Alimentação escolar do Município ganha prêmio …2004/09/15 · das mãos do presidente Lula, em Brasília, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, na categoria Capitais

Quarta-feira, 15 de setembro de 2004Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 8.518 - Ano XXXIV

A prefeita Izalene Tiene

recebe hoje à tarde,

das mãos do

presidente Lula, em

Brasília, o Prêmio

Gestor Eficiente da

Merenda Escolar, na

categoria Capitais e

Grandes Cidades.

Com o Programa de

Alimentação Escolar,

desenvolvido pela

Prefeitura, Campinas

concorreu com outros

382 municípios. O

cardápio da rede

municipal é

desenvolvido com

base na variedade e

qualidade nutricionaldos produtos

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Alimentação escolar do MunicípioAlimentação escolar do Municípioganha prêmio nacional de eficiência

700 estudantesfestejam projetono Satélite Íris

Escoteiros vãoutilizar Bosquedos Guarantãs

Confira asoportunidadesde emprego

Ceprocamp abre inscrições para dez cursos que começam em outubro

Robert

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iasi Sarjetas, galerias

e bocas-de-lobocompletam obra quepopulação do CampoGrande decidiu

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OP entrega pavimentaçãoA unificação daSegurança, Saúdee Assistência foitema de debatesdo Novo Plano Diretor

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Unificação dos serviçosCerca de 2,2 milservidores já votaramna eleição parao Camprev, que vai atéa próxima sexta-feira

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Camprev: eleição é até sexta-feira

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Repro

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Crianças fazem refeição na Emef Oziel Alves Pereira: prêmio nacional por gestão eficiente em área encontrada em estado crítico

A edição 49 revista Lazer

de Corpo e Arte, da Secre-

taria Municipal de Cultu-

ra, Esportes e Turismo, sai

encartada hoje no Diário

Oficial, com a programa-

ção cultural da segunda

quinzena de setembro

O Ceprocamp Antonio da

Costa Santos, inaugurado

ontem, já está recebendo

inscrições para dez cursos

básicos, que começam a

funcionar a partir de outubro.

Os candidatos, acima de 15

anos, devem comparecer

ao Ceprocamp com CIC

e RG originais. Os cursos

básicos não exigem

escolaridade mínima

PÁGINA 2 Visitas ao Ceprocamp: cursos básicos não exigem escolaridade mínima

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PÁGINA 15

Quarta-feira, 15 de setembro de 20042

Ceprocamp já recebe inscrições paracursos que vão começar em outubro

Idade mínima parainscrições é 15 anose não há exigência deescolaridade; ministroinaugura o Centro

VALÉRIA SALEK

A partir desta quarta-feira,o Centro de Educação Profis-sional Antonio da Costa San-tos, inaugurado ontem, esta-rá aberto para receber inscri-ções para os cursos básicos,que já começam a funcionara partir de outubro. Qualquerpessoa acima de 15 anospode se inscrever para umdos cursos básicos, que tam-bém não exigem qualquer ní-vel de escolaridade. Os can-didatos deverão comparecerao Ceprocamp munidos deCIC e RG originais e fazer suaopção entre os cursos ofere-cidos. Nesta primeira fase doprograma, serão implanta-dos 10 cursos básicos, total-mente gratuitos, e com dura-ção média de 120 horas.

O período de inscriçõessegue até o dia 14 de outu-bro, com atendimento desegunda a sexta-feira, das 8às 21 horas e aos sábados,das 8 às 13 horas. O Cepro-camp fica na praça MarechalFloriano Peixoto, s/n, comentrada pela Estação Cultu-ra. Os telefones para maio-res informações são (19)3231 -7715 e fax (19) 3231-7350. Ou pelo site http://

www.campinas.sp.gov.br/smenet/

fumec/ceprocamp/ceprocamp.htm .

O Ceprocamp é o primei-ro centro de educação pro-fissionalizante de acessogratuito em Campinas, des-tinado principalmente apessoas de baixa renda. Seumaior destaque está no cri-tério de seleção dos candi-datos: o perfil sócio-econô-mico, diferente da maioriadas escolas, cujo critério é oconhecimento.

A seleção dos alunos seráfeita por pontuação, sendolevado em conta a questãoda etnia, o fato de ser porta-dor de deficiência, ou de terestudado em escola públicacomo pontos adicionais.

RETOMADA DA

REQUALIFICAÇÃO

O ministro do Trabalho eEmprego Ricardo Berzoinidisse ontem, durante a inau-guração do Ceprocamp Pre-feito Antonio da Costa San-tos, que a recuperação dopatrimônio histórico e da Es-tação Fepasa para um proje-to transformador como aEducação, simboliza a dire-ção que a cidade escolheuseguir: a retomada da quali-ficação para as pessoas queperderam espaço no merca-

Situação econômica e etnia definirão perfil do aluno

do de trabalho. Berzoini fezuma passagem rápida porCampinas e admitiu ter reor-ganizado toda a sua agendapara participar da inagura-ção do Ceprocamp e tam-bém para, como disse, “ho-menagear um amigo queperdeu há três anos, vítimada truculência, o prefeito as-sassinado Antonio da CostaSantos”. Mais de 400 pesso-as estiveram presentes à ce-rimônia de entrega do Ce-procamp.

Em seu discurso, Berzoi-

ni disse que o País, somenteneste ano, conseguiu gerar1,2 milhão de empregoscom carteira assinada. O mi-nistro já dispunha da infor-mação de que Campinas se-guiu a mesma tendência,tendo gerado, até agosto,mais de 8 mil empregos. Asecretária de Educação, Co-rinta Geraldi, lembrou decomo o Ceprocamp foi con-cebido já em 2001, e do em-penho do Governo Munici-pal para concluir uma obratão audaciosa.

� Agente Ambiental

� Agricultura Orgânica

� Atenção com a criança

� Atenção com o idoso

� Atendente de Consultório

Dentário

� Coleta e Reciclagem do Lixo

Cooperativismo

� Formação de mudas p/ hortas

comunitárias

� Jardinagem

� Gestão Social

� Higiene dos Alimentos

� Informática Básica

� Iniciação às noções de Res-

tauro

� Lazer e Recreação

� Manipulação Alimentos

� Montagem e Manutenção de

Microcomputadores

� Montagem e Manutenção de

Redes de Microcomputadores

� Oficinas Apresentação Pessoal

� Serviços Domésticos

� Sistema Operacional Linux

� Técnicas de Animação Infantil

� Técnicas de Fotografia

� Técnicas de Recepção e Aten-

dimento

� Técnicas em Gestão

� Tratamento de água para fins

industriais

� Tratamento de Esgoto

� Tratamento de Esgoto por lo-

dos ativados

� Viveirista

CURSOS BÁSICOS*

*(mínimo 120h)

CURSOS TÉCNICOSDE NÍVEL MÉDIO*

Técnico em:

� Ambiental com ênfase em

Saneamento Básico

� Educação Infantil

� Enfermagem

� Gestão Pública

� Gestão Privada

� Higiene Dental

� Hotelaria

� Informática com ênfase em

redes

� Turismo

*(mínimo 800h)

Outro diferencial impor-tante do Ceprocamp é o pla-no pedagógico da escola,que visa, antes de tudo, for-necer informações sobre ci-dadania. Ou seja, além dos

alunos receberem conheci-mentos técnicos, eles tam-bém terão acesso a dicas so-bre o mercado de trabalho,sobre o relacionamento hu-mano nas relações de traba-

lho, entre outros conheci-mentos importantes para omercado atual.

Segundo Cristiane Ma-chado, diretora executiva daFundação Municipal paraEducação Comunitária (Fu-mec), um aspecto importan-te da escola é a preocupa-ção, além de tudo, com aformação integral do cida-dão. “Além da formação téc-nica profissional, nossa pre-ocupação é com a formaçãoemocional, social, espiritual.Ou seja, vamos priorizar aformação integral da pessoacomo ser humano”, observaCristiane.

ÁREAS DEEDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

� Artes

� Agropecuária

� Gestão

� Hospitalidade e Turismo

� Informática

� Lazer e Desenvolvimento Social

� Meio ambiente

� Saúde

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No alto, o ministro RicardoBerzoini, que participou

da inauguração quereuniu cerca de 300 pessoas.

Acima, visita ao prédio. Aolado, vista da fachada

Jovens visitam o Ceprocamp, após a inauguração: formação integral

Quarta-feira, 15 de setembro de 2004 333

Alimentação escolar de Campinasganha prêmio de gestão eficiente

ELIANA FERNANDES

O Programa de Alimenta-ção Escolar de Campinas, de-senvolvido pela Prefeitura,ganhou o Prêmio Gestor Efi-ciente da Merenda Escolarna categoria Capitais e Gran-des Cidades. Campinas con-correu com outros 382 muni-cípios e foi um dos onze pre-miados – cada município épremiado em uma categoria.

A prefeita de Campinas,Izalene Tiene, junto com re-presentantes da SecretariaMunicipal de Educação e daCeasa-Campinas, recebe oprêmio amanhã em Brasília,às 20h, no Auditório da Con-federação Nacional da Indús-tria, das mãos do presidenteda República, Luis Inácio Lulada Silva, de ministros de Es-tado e de membros da ONGApoio Fome Zero, compostapor empresários e organiza-dora do concurso.

O prêmio foi dividido emonze categorias. Além deCampinas, na categoria Capi-tais e Grandes Cidades, Go-vernador Valadares (MG), ga-nhou na categoria Nacional.Chapecó (SC), Maracás (BA),Paragominas (PA), Suzano(SP) e Lucas do Rio Verde (MT)são as vencedoras da premi-ação por região. Uberlândia

Prefeita recebepremiação hoje àtarde, em Brasília,das mão dopresidente Lula

(MG) recebe menção na cate-goria Participação Social,Quissamã (RJ) em Desenvolvi-mento Local, Esteio (RS) emEficiência Nutricional e Rosa-na (SP) pelo melhor Desem-penho Financeiro.

DISSEMINANDO

BOAS INICIATIVAS

Segundo o empresárioAntoninho Marmo Trevisan,presidente-executivo da ONGApoio Fome Zero, o objetivode promover uma premiaçãona área de alimentação esco-lar é “destacar as melhoresgestões do Programa Nacio-nal e disseminar as boas ini-ciativas municipais na admi-nistração, produção e forne-cimento da merenda nas es-colas públicas de ensino”.

O grupo que avaliou os tra-balhos é formado por seistécnicos e especialistas naárea e foi presidido pelo eco-

nomista Francisco Menezes,presidente do Conselho Na-cional de Segurança Alimen-tar e Nutricional (Consea) ediretor do Instituto Brasileirode Análises Sociais e Econô-micas (Ibase).

Entre os 383 inscritos fo-ram selecionados 29 municí-pios onde uma equipe técni-ca fez visitas “in loco” paraapurar as informações e es-colher os onze premiados.Para a prefeita Izalene Tiene,o prêmio é o reconhecimen-to do trabalho desenvolvidoe um incentivo. “Premiaçõescomo esta são importantesporque além de reconhecertodo esforço e trabalho quefazemos oferece uma oportu-nidade para troca de experi-ências e incentiva o aprimo-ramento de todos os gesto-res públicos”, disse.

A Prefeitura de Campinasiniciou em maio de 2002 um

novo modelo na gestão daalimentação escolar na cida-de, como parte do ProjetoFome Zero e de SegurançaAlimentar, desenvolvido noMunicípio desde 2001, no iní-cio do governo do prefeitoAntonio da Costa Santos, as-sassinado em 10 de setem-bro daquele ano. O gerencia-mento da merenda voltoupara o controle da Prefeitura,por meio da Ceasa-Campi-nas e da Secretaria Municipalde Educação. Ou seja, a ali-mentação das 509 unidadesescolares da cidade, munici-pais e estaduais, deixou deser administrada por empre-sas terceirizadas. O objetivodesta mudança foi garantirmaior controle e melhorar aqualidade das refeições.

Atualmente, cerca de 156mil alunos são atendidos di-ariamente pela alimentaçãoescolar, incluindo as creches

e escolas municipais de edu-cação infantil, escolas muni-cipais e estaduais de ensinofundamental, núcleos da Fu-mec e núcleos da Assistên-cia Social. Em 2003, 31% dosprodutos comprados para amerenda foram carnes e ou-tros 29%, frutas, verduras elegumes. Ou seja, 60% da ali-mentação nas escolas écomposta por carnes e hor-tigranjeiros.

VARIEDADE

E QUALIDADE

O cardápio da merendaescolar é desenvolvido combase na variedade e qualida-de nutricional. Semanalmen-te, há testes de novas recei-tas e produtos, evitam-se ali-mentos industrializados e aprioridade é o preparo comprodutos frescos e naturais.Vários doces e sucos de fru-tas, massas e outros são fei-tos na própria unidade.

Foram implantados tam-bém projetos especiais e iné-ditos, como o fornecimentoda fórmula infantil nas cre-ches, a educação alimentar, apadronização de cardápios,entre outros (veja quadro). Háum rígido controle de quali-dade na compra e na entregados produtos que é feita pon-to a ponto, diariamente. São46 funcionários entre nutrici-onistas, técnicos de nutrição,motoristas, administrativos eoutros. O investimento noprograma previsto para esteano no Orçamento do muni-cípio é de R$ 20 milhões.

PROJETOS INÉDITOS IMPLANTADOS DESDE 2002

Um dos motivos do reconheci-

mento do trabalho de Campinas

na alimentação escolar se deve

aos projetos especiais inéditos

que têm sido implantados desde

2002. Conheça alguns deles:

Bebês têmfórmula infantil

Em setembro deste ano as creches

de Campinas passaram a receber o

leite com fórmula infantil, ou seja,

que tem uma composição de nutri-

entes semelhante a do leite mater-

no e mais apropriado às necessi-

dades nutritivas e digestivas desta

faixa etária. Os bebês das escolas

públicas da cidade nunca tiveram

acesso a este produto. Até então,

as crianças nas creches deixavam

o leite da mãe e passavam a tomar

leite de vaca. A fórmula ajuda a pre-

venir anemia, desnutrição, baixo

peso e protege o organismo e o de-

senvolvimento do bebê pois, até os

três anos de idade, a criança não tem

o sistema imunológico totalmente

formado

Creches ganhamprograma especial

Em 2003 foi implantado nas creches

(Centros Municipais de Educação In-

fantil - Cemeis) o programa Alimen-

tação Saudável no 1º Ano de Vida

para melhorar a alimentação dos be-

bês de até um ano de idade. Os fun-

cionários das 60 creches de Campi-

nas estão sendo treinados para aju-

dar as crianças nas fases de transi-

ção, tanto do aleitamento materno

para mamadeiras e papas, quanto

das papas para refeições sólidas

Cardápios sãopadronizados

Um convênio entre a Ceasa-Campi-

nas e a Faculdade de Nutrição da

Puccamp está padronizando os car-

dápios para o desenvolvimento de

receitas de baixo custo, bom aporte

nutricional e aceitação. As receitas

do cardápio são testadas e classifi-

cadas no laboratório da Faculdade,

passam por uma análise de nutrien-

tes e micro-nutrientes e depois vão à

campo (nas escolas)

Cozinheiras recebemmais treinamento

Outra parceria com a Faculdade de

Nutrição da Puccamp garante às co-

zinheiras das escolas públicas de

Campinas cursos de treinamento

para valorizar e aprimorar o trabalho

destas profissionais. Elas aprendem

desde noções de técnicas de mani-

pulação de alimentos até primeiros

socorros reunindo seis áreas do co-

nhecimento: nutrição, enfermagem,

psicologia, medicina, fisioterapia e

fonoaudiologia

Hortas nasescolas

Trinta e oito unidades educacionais

de Campinas desenvolvem o projeto

horta, sendo 19 Cemeis, 16 Emeis e 3

Emefs. Em julho deste ano o Progra-

ma de Hortas Comunitárias da Prefei-

tura implantou três novas hortas es-

colares em unidades da região do Jar-

dim São Marcos, com mudas das es-

tufas da ETE Vó Pureza e apoio técni-

co da Ceasa-Campinas e do Grupo

de Desenvolvimento Rural Sustentá-

vel (GDR).

