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MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIACNPJ 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário. 228 Fone 45 2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr.
ANEXO 2 - PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO: SANTA LÚCIA
Município: Santa LúciaEndereço: Avenida do Rosário, n" 228I I : Pr
Contan°24995-5
Corrente: Banco:
Responsável:Adalzigo Cândido de SouzaCl/ÓrgãoExpedidor:3.775.468-4SSP/PR
í ; i r : M > :
PLANO DE TRABALHO DO)E RECUPERAÇÃO DA TRAEEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
(parle integrante do Termo de Convénio)IA
DO M U N I C Í P I OCNPJ: 95.594.776/0001-93
io, n° 2285.795-000 Telefone: ( 45 )
3288 1 1 44Agência:
io Brasil 4693Praça de Pagamento:Portal do Oeste (Cascavel)
CPF: 43 1.382.259-34
MunicipalFunção:Prefeito Municipal
2 OUTROS PARTICIPES (se houver)Nome:
Endereço:
iCPFouCNPJ :
Cl P:
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJF.TOPromover a recuperação da Trafcgabilidade de Estradas Rurais. Trecho 01: Linha Bastiani à São João 5.030 metros;trecho 02: Ramal Scarantti ( In ic io Calçamento e término Idolino Scarantti) 1.340 metros, Totalizando os dois trechosem 6.370 metros.
^^^^
3. JUSTIFICATIVAO Município de Santa Lúcia possui aproximadamente 148 quilómetros de Estradas rurais sendo 40 quilómetros
pavimentados com pedras irregulares e 108 quilómetros com leito de saibro.Os trechos acima descritos são de fundamental importância no transporte escolar e grande fluxo da produção
agropecuária (Grãos, frango e leite...).Salientamos também que os trechos de estradas a recuperar interligam-se comoutros municípios.
Várias são as estradas rurais com dificuldade de conservação, por declividade acentuada e pelo grande volumede água da chuva.
O Município não disponibiliza recursos suficientes para manter a recuperação e conservação adequada dasestradas, portanto necessita de apoio ílnanceiro para recuperação das mesmas.
Serào recuperados dois trechos sendo a estrada São João á Bastiani e Ramal Scarrantti (com inicio calçamento etérmino propriedade Idolino Scarrantti).
As praticas propostas são: Readequação da estrada com elevação do leito, dcsbarrancamento comencabeçamento das curvas em nível, construção de curvas, bigodes, caixas de contenção de água. lombadas, valaslaterais e bueiros.
4. BENEFICIÁRIOS
Descrição1 - \N i tk - io ile comnnitlihk^ aiciKliihi',2 - Número de agricultores
N." Total (Diretos)03
28Comunidades atendidas: Linha São João. Bastiani e Linha Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIACNP J 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário. 228 Fone 45 2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr.
5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Especificação
Aquisição de 1.443,33litros de óleo diesef
Aquisição de 8.029,67litros de óleo diesel
Equilíbrio EconómicoFinanceiroTOTAL
VALOR
RVIilni
2,53
2,78
MUNICÍPIO RS
330,55
3.666,21
3.996,76
SE A BRS
3.321,09
18.656,27
21.977,36
TOTAL RS
3.651,64
22.322,4a
25.974,12,
Prazo de Execução
24 meses após a publicação noDOE
24 meses após a publicação noDOE
/
6. PLANO DE OBRAS - (Resumo/totalizaçãu dos trechos Indicados no RVI)
Item01020304050607080910M12n
Tipo de Serviço[íiiiodesLombadasReuularização LeitoAbaulamento LeitoCaixas de RetençãoDesbarranca mentoValas e Assent TubosCurva Nível ConstruçãoCurva Nivel ManutençãoRemover CascalhoCarregar Cascalho
1 ransporiar Cascalho( ompactação Cascalho
In.UnUnMMUnM3MMM
M3M3M3m
Quant.12675
63706370
0721001.1401.920500
5732573257326370
Tipo de MáquinaPá carregadeiraPá carregadeiraMoto NíveladoraMoto Niveladora]',i ( ,ii!C!j;idciia
Trator EsteiraRetro EscavadeiraTralor EsteiraPá CarregadeiraTrator EsteiraPá CarregadeiraCaminhão CaçambaRolo Compactação
Horas29194353047527290514514515632 -
7. CRONOCRAMA DE EXECUÇÃO
N"
12
ATIVIDADES*
Processo de aquisição de combustívelExecução dos serviços
PERÍODO DE EXECUÇÃO / TRIMESTRAL1°
X2°
\s
3°
•̂
4°
X
5°
X
6"
X
* Todas as atividades serão objeto de fiscalização da SEAH.
