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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2292 MARATAÍZES - ES - 24 de julho de 2017 - Página 2
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXOS LRF
Até o Bimestre ( b )
%( c ) = (b/a) x100
1- 11.019.741,98 11.019.741,98 6.328.054,14 57,421.1 - 4.140.775,88 4.140.775,88 2.401.037,79 57,99
1.728.288,13 1.728.288,13 1.659.806,56 96,042.412.487,75 2.412.487,75 741.231,23 30,72
1.2 - 838.579,64 838.579,64 221.536,32 26,42
838.579,64 838.579,64 221.536,32 26,42
1.3 - 2.083.205,77 2.083.205,77 2.097.684,28 100,70
2.042.212,91 2.042.212,91 1.799.927,60 88,14
40.992,86 40.992,86 297.756,68 726,36
1.4 - 3.957.180,69 3.957.180,69 1.607.795,75 40,63%
3.957.180,69 3.957.180,69 1.607.795,75 40,63%
2- 53.290.866,27 53.290.866,27 26.000.473,89 48,79%2.1 - 22.500.000,00 22.500.000,00 11.616.021,99 51,63%
2.2- 27.140.000,00 27.140.000,00 12.298.718,90 45,32%
2.3- 282.645,51 282.645,51 114.518,10 40,52%
2.4- 956.000,00 956.000,00 277.066,33 28,98%
2.5- 4.384,30 4.384,30 381,24 8,70%
2.6- 2.407.836,46 2.407.836,46 1.693.767,33 70,34%
2.7-
3-0 64.310.608,25 64.310.608,25 32.328.528,03 50,27%
Até o Bimestre ( b )
%( c ) = (b/a) x100
4- 22.871,55 22.871,55 26.532,88 116,01%
5- 2.823.382,59 2.823.382,59 1.257.942,23 44,55%5.1 1.683.183,88 1.683.183,88 887.647,38 52,74%
5.2 5.228,81 5.228,81 0,00
5.3 561.388,45 561.388,45 111.973,60
5.4 Transferências Diretas PNATE 141.101,24 141.101,24 30.895,04
5.5 13.804,07 13.804,07 146.859,20 1063,88%
5.6 418.676,14 418.676,14 80.567,01 19,24%
6- 481.898,26 481.898,26 136.489,49 28,32%6.1 481.898,26 481.898,26 136.489,49 28,32%
6.2 3.209,51 0,00%
7- - - - 0,00%
8- 0,00 0,00 - 0,00%
9- 3.328.152,40 3.328.152,40 1.420.964,60 42,70%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOORÇAMENTO FISCAL E DESEGURIDADE SOCIAL
3º BIMESTRE DE 2017
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ( a )
RECEITA DE IMPOSTOS
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTUMultas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Transferências Diretas PDDE
Transferências Diretas PNAE
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do ISS
Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e e Outros Encargos do IRRF
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ICMS
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Cota-Parte IPI
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte IOF-Ouro
TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 +2)
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
( a )
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
Transferências do Salário-Educação
Outras Transferências do FNDE
Aplicação Financeira de Recursos do FNDE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
Transferencias de Convênios
Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO
TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7+8)
Até o Bimestre ( b )
% ( c ) = (b/a) x100
10- 9.135.728,35 9.135.728,35 5.200.603,10 56,93%10.1- 4.089.065,65 4.089.065,65 2.323.204,22 56,82%
10.2- 4.430.961,57 4.430.961,57 2.460.185,45 55,52%
10.3- 56.529,10 56.529,10 22.903,62 40,52%
10.4- 76.727,88 76.727,88 55.413,20 72,22%
10.5- 876,86 876,86 76,22 8,69%
10.6- 481.567,29 481.567,29 338.820,39 70,36%
11- 21.097.187,17 21.097.187,17 11.453.122,11 54,29%
11.1- 21.000.000,00 21.000.000,00 11.410.031,14 54,33%
11.2-
11.3- 97.187,17 97.187,17 43.090,97 44,34%
12- 11.864.271,65 11.864.271,65 6.209.428,04 52,34%
Até o Bimestre %(f) = (e/d) x100 Até o Bimestre %
(h) = (g/d) x100
13- 21.090.576,82 21.223.161,84 10.922.966,73 51,47% 10.922.966,73 51,47%13.1- 6.628.000,00 6.628.000,00 4.290.031,67 64,73% 4.290.031,67 64,73%
13.2- 14.462.576,82 14.595.161,84 6.632.935,06 45,45% 6.632.935,06 45,45%
14- 6.610,35 6.534,00 2.000,00 30,61% 1.409,80 21,58%14.1-
14.2- 6.610,35 21.534,00 17.000,00 78,94% 4.179,80 19,41%
15- 21.097.187,17 21.229.695,84 10.924.966,73 51,46% 10.924.376,53 51,46%
16-
16.1-
16.2-
17-
17.1-
17,2-
18-
19-
19.1-
19.2-
19.3-
20-
21-
DESPESAS CUSTEADAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA
( a )
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
Cota-Parte IPI-Exportação Destianda ao FUNDEB - (20% de 2.4)
Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Transferências de Recursos do FUNDEB
Complementação da União ao FUNDEB
Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS
PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Com Educação Infantil
Com Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS
