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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires

Profª Maria Inês Soares FreirePrefeita

Jair Diniz MartinsVice-prefeito

Conselho da CidadePresidente: Marcelo Dias Menato

Vice-presidente: Armando Cláudio PaulinoSecretário Geral: Marcos Pellegrini Bandini

Titulares

Antonio Carlos Bezerra da Costa

Basílio Vido

Carlos Eduardo Rizzo

Clara Judith Piñon Rodriguez Nabeshima

Douglas Carvalho da Fonseca

Eduardo Romano Soares

Elisabeth Conceição

Fábio Vital

João de Souza Ferrez

Jorge Antonio dos Santos

José Antonio dos Santos

José Maria de Almeida

Juracy Ferreira

Leandro Luis Collodro

Luciano Ricardo Azevedo Roda

Maria Auxiliadora Freitas Reis

Mário Nunes

Nelson Gomes da Silva

Paulo Roberto de Moraes

Ricardo Carajeleascow

Roberto Rusticci

Ronaldo Queródia

Suzy Maria de Miranda Mendonça Santos

Vera Alice Papp

SuplentesAna Maria Hercoles

Ana Maria Mateus MarinsAntonio Donizeti GuimarãesBalbina Antonia de Oliveira

Daniel BarbosaEdgar FerreiraEgno Pereira

Élson Mirou TanakaHelena de Lima Barbosa de Oliveira

Idair Ferreira de MouraIvan Carlos BonadioJosé Oliveira JustinoLilian Sayuri Nakano

Maira GarciaMarcia Cristina Monteiro

Márcia Gonçalves QuinálhaMariza Guedes Carvalhaes Labrada

Marta Rocca FerreiraNívio Pérsio Pires

Rejane Foresto MombergRoberto Gonçalves Lima

Rosemeire de Oliveira NascimentoRosemeire Cardoso

Valtamiro Ferreira de MouraVanesa Nobre dos Santos

Veridiana Granado

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É com grande satisfação que em meu governoRibeirão Pires tenha a possibilidade de apre-

sentar, pela primeira vez, a Agenda 21 Local. Um dos principais ins-trumentos de planejamento de políticas públicas para o desenvolvi-mento sustentável de uma comunidade, cidade, estado ou mesmo umpaís, criada na Eco-92, a Agenda 21 tem as premissas para que nossomunicípio cresça garantindo o desenvolvimento econômico, social eurbano para todos.Desde meu primeiro governo criamos espaços de participação

popular e planejamento participativo como o Fórum de Desenvolvi-mento Sustentado, os diversos congressos e conferências setoriais eo orçamento participativo. Neste governo demos um passo à frenteintegrando as várias discussões setoriais nos trabalhos do Fórum daCidade, que se materializa neste documento.Para tanto, construímos, em 2001, o Fórum da Cidade que reuniu

poder público, cidadãos ribeiraopirenses e entidades da sociedadecivil organizada para discutir o que queríamos para o futuro de Ri-beirão Pires. O resultado foi um grupo de sugestões feitas de formadescentralizada pela população nas oito regiões da cidade. Em se-guida, montamos o Conselho da Cidade, de caráter paritário, quetrabalhou as várias propostas apresentadas pela população, trans-formando-as em programas nas áreas de saúde, educação, cidada-nia, cultura, esporte, segurança, transporte, meio ambiente, turismoe integração regional entre outras ações, para serem aplicadas nospróximos 20 anos. Um trabalho fantástico que construiu a Agenda21 Local de forma democrática, transparente e participativa, fatorestrito a pouquíssimos municípios do país, e que mostra que Ribei-rão está na vanguarda das políticas públicas em muitos setores.Se vencemos o desafio de montar a Agenda 21 com participação

popular, temos um trabalho maior para que ela se torne realidade.Sua aplicação não pode ficar restrita aos atores que a elaborarammas todos aqueles que desejam ver nossa cidade cada vez melhor,com mais infra-estrutura, melhores serviços e, principalmente, res-peito ao meio ambiente.Um legado para nossos filhos e para as futuras gerações que

devemos construir dia após dia.

