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Advocatus, Nº 4
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Como o Direito
pode ajudar
a resolver a questão
da EnergiaEntrevista com Jacqueline
Weaver, professora na Universidade de Houston, e as
opiniões de Mónica Carneiro Pacheco (RPA), Nuno Galvão
Teles (MLGTS), Agostinho Pereira de Miranda (Miranda),
Diogo Perestrelo (CGP) e Bruno Azevedo Rodrigues (ABBC)
Jacqueline Weaver
A mais nova das sócias da Sérvulo & As-sociados acha que estamos bem servidos de legislação: “Não vou dizer que haja um excesso, mas já temos muita regulamen-tação. Talvez na área do ambiente ainda seja preciso desenvolver alguma coisa. Fruto da nossa inserção na UE, a legis-lação hoje em dia não nasce em Portugal especificamente. É importada”.
“O advogado da McDonald’s tem de correr atrás doscolegas. Essa é uma parte do trabalho engraçada, que é feita aqui: a de criar a relação de confiança com os restantes departamentos”, explica Fernando Gonçalves, 34 anos, que por ser advogado na subsi-diária portuguesa da maior multinacional de restau-ração do mundo é obrigado a ser polivalente e a pos-suir um conhecimento jurídico vasto, que atravessa Imobiliário, Consumo e Direito Administrativo.
Sofia Carreiro, sócia da Sérvulo & Associados
Legislação é importada 6
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Director: João Teives n Director Editorial: Jorge Fiel n Mensal n Ano I n N.º 4 n Julho de 2010 n 15 euros
www.advocatus.pt
www.raposobernardo.com
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orelha_site.pdf 1 5/19/10 4:19 PM
Pág. 26 a 35
9 Advogado e polivalente
O novo agregador da advocacia2 Julho de 2010
Julho de 2010 3O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt EntrevistaDestaques
Divórcios pela Internet? Lojas jurídicas nos centros comerciais? As novas formas do Direito levantaram dúvidas inéditas sobre as profissões do sector e colocam aos advogados e à sua Ordem a necessidade de clarificar regras e definir com clareza em que condições os serviços de procuradoria são, ou não, lícitos. Rui Pena opina: “Torna-se necessário que ambos se olhem, que apertem as mãos, que criem uma relação de confiança e de recíproca empatia”.
TESTEMUNHO
Divorciar-se sem ver o advogado?12
Candidato a Bastonário, Fernando Fragoso Marques, 58 anos, nunca se arrependeu da vida que escolheu. O tribunal é um vício, que lhe custa alguns quilos a cada julgamento. De si próprio diz que é um desassossegado intelectual, avesso a rotinas e rotina. O retrato à la minuta de um homem que não gosta de futebol, que prefere os livros à televisão. “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar, “O vermelho e o negro”, de Stendhal e “Um amor feliz”, de David Mourão Ferreira, são as três obras da vida deste amante de música, que Cristina Branco conseguiu pôr a gostar de fado
PASSEIO PÚBLICO
O desassossegado que já gosta de fado22
Patty Hewes, a protagonista da série Damages, interpretada por Glenn Close, é uma advogada brilhante, disposta a abdicar da vida pessoal para chefiar um dos maiores escritórios de advocacia de Nova Iorque. Nem sempre olha a meios para atingir os fins, mas segue de forma implacável, e com uma grande intuição de justiça. Rita Cruz, sócia da firma Carlos Cruz & Associados, gosta desta personagem pelo seu retrato invulgar da advocacia no feminino
SÉRIES
Rita é fã de Patty, da Hewes & Associates 42COMUNICAçãO, DESIgNE MULTIMÉDIA
Av. Marquês de Tomar, 44-71050-156 Lisboa Tel: 217 957 030
Trazemos criatividade à vidaTel: 800 844 691 – Creative Tel: 800 844 690 – Editorial