Com Educação Infantil
Com Ensino Fundamental
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 13 + 14 )
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALORRESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
FUNDEB 60% -
FUNDEB 40% -
DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
FUNDEB 60% -
FUNDEB 40%
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALORTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 10.924.376,53
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB COM REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1)/ (11) x 100 % 95,37%
MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS DO MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14- (16.2-17.2) /( 11 ) x 100% 0,01%
MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100- (19.1 +19.2) % 4,62%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALORRECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 483.792,80
DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ÍTEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2017 476.534,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2292 MARATAÍZES - ES - 24 de julho de 2017 - Página 3
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Até o Bimestre ( e )
%(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre ( g )
%( h ) = (g/d) x100
22- 9.560.700,00 11.136.295,59 7.545.957,41 67,76% 6.271.606,96 56,32%
22.1 6.870.200,00 8.282.760,32 6.075.650,84 73,35% 4.890.877,69 59,05%
22.1.1 4.320.000,00 4.320.000,00 3.121.268,91 72,25% 3.121.268,91 72,25%
22.1.2 2.550.200,00 3.962.760,32 2.954.381,93 74,55% 1.769.608,78 44,66%
22.2 2.690.500,00 2.853.535,27 1.470.306,57 51,53% 1.380.729,27 48,39%
22.2.1 2.308.000,00 2.308.000,00 1.168.762,76 50,64% 1.168.762,76 50,64%
22.2.2 382.500,00 545.535,27 301.543,81 55,27% 211.966,51 38,85%
23- 18.826.989,57 18.945.096,82 9.191.967,52 48,52% 8.976.132,38 47,38%
23.1- 14.469.187,17 14.616.695,84 6.649.935,06 45,50% 6.637.114,96 45,41%
23.2- 4.357.802,40 4.328.400,98 2.542.032,46 58,73% 2.339.017,42 54,04%
24- - - - 0,00% - 0,00%
25- - - - 0,00% - 0,00%
26- - - - 0,00% - 0,00%
27- 2.164.750,00 1.863.985,21 1.096.779,26 58,84% 734.194,28
2.164.750,00 1.863.985,21 1.096.779,26 58,84% 734.194,28 39,39%
- - - 0,00% - 0,00%
28- 30.552.439,57 31.945.377,62 17.834.704,19 175,12% 15.981.933,62 103,70%
29 -
30 -
31 -
32 -
33 -
34-
35 -
36 -
37 -
38-
Até o Bimestre ( e )
%(f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre ( g )
%( h ) = (g/d) x100
39- - - - - - -
40- 1.965.937,58 2.793.937,58 2.602.810,23 93,16% 1.459.888,66 52,25%
41 - - - - - - -
42 - 24.343.625,45 32.923.929,69 24.907.019,49 75,65% 15.700.163,62 23,31%
ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
OUTRAS
27.1 - Despesas custeadas com Recursos de Impostos e FUNDEB
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Creche
Pré Escola
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
ENSINO MÉDIO
ENSINO SUPERIOR
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
27.2 - Despesas custeadas com recursos da Educação
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( 22+23+24+25+26+27)
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALORRESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 12) 6.209.428,04
DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 ) 43.090,97
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS DE IMPOSTOS 240.000,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (476.534,00)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = ( 46) -
TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35) 6.015.985,01
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23) - 36 9.965.948,61
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (37) / 3 x 100 % 30,83%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ( d )
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINDULADOS AO ENSINO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
43 - 26.309.563,03 35.717.867,27 27.509.829,72 1,69 17.160.052,28 0,76
44 - 56.862.002,60 67.663.244,89 45.344.533,91 67,02% 33.141.985,90 48,98%
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- 1.381.221,28
FUNDEB46- 960.333,35
47- ( + ) 11.410.031,14
48 - ( - ) 11.394.466,95
48.1- 10.927.146,63
48.2- 467.320,32
49 - ( + ) 43.090,97
50- ( = ) 1.018.988,51
51- (+ ) 419.022,82
51.1- 416.062,38
51.2- 2.960,44
51 - ( = ) 1.438.011,33
*superávit FUNDEB somente é deduzido se ultrapassar a 5% da Receita de FUNDEB do exercício anterior.