Profª Maria Inês Soares FreirePrefeita da Estância Turística de Ribeirão Pires

Apresentação

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A Agenda 21 do nosso município é um marcohistórico para a cidade de Ribeirão Pires pois estamos agora no sele-to rol das cidades no Brasil que planejam seu futuro de formacriteriosa, participativa, obedecendo não só às normas gerais deuma Agenda 21 local como também atendendo aos anseios de todaa sociedade civil.Hoje estamos comemorando, mas sabemos que os trabalhos para

implementar o que está na nossa Agenda 21 será o próximo passode muitos que deverão ser dados no caminho do desenvolvimentosustentado e por isso a continuidade das próximas ações dependedo esforço contínuo de todos nós munícipes e também das diversasassociações e entidades representativas da cidade.Eu, enquanto Presidente da Associação Comercial Industrial e

Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP) farei o máximo para que existasempre um bom grau de cooperação entre os empresários, poderpúblico e demais entidades para que a nossa cidade tenha sempreum rumo correto no seu desenvolvimento.E como Presidente do Conselho da Cidade de Ribeirão Pires deixo

aqui a minha convocação para que todos dêem a sua contribuiçãopara o sucesso da Agenda 21 que busca traduzir o desafio decompatibilizar o seu desenvolvimento respeitando sempre os nossosmananciais.

Marcelo Dias MenatoPresidente do Conselho da Cidade

Apresentação

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Ribeirão Pires, cidade planejada.............................. 8

História e Desenvolvimento de Ribeirão Pires ................... 10

Mananciais e a Proteção ao Meio Ambiente .................... 12

Aspectos Físico-territoriais.................................. 14

Bacias Hidrográficas.................................... 15

Relevo e Ocupação .................................... 16

Regiões e População.................................... 17

Equipamentos ........................................ 18

O que é Agenda 21?...................................... 19

Processo de montagem da Agenda 21 Local ................... 20

Para entender a Agenda 21 ................................ 22

Cidadania e Inserção Social

Saúde .............................................. 23

Cidadania ........................................... 28

Educação ........................................... 35

Cultura ............................................. 40

Esporte e Lazer ....................................... 45

Segurança ........................................... 49

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Comércio e Serviço .................................... 53

Turismo ............................................. 58

Mineração ........................................... 63

Indústria ............................................ 66

Qualidade do Ambiente Natural e Construído

Saneamento Ambiental ................................. 70

Habitação ........................................... 75

Recuperação e Preservação da Paisagem ..................... 78

Planejamento e Controle Territorial ......................... 81

Viário e Transporte ..................................... 84

Educação Ambiental.................................... 87

Estatuto da Cidade ....................................... 89

Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais ................ 90

Indicadores Gerais ....................................... 92

Glossário ............................................... 93

Índice

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Como se planeja uma cidade com par-ticipação? Quais as ações devem ser tomadas para quetoda população tenha a infra-estrutura necessária paraviver com dignidade? E quais são as prioridade quan-do se planeja um município? Essa e tantas outras ques-tões são fundamentais quando se quer construir umacidade melhor, onde haja o desenvolvimento econômi-co, social e urbano.Mas o planejamento participativo é um conceito re-

lativamente novo para a sociedade brasileira. As cida-des, na sua maioria, cresceram em torno de pequenosnúcleos como paradas de tropeiros, igrejas, portos, es-tações de estrada de ferro e raramente tiveram sua ex-pansão planejada com toda a sociedade.Ribeirão Pires não foi diferente. Surgiu em torno de

uma estrada de ferro e cresceu recebendo migrantes eimigrantes que procuraram São Paulo e o Grande ABCpara trabalhar e viver. Um crescimento induzido porcapitais externos à nossa realidade e que nunca partici-param da construção social e urbana da nossa região.Essa expansão foi tamanha que em determinado mo-mento a cidade não a comportou deteriorando serviçose equipamentos públicos e gerando novas demandasnas áreas de infra-estrutura.O mesmo efeito que gerou nosso crescimento rápi-

do, caracterizado por um capitalismo que buscava no-vas fronteiras na expansão econômica da Grande SãoPaulo, também trouxe os problemas quando aglobalização definiu os novos parâmetros do mundoeconômico, ampliando a competitividade para padrõesglobais e formando um capitalismo financeiro forte, ve-loz e ávido por lucro fácil, empurrando a sociedade bra-sileira para a periferia do mundo, ampliando o desem-prego e os problemas sociais.

