilma, com a aprovação da Lei 12.490, aprovada com votos do PT e PCdoB. Essa lei mudou o estatuto da Empresa e transformou seu

caráter em sociedade anônima (S/A).

CorreiosPar S/A – A primeira subsidiária criada e de capital aberto que pode ter sua mão de obra completamente terceirizada. Já possui capital próprio e maquinário investido com dinheiro público. Além disso, será responsável por todo o rentável setor logístico dos Correios, que hoje é executado por unidades onde trabalham os OTT's.

Terceirização – A subsidiária só não tem ainda mão de obra própria, que poderá ser adquirida agora com a tentativa de extinção desse cargo e substituição total pelos terceirizados. Com a ajuda da lei da terceirização do Temer (13.429/17), recém aprovada, será o fim do concurso público. Uma porta escancarada para a privatização de um importante setor dos Correios, a ser entregue de mão beijada para a iniciativa privada. Reforma Trabalhista – Esses ataques também aprofundam a adaptação da Reforma trabalhista nos Correios, pois substitui uma mão de obra concursada, com mais direitos por outra terceirizada já enquadrada nas novas leis trabalhistas. Segundo a medida anunciada, os funcionários que exercem a função serão reabilitados para carteiros ou atendentes comerciais. Significa aumentar exponencialmente o grau de exploração que já é muito elevado.

Redução da Jornada, mas sem redução de salário – A Empresa está propondo ainda que os trabalhadores aceitem reduzir a própria jornada de trabalho com redução do salário, que já é baixo. Mas, não podemos permitir nenhuma retirada de direitos e de salário.

Não vamos deixar. Se atacar, vamos paralisar!

Não podemos aceitar de forma nenhuma que o trio Campos-Temer-Kassab realize nenhum ataque aos trabalhadores, seja de qual setor for. Pois significará um impulso fatal rumo à privatização e à retirada de direitos.

A FENTECT já se pronunciou contrária, mas é pouco. É necessário convocar os fóruns nacionais e de base da categoria em unidade com as bases da outra Federação para mobilizarmos os trabalhadores e iniciarmos o movimento de greve nacional para impedirmos esse ataque geral aos trabalhadores.

ECT quer extinguir cargo para avançar na privatização

Redução da JornadaSem redução de salário

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SINTECT-PB - Ano 29 - JORNAL nº 50 Fevereiro - 2018 2

ECT anuncia extinção de OTTs e altera PCCS sem debater com a categoria Era previsto

E tudo isso já havia sido denunciado e rebatido pela FENTECT e os representantes sindicais no ano passado, quando, no mês de julho, em reunião com a VIGEP, os representantes se posicionaram contra qualquer medida da empresa em relação ao PCCS, sem discussão com a categoria. Já naquela época, enquanto a ECT argumentava com base na Constituição, a federação esclarecia que os casos expressos em lei não têm relação com as ações aplicadas pela empresa, como o fechamento de agências, a extinção de cargos, implantação de DDA, entre outros problemas, que levam à redução de postos de trabalho. O que abriria precedentes para alterações unilaterais no PCCS, como foi feito agora.

Caso de justiça

Além disso, vale recordar que o nosso plano de cargos e salários, vigente desde o dia 1 de julho de 2008, foi a julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), logo, é preciso questionar judicialmente se a extinção do cargo é mesmo permitida à ECT, sem passar pelo tribunal.

A FENTECT sairá em defesa desses trabalhadores. A assessoria jurídica da federação está ciente do assunto e as medidas cabíveis serão tomadas, para que ninguém da categoria seja prejudicado com a perda do emprego ou mesmo a empresa, com a terceirização e a queda na qualidade do atendimento dos Correios.

Governo aperta os controles nas estataisDuas resoluções da Comissão Interministerial de Governança

Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas hoje, colocam uma trava no crescimento acelerado dos gastos com os planos de saúde das 147 empresas estatais. O percentual dos gastos de saúde com funcionários ativos e inativos na folha de salários do ano passado, acrescido de uma margem de 10% ou o limite máximo de 8% da folha - o que for menor- será o teto para a empresas custearem os planos das companhias estatais por autogestão.

São quatro as modalidades de planos: autogestão por operadora própria (a exemplo da Cassi, do Banco do Brasil), os que são geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. As resoluções vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros.Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários.

Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados, mas há casos como o dos Correios - empresa em grande dificuldade financeira - que arca com quase 95% dessa despesa com ativos e inativos, o que correspondeu a quase R$ 2 bilhões no ano passado. Esse é um gasto que cresce de forma "exponencial", segundo Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento. Foi de R$ 7,5 bilhões em 2014, R$ 8,4 no período seguinte e de R$ 9,2 bilhões em 2016 para um total de 500 mil funcionários. Considerando que cada um tem dois filhos, os planos beneficiam um universo de 1,5 milhões de pessoas. A folha de pagamento das empresas, em 2016, foi de R$ 92,6 bilhões. As resoluções são mais um torniquete aprovado pela CGPar - uma espécie de Conselho Monetário (CMN) das estatais - para controlar as

despesas do conjunto das empresas federais. Além de definir um teto o gasto com saúde, os dois atos chamam a direção das empresas e o conselho de administração à responsabilidade para que controlem de perto o desempenho da despesa. Continuação da matéria na próxima página.

Reduzir o Estado empresário e ampliar o Estado regulador

É hora de organizar a luta!!!

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SINTECT-PB - Ano 29 - JORNAL Nº 50 Fevereiro - 2018 3

Soares disse que em um ano e nove meses de governo Temer o número de empresas caiu de 154 para 147 e houve um enxugamento de 43 mil funcionários, na sua maioria por adesão a programas de demissão voluntária. Ele garantiu que essas vagas ficarão congeladas por tempo indeterminado. Das sete estatais que saíram do mapa, uma foi privatizada (Celg), duas incorporadas (BBCor e Telebrás Copa), a Downstream foi extinta e a NTS gasoduto, vendida (ambas da

Petrobras) e a Carboquímica Catarinense foi fechada. Neste ano, um decreto presidencial autorizou a liquidação da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) em um prazo de 180 dias. Não se trata de questão meramente fiscal, segundo o secretário, de ter que vender ou fechar empresas e fazer caixa para cumprir metas de resultado primário. "Temos que reduzir custos, as estatais têm que gerar resultados, melhorar a produtividade", observou.

"A orientação do governo é ficar com o que faz sentido para a operação do Estado", disse Soares. "Estamos olhando empresa por empresa para ver qual a sua finalidade, se há provisão de serviços pelo setor privado ou se ela é necessária para a sociedade", explicou, acrescentando: "É para reduzir o Estado empresário e aumentar o Estado regulador".

Algum resultado vem sendo obtido. Em 2015 as estatais realizaram um prejuízo de R$ 32 bilhões. Em 2016, o resultado virou para um lucro de R$ 4,6 bilhões. Para 2017 ainda não há informações sobre todas as companhias, mas as cinco grandes (Petrobras, BB, Caixa, Eletrobras e BNDES), que respondem por 95% do patrimônio líquido das estatais, apresentaram resultado positivo de R$ 23,2 bilhões até setembro. Isso decorreu da política de desinvestimentos da Petrobras e da BNDESpar, do corte de pessoal com os programas de demissão voluntária e com extinção de empresas. No ano passado houve a venda de R$ 4 bilhões em ativos da BNDESpar. Houve, também, uma melhora na atividade econômica, que ajudou. A carteira de ações da BNDESpar ainda soma R$ 82 bilhões, segundo Soares. A tarefa da Sest é, ainda, promover a reestruturação da Infraero e dos Correios e implementar, até 30 de junho, o estatuto em cerca de 80 empresas, conforme determina a lei 13.303. conhecida como lei de responsabilidade das estatais. Até agora em torno de 60 companhias federais já se adequaram às normas da legislação. A última anunciada foi a Caixa Econômica Federal, que adotou o estatuto e demitiu nesta semana três vice-presidentes denunciados por corrupção. A lei cria filtros na escolha de dirigentes das companhias estatais que devem desestimular as indicações políticas que tenham objetivos escusos. Não é o caso de demonizar a política e nem de acreditar que a introdução de pré-requisitos a serem seguidos na escolha de presidentes e vice-presidentes das empresas públicas serão suficientes para varrer a corrupção dessa seara. É bom lembrar que o esquema do "petrolão" foi viabilizado por funcionários técnicos da Petrobras posteriormente adotados por partidos políticos. O estatuto da Caixa já traz, também, o limite para o banco gastar com plano de saúde dos seus funcionários, fixado em 6,5% da folha de salários de 2017. Segundo o secretário da Sest, os Correios terão que migrar da prestação de serviços postais para o e-commerce, encomendas e logística, nos moldes da parceria com a empresa aérea Azul. Deverá explorar, também, a venda de produtos financeiros nos seus balcões espalhados por todo o país, tais como seguros e títulos de capitalização.

