ANEXO I DA TOMADA DE PREÇOS Nº - contagem.mg.gov.br · julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR INDIVIDUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

ANEXO VIII – RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA SITE

EDITAL 138/13

REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITESCOLAR INDIVIDUAL PARA O ANO DE 2014.

PROCESSO Nº 293/13

PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/13

Razão Social:

CNPJ Nº:

ENDEREÇO:

CIDADE ESTADO TELEFONE FAX:

Endereço Eletrônico (e-mail):

Pessoa de Contato:

Retiramos através do sítio da Prefeitura Municipal de Contagem www.contagem.mg.gov.br, cópia do instrumento convocatório da licitação acima indicada.

___________________________,_____________ de _______________________ 2013.

_______________________________________________Assinatura e Carimbo

Senhor Licitante,Visando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Contagem e a licitante, solicito deVossa Senhoria Preencher (LETRA LEGÍVEL) o recibo de retirada do edital e remeter àComissão Permanente de Licitações por meio do FAX (031) 3398-1483. A não remessa dorecibo exime a Comissão Permanente de Licitações da comunicação de eventuais retificaçõesocorridas no instrumento convocatório.

PP 000-2013 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de xxxxl... com contrato – Ata Alterada.1

http://www.contagem.mg.gov.br/




EDITAL 138/13PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/13

PROCESSO Nº 293/13

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITESCOLAR INDIVIDUAL PARA O ANO DE 2014.

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO:

30/12/2013 às 14:00

APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO:

30/12/2013 das 14:00 às 14:15

LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:

sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Presidente Tancredo Neves, 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem/MG.

CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

pelo endereço eletrônico – www.contagem.gov.br/licitação ou na sala da Comissão Permanentede Licitação.

ESCLARECIMENTOS:

pelo fax (31) 3398-1483 ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, formalmente.

PP 000-2013 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de xxxxl... com contrato – Ata Alterada.2

http://www.contagem.gov.br/licita%C3%A7%C3%A3o




PREÂMBULO

EDITAL Nº 138/13PROCESSO Nº. 293/13PREGÃO PRESENCIAL Nº. 113/13TIPO: Menor Preço ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 30/12/13 às 09:00 APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO: 30/12/13 das 09:00 às 09:15LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: sala de reuniões da Comissão Permanente deLicitação, situada à Praça Presidente Tancredo Neves, 200 – Bairro Camilo Alves –Contagem/MG.

O Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, tornapúblico para conhecimento de quantos possam se interessar que na data, horário e local acimaindicado fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com critério dejulgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR INDIVIDUAL PARA O ANO DE 2014.,descritos no Anexo I, Termo de Referência e projeto básico deste edital.

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes serão coordenados pelo Pregoeiro Sr.Jáder Luís Sales Júnior, designado pela Portaria nº. 081 de 23 de abril de 2013, e sua equipede apoio. A licitação será realizada de acordo com o que preceitua a Lei Federal 10.520/2002,que disciplina esta modalidade, Decreto Municipal 200/13 e subsidiariamente nas normasconstantes da Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, edemais condições fixadas neste Edital.A Ata de Registro de Preços será coordenada pela Comissão de Gerenciamento do Sistema deRegistro de Preços designada pela Portaria nº 019, de 29 de outubro de 2013, emconformidade com o Decreto Municipal nº 200, de 23 de outubro de 2013, e demais condiçõesfixadas neste Edital.

Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:a) Anexo I – Especificação do Objeto – Modelo Proposta Comercial

b) Anexo II – Termo de Referência;

c) Anexo III – Modelo de Procuração;

d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º,

da Constituição da República Federativa do Brasil;

e) Anexo V – Declaração de idoneidade;

f) Anexo VI – Declaração de capacidade operacional;

g) Anexo VII – Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;

h) Anexo VIII – Recibo de retirada de edital via site;

i) Anexo IX – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

j) Anexo X- Declaração de Elaboração Independente de Proposta;

k) Anexo XI – Minuta da Ata de Registro de Preços;

L) Anexo XII- Minuta de Contrato

m) Anexo XIII – Justificativa aquisição por LotePP 113/2013 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit escolar

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I – OBJETO, ÓRGÃOS SOLICITANTES, VALOR ESTIMADO e JUSTIFICATIVA

1.1 – Do Objeto e Órgãos Solicitantes

1.1.1 - Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR INDIVIDUAL PARA O ANO DE 2014.,nos termos da(s) solicitação(ões) do(s) Órgãos Participantes, conforme discriminado no Anexo Ie Termo de Referência, partes integrantes deste edital.

1.1.2 - As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a Administraçãopela prestação de serviço/aquisição total.

1.2 – Do valor estimado da licitação

1.2.1 – O Município de Contagem reserva-se ao direito de só divulgar o valor estimado após oencerramento da etapa de lances do pregão, com fulcro no inc. III do art. 3º e inc. III do art. 4º,ambos da Lei Federal do Pregão, nº 10.520/02. Precedentes: Acórdão nº 1789/2009 – Plenário,Acórdão 3028/2010 – Segunda Câmara e Acórdão nº 2080/2012 – Plenário, todos do Tribunal deContas da União.

1.3 – Da Justificativa do Registro de Preços

1.3.1 - Optou-se pelo Sistema de Registro de Preços, fundamentado no art. 3º, do Dec.200/2013, uma vez que não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pelaAdministração.

1.3.2 – O quantitativo definitivo da contratação/aquisição inicial em cada órgão será indicadopela CONTRATANTE à época da emissão do empenho.

II – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, queatendam às condições de habilitação estabelecidas no Título VI deste instrumento convocatório.

2.2 – Participarão da Sessão Oficial do Pregão Presencial os representantes efetivamentecredenciados.

2.3 – Não poderá participar da presente licitação a empresa ou empresário que:

2.3.1 – Estiver suspensa, impedida de licitar ou contratar com a Administração;

2.3.2 – Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração; 2.3.3 – Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial;

2.3.4 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

2.3.5 – empresa/empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

PP 113/2013 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit escolar

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2.3.6 – Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas quetenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais,tecnológicos ou humanos em comum, ou sócios que incidem no subitem 2.3.8 deste Título.

2.3.7 – Consócio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;

2.3.8 – E que incidir no disposto no art. 9º da Lei n.º 8.666/93 e no art. 33 da Lei Orgânica doMunicípio de Contagem:

Art. 33 – O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargo em comissão oufunção de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ouconsanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, e os servidores e empregados públicosmunicipais, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses apósfindas as respectivas funções.

III - CREDENCIAMENTO

3.1 – Os representantes das licitantes deverão se apresentar para credenciamento perante o(a) Pregoeiro(a), no horário e data indicadas no preâmbulo deste Edital, devidamente munidos de:

a) O representante legal e/ou procurador deverá se identificar exibindo documento oficial deidentificação que contenha foto.

b) Tratando-se de procurador, o estatuto social, contrato social cujo objeto social sejacompatível com o objeto licitado ou outro instrumento de registro comercial em vigor,registrado na Junta Comercial. Assim como o instrumento de procuração público ou particularcom firma reconhecida do qual constem amplos poderes para praticar quaisquer atos durantetodas as fases da Licitação, como apresentar proposta comercial e declaração de atendimentodos requisitos de habilitação em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas depreços na(s) etapa(s) de lances verbais, manifestar-se imediata e motivadamente a intenção deinterpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar recurso, assinar a Ata da sessão,prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo(a) Pregoeiro(a), assinar declarações, propostae demais documentos, enfim, tomar qualquer decisão pertinente ao certame em nome daOutorgante, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, quecomprove os poderes do mandante para a outorga.

c) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social cujo objeto socialseja compatível com o objeto licitado ou outro instrumento de registro comercial em vigor,registrado na Junta Comercial. Em se tratando de sociedades civis, o ato constitutivo registradono Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderespara exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

d) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.

3.2 – O licitante ou seu representante deverá apresentar Declaração de que CumprePlenamente os Requisitos de Habilitação, a teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº. 10.520,de 17.07.2002, assinadas pelo Representante Legal, sob pena de não ser credenciado para


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participar do certame. Anexo VI, bem como Declaração de Elaboração Independente deProposta. Anexo IX.

3.3 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto o(a) Pregoeiro(a) implicaa responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal pararealização das transações inerentes ao Pregão Presencial.

3.4 – As empresas que não credenciarem representantes ou que porventura enviarem seusenvelopes via postal deverão, obrigatoriamente, incluir no envelope a que se refere a propostade preços, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação,nos termos do art. 4º, inciso VII da Lei 10.520/02, Declaração de Elaboração Independente deProposta e o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial emvigor, registrado na Junta Comercial.

3.5 – Em se tratando de ME ou EPP, a comprovação dessa condição será efetuada mediantecertidão expedida pela Junta Comercial ou documento emitido pelo Registro de EmpresasMercantis ou pelo Registro de Pessoas Jurídicas, devendo ser apresentado pelo representantequando do seu credenciamento, sob pena de não usufruir do direito de preferência instituído pelaLei Complementar nº 123/06.

OBS. Somente será analisada nesta fase a capacidade legal do representante pararealização das transações inerentes ao Pregão Presencial.

IV – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

4.1 – Os documentos de Habilitação e a Proposta Comercial deverão ser entregues à(o)pregoeiro(a), juntamente com o credenciamento, em envelopes distintos, colados eindevassáveis, contendo em sua parte externa, as seguintes informações:

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MGPREGÃO PRESENCIAL Nº. _____/2013

PROCESSO Nº. _____/2013“PROPOSTA COMERCIAL”

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – MGPREGÃO PRESENCIAL Nº. ______/2013

PROCESSO Nº. ______/2013“DOCUMENTOS HABILITAÇÃO”

RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

4.2 – Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer interessado, ou o mesmotenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este ficaimpedido de participar da presente licitação. Presumindo-se, portanto, que a simples


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apresentação da proposta comercial por parte do proponente, indica a inexistência de fatos queimpeçam a sua participação na presente licitação, eximindo, assim, o(a) Pregoeiro(a) dodisposto no art. 97 da Lei 8.666/93.

V – PROPOSTA COMERCIAL

5.1 – A proposta deverá ser apresentada indicando o nome e CNPJ da empresa em uma viadatilografada ou processada em computador, assinada pelos sócios administradores ourepresentante legal com poderes expressos, devidamente identificado ou em modelo próprio emque conste:

5.1.1 - Especificação clara e detalhada do fornecimento ofertado, com indicação precisa damarca, modelo e origem (nacional ou estrangeira), indicando o país de origem, se for o caso,preços unitário e total de cada lote e preço global para o lote, conforme especificaçõesconstantes no Anexo I;

5.1.2 - Apresentar juntamente com a proposta os documentos complementares, quando for ocaso, previstos no Anexo I/Termo de Referência.

5.1.3 - Prazo de entrega,

5.1.4 – Marca

5.1.5 - Prazo de garantia;

5.1.6 – Validade da proposta.

5.1.7 – Dados Bancários, para recebimento – (Banco/Agência/Conta-corrente.)

5.2 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.

5.3 – O preço deverá ser cotado considerando-se a entrega parcelada, incluídos osvalores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes, ônusprevidenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios;

5.4 – Os preços devem ser expressos em moeda corrente do país, em numeral, com 02 (duas)casas decimais.

5.5 – No caso da proponente oferecer preços com 3 (três) ou mais casas decimais após avírgula, a Comissão considerará as 2 (duas) primeiras e desprezará as demais.

5.6 – Na hipótese de divergência entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro e, nessahipótese, a Comissão refará o cálculo para efetuar o julgamento.

5.7- A entrega do objeto deverá ser oferecido pelo licitante em conformidade com o ProjetoBásico, conforme anexo I e Termo de Referência.

5.8 – A Proposta Comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias.


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5.9- Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no atoda entrega de sua proposta comercial.

VI – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.1 – O licitante que ofertar o menor preço poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral(CRC) Completo, do Município de Contagem (PMC), desde que possua a mesma linha de serviços do objeto licitado, ou os documentos constantes deste Título, para fins de habilitação nocertame.

6.2 – O licitante que apresentar o CRC da PMC deverá apresentar ainda, os seguintesdocumentos:

6.2.1 – Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstasno art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (Anexo III);

6.2.2 – Declaração de que a empresa não é declarada inidônea para licitar e contratar oususpensa de licitar e contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública (Anexo IV);

6.2.3 – Declaração de capacidade operacional (Anexo V);

6.3 – Todas as declarações devem ser firmadas em impresso próprio do licitante, devidamenteassinadas, por quantos sócios administradores determinar o estatuto social, ou por procuradorcom poderes expressos no instrumento de procuração.

6.4. Qualificação Técnica:

6.4.1 - Comprovação de aptidão para fornecimento do objeto desta licitação medianteapresentação de 1 (um) Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado(fornecido em papel timbrado e reconhecido firma da assinatura do declarante) que fiquecomprovado o fornecimento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade estimada.

6.5 – O licitante que não apresentar o CRC da PMC ou estiver com o mesmo desatualizadodeverá apresentar além das declarações acima a documentação discriminada a seguir:

6.6. Qualificação Econômica Financeira

6.6.1 – Certidão negativa de falência ou concordata ou liquidação extrajudicial ou de execuçãopatrimonial, expedida pelo(s) distribuidor (es) judicial(is) da sede da empresa, sendo válida pelotempo máximo de 180 (cento e oitenta) dias que antecederem o recebimento dos envelopes.

6.6.2 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte com início de atividade no ano-calendário corrente, declaração de que não se enquadra na hipótese do art. 3º, § 10 da LeiComplementar Nº. 123/2006.

6.6.2.1 – Se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte Declaração de que não seencontra em nenhuma das situações do art. 3º, § 4º da Lei Complementar Nº. 123/2006 (AnexoVII).


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6.6.3 - A licitante deverá possuir capital social mínimo ou patrimônio líquido integralizado de no mínimo de 10% do valor global da proposta de preços.

6.7. Regularidade Fiscal e Trabalhista

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e aDívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou Procuradoria-Geral daFazenda Nacional.

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante,mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante ou outraequivalente, na forma da lei.

d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitidapela Caixa Econômica Federal.

e) Prova de regularidade relativa à seguridade social – Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), emitida pelo órgão competente.

f) Prova de regularidade de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ).

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante aapresentação de Certidão negativa.

6.8. Demais Informações

6.8.1 – A microempresa e a empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentaçãoexigida para a habilitação, inclusive, os documentos comprobatórios da regularidade fiscal,mesmo que estes apresentem alguma restrição.

6.8.1.1 – Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal, seráassegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em quea ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério doMunicípio de Contagem, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento dodébito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

6.8.1.2 – A prorrogação do prazo para regularização fiscal dependerá de requerimentodevidamente fundamentado, a ser dirigido ao Pregoeiro.

6.8.1.3 – Entende-se por tempestivo o requerimento apresentado nos dois dias úteis inicialmenteconcedidos.

6.8.1.4 – A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicarádecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei


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Federal nº 8.666/93, sendo facultado ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, naordem de classificação, ou revogar a licitação.

6.8.2 – O Pregoeiro ou a equipe de apoio efetuará consulta confirmando, ainda, a autenticidade dosdocumentos extraídos pela internet, junto aos sites dos órgãos emissores para fins dehabilitação.

6.8.3 – Procedida à consulta, será dada a autenticidade através de carimbo, devidamente assinadopelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio.

6.8.4 – Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados emoriginal ou por qualquer processo de cópia legível autenticada por cartório competente,com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena até a data fixada para aberturado Pregão.

6.8.5 - Serão admitidas cópias simples sem autenticação cartorial, desde que os respectivosoriginais sejam apresentados ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio para conferência com ooriginal, até as 16:00 horas do dia anterior designado para o Pregão.

a) A Administração Pública não autenticará nenhum documento no dia da realização do pregão.

6.8.6 – Os documentos mencionados neste Título não poderão ser substituídos por qualquer tipode protocolo, ou apresentados por meio de fitas, discos magnéticos e filmes.

6.8.7 – Os documentos fiscais que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgãoexpedidor, deverão ser datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura do Pregão.

6.8.8 – A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação emdesacordo com o previsto neste título inabilitará o licitante, sendo aplicado o disposto no subitem7.5.5 do título VII.

6.8.9 - Cada licitante poderá representar apenas uma empresa licitante, a qual ficará obrigadapelas declarações do seu preposto.

6.8.10 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão ser específicos da Matriz ou daFilial do licitante. Não serão aceitos parte de documentos da Matriz e parte da Filial, excetoaqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

6.8.11 - - Apresentar juntamente com a habilitação, os documentos complementares, quando foro caso, previstos no Anexo I/Termo de Referência.