Essa competitividade levada às últimas consequênciasfragilizou cadeias produtivas, criou a “guerra fiscal” egerou uma sociedade desigual, onde poucos ganhammuito e a maioria paga caro com a exclusão. Regiõesinteiras no mundo como o Grande ABC, Ribeirão Piresincluído, sofreram e sofrem com essa nova ordem mun-dial.A mudança dessa realidade só pode ser feita a partir

de um planejamento, também induzido, que congre-gue esforços da sociedade e redirecione iniciativas pon-tuais e dispersas para um mesmo foco, otimizando in-vestimentos para ações que beneficiem o maior núme-ro de pessoas possível.Na nossa região isso vem acontecendo desde a déca-

da passada com a criação do Consórcio Intermunicipal,que começou a planejar ações conjuntas no âmbito regi-onal, com os prefeitos discutindo projetos e programascomuns nas áreas econômica, social e urbana. Outraação importante foi a criação da Câmara Regional doABC, que integrou o Governo do Estado e sociedade civilorganizada para definir acordos que beneficiem a re-gião como é o caso do Coletor-tronco, investimentos nocombate às enchentes, saneamento, transporte entreoutras ações. Atualmente o Governo Federal por meiodo Ministério das Cidades, criado para integrar as açõeslocais com a política nacional de desenvolvimento, co-meça a participar das discussões regionais, fortalecendoo planejamento regional.Em Ribeirão Pires o planejamento participativo en-

trou na agenda local a partir de 1997, quando a prefeitaMaria Inês dá prioridade para a integração regional eassume a necessidade de construir um pacto local paraque a cidade pudesse enfrentar, organizada, essa novarealidade mundial, nacional e regional. A cidade con-tava com graves problemas urbanos na área fundiária,de infra-estrutura, econômica e social.Até então, tanto pela comodidade criada pelos mo-

delos de desenvolvimento no ABC quanto pela imposi-ção das políticas de meio ambiente levadas à cabo pelogoverno do Estado, o poder público e a sociedade nãose organizaram para tratar conjuntamente das ques-tões mais fundamentais do desenvolvimento social, ur-

Ribeirão Pires,cidadeplanejada

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bano e econômico.Ao inserir uma nova concepção de encarar a reali-

dade da cidade, feita por meio de planejamentoparticipativo, a gestão 1997/2000 abriu as portas paraa comunidade discutir oseu futuro, colocando namesa para debate todosos problemas e a buscasoluções para a RibeirãoPires voltar a crescer. OFórum de Desenvolvimen-to Sustentado foi um mar-co na história recente domunicípio porque colocoufrente a frente, poder pú-blico e sociedade para dis-cutir a cidade. Foram ati-vidades que reuniram au-toridades, funcionários pú-blicos, trabalhadores, es-tudantes, empresários,profissionais liberais, enfim todos aqueles que quises-sem contribuir com o debate. No final de seis meses emais de 750 participantes, estava lançada, em outubrode 1997, a Agenda de Desenvolvimento Sustentado quedefinia estratégias e ações para cerca de 260 proble-mas levantados.Resultado direto daquele trabalho pôde ser visto nos

anos que se seguiram com a consolidação, no municí-pio, do projeto de fomento ao turismo como nova fontede desenvolvimento da cidade; uma nova política degeração de emprego e renda; as intervenções do PlanoEmergencial de Proteção dos Mananciais; a formula-ção de planos de infra-estrutura que beneficiassem amaioria dos habitantes; uma nova política fundiária quesolucionasse os problemas de regularização e de habi-tação; a reestruturação de toda a rede de saúde com agestão plena e a construção de uma maternidade pú-blica; a valorização da área de mata atlântica que co-bre a cidade e que dá potencial para o desenvolvimen-to de setores da economia como o ecoturismo e águapotável; a democratização dos espaços de discussões

entre poder público e comunidade por meio de fóruns,conferências, conselhos entre tantas outras ações.Em 2001, no início do atual governo, foi realizado

um balanço da Agenda que avaliou como andavamtodas aquelas propostas,quais foram realizadas,quais estavam em anda-mento e motivo pelo qualoutras ações não foram re-alizadas, o governo encer-rou a primeira fase de pla-nejamento participativo eabriu o caminho para reali-zar um novo pacto queavançasse para a constitui-ção de uma nova Agendamais ampla e profunda, quepudesse apontar o caminhopara um futuro melhor paratodos. Com essa perspecti-va, em agosto de 2001, a

prefeitura lançou o Fórum da Cidade, para construir aAgenda 21 Local.Diferente do primeiro Fórum, que propôs uma dis-

cussão centralizada constituída por grupos de trabalho,o Fórum da Cidade circulou as oito regiões de planeja-mento do município.Nesse trabalho, agregou-se também toda a experi-

ência dos conselhos setoriais como o de DesenvolvimentoEconômico, Turismo, Saúde, Assistência Social, dos Di-reitos da Criança e Adolescente, Cultura, Patrimônio en-tre outros, construída nos últimos anos. Foram quase 2anos de trabalhos que montaram este documento quechega até você. Ousada, essa Agenda tem o objetivode apontar quais as grandes diretrizes que a comuni-dade ribeirãopirense tem que percorrer para construiruma sociedade mais justa, democrática e participativa.Com todos planejando juntos, estamos tentando fazeruma cidade melhor, onde haja mais emprego, saúde,cultura e educação, onde o desenvolvimento aconteçade forma criteriosa, distribuindo renda e multiplicandodireitos.

