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Junho/2019 Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança Análise dos Créditos Ativos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Ministério da Economia

Análise dos Créditos Ativos · Página 6 de 90 III. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS Com relação aos débitos não parcelados destaca-se, inicialmente,

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Junho/2019

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

Análise dos Créditos Ativos

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ministério da Economia

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MINISTRO DA ECONOMIA Paulo Roberto Nunes Guedes

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Marcelo Pacheco dos Guaranys

SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva

SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO Frederico Igor Leite Faber COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA Marcos Hubner Flores

COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO Marcus Vinicius Martins Quaresma

Análise dos Créditos Ativos - Junho de 2019

Equipe Técnica

Marcos Antonio Porto Martins Mário Vieira Cunha Tais Brancher Bertoncello Tiago Fleury Roller

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.

Esplanada dos Ministérios Edifício Anexo do Ministério da Economia, 2o andar Brasília - DF CEP: 70048-900 Brasil Tel.: (061) 3412-3265

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SUMÁRIO

I. Definição ............................................................................................................................................................................ 3

II. Levantamento Global do mês de junho de 2019 ............................................................................................................... 4

III. Detalhamento dos Créditos Ativos - Débitos não parcelados .......................................................................................... 6

IV. Detalhamento dos Créditos Ativos - Débitos não parcelados - Distribuição por Unidades da Federação ........................... 9

V. Detalhamento dos Créditos Ativos - Débitos não Parcelados - Distribuição por CNAE ............................................. ........ 11

VI. Detalhamento dos Créditos Ativos - Débitos não Parcelados - Distribuição por Natureza Jurídica ................................. 12

VII. Detalhamento dos Créditos Ativos - Débitos não Parcelados - Distribuição por Ano de Venvimento do Débito ........... 14

VIII. Créditos Ativos - Débitos Parcelados .............................................................................................................................. 18

ANEXOS

. Anexo I: Detalhamento dos Créditos Ativos não Parcelados por Tributo para cada uma das Unidades da Federação ..... 20

. Anexo II: Detalhamento dos Créditos Ativos não Parcelados por Tributo para cada um dos Setores Econômicos ............ 49

. Anexo III: Detalhamento dos Créditos Ativos não Parcelados por Tributo para as dezenove Naturezas Jurídicas mais representativas ................................................................................................................................................... 71

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ANÁLISE DOS CRÉDITOS ATIVOS JUNHO DE 2019

I. DEFINIÇÃO

Créditos Ativos correspondem ao conjunto de créditos tributários não extintos dos contribuintes para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Tais créditos tributários são agrupados em 4 (quatro) situações:

a) Devedor: créditos tributários exigíveis, sujeitos à cobrança amigável e à cobrança administrativa especial e, em caso de não regularização, ao envio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU);

b) Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo: créditos tributários com sua exigibilidade suspensa na esfera administrativa. Essa situação ocorre principalmente durante o julgamento do contencioso administrativo, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) ou no Conselho Admnistrativo de Recursos Fiscais (Carf) e durante a revisão de ofício dos débitos lançados. Também ocorre no transcurso dos prazos para: ciência; pagamento; apresentação de impugnação, de manifestação de inconformidade ou de recursos.

c) Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial: nessa situação estão os créditos tributários cujos valores e exigibilidades estão em discussão na esfera judicial; e

d) Parcelamento: crédito tributário consolidado, suspenso por parcelamento ordinário ou especial, amortizado em cotas.

É importante destacar que os dados divulgados nesta Nota são oriundos de extrações das situações dos débitos em sistemas gerenciais em determinada data, com características de estoque. Podem ocorrer variações entre as situações dos débitos de um período para o outro.

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II. LEVANTAMENTO GLOBAL DO MÊS DE JUNHO DE 2019

No mês de junho de 2019 o total de Créditos Ativos foi de R$ 1,84 trilhão, conforme demonstrado na Tabela 1.

O Gráfico 1 apresenta a distribuição dos Créditos Ativos por situação. Do total, 61,1% (sessenta e um inteiros e um décimo por cento) estão com sua exigibilidade suspensa em decorrência de processo administrativo. Os créditos tibutários com exigibilidade suspensa em decorrência de processo judicial são 18,4% (dezoito inteiros e quatro décimos por cento) do total. Os débitos parcelados correspondem a 12,9% (doze inteiros e nove décimos por cento) do total dos Créditos Ativos, enquanto que os créditos tributários na situação devedor representam 7,6% (dezesseis inteiros e seis décimos por cento).

A tabela a seguir mostra a participação dos débitos previdenciários no total dos Créditos Ativos.

Tabela 1: Consolidação dos Créditos Ativos

Situação do Débito Valores (R$ bilhões)

Devedor 139,25

Exigibilidade Suspensa

(Processo Administrativo)1.125,29

Exigibilidade Suspensa

(Processo Judicial)339,39

Parcelamento 237,41

TOTAL GERAL 1.841,34

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Tabela 2: Participação dos débitos previdenciários no total dos créditos ativosValores em R$ bilhões

Valor Participação Valor Participação

Devedor 25,09 18,01% 114,17 81,99% 139,25

Exigibilidade Suspensa

(Processo Administrativo)99,02 8,80% 1.026,27 91,20% 1.125,29

Exigibilidade Suspensa

(Processo Judicial)38,91 11,47% 300,47 88,53% 339,39

Parcelamento 94,54 39,82% 142,86 60,18% 237,41

TOTAL GERAL 257,56 13,99% 1.583,78 86,01% 1.841,34

Situação do DébitoDébitos Previdenciários Demais Débitos

Total

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III. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS

Com relação aos débitos não parcelados destaca-se, inicialmente, que cerca de 96,3% (noventa e seis inteiros e três décimos por cento) pertencem a pessoas jurídicas, enquanto que somente 3,7% (três inteiros e sete décimos por cento) são de pessoas físicas, conforme a Tabela 3 abaixo.

O Gráfico 2 abaixo mostra a distribuição dos Créditos Ativos não parcelados por tipo de tributo. Constata-se a liderança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com um valor da ordem de R$ 453,69 bilhões, ou 28,3% (vinte e oito inteiros e três décimos por cento).

Os Gráficos a seguir mostram a distribuição dos Créditos Ativos por tributo para cada uma das situações do débito não parcelado. O Gráfico 3 trata dos débitos Devedores. Nessa situação, verifica-se a predominância do IRPJ com um valor de R$ 28,38 bilhões, ou 20,4% (vinte inteiros e quatro décimos por cento) do total. Nesta Nota os tributos de contribuintes

Tabela 3: Créditos Ativos – Detalhamento dos Débitos Não Parcelados Valores em R$ bilhões

Situação Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas

Devedor 18,80 120,45 139,25 (8,7%)

Exigibilidade Suspensa (Processo

Administrativo)37,45 1.087,84 1.125,29 (70,2%)

Exigibilidade Suspensa (Processo

Judicial)2,64 336,75 339,39 (21,2%)

58,89 1.545,04

3,7% 96,3%

DÉBITOS NÃO PARCELADOS

Total

Total1.603,93

(100%)

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optantes pelo Simples Nacional serão agrupados como se fossem um só tributo, denominado “Simples Nacional”.

No caso da situação Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo (Gráfico 4), lidera também o IRPJ, com valor da ordem de R$ 359,18 bilhões, ou 31,9% (trinta e um inteiros e nove décimos por cento). Já na situação Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial (Gráfico 5), o 1o (primeiro) lugar é ocupado pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com R$ 101,79 bilhões, ou 30% (trinta por cento).

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IV. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS - DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO

A Tabela 4 apresenta os percentuais de participação de cada Unidade da Federação (UF) nos Créditos Ativos não parcelados, referentes ao mês de junho de 2019, e também na arrecadação federal, referente ao 1º (primeiro) semestre do ano de 2019. A tabela está classificada em ordem decrescente da participação no total de Créditos Ativos não parcelados.

Observa-se que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná somados ao Distrito Federal, concentram, juntos, 82,35% (oitenta e dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) do total dos Créditos Ativos não parcelados. Os demais 17,65% (dezessete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) estão distribuídos pelas outras UF.

Para as situações Devedor e Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo, verifica-se que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, ocupam as

Tabela 4: Percentual de Participação de cada UF nos Créditos Ativos e na Arrecadação Federal

Devedores

Com Exigib.

Susp. (Proc.

Admin.)

Com Exigib.

Susp. (Proc.

Jud.)

Total

SP 37,57% 54,41% 50,75% 52,17% 38,88%

RJ 13,47% 19,68% 13,79% 17,90% 14,52%

MG 6,48% 4,79% 8,65% 5,75% 6,93%

PR 4,68% 3,19% 2,97% 3,27% 5,10%

DF 1,72% 1,12% 10,91% 3,25% 7,69%

BA 4,53% 2,35% 3,11% 2,70% 2,50%

SC 2,50% 3,07% 1,08% 2,60% 4,39%

RS 4,01% 1,97% 2,27% 2,21% 5,15%

AM 1,59% 1,98% 1,63% 1,87% 1,15%

GO 2,39% 1,16% 1,06% 1,24% 1,48%

ES 1,11% 1,26% 0,69% 1,13% 1,69%

PE 2,55% 1,04% 0,75% 1,11% 2,00%

CE 2,71% 1,04% 0,54% 1,08% 1,62%

MT 2,66% 0,78% 0,28% 0,84% 0,96%

PA 2,99% 0,51% 0,31% 0,68% 1,12%

MA 2,40% 0,34% 0,24% 0,50% 0,83%

MS 1,13% 0,28% 0,40% 0,38% 0,70%

AL 0,95% 0,18% 0,09% 0,23% 0,41%

RN 0,69% 0,19% 0,11% 0,22% 0,56%

PB 0,80% 0,17% 0,06% 0,20% 0,62%

SE 1,05% 0,10% 0,08% 0,18% 0,41%

RO 0,36% 0,14% 0,05% 0,14% 0,27%

PI 0,73% 0,08% 0,03% 0,13% 0,43%

TO 0,36% 0,06% 0,05% 0,09% 0,25%

AC 0,17% 0,04% 0,04% 0,05% 0,12%

RR 0,19% 0,03% 0,02% 0,04% 0,11%

AP 0,18% 0,02% 0,03% 0,04% 0,10%

Unidade da

Federação

Créditos Ativos

Arrecadação

Federal

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quatro primeiras posições, sendo que juntos apresentam as seguintes participações: 62,21% (sessenta e dois inteiros e vinte e um centésimos por cento) para Devedor e 89,08% (oitenta e nove inteiros e oito centésimos por cento) para Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. No que se refere à situação de Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial, surge o Distrito Federal na 3ª (terceira) posição, com participação de 10,91% (dez inteiros e noventa e um centésimos por cento), que junto a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, somam 84,10% (oitenta e quatro inteiros e dez centésimos por cento) de participação dos quatro primeiros colocados nessa situação de exigibilidade suspensa.

Ademais, observa-se que na situação Devedor, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro respondem por 51,04% (cinquenta e um inteiros e quatro centésimos por cento) do total, ao passo que na situação de Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo, esse percentual é de 74,10% (setenta e quatro inteiros e dez centésimos por cento) e de 64,54% (sessenta e quatro inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) na situação de Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial.

Para fins de comparação, incluiu-se na Tabela 4 acima, a coluna arrecadação federal, que mostra a participação de cada UF na arrecadação de receitas administradas pela RFB no 1º (primeiro) semestre do ano de 2019. Comparando-se essa coluna com a do Total dos Créditos Ativos percebe-se que existe uma correspondência entre as duas, uma vez que as oito primeiras UF são as mesmas em ambas (SP, RJ, DF, MG, RS, PR, SC e BA), havendo apenas pequenas inversões de colocação. Até o percentual de participação dessas 8 (oito) UF, que no caso de arrecadação é de 85,15% (oitenta e cinco inteiros e quinze centésimos por cento), é compatível com aquele verificado nos Créditos Ativos não parcelados, que é de 89,86% (oitenta e nove inteiros e oitenta e seis centésimos por cento).

Observa-se, ainda, que existe uma correspondência entre o percentual de participação nos Créditos Ativos não parcelados e o percentual de participação na arrecadação nas seguintes UF: AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO, para as quais a diferença de participação é de menos de 1% (um por cento). Para as demais 7 (sete) Unidades da Federação o percentual de participação na arrecadação se diferencia do percentual de participação nos Créditos Ativos em mais de um ponto percentual, chegando até 13,30% (treze inteiros e trinta centésimos pontos) no Estado de São Paulo, em favor dos Créditos Ativos. Para o Distrito Federal o percentual de participação na arrecadação supera em 4,44 (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos pontos) o percentual de participação nos Créditos Ativos.

Ao final desta Nota consta o Anexo I, que apresenta o detalhamento dos Créditos Ativos não parcelados por tributo para cada uma das UF.

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V. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS - DISTRIBUIÇÃO POR CNAE

A Tabela 5 apresenta os Créditos Ativos não parcelados discriminados por cada um dos setores econômicos constantes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), referentes ao mês de junho de 2019. A tabela está classificada em ordem decrescente do total de Créditos Ativos não parcelados.

Verifica-se, na tabela acima, que o setor de indústrias de transformação (setor C) lidera a lista com valor total da ordem de R$ 553,44 bilhões, seguido pelo setor de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (setor K), com R$ 404,51 bilhões, e pelo setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (setor G), com R$ 177,08 bilhões. Esses 3 (três) setores em conjunto representam 73,47% (setenta e três inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do total de Créditos Ativos referentes a pessoas jurídicas. Essa mesma configuração se verifica na situação com exigibilidade suspensa por processo administrativo, sendo que o percentual de participação dos três setores passa a ser de 74,33% (setenta e quatro inteiros e trinta e três centésimos por cento).

Quanto aos débitos devedores, o setor G passa a ocupar a 2ª (segunda) posição, ao passo que a 3ª (terceira) colocação fica ocupada pelo setor K, permanecendo o setor C em primeiro lugar, sendo que a participação dois três agora é de 57,78% (cinquenta e sete inteiros e setenta e oito centésimos por cento). Observa-se que para essa situação o setor O (Administração pública, defesa e seguridade social) surge com um valor da ordem de R$ 11,02 bilhões. No que se refere aos débitos com exigibilidade suspensa por processo judicial, a liderança passa para o setor K, com R$ 140,75 bilhões, sendo que os três setores líderes (K, C e G) contribuem com uma participação de 76,32% (setenta e seis inteiros e trinta e dois centésimos por cento), em relação ao total dessa situação.

Ao final desta Nota consta o Anexo II que contém o detalhamento dos Créditos Ativos não parcelados por tributo para cada um dos setores econômicos.

Tabela 5: Créditos Ativos por situação para cada Setor Econômico da Tabela CNAE Valores em R$ mi lhões

DevedoresCom Exigib. Susp.

(Proc. Admin.)