VII – PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO

7.1 – Após o credenciamento e identificação dos representantes legais, o Pregoeiro: a) Declarará aberta a Sessão;

b) Não aceitará novos credenciamentos;


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c) Dará início a conferência das propostas comerciais;

d) Desclassificará as propostas comerciais que estiverem em desacordo com as exigências doAto Convocatório e Anexos.

7.2 – Classificação das Propostas Comerciais:

7.2.1 – Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas se verificando oatendimento a todas as especificações, e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos,sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

7.2.2 – Será classificada a proposta de menor valor, e também aquelas cujo preço seja até 10%(dez por cento) superior ao valor mais baixo, para realização de novos lances verbais esucessivos.

7.2.3 – Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas nosubitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecernovos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

7.3 – Lances Verbais e Sucessivos:

7.3.1 – Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada aoportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos, apartir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em ordem decrescente devalor.

7.3.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio, para definir aordem de apresentação dos lances.

7.3.3 – Será aceito, apenas os lances cujos valores forem inferiores ao último lance registradopelo Pregoeiro.

7.3.4 – A desistência em apresentar lance verbal e sucessivo, implicará na exclusão do licitantepara esta etapa do certame.

7.4- Após a fase de lances:

a) Será classificada a proposta de menor valor;

b) Havendo licitantes que sejam credenciadas como ME ou EPP, e tenham oferecido valor nãosuperior a 5% (cinco por cento) da proposta mais bem classificada, estará configurado empate,conforme dispõe o art. 44, §2º da Lei Complementar Nº. 123/2006.

7.4.1 – Ocorrendo o empate, e comprovada a condição de ME ou EPP, proceder-se-á daseguinte forma:

7.4.1.1 – A ME ou EPP empatada nos termos acima e na ordem de classificação, seráconvocada para que no prazo de 5 (cinco) minutos, apresente nova proposta com valor inferiorao oferecido pela primeira colocada, sob pena de preclusão.


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7.4.1.2 – Apresentado novo lance pela ME ou EPP nos termos do subitem anterior, e atendendoas exigências habilitarias, o objeto do certame será adjudicado em seu favor.

7.4.1.3 – Se a primeira empatada não reduzir os preços no prazo estabelecido, serãoconvocadas as ME ou EPP remanescentes, cujas propostas estiverem no limite estabelecidopelo item 7.4, “b”, na ordem de classificação, para o exercício do direito de preferência.

7.4.1.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME ou EPP que se encontremcomo “empatadas”, será realizado sorteio, para definir a que primeiro poderá apresentar lance.

7.4.1.5 – Na hipótese de não contratação da ME ou EPP, o objeto licitado será adjudicado àlicitante da proposta originalmente vencedora da etapa de lances.

7.4.1.6 – Será declarado vencedor do certame a licitante que ao final da etapa de lances, apósaplicação do direito de preferência instituído pela Lei Complementar nº 123/06, ofertar o menorpreço.

7.5 – Julgamento:

7.5.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL;

7.5.2 – Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro examinaráa aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, de acordo com os critériosestabelecidos neste edital, decidindo motivadamente a respeito.

7.5.3 – Caso não haja lances verbais e sucessivos, será verificado a conformidade entre aproposta comercial (escrita) de menor preço e o valor estimado para contratação.

7.5.4 – Havendo apenas uma oferta, estando esta de acordo com as exigências do Edital edentro do valor estimado pela Administração Pública, poderá ser aceita.

7.5.5 – Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências de habilitação;

a) O Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e osdocumentos de habilitação, e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até aapuração de uma proposta ou lance que atenda ao exigido pelo edital, sendo o respectivolicitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto.

7.5.6 – Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo adocumentação de habilitação do licitante, para confirmação das suas condições habilitarias.

7.5.7 – Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro poderá negociar com oproponente para que seja obtido melhor preço.

7.5.8 – Caso seja necessário, o Pregoeiro poderá suspender a sessão do Pregão pararealização de diligência, designando nova data para sua continuidade ficando intimados, nomesmo ato, os licitantes presentes.


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7.5.9 – Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, o licitante serádeclarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

7.5.10 – Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada da sessão, na qual serão registrados todosos atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e ao final, será assinada pelo Pregoeiro,Equipe de Apoio e licitantes presentes.

7.5.11 – O licitante vencedor do certame deverá encaminhar para sala da Comissão Permanentede Licitação (endereço folha 2), aos cuidados do Pregoeiro, até as 16:00h. do dia posterior arealização do certame:

7.5.11.1 - Proposta Comercial conforme Anexo I – Modelo de Planilha/Proposta Comercial,AJUSTADA AO PREÇO FINAL. Em uma via, datilografada ou processada em computador, comidentificação e CNPJ da empresa licitante, e assinado pelo seu representante legal oucredenciado, devidamente identificado e qualificado, ou em modelo próprio em que constemtodas as informações previstas no referido modelo.

7.5.11.2 – No caso do Pregão por lotes, para efeito de ajuste do preço de cada item do lote aopreço final vencedor do pregão, deverá ser aplicado o mesmo índice redutor do preço globalapresentado inicialmente pelo licitante, ou seja:

Preço final do item = Preço global vencedor X Preço proposto para o item.Preço global proposto

7.5.12 – Vencido o prazo, e não tendo ocorrido a entrega da proposta comercial adequada, ficafacultada à Comissão Permanente de Licitação e/ou Pregoeiro a inclusão de Quadro Analíticoadequando os valores conforme fórmula acima, ressaltando que implicará na submissão dolicitante ao disposto no mesmo.

7.5.13 – Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, ficarádisponível aos licitantes, exceto aos vencedores, os envelopes “documentação de Habilitação”na sala da Comissão Permanente de Licitação.

7.6 - Os valores estimados pela Administração encontram-se nos autos do ProcessoAdministrativo nº xx/2013, podendo os interessados fazer vistas ao mesmo.

7.8 – Da Amostra

7.8.1 - Será exigida amostra dos kits para a licitante que ofertar o menor preço e for consideradahabilitada, devendo ser apresentada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. A análise dasamostras será feita pela Secretaria Municipal de Educação, que emitirá relatório de avaliação.Caso a amostra seja aprovada, a empresa será declarada vencedora do pregão, caso a amostraseja reprovada, a empresa terá sua proposta desclassificada, passando a análise dadocumentação de habilitação da próxima classificada no certame e assim sucessivamente.

VIII – DA CONSULTA, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

8.1 – Da Consulta e Esclarecimentos


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8.1.1 – Cópia deste instrumento convocatório estará disponível:

a) Na sala da Comissão Permanente de Licitação de 08h às 12h e de 13h às 17h, sem custo,sendo necessário levar um CDR novo para gravação magnética;

b) No site do município www.contagem.mg.gov.br; sem custos;

8.1.2 – Dúvidas remanescentes quanto ao procedimento deste pregão, poderão seresclarecidas, desde que sejam encaminhadas por escrito, devidamente assinada, mencionado onúmero desta licitação e endereçada à Comissão Permanente de Licitações, até as 17:00 horasdo 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de realização do mesmo.

a) As solicitações requeridas após o prazo acima serão consideradas intempestivas.

b) Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos somente se forem solicitados por escrito,ficando vedada ao pregoeiro, bem como a equipe de apoio responder questões técnicas portelefone.

8.1.2 – As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certameobrigam-se a acompanhar as publicações referentes ao processo no sitewww.contagem.mg.gov.br, bem como as publicações no Diário Oficial de Contagem, comvista a possíveis alterações e avisos.

8.1.3 – As dúvidas serão respondidas, por escrito através de Fax e publicadas no site.

8.2 – Das Impugnações

8.1.1 – Impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas por cidadão, até o 5º diaútil e por licitantes, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas,mediante petição enviada por escrito e protocolizada na sala da Comissão Permanente deLicitação, dirigidas ao Pregoeiro.

a) As solicitações requeridas após o prazo acima serão consideradas intempestivas.

b) Os pedidos de Impugnações serão respondidos somente se forem solicitados por escrito, nãoserão aceitos impugnações enviados por fax, e-mail ou correios.

8.1.2 – Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

8.1.3 – As impugnações deverão ser protocolizadas dentro do prazo, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, dirigidas ao Pregoeiro.

IX – DOS RECURSOS E CONTRARRAZÕES

9.2 – Dos Recursos e Contrarrazões

9.2.1 – Declarado o(s) vencedor (es), qualquer licitante poderá manifestar imediata emotivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o


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prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. Ficando os demaislicitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias,que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistaimediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação.

9.2.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante na sessão importará adecadência do direito de recurso.

9.2.3 – Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

9.3 – O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.

9.4 – Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, fica a vista dos autosfranqueada aos interessados.

X – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1 – Inexistindo manifestação recursal o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor,competindo à autoridade superior homologar o procedimento licitatório.

10.2 – Decididos os recursos, porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atosprocedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor ehomologará o procedimento licitatório.

XI – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

11.1 – O Sistema de Registro de Preços regula-se pelas normas e procedimentos previstos noDecreto nº 200, de 23 de outubro de 2013, institui no âmbito da Administração Pública MunicipalDireta e Indireta, no art.11 da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; e subsidiariamentena Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;

11.1.1 – O Órgão Gerenciador, responsável pelo gerenciamento da ARP, será a SecretariaMunicipal de Administração por meio da Comissão de Gerenciamento do Sistema de Registro dePreços instituída pela Portaria nº. 019, de 29 de outubro de 2013.

11.2 – Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e o número defornecedores a terem seus preços registrados, a Comissão de Gerenciamento do Sistema deRegistro de Preços, convocará os proponentes classificados para, no prazo de 03 (três) diasúteis, contados da data do recebimento da convocação, assinar a ARP – Anexo X, sob pena dedecair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.

11.3 – O prazo fixado no item anterior poderá ser prorrogado, desde que a solicitação sejaapresentada durante o transcurso do interstício inicial, caso ocorra motivo justo e aceito peloÓrgão Gerenciador.

11.4 – Se os licitantes adjudicatários, convocados dentro do prazo de validade de suaspropostas, deixarem de assinar a ARP, não tendo solicitado prorrogação de prazo com


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justificativa aceita pelo Órgão Gerenciador, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes ea habilitação dos licitantes, segundo a ordem de classificação, até a apuração da proposta queatenda ao Edital, podendo ainda, negociar o preço.

11.4.1 – Publicada na Imprensa Oficial do Município o 'Diário Oficial de Contagem', a Ata deRegistro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,conforme disposto no artigo 15 do Decreto Municipal 200/13.

11.5 – A existência de Preços Registrados não obriga os Órgãos Gestores e ÓrgãosParticipantes a efetivar as contratações por esse meio, ficando-lhe facultado a aquisição poroutras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentorada Ata o direito de preferência em igualdade de condições.

11.6 – O Órgão Gerenciador poderá avaliar o mercado constantemente, promovendo asnegociações necessárias ao ajustamento do preço, caso necessário, além de publicartrimestralmente os preços registrados.

11.7 – Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo deprodução, após a homologação do Registro de Preços, a pedido do Contratado,comprovadamente refletida no mercado, tanto para mais como para menos.

11.8- Caso o contratado efetue o pedido de revisão, será verificado dentre os proponentes queregistraram o(s) respectivo(s) item(s), o preço atualizado, reclassificando-se os preços cotados,se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93.

11.9 – Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o ÓrgãoGerenciador negociará com o fornecedor sua redução.

11.10 – O fornecedor, antes de ser convocado para a retirada do Contrato, ou outro documentoequivalente, poderá requerer ao setor Gerenciador, por escrito, o cancelamento do registro, se opreço de mercado tornar-se superior ao registrado ou por outro motivo superveniente, devendoapresentar documentação comprobatória do fato alegado, ressalvada a possibilidade dereequilíbrio econômico-financeiro, nos termos da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da LeiFederal nº. 8.666/93.

11.10.1 – Nessa hipótese, ocorrendo o cancelamento, o fornecedor ficará exonerado daaplicação de sanções.

11.11 – Cancelados os registros, o Órgão Gestor poderá convocar os demais fornecedores, naordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

11.11.1 – Não havendo êxito nas negociações, e não existindo mais preços registrados, o órgãoGerenciador procederá à revogação da ARP, relativamente aos lotes que foram frustrados.

11.12 – Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como asuperveniência de disposições legais, quando ocorridos após a adjudicação da presentelicitação, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes paramais ou para menos, conforme o caso.


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11.13 – A contratação se efetivará por meio da Ordem de Fornecimento (OF), conforme faculta o§4º do art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas condições gerais serão as constantes dopresente Edital.

11.14 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a 01 (um) ano,computadas neste as eventuais prorrogações conforme disposto no Art. 13º do DecretoMunicipal 200/13.

11.14.1 – Excepcionalmente, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá serutilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certamelicitatório, mediante prévia consulta e aprovação do Órgão Gerenciador e detentor do preçoregistrado.

11.14.2 – As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da Adesão à Ata de Registro dePreços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itensdo Edital e registrados na Ata para o órgão gerenciador e participantes;

11.14.3 – O quantitativo decorrente das adesões à Ata não poderão exceder, na totalidade, aoquíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata para o órgão gerenciador e órgãosparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

11.14.4 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão participante deverá efetivar aaquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata.

11.15 – Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão sua vigência conforme asdisposições contidas neste Edital e respectivo contrato, obedecido ao disposto no art. 57 e 65,da Lei Federal n° 8.666/1993.

11.15.1 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços,inclusive o acréscimo de que se trata o § 1º do artigo 65 da Lei federal 8.666/93, conforme § 3ºdo art. 13 do Decreto Municipal nº 200/13.

11.16 – Uma vez registrados os preços, o Município de Contagem poderá convocar oFornecedor Registrado a fornecer/executar os bens/serviços respectivos, na forma e condiçõesfixadas no presente Edital e na Ata de Registro de Preços.

11.17 – É vedada a aquisição do produto/prestação de serviços por valor igual ou superior aoobtido da detentora do Registro de Preços, a menos que este se recuse a fornecer.

XII – LOCAL, FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO, EXECUÇÃO e GARANTIA

12.1 – A competência para conferir e autorizar o recebimento do objeto desta licitação seráSecretaria de Educação de Contagem / Diretoria de Abastecimento e Logística.

12.2 – Os materiais serão entregues conforme especificados no TERMO DE REFERÊNCIA,ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E SEUS ANEXOS do CONTRATANTE, EDITAL e na PROPOSTAda CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento;12.3 – Entregar o objeto contratado de acordo com as especificações exigidas neste EDITAL emconsonância com a proposta e com a Ordem de Fornecimento, responsabilizando-se porPP 113/2013 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit escolar

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eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida nesteEdital e no Contrato;

12.4 – A entrega dos kits montados por ciclo será realizada nos locais, conforme relação dasEscolas Municipais, das Instituições de Educação Infantil e Entidades Conveniadas, do ANEXOII, parte integrante deste.

12.5 - A distribuição dos Kits Montados por ciclo (conforme especificado no termo de referência),será de responsabilidade da Licitante vencedora sendo supervisionada pela Secretaria Municipalde Educação/ Diretoria de Abastecimento e Logística.

12.6 – O objeto desta licitação será fornecido de acordo com a necessidade de consumo daPrefeitura Municipal de Contagem, e entregue nas escolas Municipais conforme Anexo II,montados por ciclos, com material dentro da mochila e acondicionado em saco plástico 015mmsoldado em sua borda, com etiqueta de identificação por ciclo contendo a relação do material decada kit.

12.6 – fornecer juntamente com a entrega do material toda a sua documentação fiscal e técnicae seu respectivo termo de garantia, se for o caso;

12.7 – manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por elaassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem comoapresentar a cada fatura, comprovação de regularidade perante a Seguridade Social (FGTS,INSS e TRABALHISTA);

12.8 – reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, osfornecimentos/execução em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes daexecução do objeto contratado, após recebimento da notificação;

12.9 – prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujasreclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência ao mesmo, imediatamentee por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução deste Contrato;

12.10 – Quando demandado pela unidade solicitante, quantidades do objeto licitado, a licitantevencedora do certame, terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da assinaturado contrato para entrega, correndo por conta da licitante despesas de embalagem, seguros,transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento12.10.1 – A licitante vencedora do certame, no prazo mencionado no item 12.10, deverá sercapaz de atender a demanda inicial de entrega de kits, montados por ciclo, para a quantidade dealunos matriculados na rede pública municipal.

12.11 – O objeto da presente licitação será recebido em conformidade com os artigos 73 a 76 daLei nº 8.666/93.