Programa deEducação Alimentar

Gerenciado pela Secretaria Muni-

cipal de Educação/Coordenado-

ria de Nutrição com o apoio do

Grupo de Educação Alimentar

(G.E.A.), o PEG é composto por

nutricionistas e pedagogos da Se-

cretaria Municipal de Educação.

Para sua elaboração foram consi-

deradas as ações de educação ali-

mentar já existentes na rede mu-

nicipal e tem como meta priori-

tária difundir experiências, subsi-

diar práticas e sistematizar co-

nhecimentos, vivenciados no co-

tidiano das unidades educacio-

nais. Também são realizadas visi-

tas técnicas às escolas para avali-

ar o momento da refeição e co-

nhecer o perfil das unidades es-

colares.

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Crianças na hora daalimentação, na Emef OzielAlves Pereira: prioridade paraprodutos frescos e naturais

Quarta-feira, 15 de setembro de 20044

Grupo do PD discute sistemas únicosGrupo do PD discute sistemas únicospara saúde, assistência e segurança

Secretariaspropuseram açõesintegradas paragarantir a eficáciadas políticas públicas

PALOMA LOPES

Os sistemas unificados deSegurança Pública (SUSP), deAssistência Social (SUAS) ede Saúde (SUS) foram temasda mesa de debates promo-vida pelo subgrupo de Políti-cas Sociais e Território doGrupo de Trabalho do NovoPlano Diretor (GT/NPD). Oevento aconteceu na noite daúltima segunda-feira, dia 13,na Sala Azul do Gabinete daPrefeita.

Representantes das secre-tarias municipais de Assis-tência Social, de Saúde e deCooperação nos Assuntos deSegurança Pública participa-ram da discussão. Três aspec-tos dos programas foramdestacados no debate.

O primeiro se refere aofato dos três sistemas teremo território como elementocentral na formulação daspolíticas. O segundo é a ques-tão da intersetorialidade, ouseja, são as ações integradasentre as secretarias que ga-rantem a eficácia das políti-cas públicas. Por ultimo, a

TALITA EL KADRI

Atividades de educaçãoem saúde, educação ambien-tal, esportivas e de lazer mo-vimentaram cerca de 700 alu-nos da Escola Estadual Rosi-na Frazatto dos Santos, noSatélite Íris, nesta segunda-feira, 13 de setembro, em co-memoração ao aniversáriode um ano do projeto Por umSatélite Melhor. A ação foipromovida pela Vigilância emSaúde (Visa) Noroeste.

O projeto, que é uma par-ceria da escola com as secre-tarias municipais de Saúde,de Assistência Social e deCultura, Esportes e Turismo econta ainda com o apoio daMata Santa Genebra, do De-partamento de Limpeza Ur-bana (DLU) e da Administra-ção Regional (AR) -13, temcomo objetivo melhorar aqualidade de vida dos mora-

questão da participação po-pular, que é condição para aexecução deste tipo de orga-nização.

“Estes aspectos são im-portantes para repensar oPlano Diretor da cidade. Nanossa opinião, devemos teruma visão e uma propostaque envolva todo o nosso ter-ritório, pois é a partir dele quedevemos formular as políticaspúblicas, desenvolver a arti-culação entre as diferentesformas de participação popu-lar e redesenhar o aparelhode Estado, ou realizarmos areforma administrativa”, res-salta José Reinaldo Braga, co-ordenador do GT/NPD.

O próximo encontro do

Grupo de Trabalho do NovoPlano Diretor (GT/NPD), cujotema é Arranjos Institucio-nais, acontece no próximodia 20 de setembro. No dia 11de outubro é a vez de debatera questão do mapa da vulne-rabilidade social; dia 18, a re-gularização fundiária e aquestão habitacional. No dia8 de novembro o tema a serdiscutido será a transversali-dade nas políticas, e dia 22, oterritório de Campinas.

SEGURANÇA FORMULADA

EM SEIS EIXOS

O Sistema Único de Segu-rança Pública (SUSP), deacordo com a direção da Se-cretaria de Cooperação nos

Assuntos de Segurança Pú-blica, deverá ser fundamen-tado em seis eixos: a gestãounificada da informação,com uma central de recebi-mento de todas as deman-das da área de segurança; agestão do sistema de segu-rança (dentro de um determi-nado espaço geográfico ha-ver perícia policial, Polícia Ci-vil e Polícia Militar); formaçãoe aperfeiçoamento de polici-ais por meio de academiasintegradas; valorização dasperícias para melhor investi-gação; prevenção da violên-cia com a polícia comunitá-ria e ouvidoria independen-te e corregedoria para inves-tigação.

SAÚDE COM

MAIS QUALIDADE

A direção da Secretariade Saúde ressaltou que osprincípios do Sistema Únicode Saúde (SUS) são univer-salidade, integralidade,controle social e eqüidade.Suas diretrizes, por sua vez,são descentralização (comcomando único no Municí-pio), regionalização, hierar-quização e utilização da epi-demiologia, garantindoatendimento de qualidadea todas as pessoas.

ASISTÊNCIA

INTEGRADA

Já a direção da Secretariade Assistência Social fez umaexplanação da atuação dopoder público na área de po-líticas sociais. Seus princípiose diretrizes são o trabalho emrede e a ação integrada entreas secretarias; a participaçãopopular e o protagonismodos usuários; desenvolvi-mento de ações de preven-ção e inversão de priorida-des. Os fóruns ampliados dediscussão que também nor-teiam a Política Municipal deAssistência Social são asconferências, onde ocorre in-tensa participação social.Esta sistemática possibilitasocializar temas, propostas edeliberações.

Escola Rosina celebra aniversário do projeto Por um Satélite Melhor

dores da região do SatéliteÍris por meio do manejo cor-reto do lixo.

Segundo a supervisora decontrole ambiental da Secre-taria de Saúde, Denize Rodri-gues de Souza, já foram pro-movidas três grandes açõesvisando garantir a limpeza

das ruas da região e a consci-entização da população. “Ascrianças são alvo das açõespois tornam-se multiplicado-ras da causa e assim ensinamà comunidade. Elas apren-dem com facilidade, já queainda não adquiriram hábitosincorrretos”, afirma Denize.

Durante as atividades,agentes de saúde do móduloPaidéia do Satélite Íris I e daVisa Noroeste orientaram osalunos sobre cuidados em re-lação à dengue. Profissionaisda Mata Santa Genebra apre-sentaram vídeos, cartazes efizeram palestras mostrandoa importância da conserva-ção da fauna e da flora da re-gião.

PRIMEIROS

RESULTADOS

“Conseguimos, por meiodas parcerias e da intersetori-alidade da Prefeitura Munici-pal de Campinas, recuperaras lixeiras dessa área, acabarcom alguns esgotos que es-tavam correndo a céu aberto,melhorar as vias de circulaçãoe as estradas na região”, dizDenize. A agente de saúde domódulo do Satélite Íris I, Vivi-ane Alves Barreto Fernandes,

completa que notou a dimi-nuição do número de criadou-ros - recipiente ou local quepossa acumular água e que,portanto, propicia a prolifera-ção mosquito - de denguenas casas do bairro.

A vice-diretora da Escola,Rosina Frazatto, informa queatividades de conscientiza-ção ligadas ao projeto sãopromovidas pelos professo-res durante todo o ano .“Existe melhora imediata dasituação, porém, temos sem-pre que reforçar os trabalhos.Principalmente porque osmaiores problemas com lixona região são conseqüênciada ação de animais que me-xem nas lixeiras”, diz. O mó-dulo de saúde de referênciada região é o Satélite Íris I, queexiste há dois anos. A unida-de é referência para 1,2 mil fa-mílias e promove cerca de 70atendimentos diários.

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Reunião do Plano Diretor, noSalão Azul do Paço: na pauta,ações integradas dassecretarias

Crianças da Escola Rosina, no Satélite Íris: educação ambiental

Quarta-feira, 15 de setembro de 2004 555

MÔNICA MONTEIRO

A Prefeitura entrega hojemais uma obra do Orça-mento Participativo (OP) naregião do Campo Grande.A pavimentação da RuaLuiz Henrique Giovanetti,no Jardim Florence II (AR13)será inaugurada às 18 ho-ras com uma solenidade naaltura do número 1.176. Naoportunidade, será exibidoo filme “Narradores deJavé”, dentro do programaCinema na Praça.

ALÉM DA PAVIMENTAÇÃO,SARJETAS E GALERIAS

A obra, iniciada no dia15 de maio, teve um custode R$ 1 milhão e foi exe-

OP entrega 850m de asfaltoOP entrega 850m de asfaltono Jardim Florence II

Sarjetas, galeriaspluviais e 26 caixasde boca-de-lobocompletam obra quepopulação decidiu

cutada pela Secretaria deServiços Públicos atravésda Regional 13. Segundoo administrador da AR 13,Elpídio de Sousa, além de850 metros lineares de pa-vimentação, foram colo-cadas as sarjetas, constru-ídas galerias e 26 caixasde boca-de-lobo para es-

coamento das águas daschuvas.

O presidente da Associ-ação de Moradores do Flo-rence II, José Amaro daSilva, explica que a pavi-mentação corresponde aoitinerário de ônibus. “Asdemais ruas estão sendocascalhadas enquanto não

LARISSA VELASCO

Cerca de 2,2 mil servido-res, entre ativos e aposenta-dos, já votaram para a eleiçãodos servidores que vão compora equipe do Instituto de Previ-dência Social do Município deCampinas, Camprev. A eleiçãovai até o dia 17 e os locais devotação e relação de candida-tos podem ser consultados noDiário Oficial do Município dosdias 9, 10 e 11 de setembro, ouconferidos no portal da Prefeitu-ra www.campinas.sp.gov.br

A apuração dos votos seráfeita no próximo sábado, dia18, e o resultado está previstopara ser divulgado no DiárioOficial dó dia 22. Os servidoresque, por algum motivo, nãovotaram no seu local de vota-ção, podem se dirigir a outrodisponível. É necessário ter emmãos um documento, de iden-tificação com foto, como RG oucrachá funcional.

Serão eleitos sete servido-res para o Conselho Municipal dePrevidência, sendo cinco da ati-va e dois servidores aposenta-dos e quatro para o ConselhoFiscal, dois da ativa e dois apo-sentados. Para a Junta de recur-sos serão eleitos dois servido-res da ativa e para a DiretoriaExecutiva será um total de 31servidores distribuídos entre Di-retoria Administrativa, Previdên-ciária e Financeira.

2,2 mil servidoresjá votaram para

o Camprev

Mais de 13 mil servidoresoptaram pelo Plano de Cargos eCarreiras, Lei 12012/04, até aúltima sexta-feira, dia 10. Sex-ta-feira foi o último dia para osservidores protocolarem as op-ções que serão processadas ain-da na folha de pagamento desetembro. Este número repre-senta cerca de 70% dos quetêm direito a opção. Os pensio-nistas e os servidores admitidosa partir do dia 31 de julho, porexemplo, não precisaram optar,para eles, o enquadramento nanova carreira será feito de formaautomática, com todos os direi-tos garantidos. De acordo com aSecretaria de Recursos Huma-nos, o número superou as expec-tativas. A projeção era de que,neste primeiro momento, cercade 50% dos servidores optas-sem. Mas os que ainda não op-taram têm o prazo de até 360dias, a contar da retirada do de-monstrativo, para protocolar adeclaração de opção.

Mais de 13 miloptaram pelo

Plano de Cargos

Escoteiros obtêm direito a utilizar construção no GuarantãsLAYZA PORTES

A prefeita Izalene Tieneassina hoje o protocolo quedá direito de uso de umaconstrução no Bosque dosGuarantãs, no Jardim NovaEuropa, para o Grupo de Es-coteiros Jaguaretê. A assina-tura acontece às 15h30, naSala Azul, 4º andar da Prefei-tura. O grupo reivindica a uti-lização da área desde 1994.

Marcos Francisco Mar-tins, coordenador de gabi-nete, explica que o docu-mento dá o direito de usode um prédio inacabado lo-calizado no Guarantãs.Com isso, o Jaguaretê irá ter-minar a construção do pré-dio e desenvolver uma sériede atividades esportivas eeducativas no local, colabo-rando na manutenção doespaço.

O Grupo de Escoteiros Ja-guaretê foi fundado em1991. Formado por 55 me-ninos e meninas com ida-des entre 7 e 18 anos, a ins-tituição tem como propostalevar para seus integrantesatividades ligadas à cidada-nia, ao patriotismo, primei-ros socorros e noções deecologia.

Ligado à União dos Es-coteiros do Brasil, a entida-de foi declarada de utilida-de pública por meio da LeiMunicipal nº 11.496, de 1 deabril de 2003. De acordocom José Inácio de Oliveiro,diretor-presidente do Gru-po de Escoteiros Jaguaretê,há dez anos que o grupoaguarda pela área. “Agora,com a sede, nós acredita-mos em um crescimento dogrupo e uma integraçãomaior com a comunidadelocal”, planeja ele. Até omomento, o Jaguaterê tinhacomo sede um espaço situ-ado no Jardim das Oliveiras.

CEM MIL M2 NO

JARDIM NOVA EUROPA

O Bosque dos Guarantãsé uma área de 100 mil me-tros quadrados, no JardimNova Europa. A vegetaçãodo Bosque é composta porárvores nativas da região.Como infra-estrutura, o Bos-que conta com um lago, pis-ta de cooper, playground,quadras poliesportivas e umcampo semi-oficial. Agora,com melhores condições, oGrupo Jaguaretê ampliarásuas atividades desenvolvi-das neste local.

são asfaltadas também.Isso vai melhorar o trânsi-to no bairro, principalmen-te nesta época, quandocomeça o período de chu-vas”, conta.

José Amaro lembra que,desde 1996, os moradoresestão com pedido de pavi-mentação na Prefeitura,mas não eram atendidos.“É importante lembrar quenão foi só o asfalto que onosso bairro recebeu, foifeito também o cadastrosocial, a topografia e arede de água, isto é con-quista da população noOP”, diz Amaro da Silva,emocionado.

Para Amaro, no Orça-mento Participativo, mes-mo se a verba for pequenao povo escolhe o que é pri-oritário fazer com ela. “Oresultado é que a cidadesempre recebe obras quehá muito tempo o povo rei-vindicava”, complementa.

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Votação no Paço Municipal

Rua Luiz Henrique Giovanetti: asfalto para o itinerário do ônibus

A obra inacabada: grupo vai concluir e fazer manutenção

6 Campinas, quarta-feira, 15 de setembro de 2004

LEI N. 12.071 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E

ARTRITE PSORIÁTICAA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica criado no Município de Campinas o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríasee Artrite Psoriática.