Com Exigib. Susp.

(Proc. Jud.)Total

C Indústrias de transformação 30.094,63 443.309,45 80.031,28 553.435,36

K Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 16.598,61 247.159,72 140.748,43 404.506,76

G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 22.812,70 118.062,53 36.203,14 177.078,37

J Informação e comunicação 2.286,34 39.245,28 13.138,77 54.670,39

N Atividades administrativas e serviços complementares 6.526,97 36.728,57 6.239,40 49.494,94

H Transporte, armazenagem e correio 6.931,47 30.301,30 6.782,11 44.014,88

B Indústrias extrativas 777,40 29.280,09 11.137,98 41.195,47

F Construção 6.678,56 30.914,33 2.277,35 39.870,24

D Eletricidade e gás 880,89 25.683,99 8.594,53 35.159,41

M Atividades profissionais, científicas e técnicas 2.998,08 18.118,94 5.420,49 26.537,51

O Administração pública, defesa e seguridade social 11.025,08 10.154,04 4.702,92 25.882,04

Q Saúde humana e serviços sociais 2.968,39 14.483,43 6.434,92 23.886,74

P Educação 1.967,14 16.534,11 4.730,94 23.232,19

L Atividades imobiliárias 1.232,71 7.382,46 2.546,81 11.161,98

A Agricultura, pecuária, prod. florestal, pesca e aqüicultura 1.209,63 6.060,95 1.356,98 8.627,56

S Outras atividades de serviços 1.619,58 4.240,23 2.080,79 7.940,61

E Água, esgoto, ativ. de gestão de resíduos e descontaminação 739,66 5.168,25 2.027,81 7.935,72

I Alojamento e alimentação 2.303,85 3.233,02 766,32 6.303,18

R Artes, cultura, esporte e recreação 639,62 1.766,52 1.482,32 3.888,46

T Serviços domésticos 11,13 0,00 0,00 11,14

U Organismos internac. e outras instituições extraterritoriais 0,77 0,00 0,00 0,77

CNAE

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VI. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS - DISTRIBUIÇÃO POR NATUREZA JURÍDICA

A Tabela 6 apresenta os Créditos Ativos discriminados por Natureza Jurídica, referentes ao mês de junho de 2019. A tabela está classificada em ordem decrescente do total de Créditos Ativos não parcelados.

Tabela 6: Créditos Ativos por situação para cada Natureza Jurídica Valores em R$

Natureza Jurídica DevedoresCom Exigib. Susp.

(Proc. Admin.)

Com Exigib. Susp.

(Proc. Jud.)Total

Sociedade Anônima Fechada 22.365.964.004,16 313.699.140.872,55 114.162.104.353,17 450.227.209.229,88

Sociedade Empresária Limitada 46.194.917.396,94 312.152.474.930,10 81.075.136.463,45 439.422.528.790,49

Sociedade Anônima Aberta 11.232.733.610,46 273.196.787.848,06 67.544.712.368,43 351.974.233.826,95

Sociedade de Economia Mista 2.146.306.196,68 109.302.314.636,84 26.931.649.293,15 138.380.270.126,67

Emp. Individual de Resp. Limitada (de Natureza Empresária) 12.690.002.573,25 24.328.710.634,97 5.143.121.229,54 42.161.834.437,76

Associação Privada 2.357.613.622,20 12.365.956.647,52 8.740.959.644,27 23.464.529.913,99

Município 7.401.168.397,32 5.991.416.612,11 1.886.148.212,27 15.278.733.221,70

Cooperativa 780.756.814,07 5.126.123.105,61 8.175.598.554,75 14.082.478.474,43

Empresário (Individual) 8.056.645.577,40 2.142.179.997,57 99.554.089,48 10.298.379.664,45

Serviço Social Autônomo 739.755.516,76 5.975.057.432,74 3.316.553.506,38 10.031.366.455,88

Empresa Pública 223.553.434,96 2.155.441.274,29 7.222.077.653,98 9.601.072.363,23

Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados 205.877.708,19 4.501.714.034,88 4.571.210.500,91 9.278.802.243,98

Natureza jurídica não classificada 549.701.605,71 2.345.797.797,35 3.063.524.140,97 5.959.023.544,03

Sociedade Simples Limitada 1.171.963.498,60 3.670.953.649,04 745.340.210,81 5.588.257.358,45

Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF 565.160.095,46 3.430.565.250,62 840.640.508,02 4.836.365.854,10

Estado ou Distrito Federal 1.573.602.637,90 1.155.915.827,77 594.484.733,97 3.324.003.199,64

Sociedade Simples Pura 207.974.920,15 663.601.075,85 995.110.802,82 1.866.686.798,82

Órgão Público do Poder Executivo Municipal 801.516.097,86 680.203.096,60 306.847.236,35 1.788.566.430,81

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 248.099.364,31 453.498.130,08 484.242.450,49 1.185.839.944,88

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira 64.976.410,65 673.272.757,26 225.883.339,49 964.132.507,40

Fundação Pública de Direito Privado Municipal 3.983.446,40 674.467.736,52 189.174.071,58 867.625.254,50

Entidade Sindical 31.182.511,78 491.562.527,02 3.714.410,64 526.459.449,44

Organização Religiosa 51.041.823,39 394.428.813,77 7.928.969,60 453.399.606,76

Organização Social (OS) 289.539,44 387.087.976,36 148.374,10 387.525.889,90

Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do DF 49.453.080,73 229.647.383,90 103.311.829,52 382.412.294,15

Clube/Fundo de Investimento 27.057.385,81 291.013.771,70 10.103.865,22 328.175.022,73

Autarquia Municipal 96.190.311,01 98.585.083,22 50.249.342,09 245.024.736,32

Fundo Público da Administração Direta Municipal 171.030.508,35 43.831.740,30 25.379.738,11 240.241.986,76

Empr. Individual de Resp. Limitada (de Natureza Simples) 104.934.970,27 118.772.764,89 11.879.084,55 235.586.819,71

Condomínio de Edifício 32.329.670,05 170.351.241,43 3.643.733,88 206.324.645,36

Consórcio de Sociedades 50.723.438,31 132.281.168,38 22.755.665,36 205.760.272,05

Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF 18.739.437,63 137.729.434,03 7.733.013,36 164.201.885,02

Autarquia Federal 5.867.862,66 124.421.140,03 8.925.963,90 139.214.966,59

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 40.496.433,33 84.393.206,43 1.824.806,14 126.714.445,90

Fundação Pública de Direito Público Federal 522.670,68 97.211.382,12 1.934.596,10 99.668.648,90

Empresa Domiciliada no Exterior 1.124.925,92 54.160.760,57 37.850.899,05 93.136.585,54

Fundo Público da Adm. Direta Estadual ou do Distrito Federal 60.311.573,92 4.578.671,90 16.802.892,75 81.693.138,57

Grupo de Sociedades 59.470,20 5.469.634,17 74.675.753,67 80.204.858,04

Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do DF 2.937,28 77.637.025,73 0,00 77.639.963,01

Sociedade Unipessoal de Advocacia 38.215.872,02 29.296.908,03 6.088.293,85 73.601.073,90

Empresa Individual Imobiliária 18.770.491,98 35.320.786,22 164.034,08 54.255.312,28

Fundação Pública de Direito Público Municipal 18.343.266,13 5.941.770,30 21.018.407,56 45.303.443,99

Consórcio de Empregadores 15.246,04 37.283.935,01 0,00 37.299.181,05

Órgão de Direção Nacional de Partido Político 299.411,90 33.535.519,96 0,00 33.834.931,86

Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) 4.378.350,15 13.955.432,99 13.281.939,94 31.615.723,08

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 0,00 25.991.730,35 2.681.816,14 28.673.546,49

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Observa-se que 89,32% (oitenta e nove inteiros e trinta e dois centésimos por cento)

do total dos Créditos Ativos não parcelados, para pessoa jurídica, se concentram nas seguintes naturezas jurídicas: Sociedade Anônima Fechada, com R$ 450,23 bilhões (29,14%); Sociedade Empresária Limitada, com R$ 439,42 bilhões (28,44%); Sociedade Anônima Aberta, com R$ 351,97 bilhões (22,78%); e Sociedade de Economia Mista, com R$ 138,38 bilhões (8,96%). Essa configuração também é observada para os débitos com exigibilidades suspensas por processo administrativo e por processo judicial, cujas quatro naturezas jurídicas somam, no primeiro caso, R$ 1.008,35 bilhões, com uma participação de 92,69% (noventa e dois inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), e no segundo caso, R$ 289,71 bilhões, com uma participação de 86,03% (oitenta e seis inteiros e três centésimos por cento),

Quanto aos débitos devedores, mantêm-se as duas primeiras colocadas, com inversão de posição, surgindo em terceira posição a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária), com R$ 12,69 bilhões e participação de 10,54% (dez inteiros e cinquenta e quatro centésimo por cento). As quatro primeiras naturezas jurídicas somam R$ 92,48 bilhões, com uma participação de 76,78% (setenta e seis inteiros e setenta e oito centésimos por cento).

Ao final desta Nota consta o Anexo III que contém o detalhamento dos Créditos Ativos não parcelados por tributo para as dezenove naturezas jurídicas mais representativas, que somam juntas 99,59% (noventa e nove inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) do total.

Tabela 6: Créditos Ativos por situação para cada Natureza Jurídica (Continuação) Valores em R$

Natureza Jurídica DevedoresCom Exigib. Susp.

(Proc. Admin.)

Com Exigib. Susp.

(Proc. Jud.)Total

Sociedade Empresária em nome coletivo 9.772.523,32 7.405.446,45 4.111.738,03 21.289.707,80

Órgão Público do Poder Executivo Federal 12.511.811,51 2.249.038,62 0,00 14.760.850,13

Órgão de Direção Local de Partido Político 10.670.191,58 32.755,55 0,00 10.702.947,13

Empresa Binacional 677.238,09 6.798.814,22 374.334,93 7.850.387,24

Sociedade Empresária em Comandita Por Ações 3.926.934,05 1.870.110,96 0,00 5.797.045,01

Produtor Rural (Pessoa Física) 2.810.836,37 2.530.039,39 0,00 5.340.875,76

Serviço Notarial e Registral (Cartório) 3.467.010,77 892.638,77 21.993,50 4.381.643,04

Órgão de Direção Regional de Partido Político 2.228.784,37 0,00 0,00 2.228.784,37

Consórcio Público de Direito Privado 83.560,50 1.715.940,46 60.577,22 1.860.078,18

Fundação Pública de Direito Privado Federal 0,00 1.652.515,25 0,00 1.652.515,25

Sociedade Simples em Nome Coletivo 999.026,72 156.072,47 0,00 1.155.099,19

Sociedade em Conta de Participação 40.488,36 446.718,27 0,00 487.206,63

Sociedade Empresária em Comandita Simples 309.960,37 0,00 6.952,51 316.912,88

Sociedade Mercantil de Capital e Indústria 19.885,02 242.363,22 0,00 262.248,24

Sociedade Simples em Comandita Simples 48.304,69 158.374,50 0,00 206.679,19

Órgão Público do Poder Judiciário Federal 189.572,80 0,00 0,00 189.572,80

Estabelecim., no Brasil, de Fundação ou Assoc. Estrangeiras 64.859,79 124.026,55 0,00 188.886,34

Órgão Público Autônomo Municipal 105.812,24 2.240,40 0,00 108.052,64

Representação Diplomática Estrangeira 76.090,74 648,25 0,00 76.738,99

Entidade de Mediação e Arbitragem 32.865,20 0,00 0,00 32.865,20

Organização Internacional 17.879,75 0,00 0,00 17.879,75

Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 1.090,18 9.912,45 0,00 11.002,63

Comunidade Indígena 6.505,06 0,00 0,00 6.505,06

Candidato a Cargo Político Eletivo 1.106,65 593,55 0,00 1.700,20

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VII. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS - DISTRIBUIÇÃO POR ANO DE VENCIMENTO DO DÉBITO

O Gráfico 6 abaixo mostra a distribuição dos Créditos Ativos não parcelados por ano de vencimento do débito. Essa data de vencimento é apurada no momento da constituição do débito e não se confunde com a data em que o débito se torna exigível.

Constata-se que aproximadamente 81,47% (oitenta e um inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) dos débitos não parcelados concentram-se no período de vencimento do débito de 2008 a 2018.

Os Gráficos 7 a 9 a seguir mostram a distribuição dos Créditos Ativos por ano de vencimento do débito para cada uma das situações do débito não parcelado. Verifica-se que para a situação Devedores (Gráfico 7) houve um aumento de débitos com vencimento nos anos de 2011, 2013, 2014, 2018 e 2019, que juntos apresentam uma participação de 52,52% (cinquenta e dois inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento). No caso da situação Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo (Gráfico 8), a concentração ocorre para o período de vencimento do débito de 2008 a 2015, com uma participação de 78,28% (setenta e oito inteiros e vinte e oito centésimos por cento). Para a situação Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial (Gráfico 9), observa-se uma distribuição mais uniforme, porém com pequena concentração para o período de vencimento do débito de 2007 a 2014, com uma participação de 51,05% (cinquenta e um inteiros e cinco centésimos por cento).

Gráfico 6 - Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do

Débito - Todas as Situações não Parceladas

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

140,00

160,00

180,00

200,00

BIL

ES

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Gráfico 7 - Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do

Débito na situação Devedores

0,00

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

16,00

18,00

20,00

22,00

BIL

ES

Gráfico 8 - Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do

Débito na situação Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

140,00

160,00

180,00

BIL

ES

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As Tabelas 7 a 10 a seguir apresentam a distribuição dos Créditos Ativos não parcelados por ano de vencimento do débito e por tributo.

Gráfico 9 - Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do

Débito na situação Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial

0,00

2,50

5,00

7,50

10,00

12,50

15,00

17,50

20,00

22,50

25,00

BIL

ES

Valores em R$ mi lhões

Ano de

VencimentoIRPJ Cofins CSLL

Contrib.