PRODUTORA DE AUDIOVISUAISRua Luis Simões, 14 | 2745-033 Queluz
Tel: 214 348 010www.comsom.tv
Distribuição por assinaturaPreço: 180€
(12 edições; oferta de voucher Odisseias)[email protected]
Tiragem média mensal: 2.500 ex.Depósito legal: 308847/10
Nº registo ERC 125859
EditoraEnzima Amarela - Edições, Lda
Av. Infante D. Henrique, 333H, 441800-282 LisboaTel. 218 504 060Fax: 210 435 935
Impressão: Sogapal, Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo
2730-120 Barcarena
Director-geralJoão David Nunes
DirectorJoão Teives
Director EditorialJorge Fiel
Editor onlineAntónio Barradinhas
Directora de MarketingMaria Luís
Telf. 925 606 [email protected]
Rua Luz Soriano, 67-1º E Bairro Alto1200-246 Lisboa - PORTUGAL
www.who.pt// [email protected]
A qualidade do serviço, que precisa de ser melhorada, é o único pequeno senão que Manuel Falcão aponta à Cafetaria Mensagem do Altis Belém Hotel. Salienta ter havido a inteligência de salvaguardar para esplanada e zona de restauração uma das laterais do edifício, bem protegida pelo vento e com uma boa vista da doca de recreio e do rio. Adora a esplanada. Gosta do espaço interior. Elogia as comidas leves, mas também o Bife à Belém e as costeletas de borrego. E aprecia os vinhos do Vale de Areias, produzidos no Ribatejo pela família Martins.
DESPESAS DE REPRESENTAçÂO
O serviço é o único senão da Mensagem44
O novo agregador da advocacia4 Julho de 2010
www.advocatus.ptEntrevista
João TeivesDirector Advocatus
Cortar a direito
Estado de sítio
O filme de Alain Resnais “Herbes Folles” (2009) está pejado de referências. Uma delas, porventura a mais evidente, é ao fil-me de Joseph L. Mankiewicz, para a FOX, “The Ghost and Mrs. Muir” (1947). Come-çando pelo nome homónimo das persona-gens femininas, Muir, escolha de Georges Bataille para nome do marido (no filme de Mankiewicz o marido e escritor era inter-pretado por George Sanders, que contra-cenava com a inadjectivável Gene Tierney), os planos idênticos de Muir a balouçar na sua cadeira, a música de início de genéri-co da Twentieth Century FOX quando os personagens se beijam no primeiro falso final, ao “Ghost writer” do filme, às mu-lheres que continuamente chegam a casa de George iludidas pelo seu poder hipnó-
tico, onde são recebidas pela sua verda-deira e resignada mulher, tudo nos remete para uma homenagem velada de Resnais ao filme de Mankiewicz. Mas ao invés de se centrar na personagem de Muir, o filme acaba por centralizar o seu olhar na figura de George (o marido) e assim aproxima-nos do universo de Philip Roth e do ocaso do seu Nathan Zucherman (o “Exit Ghost”, de 2007, surge no filme lido pela mulher ausente de George, como se quises-se compreender o marido dizemos nós). George escreve. Também ele é um amante de mulheres compulsivo mas que chega ao fim da vida impotente e psicótico, em total declínio do que fora e incapaz de as-sumir a pele da velhice. Não é por mero acaso que o nome do personagem é o ho-
mónimo do escritor Georges Bataille, um transgressor que terminou a sua vida com arteriosclerose sem que disso estivesse consciente. “Herbes Folles”, o filme de Alain Resnais, apesar de ter estado até há pouco tempo em exibição, já está disponível em DVD e BLUE RAY.“Exit Ghost” é o nono e ultimo livro de Phi-lip Roth dedicado ao personagem Nathan Zuckerman (o primeiro é o “Ghost Writer” e data de 1979) e foi editado pela Jonathan Cape, existindo edição portuguesa pela D. Quixote (Leya).As obras completas de Georges Bataille estão editadas pela Gallimard.A obra-prima de Mankiewicz “The Ghost and Mrs. Muir” está editado em DVD.