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
Orçamento do Exercício
Restos a Pagar
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Ajustes
Retenções
1.419.943,06
54.420,91
249.448,72
91.126,90
Conciliação Bancária
-
91.126,90
33.632,24
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE ( 39+40+41+42)
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( 28 + 43)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
340.575,62
802.533,07
887.647,38
1.474.363,97
SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOCANCELADO EM <EXERCÍCIO>
(g)
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -SALÁRIO EDUCAÇÃO
RREO - Anexo XI (LRF, Art. 53, § 1°, inciso I) 3º BIMESTRE 2017
Até o Bimestre (b)
%(b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDAS 11.215.129,15 11.215.129,15 6.328.054,14 56,42%
IPTU 1.728.288,13 1.728.288,13 1.659.806,56 96,04%
ITBI 838.579,64 838.579,64 221.536,32 26,42%
ISS 2.042.212,91 2.042.212,91 1.799.927,60 88,14%
IRRF 3.957.180,69 3.957.180,69 1.607.795,75 40,63%
ITR - - 0,00%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 13.457,28 13.457,28 263.803,14 1960,30%
Dívida Ativa dos Impostos 1.933.721,90 1.933.721,90 676.823,29 35,00%
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetára e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 701.688,60 701.688,60 98.361,48 14,02%
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 53.290.866,27 53.290.866,27 26.000.473,89 48,79%
FPM 22.500.000,00 22.500.000,00 11.616.021,99 51,63%
ITR 4.384,30 4.384,30 381,24 8,70%
IPVA 2.407.836,46 2.407.836,46 1.693.767,33 70,34%
ICMS 27.140.000,00 27.140.000,00 12.298.718,90 45,32%
IPI - EXPORTAÇÃO 956.000,00 956.000,00 277.066,33 28,98%
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PROVENIENTE DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 282.645,51 282.645,51 114.518,10 40,52%
Desoneração ICMS (LC 87/96) 282.645,51 282.645,51 114.518,10 40,52%
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 64.505.995,42 64.505.995,42 32.328.528,03 32,91%
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICA DE SAÚDE - SUS (II) 4.904.994,50 4.904.994,50 3.133.060,22 63,87%
Da União para o Município 3.664.989,74 3.664.989,74 1.713.227,13 46,75%
Do Estado para o Município 1.240.004,76 1.240.004,76 1.419.833,09 114,50%
Demais Municípios para o Município
Outras Receitas do SUS
TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 88.589.010,08 88.589.010,08 47.066.482,09 53,13%
TOTAL 158.000.000,00 158.000.000,00 82.528.070,34 52,23%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS REALIZADAS
Previsão Inicial Previsão Atualizada (a)RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
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Empenhadas (até o bimestre) % Liquidadas
(até o bimestre) %
DESPESAS CORRENTES 31.689.791,06 33.648.884,93 23.619.240,00 70,19 16.870.767,03 50,14 -
Pessoal e Encargos Sociais 16.859.314,39 17.041.494,36 10.239.242,39 60,08% 8.687.666,86 50,98% -
Juros e Encargos da Dívida 500,00 - - 0,00% - 0,00% -
Outras Despesas Correntes 14.829.976,67 16.607.390,57 13.379.997,61 80,57% 8.183.100,17 49,27% -
DESPESAS DE CAPITAL 4.217.381,37 4.584.980,31 3.742.849,26 81,63 2.090.602,61 45,60
Investimentos 4.217.381,37 4.584.980,31 3.742.849,26 81,63% 2.090.602,61 45,60% -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
TOTAL (IV) 35.907.172,43 38.233.865,24 27.362.089,26 71,57 18.961.369,64 49,59 -
Empenhadas (até o bimestre) % Liquidadas
(até o bimestre) %
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
DESPESAS COM ASSITÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL -
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 23.090.898,57 26.421.168,46 20.538.343,09 75,06 13.755.941,78 70,34 -
Recursos de Transfgerencias do Siatema Único de Saúde - SUS 5.202.005,55 5.616.349,66 4.111.038,97 15,02% 3.707.107,95 19,55% -
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos 17.888.893,02 20.804.818,80 16.427.304,12 60,04% 10.048.833,83 53,00% -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS -
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA -
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 23.090.898,57 26.421.168,46 20.538.343,09 75,06% 13.755.941,78 72,55%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 12.816.273,86 11.812.696,78 6.823.746,17 24,94% 5.205.427,86 27,45%
DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de Despesa) Dotação Inicial Dotação Atualizada
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADASInscritas em