12.12 – O atraso e/ou retardamento imotivado na entrega do objeto licitado, serão aplicadaspenalidades conforme a legislação vigente.12.13 – Os Objetos deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não seremdanificados durante a operação de transporte, carga e descarga. Deverão acompanhá-lo(s) 2 (duas) vias da fatura comercial com as suas especificações detalhadas ou documentoequivalente, necessário à conferência do objeto.


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12.14 – Garantir boa qualidade do material entregue e promover sua imediata substituição emcaso de irregularidade.

12.15 – Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo a data, onome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), do servidor CONTRATANTEresponsável pelo recebimento.

12.16. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocadospor ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas nopresente Contrato;

12.17 – O recebimento do objeto/serviço ocorrerá:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com aespecificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequenteaceitação, firmado pelo servidor responsável.

XIII – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PAGAMENTO

13.1 – A dotação orçamentária para o exercício de 2013, destinada ao pagamento do objetolicitado está prevista e indicada no processo pela área competente, sob a rubrica:

Projeto/Atividade: Código: Fonte: ÓRGÃO

1121.12.122.0013.2087 339030-16 010100 SEDUC

1121.12.361.0037.2091 339030-16 010100 SEDUC

1211.12.361.0038.2093 339030-16 010100 SEDUC

1121.12.365.0040.2096 339030-16 010100 SEDUC

1121.12.365.0040.2151 339030-16 010100 SEDUC

1121.12.367.0041.2097 339030-16 010100 SEDUC

a) Para os exercícios subsequentes, correrá a conta da dotação orçamentária própria.

13.2 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da notafiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto/serviço ou Recibo,firmado pelo servidor responsável.

13.3 – As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à detentora dopreço registrado e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentaçãoválida.

13.4 – O pagamento será feito via depósito em conta-corrente (indicada na proposta) em nomeda Licitante.PP 113/2013 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de kit escolar

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13.5 – A emissão da Nota Fiscal deverá constar a quantidade do objeto licitado e deverá seratestada pelo Órgão Competente. 13.6 – Se o objeto não for entregue conforme condições deste edital, o pagamento ficarásuspenso até seu recebimento definitivo.

13.7 – Nenhum pagamento será efetuado ao Fornecedor Registrado, enquanto pendente deliquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem queisso gere direito a reajustamento de preços.

13.8 - Em caso de atraso no pagamento dos valores devidos pela Administração, incidirácorreção monetária segundo os índices oficiais utilizados pelo Município de Contagem, a qualcorrerá entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

XIV – DO CONTRATO

14.1 – Assinar o respectivo contrato, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partirda convocação, ou envio do mesmo através do correio eletrônico (e-mail). Se não aceitar ou nãodevolver o mesmo assinado no prazo estabelecido, decairá o direito de fazê-lo, podendo aAdministração convocar na ordem classificatória, as licitantes remanescentes, para fazê-lo emigual prazo, ou revogar a licitação, independentemente das sanções administrativas previstasneste edital.

14.1. sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando-lhes todos os esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas;

14.2. não transferir as obrigações assumidas neste contrato a terceiros, sem o conhecimento eexpressa autorização da CONTRATANTE.

14.3 – No ato da assinatura do contrato o adjudicatário deverá apresentar o competenteinstrumento de mandato (Procuração), se fizer representar.

XV – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1 – O adjudicatário será descredenciado dos sistemas de cadastramento onde estiverinscrito, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demaiscominações legais, e ainda será impedido de licitar com a União, Estados, Distrito Federal eMunicípios, nos seguintes casos: a) Se convocado durante o prazo de validade de sua proposta deixar de entregar ou apresentardocumentação falsa;

b) Deixar de assinar o contrato ou assinar Ata de Registro;

c) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

d) Não mantiver a proposta;


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e) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

15.2 – Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas:

a) 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia, até o 5º (quinto) dia de atraso na entregado objeto;

b) 5% (cinco por cento) sobre o valor do empenho/contrato, no caso de atraso superior a 5

(cinco) dias;

c) 10% (dez por cento) sobre o valor do empenho/contrato, no caso de o Fornecedor Registrado,injustificadamente, desistir do mesmo.

15.3 – No caso de inadimplência ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido,garantida a prévia defesa, aplicar-se-ão as seguintes sanções com vigência perante o municípiode Contagem/MG:

15.3.1 – Advertência.

15.3.2 – Suspensão temporária para participar de Licitações e impedimento de contratar.

15.3.3 – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade, sendo a reabilitação concedida sempre que a licitante ressarcir oMunicípio de Contagem pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sançãoaplicada com base no subitem anterior.

15.3.4 – Além das sanções citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, ainda, no que couber, àsdemais sanções referidas na seção III do Capítulo IV da Lei nº 8.666/93 (Dos crimes e daspenas).

15.4- As sanções previstas, face à gravidade da infração, poderão ser aplicadascumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dosprincípios do contraditório e da ampla defesa.

15.5 - As sanções previstas neste edital não têm caráter compensatório, sendo que o seupagamento não exime a contratada da responsabilidade pela reparação de eventuais danos,perdas ou prejuízos causados ao Município por atos comissivos ou omissivos de suaresponsabilidade.

XVI – OBRIGAÇÕES

16.1 – Compete ao Órgão Gerenciador:

16.1.1- Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

16.1.2- Notificar o fornecedor Detentor do Preço Registrado de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento;


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16.1.3- Providenciar a indicação aos órgãos participantes e não-participantes (ou caronas),sempre que solicitado, os fornecedores, respeitando a ordem de classificação e os quantitativosde contratação definidos pelos participantes da Ata;

16.1.4- Avaliar constantemente a compatibilidade dos preços registrados com aqueles praticadosno mercado;

16.1.5- Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados,e, quando necessário, lavrar os termos aditivos à ARP para refletir os novos preços, divulgandoaos Órgãos Participantes;

16.2 – Compete ao Órgão Participante:

16.2.1 - tomar conhecimento da Ata de Registro de Preços, inclusive as respectivas alteraçõesporventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimentode suas disposições.

16.2.2 - Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, aspenalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou dodescumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações,informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

16.2.3 - O órgão participante indicará o gestor do contrato, ao qual, além das atribuiçõesprevistas no art. 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, caberá:

I - promover a consulta prévia junto ao órgão gerenciador quando da necessidade decontratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores aserem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contrataçãoefetivamente realizada;

II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a serprocedida atenda aos interesses, sobretudo, quanto aos valores praticados, informando ao órgãogerenciador eventual desvantagem, quanto a sua utilização;

III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimentodas obrigações, contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgãogerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento decláusulas contratuais; e,

IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor ematender as condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, asdivergências relativas à entrega, às características e origem dos bens licitados e a recusa domesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.

16.2.4- Efetuar o pagamento referente ao objeto a ser fornecido na forma estipulada no item XIII.

16.3 – Compete ao Fornecedor Registrado:

16.3.1 – Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas;


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16.2.2 – Entregar o objeto ora licitado, com fiel observância às disposições da legislação emvigor, e de acordo com as especificações do Anexo I, na quantidade solicitada.

16.3.3 – Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de naturezasocial, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza, mesmoque não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, das obrigaçõessupramencionadas.

16.3.4 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem préviaanuência do Município.

16.3.5 - Havendo comprovação de má execução ou qualquer outra irregularidade por parte dalicitante referente ao serviço de distribuição de materiais informativos do Município, fica a mesmaobrigada a realizar a redistribuição na quantidade correspondente e a ressarcir os cofrespúblicos pelos custos de impressão gráfica e demais prejuízos da Administração Pública, nocaso de extravio do material.

XVII – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, bemcomo pelos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação.

17.2 – A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nelecontidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisãocontratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

17.3 – A apresentação da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento àsexigências de habilitação previstas no Edital. O licitante, ainda, será responsável por todas astransações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme everdadeira sua proposta e lances.

17.4 – Todos os documentos, inclusive os originais serão anexados ao processo licitatório, umavez incluídos, serão devolvidos somente mediante solicitação por escrito e protocolado na Salada Comissão de Licitação pela licitante, ocasionando assim o desentranhamento dos mesmos.

17.5 – Na análise da documentação e no julgamento das propostas de preço, o(a) Pregoeiro(a)poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionaisespecializados.

17.6 – Toda a documentação apresentada neste ato convocatório e seus anexos sãocomplementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em umdocumento e se omita em outro, será considerado especificado e válido.

17.7 – O Pregoeiro no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras durante atramitação do certame e em especial na Sessão do Pregão, relevar omissões puramente formaisobservadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e nãocomprometa a lisura da licitação, sendo possível à promoção de diligências junto às licitantes,destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, conforme disposto no § 3°do art. 43 da Lei Federal 8.666/93.


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17.7.1 – No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar errosou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validadejurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação;

17.7.2 – Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados naproposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão;

17.8 – É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desrte Pregão,promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada ainclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados parafins de classificação e habilitação;

17.8.1 - O não cumprimento da diligência poderá ensejar a inabilitação do licitante ou adesclassificação da proposta.

17.9 – A participação do licitante nesta licitação implica no conhecimento integral dos termos econdições inseridas neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais quedisciplinam a matéria.

17.10 – A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo oMunicípio de Contagem revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público,derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou porprovocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado nos autos do processo, paraconhecimento dos participantes da licitação.

17.11 – O Município de Contagem poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos pararecebimento das propostas ou para sua abertura, bem como suspender as sessões e dar inícioao certame em datas e horários distintos.

17.12 – Possíveis alterações e avisos serão comunicados através de fax, sitewww.contagem.mg.gov.br ou por publicação no Diário Oficial do Município (DOC).

17.13 – Fica eleito o foro da comarca de Contagem para dirimir quaisquer dúvidasoriundas desta licitação, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiadoque seja.

Contagem, 14 de Dezembro de 2013.

Jáder Luís Sales JúniorPregoeiro(a)

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MODELO PROPOSTA COMERCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 113/13


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PROCESSO Nº. 293/13REGISTRO DE PREÇOS

KIT 01 – 800 kits para IDADE 0 a 1 ANO

Item Especificação Unid.Qtde.total

MarcaPreçoUnit.

Preço Total

1 1

Caderno de Registro Cotidiano (tipo agenda personalizada) Formato capa: 165x 230mm. Capa/ Contra capa: em papelão 2,2 mm (capa dura) empastado e acoplado com papel offset 120g. Cor 4x0, laminação fosca (impressão com sangria), sendo 01 modelo de capa. Forro (guarda); em papel offset 120g., cor 1x 0. Acabamento: espiral de plástico - Miolo personalizado 122 folhas 160x 230mm, papel offset 75g, cor 1 x 1. Com divisórias a cada 20 folhas - 4x4 cores em papel couché 115 gramas.

Unid800

2 1

Brinquedo Contém 8 triângulos coloridos e de diversos tamanhos, com os quais a criança pode brincar seja empilhando-os, seja preenchendo-os com água ou areia Dimensões da embalagem: 17 x 17 x 5,5 cm Material: Plástico POSSIBILIDADES DE EXPLORAÇÃO: - manipular as peças à vontade , dando oportunidade para que sejam comparadas entre si; - separar duas ou mais peças, cujas diferenças de tamanho sejam bem evidentes e ordená-las; - formar pirâmides em ordem crescente e decrescente; - enfileirar as peças sobre a mesa, por ordem de tamanho; - empilhar e brincar na areia e na água.

Unid

3 1 Mochila pequena confeccionada em lona de nylon 420-cross, em duas cores (Corpo: frente lona laranja, costas lona preta), com as seguintes medidas finais: Corpo medindo, 35cm de altura, por 28cm de largura, na parte inferior da mesma, por 12cm de profundidade, com fechamento frontal, em zíper grosso preto nº 08, medindo 50cm de comprimento, com dois cursores grande niquelado nº 08, contento um bolso lateral inferior, tiposaco, medindo, 16cm de largura por 16cm de altura, com acabamento em viés preto, na parte superior e inferior do mesmo. Duas alças em curva nas costas, com enchimento em espuma PAC de 4mm, fitada no seu entorno, com fita CDRK preta de 2,5 cm de largura, medindo 29cm de altura por 5,5cm de largura, contento cada uma, um regulador de luxo 2,5, tipo castelinho, na cor preta, presos em cadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 12cm de corte/comprimento, alças estas fixadas na parte superior das costas, por meio de um cadarço CA preto de 2,5cm na transversal, medindo25cm de corte/comprimento, alças estas costuradas em x e retângulo, contendo acima da fixação das alças um reforço costal em cedro preto medindo 15cm de largura, por 3cm de altura. Duas alças inferiores em cadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 46cm de corte/comprimento, fixadas em reforço triangular de lona de nylon 420-cross preta, medindo 5cmx5cm, com costura em x e quadrado. Uma alça superior de mão em cadarço CA preto de 2,5cm, medindo 25cm de corte/comprimento, Também fixado na parte central superior das costas, abaixo das alças, um retângulo em plástico vinil cristal nº 30, com medidas de 11cm de comprimento, por 7cm de altura, para fins de colocação de identificação do aluno. Costa com enchimento em espuma PAC de 4mm, com forração interna em lona nylon 70, na cor preta, com duas costuras centrais, em V invertido com espaçamento aproximado de 9cm entre a duas. Fechamento do corpo com acabamento em vivo branco com brilho, na frente e nas costas e fitada internamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Um bolso frontal com fole do zíper em lona laranja e fole inferior em lona preta, nas seguintes medidas: 25cm de altura, por 21cm de largura, por 3,5cm de profundidade, com fechamento superior frontal, em zíper grosso preto nº 08, medindo 37cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08.Mais um bolso frontal, com a parte superior (meia lua), medindo, 20cm na parte inferior, por 9cm de altura, em lona laranja e a parte inferior (Silk), medindo, 21cm na parte de baixo, por 16cm de altura, em lona preta e fundo em lona nylon 70 na cor preta, com fechamento em zíper grosso

Unid


25




preto nº 08, de 20cm de comprimento, com um cursor niquelado nº 08, fechamento do bolso, com acabamento em vivo branco com brilho. Na partefrontal inferior do bolso, silk em 6 cores, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 15cm de largura, por 5,5cm de altura.

VALOR TOTAL DO KIT 01 ======================================================================>

KIT 02 – 620 kits p/ IDADE 2 ANOS

Item Especificação UnidQtdetotal

MarcaPreçoUnit

Preço Total

1 1

Apontador com deposito jumbo - garantia de mais facilidade ao apontar e maior durabilidade, que proporcione encaixe perfeito para mãozinhas pequenas. Medidas aproximada do produto COMPRIMENTO 46 mm, LARGURA 15 mm, ALTURA 26 mm. Composição: resinas termos plásticas e lâmina de aço temperado. Certificado pelo INMETRO - Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71 - Fabricação Nacional

Unid

620

2 1

Porta Lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, com as seguintes medidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm de comprimento, por 4,5cm de profundidade, com fechamento superior central,em ziper grosso preto nº 08, medindo 31cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08. Uma alça de mão em lona nylon 420-cross, com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot 2,3cm de largura, de um lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de 2,5cm e comprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 cor branco, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid

3 1

Caixa de lápis de cor jumbo 12 cores - ponta Max resistente, formula exclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Perfil triangular, ideal para mãozinhas pequenas. Medidas aproximadas do lápis: comprimento 127 mm, entre faces 9,5 mm, diâmetro da mina 4 mm. Composição: Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, cera e madeira reflorestada. Embalagem de papel reciclável com tabela de cores e espaço para identificação do aluno. Marca e selo FSC impresso no Lápis. Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71 - Fabricação Nacional. (marca referencia - Faber Castell). Personalizado (arte a ser fornecido pela Prefeitura)

cx

4 1

Cola Branca - Liquida 110gr. Cola branca de uso escolar, não tóxica e 100%lavável mesmo depois de seca na roupa. Sua ponteira twistt-off permite aplicações mais fáceis e precisas. Não tem solventes nem PVC, é multiúso e cumpre com a normativa europeia EN71. Cola papel, papelão, fotos e algodão. Com certificação do INMETRO.

Unid

5 1 Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5". Cabos em polipropileno. Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâminasem ponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavar louças. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico, fixada por parafuso metálico ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste. Medidasaproximadas: Comprimento 13 cm, Largura 78mm, Altura 177. Marca do produto deve ser gravada na lâmina da tesoura. Fabricação nacional.