Os fantasmas de Resnais, entre Mankiewicz e Roth
ERVAS DANINHAS
Infelizmente, os desvios têm-se tornado reiterados e, por essa ra-zão, cada vez mais perniciosos. Já em Dezembro de 2008, sob o título, algo irónico, de medidas anticíclicas, haviam sido altera-das, por aumento, as taxas de tributação autónoma, com efeitos reportados a Janeiro desse ano. A 9 de Junho passado foi aprova-do, na Assembleia da República, um conjunto de medidas adicio-nais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívi-da pública previstos no Programa
neiro deste ano. Aliás, seguindo tal tese, é indiferente que a nor-ma seja aprovada em meados de Junho ou a 30 de Dezembro… Mais uma vez estamos perante, tal como em 2008, normas de incidência retroactiva e por isso inconstitucionais nos termos do disposto no artigo 103.º, n.º 3, do nosso texto fundamental.A recente paixão pela retroactivida-de das normas não se limita aos im-postos. No passado dia 18 de Junho foi publicado o Decreto-Lei n.º 72-A/2010, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010. No seu artigo
As dificuldades financeiras que o país atravessa não podem servir de justificativo para desvios e atropelos ao Estado de Direito, com a proliferação de normas de eficácia retroactiva. O que nos faz questionar, pode o Estado rasgar contratos e negar os seus compromissos?
de Estabilidade e Crescimento (PEC) – Lei 12-A/2010. Entre as mesmas, conta-se a criação de um novo escalão de IRS e de uma derrama estadual em sede de IRC. Percorrendo o texto da lei, verificamos que, não se repor-tando a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro, também não é criada uma fórmula pro-rata para a liqui-dação do imposto. Ora, tendo em conta que o facto gerador, dos impostos sobre o rendimento, verifica-se no último dia do perí-odo de tributação, rapidamente percebemos que aquelas taxas são para aplicar desde 1 de Ja-
Trata-se de uma retroactividade
arbitrária, inesperada e desproporcionada, pelo que mais uma
vez inconstitucional, por violação do artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa
Julho de 2010 5O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt
Edição vídeo desta entrevista
em www.advocatus.pt
49.º (Gestão Financeira do Mi-nistério da Cultura), o Estado au-toproclama um desconto, a seu favor, de 10% relativamente a todas as obrigações financeiras, mesmo as já assumidas contra-tualmente, por aquele Ministério. Mais uma vez estas normas são aplicáveis desde 1 de Janeiro deste ano. Poderá o Estado rasgar contra-tos e negar os seus compromis-sos? Não descuramos que a pró-pria existência e nascimento da figura do contrato administrativo pressupõe a modificação ou a resolução contratual sempre que o primado do interesse público o imponha. Mas estamos perante uma regra cega e especial que escapa às normas e aos requisi-tos de modificação ou resolução unilaterais previstas no Código dos Contratos Públicos. Ao pon-to dos Serviços e Institutos da-quele Ministério se estarem a preparar para exigir a restituição, na respectiva proporção, do que foi já pago ao abrigo dos contra-tos a que se adstringiram. Sem que haja qualquer ponderação, respeito pelos compromissos assumidos do outro contraente, da sua prestação, mormente da impossibilidade da mesma ser reduzida, ou do equilíbrio finan-ceiro do próprio contrato. Esta retroactividade é intolerável e mina um dos princípios basila-res de qualquer Estado de Direi-to, a segurança jurídica na sua vertente de protecção de con-fiança. Trata-se de uma retroactividade arbitrária, inesperada e despro-porcionada, pelo que mais uma vez inconstitucional, por violação do artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.Não nos iludamos, qualquer desvio ao Estado de Direito terá sempre efeitos indeléveis na for-ma como vemos e nos relaciona-mos com o Estado. Razão pela qual a crise e as di-ficuldades que enfrentamos de-vem ser combatidas de forma firme e tenaz mas sempre no respeito absoluto dos pilares da nossa civilização.