Art. 2º - O Programa ora instituído, visa garantir o exame diagnóstico de Psoríase e Artrite Psoriática,em todas as unidades da rede pública municipal de saúde e os endereços das unidades de atendimentoe o Programa ora instituído deverão ser divulgados através dos meios de ampla difusão e circulação.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal garantirá, sempre que possível, a medicação necessária aotratamento, que não poderá sofrer interrupção.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 13 de setembro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

Autoria: Vereador Romeu Santini

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPALEm 13/09/2004

De Gabinete da Prefeita - Protocolado n º 02/10/6.458 PGÀ vista da solicitação de fls. 308 da Secretaria de Gabinete e Governo, bem como dos pareceres defls. 310 – 315 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e aausência de impedimentos legais, AUTORIZO a prorrogação do presente contrato de locaçãocelebrado com a empresa T.M.M.W. Empreendimentos Imobiliários Ltda. pelo prazo de 12 (doze)meses, a partir de 16/09/04, mediante o aluguel mensal de R$ 12.273,74 (Doze mil, duzentos esetenta e três reais e setenta e quatro centavos), importando a despesa total em R$ 147.284,88(Cento e quarenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). À SMAJC/DAJI, para providenciar o competente Termo de Prorrogação Contratual, e a seguir, à AssessoriaFinanceira deste Gabinete, para as demais providências.

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

Em 14 de setembro de 2004Processo Administrativo n º 53.523/2002 - Interessado : SMADiante dos elementos constantes no presente processo administrativo e da juntada do “Termo deDisponibilidade” em cumprimento ao art. 2º do Decreto Municipal nº 14.629/2004, AUTORIZOa despesa no valor estimado de R$ 73.873,18 (setenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais edezoito centavos) para o exercício de 2004, a favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL,referente ao reajuste das tarifas homologadas pela Agência Nacional de Energia - ANEEL doTermo de Contrato nº 204/2003. Ao Departamento de Auditoria desta Secretaria para emissão danota de empenho e demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO

Em 14 de setembro de 2004Processo administrativo nº. 03/10/56531 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação -Pregão Presencial nº 030/2004 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços deprodução e sonorização de eventos e produção de vídeo

HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art. 43, Inciso VI daLei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº 14.217/03,ADJUDICO em definitivo os lotes 02, 04 e 05 à empresa Medina Eventos S/C Ltda. eHOMOLOGO o Pregão Presencial nº 030/2004, referente à contratação de empresa para a prestaçãode serviços de produção e sonorização de eventos e produção de vídeo às empresas VÍDEO BISCOMÉRCIO E GRAVAÇÕES E EDIÇÃO EM VÍDEOS LTDA. - ME, para o lote 01 no valorglobal de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e MEDINA EVENTOS S/C LTDA., para os lotes02, 04 e 05 no valor global de R$ 49.673,75 (quarenta e nove mil seiscentos e setenta e três reais,setenta e cinco centavos). O contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data dorecebimento da ordem de início dos serviços expedida pela Secretaria Municipal de Educação,após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:1- ao Secretário Municipal de Finanças para conhecimento e juntada do “Termo de Disponibilidade”de acordo com art. 2° do Decreto Municipal nº 14.629/04;2- à Secretaria Municipal de Educação, para autorização de despesa nos termos do Decreto Municipaln° 14.741/04;3- à Equipe de Pregão para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais - SIM;4- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura do Termo deContrato, e5- à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

CONSELHOS TUTELARES DE CAMPINASOs telefones celulares dos plantões dos Conselhos Tutelares de Campinas, a partir do dia 10/09/2004, serão alterados para:

CONSELHO TUTELAR TELEFONE01 – Noroeste / Sudoeste 8137-867102 – Norte / Sul / Leste 8137-8672

Os telefones apontados deverão ser usados somente em situações de emergência, caso contrário, osolicitante poderá, em horário comercial, dirigir-se à sede dos Conselhos Tutelares de Campinaslocalizada na Avenida Francisco Glicério, Nº 1269 – 2º Andar – Centro.

RITA DE CÁSSIA ANGARTEN MARCHIORESecretária Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA - CAMPINASRESOLUÇÃO 34/04 DE 09/09/2004

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, emcumprimento a suas atribuições legais, como órgão deliberativo e controlador das ações da Políticade Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, conforme a Lei Federal n.º8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos incisos IV e VI de seuartigo 88 e no § 2º de seu Artigo 260 e na Lei Municipal n.º 6.574/91, alterada pela Lei Municipaln.º 8.484/95; consideradas as determinações da Lei Municipal n.º 6.905 de 07 de janeiro de 1.992,alterada pela Lei Municipal n.º 7.432/93, relativas ao Fundo Municipal para a Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente de Campinas (FMDCA),RESOLVE:Tornar pública as liberações de recursos realizadas no trimestre Maio – Agosto de 2004:Nº REGISTRO PROGRAMA DATA VALORCMDCA 037 CENTRO COMUNITÁRIO JD. SANTA LÚCIA 12.05 R$6.200,00CMDCA 076 GRUPO PRIMAVERA 13.05 R$5.000,00CMDCA 055 COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DE CAMPINAS 03.06 R$5.500,00CMDCA 035 CENTRO COMUNITÁRIO “IRMÃO ANDRÉ” 03.06 R$13.968,00CMDCA 077 INSTITUTO SOUZA NOVAES 07.06 R$2.125,00CMDCA 079 INSTITUTO PARA MENORES “DOM NERY” 07.06 R$2.125,00CMDCA 055 COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DE CAMPINAS 09.06 R$9.500,00CMDCA 066 FEAC (REPASSE CONDECA) 27.07 R$18.000,00CMDCA 077 INSTITUTO SOUZA NOVAES 05.08 R$4.250,00CMDCA 079 INSTITUTO PARA MENORES “DOM NERY” 05.08 R$4.250,00CMDCA 057 CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMPINAS 05.08 R$10.000,00CMDCA 124 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “SEMEAR” 10.08 R$10.000,00CMDCA 097 ASSOC. CAMPINEIRA DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA PARALÍTICA 19.08 R$470,00

Campinas, 09 de setembro de 2004

ELIZABETH ROSSINPresidente – CMDCA

PORTARIA N° 117A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso das atribuições quelhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembrode 2002.Retificar a portaria nº 117, referente aos servidores matrículas nº 34.408-7 e nº 34.410-9.ONDE SE LÊ: Protocolado nº 10/19731/02O CORRETO É: Protocolado nº 10/19791/02.


MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

PORTARIA N° 743A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela revogação do afastamento preventivo disposto na portaria nº 700, referente ao Protocoladonº 10/28002/04, que tem como indiciado o servidor de matrícula funcional nº 109.132-8, ondefigura como interessado o Complexo Ouro Verde.



PORTARIA N° 744A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no uso das atribuiçõesprevistas no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002.RESOLVE:pela instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO para a regular apuração dos fatos narradosna representação constante do Protocolado nº 10/31002/04, a qual figura como interessada o HospitalMunicipal Dr. “Mário Gatti”, referente ao servidor de matrícula funcional nº 108.715-0.Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório bem como aodisposto no artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, após a expedição do ofício-citatório, o servidor público deverá comparecer ao Departamento de Processos Disciplinares eInvestigatórios para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

Campinas, 19 de agosto de 2004


CONVITE PÚBLICO - PARTICIPAÇÃO EM FEIRA INTERNACIONAL56o Feira Internacional de Montpellier – França

RESULTADODe acordo com o convite público divulgado no Diário Oficial do Município, nas edições de 01, 02e 03 de setembro p.p., a “Comissão Técnica de seleção para participação na 56o FeiraInternacional de Montpellier”, no uso de suas atribuições, COMUNICA que as empresas abaixolistadas foram selecionadas para participarem da 56o Feira Internacional de Montpellier – França:- VENEZA ESPUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- KOM MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA.As empresas supra mencionadas terão até o próximo dia 17 de setembro para comparecem à sededa Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC, sitoà Rua Lauro Vannucci, 1020 - Jd. Sta. Cândida, CAMPINAS – SP, para confirmação daparticipação, mediante assinatura do “Termo de Compromisso”.


MARIO DINO GADIOLISecretário Municipal de Cooperação Internacional

REGULAMENTO DO CONCURSO “EDITAL ESCULTURACEPROCAMP”

O Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e aFundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC , tornam público, para conhecimentodos interessados, que realizará concurso para a exposição “Edital Escultura CEPROCAMP”, deacordo com as regras estabelecidas neste Regulamento:

I- DO OBJETOO presente regulamento tem por objeto:A realização de seleção de duas esculturas para instalação no prédio do CEPROCAMP.A valorização do trabalho de artistas residentes em Campinas.Garantir acesso público a obras de artes tridimensionais.

II- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃOPodem participar deste concurso, artistas brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros, residentesna cidade de Campinas/SP.

7Campinas, quarta-feira, 15 de setembro de 2004

Não poderão participar deste concurso:Membros da Comissão Julgadora;Servidor público municipal de Campinas;Parentes até 2º grau, ascendentes e descendentes, dos membros da Comissão Julgadora.Os interessados poderão se inscrever na modalidade Escultura.As obras deverão ter, no máximo, 2,50 metros de altura x 1,50 metros de largura e a profundidademáxima de 1,80 metros.Não serão aceitos:Projetos que utilizem materiais perecíveis ou adulteráveis que prejudiquem a integridade física dopúblico ou do espaço expositivo;Projetos que não assumam o compromisso e comprovem condições de serem concluídos e instaladosno local indicado até o dia 20 de novembro de 2004.

III- DA INSCRIÇÃOAs inscrições serão efetuadas gratuitamente, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de2004, nos termos do que consta no item 4 deste Regulamento.As inscrições poderão ser realizadas no CEPROCAMP, Praça Mal. Floriano Peixoto, s/nº, “EstaçãoCultura”, Centro, CEP 13013-160, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às17:00 horas ou via postal.No caso das inscrições serem feitas no CEPROCAMP, será fornecido ao proponente comprovantede recebimento da proposta.Caso as inscrições sejam feitas via postal, o proponente deverá enviar carta registrada com Avisode Recebimento – AR, como forma de comprovar o encaminhamento da proposta.Serão desconsideradas as propostas que tenham sido postadas com data posterior ao dia 15 deoutubro de 2004.

IV- DA PROPOSTAO proponente deverá enviar proposta ao CEPROCAMP, contendo os seguintes documentos:Ficha de Inscrição – Anexo II;Curriculum contendo nome completo, nome artístico, local de nascimento (cidade, estado e país),sexo, endereço completo, nº do RG, com nome do órgão expedidor, nº do CPF, data de nascimentoe atividades profissionais e acadêmicas;Cópia autenticada da Cédula de Identidade;Cópia autenticada do CPF;Port-folio composto de 01 (uma) fotografia em cores das obras inscritas, no tamanho 10 x 15, oudesenhos detalhados da obra a ser executada, disposta em folha branca de papel A4, contendo asseguintes especificações:Título;Data;Técnica e relação detalhada de todos os materiais utilizados;Dimensão (padrão métrico brasileiro);Cronograma de produção e instalação que respeite a exigência de instalação da obra até o dia 20 denovembro de 2004.Junto com a proposta, o artista deverá colocar um envelope selado, de acordo com o peso domaterial enviado e devidamente preenchido com o endereço para devolução dos materiais nãoselecionados.A proposta deverá ser encaminhada dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado como seguinte:Frente

CEPROCAMP - “EDITAL ESCULTURA CEPROCAMP”Praça Floriano Peixoto, s/nº- Estação Cultura

Centro - Campinas/SP - CEP - 13013-160Verso

Nome completo do proponenteEndereço completo do proponente

V- DA SELEÇÂOA seleção será feita por um júri de Seleção e Premiação composto de um artista plástico, umrepresentante da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo e um representante da FundaçãoMunicipal para Educação Comunitária - FUMEC.O artista plástico deverá ser de reconhecida competência no campo das artes plásticas, indicadopela Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo.A seleção será realizada no período compreendido entre 15 a 30 de outubro de 2004 e o resultadoserá divulgado no dia 3 de novembro de 2004. Os artistas serão comunicados individualmente.A Comissão Organizadora verificará se os proponentes atendem às condições estabelecidas nositens 2 e 4 deste Regulamento.As propostas que não atenderem às condições estabelecidas no item 2 e aquelas inscritas após oprazo estabelecido no subitem 3.1 deste Regulamento, serão devolvidas aos interessados, no períodode 03 a 20 de novembro de 2004, mediante apresentação de documento de identificação ouprocuração do proponente.Se não forem retiradas no prazo estabelecido no subitem 5.5, a Comissão Organizadora osencaminhará ao interessado, via postal, utilizando para isto o envelope solicitado no subitem 4.2deste Regulamento.A Comissão Organizadora não enviará pelo correio material que não tiver o envelope devidamenteendereçado e selado, inutilizando-o, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

VI- DO JULGAMENTOSerão selecionados 05 (cinco) artistas para a exposição, dentre os quais dois serão premiados,através da classificação feita pela Comissão Julgadora, indicando primeiro e segundo colocados.Haverá votação pública no período em que as obras estarão expostas para que seja indicado umtrabalho para Menção Honrosa, sem premiação.A seleção será realizada no período compreendido entre 15 a 30 de outubro de 2004 e a classificaçãodos premiados será divulgada no dia 03 de novembro de 2004, na imprensa oficial do Município deCampinas.Da decisão da Comissão Julgadora não caberá recurso.

VII- DA PREMIAÇÃOA Comissão Julgadora atribuirá prêmios aos dois primeiros colocados, da seguinte forma:1º colocado - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);2º colocado - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Incidirão sobre o valor a ser pago os descontos previstos na legislação tributária vigente à época dopagamento.As obras premiadas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio da Fundação Municipalpara Educação Comunitária - FUMEC, que se compromete em realizar a exposição pública dasobras.Para que os selecionados possam receber a premiação, deverão apresentar a Certidão Negativa deDébitos junto ao Tesouro Municipal.

VIII- DAS OBRIGAÇÕES DO INSCRITOSão obrigações do inscrito:Arcar com todas as despesas postais relativas ao encaminhamento e devolução do material quecompõe a proposta;Arcar com todas as despesas de postagem, transporte e seguro das obras e de todo o material, nocaso de ser selecionado, não podendo o Município ser responsabilizado por danos às peças ou porseu extravio durante o transporte;Acondicionar as obras e todo o material em embalagens apropriadas, no caso de ser selecionado;No caso de ser premiado neste concurso, doar a obra a Fundação Municipal para EducaçãoComunitária – FUMEC e assinar o respectivo Termo de Doação.

IX- DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA DAS OBRASA recepção das obras selecionadas para exposição pública será efetuada entre os dias 03 e 20 denovembro de 2004 na sede do CEPROCAMP com o acompanhamento do Museu de Arte Contem-porânea “José Pancetti”.

As obras deverão ser acondicionadas em embalagens apropriadas, que possibilitem seu transporteaté o local definitivo de sua instalação, ficando o poder público isento de responsabilidade porquaisquer danos ocorridos às obras ou por seu extravio durante o transporte, nos termos da letra“b” do subitem 8.1 deste Regulamento.Em projetos não convencionais, o artista assume total responsabilidade pela montagem do seutrabalho, que deverá ser realizada no período de 03 a 20 de novembro de 2004.Cabe a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC a responsabilidade depreservação das obras, e sua exposição pública a partir do Termo de Doação, considerando queirão integrar o acervo do CEPROCAMP.Trabalhos que exijam instalações e montagens especiais serão exibidos de acordo com adisponibilidade técnica do CEPROCAMP e devem vir acompanhados de projetos e indicaçõesfornecidos pelo artista.Será de total responsabilidade do artista os custos das aquisições de equipamentos e materiaisespeciais que se fizerem necessários, bem como sua operacionalização, arcando com todas as suasdespesas, para a efetiva instalação da obra no local indicado pela Fundação Municipal para EducaçãoComunitária - FUMEC.As obras expostas serão exatamente as selecionadas, não sendo permitido, em hipótese alguma,substituições, modificações ou alterações das características dos trabalhos apresentados na proposta.