Unid


26




6 1

Caixa de gizão de cera com 12 cores- formula resistente a quebra, cores vivas que facilitam o aprendizado, ideal para mãozinhas pequenas. Formatoredondo. Medidas aproximadas do giz: comprimento 98 mm, diâmetro 12 mm. Composição: Ceras, pigmentos e cargas inertes. Embalagem de papel reciclável com tabela de cores e espaço para identificação do aluno. Produto atóxico com garantia de qualidade. Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71- Fabricação Nacional.

cx

7 1

Caderno de Desenho – Tamanho A3 – Formato capa: 840x297mm (aberto) – capa em cartão duplex 300g. Cor 4x0 cor, laminação brilho (impressão com sangria), sendo no mínimo 01 modelo de cada. Miolo: em papel offset 75g, 297x420mm (fechado), sem pauta, com 60 folhas. Acabamento: 02 Grampos a cavalete.

Unid

8 1

Caderno de Registro Cotidiano (tipo agenda personalizada) Formato capa: 165x 230mm. Capa/ Contracapa: em papelão 2,2 mm (capa dura) empastado e acoplado com papel offset 120g. Cor 4x0, laminação fosca (impressão com sangria), sendo 01 modelo de capa. Forro (guarda); em papel offset 120g., cor 1x 0. Acabamento: espiral de plástico - Miolo personalizado 122 folhas 160x 230mm, papel offset 75g, cor 1 x 1. Com divisórias a cada 20 folhas - 4x4 cores em papel couché 115gramas.

Unid

9 1Rola-Rola Mini -Medidas: 11 x 9,5 cm. Brinquedo composto por 2 bases redonda. Contém 3 bolinhas de cores diferentes e 1 guiso metálico.Material M.D.F. Embalagem Película de P.V.C. encolhível.

Unid

10 1 Mochila pequena confeccionada em lona de nylon 420-cross, em duas cores (Corpo: frente lona laranja, costas lona preta), com as seguintes medidas finais: Corpo medindo, 35cm de altura, por 28cm de largura, na parte inferior da mesma, por 12cm de profundidade, com fechamento frontal, em zíper grosso preto nº 08, medindo 50cm de comprimento, com dois cursores grande niquelado nº 08, contento um bolso lateral inferior, tiposaco, medindo, 16cm de largura por 16cm de altura, com acabamento em viés preto, na parte superior e inferior do mesmo. Duas alças em curva nas costas, com enchimento em espuma PAC de 4mm, fitada no seu entorno, com fita CDRK preta de 2,5 cm de largura, medindo 29cm de altura por 5,5cm de largura, contento cada uma, um regulador de luxo 2,5, tipo castelinho, na cor preta, presos em cadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 12cm de corte/comprimento, alças estas fixadas na parte superior das costas, por meio de um cadarço CA preto de 2,5cm na transversal, medindo25cm de corte/comprimento, alças estas costuradas em x e retângulo, contendo acima da fixação das alças um reforço costal em cedro preto medindo 15cm de largura, por 3cm de altura. Duas alças inferiores em cadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 46cm de corte/comprimento, fixadas em reforço triangular de lona de nylon 420-cross preta, medindo 5cmx5cm, com costura em x e quadrado. Uma alça superior de mão em cadarço CA preto de 2,5cm, medindo 25cm de corte/comprimento, Também fixado na parte central superior das costa, abaixo das alças, um retângulo em plástico vinil cristal nº 30, com medidas de 11cm de comprimento, por 7cm de altura, para fins de colocação de identificação do aluno. Costa com enchimento em espuma PAC de 4mm, com forração interna em lona nylon 70, na cor preta, com duas costuras centrais, em V invertido com espaçamento aproximado de 9cm entre a duas. Fechamento do corpo com acabamento em vivo branco com brilho, na frente e nas costas e fitada internamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Um bolso frontal com fole do zíper em lona laranja e fole inferior em lona preta, nas seguintes medidas: 25cm de altura, por 21cm de largura, por 3,5cm de profundidade, com fechamento superior frontal, em zíper grosso preto nº 08, medindo 37cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08.Mais um bolso frontal, com a parte superior (meia lua), medindo, 20cm na parte inferior, por 9cm de altura, em lona laranja e a parte inferior (Silk), medindo, 21cm na parte de baixo, por 16cm de altura, em lona preta e

Unid


27




fundo em lona nylon 70 na cor preta, com fechamento em zíper grosso preto nº 08, de 20cm de comprimento, com um cursor niquelado nº 08, fechamento do bolso, com acabamento em vivo branco com brilho. Na partefrontal inferior do bolso, silk em 6 cores, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 15cm de largura, por 5,5cm de altura.

11 1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d'água personalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de 14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetro de 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, com bico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha”para saída d'água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade e polietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nas medidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever ser estampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

VALOR TOTAL DO KIT 02 =======================================================================>

KIT 03 – 1.510 para IDADE 3 ANOS


MarcaPreçoUnit

Preço Total

1 1

Apontador com deposito jumbo - garantia de mais facilidade ao apontar e maior durabilidade, que proporcione encaixe perfeito para mãozinhas pequenas. Medidas aproximada do produto COMPRIMENTO 46 mm, LARGURA 15 mm, ALTURA 26 mm. Composição: resinas termos plásticas e lâmina de aço temperado. Certificado pelo INMETRO - Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71 - Fabricação Nacional

Unid 1510

2 1 Porta Lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, com as seguintes medidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm de comprimento, por 4,5cm de profundidade, com fechamento superior central,em ziper grosso preto nº 08, medindo 31cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08. Uma alça de mão em lona nylon 420-cross, com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot 2,3cm de largura, de um lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de 2,5cm e comprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 cor branco, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid


28




3 1

Caixa de lápis de cor jumbo 12 cores - ponta Max resistente, formula exclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Perfil triangular, ideal para mãozinhas pequenas. Medidas aproximadas do lápis: comprimento 127 mm, entre faces 9,5 mm, diâmetro da mina 4 mm. Composição: Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, cera e madeira reflorestada. Embalagem de papel reciclável com tabela de cores e espaço para identificação do aluno. Marca e selo FSC impresso no Lápis. Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71 - Fabricação Nacional. Personalizado (arte a ser fornecido pela Prefeitura)

cx

4 1

Cola Branca - Liquida 110gr. Cola branca de uso escolar, não tóxica e 100%lavável mesmo depois de seca na roupa. Sua ponteira twistt-off permite aplicações mais fáceis e precisas. Não tem solventes nem PVC, é multiúso e cumpre com a normativa europeia EN71. Cola papel, papelão, fotos e algodão. Com certificação do INMETRO.

Unid

5 1

Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5". Cabos em polipropileno. Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâminasem ponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavar louças. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico, fixada por parafuso metálico ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste. Medidasaproximadas: Comprimento 13 cm, Largura 78mm , Altura 177. Marca do produto deve ser gravada na lâmina da tesoura. Fabricação nacional

Unid

6 1

Caixa de gizão de cera com 12 cores- formula resistente a quebra, cores vivas que facilitam o aprendizado, ideal para mãozinhas pequenas. Formatoredondo. Medidas aproximadas do giz: comprimento 98 mm, diâmetro 12 mm. Composição: Ceras, pigmentos e cargas inertes. Embalagem de papel reciclável com tabela de cores e espaço para identificação do aluno . Produto atóxico com garantia de qualidade. Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71- Fabricação Nacional.

cx

7 1

Caderno de Desenho – Tamanho A3 – Formato capa: 840x297mm (aberto) – capa em cartão duplex 300g. Cor 4x0 cor, laminação brilho (impressão com sangria), sendo no mínimo 01 modelo de cada. Miolo: em papel offset 75g, 297x420mm (fechado), sem pauta, com 60 folhas. Acabamento: 02 Grampos a cavalete.

Unid

8 1

Dominó 4 Operações, Confeccionado em M.D.F. 0,28 cm. 28 peças de 7 x 3,5 cm, pintada com tinta branca ultravioleta atóxica e serigrafia em policromia ultravioleta atóxica em uma das faces.Embalagem Caixa papel micro-ondulado medindo 18,7 x 4,5 x 14 cm. Lacrada com película de P.V.C.encolhível.

Unid

9 1 Mochila pequena confeccionada em lona de nylon 420-cross, em duas cores (Corpo: frente lona laranja, costas lona preta), com as seguintes medidas finais: Corpo medindo, 35cm de altura, por 28cm de largura, na parte inferior da mesma, por 12cm de profundidade, com fechamento frontal, em zíper grosso preto nº 08, medindo 50cm de comprimento, com dois cursores grande niquelado nº 08, contento um bolso lateral inferior, tiposaco, medindo, 16cm de largura por 16cm de altura, com acabamento em viés preto, na parte superior e inferior do mesmo. Duas alças em curva nas costas, com enchimento em espuma PAC de 4mm, fitada no seu entorno, com fita CDRK preta de 2,5 cm de largura, medindo 29cm de altura por 5,5cm de largura, contento cada uma, um regulador de luxo 2,5, tipo castelinho, na cor preta, presos em cadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 12cm de corte/comprimento, alças estas fixadas na parte superior das costas, por meio de um cadarço CA preto de 2,5cm na transversal, medindo25cm de corte/comprimento, alças estas costuradas em x e retângulo,

Unid


29




contendo acima da fixação das alças um reforço costal em cedro preto medindo 15cm de largura, por 3cm de altura. Duas alças inferiores em cadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 46cm de corte/comprimento, fixadas em reforço triangular de lona de nylon 420-cross preta, medindo 5cmx5cm, com costura em x e quadrado. Uma alça superior de mão em cadarço CA preto de 2,5cm, medindo 25cm de corte/comprimento, Também fixado na parte central superior das costas, abaixo das alças, um retângulo em plástico vinil cristal nº 30, com medidas de 11cm de comprimento, por 7cm de altura, para fins de colocação de identificação do aluno. Costa com enchimento em espuma PAC de 4mm, com forração interna em lona nylon 70, na cor preta, com duas costuras centrais, em V invertido com espaçamento aproximado de 9cm entre a duas. Fechamento do corpo com acabamento em vivo branco com brilho, na frente e nas costas e fitada internamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Um bolso frontal com fole do zíper em lona laranja e fole inferior em lona preta, nas seguintes medidas: 25cm de altura, por 21cm de largura, por 3,5cm de profundidade, com fechamento superior frontal, em zíper grosso preto nº 08, medindo 37cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08.Mais um bolso frontal, com a parte superior (meia lua), medindo, 20cm na parte inferior, por 9cm de altura, em lona laranja e a parte inferior (Silk), medindo, 21cm na parte de baixo, por 16cm de altura, em lona preta e fundo em lona nylon 70 na cor preta, com fechamento em zíper grosso preto nº 08, de 20cm de comprimento, com um cursor niquelado nº 08, fechamento do bolso, com acabamento em vivo branco com brilho. Na partefrontal inferior do bolso, silk em 6 cores, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 15cm de largura, por 5,5cm de altura.

10 1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d'água personalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de 14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetro de 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, com bico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha”para saída d'água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade e polietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nas medidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever ser estampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

VALOR TOTAL DO KIT 03 ======================================================================>

KIT 04 – 7.100 kits para IDADE 4 e 5 ANOS


Marca PreçoUnit

Preço Total

1 1 Apontador com deposito jumbo - garantia de mais facilidade ao apontar emaior durabilidade, que proporcione encaixe perfeito para mãozinhaspequenas. Medidas aproximada do produto COMPRIMENTO 46 mm,LARGURA 15 mm, ALTURA 26 mm. Composição: resinas termos plásticase lâmina de aço temperado. Certificado pelo INMETRO - Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71 -Fabricação Nacional

Unid7.100


30




2 1

Caixa de lápis de cor jumbo 12 cores - ponta Max resistente, formulaexclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Perfiltriangular, ideal para mãozinhas pequenas. Medidas aproximadas do lápis:comprimento 127 mm, entre faces 9,5 mm, diamentro da mina 4 mm.Composição: Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, cera e madeirareflorestada. Embalagem de papel reciclavel com tabela de cores e espaçopara identificação do aluno. Marca e selo FSC impresso no Lápis.Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq -CertificaçãoEuropeia EN71 - Fabricação Nacional. Personalizado (arte a ser fornecidapela Prefeitura).Personalizado (arte a ser fornecido pela Prefeitura)

cx

3 1

Caixa de lápis de cor com 24 cores Aquarelável . Caixa de lápis de cor,inteiros, formato sextavado (não rola na mesa), material atóxico, apontado,confeccionado em madeira 100% reflorestada com certificado de origem(hot stamping FSC), isenta de nós, recoberto com tinta, barra interna dografite com constituição uniforme. Mina resistente e escrita macia. Boapigmentação, capaz de absorver impactos na queda, evitando que sequebre internamente e ao ser apontado, proporcionando assim maiordurabilidade de uso. Isento de impurezas. No corpo do lápis deverá conter onome do fabricante, cor e selo Fsc. Medida mínima da mina 3,3 mm,medida do lápis apontado mínimo 17,5 cm. Deverá constar na embalagem:marca, quantidade, selo do Inmetro simbologia de papel reciclado, códigode barras, composição, atendimento ao cliente e local de identificação doaluno. Embalagem de papel reciclavel com tabela de cores. Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional.

cx

4 1

Cola Branca - Liquida 110gr. Cola branca de uso escolar, não tóxica e 100%lavável mesmo depois de seca na roupa. Sua ponteira twistt-off permiteaplicações mais fáceis e precisas. Não tem solventes nem PVC, é multiusoe cumpre com a normativa europeia EN71. Cola papel, papelao, fotos ealgodão. Com certificação do INMETRO

Unid

5 1

Borracha para lápis na cor branca, macia, capacidade para apagar a escritasem manchar o papel. Pvc free. Dimensões mínimas 3,3 x2,3 x 0,08 cm.Codigo de barras e data de validade impresso na borracha. Composição:Borracha natural e estireno butadieno. Certificado pelo INMETRO -segurança do artigo escolar- ABNT/NBR 152336/09. Fabricação Nacional

Unid

6 1

Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5". Cabos em polipropileno.Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâminasem ponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavarlouças. Os olhais da tesoura devem ter formato anatomico, fixada porparafuso metalico ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste. Medidasaproximadas: Comprimento 13 cm, Largura 78mm, Altura 177. Marca doproduto deve ser gravada na lamina da tesoura. Fabricação nacional

Unid

7 2 Lápis para escrita preto, número 2, formato cilíndrico, produzido commadeira 100% reflorestavel. Processo especial de fabricação ts- técnicasekural. Medida aproximada do lápis: comprimento 175 mm, entre faces 6,9a 7,2mm, diamentro do grafite 2,0 mm. Graduação do grafite nº2=BComposição: Material cerâmico, grafite e madeira reflorestada. Marca,codigo de barras e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem reciclável;Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq. CertificaçãoEuropeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid


31




8 1

Porta Lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, comas seguintes medidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm decomprimento, por 4,5cm de profundidade, com fechamento superior central,em ziper grosso preto nº 08, medindo 31cm de comprimento, com umcursor grande niquelado nº 08. Uma alça de mão em lona nylon 420-cross,com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot 2,3cm de largura, deum lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de 2,5cm ecomprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 corbranco, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidasaproximadas: 12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid

9 1

Caixa de gizão de cera com 12 cores- formula resistente a quebra, coresvivas que facilitam o aprendizado, ideal para mãozinhas pequenas. Formatoredondo. Medidas aproximadas do giz: comprimento 98 mm, diamêtro 12mm. Composição: Ceras, pigmentos e cargas inertes. Embalagem de papelreciclavel com tabela de cores e espaço para identificação do aluno .Produto atoxico com garantia de qualidade. Certificado pelo INMETRO -Selo da Fundação Abrinq -Certificação Europeia EN71- FabricaçãoNacional

cx

10 1

Massa de modelar embalagem com 6 cores vivas, a base de cera, 90 gr.Não gruda nas mãos e não esfarela. Medidas aproximadas do produto:comprimento 85 mm, diamento 12 mm. Composição: Ceras, cargas inertese pigmentos. Não contem glúten. Produto atóxico. Embalagem de papelreciclavel com tabela de cores. Certificado pelo INMETRO - Selo daFundação Abrinq- Certificação Europeia EN71. Fabricação Nacional.

cx

11 1

Caderno de Desenho – Tamanho A3 – Formato capa: 840x297mm (aberto)– capa em cartão duplex 300g. Cor 4x0 cor, laminação brilho (impressãocom sangria), sendo no mínimo 01 modelo de cada. Miolo: em papel offset75g, 297x420mm (fechado), sem pauta, com 60 folhas. Acabamento: 02Grampos a cavalete.