Na Agenda 21 a cidade debate aconstrução de seu futuro

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História edesenvolvimentode Ribeirão Pires

Ribeirão Pires é um município que nes-te ano atinge uma população de 110 mil habitantes,segundo dados estatísticos feitos a partir do censo de2000. Situado a sudoeste da região Metropo-litana de São Paulo, forma com outros seis mu-nicípios (Santo André, São Bernardo do Cam-po, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá eRio Grande da Serra) a região do Grande ABC.Conta com mais de 50% de seu território co-berto por áreas verdes, sendo 30% remanes-centes da mata altlântica. Banhado pelo bra-ço Rio Grande do reservatório Billings, tem todoo seu território de 107 Km2 protegido desde1975 pela Lei Estadual dos Mananciais, já queinúmeras nascentes alimentam o maior reser-vatório de abastecimento da Grande São Pau-lo e outras duas bacias hidrográficas: Guaió eTaiaçupeba.Situado no topo da Serra do Mar, cortada

por duas importantes vias de transporte: a es-trada de Ferro Santos a Jundiaí e a rodovia Índio Tibiriçá,que liga São Bernardo do Campo a Suzano, a cidadeconta com um relevo conhecido como “mares de mor-ros”, que fez com que o desenvolvimento urbano acon-tecesse a partir de núcleos distantes um do outro (Cen-tro e Centro Alto, Parque Aliança, Ouro Fino, Vila Sueli,Jardim Caçula, IV Divisão).

Nossa históriaFundada em 1954, a história do território de Ribei-

rão Pires remonta ao século XVII. Antes disso, o localera usado apenas como passagem para quem ia daVila de Mogi para São Paulo ou Santos. Nessa época,

Ribeirão Pires chamava-se Caguassú, Mata Grande ouMata Virgem em Tupi Guarani.No século XVII Ribeirão Pires começou seu povoa-

mento, atraindo muitas famílias que se fixaram nas pro-ximidades da Igreja de Nossa Senhora do Pilarconstruída, segundo registros, no ano de 1719. A áreaera tida como passagem entre São Bernardo do Cam-po e Mogi das Cruzes.No século XIX, com a construção da estrada de ferro

São Paulo Railway para levar a produção de café ao portode Santos, surge um novo povoado às margens da ferro-via e começa o desenvolvimento de olarias e madeireiras

por conta do solo argiloso e da abundância de madeirade lei para construção de dormentes.Com a construção da estação ferroviária em 1885, o

povoado, que já recebe o nome de Ribeirão Pires porestar próximo a um ribeirão que corta uma fazenda dafamília Pires, começa a se desenvolver rapidamente.Com a vinda da colônia italiana em 1887, a ocupaçãodas margens da estrada de ferro superou a ocupaçãoem torno da Igreja do Pilar. Em 1893 demarca-se oloteamento da área central. A primeira construção daIgreja São José é datada de 1895. Nessa época a vilacomeça a ter vida urbana, com comércio e pequenasindústrias. Alguns anos depois uma nova estação ferro-

A passagem de nível na década de

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viário foi construída, a mesma até hoje, que passou poralgumas modificações mas mantém as característicasda época.Em 1925, com a formação da represa Billings, 6,5%

de seu território foi inundado pelo lago, criado para ageração de energia elétrica, mas que a partir de 1974transformou-se em reservatório prioritário para o abas-tecimento humano. Com o desenvolvimento industrialdo país e da região entre as duas grandes guerras,Ribeirão recebe mais empresas e novos imigrantes, vin-dos principalmente da Europa e Japão após a Primeirae Segunda Guerras Mundiais.Na década de 40 ocorre uma nova fase de expan-

são com a implantação de chácaras de veranistas vin-dos do litoral em busca de lazer.Quando inicia o processo de emancipação de Santo