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
a. Priorizar a reconfiguração do abaulamento do leito estradai, o cascalhamento e pequenas intervenções dedrenagem como valas laterais rasas, entre outras.
b. Priorizar trechos de estradas com base nas linhas de produção existente, maior número de famílias a serematendidas, transporte escolar.
c. Estabelecer procedimentos de parceria com municípios c consórcios intermunicipais.d. A contrapartida de RS 330,55 do município foi decorrente em função da alta dos combustíveis que ocorreu entre
o período DO Plano de Trabalho originalmente proposto até a presente data.e. A contrapartida de RS 3.666,21 do m u n i c í p i o foi decorrente em função da alta dos combustíveis
entre o período de execução até a presente data
• AB/DFAGRÍT
MUNICÍPIO DE SANTACNPJ 95.594.776/0001-93
Avenida do Rosário. 228 Fone 45 2881144 CEP 85795-000 Santa Lúcia - Pr.
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Será em conformidade com o estabelecido pela Resolução TCE-PR 028/2011 e Instrução Normativa TCE-PR 61 /2011.
10. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
O presente Plano de Trabalho foi por mim elaborado de acordo com as normas técnicas aplicáveis à recuperação detrafegabilidade em trechos de estradas rurais no município e está compatível com as prioridades de atendimento daagricultura familiar e com os recursos financeiros destinados para a aquisição de combustível pelo Projeto deRecuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais.Nome:
Cargo:
N." Registro Conselho de Classe:
Local:
Data:
Mareio Santos Klauczek
Eng° Civil
CRI. A PR 78670 'O
Santa Lúcia
16/03/2015V?fjtoô o. VÍKU*K
Assinatura
1 1 . DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIONa qualidade de representante legal do MUNICÍPIO declaro, para fms de prova junto à SEAB, para os efeitos e sob as?enas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimpléncia com o Tesouro Nacional ou qualcwerórgão da Administração Pública Federal que impeça a transferência de recursos oriundosuk dotações consi^nadagnosOrçamentos do Estado_ou_da__jJni_ão,_na forma deste Plano de Trabalho.Nome: Adalzigo Cândido de Souza
Cargo: PREFEITO M U N I C I P A L
12- PARECER TÉCNICO E APROVAÇÃO DO N R/S I A l i (CHI l E DON.R.eFICAI/DDO CONVÉNIO)
Cargo:Nome:
CPF:
Local:Data:
CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL SEAB
Cargo
Data:
~ríHVÍãrSos LubeEngenheira Agrónomo
\-DE^CRO/SEAB NR cascavel
Assinatura
(*) Na impossibilidade do Fiscal do Convénio ser o representante do DEAGRO no N.R., indicar outro servidorhabilitado.
ORTIGARAstado
NORBERTO ANASecretário
PARANÁGOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB
PARECER N° 01 2/201 5
O Núcleo Regional de Cascavel, através de seu Chefe, Sr.
Manoel Mareio Chaves, Agrónomo, brasileiro, casado, portador do RG: 6.445.414-5, lotado
neste município do Estado do Paraná, é de parecer favorável a solicitação de aditivo de
aumento do valor da contrapartida, apresentado pela Prefeitura Municipal de Santa Lúcia
no Oficio n° 083/2015, referente ao Convénio n° 020/2014, que tem por objeto o a
Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais com a aquisição de Óleo Diesel.
O Município apresentou novo Plano de Trabalho com
alteração no valor da contrapartida, anteriormente previsto em R$ 1.989,33 aumentando
para R$ 3.996,76, mantendo o valor do repasse do Estado no valor de R$ 21.977,36,
totalizando assim R$ 25.974,12, apresentou também as certidões de regularidade do
município. O município justificou no Ofício encaminhado que os motivos que levaram ao
aumento no valor da contrapartida foi a majoração no valor do Diesel. O Fiscal do Convénio
senhor Gert Marcos Lubeck relata no Termo de Acompanhamento e Fiscalização que
também é favorável a solicitação do município.
Com a garantia da confecção do Plano de Trabalho de
acordo com a recomendação técnica, sustenta-se o parecer favorável desta chefia de Núcleo
Regional ao pleito do município, desde que seja cumprido o constante no Plano de Trabalho
apresentado pelo Município de Santa Lúcia, uma vez que a recuperação da trafegabilidade é
de suma importância para os agricultores do município e ainda o fato de que não haverá
alteração no valor a ser repassado pelo Estado e desta forma estará atendendo a legislação
vigente. É o parecer.
Cascavel, 25 de março de 2015.
moei Mareio Chavesíhefe do Núcleo RegionalSEAB / Cascavel - PR
Rua Antonina, 974 CEP 85812-040 Cascavel - PR Fone (45) 2101-4998 Fax 2101-4997http:// www.pr.gov.br/seab