Prev.IRRF IPI Pis

Simples

NacionalIRPF Outros

Até 2008 100.227,24 67.420,46 51.598,57 1,80 33.208,41 22.663,90 17.729,10 113,01 8.730,60 28.729,37

2009 36.886,73 21.637,34 19.632,03 6.973,56 3.580,74 3.871,72 4.249,51 113,13 2.386,08 5.537,46

2010 39.421,04 27.264,11 16.469,84 12.110,66 15.250,81 9.411,69 5.513,13 257,34 2.549,12 11.075,32

2011 45.668,57 31.048,17 19.057,07 9.585,41 11.709,68 7.216,21 6.622,44 328,74 4.046,62 9.091,01

2012 49.059,06 28.026,72 21.162,97 11.611,83 16.442,28 8.039,74 6.100,43 337,34 3.633,69 13.014,10

2013 66.774,64 28.252,58 29.403,39 13.176,28 19.231,31 10.050,64 5.900,01 626,45 3.580,50 15.854,55

2014 50.901,82 26.191,32 22.181,14 16.242,89 8.444,79 11.366,23 5.168,77 1.131,72 4.097,08 8.942,52

2015 24.807,53 16.327,25 9.603,24 10.238,16 5.091,01 6.457,46 3.440,11 1.225,36 3.182,96 6.679,29

2016 14.447,46 11.149,82 7.155,87 5.745,08 2.772,63 5.270,04 2.335,60 1.524,20 2.670,91 9.095,44

2017 8.618,96 10.938,77 4.182,48 2.818,36 1.866,10 3.748,67 2.363,16 1.556,08 3.074,97 21.449,93

2018 10.800,11 12.817,59 5.415,38 2.425,35 2.380,27 4.321,87 2.753,49 2.829,91 3.464,35 9.982,08

2019 6.074,55 6.621,30 3.213,06 1.584,22 1.394,94 1.811,15 1.388,07 7.377,36 1.461,39 11.537,06

Tabela 7: Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do Débito e por Tributo

Todas as Situações não Parceladas

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Valores em R$ mi lhões

Ano de

VencimentoIRPJ Cofins CSLL

Contrib.

Prev.IRRF IPI Pis

Simples

NacionalIRPF Outros

Até 2008 7.693,18 3.672,94 2.803,95 0,03 733,63 1.162,67 1.077,37 34,95 678,40 3.474,19

2009 1.831,51 436,86 738,66 969,21 163,29 187,81 95,32 40,16 127,03 277,68

2010 1.590,16 663,22 640,79 1.464,68 467,60 402,09 139,65 159,86 198,78 201,34

2011 3.786,90 1.378,74 1.001,67 1.922,95 419,43 200,85 287,72 223,53 325,86 300,25

2012 1.448,97 410,16 601,65 2.032,07 165,95 244,28 73,80 264,57 397,37 525,16

2013 2.532,48 688,29 766,97 3.127,43 517,38 323,05 137,14 512,28 679,45 1.706,48

2014 1.958,66 853,14 837,74 3.242,83 488,11 243,46 169,96 988,42 1.348,17 1.658,98

2015 1.014,45 836,98 436,33 1.927,83 524,51 249,93 177,75 1.120,77 1.566,50 379,35

2016 1.025,37 841,32 467,17 1.558,16 257,99 250,93 188,40 1.431,75 1.818,88 497,69

2017 900,02 868,52 385,27 750,61 179,19 161,95 193,73 1.476,10 2.529,63 662,98

2018 1.708,38 2.962,80 825,41 821,12 638,40 702,06 635,97 2.759,22 3.291,77 1.086,92

Tabela 8: Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do Débito e por Tributo

Situações Devedores

Valores em R$ mi lhões

Ano de

VencimentoIRPJ Cofins CSLL

Contrib.

Prev.IRRF IPI Pis

Simples

NacionalIRPF Outros

Até 2008 54.765,32 32.079,03 21.578,05 1,77 26.459,64 13.464,52 7.864,06 73,96 7.033,46 10.141,76

2009 30.168,53 13.322,74 15.239,72 5.201,47 2.848,63 2.931,66 2.623,04 65,00 2.100,91 4.268,39

2010 30.183,30 18.673,00 11.749,97 9.399,46 14.237,97 8.121,31 3.909,70 82,57 2.164,59 10.196,87

2011 36.362,01 21.844,91 14.910,42 6.706,39 10.758,75 6.157,78 4.606,62 79,95 3.021,48 7.792,74

2012 45.906,41 19.753,70 18.304,72 8.915,84 15.659,76 7.346,43 4.332,58 59,68 3.157,96 11.954,28

2013 61.950,96 20.255,64 25.769,13 9.431,93 17.955,43 9.170,97 4.294,18 95,76 2.858,67 12.918,15

2014 47.857,73 19.274,32 18.737,85 12.350,40 7.144,49 10.788,56 3.698,60 104,63 2.727,48 6.701,81

2015 22.875,97 11.302,83 7.762,31 7.908,58 3.777,34 4.964,59 2.355,28 60,91 1.570,28 5.901,41

2016 12.866,30 5.152,13 5.277,08 3.969,51 1.920,08 3.045,57 1.076,45 42,95 830,04 8.278,58

2017 7.106,82 4.565,29 2.373,90 1.937,71 977,16 2.173,59 951,36 28,31 393,86 20.425,34

2018 6.512,98 2.389,58 2.370,67 1.425,25 790,51 2.324,61 468,95 2,17 149,85 8.505,57

2019 2.627,98 163,74 841,70 856,45 230,12 330,13 11,94 0,00 36,89 9.795,77

Tabela 9: Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do Débito e por Tributo

Situação Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

Valores em R$ mi lhões

Ano de

VencimentoIRPJ Cofins CSLL

Contrib.

Prev.IRRF IPI Pis

Simples

NacionalIRPF Outros

Até 2008 37.768,74 31.668,48 27.216,57 0,00 6.015,14 8.036,72 8.787,67 4,09 1.018,73 15.113,42

2009 4.886,70 7.877,74 3.653,66 802,88 568,82 752,25 1.531,15 7,97 158,14 991,38

2010 7.647,59 7.927,89 4.079,08 1.246,51 545,25 888,30 1.463,78 14,91 185,75 677,11

2011 5.519,66 7.824,52 3.144,98 956,07 531,50 857,59 1.728,09 25,27 699,28 998,02

2012 1.703,67 7.862,86 2.256,60 663,92 616,58 449,03 1.694,05 13,09 78,36 534,66

2013 2.291,20 7.308,65 2.867,30 616,93 758,50 556,61 1.468,70 18,41 42,38 1.229,92

2014 1.085,43 6.063,86 2.605,55 649,67 812,19 334,21 1.300,20 38,67 21,43 581,73

2015 917,10 4.187,44 1.404,60 401,75 789,16 1.242,94 907,08 43,68 46,17 398,54

2016 555,79 5.156,36 1.411,61 217,41 594,57 1.973,54 1.070,75 49,50 21,99 319,17

2017 612,12 5.504,96 1.423,32 130,05 709,76 1.413,13 1.218,07 51,68 151,48 361,61

2018 2.578,76 7.465,20 2.219,30 178,98 951,36 1.295,20 1.648,57 68,53 22,73 389,59

2019 552,10 2.946,08 859,90 83,50 272,23 435,25 637,92 29,30 1,09 155,96

Tabela 10: Distribuição dos Créditos Ativos por Ano de Vencimento do Débito e por Tributo

Situação Exigibilidade Suspensa por Processo Judicial

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VIII. CRÉDITOS ATIVOS - DÉBITOS PARCELADOS

A tabela seguinte traz o detalhamento dos débitos parcelados do mês de junho de 2019, distribuídos por modalidade (ou carteira).

Tabela 11: Detalhamento dos débitos parcelados R$ milhões

Valor

Previdenciário 19.227,88

Demais 26.352,84

Total 45.580,72

Previdenciário 2.063,42

Demais 1.950,71

Total 4.014,13

Previdenciário 10,22

Demais 5,73

Total 15,95

Previdenciário 305,70

Demais 39,93

Total 345,63

Previdenciário 34,17

Demais 0,00

Total 34,17

Previdenciário 1,15

Demais 0,45

Total 1,60

Parcelamento Especial de Simples Nacional e de

Microempreendedor individualTotal (Conjunto) 33.249,87

Parcelamento Lei 13.496 - Pert Simples Nacional e Pert

MEITotal (Conjunto) 12.511,96

Times de Futebol ( Lei 8.641/1993 ) Previdenciário 10,23

Órgãos do Poder Público ( Lei 9.639/2009 e Lei

11.196/2005 )Previdenciário 1.270,20

Lei 12.810/2013 Previdenciário 29.863,77

Previdenciário 2.939,05

Demais 10.096,22

Total 13.035,27

Parcelamentos Previdenciários não consolidados ( Lei

11.960/2009 )Previdenciário 19.931,62

Previdenciário 491,87

Demais 1.956,77

Total 2.448,64

Previdenciário 2.322,79

Demais 10.928,07

Total 13.250,86

Previdenciário 1.968,83

Demais 3.088,70

Total 5.057,52

Previdenciário 14.102,42

Demais 36.682,18

Total 50.784,60

IES Não Previdenciário Demais 1,07

Previdenciário 94.543,32

Demais / Conjunto 142.863,78

Total 237.407,11

Parcelamento Lei 12.996/2014

Parcelamento MP 766 PRT

TOTAL

Parcelamento Lei 13.496 PERT

Lei 11.941/2009 e MP 449/2008

Parcelamento Lei 12.865/2013 - TBU e Pis/Cofins Demais 5.999,29

Parcelamento Lei 12.865/2013 - Reabertura Lei

11.941/2009

Refis ( Lei 9.964/2000)

Paex ( MP 303/2006 )

Paes ( Lei 10.684/2003 )

Timemania ( Lei 11.345/2009 )

Simples Nacional ( Lei Complementar 123/2006 e

128/2008 )

PARCELAMENTOS

Carteira

Convencional ( Lei 8.212/91 e Lei 10.522/2002 )

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A distribuição de valores pelas carteiras de parcelamentos está demonstrada no Gráfico 10:

Em junho de 2018 o Parcelamento da Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (Programa Especial de Regularização Tributária - Pert) era a maior carteira de parcelamento, com R$ 50,78 bilhões, cerca de 21,4% (vinte e um inteiros e quatro décimos por cento) do total. Em seguida os parcelamentos de débitos do Simples Nacional, com R$ 45,76 bilhões o que representa 19,3% (dezenove inteiros e três décimos por cento). Os Parcelamentos Ordinários vêm na sequência, com R$ 45,58 bilhões, ou 19,2% (dezenove inteiros e dois décimos por cento). Depois, os parcelamentos de Órgãos do Poder Público, com R$ 31,13 bilhões, ou 13,1% (treze inteiros e um décimo por cento). Depois, os Parcelamentos Previdenciários Não Consolidados, com cerca de R$ 19,93 bilhões, ou 8,4% (oito inteiros e quatro décimos por cento). Depois, o Parcelamento da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, com R$ 13,25 bilhões, ou 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento). Na sequência vêm: a carteira estabelecida pela edição da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e da Medida Provisória nº 449, de 3 dezembro de 2008, com cerca de R$ 13,04 bilhões, o que representa cerca de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento); o Parcelamento da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 - TBU e Pis/Cofins, com R$ 6,00 bilhões ou 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento); o Parcelamento da Medida Provisória nº 766, de 2017 (Programa de Regularização Tributária - PRT), com R$ 5,06 bilhões, ou 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento); e o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com cerca de R$ 4,01 bilhões ou 1,7% (um inteiro e sete décimos por cento). Os demais parcelamentos somam R$ 2,86 bilhões, ou 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) do total.

Divisão de Acompanhamento da Arrecadação

Coordenação de Arrecadação Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

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ANEXO I

DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS NÃO PARCELADOS POR TRIBUTO PARA CADA UMA DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

POSIÇÃO DE JUNHO DE 2019

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ACRE

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 11.220.831,26 67.986.089,68 0,00 79.206.920,94

Cofins 7.668.585,12 50.215.184,69 4.899.531,12 62.783.300,93

CSLL 8.117.895,40 24.862.760,46 0,00 32.980.655,86

Contrib. Prev. 127.491.641,93 228.228.954,61 121.888.499,52 477.609.096,06

IRRF 447.025,56 261.146,19 0,00 708.171,75

IPI 0,00 355.663,16 0,00 355.663,16

Multas 6.575.113,09 655.644,83 0,00 7.230.757,92

Pis 1.776.191,11 11.000.275,12 1.690.636,15 14.467.102,38

IRPF 35.510.749,80 31.603.513,77 174.569,89 67.288.833,46

Simples Nacional 21.485.688,16 574.008,50 44.104,93 22.103.801,59

ITR 0,00 27.438.497,97 1.370.655,71 28.809.153,68

Outros 13.138.408,91 1.646.519,92 0,00 14.784.928,83

Total 233.432.130,34 444.828.258,90 130.067.997,32 808.328.386,56

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ALAGOAS

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 112.199.980,82 281.816.403,02 34.397.910,47 428.414.294,31

Cofins 192.231.517,54 310.716.908,73 102.163.129,26 605.111.555,53

CSLL 50.208.521,46 121.840.875,79 16.043.302,52 188.092.699,77

Contrib. Prev. 443.391.262,27 460.666.011,27 103.335.079,68 1.007.392.353,22

IRRF 49.597.576,87 153.310.575,24 13.636.308,97 216.544.461,08

IPI 46.027.223,40 47.684.395,65 255.269,09 93.966.888,14

Multas 32.486.138,93 147.815.181,39 15.751,50 180.317.071,82

Pis 49.481.003,91 68.992.772,08 33.317.546,39 151.791.322,38

IRPF 186.180.849,57 244.198.341,71 3.314.070,34 433.693.261,62

Simples Nacional 95.694.337,36 9.104.014,08 1.403.644,48 106.201.995,92

ITR 9.414.613,25 60.544.241,15 1.811.418,59 71.770.272,99

Outros 59.139.174,70 112.375.951,36 7.297.873,23 178.812.999,29

Total 1.326.052.200,08 2.019.065.671,47 316.991.304,52 3.662.109.176,07

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AMAPÁ

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 14.954.900,60 31.784.927,24 751.119,07 47.490.946,91

Cofins 20.664.151,32 21.390.900,55 7.884.049,64 49.939.101,51

CSLL 7.049.779,75 12.618.215,53 3.048.185,88 22.716.181,16

Contrib. Prev. 51.436.190,56 79.446.116,41 41.777.241,32 172.659.548,29

IRRF 2.839.585,27 45.690.257,49 0,00 48.529.842,76

IPI 716.044,13 523.600,22 135.467,77 1.375.112,12

Multas 10.802.464,38 15.395.654,78 1.110.778,25 27.308.897,41

Pis 4.459.196,88 4.456.496,31 1.748.418,56 10.664.111,75

IRPF 98.683.959,16 33.248.535,33 288.943,01 132.221.437,50

Simples Nacional 24.439.410,66 392.686,47 188.147,03 25.020.244,16

ITR 5.156,53 663.578,37 0,00 668.734,90

Outros 12.276.828,31 18.078.055,89 34.512.534,48 64.867.418,68

Total 248.327.667,55 263.689.024,59 91.444.885,01 603.461.577,15

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AMAZONAS

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 601.597.582,75 10.314.296.464,32 618.736.947,56 11.534.630.994,63