André, em 1953, Ribeirão Pires já conta com cerca de15 mil habitantes. Segue-se uma onda especulativa queresulta na rápida expansão da mancha urbana. Em1963, com a construção da rodovia Índio Tibiriçá a ci-dade ganha um novo corredor de transporte, que faci-lita a ligação com São Paulo, Baixada Santista e Vale doParaíba. Abre-se uma nova área de expansão urbana.Na década de 70 Ribeirão conhece um desenvolvi-

mento industrial principalmente ligadoà cadeia automobilística tendo em vis-ta sua localização afastada e a topo-grafia acidentada.Os efeitos do crescimento regional

nos anos 50 e 60 foram sentidos ape-nas posteriormente com a explosãodemográfica da Grande São Paulo en-tre os anos 70 e 80. Trabalhadores dasindústrias da região passam a ocuparloteamentos precários e sem infra-es-trutura completa.A expansão começa a ameaçar as

regiões de manancial, o que levou ogoverno do Estado a aprovar a Lei deProteção aos Mananciais, que mudoudrasticamente o uso e ocupação do solodo município, que ficou com seu terri-

tório totalmente protegido. Neste ano, a cidade conta-va com mais de 40 mil habitantes enfrentava proble-mas com o crescimento urbano e a infra-estrutura.

Vista geral do Centro Alto nos anos 50

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Virar área de proteção aos mananciais(Leis 898/75 e 1.172/76) mudou para sempre a reali-dade de Ribeirão Pires. De uma hora para outra a cida-de viu-se obrigada a restringir o crescimento urbanopara garantir a produção de água para a represa Billingse para o sistema Guaió eTaiaçupeba. Essa limitação,se por um lado foi ruim por-que fez com que o RibeirãoPires abortasse o incipienteprocesso de crescimento in-dustrial e urbano no mesmoritmo dos outros municípiosda região, por outro,garantiu a manutenção daqualidade de vida de seusmoradores ao mesmo tem-po que dava a possibilida-de de criar novos modelosde desenvolvimento. Pelaprimeira vez, naquele mo-mento, o cidadão tinha apossibilidade de definir seufuturo.Mas não foi isso que

aconteceu. O poder públiconão conse guiu articular um

planejamento urbano que compatibilizasse a proteçãodos mananciais com o crescimento sustentável. Comisso, a cidade iniciaou um processo de estagnação queatravessou toda a década de 80 e parte da década se-guinte. Nesse período Ribeirão Pires perdeu a corrida

do desenvolvimento econômico e começou aenfrentar sérios problemas com o crescimen-to urbano irregular. Só para se ter idéia, oíndice de crescimento da população entre adécada de 70 e 80 foi de 6,89%, enquantono ABC era de 5,27%. Na década seguinte,a média de crescimento no ABC caiu para1,96%, enquanto Ribeirão Pires atingia 3,78%,muito alta para uma região de mananciais.O agravamento dessa crise se deu nos

anos 90, quando a cidade começou a mos-trar que não tinha condições de comportartal crescimento sem prejudicar a qualidadede vida dos moradores e a produção de água.A dificuldade em investir em infra-estrutura,problemas com as enchentes, ausência de ar-ticulação entre município e estado e as dívi-das com empresas concessionárias de servi-ços públicos como Sabesp e Eletropaulo com-prometeram de tal forma o funcionamentoda cidade que os munícipes não conseguiamsequer ligar energia elétrica ou água em suas

Mananciais e aproteção aomeio ambiente:uma novarealidade para odesenvolvimento

O turismo como nova estratégiapara o desenvolvimento

Represa Billings. Prioridade para oabastecimento

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casas, comércios ou empresas.Para agravar a crise, os problemas nacionais como

os sucessivos fracassos de planos econômicos nos anosassim como a política de globalização sem critérios queenfraqueceu a indústria nacional, trouxeram problemasestruturais para a região como o desemprego e a guer-ra fiscal.Grandes indústrias como Phillips-Constanta e Brosol

decretaram falência ou fecharam suas unidades e saíramdo município, deixando milhares de trabalhadores desem-pregados e sem perspectivas econômicas. Para piorar, oencerramento das atividades de duas das maiores indús-trias do município derrubou a arrecadação municipal.A partir de 1997 o gover-

no assume o compromissode mudar radicalmente aconcepção de cidade desen-volvida até então. Inicia umnovo processo de planeja-mento administrativo finan-ceiro, social, urbano e eco-nômico de forma participa-tivo como o Fórum de De-senvolvimento Sustentado, oOrçamento Participativo e osConselhos Setorias.Banco de DadosApesar de Ribeirão Pires