X- DAS DISPOSIÇÕES FINAISO envio da proposta de exposição e sua inscrição implicarão no aceite por parte do artista de todasas normas estabelecidas neste regulamento.O Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a FundaçãoMunicipal para Educação Comunitária - FUMEC poderão realizar documentação sonora eiconográfica da exposição, para fins de divulgação, vedada para fins comerciais.Os interessados poderão obter quaisquer esclarecimentos dirigindo-se ao local de inscrição ou pormeio dos telefones 3231-7350/3231-7715, no CEPROCAMP.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Julgadora.

XI- DOS ANEXOSFazem parte integrante deste Regulamento os seguintes anexos:ANEXO I – CRONOGRAMA;ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO;ANEXO III – TERMO DE CREDENCIAMENTO.

Campinas, 14 de setembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

CORINTA MARIA G. GERALDISecretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

ANEXO I

CRONOGRAMALANÇAMENTO: de setembro de 2004INSCRIÇÕES:de 15 de setembro de 2004 a 14 de outubro de 2004SELEÇÃO:de 15 a 30 de outubro de 2004.DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS:03 de novembro de 2004RECEPÇÃO E MONTAGEM DAS OBRAS: a 20 de novembro de 2004DEVOLUÇÃO DO MATERIAL NÃO-SELECIONADO:de 03 a 20 de novembro de 2004

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃOPrefeitura Municipal de Campinas

Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e TurismoFundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC

CEPROCAMPConcurso “Edital Escultura CEPROCAMP”

___________________________________________________________________,(Nome legível do artista)Residente à Rua/Av. _________________________________________________ ,Nº ________, Complemento _______________ , Bairro ______________________,Cidade ____________________________, Estado _________, CEP ___________, Telefone_________________ , e-mail ___________________________________,solicita sua inscrição para participar do Concurso “Edital Escultura CEPROCAMP”, promovidopelo Município, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e pela FundaçãoMunicipal para Educação Comunitária.Declara, ainda, estar ciente e de acordo com as normas exigidas para a participação, constantes noRegulamento.Data ___/___/___ _______________________________________________Assinatura do artista ou do representante legalEsta ficha poderá ser reproduzida por qualquer meio de impressão e/ou fotocópia e deverá serenviada junto com a documentação exigida no Regulamento.

ANEXO III

TERMO DE CREDENCIAMENTOO(s) artista(s) ______________________________________________, CREDENCIA o(a) Sr(a)_____________________________________ , portador(a) do R.G. nº ______________ e C.P.F.nº _______________________, res idente à ____________( rua /avenida)_______________________, nº ______, Bairro ________________________, Município______________________, Estado ________________, para representá-lo perante o Municípiode Campinas no Edital Escultura CEPROCAMP, podendo apresentar projeto, efetuar a inscriçãode obras e praticar todos os atos inerentes ao certame.DADOS E ASSINATURA DO(S) ARTISTA(S)NOME _____________________________________________________________________RG __________________________________________, CPF_________________________Endereço: __________________________________________________________________________________________________________________________________________Assinatura: ________________________________________________________________

NOME ___________________________________________________________________RG __________________________________________, CPF_______________________Endereço: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________Assinatura: _________________________________________________________________

NOME ____________________________________________________________________RG __________________________________________, CPF_________________________Endereço: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________Assinatura: __________________________________________________________________

NOME______________________________________________________________________RG __________________________________________, CPF__________________________Endereço: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________Assinatura: ____________________________________________________________________

NOME _______________________________________________________________________RG __________________________________________, CPF___________________________


Endereço: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________Assinatura: ____________________________________________________________________Este termo poderá ser reproduzido por qualquer meio de impressão e/ou fotocópia e deverá serenviado junto com a documentação exigida no Regulamento.

Prot. nº 04/10/30.593 - Int.: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho -Ref.: Pregão Presencial nº 058/2004 - Objeto: Aquisição de equipamentos para implementar oprograma de emprego e renda, conforme Lei Municipal 11.270, de 10 de Junho de 2002

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face ao art. 1º do Decreto Municipal nº 14.741 de 30/04/2004, e tendo em vista aADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO pela Secretaria Municipal de Administração do PregãoPresencial nº 058/2004, publicada no D.O.M. edição do dia 23/08/2004, referente à aquisição de 07(sete) prensas enfardadeira hidráulica vertical, AUTORIZO o valor unitário de R$ 8.900,00 (oitomil e novecentos reais), perfazendo o valor global de R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentosreais) a favor da empresa RETRICOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - ME.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1- à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais- SIM;2- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos da Secretaria Municipal de Administraçãopara anotações;3- à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para as demais providências.

PAULO DANIEL SILVASecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

COMUNICADO FUMEC Nº 20/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuiçõesdo seu cargo, COMUNICA que haverá sessão de atribuição de classes, em caráter de substituição,de Educação de Jovens e Adultos de 1a à 4a série, conforme Resolução FUMEC N° 05/2003, arealizar-se no dia 17/09/2004, na Sala de Reuniões da CPJA-FUMEC, à Rua Dr. Quirino, nº1562, 5º andar, Edifício Aquárius, Centro.Ficam CONVOCADOS:Horário: 14 horas- Professores efetivos, função atividade e reintegrados judicialmente da Educação de Jovens e Adultos,FUMEC, de acordo com a classificação publicada no DOM nos dias 15, 18 e 19/11/2003;Horário: 14h 30min- Professores cadastrados e classificados conforme o Edital SME/FUMEC nº 004/2004 e oComunicado Re-ratificado nº 31/2004, do nº 45 ao nº 55.No ato da atribuição, os professores deverão apresentar a seguinte documentação:- Documento de identidade;- Os professores que apresentaram o diploma de Pedagogia como pré-requisito no ato da inscrição,deverão apresentar o Histórico Escolar.A escolha também poderá ser efetuada mediante instrumento de procuração, com a apresentação decarteira de identidade do procurador.Será considerado desistente, o professor que não comparecer na sessão de atribuição ou não seinteressar pelas classes oferecidas, tendo sido convocada a sua numeração de classificação, salvose houver retorno ao início da lista classificatória.


CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIAEXTRATO DE CONTRATO

Protocolado Nº 04/10/28190. Modalidade Pregão Presencial Nº 02/04.Contratante: FUMEC.Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Auditório, visando equipar o CEPROCAMP,escola financiada pelo Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP), conforme regrasestipuladas no Contrato de Empréstimo n.º 1.052/OC-BR, celebrado em 24/11/1997, entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e a Republica Federativa do Brasil.Contratada: Flani Comercial Ltda. EPP. Valor Global: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentosreais). Vigência: 90 (noventa) dias. Assinatura: 09/08/2004.Contratada: Onyx Equipamentos Eletrônicos Ltda. Valor Global: R$ 54.970,00 (Cinqüenta e quatromil, novecentos e setenta reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Assinatura: 23/08/2004.


CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC


Protocolado Nº 04/10/28191. Modalidade Pregão Presencial Nº 03/04.Contratante: FUMEC.Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática, visando equipar o CEPROCAMP, escolafinanciada pelo Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP), conforme regrasestipuladas no Contrato de Empréstimo n.º 1.052/OC-BR, celebrado em 24/11/1997, entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e a Republica Federativa do Brasil.Contratada: Compacta Com. e Serviços Ltda EPP. Valor Global: R$ 18.200,00 (Dezoito mil eduzentos reais). Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura: 19/08/2004.Contratada: Zitech Tecnologia Inteligente Ltda EPP. Valor Global: R$ 4.560,00 (Quatro mil,quinhentos e sessenta reais). Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura: 24/08/2004.Contratada: Ibracomp Ind. e Com. Ltda. Valor Global: R$ 441.730,61 (Quatrocentos e quarenta eum mil, setecentos e trinta reais e sessenta e um centavos). Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura: 26/08/2004.Contratada: Anésio Queiroz Junior Guarulhos ME. Valor Global: R$ 36.786,00 (Trinta e seis mil,setecentos e oitenta e seis reais). Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura: 26/08/2004.Contratada: C&A Computadores Ltda. Valor Global: R$ 4.350,00 (Quatro mil, trezentos e cinqüentareais). Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura: 31/08/2004.Contratada: Microside Com. De Equipamentos de Informática Ltda EPP. Valor Global: R$35.782,00 (Trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais). Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura:09/09/2004.


CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC


Protocolado Nº 04/10/28189. Modalidade Pregão Presencial Nº 04/04.Contratante: FUMEC.Objeto: Aquisição de Mobiliário, visando equipar o CEPROCAMP, escola financiada pelo Programade Reforma da Educação Profissional (PROEP), conforme regras estipuladas no Contrato deEmpréstimo n.º 1.052/OC-BR, celebrado em 24/11/1997, entre o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID e a Republica Federativa do Brasil.

Contratada: Flani Comercial Ltda. EPP. Valor Global: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).Vigência: 90 (noventa) dias. Assinatura: 09/08/2004.Contratada: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Valor Global: R$ 59.000,00(Cinqüenta e nove mil reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Assinatura: 17/08/2004.Contratada: Zitech Tecnologia Inteligente Ltda EPP. Valor Global: R$ 30.950,00 (Trinta mil,novecentos e cinqüenta reais). Vigência: 90 (Noventa) Dias. Assinatura: 24/08/2004.

Campinas, 14 de setembro de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

PORTARIA FUMEC Nº 46/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária-FUMEC, no uso das atribuiçõesde seu cargo,RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Professora Adriana de Carvalho Barão, matrícula nº 10045, para prestarserviço junto ao Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”Ceprocamp.

Artigo 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 01/09/2004.Campinas, 14 de setembro de 2004


EDITAL FUMEC/CEPROCAMP N.º 01/20041ª. CHAMADA PARA INSCRIÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALA Presidente da Fundação Municipal para a Educação Comunitária - FUMEC, no uso de suasatribuições de seu cargo, faz saber, por meio do presente Edital, que estarão abertas, no período de15 a 30 de setembro de 2004, as inscrições para os Cursos de Qualificação Profissional, descritosabaixo, que serão desenvolvidos CEPROCAMP – Centro de Educação Profissional de Campinas“Prefeito Antonio da Costa Santos” no segundo semestre do presente ano, conforme critérios abai-xo.

I – DAS INSCRIÇÕESI.1 – Poderão se inscrever todos os moradores da Região Metropolitana de Campinas, que possuem15 anos completos ou superior.I.2 – Os candidatos deverão comparecer no CEPROCAMP, localizado nas dependências da EstaçãoCultura (antiga Estação Fepasa), situada na Praça Marechal Floriano, S/N, munidos da cédula deidentidade ou carteira de trabalho ou certidão de nascimento e comprovante de endereço, no períodode 15 a 30 de setembro, nos seguintes dias e horários:- segunda a sexta-feira: das 8:00 às 21:00 horas;- sábado: das 8:00 às 13:00 horas

II – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃOVisando atender pessoas que mais necessitam da ação do poder público para sua formação equalificação profissional, o CEPROCAMP, conforme prevê seu regimento interno, adota o sistemade cotas para afrodescendentes e pessoas portadoras de deficiências e com os seguintes critériospara distribuição das vagas e classificação dos candidatos:II.1 – Do total de vagas de cada curso de formação e qualificação profissional, será garantido omínimo de 10% para afrodescendentes e 10% para pessoas portadoras de deficiências;II.2 – A classificação de todos os candidatos, incluindo aqueles que concorrem pelo sistema decotas, levará em consideração os seguintes critérios:a) Renda Percapita Mensal Familiar (renda total da família dividido pelo número de membros dafamília) – 50% do total;b) Faixa etária – 30% do total;c) Nível de Escolaridade – 20% total

III – DA PONTUAÇÃO PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃOA classificação dos candidatos será realizada através da seguinte pontuação:III.1 – Renda Percapita Mensal Familiar (50%)até R$100,00 50 pontosde R$100,01 a R$150,00: 45 pontosde R$150,01 a R$200,00: 40 pontosde R$200,01 a R$250,00: 35 pontosacima de R$250,00: 30 pontosIII.2 – Faixa etária (30%)de 15 a 23 anos ou acima de 40 anos: 30 pontosde 32 anos e 1 dia a 40 anos: 25 pontosde 23 anos e 1 dia a 32 anos: 20 pontosIII.3 – Escolaridade (20%)1ª. à 4ª. Série do Ensino Fundamental incompleta 20 pontos1ª. à 4ª. Série do Ensino Fundamental completo 18 pontos5ª. à 8ª. Série do Ensino Fundamental incompleta 17 pontos5ª. à 8ª. Série do Ensino Fundamental completo 16 pontosEnsino Médio Incompleto 15 pontosEnsino Médio Completo 14 pontosEnsino Superior incompleto ou acima 13 pontos

IV - DO PREENCHIMENTO DAS VAGASEm Primeira Chamada serão convocados os primeiros candidatos classificados até o limite donúmero de vagas ofertadas para cada curso. Havendo vagas não preenchidas após a matrícula emPrimeira Chamada, serão convocados os candidatos seguintes, em ordem de classificação, atécompletar o número de vagas ofertadas.