Cofins 244.563.274,24 4.462.486.198,50 3.197.247.581,43 7.904.297.054,17

CSLL 246.437.167,57 3.308.960.713,68 203.326.364,78 3.758.724.246,03

Contrib. Prev. 490.648.271,55 874.739.805,05 129.069.842,01 1.494.457.918,61

IRRF 96.790.008,62 224.309.115,91 43.373.760,20 364.472.884,73

IPI 7.025.054,67 376.279.724,27 104.378.751,57 487.683.530,51

Multas 66.878.387,15 731.575.190,45 18.418.735,98 816.872.313,58

Pis 59.166.247,09 972.586.535,86 717.536.587,11 1.749.289.370,06

IRPF 179.962.890,51 169.636.300,90 243.060,60 349.842.252,01

Simples Nacional 103.809.050,18 14.283.988,23 6.087.733,18 124.180.771,59

ITR 21.168.552,27 58.903.147,61 3.198.413,23 83.270.113,11

Outros 97.320.974,59 736.665.747,95 506.410.090,50 1.340.396.813,04

Total 2.215.367.461,19 22.244.722.932,73 5.548.027.868,15 30.008.118.262,07

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BAHIA

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 755.102.523,97 6.316.142.776,67 1.570.551.740,18 8.641.797.040,82

Cofins 661.887.811,25 5.182.946.436,38 2.411.630.780,06 8.256.465.027,69

CSLL 382.524.049,50 3.251.793.299,39 2.301.779.137,99 5.936.096.486,88

Contrib. Prev. 1.882.317.069,84 3.906.016.922,32 610.350.601,99 6.398.684.594,15

IRRF 164.371.904,38 1.003.212.716,52 489.539.693,79 1.657.124.314,69

IPI 166.899.338,50 1.917.571.473,70 1.533.356.588,06 3.617.827.400,26

Multas 156.734.504,27 993.057.088,36 1.019.314.227,69 2.169.105.820,32

Pis 151.945.993,78 1.077.811.447,79 498.121.629,25 1.727.879.070,82

IRPF 681.095.121,50 950.352.655,18 40.389.803,68 1.671.837.580,36

Simples Nacional 618.682.573,25 51.475.109,54 3.228.088,64 673.385.771,43

ITR 376.745.319,27 344.038.039,24 4.879.090,00 725.662.448,51

Outros 305.245.917,14 1.427.679.998,50 74.961.391,50 1.807.887.307,14

Total 6.303.552.126,65 26.422.097.963,59 10.558.102.772,83 43.283.752.863,07

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CEARÁ

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 535.091.124,75 2.272.511.842,63 351.162.299,53 3.158.765.266,91

Cofins 454.892.621,02 1.603.665.640,38 646.715.398,42 2.705.273.659,82

CSLL 251.621.135,78 1.014.340.292,69 110.732.226,51 1.376.693.654,98

Contrib. Prev. 965.931.656,24 1.907.003.972,21 283.980.602,92 3.156.916.231,37

IRRF 169.842.925,59 1.029.926.195,16 90.809.733,75 1.290.578.854,50

IPI 65.558.827,19 1.763.551.041,63 20.793.833,81 1.849.903.702,63

Multas 260.468.614,27 503.002.864,87 68.340.006,71 831.811.485,85

Pis 96.811.762,59 322.497.373,64 144.151.866,40 563.461.002,63

IRPF 381.511.300,16 722.467.222,78 11.251.956,23 1.115.230.479,17

Simples Nacional 418.218.085,56 57.019.157,41 6.687.383,34 481.924.626,31

ITR 3.717.941,76 23.526.427,89 345.407,43 27.589.777,08

Outros 167.013.439,33 539.323.742,93 107.358.091,85 813.695.274,11

Total 3.770.679.434,24 11.758.835.774,22 1.842.328.806,90 17.371.844.015,36

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DISTRITO FEDERAL

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 256.618.826,61 3.185.985.917,07 10.491.859.730,42 13.934.464.474,10

Cofins 348.970.140,95 1.975.116.183,02 2.829.303.356,76 5.153.389.680,73

CSLL 139.300.679,80 718.217.202,76 13.618.489.014,17 14.476.006.896,73

Contrib. Prev. 253.751.058,70 2.688.677.766,06 2.694.938.296,88 5.637.367.121,64

IRRF 96.416.339,54 630.710.241,20 1.034.545.839,29 1.761.672.420,03

IPI 1.766.602,38 360.863.606,76 135.981.862,35 498.612.071,49

Multas 92.581.510,15 1.188.676.744,29 25.532.382,72 1.306.790.637,16

Pis 80.290.374,49 481.695.779,51 534.231.888,84 1.096.218.042,84

IRPF 570.838.696,88 1.035.536.495,77 16.261.555,20 1.622.636.747,85

Simples Nacional 351.846.140,95 18.300.563,90 4.641.102,72 374.787.807,57

ITR 116.948.873,84 84.632.223,02 13.669.318,43 215.250.415,29

Outros 89.201.395,14 287.636.226,02 5.641.223.280,12 6.018.060.901,28

Total 2.398.530.639,43 12.656.048.949,38 37.040.677.627,90 52.095.257.216,71

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ESPÍRITO SANTO

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 184.528.238,24 4.888.778.474,61 230.299.696,16 5.303.606.409,01

Cofins 213.462.543,88 1.877.169.187,16 741.636.272,46 2.832.268.003,50

CSLL 84.553.101,66 2.028.934.228,75 81.265.853,30 2.194.753.183,71

Contrib. Prev. 231.523.291,61 935.899.866,00 258.359.269,36 1.425.782.426,97

IRRF 26.734.257,37 727.613.706,84 21.250.750,09 775.598.714,30

IPI 69.183.897,35 835.149.301,05 195.467.536,27 1.099.800.734,67

Multas 86.026.204,32 1.597.121.396,76 550.687.573,86 2.233.835.174,94

Pis 58.497.706,01 547.569.285,60 175.136.881,69 781.203.873,30

IRPF 203.318.325,23 316.784.516,03 3.814.416,49 523.917.257,75

Simples Nacional 262.964.184,74 7.056.594,37 6.316.907,96 276.337.687,07

ITR 3.075.726,68 49.059.900,23 671.179,38 52.806.806,29

Outros 117.828.211,43 413.124.971,97 92.090.483,49 623.043.666,89

Total 1.541.695.688,52 14.224.261.429,37 2.356.996.820,51 18.122.953.938,40

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GOIÁS

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 729.746.807,99 4.425.514.464,84 244.576.104,73 5.399.837.377,56

Cofins 424.701.405,45 2.190.773.300,30 1.433.854.870,85 4.049.329.576,60

CSLL 268.315.768,21 1.717.782.193,47 191.348.758,27 2.177.446.719,95

Contrib. Prev. 386.757.591,25 1.561.377.350,01 694.461.156,13 2.642.596.097,39

IRRF 102.819.413,27 342.097.787,88 87.950.735,34 532.867.936,49

IPI 19.888.806,45 330.479.439,95 300.041.294,20 650.409.540,60

Multas 123.511.644,76 421.724.666,03 45.704.795,66 590.941.106,45

Pis 92.282.163,56 463.735.196,20 368.519.747,06 924.537.106,82

IRPF 397.406.576,09 1.122.887.055,37 65.817.024,02 1.586.110.655,48

Simples Nacional 500.308.128,48 6.475.013,93 49.079.169,90 555.862.312,31

ITR 93.600.813,35 142.790.850,46 47.627.710,46 284.019.374,27

Outros 194.057.411,98 281.943.183,41 80.762.527,88 556.763.123,27

Total 3.333.396.530,84 13.007.580.501,85 3.609.743.894,50 19.950.720.927,19

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MARANHÃO

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 346.764.365,89 1.099.207.694,68 25.238.264,41 1.471.210.324,98

Cofins 302.966.155,24 440.539.996,35 351.606.769,43 1.095.112.921,02

CSLL 144.250.503,64 370.631.496,27 12.426.311,15 527.308.311,06

Contrib. Prev. 1.595.280.981,39 622.764.134,74 266.249.163,49 2.484.294.279,62

IRRF 64.218.400,63 120.275.257,96 452.805,61 184.946.464,20

IPI 63.702.812,82 499.644.014,99 61.313.972,89 624.660.800,70

Multas 69.902.669,60 230.299.847,27 461.352,51 300.663.869,38

Pis 71.745.615,10 96.902.379,44 82.313.013,06 250.961.007,60

IRPF 263.334.597,26 245.532.636,47 305.998,86 509.173.232,59

Simples Nacional 202.925.233,10 1.586.345,64 5.356.572,08 209.868.150,82

ITR 120.997.694,74 22.666.159,97 853.018,11 144.516.872,82

Outros 102.873.521,25 91.761.788,51 16.708.289,88 211.343.599,64

Total 3.348.962.550,66 3.841.811.752,29 823.285.531,48 8.014.059.834,43

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MATO GROSSO

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 1.188.522.984,09 3.645.232.827,23 103.792.515,00 4.937.548.326,32

Cofins 532.736.475,48 577.026.507,79 162.353.184,14 1.272.116.167,41

CSLL 452.426.197,06 1.362.173.933,77 41.970.879,83 1.856.571.010,66

Contrib. Prev. 444.065.353,95 804.232.930,74 453.549.746,93 1.701.848.031,62

IRRF 25.396.140,12 797.182.007,78 787.777,01 823.365.924,91

IPI 1.310.790,27 62.611.978,21 18.484.594,40 82.407.362,88

Multas 59.667.054,40 284.407.688,51 2.587.739,13 346.662.482,04

Pis 129.260.258,54 134.539.473,48 33.583.775,43 297.383.507,45

IRPF 212.203.839,56 707.868.084,50 104.804.250,29 1.024.876.174,35

Simples Nacional 212.053.935,99 5.594.633,00 6.386.022,60 224.034.591,59

ITR 367.330.184,66 287.281.935,53 2.095.307,28 656.707.427,47

Outros 79.059.859,77 98.588.289,25 6.482.827,37 184.130.976,39

Total 3.704.033.073,89 8.766.740.289,79 936.878.619,41 13.407.651.983,09

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MATO GROSSO DO SUL

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 81.886.284,59 386.543.884,98 59.867.289,93 528.297.459,50

Cofins 150.700.704,35 310.598.216,75 165.138.745,47 626.437.666,57

CSLL 44.184.418,84 152.826.703,94 28.624.783,71 225.635.906,49

Contrib. Prev. 499.798.360,24 1.179.876.045,90 461.164.539,18 2.140.838.945,32

IRRF 27.880.356,58 118.183.917,89 214.926,58 146.279.201,05

IPI 49.505.891,14 5.853.824,77 3.492.068,57 58.851.784,48

Multas 118.268.155,63 150.452.932,21 413.980,01 269.135.067,85

Pis 31.190.764,59 68.170.662,09 44.926.351,53 144.287.778,21

IRPF 235.374.949,46 300.029.977,51 77.733.864,46 613.138.791,43

Simples Nacional 180.298.002,75 2.444.625,52 2.655.858,13 185.398.486,40

ITR 53.635.730,52 251.739.022,49 1.470.674,86 306.845.427,87

Outros 95.867.014,75 207.451.809,91 498.905.110,21 802.223.934,87

Total 1.568.590.633,44 3.134.171.623,96 1.344.608.192,64 6.047.370.450,04

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MINAS GERAIS

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 1.221.016.958,04 15.357.437.699,68 5.540.971.425,21 22.119.426.082,93

Cofins 1.164.229.212,95 6.269.514.440,89 11.188.330.469,66 18.622.074.123,50

CSLL 568.353.280,08 7.622.769.516,09 4.036.959.946,61 12.228.082.742,78

Contrib. Prev. 1.777.858.130,71 10.383.453.203,20 3.141.847.297,46 15.303.158.631,37

IRRF 361.719.635,36 2.765.686.644,58 1.048.393.253,12 4.175.799.533,06

IPI 341.702.263,95 3.891.023.889,59 1.184.321.561,91 5.417.047.715,45

Multas 210.676.707,80 1.851.552.185,39 45.842.041,98 2.108.070.935,17

Pis 269.923.581,45 1.215.368.036,95 2.604.882.693,80 4.090.174.312,20

IRPF 985.471.106,64 1.650.912.469,55 48.100.404,36 2.684.483.980,55

Simples Nacional 1.073.089.699,28 51.041.389,63 14.504.503,24 1.138.635.592,15

ITR 557.969.889,78 754.921.310,33 45.322.046,67 1.358.213.246,78

Outros 497.156.559,65 2.096.003.551,85 444.345.474,56 3.037.505.586,06

Total 9.029.167.025,69 53.909.684.337,73 29.343.821.118,58 92.282.672.482,00

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PARÁ

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 227.620.570,97 1.496.433.089,58 738.876.125,74 2.462.929.786,29

Cofins 175.565.203,05 808.449.601,96 68.521.726,27 1.052.536.531,28

CSLL 142.611.035,79 713.979.399,95 5.617.212,74 862.207.648,48

Contrib. Prev. 2.080.886.530,43 948.629.406,00 182.046.062,15 3.211.561.998,58

IRRF 217.460.150,92 246.863.335,78 2.699.957,97 467.023.444,67

IPI 6.106.228,58 277.897.153,88 12.115.266,34 296.118.648,80

Multas 415.074.696,68 243.067.289,55 9.945.357,66 668.087.343,89

Pis 49.458.292,94 194.077.722,07 15.223.120,93 258.759.135,94

IRPF 494.812.653,68 483.662.202,96 5.684.584,01 984.159.440,65

Simples Nacional 218.659.427,95 65.269.626,49 2.227.234,41 286.156.288,85

ITR 18.855.255,70 77.274.975,60 1.170.650,63 97.300.881,93

Outros 121.695.923,13 143.070.343,15 4.696.344,97 269.462.611,25

Total 4.168.805.969,82 5.698.674.146,97 1.048.823.643,82 10.916.303.760,61

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PARAÍBA

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 92.115.455,65 226.620.228,48 20.027.276,08 338.762.960,21

Cofins 60.294.971,51 127.235.833,97 71.414.102,78 258.944.908,26

CSLL 46.044.877,53 109.494.998,25 15.895.058,37 171.434.934,15

Contrib. Prev. 420.825.351,11 796.419.542,07 21.422.927,56 1.238.667.820,74

IRRF 4.824.019,06 203.464.921,55 4.680.441,38 212.969.381,99

IPI 71.769.014,77 69.939.586,10 25.010.923,59 166.719.524,46

Multas 29.517.260,94 119.279.030,84 697.476,13 149.493.767,91

Pis 12.686.278,90 28.444.374,26 17.660.990,55 58.791.643,71

IRPF 166.423.050,69 104.749.956,87 822.807,81 271.995.815,37

Simples Nacional 129.918.083,98 2.431.579,21 1.575.720,90 133.925.384,09

ITR 30.679.051,16 19.582.721,49 0,00 50.261.772,65

Outros 52.539.795,92 117.893.206,68 21.217.222,77 191.650.225,37

Total 1.117.637.211,22 1.925.555.979,77 200.424.947,92 3.243.618.138,91

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PARANÁ

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 611.912.362,45 13.147.616.490,79 1.063.007.151,49 14.822.536.004,73