Restos a Pagar Não
Processados
DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar
Não Processados
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRASNFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
16,10%
356.148,66
INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR
1.614,85 - 1.614,85 -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -1.614,85 - 1.614,85 -
Empenhadas (até o bimestre) % Liquidadas
(até o bimestre) %
Atenção Básica 7.140.408,52 9.451.103,04 6.914.949,01 25,27% 4.628.834,07 24,41 -
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.551.765,10 6.165.601,38 4.573.671,23 16,72% 2.975.900,32 15,69% -
Suporte Profilático e Terapêutico 1.411.856,67 1.511.856,67 1.148.763,12 4,20% 897.279,45 4,73% -
Vigilância Sanitária 20.212,06 73.233,06 60.601,00 0,22% 1.790,47 0,01% -
Vigilância Epidemiológica 1.574.513,98 1.238.580,73 765.910,29 2,80% 530.321,60 2,80% -
Alimentação e Nutrição - - 0,00% - 0,00% -
Outras Subfunções 19.208.416,10 19.793.490,36 13.898.194,61 50,79% 9.927.243,73 52,36% -
TOTAL 35.907.172,43 38.233.865,24 27.362.089,26 100,00% 18.961.369,64 100,00% -
DESPESA COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação Inicial Dotação Atualizada
DESPESAS EMPENHADAS
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
DESPESAS LIQUIDADASInscritas em
Restos a Pagar Não
Processados
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
-
-
-
Inscritos em 2011
-
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 120,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 -
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 --
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011 -
TOTAL
TOTAL 120,00
-
CONTROLE DE VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Limite não cumprido em 2015 -
Limite não cumprido em 2014 -
-
-
-
Limite não cumprido em 2012 -
Limite não cumprido em 2011 -
-
-
-
-
-
TOTAL -
SALDO INICIAL
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
Limite não cumprido em 2013
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
-
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
120,00
-
-
120,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LRF, Art. 48-Anexo XVIIIBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios AnterioresDESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processadas Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Realizadas Resultado Previdenciário ( III ) = (I -II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V) Resultado Previdenciário ( III ) = (I -II)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no AMF da LDO (a)
Resultado apurado até o
bimestreResultado Nominal 12.238.366,42 5.722.799,63Resultado Primário (10.412.086,41) (9.300.766,48)
RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento até o bimestre
Pagamento até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.075.874,25 - 3.968.414,44 107.459,81 Poder Executivo 4.075.632,86 - 3.968.414,44 107.218,42 Poder Legislativo 241,39 - 241,39 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.160.832,19 - 2.790.941,55 1.369.890,64 Poder Executivo 3.966.198,56 2.626.882,74 1.339.315,82 Poder Legislativo 194.633,63 2.049,00 164.058,81 28.525,82 TOTAL 8.236.706,44 2.049,00 6.759.355,99 1.475.301,45
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 9.965.948,61 25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 10.924.376,53 60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL
Receitas de Operações de CréditosDespesas de Capital Líquida
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS
Receitas de Capital Resultantes da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.205.427,86 15,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total da Despesa/RCL (%)
MARATAÍZES -ESDEMONSTRATIVO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º BIMESTRE DE 2017
Até o Bimestre-
Até o Bimestre
158.000.000,00 158.000.000,00
-
Até o Bimestre161.604.729,55
-
158.000.000,00
Até o Bimestre129.119.542,02
- - -
- - -
-
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
% em Relação à Meta
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
0,00%89,33%
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado até o Bimestre
30,83
95,37
16,10%
- -
- -
-
% Aplicado até o Bimestre
Valor Apurado no Exercício Corrente
- -
0
-
90.218.890,25 90.218.890,25
82.528.070,34 7.690.819,91
25.866.324,40 183.866.324,40 129.119.542,02
90.218.890,25 90.218.890,25
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