No caso da Infraero, a empresa aeroportuária está com uma sobra de 4 mil funcionários. As empresas privadas levaram os ativos e a estatal ficou com os funcionários. Estuda-se várias propostas de parceria com o setor privado para reestruturar a Infraero, inclusive com a venda do controle da empresa. Fonte:www.valor.com.br/brasil/ Por Claudia Safatle

EXPEDIENTEÓrgão informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Paraíba – SINTECT-PB. Rua Duque de Caxias, 105 – Centro – Cep: 58010-820 – João Pessoa/PB – Fones: (083) 3533-1627/3533-1600/3578-4413/Fax: 3021-1619 – CNPJ. 12.933.198/0001-45 – Fundado em 08 de dezembro de 1988. Edição sob a responsabilidade da Diretoria. As matérias assinadas são de inteira responsabilidade do autor.SECRETÁRIO GERAL: Evandro Tavares de Farias e Valmir da Silva Pequeno.S E C R E T Á R I O D E A D M I N I S T R A Ç Ã O E FINANÇAS: Emanuel de Souza Santos e Paulo Bento da

Silva Junior.SECRETÁRIO DE POLITICA E FORMAÇÃO SINDICAL: Marcos Roberto Rodrigues Silva e Alexandre Arruda Ramalho Ribeiro.SECRETÁRIO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: José Cavalcanti dos Santos e Adriano Alves da Silva.S E C R E T Á R I O D E A N I S T I A E D E F E S A D O EMPREGO: Regivaldo Bezerra de Lima e Joelby Costa da Silva.SECRETÁRIO DE POLITICA SÓCIO CULTURAL E EVENTOS: Francisco da Silva Alves e Elias de França Santos.SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS:

Sebastião Bosco da Cunhas e Manoel Alves.SECRETARIA DE DEFESA DO DIREITO DA MULHER: Margareth Alves de Oliveira e Eliane Maria de Medeiros Araújo.S E C R E T A R I A D E A P O S E N T A D O S E APOSENTÁVEIS: Rubens Jackson de Oliveira e Francisco Girolamo de França.CONSELHO FISCAL: Argemiro Francisco da Silva, Henrique Alexandre Dias Aragão, José Lucas da Silva, Jairo Bezerra Lucena, José Antônio de Farias e José Mendonça Neto. Impresso na Sede do SINTECT-PB/Tiragem:1.500 exemplares.

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INFORMES JURIDICOS:COMEÇAM AS INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO NO CEE/COA/JPA – AÇÃO DO SINTECT/PB

Por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTECT/PB (processo 00557-2013-026-13-00-5), a ECT foi obrigada judicialmente a garantir um conforto térmico aos trabalhadores do CEE/JPA, por meio da instalação de sistema de ventilação, em atenção aos limites de tolerância estipulados na NR 15, anexo 3. Não fosse a ação do SINTECT/PB a empresa até hoje não teria nenhuma iniciativa para minimizar o calor suportado pelos funcionários. É de se ressaltar que a instalação dos ventiladores não significa dizer que a empresa ficará desobrigada a manter um ambiente salubre, pois caso a instalação do sistema de ventilação não garanta um conforto térmico adequado, outras medidas deverão ser tomadas para garantir o cumprimento da decisão e da Norma Regulamentadora nº 15.

Com a atuação do SINTECT/PB é inegável a busca de melhores condições de trabalho para o setor. A justiça tratou ainda do prazo de cumprimento e concedeu 120 dias, prorrogáveis por igual período. Caso contrário a ECT pagará multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)/dia. Trata-se de mais uma conquista do SINTECT/PB, buscando garantir os mais básicos direitos do trabalhador. Direitos esses simplesmente banidos pela ECT, que não busca melhorias para os empregados, mas sim o sucateamento de seus setores.

AÇÃO DO SINTECT/PB TAMBÉM GARANTE CONFORTO TÉRMICO NO PRÉDIO SEDE DA ECT/ PB A decisão tomada pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa em Ação Civil Pública movida pelo SINTECT/PB já está sendo cumprida. Há cerca de dois anos, os empregados da ECT, que laboram nos 1º, 2º e 3º andares do edifício sede do Centro Operacional Administrativo de João Pessoa localizado na BR 230, Km 25, n° 24, Bairro do Cristo Redentor, estão sendo obrigados a permanecer trabalhando diariamente num ambiente totalmente insalubre, permanecendo em local com quase nenhuma ventilação e elevadas temperaturas. Assim, o SINTECT/PB, atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores, ajuizou por meio da Assessoria Jurídica uma ACP –Ação Civil Pública processo número 0000685-26.2017.5.13.0001 para determinar que a ECT seja compelida a manter um ambiente de trabalho salubre para os trabalhadores. A sentença julgou procedente os pedidos e ainda condenou a ECT a pagar R$ 30.000,00 de danos morais coletivos, quantia essa que por lei é encaminhada ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa também já está cumprindo a decisão, tendo em vista que informou no processo a manutenção efetuada no sistema de ar condicionado.