Unid

12 2

Caderno Brochurão – Formato Capa: 400 x 275(mm) aberto – em papelcartão duplex 300g. – Cor: 4x0: laminado brilho (impressão com sangria)sendo no mínimo 02 modelos de capa – Miolo: Em papel offset 75g. –200x275mm (fechado), sem pauta – 1x1 cor – 60 folhas – Acabamento: 02grampos a cavalete

Unid

13 1 Mochila pequena confeccionada em lona de nylon 420-cross, em duascores (Corpo: frente lona laranja, costas lona preta), com as seguintesmedidas finais: Corpo medindo, 35cm de altura, por 28cm de largura, naparte inferior da mesma, por 12cm de profundidade, com fechamentofrontal, em zipper grosso preto nº 08, medindo 50cm de comprimento, comdois cursores grande niquelado nº 08, contento um bolso lateral inferior, tiposaco, medindo, 16cm de largura por 16cm de altura, com acabamento emviés preto, na parte superior e inferior do mesmo. Duas alças em curva nascostas, com enchimento em espuma PAC de 4mm, fitada no seu entorno,com fita CDRK preta de 2,5 cm de largura, medindo 29cm de altura por5,5cm de largura, contento cada uma, um regulador de luxo 2,5, tipocastelinho, na cor preta, presos em cadarço CA preto de 2,5cm de largura,por 12cm de corte/comprimento, alças estas fixadas na parte superior dascostas, por meio de um cadarço CA preto de 2,5cm na transversal, medindo25cm de corte/comprimento, alças estas costuradas em x e retângulo,contendo acima da fixação das alças um reforço costal em cedro pretomedindo 15cm de largura, por 3cm de altura. Duas alças inferiores emcadarço CA preto de 2,5cm de largura, por 46cm de corte/comprimento,fixadas em reforço triangular de lona de nylon 420-cross preta, medindo5cmx5cm, com costura em x e quadrado. Uma alça superior de mão emcadarço CA preto de 2,5cm, medindo 25cm de corte/comprimento, Tambémfixado na parte central superior das costa, abaixo das alças, um retânguloem plástico vinil cristal nº 30, com medidas de 11cm de comprimento, por7cm de altura, para fins de colocação de identificação do aluno. Costa com

Unid


32




enchimento em espuma PAC de 4mm, com forração interna em lona nylon70, na cor preta, com duas costuras centrais, em V invertido comespaçamento aproximado de 9cm entre a duas. Fechamento do corpo comacabamento em vivo branco com brilho, na frente e nas costas e fitadainternamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Um bolso frontalcom fole do zipper em lona laranja e fole inferior em lona preta, nasseguintes medidas: 25cm de altura, por 21cm de largura, por 3,5cm deprofundidade, com fechamento superior frontal, em zipper grosso preto nº08, medindo 37cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08.Mais um bolso frontal, com a parte superior (meia lua), medindo, 20cm naparte inferior, por 9cm de altura, em lona laranja e a parte inferior (Silk),medindo, 21cm na parte de baixo, por 16cm de altura, em lona preta efundo em lona nylon 70 na cor preta, com fechamento em zíper grossopreto nº 08, de 20cm de comprimento, com um cursor niquelado nº 08,fechamento do bolso, com acabamento em vivo branco com brilho. Na partefrontal inferior do bolso, silk em 6 cores, com arte a ser fornecida pelaprefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 15cm de largura, por5,5cm de altura.

14 1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d'águapersonalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetrode 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, combico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha”para saída d'água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade epolietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nasmedidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever serestampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

VALOR TOTAL DO KIT 04 ===================================================================

Kit 05 – 14.000 kits para Ensino Fundamental - 1º ciclo

Especificação Unid Qtde total Marca PreçoUnit

Preço Total

2

Apontador com depósito para lápis retangular. Lamina de alta qualidade, maiordurabilidade. Deposito translúcido. Impressão da marca no corpo do produto.Medidas aproximadas do apontador: comprimento 60 mm largura 25 mm altura 15mm. Composição: Resinas termoplásticas e lamina de aço carbono. Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71. FabricaçãoNacional.

Unid

14.000

1 Porta Lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, com as seguintesmedidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm de comprimento, por4,5cm de profundidade, com fechamento superior central, em ziper grosso preto nº 08,medindo 31cm de comprimento, com um cursor grande niquelado nº 08. Uma alça demão em lona nylon 420-cross, com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot2,3cm de largura, de um lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de2,5cm e comprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 cor branco,com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidas aproximadas:12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid


33




1

Caixa de lápis de cor com 24 cores Aquarelável. Caixa de lápis de cor,inteiros, formato sextavado (não rola na mesa), material atóxico, apontado,confeccionado em madeira 100% reflorestada com certificado de origem (hotstamping FSC), isenta de nós, recoberto com tinta, barra interna do grafitecom constituição uniforme. Mina resistente e escrita macia. Boa pigmentação,capaz de absorver impactos na queda, evitando que se quebre internamentee ao ser apontado, proporcionando assim maior durabilidade de uso. Isentode impurezas. No corpo do lápis deverá conter o nome do fabricante, cor eselo Fsc. Medida mínima da mina 3,3 mm, medida do lápis apontado mínimo17,5 cm. Deverá constar na embalagem: marca, quantidade ,selo do Inmetrosimbologia de papel reciclado, código de barras, composição, atendimento aocliente e local de identificação do aluno. Embalagem de papel reciclavel comtabela de cores. Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq-Certificação Europeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

2

Cola Branca - Liquida 110gr. Cola branca de uso escolar, não tóxica e 100%lavável mesmo depois de seca na roupa. Sua ponteira twistt-off permiteaplicações mais fáceis e precisas. Não tem solventes nem PVC, é multiuso ecumpre com a normativa europeia EN71. Cola papel, papelao, fotos ealgodão. Com certificação do INMETRO

Unid

2


Unid

1

Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5". Cabos em polipropileno. Lâminacom maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâmina semponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavar louças.Os olhais da tesoura devem ter formato anatomico, fixada por parafusometalico ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste. Medidasaproximadas: Comprimento 13 cm,Largura 78mm , Altura 177. Marca doproduto deve ser gravada na lamina da tesoura. Fabricação nacional .

Unid

1

Caixa de lápis de cor 12 cores ,cores vivas, ponta max resistente, formulaexclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Medidasaproximadas do lápis: 17,5 de comp x 7 mm de diam. Composição:Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Marca,cor e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem de papel reciclavel comtabela de cores e espaço para identificação do aluno.Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional. Personalizado (arte a ser fornecida pela Prefeitura)

cx

4

Lápis para escrita preto, número 2, formato cilíndrico, produzido com madeira100% reflorestavel. Processo especial de fabricação ts- técnica sekural.Medida aproximada do lápis: comprimento 175 mm, entre faces 6,9 a 7,2mm,diamentro do grafite 2,0 mm. Graduação do grafite nº2=B Composição:Material cerâmico, grafite e madeira reflorestada. Marca, codigo de barras eselo FSC impresso no Lápis. Embalagem reciclável; Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq. Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional.

Unid

1 Régua escolar de plástico resistente, transparente, milimetrada com 30cm decomprimento e 4mm de espessura. Selo do Inmetro embaladaindividualmente nome do fabricante gravado no corpo. Fabricação nacional.Personalizada 1cor

Unid


34




1

Massa de modelar embalagem com 6 cores vivas, a base de cera, 90 gr. Nãogruda nas mãos e não esfarela. Medidas aproximadas do produto:comprimento 85 mm, diamento 12 mm. Composição: Ceras, cargas inertes epigmentos. Não contem glúten. Produto atóxico. Embalagem de papelreciclavel com tabela de cores. Certificado pelo INMETRO - Selo daFundação Abrinq- Certificação Europeia EN71. Fabricação Nacional.

cx

1

conjunto de canetas hidrograficas,embalagem plastica com 6 cores,tampaanti-asfixiante para maior segurança das crianças.composiçao:ponta depoliester de 4,7mm tinta atoxica a base de agua,garnde reservatorio detinta.cores brilhantes nao recarregavel.com certificaçao do inmetro,fabricaçaonacional

cj

1

Caixa de gizão de cera com 12 cores- formula resistente a quebra, coresvivas que facilitam o aprendizado, ideal para mãozinhas pequenas. Formatoredondo. Medidas aproximadas do giz: comprimento 98 mm, diamêtro 12mm. Composição: Ceras, pigmentos e cargas inertes. Embalagem de papelreciclavel com tabela de cores e espaço para identificação do aluno . Produtoatoxico com garantia de qualidade. Certificado pelo INMETRO - Selo daFundação Abrinq -Certificação Europeia EN71- Fabricação Nacional.

cx

1 Pincel para pintura nº 16 Cabo: longo, cor amarelo. Formato: Redondo. Unid

6

Caderno Brochurão – Formato Capa: 400 x 275(mm) aberto – em papelcartão duplex 300g. – Cor: 4x0: laminado brilho (impressão com sangria)sendo no mínimo 03 modelos de capa – Miolo: Em papel offset 75g. –200x275mm (fechado), com pauta – 1x1 cor – 80 folhas – Acabamento: 02grampos a cavalete.

Unid

1

Caderno de Desenho – Tamanho A4 – Formato capa: 550x200mm – capadura em papelão 2,2mm empastado e acoplado em papel off set 120grmas,Cor 4x0 cor, laminação brilho (impressão com sangria), sendo no mínimo 01modelo de cada. Miolo: em papel offset 75g, 275x200mm (fechado), sempauta, com 80 folhas. Acabamento: em espiral

Unid

1 Mochila tamanho grande, confeccionada em lona de nylon 420-cross, emduas cores (Corpo: frente lona verde bandeira, costas lona preta), com asseguintes medidas finais/acabada: Corpo medindo, 40cm de altura, por 32cmde largura, na parte inferior da mesma, por 14cm de profundidade, comfechamento frontal, em zipper grosso preto nº 08, medindo 58cm decomprimento, com dois cursores grande niquelado nº 08, contento um bolsolateral inferior, tipo saco, medindo, 18cm de largura por 18cm de altura, comacabamento em viés preto, na parte superior e inferior do mesmo. Duas alçasem curva nas costas, com enchimento em espuma PAC de 4mm, fitada noseu entorno, com fita CDRK de 2,5 cm de largura preta, medindo 37cm dealtura por 6,5cm de largura, contento cada uma, um regulador de luxo 3,0,tipo castelinho na cor preta, presos em cadarço CA preto de 3cm de largura,por 12cm de corte/comprimento, alças estas fixadas na parte superior dascostas, por meio de um cadarço CA preto de 3cm na transversal, medindo30cm de corte/comprimento, alças estas costuradas em x e retângulo,contendo acima da fixação das alças um reforço costal em cedro preto,medindo 18cm de largura, por 4cm de altura. Duas alças inferiores emcadarço CA preto de 3cm de largura, por 50cm de corte/comprimento, fixadasem reforço triangular de lona de nylon 420-cross preta, medindo 7cmx7cm,com costura em x e quadrado. Uma alça superior de mão em cadarço CApreto de 3cm, medindo 30cm de corte/comprimento, Também fixado na partecentral superior das costa, abaixo das alças, um retângulo em plástico vinilcristal nº 30, com medidas de 11cm de comprimento, por 7cm de altura, parafins de colocação de identificação do aluno. Costa com enchimento emespuma PAC de 4mm, com forração interna em lona nylon 70, na cor preta,com duas costuras centrais, em V invertido com espaçamento aproximado de10cm entre a duas. Fechamento do corpo com acabamento em vivo brancocom brilho, na frente e nas costas e fitada internamente nos mesmos em

Unid


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debrum de TNT-80, preto. Um bolso frontal com fole do zipper em lona verdebandeira e fole inferior em lona preta, nas seguintes medidas: 28cm dealtura, por 24cm de largura, por 4cm de profundidade, com fechamentosuperior frontal, em zipper grosso preto nº 08, medindo 39cm decomprimento, com um cursor grande niquelado nº 08. Mais um bolso frontal,com a parte superior (meia lua), medindo, 22,5cm na parte inferior, por 9cmde altura, em lona verde bandeira e a parte inferior (Silk), medindo, 26cm naparte de baixo, por 18cm de altura, em lona preta e fundo em lona nylon 70na cor preta, com fechamento em zíper grosso preto nº 08, de 22cm decomprimento, com um cursor niquelado nº 08, fechamento do bolso, comacabamento em vivo branco com brilho. Na parte frontal inferior do bolso, silkem 6 cores, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintesmedidas aproximadas: 18cm de largura, por 7,5cm de altura.

1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d'águapersonalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetro de4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, com bicoem PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha” parasaída d'água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade epolietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nasmedidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever serestampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

VALOR TOTAL DO KIT 05 ========================================================


36




Kit 06 – 16.500 kits para Ensino Fundamental - 2º ciclo


Marca Preç

oUnit

Preço Total

1 1

Apontador com depósito para lápis retangular. Lamina de alta qualidade,maior durabilidade. Deposito translúcido. Impressão da marca no corpo doproduto. Medidas aproximadas do apontador: comprimento 60 mm largura25 mm altura 15 mm. Composição: Resinas termoplásticas e lamina de açocarbono. Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq-Certificação Europeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

16.500

2 1

Cola Branca - Liquida 110gr. Cola branca de uso escolar, não tóxica e 100%lavável mesmo depois de seca na roupa. Sua ponteira twistt-off permiteaplicações mais fáceis e precisas. Não tem solventes nem PVC, é multiusoe cumpre com a normativa europeia EN71. Cola papel, papelao, fotos ealgodão. Com certificação do INMETRO

Unid

3 4


Unid

4 1

Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5". Cabos em polipropileno.Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâminasem ponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavarlouças. Os olhais da tesoura devem ter formato anatomico, fixada porparafuso metalico ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste. Medidasaproximadas: Comprimento 13 cm,Largura 78mm , Altura 177. Marca doproduto deve ser gravada na lamina da tesoura. Fabricação nacional

Unid

5 1

Caixa de lápis de cor 12 cores ,cores vivas, ponta max resistente, formulaexclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Medidasaproximadas do lápis: 17,5 de comp x 7 mm de diam. Composição:Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Marca,cor e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem de papel reciclavel comtabela de cores e espaço para identificação do aluno.Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional. Personalizad (arte a ser fornecida pela Prefeitura)

cx

6 1 Caixa de lápis de cor com 24 cores Aquarelável . Caixa de lápis de cor,inteiros, formato sextavado (não rola na mesa), material atóxico, apontado,confeccionado em madeira 100% reflorestada com certificado de origem(hot stamping FSC), isenta de nós, recoberto com tinta, barra interna dografite com constituição uniforme. Mina resistente e escrita macia. Boapigmentação, capaz de absorver impactos na queda, evitando que sequebre internamente e ao ser apontado, proporcionando assim maiordurabilidade de uso. Isento de impurezas. No corpo do lápis deverá conter onome do fabricante, cor e selo Fsc. Medida mínima da mina 3,3 mm,medida do lápis apontado mínimo 17,5 cm. Deverá constar na embalagem:marca, quantidade ,selo do Inmetro simbologia de papel reciclado, códigode barras, composição, atendimento ao cliente e local de identificação doaluno. Embalagem de papel reciclavel com tabela de cores. Certificado peloINMETRO - Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional.

cx


37




7 2

Caneta Esferográfica, na cor azul, corpo em resina termoplástica, formato do corpo sextavado, modelo simples descartável, corpo translúcido com furo para respiro no centro, ponta em latão, com esfera de tungstênio, espessura de 1,0mm, média de rendimento mínimo de escrita: 1.700 metros, com tampa protetora na cor da tinta removível e ventilada, tampa do topo fixa.

Unid

8 1

Caneta Esferográfica, na cor vermelha, corpo em resina termoplástica, formato do corpo sextavado, modelo simples descartável, corpo translúcido com furo para respiro no centro, ponta em latão, com esfera de tungstênio, espessura de 1,0mm, média de rendimento mínimo de escrita: 1.700 metros, com tampa protetora na cor da tinta removível e ventilada, tampa do topo fixa.

Unid

9 1

Caneta Esferográfica, na cor preta, corpo em resina termoplástica, formato do corpo sextavado, modelo simples descartável, corpo translúcido com furo para respiro no centro, ponta em latão, com esfera de tungstênio, espessura de 1,0mm, média de rendimento mínimo de escrita: 1.700 metros, com tampa protetora na cor da tinta removível e ventilada, tampa do topo fixa.