Cofins 711.132.092,52 4.703.499.336,67 3.571.680.568,98 8.986.311.998,17

CSLL 274.405.705,72 5.058.657.644,73 635.068.787,79 5.968.132.138,24

Contrib. Prev. 494.309.135,72 3.567.684.032,76 2.501.417.031,15 6.563.410.199,63

IRRF 113.977.752,51 1.740.292.728,62 268.746.401,78 2.123.016.882,91

IPI 465.363.001,33 2.130.925.027,19 502.401.567,85 3.098.689.596,37

Multas 284.286.144,96 2.242.699.026,83 85.734.672,88 2.612.719.844,67

Pis 153.789.368,30 1.062.416.588,28 767.701.888,43 1.983.907.845,01

IRPF 585.764.382,28 959.791.992,53 27.629.678,81 1.573.186.053,62

Simples Nacional 902.929.409,84 77.638.175,11 23.254.464,47 1.003.822.049,42

ITR 258.955.603,91 391.964.137,61 11.719.746,44 662.639.487,96

Outros 1.664.548.559,15 815.028.363,92 613.939.045,30 3.093.515.968,37

Total 6.521.373.518,69 35.898.213.545,04 10.072.301.005,37 52.491.888.069,10

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PERNAMBUCO

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 943.631.540,16 2.708.744.750,46 489.141.219,94 4.141.517.510,56

Cofins 337.859.652,85 2.187.891.999,15 973.566.343,13 3.499.317.995,13

CSLL 443.704.137,63 1.175.613.052,19 512.363.277,31 2.131.680.467,13

Contrib. Prev. 520.064.795,82 1.136.966.127,12 119.935.419,72 1.776.966.342,66

IRRF 42.919.112,92 582.524.396,70 67.233.648,81 692.677.158,43

IPI 77.211.010,56 1.402.969.426,22 65.217.776,19 1.545.398.212,97

Multas 134.019.653,18 480.997.449,34 3.576.774,38 618.593.876,90

Pis 67.518.488,17 489.320.071,13 209.021.349,82 765.859.909,12

IRPF 451.231.600,16 405.168.164,60 2.970.177,18 859.369.941,94

Simples Nacional 354.221.256,53 6.848.631,17 6.600.667,55 367.670.555,25

ITR 17.237.485,93 287.960.690,51 29.848.637,32 335.046.813,76

Outros 166.064.499,82 861.211.198,07 70.489.835,59 1.097.765.533,48

Total 3.555.683.233,73 11.726.215.956,66 2.549.965.126,94 17.831.864.317,33

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PIAUÍ

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 64.725.322,75 214.867.355,37 3.221.621,14 282.814.299,26

Cofins 124.838.766,26 127.982.572,39 9.612.128,76 262.433.467,41

CSLL 33.359.772,24 94.001.754,89 1.413.868,82 128.775.395,95

Contrib. Prev. 213.150.868,41 192.084.231,62 75.864.186,94 481.099.286,97

IRRF 56.567.607,15 29.097.098,06 339.487,26 86.004.192,47

IPI 12.917.968,39 3.662.698,42 0,00 16.580.666,81

Multas 25.160.184,29 32.139.240,45 959.542,94 58.258.967,68

Pis 27.769.059,78 27.426.562,86 7.455.101,25 62.650.723,89

IRPF 147.670.093,63 141.995.554,93 471.906,09 290.137.554,65

Simples Nacional 120.288.688,88 16.087.847,29 1.055.696,61 137.432.232,78

ITR 138.879.281,17 33.503.746,50 2.254.022,62 174.637.050,29

Outros 44.802.839,08 12.790.482,71 901.016,69 58.494.338,48

Total 1.010.130.452,03 925.639.145,49 103.548.579,12 2.039.318.176,64

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RIO DE JANEIRO

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 6.609.080.931,47 55.113.411.501,04 5.419.015.354,02 67.141.507.786,53

Cofins 1.802.334.973,15 40.201.354.466,13 17.487.850.205,57 59.491.539.644,85

CSLL 1.621.654.830,92 21.180.273.278,63 4.739.805.165,14 27.541.733.274,69

Contrib. Prev. 1.641.806.373,98 13.496.480.609,24 2.207.987.239,90 17.346.274.223,12

IRRF 1.423.692.135,01 34.084.847.433,05 5.848.166.980,28 41.356.706.548,34

IPI 816.308.166,61 9.169.932.802,87 3.275.550.847,84 13.261.791.817,32

Multas 484.658.582,31 14.225.050.337,74 531.704.239,10 15.241.413.159,15

Pis 394.575.948,22 9.068.388.679,98 3.747.624.027,96 13.210.588.656,16

IRPF 1.939.350.362,04 3.347.185.691,06 188.244.066,33 5.474.780.119,43

Simples Nacional 1.155.109.626,21 46.786.092,17 24.312.447,71 1.226.208.166,09

ITR 49.417.291,44 510.625.349,25 28.487.506,35 588.530.147,04

Outros 820.877.464,56 21.046.947.949,54 3.291.391.635,99 25.159.217.050,09

Total 18.758.866.685,92 221.491.284.190,70 46.790.139.716,19 287.040.290.592,81

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RIO GRANDE DO NORTE

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 185.697.993,25 674.256.102,01 5.646.755,48 865.600.850,74

Cofins 97.749.206,06 400.122.881,82 136.186.034,96 634.058.122,84

CSLL 47.230.856,46 276.717.138,75 3.417.490,06 327.365.485,27

Contrib. Prev. 197.094.134,27 231.485.585,64 190.843.700,28 619.423.420,19

IRRF 15.079.818,29 125.896.997,30 8.817.951,93 149.794.767,52

IPI 2.469.716,44 39.733.602,80 347.932,21 42.551.251,45

Multas 38.163.821,92 34.165.150,28 557.790,49 72.886.762,69

Pis 20.908.077,49 82.931.872,70 32.391.564,66 136.231.514,85

IRPF 163.350.273,14 198.396.934,10 1.668.627,50 363.415.834,74

Simples Nacional 137.512.513,72 1.973.274,43 2.912.580,91 142.398.369,06

ITR 1.946.204,75 23.122.703,42 146.615,74 25.215.523,91

Outros 57.340.874,88 59.601.061,63 1.657.727,71 118.599.664,22

Total 964.543.490,67 2.148.403.304,88 384.594.771,93 3.497.541.567,48

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RIO GRANDE DO SUL

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 493.283.962,97 6.190.371.985,07 848.979.397,24 7.532.635.345,28

Cofins 828.485.915,70 3.913.086.440,47 2.286.185.621,74 7.027.757.977,91

CSLL 233.277.539,76 2.312.355.272,10 554.638.155,08 3.100.270.966,94

Contrib. Prev. 555.473.798,60 2.394.700.909,08 2.292.578.370,31 5.242.753.077,99

IRRF 148.218.064,62 1.339.340.829,13 231.115.521,88 1.718.674.415,63

IPI 430.783.722,55 2.062.642.122,66 361.308.319,16 2.854.734.164,37

Multas 351.828.376,11 988.283.203,60 127.408.207,71 1.467.519.787,42

Pis 213.005.769,14 815.644.223,92 486.725.741,14 1.515.375.734,20

IRPF 763.329.379,67 1.334.454.498,52 151.755.279,91 2.249.539.158,10

Simples Nacional 829.740.886,01 24.193.170,50 14.047.697,65 867.981.754,16

ITR 32.521.692,35 228.823.930,11 79.035.668,04 340.381.290,50

Outros 708.311.653,72 602.277.288,53 272.231.957,23 1.582.820.899,48

Total 5.588.260.761,20 22.206.173.873,69 7.706.009.937,09 35.500.444.571,98

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RONDÔNIA

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 75.221.846,24 372.106.869,30 32.872.483,86 480.201.199,40

Cofins 77.137.333,51 349.464.735,95 21.958.035,00 448.560.104,46

CSLL 38.605.862,66 143.634.174,61 1.399.345,09 183.639.382,36

Contrib. Prev. 65.183.198,46 274.554.887,45 88.798.493,19 428.536.579,10

IRRF 6.767.626,00 20.513.545,95 0,00 27.281.171,95

IPI 4.537.819,78 5.843.460,71 2.017.657,07 12.398.937,56

Multas 17.759.806,77 43.555.173,19 1.343.795,21 62.658.775,17

Pis 17.914.526,73 74.778.974,22 4.144.709,09 96.838.210,04

IRPF 83.351.039,08 228.111.678,63 7.363.438,45 318.826.156,16

Simples Nacional 87.486.770,43 9.495.506,39 1.003.945,95 97.986.222,77

ITR 5.118.279,36 41.687.247,02 4.107.456,72 50.912.983,10

Outros 28.261.997,99 27.435.862,94 935.151,80 56.633.012,73

Total 507.346.107,01 1.591.182.116,36 165.944.511,43 2.264.472.734,80

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RORAIMA

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 60.030.772,38 74.185.086,97 1.349.959,18 135.565.818,53

Cofins 37.252.451,76 24.412.193,11 35.926.370,50 97.591.015,37

CSLL 25.807.445,94 28.715.141,27 627.211,89 55.149.799,10

Contrib. Prev. 38.573.614,64 162.221.018,07 20.665.011,67 221.459.644,38

IRRF 9.051.719,24 11.056.372,79 0,00 20.108.092,03

IPI 530.683,91 8.775,50 0,00 539.459,41

Multas 6.519.255,75 20.373.307,66 12.691,80 26.905.255,21

Pis 9.216.890,77 5.148.294,99 7.833.237,86 22.198.423,62

IRPF 50.502.786,23 37.943.420,59 68.264,49 88.514.471,31

Simples Nacional 24.081.724,30 0,00 128.392,00 24.210.116,30

ITR 40.658,04 13.751.846,48 0,00 13.792.504,52

Outros 9.383.271,57 3.281.071,52 234.437,71 12.898.780,80

Total 270.991.274,53 381.096.528,95 66.845.577,10 718.933.380,58

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SANTA CATARINA

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 377.448.018,60 11.620.022.648,10 437.485.018,36 12.434.955.685,06

Cofins 628.573.616,46 5.627.944.218,32 1.125.107.122,78 7.381.624.957,56

CSLL 182.251.032,02 4.682.383.480,56 183.198.806,48 5.047.833.319,06

Contrib. Prev. 424.698.911,15 3.270.473.634,56 931.616.701,47 4.626.789.247,18

IRRF 86.782.237,94 2.259.847.040,42 53.974.513,54 2.400.603.791,90

IPI 194.937.628,95 1.151.034.822,77 389.392.590,91 1.735.365.042,63

Multas 112.324.222,52 2.353.536.172,30 47.252.113,75 2.513.112.508,57

Pis 132.160.516,36 1.216.423.275,23 363.940.836,12 1.712.524.627,71

IRPF 287.269.103,70 811.884.096,34 86.076.263,42 1.185.229.463,46

Simples Nacional 796.991.740,23 25.140.335,18 29.520.556,50 851.652.631,91

ITR 47.827.777,11 240.348.922,68 19.922.375,89 308.099.075,68

Outros 213.451.211,30 1.249.892.015,49 14.619.690,01 1.477.962.916,80

Total 3.484.716.016,34 34.508.930.661,95 3.682.106.589,23 41.675.753.267,52

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SÃO PAULO

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 12.496.988.069,99 214.539.017.535,70 37.764.918.501,62 264.800.924.107,31

Cofins 7.318.657.774,30 84.890.983.442,83 52.642.469.776,32 144.852.110.993,45

CSLL 5.232.161.383,40 87.201.366.771,57 25.831.556.463,27 118.265.084.618,24

Contrib. Prev. 8.432.708.312,40 46.608.706.820,79 20.816.743.482,07 75.858.158.615,26

IRRF 2.097.829.297,58 54.022.368.204,51 3.840.370.361,73 59.960.567.863,82

IPI 2.223.724.440,52 44.405.346.670,74 10.042.128.451,26 56.671.199.562,52

Multas 1.499.898.222,62 38.669.888.182,79 314.197.907,87 40.483.984.313,28

Pis 1.677.321.951,84 17.627.736.633,30 12.534.977.605,46 31.840.036.190,60

IRPF 4.620.327.023,60 10.236.070.066,10 1.600.237.816,75 16.456.634.906,45

Simples Nacional 4.075.676.566,91 176.273.349,28 149.963.910,35 4.401.913.826,54

ITR 701.501.602,50 1.550.256.063,41 71.966.829,88 2.323.724.495,79

Outros 1.939.753.630,72 12.367.924.714,97 6.626.203.200,74 20.933.881.546,43

Total 52.316.548.276,38 612.295.938.455,99 172.235.734.307,32 836.848.221.039,69

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SERGIPE

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 85.703.934,28 372.384.291,11 18.344.243,60 476.432.468,99

Cofins 171.139.000,42 84.998.727,94 102.750.162,03 358.887.890,39

CSLL 36.474.447,47 143.535.877,14 8.498.041,23 188.508.365,84

Contrib. Prev. 743.240.078,34 162.994.213,44 142.862.438,36 1.049.096.730,14

IRRF 30.676.818,87 86.253.165,18 107.188,69 117.037.172,74

IPI 34.875.463,19 8.174.024,86 0,00 43.049.488,05

Multas 51.627.182,22 22.207.176,38 0,00 73.834.358,60

Pis 35.062.045,55 22.961.191,60 11.929.927,97 69.953.165,12

IRPF 130.660.463,94 106.977.692,38 1.940.989,74 239.579.146,06

Simples Nacional 81.377.291,99 6.333.410,64 0,00 87.710.702,63

ITR 4.695.737,22 1.073.768,69 0,00 5.769.505,91

Outros 59.709.841,56 55.635.378,87 0,00 115.345.220,43

Total 1.465.242.305,05 1.073.528.918,23 286.432.991,62 2.825.204.214,90

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TOCANTINS

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 21.843.430,56 161.028.815,34 3.764.776,13 186.637.022,03

Cofins 33.756.131,64 57.352.998,04 18.041.762,46 109.150.892,14

CSLL 12.118.271,10 87.126.128,23 2.947.435,68 102.191.835,01

Contrib. Prev. 107.030.497,15 140.106.988,56 60.156.723,21 307.294.208,92

IRRF 5.130.949,35 49.032.109,24 7.853.904,23 62.016.962,82

IPI 22.803,44 16.732,18 1.245.610,22 1.285.145,84

Multas 12.430.166,78 35.441.389,98 26.895.042,06 74.766.598,82

Pis 6.802.155,58 11.735.534,93 9.248.623,39 27.786.313,90

IRPF 70.321.091,67 118.004.902,83 108.605,39 188.434.599,89

Simples Nacional 87.649.131,97 12.054.826,40 1.907.358,25 101.611.316,62

ITR 100.790.897,52 44.506.301,92 2.717.808,07 148.015.007,51

Outros 40.754.853,61 8.056.348,47 18.148.205,20 66.959.407,28

Total 498.650.380,37 724.463.076,12 153.035.854,29 1.376.149.310,78

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BRASIL

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 28.384.555.621,32 359.184.306.215,97 66.118.854.926,55 453.687.716.763,84