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O novo agregador da advocacia6 Julho de 2010
www.advocatus.ptEntrevista
Cristina ArvelosJornalista
Advocatus | O que a levou a deci-dir ser advogada?Sofia Carreiro | Quando tive de optar, na minha altura, por áreas, estava a estudar no Colégio Mo-derno e fui para Letras, por não ter apetência para as Matemáticas, o que é comum nos advogados. Mas estava ainda inclinada para o Jor-nalismo, na moda entre os jovens, também por ir ao encontro do es-pírito empreendedor e contestatá-rio, próprio da idade. Achava que, se fosse jornalista, poderia fazer as perguntas que quisesse, po-deria questionar tudo. Entretanto, no Colégio Moderno, escolhi uma cadeira de Direito e apaixonei-me.
“O importante é ter bom senso”Sofia Carreiro, sócia da Sérvulo & Associados
“Tenho o que é importante num advogado: bom senso. Se o advogado não tiver bom senso, vai fazer um mau trabalho, vai prejudicar o cliente”, afirma Sofia Carreiro, 36 anos. Licenciada em Direito pela Católica, a mais nova das sócias da Sérvulo & Associados reconhece ser “um bocado teimosa, o que às vezes não é muito bom”, e persistente, mas “um nada agressiva na primeira aproximação”
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Julho de 2010 7O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Entrevista
Advocatus | O que a fez apaixonar--se?SC | O professor foi importante, mas essencialmente foi a matéria e a for-ma como foi dada: fizemos simu-lações de julgamentos, em que eu fazia de advogada. Foi muito fora de vulgar. Delirei, não tive mais dúvidas e hoje não me vejo noutra área. É um bocado banal, mas não me vejo noutra profissão, sinto-me realizada.
Advocatus | A família teve influên-cia?SC | Pelo contrário. Os meus pais são médicos, sou filha única. Desde miúda que ouvia em casa falar sobre casos de saúde sinistros e nunca tive apetência para a Medicina. Aliás, os meus pais passavam vergonhas, e ainda hoje passam, sempre que vou aos hospitais onde trabalham. Des-de abrir as portas com os pés para não lhes tocar até sei lá mais o quê, sempre manifestei um comporta-mento distante de tudo o que está ligado à prática da Medicina. Em contrapartida, gosto de receitar…
Advocatus | Acerta nos diagnósti-cos?SC | Faço o diagnóstico em situa-ções pouco complicadas, medico e depois mando mensagens aos meus pais para confirmarem. Acon-teceu recentemente nas férias. Os meus pais ficam furiosos, mas como as situações também são casos de constipação, dor de barriga…
Advocatus | Foi boa aluna?SC | Fui. Não era a melhor, mas sem-pre estive entre os melhores, no Co-légio Moderno e na Faculdade. Era interessada, gostava de ir às aulas.
Advocatus | Que memórias tem do Colégio Moderno?SC | Muito boas. Era um colégio familiar, com uma atenção especial aos alunos. Sentíamo-nos muito acompanhados no dia-a-dia. Era uma privilegiada. Antes, tinha vivido três anos nos Açores, onde tenho família. A escolha do Colégio Moder-no aconteceu, e ainda bem, por ter vindo dos Açores a meio de um ano escolar. Estava na 2.ª classe. E só saí de lá para a Faculdade. O ensino era óptimo e como consequência a taxa
de colocação dos alunos do Colégio na Faculdade era fantástica. Aliás, 90% dos que concorreram no meu ano entraram na Faculdade.
Advocatus | O curso de Direito não é um curso de marranço?SC | Nunca fiz apontamentos. Estu-dei sempre pelos livros. O curso de Direito é efectivamente trabalhoso e implica muito estudo. Mas o Direito tem também uma vertente prática, de casos práticos, onde aplicamos a teoria aprendida.