Unid

10 5

Lápis para escrita preto, número 2, formato cilíndrico, produzido commadeira 100% reflorestavel. Processo especial de fabricação ts- técnicasekural. Medida aproximada do lápis: comprimento 175 mm, entre faces 6,9a 7,2mm, diamentro do grafite 2,0 mm. Graduação do grafite nº2=BComposição: Material cerâmico, grafite e madeira reflorestada. Marca,codigo de barras e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem reciclável;Certificado pelo INMETRO - Selo da Fundação Abrinq. CertificaçãoEuropeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

11 1Régua escolar de plástico resistente, transparente, milimetrada com 30cmde comprimento e 4mm de espessura. Selo do Inmetro embaladaindividualmente nome do fabricante gravado no corpo. Fabricação nacional

Unid

12 1

conjunto de canetas hidrograficas, embalagem plastica com 6 cores,tampaanti-asfixiante para maior segurança das crianças.composiçao:ponta depoliester de 4,7mm tinta atoxica a base de agua,garnde reservatorio detinta.cores brilhantes nao recarregavel.com certificaçao doinmetro,fabricaçao nacional

cj

13 7

Caderno Brochurão – Formato Capa: 400 x 275(mm) aberto – em papelcartão duplex 300g. – Cor: 4x0: laminado brilho (impressão com sangria)sendo no mínimo 03 modelos de capa – Miolo: Em papel offset 75g. –200x275mm (fechado), com pauta – 1x1 cor – 80 folhas – Acabamento: 02grampos a cavalete.

Unid

14 1 Caderno de Desenho – Tamanho A4 – Formato capa: 550x200mm – capadura em papelão 2,2mm empastado e acoplado em papel off set 120grmas,Cor 4x0 cor, laminação brilho (impressão com sangria), sendo no mínimo 01modelo de cada. Miolo: em papel offset 75g, 275x200mm (fechado), sempauta, com 80 folhas. Acabamento: em espiral

Unid


38




15 1

Porta lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, com asseguintes medidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm decomprimento, por 4,5cm de profundidade, com fechamento superior central,em ziper grosso preto nº 08, medindo 31cm de comprimento, com umcursor grande niquelado nº 08. Uma alça de mão em lona nylon 420-cross,com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot 2,3cm de largura, deum lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de 2,5cm ecomprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 corbranco, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidasaproximadas: 12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid

161

Caderno Espiral – Formato capa: 205x280mm – capa/contra capa empapelão 2,2mm (capa dura) - empastado e acoplado com papel offset120g, cor:4x0, laminado brilho (impressão com sangria) sendo no mínimo04 modelos de capa, com forro (guarda) em papel offset 120g, cor 1x0.Miolo: em papel offset 75g., 200 x 275mm, com pauta, cor 1x1, com 200folhas 10 matérias. Acabamento: espiral de plástico.

Unid

17 1 Pasta grande confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, comas seguintes medidas finais: Corpo medindo, 30cm de altura, por 40cm delargura, por 10cm de profundidade, com fechamento superior central, emzipper grosso preto nº 08, medindo 51cm de comprimento, com doiscursores grande niquelado nº 08, na lateral do corpo, na junção do fole docorpo com o fole do zíper, será fixada de cada lado, em cadarço CA preta,de 4cm de largura, por 8cm de corte/comprimento, uma meia argolametálica niquelada, referência: 3840 ou 4040, para fixação da alça deombro, com a seguinte descrição: Cadarço CA preto de 4cm de largura, por140cm de corte/comprimento, com um regulador metálico niquelado,referência: 4040 e dois mosquetões metálicos niquelados, referência: 3840.Nas costa, haverá um bolso de 40cm de largura por 22cm de altura, comfechamento em zíper grosso preto nº 08, contendo um cursor grandeniquelado nº 08, fixado no mesmo com acabamento em viés preto e nocorpo em cadarço CA preto de 3cm de largura, por 42cm decorte/comprimento. Na frente, haverá um bolso de 40cm de largura por13cm de altura com acabamento em viés preto, na parte superior e nocentro, quatro compartimento para caneta/lápis, com costuras de 2,5cm delargura, outro bolso com 40cm de largura, por 16cm de altura, comacabamento em viés preto, na parte superior, mais um bolso com 40cm delargura, por 24cm de altura, com acabamento em viés preto na partesuperior, com fechamento em zíper grosso preto nº 08, contendo um cursorniquelado nº 08, zíper este fixado no corpo com acabamento em viés preto.Tampa/bolso, vindo das costa onde será fixada no cadarço, já mencionado,na composição da costa, com medidas de: 38cm de largura, por 41cm dealtura, com fechamento em zíper grosso preto nº 08 com 38cm decomprimento, contendo um cursor niquelado grosso nº 08, este fixado, comacabamento em viés preto na parte superior e inferior, à altura de 21cm dabase da tampa/bolso. Na parte inferior frontal da tampa/bolso, será fixadoem um cadarço CA preto de 3cm de largura, por 42cm decorte/comprimento, na transversal, dois fechos tipo aranha de 2,5cm deluxo, na cor preta, através de cadarço CA preto de 2,5cm de largura por9cm de corte/comprimento, também na parte inferior do corpo, para ofechamento da mesma.. Na parte superior da tampa/bolso, cadarço CApreto de 3cm, por 46cm de corte/comprimento, compondo alça de mão,com costuras nas laterais de 12,5cm, com acabamento central em lonanylon 420-cross de 12cm de comprimento e abraçando toda largura docadarço, na altura de 5cm da tampa/bolso. Tampa/bolso fitada na bordacom fita CBR preta de 2,5cm de largura. Fechamento do corpo comacabamento em vivo preto com brilho, na frente e nas costas e fitadainternamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Na parte frontal datampa bolso, silk em 01 cor dourado metálico, com arte a ser fornecida pelaprefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 23cm de largura, por6cm de altura.

Unid


39




18 1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d'águapersonalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetrode 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, combico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha”para saída d'água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade epolietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nasmedidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever serestampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

Valor Total do Kit 06 ================================================================

Kit 07 – 16.150 kits para Ensino Fundamental – 3º ciclo


Marca Preç

oUnit

Preço Total

1 1

Apontador com depósito para lápis retangular. Lamina de alta qualidade,maior durabilidade. Deposito translúcido. Impressão da marca no corpo doproduto. Medidas aproximadas do apontador: comprimento 60 mm largura25 mm altura 15 mm. Composição: Resinas termoplásticas e lamina de açocarbono. Certificado pelo INMETRO – Selo da Fundação Abrinq-Certificação Europeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

16.150

2 1

Porta lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, com asseguintes medidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm decomprimento, por 4,5cm de profundidade, com fechamento superior central,em 40P40xi grosso preto nº 08, medindo 31cm de comprimento, com umcursor grande niquelado nº 08. Uma alça de mão em lona nylon 420-cross,com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot 2,3cm de largura, deum lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de 2,5cm ecomprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 corbranco, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidasaproximadas: 12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid

3 1

Cola em Bastão 10 gr. Cola branca de uso escolar secagem 40P40xic, nãotóxicaa base de 40P40x e 100% lavável mesmo depois de seca na roupa.Composição: resina 40P40xico4040,40P40x,umectante e preservantes coma normativa europeia EN71. Cola papel, 40P40xico, fotos e algodão. Comcertificação do INMETRO

Unid

4 4

Borracha para lápis na cor branca, macia, capacidade para apagar a escritasem manchar o papel. Pvc free. Dimensões mínimas 3,3 x2,3 x 0,08 cm.Codigo de barras e data de validade impresso na borracha. Composição:Borracha natural e estireno butadieno. Certificado pelo INMETRO –segurança do artigo escolar- ABNT/NBR 152336/09. Fabricação Nacional.

Unid

5 1Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5”. Cabos em polipropileno.Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâminasem ponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavarlouças. Os olhais da tesoura devem ter formato 40P40xico4040, fixada porparafuso 40P40xico40 ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste.Medidas aproximadas: Comprimento 13 cm,Largura 78mm , Altura 177.Marca do produto deve ser gravada na lamina da tesoura. Fabricaçãonacional.

Unid


40




6 1

Caixa de lápis de cor 12 cores ,cores vivas, ponta 41P41 resistente, formulaexclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Medidasaproximadas do lápis: 17,5 de comp x 7 mm de diam. Composição:Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Marca,cor e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem de papel 41P41xico4141ocom tabela de cores e espaço para identificação do aluno.Certificado peloINMETRO – Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional. Personalizado (arte 41P41x fornecida pela Prefeitura)

cx

7 1

Caixa de lápis de cor com 24 cores Aquarelável . Caixa de lápis de cor,inteiros, formato sextavado (não rola na mesa), material atóxico, apontado,confeccionado em madeira 100% reflorestada com certificado de origem(hot stamping FSC), isenta de nós, recoberto com tinta, barra interna dografite com constituição uniforme. Mina resistente e escrita macia. Boapigmentação, capaz de absorver impactos na queda, evitando que sequebre internamente e ao ser apontado, proporcionando assim maiordurabilidade de uso. Isento de impurezas. No corpo do lápis deverá conter onome do fabricante, cor e selo Fsc. Medida mínima da mina 3,3 mm,medida do lápis apontado mínimo 17,5 cm. Deverá constar na embalagem:marca, quantidade ,selo do Inmetro simbologia de papel reciclado, códigode barras, composição, atendimento ao cliente e local de identificação doaluno. Embalagem de papel 41P41xico4141o com tabela de cores.Certificado pelo INMETRO – Selo da Fundação Abrinq- CertificaçãoEuropeia EN71. Fabricação Nacional.

Cx

8 4


Unid

9 2


Unid

10 2


Unid

11 1

Lapiseira 07 mm – formato triangular ergonômico, partes metalizadas, gripemborrachado, ponteira retrátil com amortecedor. Produto atóxico e nãoperecível.Qualidade assegurada. Avanço automático do grafite. Disponívelem ate três cores diferentes. Sistema Elevatório de elevação. Borrachaextra longa com sistema de elevação giratória. Composição: ResinasTermoplásticas, mola de aço, mina polymer e borracha sintética. Certificadopelo INMETRO –Selo fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.

Unid

12 1 Tubo com grafite 07 mm – Extra macia, graduação 2b. Tampa “flip- top”, Corda tampa azul seguindo o código internacional de cores, indicando odiâmetro do grafite. Composição: grafite e material cerâmico. Certificadopelo INMETRO –Certificação Europeia EN71 - Fabricação Nacional.(Marca refencia – Faber Castell)

Unid


41




13 5

Lápis para escrita preto, número 2, formato cilíndrico, produzido commadeira 100% reflorestavel. Processo especial de fabricação ts- técnicasekural. Medida aproximada do lápis: comprimento 175 mm, entre faces 6,9a 7,2mm, diamentro do grafite 2,0 mm. Graduação do grafite nº2=BComposição: Material cerâmico, grafite e madeira reflorestada. Marca,42P42xic de barras e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem reciclável;Certificado pelo INMETRO – Selo da Fundação Abrinq. CertificaçãoEuropeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

14 1

Régua escolar de plástico resistente, transparente, milimetrada com 30cmde comprimento e 4mm de espessura. Selo do Inmetro embaladaindividualmente nome do fabricante gravado no corpo. Fabricação nacional.Personalizada 1cor.

Unid

15 1

conjunto de canetas 42P42xico4242o42o42,embalagem 42P42xico42 com 6cores,tampa anti-asfixiante para maior segurança dascrianças.composiçao:ponta de 42P42xico4242 de 4,7mm tinta 42P42xico abase de 42P42x,garnde 42P42xico4242o42o de tinta.cores brilhantes 42P4242P42xico4242o42o.com 42P42xico4242o42o do 42P42xico,42P42xico4242onacional

cj

16 7

Caderno Espiral – Formato capa: 205x280mm – capa/contra capa empapelão 2,2mm (capa dura) - empastado e acoplado com papel offset120g, cor:4x0, laminado brilho (impressão com sangria) sendo no mínimo04 modelos de capa, com forro (guarda) em papel offset 120g, cor 1x0.Miolo: em papel offset 75g., 200 x 275mm, com pauta, cor 1x1, com 96folhas. Acabamento: espiral de plástico.

Unid

17 1

Caderno Espiral – Formato capa: 205x280mm – capa/contra capa empapelão 2,2mm (capa dura) - empastado e acoplado com papel offset120g, cor:4x0, laminado brilho (impressão com sangria) sendo no mínimo04 modelos de capa, com forro (guarda) em papel offset 120g, cor 1x0.Miolo: em papel offset 75g., 200 x 275mm, com pauta, cor 1x1, com 200folhas 10 matérias. Acabamento: espiral de plástico.

Unid

18 1

Compasso de metal com regulagem de ponta e abertura. Sua ponta seca,em forma de agulha determina o ponto fixo e a outra com a ponta de grafitetraçam a circunferência. Acondicionado em embalagem 42P42xico42.Medidas aproximadas 12,2 x 1,5 x 3,2 cm

Unid

19 1Esquadro graduado de 45° 21 cm, em poliestireno, cor cristal , espessura3mm. Acondicionado em embalagem 42P42xico42. Medida aproximada 0,3x 2,5 x 14,5 cm

Unid

20 1esquadro graduado de 60° em poliestireno, cor cristal , espessura 3mm.Acondicionado em embalagem 42P42xico42. Medida aproximada 0,3 x 2,5 x21 cm

Unid

21 1Transferidor graduado de 360° 12 cm em poliestireno , cor cristal,espessura 3 mm. Acondicionado em embalagem 42P42xico42. Medidaaproximada: 0,3 x 2 x 12 cm

Unid

22 1

Caderno de Desenho – Tamanho A4 – Formato capa: 550x200mm – capadura em papelão 2,2mm empastado e acoplado em papel off set 120grmas,Cor 4x0 cor, laminação brilho (impressão com sangria), sendo no mínimo 01modelo de cada. Miolo: em papel offset 75g, 275x200mm (fechado), sempauta, com 80 folhas. Acabamento: em espiral

Unid

23 1

Pasta com elástico - Caracteristicas do produto: Material leve, 42P42xico,resistente e 100% reciclável. Especificações: Pasta aba elástico oficiosimples, 100% plástica (42P), espessura 0,35mm. Textura: Super line. Cortransparente. Dimensoes do produto acabado 235 largura x 350 de altura.Peso 0,07 kg. Cores diversas

Unid

24 1Régua geométrica poliestireno com desenhos Geométricos. Medidasaproximadas: 0,2 x 9 x 22,5 cm

Unid


42




25 1

Pasta grande confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, comas seguintes medidas finais: Corpo medindo, 30cm de altura, por 40cm delargura, por 10cm de profundidade, com fechamento superior central, emzipper grosso preto nº 08, medindo 51cm de comprimento, com doiscursores grande niquelado nº 08, na lateral do corpo, na junção do fole docorpo com o fole do zíper, será fixada de cada lado, em cadarço CA preta,de 4cm de largura, por 8cm de corte/comprimento, uma meia argolametálica niquelada, referência: 3840 ou 4040, para fixação da alça deombro, com a seguinte descrição: Cadarço CA preto de 4cm de largura, por140cm de corte/comprimento, com um regulador metálico niquelado,referência: 4040 e dois mosquetões metálicos niquelados, referência: 3840.Nas costa, haverá um bolso de 40cm de largura por 22cm de altura, comfechamento em zíper grosso preto nº 08, contendo um cursor grandeniquelado nº 08, fixado no mesmo com acabamento em viés preto e nocorpo em cadarço CA preto de 3cm de largura, por 42cm decorte/comprimento. Na frente, haverá um bolso de 40cm de largura por13cm de altura com acabamento em viés preto, na parte superior e nocentro, quatro compartimento para caneta/lápis, com costuras de 2,5cm delargura, outro bolso com 40cm de largura, por 16cm de altura, comacabamento em viés preto, na parte superior, mais um bolso com 40cm delargura, por 24cm de altura, com acabamento em viés preto na partesuperior, com fechamento em zíper grosso preto nº 08, contendo um cursorniquelado nº 08, zíper este fixado no corpo com acabamento em viés preto.Tampa/bolso, vindo das costa onde será fixada no cadarço, já mencionado,na composição da costa, com medidas de: 38cm de largura, por 41cm dealtura, com fechamento em zíper grosso preto nº 08 com 38cm decomprimento, contendo um cursor niquelado grosso nº 08, este fixado, comacabamento em viés preto na parte superior e inferior, à altura de 21cm dabase da tampa/bolso. Na parte inferior frontal da tampa/bolso, será fixadoem um cadarço CA preto de 3cm de largura, por 42cm decorte/comprimento, na transversal, dois fechos tipo aranha de 2,5cm deluxo, na cor preta, através de cadarço CA preto de 2,5cm de largura por9cm de corte/comprimento, também na parte inferior do corpo, para ofechamento da mesma.. Na parte superior da tampa/bolso, cadarço CApreto de 3cm, por 46cm de corte/comprimento, compondo alça de mão,com costuras nas laterais de 12,5cm, com acabamento central em lonanylon 420-cross de 12cm de comprimento e abraçando toda largura docadarço, na altura de 5cm da tampa/bolso. Tampa/bolso fitada na bordacom fita CBR preta de 2,5cm de largura. Fechamento do corpo comacabamento em vivo preto com brilho, na frente e nas costas e fitadainternamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Na parte frontal datampa bolso, silk em 01 cor dourado metálico, com arte a ser fornecida pelaprefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 23cm de largura, por6cm de altura.