se localizar em área de pro-teção aos mananciais, até1997 não possuia nenhumtipo de informação confiávelpara ser utilizada no plane-jamento. Foi necessário umgrande esforço da equipe degoverno para construir umabase de dados que pudesseorientar os trabalhos de pla-nejamento e investimentosna cidade.Um vôo aerofotogramé-

trico realizado em 1997, iné-

dito em Ribeirão Pires, conseguiu registrar como o mu-nicípio se encontrava do ponto de vista real. Esse vôoestá em vias de ser reeditado novamente de forma queo planejamento tenha uma base de dados sempre atu-alizada. Além disso, a prefeitura realiza neste segundosemestre o Plano Diretor que fará, também de formaparticipativa, as discussões sobre o zoneamento da ci-dade com o objetivo de aplicar em Ribeirão Pires o Es-tatuto da Cidade, editado em 2001.O Plano Diretor já é uma ação definida na Agenda

21, que começa a ser colocada em prática e que devedefinir, na legislação, como será a nova estrutura urba-na da cidade para os próximos anos.

Um banco de dados confiável foi instrumento para a novafase de planejamento de Ribeirão Pires

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A Estância Turística de Ribeirão Pires estásituada a sudoeste da região Metropolitana de São Pau-lo, tendo como limite geopolítico os municípios de San-to André, Mauá, Suzano e Rio Grande da Serra. Tem100% do território em área de manancial das baciashidrográficas do reservatório Billings, Taiaçupeba eGuaió.

Aspectosfísico-territoriais

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Área de 1º categoria (preservação permanente)

Margem da represa Billings (Preservaçãopermanente)

BaciasHidrográficas

Bacia hidrográfica do rio Guaió

Bacia hidrográfica do rio Taiaçupeba

Bacia hidrográfica do Braço Rio Grande doreservatório Billings

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Relevo eOcupação

Área: 107 km2

Altitides: máxima 1043 metrosMínima 747 metrosLatitude: Sul 23o42‘Longitude: Oeste 46o25‘Temperatura: Máxima 32o

Mínima: 05o

Média: 16o

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Regiões ePopulaçãoPopulação: 104.508(censo IBGE 2000)Crescimento: 1,7%/anoÍndice de Desenvolvimento Humano: 0,805Seade 2002

Represa12 bairros, 6.079 habitantes

IV Divisão13 bairros, 7.092 habitantes

Ouro Fino26 bairros, 9.970 habitantes

Santa Luzia15 bairros, 12.908 habitantes

Santana20 bairros, 10.662 habitantes

Parque Aliança15 bairros, 17.682 habitantes

Centro36 bairros, 17.093 habitantes

Centro Alto27 bairros, 23.022 habitantes

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Equipamentos

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O que é aAgenda 21?

Você deve estar se per-guntando o que é uma Agenda 21? Elanada mais é do que um protocolo deações definidos por uma comunidade,cidade, estado ou país que constitui ummodelo de desenvolvimento urbano,social e econômico.A proposta de lançar a idéia de cada

localidade ter sua Agenda para o sé-culo 21 surgiu na Eco-92, ou Rio 92,realizada no Rio de Janeiro, o maiorevento já realizado pela Organizaçãodas Nações Unidas, que reuniu lide-ranças de todos os países do mundo,organizações não-governamentais de todos os con-tinentes e as mais diversas comunidades e etnias quedebateram modelos de desenvolvimento global. Apartir daquele momento di-versos países elaboraramsuas Agendas, inclusive oBrasil. Em seguida, estadose municípios também inici-aram a elaboração destedocumento.No ano passado, em

Joanesburgo, África do Sul,a ONU realizou a Rio+10,que fez um balanço doscompromissos assumidospor todos os países em1992 e fortaleceu a neces-sidade dos países, estadose municípios continuarembuscando uma sociedade sustentável, onde a rela-ção homem e meio ambiente seja a mais harmônicapossível, construindo seus compromissos de forma

democrática e participativa.Apesar dessas orientações, poucos municípios têm

feito esse trabalho. Hoje, segundo dados do Minis-tério do Meio Ambiente, cerca de 5 % dos 5,6mil municípios brasileiros têm a sua.Em Ribeirão Pires, desde 1997 a cidade vêm se

preparando para montar sua Agenda 21 já que oFórum de Desenvolvimento Sustentáado que mon-tou uma agenda tendo como princípio asustentabilidade local. A partir de 2001, com acriação do Fórum da Cidade e o Conselho da Ci-dade, Ribeirão tornou-se um dos primeiros muni-cípios do país a concretizar esse processo de for-ma totalmente participativa, já que a Agenda foimontada a partir de discussões regionais e depoistemáticas, envolvendo comunidade e sociedade ci-vil organizada em diversos debates. Neste ano,com a constituição do Ministério das Cidades, ogoverno federal convocou a Conferência Nacio-

nal das Cidades, a ser realizada também pelos Estadose Municípios, e começa a se organizar para estabeleceruma Agenda nacional integrada.

