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Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Setembro/2009
1 - 13º salário dos servidores, completamente quitado
2 - ressarcimento pelo Governo Federal de R$ 780 milhões (gastos nas estradas federais em Minas Gerais)
3 - receita do IPVA livre (líquidas em torno de R$ 350 milhões)
4 - o governo anterior não se utilizou de antecipações.
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
GOVERNO ENCONTROU O CAIXA SANEADO
AMBIENTE ECONOMICO - FINANCEIRO
1 - encontrou um ambiente externo extremamente favorável
2 - estabilidade monetária
3 - inflação baixa
4 - queda de juros nominais
5 - aumento de consumo
6 - economia nacional crescendo;
7 - beneficiado com as Reformas tributária e administrativa instituídas pelas emendas constitucionais 41 e 42, (programas federais)
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
ANO BRASIL MINAS GERAIS
1995 4,42 3,19
1996 2,15 5,53
1997 3,38 3,72
1998 0,04 0,52
1999 0,25 1,66
2000 4,31 5,23
2001 1,31 0,11
2002 2,66 2,87
Taxa de crescimento do Brasil e de Minas de 1995 a 2002 – PIB (%)
Fonte: IBGE e Fundação João Pinheiro
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
ANO EMPREGOS
1999 -26.996
2000 39.586
2001 31.361
2002 95.416
Geração de emprego com carteira assinada em Minas Gerais
Fonte: Caged / Ministério Público
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Reformas administrativas – Solucionar o Déficit Fiscal
1) contrato de consultoria particular, com uso dos princípios da iniciativa privada
2) congelamento do valor da folha de pagamento dos servidores do estado
3) reestruturação de diversos órgãos de estado
4) política de desonerações fiscais
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Receita 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Receita Corrente
19.125.071 22.940.125 26.888.734 30.224.209 34.664.825 42.378.959
ICMS 10.835.788 12.931.306 15.184.191 16.662.216 18.972.268 22.541.992
IPVA 740.677 931.865 1.086.501 1.348.982 1.588.074 1.838.621
IRRF 695.883 742.051 737.006 992.155 1.041.496 1.388.427
ITCD 33.509 49.025 83.754 89.494 125.997 147.697
TAXAS 456.263 558.018 747.561 851.468 934.475 1.100.917
Demais Receitas Correntes
6.362.951 7.727.859 9.049.721 10.279.894 12.002.515 15.361.305
Dedução da Receita Corrente
- (1.743.359) (2.046.577) (2.201.879) (2.839.310) (3.841.377)
Receita de Capital
789.394 620.493 671.567 1.077.585 807.736 1.385.751
TOTAL 19.914.465 21.817.25
825.513.72
529.099.91
632.633.2
5039.923.333
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEFNota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.
Receita Orçamentária – 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
2003 2004 2005 2006 2007 200819.914.46
5 21.817.25
825.513.72
529.099.91
632.633.25
039.923.333
18.000.000
23.000.000
28.000.000
33.000.000
38.000.000
43.000.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF
EVOLUÇÃO DA RECEITA 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
2003 2004 2005 2006 2007 2008
10.835.788 12.931.306 15.184.191 16.662.216 18.972.268 22.541.992
10.000.000
12.000.000
14.000.000
16.000.000
18.000.000
20.000.000
22.000.000
24.000.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF
EVOLUÇÃO DO ICMS 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Despesa 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Despesa Correntes18.802.966 19.766.973 22.146.208 25.095.302 28.327.247
33.601.586
Pessoal e Encargos
9.368.524 10.439.284 11.336.497 12.780.455 14.268.35516.674.55
9
Juros e Encargos Dívida
1.192.787 1.371.651 1.643.595 1.916.507 2.136.270 2.544.019
Outras Despesas Correntes
8.241.654 7.955.738 9.166.116 10.398.340 11.922.62214.383.00
8
Despesa de Capital 1.460.494 1.959.635 3.145.861 3.923.487 4.115.902 5.221.250
Investimentos 600.945 1.109.663 2.024.570 2.712.928 2.820.705 3.725.666
Inversão Financeira
433.524 417.583 709.845 711.596 829.360 875.306
Amortização Dívida
426.025 432.388 411.446 498.963 465.837 529.545
TOTAL 20.263.459
21.726.607
25.292.069
29.018.789
32.443.148
39.299.362
DESPESA ORÇAMENTÁRIA – 2003/2008
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
2003 2004 2005 2006 2007 2008
600.945 1.109.663 2.024.570 2.712.928 2.820.705 3.725.666
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
4.000.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF
EVOLUÇÃO INVESTIMENTOS EM MG Período: 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
2003 2004 2005 2006 2007 200814.305.976 16.695.979 19.550.334 22.083.399 23.803.678 29.242.489
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEFNota: No exercício de 2003 não foi considerada a dedução para o FUNDEF.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Período: 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
2003 2004 2005 2006 2007 2008
7.674.756
53,65%
8.069.231
48,33%
8.501.539
43,49%
9.844.998
44,58%
11.038.665
46,37%
13.382.012
45,76%
44,58
53,65
48,33
43,49
46,37 45,7649,00
40,00
45,00
50,00
55,00
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Executado Limite
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF
DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVOPeríodo: 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
2003 2004 2005 2006 2007 20081.238.376 1.523.275 1.928.250 1.937.082 2.308.780 2.971.305
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte/Elaboração: SCCG/STE/SEF
RESULTADO PRIMÁRIO - LRF Período: 2003/2008
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Setembro de 2008
– Crise de confiança no mercado financeiro
– Crise econômica mundial
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Tripé de sustentação da arrecadação
– Política Tributária
– Nível da atividade econômica – Controle Fiscal
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
Atual situação SEF/MG:
– 1,7 bi a menos na arrecadação ICMS– 1,0 bi novo empréstimo no Bird– 500 milhões corte nos investimentos
Grande passivo com os servidores públicos
As prefeituras estão em “pé de guerra” com a SEF
SEF sem condições de combater a sonegação fiscal
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
ANO Dívida consolidadaDívida consolidada
Líquida
2002 34,700 32,942
2003 37,714 34,735
2004 42,691 34,464
2005 45,764 39,707
2006 48,083 41,755
2007 52,148 44,692
2008 60,120 51,560
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA EM MINAS GERAIS – EM BILHÕES DE R$.
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
POLÍTICA TRIBUTÁRIA
1- Rever as desonerações fiscais (R$ 4,6 bilhões) – revisão da legislação tributária;
2- Análise de todos os Regimes Especiais e Protocolos de Intenção;
3- Tornar sem efeito algumas extinções do crédito tributário, autorizadas com base na Lei de Anistia (Nº 17.247/07) e no Decreto 45.030/2009.
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
CONTROLE FISCAL
4- Planejamento Fiscal com envolvimento de toda a categoria fiscal;
5- Estruturação da SEF/MG (reestruturação das unidades de controle);
6- Reestruturação da carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;
7- Reestruturação da remuneração.
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
SUGESTÕES DO SINDIFISCO-MG PARA AMENIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
CRÉDITO EFICIÊNCIA
8- Criação de varas especiais de execução fiscal e realização de convênio com o TJMG para efetividade das leis tributárias;
9- Segurança no lançamento e independência na revisão do Crédito Tributário – CC/MG;
10- Serasa e protesto do imposto declarado e não pago.
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais
MATIAS BAKIR FARIAPRESIDENTE DO SINDIFISCO-MG
[email protected]@yahoo.com.br
Tel.: (31) 3281.8266
www.sindifiscomg.com.br
Análise da Política Fiscal do Estado de Minas Gerais