NOTA SOBRE A AUDIÊNCIA DA AÇÃO DA RETIRADA DE VIGILANTES – DIA 31/01/2018 Foi realizada em 31/01/2018 na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB. Dessa vez o Representante do Ministério Público do Trabalho requereu prazo para proferir um parecer em 10 dias. Após esse prazo, o processo será concluso para sentença. O sindicato reiterou novamente o pedido de tutela para o imediato retorno dos postos de vigilância, juntando diversas CAT's de assaltos em agências, o que será reapreciado no momento da sentença. Esperamos que seja feita justiça no caso concreto e que o Ministério Público do Trabalho possa apoiar os pedidos do sindicato.

ORIENTAÇÕES PARA O INGRESSO DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ASSALTO EM AGÊNCIAS DOS CORREIOS Muitas são as ações ajuizadas pelo jurídico do SINTECT/PB em razão de assaltos, tendo obtido diversas vitórias em todas as instâncias da justiça. Para ingressar com a ação, basta que o trabalhador procure a Assessoria Jurídica do SINTECT/PB e leve a documentação relativa ao assalto. Mas o trabalhador pode se perguntar: já faz alguns anos que eu não ingressei, ainda posso entrar? A prescrição na maioria dos casos é de 5 anos da data do assalto, ou seja, o empregado tem 5 anos para ingressar com a ação. Mas, quem sofreu assalto recentemente deve procurar o quanto antes os seus direitos. O que não pode é se calar diante do descaso da ECT em relação à integridade física do trabalhador. Todos os trabalhadores devem encampar essa luta.

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Fraudes no Fundo Postalis levam a PF às ruas em três Estados e no DF

Nas próximas 48h, a Polícia Federal (PF) deve buscar provas contra a atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. A investigação da Operação Pausare, deflagrada na manhã desta quinta-feira (1°/2), ocorre em três estados e no Distrito Federal. Um dos alvos de mandado de busca e apreensão é o empresário Milton Lyra, apontado como operador do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a PF, a Operação Pausare - nome que faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso, palavra empregada com o sentido de aposentadoria - surgiu por meio de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram identificadas má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do fundo. Cabe ao órgão investigar as repercussões

criminais da atuação desse grupo. Hoje, o deficit do Postalis é de aproximadamente R$ 6 Bilhões. O desequilíbrio nas contas fez inclusive aposentados e funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos

(ECT), além do Tesouro Nacional, aumentar a contribuição para cobrir o rombo no fundo previdenciário. Quarto maior fundo de pensão do país em ativos e beneficiários, o Postalis recebeu várias denúncias de fraude. De 2012 a 2015, a entidade apresentou deficit de R$ 7,37 bilhões. Em 2013, iniciou o primeiro Equacionamento de Deficit do Plano de Benefício Definido, com duração de 279 meses. Passou, à época, a descontar 3,94% nos contracheques dos funcionários ativos e nos benefícios de aposentadoria dos assistidos. Em maio de 2016, a contribuição aumentou para 13,98%, com o objetivo de cobrir os deficits de 2013 e 2014. Em 2017, o desconto subiu para 17,92%.

Foram às ruas 62 equipes policiais. A previsão é de que sejam cumpridos aproximadamente 100 ordens judiciais, com o emprego de todo tipo de técnica de investigação necessária, como explicou a PF. Além do Distrito Federal, onde há o trabalho de 10 equipes policiais, os agentes percorrem endereços do Rio de Janeiro - são 40 equipes na capital carioca e três no interior do estado -, São Paulo (com 11 equipes) e Alagoas (uma equipe).

Análise de provas nos locais de buscaPessoas físicas, em especial empresários que supostamente articulavam com gestores do Postalis são alvos da

investigação. Dirigentes de uma instituição financeira internacional e pessoas jurídicas, entre elas empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco, também estão na mira da PF.

Por conta da dimensão dos desvios em investigação pela PF, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que a PF espera encontrar, a força-tarefa optou por fazer a análise da pertinência dos documentos e mídias, além de outros atos de apuração, nos próprios locais de busca,. "A meta das equipes policiais convocadas para o trabalho é buscar o esgotamento de todas possibilidades de investigação nas primeiras horas da ação, quando a organização criminosa encontra-se desarticulada e a equipe de mais de 200 policiais toda mobilizada", explica a PF em nota. Em até 48h, eles devem elaborar relatórios parciais sigilosos que vão auxiliar o trabalho dos investigadores responsáveis pelo caso.