Cofins 17.124.451.687,98 168.776.938.550,24 101.794.034.099,98 287.695.424.338,20

CSLL 11.017.049.697,39 144.915.605.545,46 53.142.461.083,67 209.075.116.326,52

Contrib. Prev. 25.085.296.460,72 99.015.891.084,92 38.913.909.124,85 163.015.096.670,49

IRRF 5.448.050.895,83 102.759.858.728,22 13.165.061.943,23 121.372.971.567,28

IPI 5.174.845.340,97 70.819.718.860,85 18.234.759.743,53 94.229.323.945,35

Multas 4.757.851.502,66 67.626.419.216,07 2.928.714.977,98 75.312.985.696,71

Pis 3.915.020.228,87 36.192.759.713,54 23.456.039.759,90 63.563.819.702,31

IRPF 14.385.256.596,81 26.045.454.657,31 2.447.542.423,31 42.878.253.677,43

Simples Nacional 13.067.457.850,28 695.873.954,48 365.089.911,49 14.128.421.716,25

ITR 3.133.077.314,81 5.572.687.738,95 374.691.557,85 9.080.456.611,61

Outros 7.757.679.313,69 43.683.325.123,96 18.447.723.446,78 69.888.727.884,43

Total 139.250.592.511,33 1.125.288.839.389,97 339.388.882.999,12 1.603.928.314.900,42

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ANEXO II

DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS NÃO PARCELADOS POR TRIBUTO PARA CADA UM

DOS SETORES ECONÔMICOS

POSIÇÃO DE JUNHO DE 2019

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Setor A - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 213.562.933,96 1.640.679.298,81 114.031.075,44 1.968.273.308,21

Cofins 87.254.216,97 578.810.402,29 76.236.729,74 742.301.349,00

CSLL 83.507.495,60 621.670.347,82 58.719.464,26 763.897.307,68

Contrib. Prev. 489.779.568,83 1.062.383.617,37 914.059.556,59 2.466.222.742,79

IRRF 68.704.535,79 475.595.646,08 4.203.663,48 548.503.845,35

IPI 2.353.849,73 194.191.736,89 4.359.636,64 200.905.223,26

Multas 21.256.634,72 192.571.434,59 15.902.851,37 229.730.920,68

Pis 23.793.703,32 153.789.376,47 23.446.494,18 201.029.573,97

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 77.596.457,30 6.027.617,14 2.433.704,01 86.057.778,45

ITR 116.077.261,13 990.063.832,13 137.932.085,03 1.244.073.178,29

Outros 25.742.585,68 145.165.435,45 5.658.759,85 176.566.780,98

Total 1.209.629.243,03 6.060.948.745,04 1.356.984.020,59 8.627.562.008,66

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Setor B - Indústrias extrativas

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 275.692.131,45 12.523.862.064,06 4.683.528.509,43 17.483.082.704,94

Cofins 156.285.907,31 1.747.243.499,90 467.669.756,58 2.371.199.163,79

CSLL 87.035.476,75 7.028.339.357,84 3.281.367.233,19 10.396.742.067,78

Contrib. Prev. 55.265.519,28 561.799.299,69 507.603.802,78 1.124.668.621,75

IRRF 61.211.073,29 2.121.775.921,05 1.224.769.278,31 3.407.756.272,65

IPI 3.530.090,31 157.764.157,30 3.743.422,12 165.037.669,73

Multas 18.404.475,57 4.065.875.834,39 93.759.443,49 4.178.039.753,45

Pis 21.419.487,73 362.550.544,08 138.913.744,18 522.883.775,99

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 28.931.280,06 0,00 751.508,75 29.682.788,81

ITR 3.087.508,37 124.548.137,13 19.377.178,73 147.012.824,23

Outros 66.534.629,66 586.333.362,51 716.494.118,19 1.369.362.110,36

Total 777.397.579,78 29.280.092.177,95 11.137.977.995,75 41.195.467.753,48

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Setor C - Indústrias de transformação

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 6.598.270.356,65 124.460.270.995,40 14.040.582.748,67 145.099.124.100,72

Cofins 5.158.314.742,88 76.787.753.923,88 28.813.576.673,33 110.759.645.340,09

CSLL 2.069.295.720,38 47.290.504.439,40 6.684.151.773,52 56.043.951.933,30

Contrib. Prev. 5.924.221.850,01 18.716.541.106,96 6.658.553.780,11 31.299.316.737,08

IRRF 1.234.304.224,36 48.510.523.909,48 1.789.914.476,59 51.534.742.610,43

IPI 3.798.150.264,56 52.206.987.973,65 10.601.339.179,03 66.606.477.417,24

Multas 697.699.317,44 30.718.486.211,25 1.426.833.030,08 32.843.018.558,77

Pis 1.260.888.835,62 16.440.394.916,63 5.981.133.309,40 23.682.417.061,65

IRPF 0,00 6.063.585,21 0,00 6.063.585,21

Simples Nacional 2.319.079.027,03 81.105.550,05 34.600.005,69 2.434.784.582,77

ITR 49.244.216,45 878.302.961,39 23.738.358,78 951.285.536,62

Outros 985.158.703,81 27.212.516.324,65 3.976.854.714,22 32.174.529.742,68

Total 30.094.627.259,19 443.309.451.897,95 80.031.278.049,42 553.435.357.206,56

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Setor D - Eletricidade e gás

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 326.526.562,76 8.329.698.620,18 2.080.168.284,30 10.736.393.467,24

Cofins 301.321.320,07 9.485.579.907,03 3.992.164.248,58 13.779.065.475,68

CSLL 102.666.395,76 3.444.434.282,29 859.248.895,12 4.406.349.573,17

Contrib. Prev. 66.594.098,65 1.392.269.696,80 448.072.994,78 1.906.936.790,23

IRRF 17.502.722,89 261.669.405,97 157.202.740,22 436.374.869,08

IPI 0,00 7.673,71 16.594.257,67 16.601.931,38

Multas 4.319.245,66 510.646.894,49 56.344.037,44 571.310.177,59

Pis 55.597.703,45 2.008.377.145,15 824.533.534,43 2.888.508.383,03

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 334.478,81 0,00 0,00 334.478,81

ITR 30.609,66 100.630.651,94 61.098.666,92 161.759.928,52

Outros 5.994.257,70 150.676.127,29 99.102.372,19 255.772.757,18

Total 880.887.395,41 25.683.990.404,85 8.594.530.031,65 35.159.407.831,91

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Setor E - Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 104.872.538,92 1.343.569.712,88 1.170.934.505,22 2.619.376.757,02

Cofins 185.726.372,56 983.248.441,01 564.194.618,40 1.733.169.431,97

CSLL 49.166.621,33 390.349.686,06 30.365.948,08 469.882.255,47

Contrib. Prev. 168.324.812,46 537.228.446,93 80.023.101,30 785.576.360,69

IRRF 73.717.446,52 877.058.228,56 64.462.200,95 1.015.237.876,03

IPI 12.682.986,96 4.807.016,32 341.590,26 17.831.593,54

Multas 16.957.405,71 740.997.971,98 108.035,96 758.063.413,65

Pis 40.317.927,67 247.428.257,01 114.076.736,81 401.822.921,49

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 56.839.446,88 3.634.277,47 2.326.461,45 62.800.185,80

ITR 0,00 15.953.771,52 940.744,38 16.894.515,90

Outros 31.056.561,19 23.976.153,15 31.993,89 55.064.708,23

Total 739.662.120,20 5.168.251.962,89 2.027.805.936,70 7.935.720.019,79

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Setor F - Construção

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 1.265.474.480,88 11.563.837.105,58 420.292.376,19 13.249.603.962,65

Cofins 1.097.727.172,64 2.340.860.128,39 803.032.568,29 4.241.619.869,32

CSLL 577.195.237,69 4.071.236.274,75 205.758.745,69 4.854.190.258,13

Contrib. Prev. 1.202.289.942,24 2.769.398.753,74 447.408.606,82 4.419.097.302,80

IRRF 478.842.546,16 7.409.084.359,00 64.157.038,49 7.952.083.943,65

IPI 16.003.904,07 69.725.209,85 36.027.849,72 121.756.963,64

Multas 231.653.030,64 1.180.762.970,20 13.030.413,77 1.425.446.414,61

Pis 235.036.362,11 580.040.478,11 242.149.491,92 1.057.226.332,14

IRPF 0,00 0,00 61.850,26 61.850,26

Simples Nacional 877.148.152,58 30.332.266,05 9.342.004,84 916.822.423,47

ITR 177.457.814,13 153.068.472,32 3.097.880,92 333.624.167,37

Outros 519.732.656,08 745.983.390,60 32.995.400,96 1.298.711.447,64

Total 6.678.561.299,22 30.914.329.408,59 2.277.354.227,87 39.870.244.935,68

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Setor G - Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 5.111.852.394,00 34.571.158.354,30 5.140.388.133,29 44.823.398.881,59

Cofins 3.891.456.282,14 23.188.645.865,76 11.149.285.369,94 38.229.387.517,84

CSLL 2.308.857.280,71 12.481.402.834,62 2.606.353.709,82 17.396.613.825,15

Contrib. Prev. 1.721.510.713,99 5.531.595.448,30 3.959.367.582,10 11.212.473.744,39

IRRF 360.066.954,19 4.822.659.461,38 352.106.594,05 5.534.833.009,62

IPI 786.438.419,27 15.042.714.964,34 6.387.482.446,57 22.216.635.830,18

Multas 1.562.712.565,70 13.567.896.450,40 904.035.702,74 16.034.644.718,84

Pis 893.212.514,22 5.217.503.459,49 2.555.685.476,64 8.666.401.450,35

IRPF 1.855,28 1.651,00 0,00 3.506,28

Simples Nacional 4.781.434.160,11 225.856.665,66 99.322.581,81 5.106.613.407,58

ITR 40.000.557,54 85.738.664,44 4.716.306,84 130.455.528,82

Outros 1.355.156.254,93 3.327.357.035,12 3.044.391.811,00 7.726.905.101,05

Total 22.812.699.952,08 118.062.530.854,81 36.203.135.714,80 177.078.366.521,69

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Setor H - Transporte, armazenagem e correio

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 1.591.242.364,36 6.020.567.517,55 2.133.353.148,66 9.745.163.030,57

Cofins 1.468.733.079,07 5.731.087.755,32 1.389.949.261,13 8.589.770.095,52

CSLL 649.442.219,01 2.287.079.607,02 728.974.671,83 3.665.496.497,86

Contrib. Prev. 1.232.631.202,70 5.091.188.067,26 1.746.590.018,36 8.070.409.288,32

IRRF 126.765.462,30 1.693.946.502,09 7.071.768,55 1.827.783.732,94

IPI 6.787.197,58 238.044.765,78 104.719.186,36 349.551.149,72

Multas 305.293.966,41 7.192.160.429,75 174.784.449,34 7.672.238.845,50

Pis 329.282.192,15 1.203.012.162,62 275.396.576,63 1.807.690.931,40

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 972.905.887,63 89.402.827,93 128.750.142,77 1.191.058.858,33

ITR 2.174.085,01 19.979.369,03 530.536,36 22.683.990,40

Outros 246.216.893,49 734.832.459,91 91.988.750,19 1.073.038.103,59

Total 6.931.474.549,71 30.301.301.464,26 6.782.108.510,18 44.014.884.524,15

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Setor I - Alojamento e alimentação

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 206.208.289,72 899.586.957,34 110.803.912,62 1.216.599.159,68

Cofins 265.846.376,02 823.100.501,88 336.857.463,39 1.425.804.341,29

CSLL 104.528.621,79 331.368.677,62 5.844.387,29 441.741.686,70

Contrib. Prev. 122.996.195,29 534.762.997,92 158.568.185,28 816.327.378,49

IRRF 16.462.541,72 288.574.688,60 569.511,15 305.606.741,47

IPI 54.116,31 576.253,29 548.292,70 1.178.662,30

Multas 110.310.782,28 55.911.504,61 358.901,28 166.581.188,17

Pis 54.202.863,66 169.824.409,54 72.364.092,88 296.391.366,08

IRPF 1.054,13 0,00 0,00 1.054,13

Simples Nacional 1.057.424.222,45 22.461.758,18 15.253.861,21 1.095.139.841,84

ITR 1.243.365,35 1.070.244,91 0,00 2.313.610,26

Outros 364.570.099,66 105.778.003,38 65.151.434,60 535.499.537,64

Total 2.303.848.528,38 3.233.015.997,27 766.320.042,40 6.303.184.568,05

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Setor J - Informação e comunicação

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 626.638.995,02 17.969.470.557,70 1.653.385.537,36 20.249.495.090,08

Cofins 390.152.919,67 5.285.696.857,60 7.177.478.796,59 12.853.328.573,86

CSLL 314.458.978,25 6.311.005.160,43 589.927.809,92 7.215.391.948,60

Contrib. Prev. 238.204.909,93 2.978.233.860,20 173.780.737,72 3.390.219.507,85

IRRF 154.163.009,88 1.837.321.200,73 564.464.630,89 2.555.948.841,50

IPI 8.443.454,71 119.046.494,36 60.232.014,10 187.721.963,17

Multas 77.841.474,58 1.218.515.029,96 12.661.320,39 1.309.017.824,93

Pis 76.461.161,17 1.717.554.984,80 1.581.423.379,62 3.375.439.525,59

IRPF 10.065,60 0,00 0,00 10.065,60

Simples Nacional 340.326.473,90 17.569.544,29 16.426.971,42 374.322.989,61

ITR 0,00 2.263.060,41 0,00 2.263.060,41

Outros 59.642.199,26 1.788.601.195,29 1.308.986.279,18 3.157.229.673,73

Total 2.286.343.641,97 39.245.277.945,77 13.138.767.477,19 54.670.389.064,93

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Setor K - Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 7.823.007.977,04 107.568.369.015,90 31.048.934.524,48 146.440.311.517,42

Cofins 1.734.812.546,34 29.335.172.499,33 37.796.451.713,75 68.866.436.759,42

CSLL 2.954.140.668,44 48.546.557.545,90 35.879.810.490,95 87.380.508.705,29

Contrib. Prev. 1.766.181.483,01 19.450.246.881,90 11.634.109.887,43 32.850.538.252,34