V – CRITÉRIOS DE DESEMPATEPara efeito de desempate, serão considerados os seguintes critérios:V.a - Menor valor da Renda Percapita Mensal FamiliarV.b - Maior número de pessoas na famíliaV.c - Possuir Menor idadeV.d - Ser arrimo de família

VI – DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATO SA classificação geral dos candidatos e o início de cada curso será divulgada no dia 05 de outubro de2004, no Diário Oficial do Município, que será exposto na entrada do CEPROCAMP, assim comono endereço eletrônico www.ceprocamp.campinas.sp.gov.br.CURSOS PROFISSIONAIS - com 120 horas – de 2ª a domingo1- Agricultura Orgânica – 30 vagas (tarde)2- Atenção com a criança – 50 vagas (manhã e tarde)3- Brinquedista - 50 vagas (manhã e tarde)4- Cooperativismo - 60 vagas (tarde e noite)5- Holericultura e Viveirista – 30 vagas (manhã)6- Informática Básica e Inclusão Digital 1.200 vagas distribuídas manhã, tarde, noite7- Iniciação ao Restauro - 30 vagas (tarde)8- Montagem e Manutenção de Microcomputadores 90 vagas (tarde e noite)9- Montagem e Manutenção de Redes de Microcomputadores 90 vagas (tarde e noite)10- Sistema Operacional Linux – 120 vagas (manhã, tarde e noite)

VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAISVII.1 – A critério da coordenação pedagógica do CEPROCAMP, os candidatos poderão serencaminhados para realização de cursos de alfabetização do Programa de Educação de Jovens eAdultos ou do Programa Letraviva para posterior realização de cursos de Qualificação Profissional;VII.2 – Para realização dos cursos Montagem e Manutenção de Microcomputadores, Montagem eManutenção de Redes de Microcomputadores e Sistema Operacional Linux, o candidato deverá ter


realizado o curso de Informática Básica e Inclusão Digital ou possuir conhecimentos necessáriospara realização dos referidos cursos.VII.3 – Sempre que necessário, tendo em vista a possibilidade da oferta e a demanda de cada curso,serão divulgadas normas complementares aos editais de inscrições.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado nº: 070913/00 anexado ao principal n.59.387/93Interessado: Gilberto BelaniAssunto: Impugnação de lançamento de ISSQN – Por Resp. Solidária – 940.005.084Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do quedispõem os artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer do presente pedido, por ter sidoprotocolizado intempestivamente o presente pedido, conforme disposto no artigo 84, § 2º, da Lei8.230/94. Ressalta-se que o lançamento n. 940.005.084, foi revisto pelo setor competente, nãosendo encontrada qualquer tipo de incorreção, estando em conformidade com o disposto no artigo11 da Lei 8.230/94, c/c os artigos 10, 204 e 205 do Decreto 11.794/95.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor/DRM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SET ORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 03/10/39486Interessada: Advocacia César de Assunção, Correa Tavares e Associados S/CAssunto: Cancelamento de inscriçãoPara proceder o encerramento da inscrição no Cadastro Mobiliário, conforme solicitado através doprotocolo citado acima, o interessado deverá comparecer ao setor de atendimento tributário,denominado como Porta Aberta, antigo guichê 03, no Paço Municipal, avenida Anchieta, nº 200,munido da seguinte documentação:1- Original ou 2ª via do último Documento de Informação Cadastral – DIC;2- Documento de Informação Cadastral – DIC em duas vias, preenchido com os dados atualizados,por decalque a carbono, mecanograficamente, ou em letra de forma, sem emendas ou rasuras eperfeitamente legíveis em todas as vias;3- Cópias do Documento de Identidade (RG) e do documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF)do signatário, autenticadas;4- Cópia da procuração, se o DIC estiver assinado por procurador (no caso de procuração particular,esta deverá estar com firma reconhecida);5- Protocolo de recebimento de documentos cadastrais, em uma via, devidamente preenchido;6- Cópia do Distrato Social registrado em órgão competente;7- Comprovante de recolhimento do ISSQN do exercício do encerramento.Cabe instruir que para atender aos procedimentos dos itens 2 e 5 os impressos podem ser adquiridosem papelaria ou pela internet pelo site: www.campinas.sp.gov.br. Após esta publicação o referidoprotocolo será arquivado.

JOÃO GONÇALVESAuditor Fiscal Tributário - matrícula 63.303-8

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SET ORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 04/10/12768Interessado: Antônio Barbosa - MEAssunto: Taxa de Fiscalização de AnúncioFica o interessado notificado de que deve proceder a juntada, no protocolado acima, dentro doprazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, dos seguintes documentos (emcópia simples): 1- Declaração de firma individual registrada atualizada; 2- CPF e RG do signatáriodo pedido, Sr. Antônio Barbosa, sendo que estes serão utilizados na comprovação da legitimidade econferência de assinatura do requerente. Conforme o art. 70 da Lei 11109/01 – ProcedimentoAdministrativo Tributário, caso a notificação não seja atendida isto implicará no nãoconhecimento e arquivo do protocolado.

CELSO ZAMBELLIAuditor Fiscal Tributário - matrícula 108.666-9

Protocolo: 03/10/03785Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em geral eAuxiliares na Administração em geral em São PauloAssunto: Informação cadastralDe acordo com o Artigo 198 da Lei 5.712/66 e o Artigo 56 da Lei 11.829/03, que dispõe sob o sigilofiscal, indefiro o pedido formulado através do protocolado acima.Protocolo: 04/10/05166Interessada: Mônica FaiadAssunto: Informação cadastralDe acordo com o Artigo 198 da Lei 5.712/66 e o Artigo 56 da Lei 11.829/03, que dispõe sob o sigilofiscal, indefiro opedido formulado através do protocolado acima.

PAULO C. L. FERROZCoordenador da CSCM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SET ORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Assunto: Abertura de inscrição ex-officioFica o contribuinte abaixo relacionado notificado da abertura de sua inscrição ex-officio no CadastroMobiliário, como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, podendo retirar oDocumento de Informação Cadastral – DIC, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir destapublicação, na sala do Porta-Aberta – Paço Municipal, av. Anchieta, 200 – térreo, no horário de8:30 às 19:00 horas, podendo impugnar dados alterados em igual prazo:NOME INSCRIÇÃOALTAMIR FERREIRA FILHO 105.547-0

Assunto: Alteração de inscrição ex-officioFica o contribuinte abaixo relacionado notificado da alteração de sua inscrição ex-officio no CadastroMobiliário, como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, podendo retirar oDocumento de Informação Cadastral – DIC, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir destapublicação, na sala do Porta-Aberta – Paço Municipal, av. Anchieta, 200 – térreo, no horário de8:30 às 19:00 horas, podendo impugnar dados alterados em igual prazo:NOME INSCRIÇÃOCENTRO RADIOLÓGICO CAMPINAS LTDA 7592-2

PAULO C. L. FERROZCoordenador da CSCM

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SET ORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolado nº10/53403/03 – Interessado : MULTICOM SERVIÇOS LTDA - Assunto: Entregade documentos - Deixo de conhecer o pedido tendo em vista a falta de comprovação do poder derepresentação do seu subscritor, nos termos do artigo 70, II, da Lei Municipal 11.109/01.Protocolado nº26.252/02 – Interessado : MARIA LUIZA MENDES CONAGIN - Assunto: Im-

pugnação de ISSQN na construção civil – Em face do não atendimento da notificação nº 11.623, afl.12, a qual indica os documentos a serem apresentados para análise do pleito e em consonânciacom o parágrafo único do artigo 21, combinado com artigo 75 da Lei 11.109/01, nada resta aprovidenciar. Isto posto, arquive-se.

HÉLIO PATRICIO DOS SANTO SCoordenador da CSFM

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCAExpediente despachado pela Srª. Diretora

Prot. 01/14334 - Alvaro Batista de OliveiraAUTORIZO a restituição do crédito tributário ora apurado em nome do contribuinte no valor totalatualizado de R$ 73,19 (47,0462 UFIC) apurado devido ao pagamento em duplicidade da parcela nº01 de 24 do acordo 43.029/2000 ocorrido em 28/02/2001, nos moldes dos Artigos 45 e 46 da LeiMunicipal 11.109 de 2001.

Prot. 01/17756 - Maria T. T. SerafimCom base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO a restituição do crédito tributário novalor de 7,8053 UFIC (R$ 12,14 - Doze reais e quatorze centavos) para o c/c 055.078.170/03, comodispõe os Artigos 45 a 48 da Lei Municipal 11.109/01 e Artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (C.T.N.).

Prot. 01/35813 - Marcia R. R. T. PereiraCom base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO a restituição do crédito tributário doc/c 055.039.564-02 no valor de 97,8704 Ufic’s (R$ 152,27 - Cento e cinquenta e dois reais e vintee sete centavos) como dispõe os Artigos 45 a 48 da Lei Municipal 11.109/01 e Artigos 165 a 169 daLei 5172/66 (C.T.N.).

Prot. 02/8238 - Kleber Miguel da SilvaCom base na manifestação do Setor competente de que houve recolhimento em duplicidade daparcela 12/60 do acordo nº 3834, ISS inscrição nº 468134 e tendo sido confirmado que o crédito foiintegralmente recolhido, AUTORIZO a baixa da parcela 44/60 a vencer em 07/09/2004.

Prot. 02/54351 - Henrique Duarte de MirandaCom base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO a restituição do crédito tributário novalor de 66,4192 Ufic’s (R$ 103,34, decorrente do valor recolhido em duplicidade referente aoexercício de 2001, relativo ao imóvel codificado sob o nº 042.031.903/02, como dispõe os Artigos45 a 48 da Lei Municipal 11.109/01 e Artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (C.T.N.).

Prot. 03/10/46953 - Graziele A. G. de MeloDeixo de conhecer o presente pedido de restituição de crédito, por não ter sido instruído com toda adocumentação hábil que comprove a representatividade, nos moldes dos Art. 12 e 70 da Lei Municipalnº 11.109/01.

Prot. 03/10/66195 - Luiz CellotoCom base na informação do Setor de Cadastro Imobiliário, de que para o imóvel identificado sob onº 038.675.500/02, encontra-se suspensa a exigibilidade do crédito tributário, por força do protocolonº 2000/80/180, fica cancelada a cobrança emitida através do documento nº 010855362.

Prot. 04/05/1114 - Paulo R. S. LucenaCom base na manifestação do Setor competente de que houve recolhimento em duplicidade dasparcelas 02/11 dos Impostos e taxas, códigos 070.048.000/03 e 070.050.200/03 ano 2004 econfirmado que os créditos foram integralmente recolhidos, AUTORIZO a baixa das parcelas 05/11, dos códigos acima descritos, vencidas em 17/06/2004.

Prot. 04/05/1136 - Celso Carlos FernandesCom base na manifestação do Setor competente de que houve recolhimento em duplicidade daparcela 05/11 do IPTU/2004, código 052.121.000/03 e tendo sido confirmado que o crédito foiintegralmente recolhido, AUTORIZO a baixa da parcela 06/11, vencida em 17/07/04.

Prot. 04/05/1138 - Celso Carlos FernandesCom base na manifestação do Setor competente de que houve recolhimento em duplicidade daparcela 05/11 do Imposto e taxa, código 055.068.726/03 e tendo sido confirmado que o crédito foiintegralmente recolhido, AUTORIZO a baixa da parcela 06/11, do código acima descrito, vencidaem 19/07/04.

Prot. 04/05/1179 - Cleide M. GonçalvesProt. 04/10/33663 - Couto, Zacarias e Advogados Associados S/CProt. 04/10/33677 - Petrobrás Distribuidora S/AProt. 04/10/34638 - T.M.M.W. Empreendimentos Imobiliários Ltda.Prot. 04/10/34890 - Merlin Vídeo e Informática Ltda. EPPProt. 04/10/35778 - Mog Comercial e Construtora Ltda.Prot. 04/10/36626 - KGB Projetos Industriais Ltda.Prot. 04/10/36714 - Jorge Raul Costa GottschallProt. 04/10/36717 - Fábio Taveira ValadãoProt. 04/10/36972 - Única Limpadora e Dedetizadora Ltda.Prot. 04/10/36996 - J. Silveira Advogados AssociadosProt. 04/10/37036 - Israel GeraldiProt. 04/10/37206 - Vera Cruz Seg. S/AProt. 04/10/37237 - Maranello Indústria Comércio Engenharia e Manut. Ltda.Prot. 04/10/37487 - Porto Seguro Cia. de Seguros GeraisProt. 04/10/37363 - Rile Comercial Ltda.Prot. 04/10/37703 - Lincohn Johnson Martini de OliveiraProt. 04/10/37709 - Ines Carvalho de AzevedoProt. 04/10/38109 - Jose Homero AdaboProt. 04/10/41195 - Optimal Com. e Inf. Ltda.Prot. 04/10/41383 - Marcelo Casellato MEProt. 04/10/41391 - Renata PartinelliProt. 04/10/41789 - Eliane V. RibeiroDiante da análise e manifestação do Setor competente e em conformidade com os dados registrados,INDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa.

Prot. 04/05/1192 - Rui B. da SilvaAUTORIZO a baixa da parcela 07/08 do IPTU/2004, do imóvel codificado sob o nº 042.154.120/02, tendo em vista que houve duplicidade no recolhimento da parcela 06/08 do IPTU/2004 docódigo citado, e que apesar do erro no recolhimento o crédito foi integralmente pago.

Prot. 04/05/1223 - Luiz C. ControAUTORIZO a baixa da parcela 05/08 do ISSQN Ofício/2004, da inscrição municipal nº 53.655-5,tendo em vista que houve duplicidade no recolhimento da parcela 04/08 do ISSQN Ofício/2004 dainscrição citada, e que apesar do erro no recolhimento o crédito foi integralmente pago.

Prot. 04/05/1231 - Alcir do Carmo MaquinProt. 04/05/1233 - Nunes e Gonzales Lanchonete Ltda. MEProt. 04/10/36503 - Construtora Ediza Incorporação e Comércio Ltda.Prot. 04/10/37186 - Edilson Bispo da SilvaProt. 04/10/37749 - Edna Alves da Silva


Prot. 04/10/37756 - Unibanco A. Seguros S/AProt. 04/10/37897 - Regina Aparecida Mei RechiProt. 04/10/38015 - Jorge T. C. Automotivo Ltda. EPPProt. 04/10/38252 - Statístika Cons. em Estat., Qualid. e Comp. S/C Ltda.Prot. 04/10/38514 - Empresa de Transportes Andorinha S.A.Prot. 04/10/39248 - Fabio F. CairesProt. 04/10/39559 - Bela SiposProt. 04/10/39700 - Loja do Celular Comércio e Serviços Ltda. EPPProt. 04/10/40034 - Fabiano de Rezende AmaroProt. 04/10/40418 - Monteiro e Borges Ltda.Prot. 04/10/41343 - Inoemia MarcianoProt. 04/10/42353 - Whiteness Cons. e Serv. Ltda.Prot. 04/10/42444 - Logimasters Transp. Nac. e Int. Ltda.Prot. 04/10/42604 - MRV Serv. de Eng. Ltda.Prot. 04/10/43307 - Devanir CampanaINDEFIRO o pedido de certidão nos termos do Art. 70 da Lei nº 11.109/01, tendo em vista que nãofoi instruído com toda a documentação hábil.

Prot. 04/10/30367 - Cleosnir de PaulaCom base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO a restituição do crédito tributário novalor de 71,3542 Ufic’s (R$ 111,02 - Cento e onze reais e dois centavos), para o c/c 055.035.258-03, como dispõe os Artigos 45 a 48 da Lei Municipal 11.109/01 e Artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (C.T.N.).

Prot. 04/10/33270 - Eduardo C. T. MeloINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s)crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de IPTU, Coleta de Lixo do(s) exercício(s) de 2003 e2004, relativo ao imóvel 055.079.928-03, não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa emfunção do Processo Administrativo 03/10/13101.

Prot. 04/10/37952 - Carlos Eduardo de Figueiredo SantosINDEFIRO a solicitação de Certidão Negativa com Efeito Suspensivo, tendo em vista que o(s)crédito(s) referente(s) ao(s) lançamento(s) de ISSQN-Estimado, exercício(s) de 2003 e 2004, relativoà inscrição municipal nº 22275-5, não se encontra(m) com a exigibilidade suspensa em função doArt. 35 da Lei Municipal nº 11.829/2003.

Prot. 04/10/38704 - Marcelo B. da SilvaCom base na manifestação do Setor competente e de acordo com o Art. 1º da Lei 10.945/01,INDEFIRO o solicitado por carecer de amparo legal.

ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SET ORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 04/05/00177- Interessado(a) : Marta Rose CarlosFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazode 10 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPFde proprietario do imóvel, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Procuração (original oucópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes derepresentação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identidade dooutorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, 3- Cópia da certidão de matrícula atualizadas(180 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensávelao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.

Protocolo: 04/10/13918- Interessado(a) : Joaquim José Germano da SilvaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazode 10 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPFdo outorgado, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Procuração (original ou cópia autenticada)outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes de representação perante aadministração pública para a prática do ato, e cédula de identidade do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, 3- Cópia da certidão de matrícula atualizadas (180 dias) expedida pelocartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, na qual consta a anexação dos lotes 04, 05 e 06nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, écondição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determinao seu respectivo arquivamento.