Advocatus | Houve algum caso de barra que a tivesse marcado?SC | Sim, tive uma discussão mais acesa com um juiz na Boa-Hora, numa oficiosa. Achei que o juiz tinha tido um comportamento inacreditá-vel com o arguido e opus-me. Fiz uns requerimentos. Tinha o sangue na guelra, estava a fazer o estágio e até fiquei com algum receio que fizesse participação à Ordem. Mas não fez. Actualmente dedico-me à advoca-cia de negócios – aquisições, fu-sões, contratos e ao Direito Privado.
Advocatus | O que há de estimu-lante nessas áreas?SC | A negociação com os colegas, o contacto com os clientes. Fazer o cliente ver os prós e os contras de uma solução, de um caminho. As-sessorar um cliente na venda ou na compra implica sempre uma com-ponente de adrenalina. Gosto muito desta parte. Esta advocacia é ainda diversificada, pois lidamos com vá-rias áreas de negócios – desde clien-tes que estão na área da energia eólica a outros que têm fábricas ou produzem arroz.
Advocatus | Um advogado é tam-bém um psicólogo de cada cliente? SC | Acho que sim. Apesar de hoje em dia os clientes serem grandes em-presas, trabalha-se melhor se existir maior proximidade. Tem de existir um conhecimento da pessoa, tal como tem de existir o conhecimento do negócio dessa pessoa, do clien-te. Esta perspectiva do advogado é mais recente, mas é fundamental.
Advocatus | A crise tem sido efec-tiva?
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“Apesar de hoje em dia os clientes
serem grandes empresas, trabalha--se melhor se existir maior proximidade. Tem de existir um conhecimento da pessoa, tal como tem de existir o
conhecimento do negócio do cliente”
“Confesso ter pouca tolerância para o
imprevisto. Mas aquele friozinho, aquela
adrenalina da barra ainda me fascina”
SC | Sem dúvida. Há menos ope-rações de aquisição, quem disser o contrário está a fugir à verdade. Mas tem havido reestruturações, porque as empresas optam nestas alturas por aproveitar sinergias. Há muitas operações de reestruturação dentro dos grupos, de optimização dos recursos. Tenho feito também operações interessantes de fusões internacionais. Advocatus | A advocacia ainda é um Mundo dos homens?SC | Nunca senti discriminação. Chego a estar em negociações e jantares só com homens e nunca senti qualquer tipo de discriminação.
Advocatus | Nem pela positiva? SC | Não. Também acho que por aí não decorre. Talvez possam, numa negociação, não usar uma lingua-gem tão agressiva pelo facto de ser mulher. Mas mesmo assim pen-so que não. Acho que hoje em dia isso está ultrapassado. Pelo menos quero acreditar nisso. Na Sérvulo & Associados somos duas sócias. Eu sou a mais nova das mulheres.
Advocatus | A Sérvulo & Associa-dos é a sua primeira sociedade?SC | Estagiei e fui aluna na Faculda-de do Dr. Ferreira Pinto. Estou com ele desde 2008. A Ferreira Pinto, vocacionada essencialmente para o Direito Privado, fundiu-se com a Sérvulo & Associados, essencial-mente vocacionada para o Direito Público.
Advocatus | O que diferencia a Sérvulo das outras firmas?SC | É uma sociedade que premeia mérito, a nível interno, que aposta muito na qualidade do trabalho que desenvolve e aposta em trabalhar em questões de valor acrescentado para os clientes. É uma sociedade em que todos os sócios são portu-gueses, não temos parcerias com qualquer sociedade internacional. Costumamos dizer que premiamos a excelência.