IRRF 809.273.381,83 26.495.150.928,93 7.410.281.120,07 34.714.705.430,83

IPI 128.744.619,82 227.097.311,40 382.894.072,68 738.736.003,90

Multas 197.867.335,88 4.148.402.575,43 138.351.344,94 4.484.621.256,25

Pis 387.795.918,93 5.412.070.690,06 8.715.508.192,02 14.515.374.801,01

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 67.448.119,39 2.779.692,36 391.562,74 70.619.374,49

ITR 24.700.680,55 460.303.723,93 38.606.407,87 523.610.812,35

Outros 704.635.891,73 5.513.566.737,61 7.703.093.367,27 13.921.295.996,61

Total 16.598.608.622,96 247.159.717.602,75 140.748.432.684,20 404.506.758.909,91

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Setor L - Atividades imobiliárias

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 305.595.571,98 3.367.964.788,85 1.132.272.578,64 4.805.832.939,47

Cofins 197.506.490,80 506.870.977,91 909.828.485,05 1.614.205.953,76

CSLL 129.237.020,28 1.226.027.847,77 83.216.567,57 1.438.481.435,62

Contrib. Prev. 61.391.412,06 669.456.754,41 32.605.471,14 763.453.637,61

IRRF 113.717.228,95 680.980.905,92 173.966.414,64 968.664.549,51

IPI 12.067.425,53 52.523.068,28 1.677.837,30 66.268.331,11

Multas 288.165.782,26 427.376.430,14 521.604,29 716.063.816,69

Pis 42.771.989,42 136.783.463,32 197.291.269,31 376.846.722,05

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 54.004.927,83 1.523.570,09 211.413,73 55.739.911,65

ITR 14.811.606,38 241.753.232,98 5.744.591,12 262.309.430,48

Outros 13.438.144,68 71.198.788,80 9.475.377,69 94.112.311,17

Total 1.232.707.600,17 7.382.459.828,47 2.546.811.610,48 11.161.979.039,12

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Setor M - Atividades profissionais, científicas e técnicas

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 733.927.192,06 7.446.339.564,52 486.481.897,10 8.666.748.653,68

Cofins 345.416.438,47 1.996.303.949,73 2.222.913.800,48 4.564.634.188,68

CSLL 304.059.885,38 2.682.404.135,68 609.454.500,05 3.595.918.521,11

Contrib. Prev. 543.727.216,51 2.543.495.550,38 1.508.920.052,08 4.596.142.818,97

IRRF 151.839.992,46 1.713.818.701,19 76.645.191,73 1.942.303.885,38

IPI 17.663.241,03 245.812.039,16 58.222.726,20 321.698.006,39

Multas 130.078.987,35 622.369.302,14 8.188.132,81 760.636.422,30

Pis 78.566.740,84 435.499.657,75 412.749.261,43 926.815.660,02

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 501.994.595,92 38.815.505,68 20.450.197,56 561.260.299,16

ITR 7.451.910,64 37.807.777,29 4.094.561,24 49.354.249,17

Outros 183.352.797,52 356.278.078,78 12.370.343,15 552.001.219,45

Total 2.998.078.998,18 18.118.944.262,30 5.420.490.663,83 26.537.513.924,31

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Setor N - Atividades administrativas e serviços complementares

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 1.919.740.687,86 11.141.161.624,62 1.153.744.473,53 14.214.646.786,01

Cofins 921.327.399,02 6.769.158.907,61 2.760.388.428,81 10.450.874.735,44

CSLL 765.114.159,74 4.012.506.734,90 678.159.128,95 5.455.780.023,59

Contrib. Prev. 670.058.491,66 4.960.595.164,40 175.282.495,23 5.805.936.151,29

IRRF 84.637.998,09 3.256.278.129,06 214.686.252,90 3.555.602.380,05

IPI 359.839.430,63 2.026.625.154,09 485.677.199,89 2.872.141.784,61

Multas 306.191.842,08 1.881.446.586,18 29.894.026,60 2.217.532.454,86

Pis 199.893.428,44 1.524.097.074,90 628.929.615,74 2.352.920.119,08

IRPF 177,28 0,00 0,00 177,28

Simples Nacional 1.029.090.644,39 90.859.072,16 19.508.645,89 1.139.458.362,44

ITR 2.146.385,60 72.179.958,72 193.963,16 74.520.307,48

Outros 268.925.751,69 993.666.360,29 92.930.873,97 1.355.522.985,95

Total 6.526.966.396,48 36.728.574.766,93 6.239.395.104,67 49.494.936.268,08

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Setor O - Administração pública, defesa e seguridade social

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 111.049.316,28 319.408.591,23 124.541.155,41 554.999.062,92

Cofins 126.046.337,41 290.558.746,46 216.688.264,96 633.293.348,83

CSLL 48.560.920,97 127.811.086,14 28.258.668,91 204.630.676,02

Contrib. Prev. 8.662.034.805,23 7.518.529.407,31 2.721.459.265,83 18.902.023.478,37

IRRF 5.390.949,43 16.123.833,33 241.431.685,29 262.946.468,05

IPI 1.371,61 2.311.217,49 8.654,46 2.321.243,56

Multas 73.527.637,52 204.049.175,34 33.207.367,70 310.784.180,56

Pis 31.863.381,50 64.221.109,91 201.958.169,29 298.042.660,70

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 4.359,68 0,00 0,00 4.359,68

ITR 76.743,45 32.554.800,74 0,00 32.631.544,19

Outros 1.966.519.765,52 1.578.476.031,71 1.135.370.789,80 4.680.366.587,03

Total 11.025.075.588,60 10.154.043.999,66 4.702.924.021,65 25.882.043.609,91

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Setor P - Educação

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 168.922.605,75 1.834.228.779,58 389.096.009,00 2.392.247.394,33

Cofins 169.367.296,25 947.919.544,88 852.175.629,73 1.969.462.470,86

CSLL 67.067.914,44 731.689.755,04 132.649.754,71 931.407.424,19

Contrib. Prev. 688.983.441,25 12.158.701.464,54 2.720.740.849,19 15.568.425.754,98

IRRF 229.725.575,20 468.601.445,14 98.545.145,86 796.872.166,20

IPI 147.468,76 5.161.847,20 674.583,83 5.983.899,79

Multas 58.971.574,05 83.046.887,09 2.036.222,78 144.054.683,92

Pis 38.548.544,28 142.032.629,16 442.222.587,43 622.803.760,87

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 343.543.426,29 51.012.737,01 9.536.494,10 404.092.657,40

ITR 0,00 94.798.120,38 16.245,22 94.814.365,60

Outros 201.858.639,17 16.920.156,23 83.243.585,16 302.022.380,56

Total 1.967.136.485,44 16.534.113.366,25 4.730.937.107,01 23.232.186.958,70

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Setor Q - Saúde humana e serviços sociais

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 464.474.426,33 1.583.740.519,53 177.541.217,98 2.225.756.163,84

Cofins 296.236.785,77 837.597.985,42 1.131.095.247,53 2.264.930.018,72

CSLL 202.324.364,56 414.690.689,40 596.798.418,50 1.213.813.472,46

Contrib. Prev. 598.519.871,76 10.213.949.083,91 3.595.915.436,97 14.408.384.392,64

IRRF 889.640.536,86 851.179.943,50 16.039.459,82 1.756.859.940,18

IPI 72.273,75 39.555.395,01 24.018.171,61 63.645.840,37

Multas 62.500.963,64 181.761.405,68 5.163.636,27 249.426.005,59

Pis 72.471.050,29 157.354.396,50 848.189.648,98 1.078.015.095,77

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 202.474.936,06 5.510.058,79 1.434.849,24 209.419.844,09

ITR 1.145.935,68 34.835.417,69 0,00 35.981.353,37

Outros 178.526.447,50 163.253.187,42 38.724.666,14 380.504.301,06

Total 2.968.387.592,20 14.483.428.082,85 6.434.920.753,04 23.886.736.428,09

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Setor R - Artes, cultura, esporte e recreação

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 45.010.930,15 449.170.009,50 5.326.503,75 499.507.443,40

Cofins 94.987.162,99 331.908.295,98 433.945.234,71 860.840.693,68

CSLL 19.507.229,05 148.459.796,43 482.139,92 168.449.165,40

Contrib. Prev. 50.225.997,27 352.352.966,01 192.288.392,52 594.867.355,80

IRRF 221.715.494,09 365.755.181,51 697.811.120,45 1.285.281.796,05

IPI 42.595,39 2.175.515,88 8.413.912,40 10.632.023,67

Multas 26.442.765,20 16.774.509,86 7.409.481,69 50.626.756,75

Pis 14.602.586,30 59.676.440,65 111.598.978,45 185.878.005,40

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 118.150.053,99 14.147.724,16 3.301.578,53 135.599.356,68

ITR 315,75 1.808.260,55 0,00 1.808.576,30

Outros 48.937.340,21 24.290.446,75 21.742.526,05 94.970.313,01

Total 639.622.470,39 1.766.519.147,28 1.482.319.868,47 3.888.461.486,14

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Setor S - Outras atividades de serviços

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 86.829.001,15 834.418.349,40 51.734.540,28 972.981.890,83

Cofins 99.511.194,24 498.283.098,60 699.123.001,01 1.296.917.293,85

CSLL 35.345.169,82 474.798.136,47 82.918.775,39 593.062.081,68

Contrib. Prev. 369.078.599,15 1.616.594.532,05 1.127.262.780,78 3.112.935.911,98

IRRF 87.486.938,36 478.319.641,58 4.707.949,10 570.514.529,04

IPI 94.712,15 28.046.011,36 10.922.335,38 39.063.058,89

Multas 175.314.943,74 41.874.426,90 3.088.161,29 220.277.531,93

Pis 28.748.685,96 91.021.554,70 88.266.761,60 208.037.002,26

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 238.462.614,50 14.835.087,46 1.047.927,75 254.345.629,71

ITR 945.423,23 85.611.364,00 3.370.030,99 89.926.818,22

Outros 497.762.872,13 76.430.062,95 8.350.854,01 582.543.789,09

Total 1.619.580.154,43 4.240.232.265,47 2.080.793.117,58 7.940.605.537,48

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Setor T - Serviços domésticos

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 9.692,03 0,00 0,00 9.692,03

Cofins 9.029,40 0,00 0,00 9.029,40

CSLL 9.100,34 0,00 0,00 9.100,34

Contrib. Prev. 1.416,76 0,00 0,00 1.416,76

IRRF 1.361,31 0,00 0,00 1.361,31

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 807.421,88 4.655,00 0,00 812.076,88

Pis 6.008,93 0,00 0,00 6.008,93

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 260.078,28 0,00 0,00 260.078,28

ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 10.029.040,30 0,00 0,00 10.029.040,30

Total 11.133.149,23 4.655,00 0,00 11.137.804,23

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Setor U - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 0,00 0,00 0,00

Cofins 37,30 0,00 0,00 37,30

CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Prev. 504.368,62 0,00 0,00 504.368,62

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 123.290,50 648,25 0,00 123.938,75

Pis 20,72 0,00 0,00 20,72

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 144.667,33 0,00 0,00 144.667,33

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 772.384,47 648,25 0,00 773.032,72

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ANEXO III

DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ATIVOS NÃO PARCELADOS POR TRIBUTO PARA AS DEZENOVE NATUREZAS JURÍDICAS MAIS REPRESENTATIVAS

POSIÇÃO DE JUNHO DE 2019

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Sociedade Anônima Fechada

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 7.142.229.331,23 121.206.013.580,43 22.069.187.504,88 150.417.430.416,54

Cofins 3.802.164.791,93 39.642.739.323,02 41.602.271.217,27 85.047.175.332,22

CSLL 2.766.223.276,41 51.639.515.716,99 22.974.692.970,32 77.380.431.963,72

Contrib. Prev. 2.716.212.506,34 22.911.786.490,75 8.732.531.088,07 34.360.530.085,16

IRRF 1.648.230.746,87 21.926.714.883,28 2.497.941.323,23 26.072.886.953,38

IPI 1.569.661.447,13 15.102.732.671,40 3.937.776.464,44 20.610.170.582,97

Multas 694.412.506,24 20.815.969.894,62 245.683.632,07 21.756.066.032,93

Pis 881.248.593,30 8.658.728.792,58 9.094.883.420,79 18.634.860.806,67

IRPF 0,00 6.063.585,21 61.850,26 6.125.435,47

Simples Nacional 407.145,56 0,00 0,00 407.145,56

ITR 61.399.395,47 1.266.551.504,24 41.430.239,60 1.369.381.139,31

Outros 1.083.774.263,68 10.522.324.430,03 2.965.644.642,24 14.571.743.335,95

Total 22.365.964.004,16 313.699.140.872,55 114.162.104.353,17 450.227.209.229,88

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Sociedade Empresária Limitada

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 11.904.775.013,67 100.082.120.442,95 11.914.610.024,13 123.901.505.480,75

Cofins 8.950.146.712,84 50.547.862.366,49 34.033.851.698,38 93.531.860.777,71

CSLL 5.117.030.679,86 36.184.924.620,65 5.249.467.010,01 46.551.422.310,52

Contrib. Prev. 4.044.995.632,68 16.299.096.546,36 2.511.987.800,16 22.856.079.979,20

IRRF 1.764.327.469,27 17.570.328.184,30 2.458.992.712,26 21.793.648.365,83

IPI 2.843.754.379,02 42.656.836.575,59 9.343.868.425,69 54.844.459.380,30

Multas 2.044.417.942,19 26.346.619.938,40 1.304.983.671,43 29.696.021.552,02

Pis 1.918.272.128,73 10.980.810.681,31 7.673.425.341,40 20.572.508.151,44

IRPF 10.065,60 0,00 0,00 10.065,60

Simples Nacional 6.500.537.187,88 364.992.792,79 249.844.249,60 7.115.374.230,27

ITR 355.489.824,68 1.492.832.794,57 175.663.343,86 2.023.985.963,11

Outros 751.160.360,52 9.626.049.986,69 6.158.442.186,53 16.535.652.533,74

Total 46.194.917.396,94 312.152.474.930,10 81.075.136.463,45 439.422.528.790,49

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Sociedade Anônima Aberta

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 3.752.675.661,12 102.252.694.854,58 18.478.465.959,64 124.483.836.475,34

Cofins 1.094.667.966,01 45.171.615.940,64 16.336.186.914,81 62.602.470.821,46

CSLL 1.312.954.390,95 44.414.141.057,67 11.960.977.815,40 57.688.073.264,02

Contrib. Prev. 4.148.752.919,35 14.156.871.820,50 8.975.978.738,58 27.281.603.478,43

IRRF 74.717.350,23 31.805.136.509,13 1.344.508.415,49 33.224.362.274,85

IPI 287.076.438,82 10.787.349.473,26 4.443.002.002,31 15.517.427.914,39

Multas 40.643.604,74 11.581.063.669,73 1.230.459.930,51 12.852.167.204,98

Pis 344.217.342,99 9.276.127.243,14 3.579.689.962,90 13.200.034.549,03

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 3.944.011,15 322.380.077,07 47.982.412,93 374.306.501,15