Protocolo: 04/10/7445- Interessado(a) : Fernando Augusto de AlmeidaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazode 10 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPFde proprietario do imóvel, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Procuração (original oucópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenos poderes derepresentação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula de identidade dooutorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, 3- Cópia da certidão de matrícula atualizadas(180 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensávelao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SET ORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 04/10/06538- Interessado(a) : Vera Lucia BataginiFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, noprazo de 10 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópia simples da cédula de identidadee do CPF de proprietario do imóvel, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Cópia dacertidão de matrícula atualizadas (180 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel, nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

A matéria abaixo não foi publicada no D.O.M. de 14/09/2004 por problemas técnicos.JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

Protocolado 04/10/48447 PG- Daimlerchrysler do Brasil LtdaA empresa vem, através de seu procurador já identificado desde a inicial, requerer desistência dorecurso voluntário, que pode ser concedida nos termos do artigo 14 da Lei Municiapl 11109/01 quereproduzimos com destaque nosso:“Art. 14. Ao interessado é facultado desistir total ou parcialmente do pedido formulado.§ 1º A desistência não invalida os atos praticados anteriormente, nem impede a autoridadeadministrativa de, no interesse da administração tributária, apreciar matéria de fato.”Assim, FICA DEFERIDO o pedido de desistência, sem nenhum impedimento para que a autoridadeadministrativa aprecie eventual matéria de fato.

LÍLIA MARA PEREIRAPresidente da JRT

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/759 LUCIANO CAPODALIO – PROT. 04/11/1994 MITSUKA SUDO HATTOKY

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/4167 RENATE M SANCHES – PROT. 04/11/3142 SERGIO AP. FERNANDES

DEFIRO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/7181 MAURICIO ANANIAS

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 04/11/3229 AGDA A V FERREIRA DANTAS – PROT. 04/11/5781 NILSON SACCO – PROT. 04/11/7353 BANCOITAÚ S/A

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO COMERCIALPROT. 13966/02 DANIEL G P ROCHA

DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 03/10/61493 SHIRLEY N GONÇALVES

DEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/4767 RICARDO C E FERNANDES

DEFIRO CONSTR. DE UNIDADES ACABADAS MULTIF. AGRUPADAS HORIZONTAIS.PROT. 04/11/5243 COHAB CAMPINAS

INDEFIROPROT. 22704/02 VISCONDE PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA – PROT. 04/11/5417 SALOMÃO RESENDE DOS SANTOS

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/11/6371 OFELIA M MACHADO IVANOFF

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 04/11/7334 VALTER C BOSCATTO

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 04/11/6599 GUSTAVO C SANTOS – PROT. 04/11/5542 CONSTR. MONETTA VALBERT LTDA – PROT. 04/11/6764ALICIA B KOSTENBAUM – PROT. 04/10/34837 FRANCISCO DE A VEDOVATO – PROT. 04/11/4501 SHALON INST.EDUC. LTDA – PROT. 04/11/7392 CLAUDINEI RICIERI – PROT. 04/11/7693 DANIELA DA SILVA – PROT. 04/11/6559ANTONIO PITTON – PROT. 03/10/29283 GIILBERTO P O SANTOS – PROT. 03/10/28879 CELIA B GONÇALVES – PROT.04/11/2823 JOSE LUIS A TOMIATO – PROT. 04/11/3067 JORGE MOISES FILHO – PROT. 04/10/8226 WILLIAN F LOPES– PROT. 12136/02 ALBERTO SERAFIM – PROT. 03/11/2245 VISAO GLOBALIZAÇÃO DE MÍDIA EXTERIOR LTDA –PROT. 02/10/14590 DISTRIB. SUL CAPIXABA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA – PROT. 04/11/6319 CONSTR. HOSSLTDA – PROT. 04/10/3307 MRV SERV. DE ENGENHARIA LTDA – PROT. 04/10/33011 MRV SERV. DE ENGENHARIALTDA – PROT. 04/10/33009 MRV CONSORCIO RSID. SOROCABA – PROT. 04/10/33004 MRV ENGENHARIA -PROT.46865/99 JORGE THOMAS WEIL – PROT. 03/11/2242 VISAO GLOBALIZAÇÃO DE MÍDIA EXTERIOR LTDA – PROT.04/11/7053 GILDAN COM. E MANUTENÇÃO ELÉTRICA – PROT. 03/10/61792 C B C ESQUADRIAS DE ALUMINIIOLTDA – PROT. 04/10/19570 LUMILUZ COMERCIAL LTDA – PROT. 03/10/55039 CAMPLUVAS LAVANDERIAINDUSTRIAL LTDA – PROT. 03/11/2370 JULIO G FONTANA – PROT. 04/11/7077 ROGERIO DE OLIVEIRA – PROT. 04/10/32089 MANOEL W R DOS SANTOS – PROT. 04/11/3153 ANTONIO C DE PÁDUA RIBEIRO – PROT. 04/11/5341ANTONIO F RAMOS

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 04/11/5557 SANTA MÔNICA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS S/C LTDA – PROT. 04/11/2650 ESCOLA AMERICANADE CAMPINAS – PROT. 04/11/7157 ROSANE DE F VIEIRA – PROT. 04/11/7192 SEVERINA M DE A RAUL – PROT. 04/10/39704 BELQUIOR A ALVES SANTIAGO – PROT. 04/11/6823 SUSIMEIRE AP. DALBEN – PROT. 04/11/7502 PERCIO PRIBEIRO – PROT. 04/11/7451 MAURO M DE MARCO

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/7879 JOSE G DA SILVA – PROT. 04/11/7905 JOSE L AGOSTINIS – PROT. 04/11/7919 JOAO C DE OLIVEIRA– PROT. 04/11/7920 ORACY M DE SOUZA – PROT. 04/11/7924 RM CENTRO ODONTOLÓGICO – PROT. 04/11/7926ANDRE L MARQUEZANI – PROT. 04/11/7927 MIKIE SHINOHARA – PROT. 04/11/7937 HELOISA H BENETTI – PROT.04/11/7940 KO LIN CHIN CHU – PROT. 04/11/7941 CLOVIS M COSTA – PROT. 04/11/7942 ELIANA G DE S BORGES –PROT. 04/11/7943 ELIANA G DE S BORGES – PROT. 04/11/7944 EDIVALDO DOS SANTOS – PROT. 04/11/7951 RODNEYGARDIN – PROT. 04/11/7956 ZENAIDE F T FERREIRA – PROT. 04/11/7961 ANA R M GAMEIRO – PROT. 04/11/7969CARLOS L PRATES – PROT. 04/11/7987 CARLOS R DE FARIA

FACE AO INDEFERIMENTO COM BASE NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2003.PROT. 03/11/3793 SEVERO TOURINHO – PROT. 03/11/5118 CLAUDINEI A DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/1930 MARIA FM PARDINHO – PROT. 04/11/4578 JOAO S DE ARAUJO

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITAN.º64434/2004 - revogar o ítem da portaria nº 62529/03, que nomeou o servidor PEDRO PAULODE MEDEIROS, matrícula nº 54628-3; como representante do Sindicato dos Trabalhadores noServiço Público Municipal de Campinas, junto a Comissão Permanente de Avaliação Probatória;nomear a servidora ROSEMARY APARECIDA GIMENES, matrícula nº 28684-2, comorepresentante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, junto aComissão Permanente de Avaliação Probatória.

N.º 64435/2004 - conceder a partir de 20/08/2004, a exoneração solicitada pelo servidor MARCELOGONÇALVES DE ABREU, matrícula nº 103225-9, do cargo de Médico I, junto a SecretariaMunicipal de Saúde.

N.º 64336/2004 - revogar a partir de 01/08/2004, o ítem da portaria nº47839/01, que designou aservidora FATIMA CRISTINA R. GOULART, 97.702-9, para exercer a Gratificação de ApoioTécnico nível II, junto a Coordenadoria Distrital de Saúde - Leste do Departamento de Saúde daSecretaria Municipal de Saúde;designar a partir de 01/08/2004, o servidor AUGUSTO CESAR LAZARIN, matrícula nº36.092-9,para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Distrital de Saúde -Leste do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

N.º 64437/2004 - revogar a partir de 01/09/2004, o ítem da portaria nº 62687/03, que designou oservidor EDER PIRES DO AMARAL, matrícula nº 63354-2, para exercer a função gratificadadenominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Setor de Fiscalização Posto II, daCoordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, do Departamento de Receitas Mobiliárias, daSecretaria Municipal de Finanças;revogar a partir de 01/09/2004, o ítem da portaria nº 62687/03, que designou a servidora MARILZABERTIN, matrícula nº 63339-9, para exercer a função gratificada denominada Gratificação deApoio Técnico nível III, junto ao Setor de Fiscalização Posto I, da Coordenadoria Setorial deFiscalização Imobiliária, do Departamento de Receitas Imobiliárias, da Secretaria Municipal deFinanças;designar a partir de 01/09/2004, o servidor JOSÉ HOLTZ JÚNIOR, matrícula nº 45556-3, paraexercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Setor deFiscalização Posto II, da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, do Departamento deReceitas Mobiliárias, da Secretaria Municipal de Finanças;designar a partir de 01/09/2004, o servidor MARCIO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 45936-4, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto aoSetor de Fiscalização Mobiliária Posto I, da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária doDepartamento de Receitas Mobiliárias, da Secretaria Municipal de Finanças;

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 04/40/01396 - PLINTERESSADO: SYNCHROPHAR ASSESSORIA E DESENV. DE PROJETOS CLÍNICOS S/CASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01342 - PL


INTERESSADO: MEDICAMP SOCIEDADE CIVIL LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/0641- PLINTERESSADO: CENTRO DE REABILITAÇÃO OROFACIAL GOLD LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VÂNIACRISTINA BOSCOLO, CRO 54.472.DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/02528 - PLINTERESSADO: KATIA MARIKO HARANAKAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01859 - PLINTERESSADO: OPTICA SALDANHA LTDA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DOUGLASAPARECIDO DOS SANTOS.DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/02185 - PLINTERESSADO: ALBA CRISTINA SALVIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO TÉCNICA DE ALBA CRISTINA SALVI, CRM72.310.DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/02300 - PLINTERESSADO: ODONT WAY CENTRO DE ATENDIMENTO ODONT. PERSONALIZADOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01768- PLINTERESSADO: FÍSIO & ESTÉTICA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS - MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/02414- PLINTERESSADO: CLÍNICA DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICA E ADOLESCÊNCIA S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01418 - PLINTERESSADO: SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01459 - PLINTERESSADO: CAMPINAS DAY HOSPITAL S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/02943 - PLINTERESSADO: INSTITUTO DO CORAÇÃO DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/03288 - PLINTERESSADO: DR. MARCO ANTONIO ALBRECHT RIBEIRO.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARCOANTONIO ALBRECHT RIBEIRO, CRM 69.443DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01234 - PLINTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADE GILMAR NEPOMUCENO ARAÚJO, CRM 57.137.DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01235 - PLINTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01236- PLINTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EDRA DOMINGUES PEREIRA DE OLIVEIRA, CRM 77.099.DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/02208 - PLINTERESSADO: SUPERMERCADOS VEM-KÁ LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/00968 - PLINTERESSADO: ECOLAB EXAMES CARDIOVASCULARES LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

JANETE DO PRADO NAVARROCoordenadora VISA-LESTE

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTAA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados,proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execuçãode limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação dopasseio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autosde Infração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição dedefesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamentodo valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial

COMPROMISSARIO COD.CONTRIB AIMS PROTOCOLOANGELINA PESSAGNO 002.938.000/03 40712 04/70/2954ADELAIDE P MIRANDA 017.867.000./03 34981/39690 04/70/3393ALFREDO C DAMASIO SOUZA 021.684.000/03 35400 04/70/3165ALVARO BALDIN 055.047.990/03 39679 04/70/4088ANTNIO MANOEL MATOS 055.015.079/03 35278 04/70/3885ANTONIO PETTINE NAVARRA 072.215.100/03 39285/657 04/70/3038ANTONIO NAVARRA 072.195.300/03 39653 04/70/3041ANTONIO PETTINE NAVARRA 072.215.000/03 39658 04/70/3037ANTONIO SERAFIM 019.249.000/03 42986 04/70/3062ANTONIO SERAFIM 019.262.000/03 42991/990 04/70/3074ANTONIO SERAFIM 019.263.000/03 42987/998 04/70/3064ANTONIO VICENTE 044.260.400/03 58449 04/70/3840APARTECIDO F SILVA 018.732.000/03 58462/463 04/70/2368BEC BIOLCHINI ENG CONST LTDA 055.053.323/03 35270 04/70/4259CARLOS MAMONE SOBRINHO 024.622.000/03 35264 04/70/3888CECY SOUTO FRANCA 027.171.000/03 42984 04/70/3056CHRISTOVAM M.A.M.IVANCKO 027.441.000/03 58454 04/70/4413CIA COPALE ADM COM IND 072.200.500/03 39656 04/70/4036CLARICE C MIGUEL SANTOS 042.076.289/03 42952 04/70/3086CSARLOS A MACICO 010.891.000/03 58442/443 04/70/2311DALLE MOLLE J FACCI 012.871.000/02 58448 04/70/2371DALVA JOSEFINA GALEGO 021.940.050/03 35454 04/70/3146DEOLINDA ALVES 055.038.486/03 35323 04/70/2112DORVALINA AP F MELLO 055.051.569/03 35312 04/70/2111EDER GIRALDI 044.226.600/03 58461 04/70/4025EDNALVA VIEIRA SANTANA 028.254.000/02 35431 04/70/2668EDSON OLIVEIRA REI 026.931.000/03 58456/458 04/70/2510EDUARDO ANDREOLI BARBOSA 036.661.000/03 58451 04/70/4420EDUARDO VIGANI 043.507.400/03 35309 04/70/2854ELIAS ANTONIO ZOGBI 008.951.000/03 42985 04/70/2403ENDUCANDARIO S PAULO LTDA 016.550.000/03 35268 04/70/4483FERNANDA V TOURNIEUX 019.376.000/03 35269 04/70/3605FORO OKABATAKE 055.010.287/03 35455 04/70/2492FRANCISCO VON ZUBEN 043.847.700/03 35259 04/70/3858GUSTAVO ZIMMERMANN 072.183.100/03 39651 04/70/3006HELIO B LOPES FARIA 055.008.773/03 35428 04/70/3138HELIO C BADAN PALHARES 055.086.370/03 35275 04/70/3921JEANETTE YOUSSIF HADDAD 045.418.800/03 39697 04/70/2079JOAQUIM SIMOES 046.305.700/03 35453/52 04/40/0683JORGE ABDEL MASSIH 019.260.000/03 42993/994 04/70/3071JOSE FERNANDO ROSSETO 027.133.000/03 42978 04/70/3076LUIS ANTONIO NOGUEIRA 006.307.280/03 35458 04/70/2663JOSE SANTOS CARMELLO 055.005.456./03 35326 04/70/2704LUIZ ANTONIO SCAVARIELLO 055.005.276/03 38303 04/70/3815