Advocatus | Considera que esta característica do made in Portugal é uma vantagem?SC | Continuo a achar que sim, até
O novo agregador da advocacia8 Julho de 2010
www.advocatus.ptEntrevista
porque muitos dos sócios e associa-dos da Sérvulo” têm uma ligação à Academia. São professores, na Ca-tólica, na Clássica ou na Nova. As pessoas que aqui trabalham têm um grau de conhecimento acima da mé-dia, sem dúvida. Advocatus | A mudança da sede para o Chiado teve algum signifi-cado especial?SC | A mudança ocorreu num fim-de-semana de Dezembro de 2008, em que choveu torrencialmente. Aconteceu na sequência da fu-são das duas sociedades, embora o Chiado também tenha um valor sentimental para alguns dos sócios, nomeadamente para o professor Sérvulo Correia. Teve o seu primeiro escritório na Baixa e hoje está outra vez no Chiado. O seu gabinete tem uma vista espectacular.
Advocatus | Abriram escritórios no Porto e Açores…SC | Recentemente nos Açores, em 2009 no Porto. A Madeira é uma hi-pótese que está a ser ponderada, assim como a expansão internacio-nal.
Advocatus | Para Angola?SC | Possivelmente. É um mercado apetecível, em que há muito por fa-zer, também no Direito: desde legis-lação a assessoria às empresas. É começar de novo. Aqui as coisas, já estão mais encaminhadas.
Advocatus | Iria para Angola?SC | Já pensei nisso. Tenho um filho que vai fazer seis anos. Não sei muito bem. Não ponho completamente de parte essa hipótese. Mas iria sempre por um período limitado. Sou filha única, tenho cá os meus pais, sou muito ligada à família. Não sou uma aventureira por natureza. Gosto de algum risco, mas controlado.
Advocatus | É adepta do estilo do Bastonário da Ordem dos Advo-gados?SC | Ele tem feito o seu papel, den-tro do seu estilo. Cada pessoa tem o seu. Ele tem um estilo muito próprio. Se eu fosse Bastonária, se calhar, não conseguiria coibir-me de algu-mas manifestações, que não são tão
politicamente correctas. Acho que o Bastonário tem boas ideias e tem feito um bom trabalho. Advocatus | Há muita coisa por le-gislar?SC | Não vou dizer que haja um excesso, mas já temos muita re-gulamentação. Talvez na área do ambiente ainda seja preciso desen-volver alguma coisa. A legislação, também fruto da nossa inserção, é muito ditada pela União Europeia. A legislação hoje em dia não nasce em Portugal especificamente, é im-portada.
Advocatus | Já lhe apeteceu voltar a fazer barra?SC | Costumavam dizer que tinha jeito, apesar do incidente com o juiz. Penso nisso, pois gosto de ar-gumentar. Confesso ter pouca tole-rância para o imprevisto. Chegar lá e saber que a sessão foi adiada por-que falta qualquer coisa. Mas aquele friozinho, aquela adrenalina da barra ainda me fascina.
Advocatus | Como é o seu dia-a- -dia?SC | Vou levar o meu filho à escola de manhã, pois ele ainda pode en-trar mais cedo ou mais tarde. Para o ano já não será assim. No escritório, tenho as reuniões com os clientes. Há alturas em que tenho de ir ao estrangeiro em trabalho. Já fui vá-rias vezes à Alemanha e a Madrid. Somos mais objectivos e menos complicados do que os advogados espanhóis. Já os alemães são práti-cos, contrariamente ao que pensarí-amos. A advocacia portuguesa não está nada atrás da que se pratica em outros países.
Advocatus | Como se definiria como negociadora?SC | Um bocado teimosa, o que às vezes não é muito bom. Sou persis-tente, um nada agressiva na primeira aproximação. E acho que tenho o que é importante num advogado: bom senso. Se o advogado não ti-ver bom senso vai fazer um mau trabalho, vai prejudicar o cliente. O bom senso também se apren-de com a experiência. Hoje tenho mais bom senso.