Unid

26 1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d’águapersonalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetrode 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, combico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha”para saída d’água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade epolietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nasmedidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever serestampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

Valor Total ============================================================================

Kit 08 – 4.400 kits para EJA


Marca Preç

oUnit

Preço Total


43




1 1

Apontador com depósito para lápis retangular. Lamina de alta qualidade,maior durabilidade. Deposito translúcido. Impressão da marca no corpo doproduto. Medidas aproximadas do apontador: comprimento 60 mm largura25 mm altura 15 mm. Composição: Resinas termoplásticas e lamina de açocarbono. Certificado pelo INMETRO – Selo da Fundação Abrinq-Certificação Europeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

4.400

2 1

Porta lápis confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, com asseguintes medidas finais: Corpo medindo, 8,5cm de altura, por 22cm decomprimento, por 4,5cm de profundidade, com fechamento superior central,em 44ecar grosso preto nº 08, medindo 31cm de comprimento, com umcursor grande niquelado nº 08. Uma alça de mão em lona nylon 420-cross,com 8,5cm de vão e17cm de comprimento total, pot 2,3cm de largura, deum lado e do outro viés preto de 2,5cm de largura, com vão de 2,5cm ecomprimento total de 5cm. Na parte frontal do mesmo, silk em 01 corbranco, com arte a ser fornecida pela prefeitura, com as seguintes medidasaproximadas: 12cm de largura, por 5cm de altura.

Unid

3 1

Cola Branca – Liquida 110gr. Cola branca de uso escolar, não tóxica e100% lavável mesmo depois de seca na roupa. Sua ponteira twistt-offpermite aplicações mais fáceis e precisas. Não tem solventes nem PVC, émultiuso e cumpre com a normativa europeia EN71. Cola papel, 44ecarre,fotos e algodão. Com certificação do INMETRO.

Unid

4 4

Borracha para lápis na cor branca, macia, capacidade para apagar a escritasem manchar o papel. Pvc free. Dimensões mínimas 3,3 x2,3 x 0,08 cm.Codigo de barras e data de validade impresso na borracha. Composição:Borracha natural e estireno butadieno. Certificado pelo INMETRO –segurança do artigo escolar- ABNT/NBR 152336/09. Fabricação Nacional.

Unid

5 1

Tesoura sem ponta Lâminas em aço inox 5”. Cabos em polipropileno.Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâminasem ponta, proporcionando maior segurança. Pode ir à máquina de lavarlouças. Os olhais da tesoura devem ter formato 44ecarregá, fixada porparafuso 44ecarreg ou outro sistema que assegure o perfeito ajuste.Medidas aproximadas: Comprimento 13 cm,Largura 78mm , Altura 177.Marca do produto deve ser gravada na lamina da tesoura. Fabricaçãonacional.

Unid

6 1 Caixa de lápis de cor 12 cores ,cores vivas, ponta 44ec resistente, formulaexclusiva e processo especial de fabricação ts- técnica sekural. Medidasaproximadas do lápis: 17,5 de comp x 7 mm de diam. Composição:Pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Marca,cor e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem de papel 44ecarregáv comtabela de cores e espaço para identificação do aluno.Certificado peloINMETRO – Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional. Personalizado (arte a ser fornecida pela Prefeitura)

cx


44




7 1

Caixa de lápis de cor com 24 cores Aquarelável . Caixa de lápis de cor,inteiros, formato sextavado (não rola na mesa), material atóxico, apontado,confeccionado em madeira 100% reflorestada com certificado de origem(hot stamping FSC), isenta de nós, recoberto com tinta, barra interna dografite com constituição uniforme. Mina resistente e escrita macia. Boapigmentação, capaz de absorver impactos na queda, evitando que sequebre internamente e ao ser apontado, proporcionando assim maiordurabilidade de uso. Isento de impurezas. No corpo do lápis deverá conter onome do fabricante, cor e selo Fsc. Medida mínima da mina 3,3 mm,medida do lápis apontado mínimo 17,5 cm. Deverá constar na embalagem:marca, quantidade ,selo do Inmetro simbologia de papel reciclado, códigode barras, composição, atendimento ao cliente e local de identificação doaluno. Embalagem de papel 45ecarregáv com tabela de cores. Certificadopelo INMETRO – Selo da Fundação Abrinq- Certificação Europeia EN71.Fabricação Nacional.

Cx

8 3


Unid

9 1


Unid

10 1


Unid

11 5

Lápis para escrita preto, número 2, formato cilíndrico, produzido commadeira 100% reflorestavel. Processo especial de fabricação ts- técnicasekural. Medida aproximada do lápis: comprimento 175 mm, entre faces 6,9a 7,2mm, diamentro do grafite 2,0 mm. Graduação do grafite nº2=BComposição: Material cerâmico, grafite e madeira reflorestada. Marca,45ecarr de barras e selo FSC impresso no Lápis. Embalagem reciclável;Certificado pelo INMETRO – Selo da Fundação Abrinq. CertificaçãoEuropeia EN71. Fabricação Nacional.

Unid

12 1

Régua escolar de plástico resistente, transparente, milimetrada com 30cmde comprimento e 4mm de espessura. Selo do Inmetro embaladaindividualmente nome do fabricante gravado no corpo. Fabricação nacional.Personalizada 1cor

Unid

13 1Pincel recarregável 1100 Escrita grossa. Ponta de feltro.Tinta à base deálcool.Recarregável com tinta TR. Espessura de escrita: 2.0 mm, 4.5 mm e8.0 mm, nas cores preto, azul, verde e vermelho.

Cj

14 1 Conjunto de caneta hidrográficas, embalagem com 6 cores. Com tampabem fixada para maior segurança das crianças. Tinta à base de água comgrande reservatório, garantindo traço de qualidade por mais tempo.Não45ecarregável. Cores brilhantes. Com Certificado do INMETRO- .Fabricação nacional

cj


45




15 2

Caderno Espiral – Formato capa: 205x280mm – capa/contracapa empapelão 2,2mm (capa dura) - empastado e acoplado com papel offset120g, cor:4x0, laminado brilho (impressão com sangria) sendo no mínimo04 modelos de capa, com forro (guarda) em papel offset 120g, cor 1x0.Miolo: em papel offset 75g., 200 x 275mm, com pauta, cor 1x1, com 96folhas. Acabamento: espiral de plástico.

Unid

16 2

Caderno Espiral – Formato capa: 205x280mm – capa/contracapa empapelão 2,2mm (capa dura) - empastado e acoplado com papel offset120g, cor:4x0, laminado brilho (impressão com sangria) sendo no mínimo04 modelos de capa, com forro (guarda) em papel offset 120g, cor 1x0.Miolo: em papel offset 75g., 200 x 275mm, com pauta, cor 1x1, com 200folhas 10 matérias. Acabamento: espiral de plástico.

Unid

17 1 Pasta grande confeccionada em lona de nylon 420-cross, na cor preta, comas seguintes medidas finais: Corpo medindo, 30cm de altura, por 40cm delargura, por 10cm de profundidade, com fechamento superior central, emzipper grosso preto nº 08, medindo 51cm de comprimento, com doiscursores grande niquelado nº 08, na lateral do corpo, na junção do fole docorpo com o fole do zíper, será fixada de cada lado, em cadarço CA preta,de 4cm de largura, por 8cm de corte/comprimento, uma meia argolametálica niquelada, referência: 3840 ou 4040, para fixação da alça deombro, com a seguinte descrição: Cadarço CA preto de 4cm de largura, por140cm de corte/comprimento, com um regulador metálico niquelado,referência: 4040 e dois mosquetões metálicos niquelados, referência: 3840.Nas costas, haverá um bolso de 40cm de largura por 22cm de altura, comfechamento em zíper grosso preto nº 08, contendo um cursor grandeniquelado nº 08, fixado no mesmo com acabamento em viés preto e nocorpo em cadarço CA preto de 3cm de largura, por 42cm decorte/comprimento. Na frente, haverá um bolso de 40cm de largura por13cm de altura com acabamento em viés preto, na parte superior e nocentro, quatro compartimento para caneta/lápis, com costuras de 2,5cm delargura, outro bolso com 40cm de largura, por 16cm de altura, comacabamento em viés preto, na parte superior, mais um bolso com 40cm delargura, por 24cm de altura, com acabamento em viés preto na partesuperior, com fechamento em zíper grosso preto nº 08, contendo um cursorniquelado nº 08, zíper este fixado no corpo com acabamento em viés preto.Tampa/bolso, vindo das costas onde será fixada no cadarço, jámencionado, na composição da costa, com medidas de: 38cm de largura,por 41cm de altura, com fechamento em zíper grosso preto nº 08 com 38cmde comprimento, contendo um cursor niquelado grosso nº 08, este fixado,com acabamento em viés preto na parte superior e inferior, à altura de21cm da base da tampa/bolso. Na parte inferior frontal da tampa/bolso, seráfixado em um cadarço CA preto de 3cm de largura, por 42cm decorte/comprimento, na transversal, dois fechos tipo aranha de 2,5cm deluxo, na cor preta, através de cadarço CA preto de 2,5cm de largura por9cm de corte/comprimento, também na parte inferior do corpo, para ofechamento da mesma.. Na parte superior da tampa/bolso, cadarço CApreto de 3cm, por 46cm de corte/comprimento, compondo alça de mão,com costuras nas laterais de 12,5cm, com acabamento central em lonanylon 420-cross de 12cm de comprimento e abraçando toda largura docadarço, na altura de 5cm da tampa/bolso. Tampa/bolso fitada na bordacom fita CBR preta de 2,5cm de largura. Fechamento do corpo comacabamento em vivo preto com brilho, na frente e nas costas e fitadainternamente nos mesmos em debrum de TNT-80, preto. Na parte frontal datampa bolso, silk em 01 cor dourado metálico, com arte a ser fornecida pelaprefeitura, com as seguintes medidas aproximadas: 23cm de largura, por6cm de altura.

Unid


46




18 1

GARRAFA PARA ÁGUA PEQUENA SQUEEZE ESCOLAR: Garrafa d’águapersonalizada de 300 ml, nas medidas de 7 cm de diâmetro com altura de14,5 cm, com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetrode 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor vermelha Pantone 18- 1763 TPX, combico em PVC no centro da tampa na cor branca, com sistema “abre e fecha”para saída d’água. O corpo dever ser em polietileno de baixa densidade epolietileno de alta densidade (produtos não reciclados), na cor branca nasmedidas de 7 cm de diâmetro de 11, 5 cm de altura, onde dever serestampado o brasão através do processo de serigrafia Ultra Violeta.

Unid

Valor total do Kit 08 ======================================================================

ITEM VALOR UNITÁRIO DO KIT VALOR TOTAL DO KITKIT 01KIT 02KIT 03KIT 04KIT 05KIT 06KIT 07KIT 08VALOR TOTAL (SOMÁTÓRIO DOS KITS 01 À 08=======


47




ANEXO II – TERMO REFERENCIA

PP 000-2013 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kit escolar.48








KIT DE MATERIAL ESCOLAR 2014

PROJETO BÁSICO GERAL

1. Relação dos Itens de Composição do Kit

A relação dos itens, bem como o quantitativo e a descrição de cada item que compõemcada kit consta no ANEXO I, que faz parte integrante deste.

2. Quantitativo de kits a serem adquiridos para cada ciclo e faixa etária

Deverão ser considerados os quantitativos constantes do ANEXO I que faz parteintegrante deste. Estes kits serem entregues, em seu quantitativo exato, nas EscolasMunicipais, nas Instituições de Educação Infantil e Entidades Conveniadas.

3. Locais de Entrega/ Distribuição

Conforme relação das Escolas Municipais, das Instituições de Educação Infantil eEntidades Conveniadas, do ANEXO II, que faz parte integrante deste.

A distribuição dos Kits Escolares será de responsabilidade da Empresa vencedorasendo supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação/ Diretoria deAbastecimento e Logística.

4. Condições de entrega dos kits

O objeto desta licitação será fornecido de acordo com a necessidade de consumo daPrefeitura Municipal de Contagem, na cidade de Contagem/MG e entregue nasescolas Municipais conforme Anexo II, montados por ciclos, com material dentro damochila e acondicionado em saco plástico 015mm soldado em sua borda, cometiqueta de identificação por ciclo contendo a relação do material de cada kit.

5. Prazo de Entrega dos Kits

A empresa vencedora deverá entregar os kits Escolares já montados por ciclo (Infantil,Fundamental e EJA) no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

6. Qualificação Técnica:

Atestado de Capacidade Técnica - Comprovação de aptidão para fornecimento doobjeto desta licitação mediante apresentação de 1 (um) Atestado emitido por pessoajurídica de direito público ou privado (fornecido em papel timbrado e reconhecido firmada assinatura do declarante) que fique comprovado o fornecimento de no mínimo 50%(cinquenta por cento) da quantidade estimada.





7. Qualificação Econômico-Financeiro:

A licitante deverá possuir capital social mínimo ou patrimônio líquido integralizado de no mínimo de 10% do valor apresentado na proposta de preços.

8. Amostras:

Será exigida amostra dos kits para a licitante que ofertar o menor preço e forconsiderada habilitada. A analise das amostras será feita pela Secretaria Municipal deEducação. Caso a amostra seja aprovada, a empresa será declarada vencedora dopregão, caso a amostra seja reprovada, a empresa terá sua proposta desclassificada,passando a analise da documentação de habilitação da próxima classificada no certamee assim sucessivamente.

Observação

As amostras, acima, deverão ser entregues no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apósa solicitação.

9. Fiscalização, Recebimento e Execução:

– A competência para conferir e autorizar o recebimento do objeto desta licitação será dasecretaria Municipal de Educação/Diretoria de Abastecimento e Logística.

– O prazo de entrega será no máximo de 20(vinte) dias, após o recebimento da Autorizaçãode Fornecimento ou Nota de Empenho, ou qualquer instrumento equivalente.

– Após a Licitação, o(s) Licitante(s) vencedores, deverão apresentar as “bonecas” dos ítenscaderno e agenda para aprovação da Diretoria de Abastecimento e Logística ao que tangea: gramatura das capas, dos miolos, impressão, cores, e todos os itens que este Setor acharnecessário para que possamos receber o material compatível com o solicitado.

– Todas as entregas deverão ser realizadas e recebidas em conformidade com os artigos73 a 76 da Lei nº 8.666/93.

– O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com as marcas indicadas naproposta de preços.

10. Pagamento e Vigência:

– O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da notafiscal/fatura na Secretaria Municipal de Fazenda, à vista do respectivo Termo deRecebimento Definitivo do objeto ou Recibo.

– As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à detentora dopreço registrado e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentaçãoválida.

– O pagamento será feito via depósito em conta-corrente (indicada na proposta) em nomeda Licitante.





– A emissão da Nota Fiscal deverá constar a quantidade do objeto licitado e deverá seratestada pelo Órgão Competente.

– Se o objeto não for entregue conforme condições deste edital, o pagamento ficarásuspenso até seu recebimento definitivo.

– Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamentoserá contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

– Nenhum pagamento será efetuado à licitante detentora do preço registrado, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ouinadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços

11. Compete ao Fornecedor:

– Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas;

– Entregar o objeto ora licitados, com fiel observância às disposições da legislação em vigor,e de acordo com as especificações deste termo e seus anexos, na quantidade solicitada.

– Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto, de seu estabelecimentoaté o local determinado, zelando para que seja entregue em perfeito estado;

– Garantir a boa qualidade dos produtos substituindo imediatamente, às suas expensas,todo e qualquer material que apresentar defeito, vício ou estiver em desacordo com asespecificações do Anexo I;

– Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de naturezasocial, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza,mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, dasobrigações supramencionadas.

– Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem préviaanuência do Município.

Ana Maria Prestes RabeloSecretaria de Educação





ANEXO III – MODELO DE PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da empresa), com sede(endereço completo) inscrita no CNPJ/MF sob o nº.................................................... e InscriçãoEstadual sob nº …............................................................. representada neste ato por seu (s)outorgante (s) Sr.(a) (s) ….................................................. portador (a) da Cédula de IdentidadeRG nº..................................... e CPF nº …........................., a quem confere amplos poderes parapraticar quaisquer atos durante todas as fases da Licitação referente ao Pregão Presencialnº............./2013, como apresentar proposta comercial e declaração de atendimento dosrequisitos de habilitação em nome da Outorgante, formular verbalmente novas propostas depreços na(s) etapa(s) de lances verbais, manifestar-se imediata e motivadamente a intenção deinterpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar recurso, assinar a Ata da sessão,prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo(a) Pregoeiro(a), assinar declarações, propostae demais documentos, enfim, tomar qualquer decisão pertinente ao certame em nome daOutorgante. A presente procuração é válida até o dia …...........................