MANOEL ALVES RODRIGUES 055.056.805/03 35314/320 04/70/2992MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.865/03 39663 04/70/2551MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.864/03 39660/659 04/70/2550MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.866/03 39680/695 04/70/2553MARIA DOMIGUES VARGAS 055.009.436/03 38574 04/70/4019MAXIMINO IGLESIAS 032.287.000/02 58465 04/70/0152MOREIRA IRMAOS COMERCIO S/A 047.462.400/03 35262 04/70/4122NELSON ALAITE JUNIOR 055.053.325/03 35260 04/70/2331NHENTALIA ANDERY 072.356.000/03 39687 04/70/2991NHENTALIA ANDERY 072.356.100/03 39688 04/70/2974OSWALDO E CARMO 055.005.457./03 35327 04/70/2705PAULO V TIRITIL 055.000.486/03 35279 04/70/2930PEDRO SARDELLI 016.837.000/03 35274 04/70/3889RAFAEL A LOTE JUNIOR 045.473.145/03 35456 04/70/3095RODOLFO ZARA NETO 072.009.900/03 38571 04/70/3017ROSANGELA GAROTTI 044.129.400/03 58459/460 04/70/2363ROSILENE GUARNIERI 055.068.253/03 35324 04/70/3341SABURO MITSUYASU 022.996.000/03 35258 04/70/2017SAID JORGE LOTEAMENTOS 055.037.726/03 35308/319 04/70/2101SEBASTIAO LOPES FREITAS 055.013.587/03 39676 04/70/3632SERGIO R RIOS PRADO 055.068.652/03 39654/655 04/70/3387SERGIOR CIRNE TOLEDO 072.312.100/03 39681/696,38509 04/70/2420SIGURD BRUAN WELLBACH 019.763.000/03 42951 04/70/3087SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.051.000/03 35267 04/70/1990SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.160.000/03 35277 04/70/1988SYNIRA ARRUDA VALENTE 033.398.000/03 35265 04/70/1992TEREZINHA F VIEIRA 055.000.488/03 35276 04/70/2931VICTOR A NORANHA GUSTAVO 055.025.193/03 35271 04/70/3942WAGNER SANTOS OLIVEIRA 072.360.500/03 39297 04/70/2229WILSON CANO 055.009.438/03 38575 04/70/4220

ROBENI BAPTISTA DA COSTASecretaria Municipal de Serviços Público

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SER VIÇOSPÚBLICOS

Em 14 de setembro de 2004Prot.: 10/40.046/2003 - Int.: SMSPCAR - Ref.: Pregão Presencial n.º 008/2003 - Objeto: Registrode Preços para aquisição de Emulsão RR 2 C para manutenção das vias públicas.Diante dos elementos constantes no presente protocolado e ao disposto no Art. 1º do DecretoMunicipal n.º 14.741/2004, AUTORIZO , com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 293/2003, adespesa no valor total de R$10.612,00 (dez mil, seiscentos e doze reais) a favor da empresa PetrobrásDistribuidora S/A., para o fornecimento do item 01.À Coordenadoria de Planejamento e Organização – DPCC, para encaminhamento ao Setor deContabilidade via SIM, a seguir, à SMSP, para o gerenciamento e emissão da Ordem de Fornecimentoà empresa.

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DESERVIÇOS PÚBLICOSEm 13 de setembro de 2004

Prot. nº 03/10/68.145 - Int.: Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Ref.: Tomada de Preçosnº 024/2004 - Objeto: Contratação de empresa para execução de obras específicas de engenharia,como parte da construção de 03 (três) pontes sobre o Rio Capivari, localizadas, respectivamente, naEstrada Vicinal dos Massucci (ponte dos Massucci), Estrada Vicinal dos Gonçalves (Ponte dosGonçalves) e no prolongamento da Avenida Nelson Ferreira de Souza (Ponte do Jardim Florence/São José).

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face ao art. 1º Decreto nº 14.741 de 30/04/2004, e tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO e aADJUDICAÇÃO pela Secretaria Municipal de Administração da Tomada de Preços nº 024/2004,referente à contratação de empresa para execução de obras específicas de engenharia, como parteda construção de 03 (três) pontes sobre o Rio Capivari, localizadas, respectivamente, na EstradaVicinal dos Massucci (Ponte dos Massucci), Estrada Vicinal dos Gonçalves (Ponte dos Gonçalves)e no prolongamento da Avenida Nelson Ferreira de Souza (Ponte do Jardim Florence/São José),publicada no D.O.M. edição do dia 13/08/2004, AUTORIZO a despesa a favor da empresa BorgesFonseca - Engenharia e Comércio Ltda., no valor global de R$ 774.092,61 (setecentos e setenta equatro mil noventa e dois reais e sessenta e um centavos), devendo onerar dotação orçamentária dopresente exercício o valor de R$ 653.665,71 (seiscentos e cinqüenta e três mil seiscentos e sessentae cinco reais e setenta e um centavos), e o restante onerar dotação orçamentária do exercíciosubseqüente.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1- à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de InformaçãoMunicipal - SIM;2- à Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Planejamento, Controle e Custospara anotações;3- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura do Termo de Contrato;e4- à Secretaria Municipal de Serviços Públicos para as demais providências.

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

RESOLUÇÃO N.º 456/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembrode 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes,por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nosartigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre aimposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavradosa partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 01/09/2004 a02/09/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de TrânsitoBrasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 01/09/2004 A 02/09/2004ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 02/09/2004BQH2785 E1-344710-35 DFU5915 E1-346244-85

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM A TE 20%PROCESSADAS EM 02/09/2004BUI8224 D1-853178-78 DHY1688 D1-851735-58

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 02/09/2004DGW3992 E1-343898-55

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes


AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUALProtocolo C 020.05.2004 – Convite nº 014/2004 - Contrato nº 017/2004 – Aditamento nº 021/2004 – Objeto: Termo aditivo ao contrato de Prestação de Serviços para produção de uma revista ede um vídeo/DVD com a prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Ceasa Campinas noperíodo 2001 a 2004. Empresa: FÁBRICA DE IDÉIAS EDITORA LTDA. – CNPJ Nº – 04.054.072/0001-72 – Valor: Acréscimo no valor previamente pactuado, no montante de R$ 4.025,00 (quatromil e vinte e cinco reais). Ressalvando as disposições do aditamento, permanecem em vigor einalteradas as demais cláusulas do contrato inicial.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

REFERIDA DESPESA ESTÁ SENDO REALIZADA DE ACORDO COM OITEM IV DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

Protocolo nº 2846/04Nota de empenho nº 3168/04Firma: Hypocamp Com. Prods. Farmaco Hosp. Ltda., para os itens 03, 05 e 13 no valor de R$205,50 (duzentos e cinco reais e cinquenta centavos).Nota de empenho nº 3169/04Firma: Valinpharma Com. Rep. Ltda., para o item 25 no valor de R$ 1.145,00 (um mil, cento equarenta e cinco reais).Nota de empenho nº 3170/04Firma: Cirurgica Mafra Ltda., para os itens 08, 21, 24, 27 e 33 no valor de R$ 3.801,40 (três mil,oitocentos e um reais e quarenta centavos).Nota de empenho nº 3171/04Firma: Cirurgica São José Ltda., para o item 31 no valor de R$ 3.067,74 (três mil, sessenta e e setereais e setenta e quatro centavos).Nota de empenho nº 3172/04Firma: Cedomex Distr. De Medicamentos Ltda- EPP., para o item 04 no valor de R$ 72,00 (setentae dois reais).

Campinas, 13 de agosto de 2004.ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

RESUMO DE CONTRATAÇÃO DIRETAProt. 2004/25.471 - Contratado : Sr. Caio Malta Campos, Leiloeiro Oficial, para condução doLeilão 01/2004 a ser promovido pela SANASA. Com base nos decretos 21.981/32 e 22.427/33 eparecer jurídico favorável, o Sr. Diretor Presidente ratifica a contratação.DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕESC/ INVESTIDORES

EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS N. 01/2004 -RETIFICAÇÃO

No edital publicado em 14/09/2004,ONDE SE LÊ “Para os lotes 33 (óleo lubrificante usado ou contaminado em tambores) e 35 (bateriasautomotivas), os interessados...”,LEIA-SE “Para os lotes 35 (óleo lubrificante usado ou contaminado em tambores) e 34 (bateriasautomotivas), os interessados...”.ONDE SE LÊ “Lote 33: 3 Carrocerias de madeira para veículos tipo Sprinter, caminhões tipo 1113e F4000.”LEIA-SE “Lote 33: 3 Carrocerias de madeira para caminhões tipo 1113.“.

GUSTAVO SCGMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConvite: 2004/63 - Aquisição de Válvula Piloto para Válvula Redutora de Pressão. Restor Comér-cio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda., valor total R$ 9.550,00.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2004/74 - Aquisição de coletores de resíduos seletivos com adesivos para identificação.Classificada 1º lugar: Plastic House Comércio e Serviços Ltda. - item 08, valor total R$ 22.750,00.O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

LEI N. 12.072, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004REVOGA A LEI N. 11.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DENOMINA RUA

FERDINANDO MASSUTTE UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”A Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, Carlos F. Signorelli, promulgo nostermos da alínea “b” do artigo 50 da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:

Ar t . 1A r t . 1 ºº - Fica revogada a Lei n. 11.089, de 17 de dezembro de 2001, que “DenominaRua Ferdinando Massutte uma via pública do Município de Campinas”.

Art . 2Ar t . 2 ºº - - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 14 de setembro de 2004

CARLOS F. SIGNORELLIPresidente

Autoria: Vereador Roberto FratiPUBLICADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 14 DE SETEMBRODE 2004.

TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral

RESOLUÇÃO N° 790, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004REMANEJA DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promul-go a seguinte Resolução:

Art. 1° -Art. 1° - De acordo com o artigo 169, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Cam-pinas, fica a Mesa da Câmara autorizada a transferir as seguintes dotações:

01.010100.0103132002.001.3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas .................................................. R$ 110.000,003.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores ........................................ R$ 40.000,00

3.1.90.94 Indenizações Rest. Trabalhistas ........................................... R$ 350.000,00

3.3.90.39 Outros Serv.Terc.-Pessoa Jurídica .........................................R$ 100.000,00

................................................................................................————————TOTAL A TRANSFERIR .....................................................................................................R$ 600.000,00

Art. 2°Art. 2° - As transferências de que trata o artigo anterior serão alocadas na seguintedotação:

01.010100.0103130013.001.4.4.90.51 Obras e Instalações .................................................................................R$ 600.000,00.................................................................................................................————————

TOTAL TRANSFERIDO ......................................................................................................................R$ 600.000,00

Ar t . 3 °A r t . 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Campinas, 14 de setembro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidenteautoria: Mesa da Câmara Municipal de CampinasPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 14 DE SETEMBRODE 2004.

TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral

SOCIEDADE EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CNPJ 46.050.951/0001-76BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2003

ATIVOCaixa 255.770,54Bancos Conta Movimento (145.798,10)Contas a Receber 69.761,06Aplicações Diversas 1.144.589,42Empréstimos/Antecipações 15.494,38Saldo Devedor Folha 0,33Imóveis 32.364.02Móveis e utensílios 690.486,17Equipamentos de Ensino 124.205,81Veículos de uso próprio 37.240,00Biblioteca 1.665,77COMPENSAÇÃOProvisões em pendências 15.113,46Pendências a verificar 9.037,58Depósitos não Identificados (-)1.091,56Valores em Cheques cf. B.O. 71.182,40Chs.Dev. s/ Lcto. no Caixa 1.342.80Cheque/Docum. env. Cartório 34.844,65 130.429,33

————————————Total do Ativo 2.356.208,73PASSIVOEXIGÍVEL A CURTO PRAZOContas a Pagar 167.320,43Repasses 50.274,60 217.595,03

———————————COMPENSAÇÃOReceitas ano seguinte a transferir 363.530,24 363.530,24

———————————PATRIMÔNIO LÍQUIDOSaldo do exercício Anterior 2.456.145,23Prejuízo no exercício (-)681.061,77 1.775.083,46

———————————Total do Passivo 2.356.208,73RECEITARECEITAS DE ENSINO 4.151.325,75RECEITAS DA CANTINA 68.719,15RECEITAS DE APLICAÇÃO 276.649,36RECEITAS EVENTUAIS 12.391,54RECEITAS DE EVENTOS 561.088,76RECEITAS ENCARGOS S/ PARCELAS 8.504,91TOTAL DA RECEITA 5.078.679,47DESPESASAlimentação/Vestuário 55.279,55Remédios/Méd./Dent./Enferm. 27.155,18Cama/Banho/Utensílios 335,80Veículos e Viagens 78.619,58Divulg./Inform./Treinamento 99.232,75Informática 87.405,86Cantina 60.488,29Material Didático 89.926,03Manutenção Geral 419.696,61Água/E.Elétr./Telef./Gás GLP 292.054,71Segurança 16.503,23Despesas Financeiras 106.374,31Despesas Gerais 245.014,71Contribuíções ao INSS 653.234,10F.G.T.S. 281.937,73P.I.S. 24.005,74Despesa c/IRF Forn./Prof.Liberais 4.041,61Festividades Comunidade 20.511,29Benefícios 333.699,90Taxas/Benef.Compens.Func./Prof. 876,12Despesas Trabalhistas com Professores 1.766.053,21Despesas Trabalhistas com Funcionários 1.074.679,62Indenização por Via Judicial 22.615,31 5.759.741,24Deficit do Exercício (-)681.061,77 (-)681.061,77

———————————TOTAL DAS DESPESAS 5.078.679,47

MARIA CONCEIÇÃO DE MELOPresidente

RUI DE OLIVEIRA PINTOTC CRC 1SP081105/0-O

CONVOCAÇÃO - XI. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAA Secretária da Cooperativa de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos do Trânsito –CMPPT-Matriz, no uso de suas atribuições legais, vem através deste edital, CONVOCAR os Cooperados eCooperativas Singulares – Região do Vale do Paraíba, Região do ABC Paulista, Bauru e Sorocabapara XI Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 04 de OUTUBRO de 2004,com primeira chamada às 19:00 horas, com tolerância até as 19:15 horas, na sede da CMPPT sito aAv. Governador Pedro Toledo, 513 – Bonfim, nesta cidade de Campinas, com a seguinte PAUTA :1- Formação da FEDERAÇÃO da Cooperativa de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos deTrânsito – Matriz, conforme aprovado na IV Assembléia Geral Extraordinária registrada na JUCESP;2- Assuntos pertinentes a Federação;3- Esclarecimentos de dúvidas;4- Outros assuntos que se fizerem pertinentes.