“Se eu fosse Bastonária, se calhar,
não conseguiria coibir-me de algumas
manifestações, que não são tão politicamente correctas. Acho que o Bastonário tem boas ideias e tem feito um
bom trabalho”
Nasceu em Lisboa e é filha única. Sabe partilhar, mas assume ter o mau feitio característico dos filhos únicos, tipo “as coisas devem ser como ela quer e gosta”. Sonhou ser bailarina, antes de achar que ia ser jornalista. Só largou o ballet no 2.º ano da Faculdade de Direito. Hoje, os seus prazeres passam por idas ao ginásio e ao ci-nema, literatura e doces. Gulosa, come chocolate todos os dias e faz bolos sofisticados. Apreciadora do humor de Woody Allen, Nil-ton, Bruno e Gato Fedorento, gosta ainda de futebol. Aceitava sem pestanejar ser advogada dos negócios de José Mourinho. Admite: “Ele tem, de facto, o poder fantástico de agregação das pessoas à sua volta e ainda o da concretização dos objectivos. E é bonito!”
Bailarina, gulosa e fã de futebol
HÓBIS
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“Não vou dizer que haja um excesso, mas já temos muita regulamentação. Talvez na área do ambiente ainda seja preciso desenvolver
alguma coisa. Fruto da nossa inserção na União Europeia, a legislação hoje em dia
não nasce em Portugal especificamente. É importada”
Edição vídeo desta entrevista
em www.advocatus.pt
Julho de 2010 9O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt
Pedro RodriguesJornalista
Testemunho
Um McAdvogado actualizado
Ser advogado in house numa empresa como a McDonald’s exige um conhecimento jurídico vasto, que atravessa Imobiliário, Consumo, Direito Administrativo. Obriga a ser polivalente e a estar sempre ao corrente das actualizações legislativas e das tendências do consumidor
Numa multinacional americana que alimenta diariamente dezenas de milhões de pessoas, em que qual-quer conflito pode fazer a primeira página dos jornais em todo o mun-do, poderia supor-se que o advo-gado vive sujeito a uma enorme pressão em cada decisão legal que toma, diga ela respeito a questões de consumo, contratuais ou de imo-biliário. Fernando Gonçalves, direc-tor jurídico da McDonald’s Portu-gal, desdramatiza o assunto: “Não diria que é um peso, diria que é um aliciante muito grande, exactamen-te porque nos permite sentir que o que fazemos tem relevância”.“Uma decisão nossa é decisiva amanhã e/ou daqui a cinco anos”,
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explica, admitindo que esta “grande responsabilidade” implica a conju-gação permanente de duas verten-tes de trabalho: “A nível preventivo, para garantir que esse tipo de casos não acontece”, e mantendo a capa-cidade de tomar decisões de forma “rápida, consciente, fundamentada, mas muito dinâmica”.“É por ser notícia no mundo intei-ro que o nosso trabalho é feito no sentido da prevenção. É o cuidado no que fazemos que leva a que os problemas não surjam”, resume Fernando Gonçalves. Uma empresa como a McDonald’s exige um conhecimento jurídico vasto, que atravessa imobiliário, consumo, direito administrativo,
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Fernando gonçalves, director jurídico da McDonald’s
O novo agregador da advocacia10 Julho de 2010
www.advocatus.ptTestemunho
todas elas áreas de intervenção do departamento jurídico. “Isso dá e exige polivalência, e faz com que um dos grandes desafios para o ad-vogado de empresa seja manter-se actualizado e estar sempre ao cor-rente das actualizações legislativas e das tendências do consumidor”, explica. Face à diversidade de áreas de conhecimento que lhe são exigi-das, o advogado McDonald’s tem, também, de se “manter a par do dinamismo da empresa e estar envolvido no processo decisório desde o momento inicial, tem de ponderar todas as questões nesse momento e de garantir que a sua implementação se faz na forma correcta”.“A missão de um advogado de empresa é extremamente alician-te, porque tem de aliar as pers-pectivas do profissional advogado com a do profissional ligado à ac-tividade da empresa em si. E tem de conjugar essas vertentes para que o desempenho da empresa se torne mais eficaz, aliando o rigor jurídico à rapidez com que, espe-cificamente a McDonald’s, tem de actuar”, afirma.Na actividade diária, a McDonald’s trabalha com outros escritórios, so-bretudo nas partes imobiliária e do marketing, mas o centro da activi-dade jurídica é sempre o advogado interno da empresa: “Uma questão que é colocada pelo departamento da empresa é encarada de maneira diferente – estou mais alerta relati-vamente à própria forma de ser e de pensar da empresa, aos pro-cedimentos, do que um advogado externo, que não conhece o negó-cio”, explica.O exercício do advogado assenta fundamentalmente no “Direito pre-ventivo”. “Essa é exactamente a função do departamento jurídico. O que fazemos é o trabalho de aná-lise das questões a anteriori, aliás porque o nosso código de con-duta assim o exige. Gostamos de prevenir as questões, mais do que propriamente resolvê-las a seguir. Nós evitamos os problemas”, realça Fernando Gonçalves. Na McDonald’s este é um trabalho de particular exigência, já que, na
Fernando gonçalves
34 anos. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa (1998), onde se
pós-graduou com uma tese sobre “Direito da Sociedade da Informação”.