O Postalis, por meio de sua assessoria, informa que vai se posicionar sobre o assunto hoje, mas adiantou que ainda não foi notificada pela PF ou outro órgão sobre o caso. As atividades na sede, em Brasília, ocorrem normalmente hoje.

Intervenção da Previc Até o fim de 2017, o Fundo Postalis continuava sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como vinha acontecendo desde 4 de outubro. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRT3) concedeu decisão liminar favorável à Previc e restabeleceu a intervenção, com o objetivo de "evitar grave lesão à ordem social e econômica", já que o fundo vinha descumprindo normas de contabilização de reservas técnicas e de aplicação de recursos. Em outubro do mesmo ano, a Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para a função de interventor no Postalis. No entanto, em 20 de dezembro, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) conseguiu suspender a medida, argumentando que, após administrações desastrosas de 2006 a 2014, a entidade já dava sinais de recuperação. O juiz federal, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo,Victorio Giuzio Neto, determinou a recondução dos antigos administradores aos cargos, no entendimento de que não existia "motivo justo para o afastamento" dos dirigentes. Jacqueline Saraiva.

A PF busca provas em investigação de organização especializada em fraudes no Postalis. O deficit do fundo previdenciário é de aproximadamente R$ 6 Bilhões

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Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta. Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos,

pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional. As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Fonte CSP Conlutas.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

SINTECT-PB - Ano 29 - JORNAL nº 50 Fevereiro - 2018 6

Em reunião com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, nessa terça-feira (30), mais uma vez, a FENTECT teve que lidar com as ameaças. Desta vez, o déficit do balanço de 2017, de acordo com a ECT, vai ficar em R$ 800 milhões, e os empregados correm o risco de ficar sem salários a partir do mês de abril. Sem esquecer que, além disso, temos pela frente o embate do plano de saúde, com julgamento previsto para o mês que vem, fevereiro. Quanto à extinção do cargo de OTT, segundo o presidente, se trata de um processo “natural” de terceirização nos Correios e esses trabalhadores serão realocados onde estiver funcionando a unidade extinta. Ele também enfatizou na reunião que o novo modelo a ser priorizado pela empresa será o da disputa do mercado de encomendas e alegou a queda do monopólio postal. No entanto, terceirizar a empresa de Correios do Brasil pode levar à degradação da estatal, com a terceirização dos demais cargos, e mesmo à privatização.

Má-gestão: Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), desde a análise das contas do exercício 2013, há uma falha na adoção de medidas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva dos Correios. Naquele ano, foram solicitadas medidas efetivas, de acordo com o Estatuto e o Regimento da estatal, para reverter os resultados negativos. Entretanto, isso não aconteceu, o que prova, segundo o órgão, o insucesso das diversas gestões, inclusive trocas de presidências e vice-presidências nos Correios. Além disso, o Relatório CGU 201700928 diagnosticou dados infelizes na estatal, como responsáveis pela ineficiência nos últimos anos, como: elevação dos valores pagos em indenizações e dos custos com insumos, redução da atividade econômica, defasagem tarifária, custos do benefício pós-emprego e a transferência de recursos dos Correios à União. A Auditoria Interna da ECT (AUDIT-ECT) também elencou no Relatório de Auditoria 2017004-AUDIT-ECT as principais responsabilidades da alta direção e constatou fragilidades que precisam ser eliminadas, para obter uma metodologia mais eficaz e eficiente por parte dos gestores dos Correios.

Vamos à luta! Logo, não estamos sozinhos. O questionamento da federação e demais representantes da categoria sobre o suposto déficit da empresa tem cada vez mais embasamento. Por isso, a necessidade da abertura dos livros contábeis dos Correios. O próprio relatório da CGU aponta que a empresa propôs, em 2017, medidas para alterações irregulares e fora da competência da direção da ECT, como no caso do plano de saúde dos funcionários. É mais uma falsa argumentação para cobrar que os empregados arquem com a Postal Saúde, mesmo com os baixos salários e sem perspectivas de melhorias para o ano. Nota-se uma política de desmobilização na empresa. Os descontos em salários e benefícios são uma tentativa de amedrontar a classe. Mas a FENTECT e os sindicatos filiados não vão aceitar nenhuma retirada de direitos ou redução de benefícios, mas lutar pela manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria e pelo patrimônio do Brasil, os Correios.

Posicionamento da FENTECT é confirmado por dados da CGU, que apontam má gestão da ECT

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