Por ser verdade, firmamos a presente procuração para que se produzam os efeitos legais.

..........................., ..... de ..................................... de...........

--------------------------------------------------------------------

(Assinatura autorizada, devidamente identificada – sobre carimbo e firma reconhecida)





ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

AOMUNICÍPIO DE CONTAGEM

Atenção: Comissão Permanente de LicitaçãoRef.: Pregão Presencial nº ______/2013

.............................................................................................., inscrito no CNPJnº ........................................, por intermédio de seu representante legal o(a)Sr(a) .............................................................................................., portador da Carteira deIdentidade nº ................................... e do CPF nº ............................................, DECLARA, sob aspenas da Lei em cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição da República, quenão emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamenor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

.........................................., ....... de ..................... de 2013.

--------------------------------------------------------------------(Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)





ANEXO V – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE



A empresa ............................................................, CNPJ nº,.............................., declara sob aspenas da Lei, que, até a presente dada, inexistem fatos impeditivos para sua habilitaçãona licitação Pregão Presencial acima descrita, Ciente da obrigatoriedade de declararocorrências Posteriores.

.........................................., ....... de ..................... de 2013.

--------------------------------------------------------------------(Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo)





ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE OPERACIONAL



A empresa ............................................................, CNPJ nº,..............................,

declara em cumprimento ao disposto no item 6.2.3 do Título VI, possuir condições operacionais,de entregar os materiais objeto do pregão acima identificado.

.........................................., ....... de ..................... de 2013.

--------------------------------------------------------------------

(Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo)





ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DEHABILITAÇÃO



A empresa ........................................................, CNPJ nº ......................................... , com sedena Rua/AV. .............................................., ...................../MG, neste ato representada pelo(a)Sr(a)......................................................... CI nº ....................... , CPF nº ......................................,estado civil ..............................., DECLARA sob as penas da lei, que cumpreplenamente todos os requisitos de habilitação, a teor do ART 4º, inciso VII, da Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002.

.........................................., ....... de ..................... de 2013.

_________________________ Nome Legível e Assinatura

(este modelo deverá ser entregue junto com o credenciamento, fora do envelope)





ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE



Declaramos sob as penas da lei, que esta empresa é uma microempresa/empresa depequeno porte, nos termos da legislação vigente, que não há nenhum dos impedimentosprevisto no artigo 3º, §4º da Lei Complementar nº 123/2006.

................................, ..... de ..................................... de...........

--------------------------------------------------------------------(Empresa assinatura do(s) representante(s) legal(is), sobre carimbo)





ANEXO X – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº XXX/2013

(Empresa) _____________________________________________, doravante denominada(Empresa), por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a)_________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n. ____, parafins do disposto no item 3.2 do Edital do Pregão Presencial nº xxx/2013, DECLARA, sob aspenas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente pelo (Empresa), e que o conteúdoda proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutidocom ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Edital do PregãoPresencial nº xxx/2013, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido dequalquer outro participante potencial ou de fato do Edital do Pregão Presencial nº xxx/2013, porqualquer meio ou por qualquer pessoa;c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualqueroutro participante potencial ou de fato do Edital do Pregão Presencial nº xxx/2013 quanto aparticipar ou não da referida licitação; d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Edital doPregão Presencial nº xxx/2013 antes da adjudicação do objeto da referida licitação; e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante do Município de Contagem antesda abertura oficial das propostas; e f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que seu representantedetém plenos poderes e informações para firmá-la.

.........................................., ....... de ..................... de 2013.

-------------------------------------------------------------------- (Assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa, sobre carimbo)

(este modelo deverá ser entregue junto com o credenciamento, fora do envelope)





ANEXO XI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PAC Nº 000/13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 000/13

No dia ______ de ________ de 20____, o Município de Contagem, através da SecretariaMunicipal de Administração Órgão Gestor e Gerenciador, deste registro de preços, com sede naPraça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, CEP: 32.017-900, inscrito no CNPJ Nº. 18.715.508/0001-31, neste ato representado pelo Sr.______________, portador da C.I. nº._____________,_____MG e inscrito no CPF n°.__________________, nos termos das disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital doPregão Presencial supracitado, que originou esta Ata, em conformidade com o inciso II, do art.15, e demais normas da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal 10.520/02, DecretoMunicipal nº 200/13 e demais legislações pertinentes, em face da classificação da (s) proposta(s)apresentada(s) RESOLVE REGISTRAR os preços das empresas abaixo identificadas, por lote,a seguir denominada simplesmente FORNECEDOR DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO,que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO, observadas as disposições do Edital,conforme cláusulas abaixo:1- DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado(s) nesta Prefeitura,observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor(es) abaixo relacionado(s), paraatender as necessidades de solicitação dos órgãos participantes, bem como as solicitações deadesões, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes noEdital do Pregão Presencial nº ____/13, e seus anexos:

1º CLASSIFICADO Nome empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e pessoa de contato.

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE ESTIMADA REGISTRADATOTAL

MARCA / MODELO REGISTRADO

PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO

R$

PREÇO TOTAL

R$

1.

2.

2 – VALIDADE DOS PREÇOS: Esta Ata de Registro de Preços tem a vigência de 01 (um) anocontado da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no DiárioOficial de Contagem, tendo início em ____/____/_____ e término em _____/_____/_____. Asespecificações técnicas constantes do Edital do Pregão Presencial nº _____/____, a(s)proposta(s) vencedora(s) integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente detranscrição.2.1 – Durante o prazo de validade desta Ata, o Município não será obrigado a firmar ascontratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a





aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimentoem igualdade de condições.2.2 – É incluído, na presente Ata, o registro das empresas que aceitarem cotar os bens ouserviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequencia da classificação do certame,cuja ordem de classificação desses licitantes deverá ser respeitada nas contratações;3 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS – É facultada aos órgãos ou entidadesmunicipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços do Município deContagem;3.1 – O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata é o especificados noquadro acima;3.2 – Os atos de cobrança do cumprimento da obrigação, bem assim a aplicação das sançõesadministrativas pertinentes, cabem aos órgãos contratantes em relação às própriascontratações, sendo necessária apenas a comunicação ao órgão gerenciador, da sançãoaplicada;3.3 – Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, ascláusulas e consições constantes do Edital do Pregão Presencia nº _____/13, que precedeu eintegra o presente instrumeto de compromisso;4- DO CANCELAMENTO DA ATA E DO REGISTRO – Proceder-se-á o concelamento daempresa registrada que:a) Descumprir condições da Ata;b) Não retirar a nota de empenho, não assinar contrato ou instrumento equivalente no prazoestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;c) Não aceitar reduzir os valores registrados caso os valores praticados no mercado tornem-semenores;d) Sofrer sanções dos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02;4.1 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fator superveniente, decorrentede caso fortuíto ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamentecomprovados e justificados:a) Por razão de interesse público; oub) A pedido do fornecedor e análise por parte do órgão gerenciador das justificativasapresentadas para o cancelamento;A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo(s) representante(s) legais doMunicipio de Contagem e do(s) Fornecedor(es) Registrado(s).A Ata de Registro de Preços será coordenada pela Comissão de Gerenciamento do Sistema deRegistro de Preços designada pela Portaria nº 019, de 29 de outubro de 2013, emconformidade com o Decreto Municipal nº 200, de 23 de outubro de 2013, e demais condiçõesfixadas neste Edital.Fica eleito o foro da comarca de Contagem para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dapresente Ata, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos a presente Ata, em 02 (duas) vias de igual teor, junto às testemunhasque também assinam, para que produza os devidos fins jurídicos.

Contagem, de de 2013.

Órgão Gestor

Secretaria Municipal de Administração





Secretaria CPF RG

Nome da empresaNome do representante:CPF RG

Testemunhas CPF RG

Testemunhas CPF RG





ANEXO XII – MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº __/201_/SRPPAC. Nº 293/2013 PP. Nº 113/2013 ATA RP __/2013

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, n°.200, Bairro Camilo Alves em Contagem/MG, CEP: 32.017-900, inscrito no CNPJ sobo n°. 18.715.508/0001-31, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, com competência delegada pelo decreto 029 de 18 de março de 2013,representada neste ato pela su_ Secretári_, Sr_. ________________, portadora daCarteira de Identidade n° ___ expedida pelo SSP/__ e inscrita no CPF sob n°________doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA estabelecida à _______________, nº. _____, Bairro _____em ______ CEP.__________, inscrita no CNPJ sob o nº. _______________, representada neste ato peloSr_ _________________, portador da Carteira de Identidade nº. _________, expedidapela SSP/__, inscrito no CPF sob nº. ___________, doravante denominadasimplesmente CONTRATADA.

As partes supra identificadas ajustam, e por este instrumento celebram um CONTRATO DEAQUISIÇÃO, em conformidade com o inciso II, do art. 15, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, nasdemais normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, da Lei . 10.520, de 17 de julho de 2002, noDecreto Municipal nº. 200, de 23 de outubro de 2013, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe,supletivamente, os princípios, da teoria geral dos contratos e demais legislações pertinentes, no Edital doPregão Presencial nº. ____/2013, doravante designado simplesmente EDITAL, além das obrigaçõesassumidas, pela CONTRATADA, na Ata de Registro de Preços nº __2013, firmada em __/__/201_,doravante designada ATA e na Proposta firmada pela CONTRATADA em __/__/201_ e nos autos doprocesso administrativo nº. ___/201_ e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR compreendendo aMONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município deContagem/MG, conforme especificações e condições gerais de fornecimento e execução contidas noEDITAL do Registro de Preços e em seus anexos, que, juntamente com a proposta da CONTRATADA,passa a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE FORNECIMENTO / ENTREGA2.1. A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto citado na Cláusula Primeira, nos moldes contidos, noProjeto Básico Geral do EDITAL, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Cláusula DécimaSegunda deste instrumento.

2.2. O presente Contrato subordina-se ao regime de ENTREGA PARCELADA, ou seja, de acordo com asnecessidades da Administração, sendo dele decorrentes as seguintes obrigações:

2.2.1. ITENS, COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVO DOS KITS: A descrição, quantitantivo ecomposição de cada kit, de acordo com ciclo e faixa etária, constam do Anexo I, parte integrante doProjeto Básico. Os itens deverão ser das marcas indicadas na Proposta da CONTRATADA.





2.2.2. LOCAIS DE ENTREGA: A distribuição dos Kits nas Escolares Escolas Municipais, nasInstituições de Educação Infantil e Entidades Conveniadas, conforme relacionado no Anexo II, parteintegrante do Projeto Básico, sendo de responsabilidade da CONTRADADA, a entrega, supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação / Diretoria de Abastecimento e Logística.

2.2.3. CONDIÇÕES DE ENTREGA: O objeto deste contrato será fornecido de acordo com anecessidade de consumo da CONTRATANTE, na cidade de Contagem/MG e entregue nos locaisindicados na ORDEM DE FORNECIMENTO ou NOTA DE EMPENHO, montados por ciclos, commaterial dentro da mochila e acondicionado em saco plástico 015mm soldado em sua borda, com etiquetade identificação por ciclo contendo a relação do material de cada kit, em conformidade com os artigos 73 a76 da Lei Fedral nº 8.666/93.

2.2.4. PRAZO DE ENTREGA: A CONTRATADA deverá entregar os kits Escolares já montados porciclo (Infantil, Fundamental e EJA) no prazo máximo de 20 (vinte) dias, após o recebimento da Ordem deFornecimento ou Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA3.1 Este instrumento vigorará pelo prazo __ (_) ___, iniciando-se em __ (_) de __ de 201_ e cessando depleno direito em __ (_) de __ de 201_, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei Federal8.666/93, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO4.1. O valor GLOBAL ESTIMADO do presente contrato é de R$ ______ (_), no qual já estão incluidastodas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o(s) preço(s) unitário(s) por item,aqueles especificados no Anexo da ATA.

4.2. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, admitindo-se, entretanto,após este período, o reajustamento de acordo com o IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços deMercado) ou outro índice que vier a substituí-lo, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, contados dadata da proposta ou do último reajuste.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PAGAMENTOS5.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias, de acordo com orecebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues, por meio de Ordem Bancária, e deacordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota Fiscal/ Faturacorrespondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.5.1.1. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãosfazendários, a regularidade relativa a Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito e aregularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujos comprovantes serãoanexado ao processo de pagamento. 5.2. Se os fornecimentos não forem conforme condições deste Contrato, o pagamento ficará suspenso atéseu recebimento definitivo.5.4. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado apartir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.5.4. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquerobrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamentode preços.5.5. Para efeito de recebimento da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA deverá apresentar certidãonegativa de débito dos órgãos competentes, relativas ao INSS e FGTS e TRABALHISTA.5.6. Nos preços unitários e totais dos serviços propostos deverão estar incluídos todos os encargostributários, fiscais, trabalhistas, sociais, bem como tudo que influenciar no preço final dos serviços.





5.7. Em caso de atraso no pagamento do valor devido pelo CONTRATANTE incidirá correção monetáriasegundo os índices oficiais utilizados pelo Município de Contagem, a qual correrá entre a data doadimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1. As despesas decorrentes do presente contrato, correrão em 201 _ por conta da seguinte classificaçãoorçamentária:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEMCódigo:Projeto/atividade: Código: Natureza da despesa: Código: Fonte de Recurso: Código:

6.2. Nos exercícios seguintes a despesa correrá à conta da dotação própria, prevista para atendimentoà presente finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE na Lei Orçamentária do Município.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA7.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:7.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato de acordo com as especificações exigidas no EDITAL emconsonância com a proposta, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimentode qualquer cláusula estabelecida neste instrumento e: 7.1.2. No prazo e local estipulado neste Contrato.7.1.3. Fornecer toda documentação fiscal, técnica, se for o caso.7.1.4. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto.7.1.5. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por elaassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.7.1.6. Responsabiliza-se integralmente pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou aterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato, não excluindo ou reduzindo esseresponsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.7.2. Vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento ora ajustado.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE8.1. Constituem obrigações do CONTRATANTE:8.1.1. Comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade,imprecisão ou desconformidade verificada no fornecimento do objeto, assinando-lhe prazo para que aregularize, sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratualmente previstas.8.1.2. Fiscalizar a execução do contrato, através de agente previamente designado.8.1.3. Conferir e atestar a fatura emitida pela CONTRATADA, e após constatar o fiel cumprimento dofornecimento, providenciar o competente pagamento.

CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 1. O acompanhamento e a fiscalização deste Contrato será realizado pelo servidor ocupante

do cargo ______/ CONTRATANTE , nos termos do art. 67 e §§ da Lei Federal nº.8.666/93, c/c § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 096/05.

9.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, o objeto do fornecimento oracontratado, caso os mesmos afastem-se das especificações do EDITAL, seus anexos, ATA e PROPOSTA.





CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO10.1. A CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual, no valor de R$ ____ (_) no prazo a serestipulado na convocação, em conformidade com § 1º, do artigo 56, da Lei Federal nº 8.666/93, nopercentual de 5 % (cinco por cento) do preço contratado, observadas as condições previstas noEDITAL.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES11.1. O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos nos artigos 57 e 65 da Lei Federaln°. 8.666/93, através de Termo Aditivo, devidamente justificado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES12.1. O atraso injustificado na execução, bem como a inexecução total ou parcial do Contrato sujeitará aCONTRATADA à multa prevista no EDITAL, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87, da Lei nº8.666/93, facultada ao CONTRATANTE, em todo caso, a rescisão unilateral.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO13.1. O Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração, reduzido a termo no respectivoprocesso, na forma prevista no EDITAL, observado o disposto no art. 78 da Lei nº 8.666/93, sujeitando-sea CONTRATADA às consequências determinadas pelo art. 80 desse diploma legal, sem prejuízo dasdemais sanções cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PUBLICIDADE14.1. Incumbirá ao CONTRATANTE a publicação deste Contrato, por extrato no Diário Oficial deContagem - DOC., na forma do art. 61, Parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, comexpressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas, combinadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, o presente Contrato foilavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhasabaixo, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle.

Contagem, _________________

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) _________________________________ CPF:

2) _________________________________ CPF:


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ANEXO I DA TOMADA DE PREÇOS Nº - contagem.mg.gov.br · julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR INDIVIDUAL