Campinas, 04 de Setembro de 2004

ADIMA APARECIDA NICOLETTIDiretora Secretária Executiva - CMPPT



Expediente

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2004

Prefeitura Municipal de Campinas

Avenida Anchieta 200, Centro

19 3735-0762

www.campinas.sp.gov.br

[email protected]

O Diário Oficial do Município de CampinasLei nº 2819/63 é uma publicação

da Prefeitura Municipal de Campinas

Diário Oficial

do Município de

Campinas

Governo Democrático e Popular

PrefeitaIzalene Tiene

Sec. de Governo 3735-0706Lauro Camara Marcondes

Sec. de Administração 3735-0339Maria Tereza Domingues

Sec. de Assistência Social 3735-0280Rita de Cássia Angarten Marchiore

Sec. Municipal de Cooperação Internacional e Ciatec 3256-5433Mário Dino Gadioli

Sec. Municipal de Educação 3735-0371Corinta M. G. Geraldi

Sec. Municipal de Finanças 3735-0201José Luís Pio Romera

Sec. Municipal de Habitação 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Sec. Municipal de Obras e Projetos 3735-0300Silvia Faria

Sec. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente 3735-0221Fabio Silveira Bernils

Sec. Municipal de Recursos Humanos 3735-0156Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Sec. Municipal de Saúde 3735-0283/0287Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Sec. Municipal de Transportes 3735-0224/0504Marcos Pimentel Bicalho

Sec. Municipal de Cooperação nos Assuntos de SegurançaPública 3241-0110Maria Cristina von Zuben

Sec. Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania 3735-0271Marília Cristina Borges

Sec. Municipal de Cultura, Esportes e Turismo 3705-8000Valter Ventura da Rocha Pomar

Sec. Municipal de Serviços Públicos 3735-0754/0860Ronaldo Hipólito Soares

Sec. Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho 3735-0716/0830Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do Orçamento Participativo 3735-0711José Reinaldo Braga

Coordenadoria da Mulher 3735-0722/0730Rosangela Rigo

Coordenadoria da Juventude 3735-0763/0759Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra 3735-1036Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e SegurançaAlimentar 3746-1019Coordenador: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria 0800-7727456José Alberto da Silva Curado

SETEC 3234-4181Elvis Humberto Poletto

IMA 3739-6000Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti 3772-5700Adail de Almeida Rollo

Sanasa 3735-5000Ricardo Farhat Schumann

Ceasa 3746-1550/1002Mário Biral

Fundação José Pedro de Oliveira 3289-2886/3289-5377Ari Fernandes

Cohab 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Junta de Serviço Militar 3735-0361Presidenta da JuntaPrefeita Izalene TieneRepresentante da prefeitaCesário Silva

Coordenador e Diretor deComunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana MirandaJary Mércio

Edição de ArteJoão RobertoMarcondes do AmaralAndré Luiz A. Beraldo

FotosLuiz GranzottoValéria AbrasRoberto De Biasi

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorialAlipio Freire

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação eDistribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

Coordenadoria Especial de Comunicaçã[email protected]

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EMPREGOS

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Trocador de moldes plásticos M 20 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)

Costureira F 25 a 40 ens. fundamental 12

(máquina reta) (4ª série)

Elertricista de veículos M 21 a 45 ens. fundamental 36

(de ônibus, conhecimento em injeção eletrônica, (7ª série)

motor partida)

Funileiro de autos M 19 a 38 ens. fundamental 24

(reparos em ônibus) (7ª série)

Passadora F 25 a 50 ens. fundamental 06

(de roupas finas, para trabalhar em Vinhedo) (4ª série)

Motorista carreteiro M 28 a 45 ens. fundamental 24

(possuir CNH “E”, com curso MOPP, (4ª série)

trabalhará em vários Estados, trazer curriculum)

Torneiro mecânico M 28 a 45 ens. fundamental 60

(para trabalhar em Jaguariúna, conhecer (6ª série)

instrumentos de medição)

Monitora corte e custura F 25 a 45 ens. fundamental 12

(conhecer máquinas indsutriais: Galoneira, completo

Overloque, reta e cortadeira)

Babá F 21 a 40 ens. fundamental 06

(p/ morar) (4ª série)

Alinhador balanceador de veículos M 18 a 50 ens. fundamental 06

(4ª série)

Motorista de caminhão MUNCK M 25 a 50 ens. fundamental 24

(com curso do Senai ou equivalente) (4ª série)

Motorista de caminhão TRUCK M 30 a 50 ens. fundamental 24

(curso MOPP/ direção defensiva/habilitação “D”) (5ª série)

Programador de torno CNC M 25 a 40 ens. fundamental 36

(trabalhar em Jaguariúna) (7ª série)

Auxiliar de costura F 25 a 40 ens. fundamental 06

(saber costurar à mão) (4ª série)

Tesoureiro F/M 25 a 45 ensino médio 36

(com habilitação para carro) completo

Instrumentista M 21 a 45 ensino médio 24

(manutenção preventiva e corretiva na área industrial, completo

curso de instrumentação, para trabalhar em Paulínia)

Frezador de ferramenta M 25 a 40 ens. fundamental 36

(experiência em fresa convencional e instrumentos de (6ª série)

medição, para trabalhar em Jaguariúna)

Babá F 18 a 50 ens. fundamental 12

(4ª série)

Soldador M 25 a 48 ens. fundamental 72

(solda MIG, TIG) completo

Torneiro Mecânico M 25 a 50 ensino médio 36

completo

Marceneiro M 20 a 45 alfabetizado 24

Torneiro mecânico M 25 a 50 ens. fundamental 36

(possuir curso SENAI) completo

Mecânico de regulagem de velocidade M 20 a 38 ensino médio 24

completo

Ajudante de mecânico de refrigeração M 20 a 35 ens. fundamental 24

completo

Vendedor interno F/M 21 a 50 ensino médio 06

(1ª série)

Vendedor de fretes aéreos F/M 25 a 50 ensino médio 24

(com veículo próprio) completo

Motorista de caminhão basculante M 25 a 50 alfabetizado 36

(CNH “D”, curso MOPP)

Fiscal de loja F/M 20 a 45 ensino médio 12

completo

Açougueiro M 18 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)

Mestre de obras M 25 a 50 ens. fundamental 24

(4ª série)

Desenhista projetista mecânico M 21 a 35 ensino médio 12

(para trabalhar em Sumaré) completo

Eletricista de manutenção predial M 20 a 40 ens. fundamental 24

(com curso do Senai ou equivalente) (7ª série)

Auxiliar de tesouraria F/M 21 a 40 ensino médio 06

completo

Acabador de bancada de mármore M 17 a 40 ens. fundamental 24

(4ª série)

Mecânico de refrigeração M 25 a 35 ens. fundamental 60

(self chiller) completo

Montador de estruturas metálicas M 19 a 45 ens. fundamental 12

(4ª série)

Auxiliar técnico químico M 22 a 40 ensino médio -

(com Curso Técnico em Química) completo

Técnico Eletrotécnico M 20 a 30 ensino médio 24

(curso em eletrotécnica, experiência m ar-condicionado, com completo

habilitação)

Eletricista de manutenção predial M 22 a 50 ensino médio 24

(com curso) completo

Empregada doméstica F 12

(para morar)

Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12

(de ônibus) (7ª série)

Auxiliar de limpeza M 20a 35 ens. fundamental 06

(6ª série)

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas.Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Fonte: PAT-Campinas

16 Quarta-feira, 15 de setembro de 2004

Homenagem a Carlos GomesHomenagem a Carlos GomesHomenagem a Carlos Gomes

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Macc: exibiçãode filmes iranianos

Cinema O Museu da Imagem e do Som (MIS)promove no próximo fim de semanamais um ciclo de cinema iraniano,com apoio da 100% Vídeo. As apre-sentações serão no Museu de ArteContemporânea José Pancetti(MACC). A sala tem 40 lugares. RuaBenjamin Constant, 1633, Centro. Aentrada é franca.

DEZ (Irã, 2002 – 90’) - com debate.Direção: Abbas Kiarostami.Com Mania Akbari e Roya Arabshahi.Dez episódios que se passam em diasdiferentes, mas sempre no carro deuma jovem mulher divorciada e recém-casada com outro homem. Além doseu filho do primeiro casamento, eladá carona a várias mulheres, uma pros-tituta, uma jovem apaixonada, umasenhora, montando um sensível retra-to da feminilidade no Irã.Dia: 17/9 (sexta-feira)Horário: 19h

O ESPELHO (Irã, 1997 – 80’)Direção: Jafar Panahi.Com Ymina Mohammad-Khani eNaser Omumi.O filme conta a história de uma garotaque, desencontrando da mãe, decidesair sem rumo pelas ruas da cidade,revelando o choque do universo infan-til com a complexa realidade do mun-do dos adultos.Dia: 18/9 (sábado)Horário: 16h

O JARRO (Irã, 1992 – 83’)Direção: Ebrahim Foruzesh.Com Behzad Khodaveisi e FaternehAzrah.Numa escola, o jarro que serve para ascrianças matarem a sede trinca. Istomobiliza as pessoas da aldeia. Comuma produção e um argumento sim-ples, o diretor consegue transformarum episódio aparentemente banal emcinema de rara poesia e beleza.Dia: 19/9 (domingo)Horário: 16h

AGENDA

DANIEL FLEMING

A capoeira vem há anosganhando repercussão inter-nacional. Milhares de acade-mias com mestres brasileirosproliferaram em diversos paí-ses, mas é no Brasil a maiorconcentração de praticantes.Para aumentar o conhecimen-to sobre esta tradição, a Fun-dação de Capoeira Artes dasGerais, com apoio da Secreta-ria Municipal de Esporte, Cul-tura e Turismo, por meio doDepartamento de Esportes,organiza a 2a Convenção Na-cional de Capoeira, em Cam-pinas, entre os dias 24 e 25 desetembro.

O objetivo do encontro éproporcionar a troca de ex-periências entre praticantesde todos os estilos do espor-te, a capoeira regional, con-temporânea e angolana. Fo-

LILIANA SAMARA DIAS

Campinas recebe hoje alu-nos de entidades que cuidamde portadores de necessida-des especiais da cidade e re-gião, para o Torneio SER Des-portivo Adaptado. O encontroreunirá cerca de 350 atletas es-peciais, das 12h às 18h nas de-pendências da Faculdade deEducação Física da PUC-Cam-pinas no Campus I. Eles vãodisputar futebol de salão e atle-tismo adaptado.

O Instituto SER - clínica-es-cola de Campinas e Centro deReferência Nacional no trata-mento de Portadores de Ne-cessidades Especiais – emconjunto com o Centro Inter-disciplinar de Atenção ao De-ficiente da PUC-Campinas(Ciad), organizaram esta pri-meira edição do Torneio SERDesportivo Adaptado da Re-

Torneio Desportivo Adaptado

gião Metropolitana de Cam-pinas, trazendo os atletasespeciais de várias cidadesda região e da Capital.

PRÍNCIPE

NO TORNEIO

A entrega das medalhasserá feita pelo Príncipe da Ni-géria e Presidente do CentroCultural Africano, AdekunleAdenromu Ogumjimi, que es-tará representando os africa-nos, expoentes atletas cam-peões mundiais em atletis-mo, além de expor no localdo evento produtos e exem-plares da cultura africana.

Convenção Nacional de Capoeira em Campinas

ram convidados, pelo grupode Minas Gerais, 15 gruposde várias regiões do país,Santa Catarina, São Paulo,Rio de Janeiro, Bahia, Paraná,Brasília e Ceará. “É uma ma-neira de trazer mestres comconhecimento para trocarexperiências e os nossos alu-nos conhecerem melhor acapoeira”, explica um dos or-ganizadores da convenção,mestre Salário.

Em maio de 2003, a 1a

convenção, que reuniu cercade 1.200 pessoas, aconteceuno Ginásio do Taquaral. Nes-te ano, o encontro acontecedia 24, com a palestra “Evo-lução da capoeira no Brasil,e exterior” e o curso de ca-poeira com os mestres con-vidados, no Instituto Educa-cional Raphael Di Santo, àrua Antônio Ferreira Laranja,57, Jardim Garcia.

CELSO BOLDSTEIN

Fotos, apresentação da Sinfô-nica e muitas atividades no Cen-tro de Ciências, Letras e Artes(CCLA) fazem a programação co-memorativa ao mais importanteartista nascido em Campinas; omaestro Carlos Gomes. A progra-mação é gratuita e se estende atéoutubro, ampliando agenda defestividades que nos últimos anosesteve limitada aos dias em tornode 16 de setembro, data que re-gistra a morte do compositor nacidade de Belém do Pará.

Se no ano passado um dospontos altos da programação foio lançamento em CD do livro Nhô

Tonico e o burrico de pau – a história de

Carlos Gomes por ele mesmo, da pes-quisadora Lenita Nogueira, esteano outro CD se destaca: Campi-

nas de todos os sons, composto deprelúdios, abertura e árias de ópe-ras, sob regência de Cláudio Cruz.

A participação do Centro deCiências – que guarda o maioracervo de documentos e objetosdo compositor, inclusive um deseus pianos -, inovou ao garantirlinha pedagógica para as come-morações, entre elas programa-ção de oficinas voltadas a crian-ças e jovens, apresentação co-mentada de óperas e visita moni-torada ao Museu Carlos Gomes.Entre as atividades que aconte-cem hoje no CCLA estão a ofici-na de técnica vocal para criançase jovens euma visita monitoradaao Museu Carlos Gomes.

Apresentações da Sinfônica e lançamento de CD integram programação em homenagem ao maestro

PROGRAMAÇÃO12h – Abertura, desfile dos Atletas Es-peciais, juramento dos atletas feito porConceição Jeremias, atleta olímpica deArremesso de Disco13h – Início dos jogos16h30 – Lanche dos Atletas Especiais17h – Entrega das medalhas18h – Término do Torneio

PROGRAMAÇÃO

Hoje, 15 de setembro18h – Oficina de Técnica Vocal para crianças e jovens. Ori-entação do professor Hamilton Leme19h – Visita monitorada ao Museu Carlos Gomes CCLA.Participação aberta.19h30 – A Ópera Romântica em Carlos Gomes. Comentá-rios do professor José Alexandre dos Santos Ribeiro.Local: CCLAEndereço: rua Bernardino de Campos, 989, Centro Amanhã, 16 de setembro18h – Oficina de técnica vocal para crianças e jovens – profªBeatriz19h – Visita monitorada ao Museu Carlos Gomes CCLA19h30 – Os personagens musicais de “O Guarani” de CarlosGomes14h às 17h (até o dia 19, domingo) – Oficina cultural Óperaem Estúdio Carlos Gomes (com audição)Local: CCLAEndereço: Rua Bernardino de Campos, 989, Centro

Sexta-feira, 17 de setembro18h – Oficina técnica vocal para crianças e jovens – prof.Akira Kawamoto19h – Visita monitorada ao Museu Carlos Gomes CCLA –em seguida, montagem experimental da ópera Bodas deFígaro, pelos alunos do professor Hamilton Leme

19h30 – As Bodas de Fígaro, de Mozart – comentários do prof.José Alexandre dos Santos RibeiroLocal: CCLAEndereço: Rua Bernardino de Campos, 989, Centro

Sábado, 18 de setembro10h – Cerimônia em frente ao túmulo de Carlos Gomes –apresentação da Banda Carlos GomesLocal: Praça Bento Quirino

10h – Exposição “Carlos Gomes na visão infantil do 3º milê-nio” – trabalhos dos alunos de artes plásticas do Conservató-rio Carlos Gomes – orientação da profª Lycia Guth – tema“Picasso inspira Carlos Gomes”Local: Praça do CoretoEndereço: rua Antônio Lapa, 110, Cambuí Domingo, dia 19 de setembro10h30 – Espetáculo “Quando as andorinhas voltarem...”, pelaCia. de Dança Contemporânea Lina PenteadoLocal: avenida Campos Salles (“Ruaminha”)

18h – Visita monitorada ao Museu Carlos Gomes CCLA19h – Concerto com obras exclusivas de Carlos GomesLocal: CCLAEndereço: rua Bernardino de Campos, 989, Centro

O maestro CláudioCruz (ao lado);

abaixo, Sinfônica deCampinas em

concerto na PraçaBento Quirino. Ao

lado à direita , salado Museu Carlos

Gomes

PrimeiraConvençãoNacional deCapoeira:mais de 1,2mil pessoasno anopassado noGinásio doTaquaral

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Alimentação escolar do Município ganha prêmio …2004/09/15 · das mãos do presidente Lula, em Brasília, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, na categoria Capitais