Elaborar umaAgenda 21 é

construir, de formaparticipativa, o que

queremos para ofuturo de nossa

cidade, de formasustentável,

respeitando omeio ambiente

e o cidadão.

Lançamento do Fórum da Cidade, responsável pororganizar os debates da Agenda 21 Local

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Depois da experiência do Fórum de De-senvolvimento Sustentado que pactuou um novo mode-lo de planejamento participativo, o governo municipalpropôs criar o Fórum da Cidade, em 2001dessa vezmais abrangente do ponto de vista temático e mais ou-sado nos debates com a população, integrando poderpúblico, comunidade e sociedade civil organizada.Responsável por instituir o Conselho da Cidade e

elaborar a Agenda 21 Local, o Fórum organizou oitoplenárias regionais e três temáticas onde discutiu-seo que cada cidadão queria para o futuro de RibeirãoPires. Constituído a partir de três eixos que organiza-ram a discussão denominados Cidadania e InserçãoSocial, Qualidade do Ambiente Natural e Construídoe Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Fórumrealizou oito plenárias regionais que contaram com aparticipação da população dos bairros e trêstemáticas, uma por eixo, com a participação de dele-gados dos bairros e da sociedade civil organizada.Em todas essas rodadas de discussão, a comunidaderespondeu três premissas que questionavam em qualambiente estaremos vivendo, que direitos a cidadegarantirá e o que ela produzirá daqui a 20 anos.A partir desses questionamentos o Fórum ouviu pro-

postas sugeridas pela população, pactuadas com todosos presentes nas plenárias, que definiam quais delasseriam encaminhadas para as discussões temáticas.Nesses encontros regionais participaram cerca de 500pessoas que elegeram os delegados que iriamrepresentá-las nas plenárias temáticas.Na segunda fase, cerca de 250 pessoas participa-

ram dos três dias de trabalho, onde sistematizaram-setodas as propostas vindas dos bairros, organizadas portemas como educação, cultura, cidadania, turismo, in-

dústria, transporte, entre outros. Nessas plenárias, asociedade civil organizada também pôde acrescentarsuas sugestões.Ao final dos três dias de trabalho, estavam prontas

as propostas para a Agenda 21. No último dia, tam-bém, foram eleitos os 28 integrantes do Conselho daCidade com 14 representantes da sociedade civil e 14do poder público mais seus respectivos suplentes. Dasociedade civil, foram eleitos oito conselheiros repre-sentando as regiões e seis ligados às entidades da so-ciedade civil organizada.Em 2002, depois da posse do Conselho, instalou-se

um grupo executivo, com presidente, vice e secretário-geral, responsável por organizar todo o processo de

construção da Agenda 21. Foram eleitos um represen-tante de cada segmento participante do Conselho. Apresidência ficou com a sociedade civil organizada, re-presentada por Marcelo Menato indicado pela Aciarppara o Conselho. A vice-presidência ficou com Arman-do Cláudio Paulino, representando a região do Centro.Por parte da prefeitura, o indicado para secretário-ge-ral foi Marcos Pellegrini Bandini.A partir daí, o Conselho montou grupos de trabalho

que debateram cada tema, em reuniões que contaram

O processo demontagem daAgenda 21 Local

Plenária regional, realizada em oitoregiões, que reuniu cerca de 500 pessoas

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com a colaboração da sociedade para sistematizar aspropostas em programas, com diagnóstico, indicador,ações, definição de atores responsáveis pela sua execu-ção, prazo e governabilidade. Para cada eixo, foi defi-nido um conselheiro para coordenar e outro para rela-tar os trabalhos. No eixo Cidadania e Inserção Social,Leandro Luis Collodro foi o coordenador e ElizabethConceição a relatora. No eixo Desenvolvimento Econô-mico Sustentável, o coordenador ficou com EdgarFerreira e Rose Cardoso a relatora. Já o terceiro eixo,Qualidade do Ambiente Natural e Construído acoordenadoria ficou com Antonio Carlos Bezerra daCosta e a relatoria com Ana Maria Mateus Marins. Apartir daí foram dezenas de reuniões, que se estende-ram durante todo o ano de 2002.Ao final do trabalho, estava montada a base da Agen-