Outros 173.083.925,10 3.429.407.202,34 1.147.460.215,86 4.749.951.343,30

Total 11.232.733.610,46 273.196.787.848,06 67.544.712.368,43 351.974.233.826,95

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Sociedade de Economia Mista

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 1.670.577.310,48 19.260.261.773,00 11.892.954.254,08 32.823.793.337,56

Cofins 189.070.485,71 25.072.680.279,32 1.169.844.965,49 26.431.595.730,52

CSLL 71.869.387,20 6.097.678.871,17 11.650.178.821,41 17.819.727.079,78

Contrib. Prev. 59.346.696,87 4.514.605.800,78 108.918.706,07 4.682.871.203,72

IRRF 61.378.472,78 26.208.235.021,26 330.731.929,46 26.600.345.423,50

IPI 124,03 207.003.840,24 43.014.319,78 250.018.284,05

Multas 41.498.470,27 4.629.032.516,50 30.928.191,71 4.701.459.178,48

Pis 50.157.085,09 5.588.245.571,37 265.106.513,67 5.903.509.170,13

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 45.677.114,91 33.076.072,55 78.753.187,46

Outros 2.408.164,25 17.678.893.848,29 1.406.895.518,93 19.088.197.531,47

Total 2.146.306.196,68 109.302.314.636,84 26.931.649.293,15 138.380.270.126,67

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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (De Natureza Empresária)

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 2.184.132.443,45 4.032.419.157,61 48.457.916,97 6.265.009.518,03

Cofins 1.685.065.778,18 2.467.490.033,60 284.404.549,58 4.436.960.361,36

CSLL 990.039.816,80 1.533.860.873,36 23.292.151,95 2.547.192.842,11

Contrib. Prev. 2.743.819.156,37 9.761.583.568,57 4.492.937.603,82 16.998.340.328,76

IRRF 208.378.287,47 1.480.905.419,97 9.726.322,19 1.699.010.029,63

IPI 390.563.531,35 1.657.265.205,87 102.233.417,95 2.150.062.155,17

Multas 528.978.523,45 2.444.159.271,70 15.775.113,33 2.988.912.908,48

Pis 377.996.413,13 531.699.034,56 61.922.712,68 971.618.160,37

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 3.499.601.065,40 172.262.446,04 63.712.453,75 3.735.575.965,19

ITR 9.510.927,94 14.938.271,12 0,00 24.449.199,06

Outros 71.916.629,71 232.127.352,57 40.658.987,32 344.702.969,60

Total 12.690.002.573,25 24.328.710.634,97 5.143.121.229,54 42.161.834.437,76

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Associação Privada

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 307.535.808,30 2.222.135.445,68 166.780.108,76 2.696.451.362,74

Cofins 290.942.798,90 1.431.166.512,04 2.203.814.993,46 3.925.924.304,40

CSLL 117.303.571,86 673.334.053,69 113.194.235,63 903.831.861,18

Contrib. Prev. 235.002.185,76 6.367.426.012,76 954.898.727,90 7.557.326.926,42

IRRF 1.140.100.475,57 1.123.543.045,58 3.970.565.685,70 6.234.209.206,85

IPI 61.071,27 38.617.480,71 29.604.913,74 68.283.465,72

Multas 122.352.244,32 49.376.813,52 10.762.223,39 182.491.281,23

Pis 80.082.469,93 251.249.693,23 1.183.906.707,17 1.515.238.870,33

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 677,44 0,00 0,00 677,44

ITR 1.992.985,40 93.347.502,99 3.341.884,92 98.682.373,31

Outros 62.239.333,45 115.760.087,32 104.090.163,60 282.089.584,37

Total 2.357.613.622,20 12.365.956.647,52 8.740.959.644,27 23.464.529.913,99

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Município

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 0,00 0,00 0,00

Cofins 0,00 5.296,01 0,00 5.296,01

CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Prev. 7.136.401.161,80 5.106.196.292,24 1.079.802.952,92 13.322.400.406,96

IRRF 7.984,21 86.702,85 173.505.712,35 173.600.399,41

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 47.351.293,88 120.966.354,43 30.464.962,49 198.782.610,80

Pis 35.510,80 1.149,77 0,00 36.660,57

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 217.372.446,63 764.160.816,81 602.374.584,51 1.583.907.847,95

Total 7.401.168.397,32 5.991.416.612,11 1.886.148.212,27 15.278.733.221,70

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Cooperativa

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 71.232.126,69 848.942.976,89 84.348.583,14 1.004.523.686,72

Cofins 318.332.601,39 1.522.853.385,06 3.532.499.475,17 5.373.685.461,62

CSLL 29.131.154,47 370.911.280,13 23.130.448,74 423.172.883,34

Contrib. Prev. 249.116.281,64 1.137.707.867,14 3.105.851.909,50 4.492.676.058,28

IRRF 20.326.414,85 553.901.913,49 346.140.431,31 920.368.759,65

IPI 2.601.654,83 123.487.288,11 263.716.899,80 389.805.842,74

Multas 8.285.181,15 142.170.649,86 8.525.987,02 158.981.818,03

Pis 74.774.264,82 330.851.773,77 772.083.188,11 1.177.709.226,70

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 136.728,67 0,00 0,00 136.728,67

ITR 283.279,03 15.564.802,08 0,00 15.848.081,11

Outros 6.537.126,53 79.731.169,08 39.301.631,96 125.569.927,57

Total 780.756.814,07 5.126.123.105,61 8.175.598.554,75 14.082.478.474,43

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Empresário (individual)

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 390.368.828,29 568.075.896,79 21.981.015,57 980.425.740,65

Cofins 349.352.147,36 388.465.019,31 24.323.052,17 762.140.218,84

CSLL 241.425.144,92 223.802.715,64 10.954.450,41 476.182.310,97

Contrib. Prev. 275.440.639,78 222.979.179,23 3.426.905,18 501.846.724,19

IRRF 18.199.292,00 85.022.229,30 9.431,93 103.230.953,23

IPI 12.199.333,63 25.381.150,44 876.169,15 38.456.653,22

Multas 594.801.923,24 313.836.065,88 844.750,98 909.482.740,10

Pis 90.781.928,39 84.053.704,06 7.698.177,56 182.533.810,01

IRPF 2.909,41 1.651,00 0,00 4.560,41

Simples Nacional 2.757.975.183,66 111.001.912,73 26.352.750,47 2.895.329.846,86

ITR 4.953.436,22 583.256,64 0,00 5.536.692,86

Outros 3.321.144.810,50 118.977.216,55 3.087.386,06 3.443.209.413,11

Total 8.056.645.577,40 2.142.179.997,57 99.554.089,48 10.298.379.664,45

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Serviço Social Autônomo

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 99.336.299,56 0,00 99.336.299,56

Cofins 219,50 9.490.795,18 28.420.992,18 37.912.006,86

CSLL 0,00 35.871.559,68 0,00 35.871.559,68

Contrib. Prev. 715.947.878,11 5.826.402.665,13 3.238.190.126,55 9.780.540.669,79

IRRF 22.148.038,16 2.566.109,60 51.254,24 24.765.402,00

IPI 0,00 122.759,13 0,00 122.759,13

Multas 66.282,26 865.547,18 3.205.261,99 4.137.091,43

Pis 966.147,47 150.653,73 45.809.434,91 46.926.236,11

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 626.951,26 251.043,55 876.436,51 1.754.431,32

Total 739.755.516,76 5.975.057.432,74 3.316.553.506,38 10.031.366.455,88

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Empresa Pública

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 38.741.766,18 509.210.578,55 1.065.284.401,43 1.613.236.746,16

Cofins 45.124.265,73 663.237.196,27 266.161.794,16 974.523.256,16

CSLL 11.178.167,96 202.989.520,43 268.748.727,26 482.916.415,65

Contrib. Prev. 4.825.567,89 150.076.127,51 38.796.878,75 193.698.574,15

IRRF 54.728.322,88 118.651.593,42 144.521.485,18 317.901.401,48

IPI 442.043,48 14.310.458,69 35.485,51 14.787.987,68

Multas 556.091,22 308.637.233,54 22.631.205,29 331.824.530,05

Pis 6.709.237,56 134.463.854,79 111.678.588,93 252.851.681,28

IRPF 177,28 0,00 0,00 177,28

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 7.053.046,26 1.919.212,41 8.972.258,67

Outros 61.247.794,78 46.811.664,83 5.302.299.875,06 5.410.359.334,67

Total 223.553.434,96 2.155.441.274,29 7.222.077.653,98 9.601.072.363,23

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Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 31.871.606,46 615.574.251,75 213.156.634,39 860.602.492,60

Cofins 60.958.547,20 549.915.198,24 1.072.341.139,91 1.683.214.885,35

CSLL 14.865.777,21 441.382.103,94 549.757.111,33 1.006.004.992,48

Contrib. Prev. 33.656.262,53 2.627.001.700,31 510.006.808,07 3.170.664.770,91

IRRF 44.194.166,20 125.756.074,76 1.747.400.096,28 1.917.350.337,24

IPI 23.434,20 8.145.129,84 3.724.282,46 11.892.846,50

Multas 2.522.174,83 15.667.655,54 1.839.827,02 20.029.657,39

Pis 3.349.786,24 90.095.367,00 337.353.377,34 430.798.530,58

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 140,34 1.302.996,92 0,00 1.303.137,26

Outros 14.435.812,98 26.873.556,58 135.631.224,11 176.940.593,67

Total 205.877.708,19 4.501.714.034,88 4.571.210.500,91 9.278.802.243,98

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Natureza jurídica não classificada

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 0,00 0,00 0,00

Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00

CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Prev. 549.701.605,71 2.345.797.797,35 3.063.524.140,97 5.959.023.544,03

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 0,00 0,00 0,00 0,00

Pis 0,00 0,00 0,00 0,00

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 549.701.605,71 2.345.797.797,35 3.063.524.140,97 5.959.023.544,03

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Sociedade Simples Limitada

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 284.727.669,98 1.367.387.610,00 68.623.582,92 1.720.738.862,90

Cofins 128.268.652,17 322.237.939,36 462.290.466,04 912.797.057,57

CSLL 123.305.706,99 418.412.015,03 48.853.344,50 590.571.066,52

Contrib. Prev. 141.046.276,15 453.381.470,36 93.344.251,37 687.771.997,88

IRRF 35.112.678,80 916.844.339,13 825.367,78 952.782.385,71

IPI 45.526.864,50 314.014,67 32.501,98 45.873.381,15

Multas 129.632.707,58 71.130.491,95 1.388.645,79 202.151.845,32

Pis 30.502.389,17 70.581.243,11 54.700.197,07 155.783.829,35

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 210.829.806,95 23.488.777,20 13.038.758,21 247.357.342,36

ITR 2.979.357,38 14.536.548,42 0,00 17.515.905,80

Outros 40.031.388,93 12.639.199,81 2.243.095,15 54.913.683,89

Total 1.171.963.498,60 3.670.953.649,04 745.340.210,81 5.588.257.358,45

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Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 0,00 19.978,77 19.978,77

Cofins 0,00 22.613,35 0,00 22.613,35

CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Prev. 565.053.447,58 3.429.589.144,31 840.572.490,55 4.835.215.082,44

IRRF 1.130,77 15.348,48 0,00 16.479,25

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 27.029,86 933.237,29 48.038,70 1.008.305,85

Pis 1.720,41 4.907,19 0,00 6.627,60

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 76.743,45 0,00 0,00 76.743,45

Outros 23,39 0,00 0,00 23,39

Total 565.160.095,46 3.430.565.250,62 840.640.508,02 4.836.365.854,10

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Estado ou Distrito Federal

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 0,00 0,00 0,00

Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00

CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Prev. 0,00 399.483.612,85 16.749.215,19 416.232.828,04

IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 9.879.084,16 6.988.450,05 1.638.624,53 18.506.158,74

Pis 0,00 0,00 154.440.886,07 154.440.886,07

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 1.563.723.553,74 749.443.764,87 421.656.008,18 2.734.823.326,79

Total 1.573.602.637,90 1.155.915.827,77 594.484.733,97 3.324.003.199,64

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Sociedade Simples Pura

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 91.026.869,58 145.869.372,22 19.316.057,99 256.212.299,79

Cofins 18.538.208,59 100.241.435,05 669.256.342,72 788.035.986,36

CSLL 36.313.412,90 47.371.203,13 218.068.368,48 301.752.984,51

Contrib. Prev. 2.376.555,42 213.471.787,83 15.824.829,77 231.673.173,02

IRRF 2.968.197,01 93.099.764,73 196.330,85 96.264.292,59

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 8.409.566,01 26.233.135,32 2.285,20 34.644.986,53

Pis 3.058.843,83 12.714.945,62 61.892.108,38 77.665.897,83

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 44.388.558,94 12.094.360,52 10.493.771,68 66.976.691,14

ITR 11.808,31 2.451.171,23 0,00 2.462.979,54

Outros 882.899,56 10.053.900,20 60.707,75 10.997.507,51

Total 207.974.920,15 663.601.075,85 995.110.802,82 1.866.686.798,82

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Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 0,00 0,00 0,00

Cofins 0,00 0,00 0,00 0,00

CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Prev. 800.003.313,65 677.135.144,39 306.729.953,81 1.783.868.411,85

IRRF 852,09 0,00 0,00 852,09

IPI 0,00 0,00 0,00 0,00

Multas 1.175.030,99 285.234,62 0,00 1.460.265,61

Pis 0,00 0,00 0,00 0,00

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 336.901,13 2.782.717,59 117.282,54 3.236.901,26

Total 801.516.097,86 680.203.096,60 306.847.236,35 1.788.566.430,81

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Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

Tributo DevedorExig. Susp. Proc.

Administrativo

Exig. Susp. Proc.

JudicialTotal

IRPJ 0,00 65.230,99 0,00 65.230,99

Cofins 0,00 0,00 1.173.086,55 1.173.086,55

CSLL 0,00 13.071,44 10.652,60 23.724,04

Contrib. Prev. 4.105.969,42 421.295.035,28 372.350.823,73 797.751.828,43

IRRF 682,37 0,00 0,00 682,37

IPI 0,00 82.914,84 0,00 82.914,84

Multas 755.904,74 1.568.395,22 0,00 2.324.299,96

Pis 136.023,95 0,00 0,00 136.023,95

IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00

Simples Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00

ITR 0,00 14.899.184,21 0,00 14.899.184,21

Outros 243.100.783,83 15.574.298,10 110.707.887,61 369.382.969,54

Total 248.099.364,31 453.498.130,08 484.242.450,49 1.185.839.944,88