da 21 local. Em seguida, durante o primeiro semestrede 2003, foram realizadas mais rodadas de discussão,organizadas pelo conselho gestor, onde se elaborou odiagnóstico de cada tema, articulando suas ações.Após todo esse trabalho, o Conselho organizou ple-

nárias ampliadas e abertas onde para fazer uma últimaleitura da Agenda 21 para revisar todas as ações pro-postas. Ao final desses trabalhos o documento ficou pron-to e aprovado para sua publicação e divulgação.

PLENÁRIAS REGIONALRegião 4 – Parque Aliança

18 de agosto de 2001E.E. Mário Leandro

Região 2 – Centro Alto25 de agosto de 2001

E.E. Professora Ruth Neves SantanaRegião 6 – Santa Luzia1 de setembro de 2001E.E. Francisco Prisco

Região 1 – Represa15 de setembro de 2001

E.E. Farid EidRegião 5 – Santana22 de setembro de 2001

Paróquia SantanaRegião 3 – Centro

29 de setembro de 2001E.M Carlos Rohn

Região 8 – IV Divisão6 de outubro de 2001E.M. João Midola

Região 7 – Ouro Fino20 de outubro de 2002

Cisc Ouro Fino

PLENÁRIAS TEMÁTICASDesenvolvimento Econômico Sustentável

29 de outubro de 2001Teatro Euclides Menato

Qualidade do Ambiente Natural eConstruído

30 de outubro de 2001Teatro Euclides Menato

Cidadania e Inserção Social31 de outubro de 2001Teatro Euclides Menato

As premissasA cidade é o ambiente onde eu vivo. Em que ambi-

ente estarei vivendo daqui a 20 anos?A cidade é o lugar onde se exercem nosso direitos.

Que direito eu quero que a cidade me garanta daqui a20 anos?Ribeirão Pires é a cidade onde se produz. O que a

cidade estará produzindo daqui a 20 anos?

Plenárias temáticas, quesistematizaram as propostas dos bairros

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Cidadania e Inserção SocialSaúde

Cidadania e Participação PopularEducaçãoCulturaEsporte

Segurança;

Desenvolvimento Econômico SustentávelComércio e Serviços

TurismoMineraçãoIndústria

Agronegócio

Qualidade do Ambiente Natural e ConstruídoSaneamento Ambiental

HabitaçãoRecuperação e Preservação da Paisagem

Planejamento e Controle UrbanoTransporte e Sistema Viário

Educação Ambiental

Eixos estruturantes e seus temasPara facilitar a elaboração da Agenda 21 os temas foram agrupados em eixos estruturantes como seguem:

O Conselho da Cidade, responsávelpela Agenda 21 de Ribeirão Pires, definiu:A Agenda 21 Local foi montada a partir da definição

de três eixos: Cidadania e Inserção Social, Desenvolvi-mento Econômico Sustentável e Qualidade do Ambien-te Natural e Construído, que integraram temas que searticulam entre si e ajudaram a organizar todo o pro-cesso de discussão.• Cada eixo contém temas que abordarão as políti-

cas públicas municipais.• Cada tema propostas elaboradas em programas,

com diagnóstico, indicador, ações, atores, prazo egovernabilidade.• O diagnóstico avalia a situação em que se encon-

Para entender aAgenda 21

tra determinado programa de cada tema.• Os indicadores apontam as metas qualitativas e/ou

quantitativas a serem alcançadas dentro dos vários perí-odos apontados na Agenda 21. O Conselho da Cidadeutilizou vários indicadores já existentes, mas em muitoscasos não conseguiu estabelecer indicador, ficando umcompromisso de, nos próximos passos, elaborá-los.• Os atores, envolvem as diversas instâncias do po-

der executivo, legislativo e judiciário, além de organi-zações não governamentais, entidades representativasde classe profissional, trabalhadores, instituições deensino, centros de pesquisa e movimentos popularesresponsáveis pela execução de terminada ação.• Os prazos das ações foram divididos em: curto,

com período de execução de 5 anos; médio, que vai de5 a 10 anos; e longo, onde as ações podem ser execu-tadas entre 10 e 20 anos.• O Conselho da Cidade estabeleceu três níveis de

governabilidade, ou seja, a capacidade dos atores envolvi-dos em concretizar determinada ação: baixa, média e alta.