Estagiou na sociedade José Alves Pereira & Associados e daí transitou
para a McDonald’s Portugal em 2001. Em 2004 assumiu funções de
Gestor do Departamento Jurídico e da McDonald’s e em 2009 foi
nomeado gestor do departamento de Franchising. Em 2008 recebeu o
President’s Awards of Excellence da empresa
“Sempre que posso agarro numa garrafa de mergulho e meto-me debaixo de água”. É deste modo que Fernando Gonçalves se eva-de. “Gosto de não ouvir nada, apenas o som da minha própria res-piração”. A par do mergulho, até aos 40 metros, o responsável ju-rídico da McDonald’s é praticante de equitação e de futebol, “com amigos que, sempre que podemos, vamos dar umas caneladas”. Mesmo em trabalho, procura sempre uma nesga de descontrac-ção, que, ao mesmo tempo, lhe permita conhecer melhor o mun-do. “Quando tenho reuniões a nível internacional tento reservar um bocadinho para ver os motivos de interesse que há em cada cida-de, principalmente os museus”. Como todos os empregados da McDonald’s, ele também cumpriu o On the Job Experience (OJE), ou seja, trabalhou num restaurante durante uma semana. “Para quem está habituado a trabalhar no escritório é importante viver a experiência de uma actividade que obriga uma pessoa a estar atenta aos procedimentos que são precisos num restaurante, a ra-pidez e a competência com que se executa, bem como o contacto com o público, tudo o que um funcionário tem de desempenhar num restaurante. Foi um momento marcante”, concluiu.
Silêncio a 40 metros de profundidade
TEMPOS LIVRES
“O advogado McDonald’s tem
de correr atrás dos colegas. Essa é uma
parte do trabalho engraçada, que é feita aqui: criar a
relação de confiança com os restantes departamentos”
maior parte dos casos, a empresa “vai além do que a legislação exige, e há um duplo trabalho: verificar o cumprimento da legislação e o pró-prio código de conduta interno, seja no Marketing, ou nas operações do restaurante, tenho de garantir que as normas internas são aplicadas,” diz, lembrando que as normas inter-nas, definidas a nível internacional, são normalmente mais rígidas que as legislações nacionais. Para que a sua missão seja eficaz, o advogado McDonald’s “tem de correr atrás dos colegas”. “Essa é uma parte do trabalho engraçada, que é feita aqui: criar a relação de confiança com os restantes depar-tamentos. Há que criar também a necessidade no resto da empresa de que a função jurídica seja en-volvida o mais depressa e anteci-padamente possível, exactamente para que todos os projectos sejam implementados da forma que todos querem”, precisa.Antes de chegar à McDonald’s, Fer-nando Gonçalves foi advogado ex-terno. Para o sucesso dessa transi-ção para advogado in house realça a importância do envolvimento “na
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Julho de 2010 11O novo agregador da advocacia
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actividade própria da empresa”, e, sobretudo, de “se gostar daqui-lo que faz no dia-a-dia, e se sentir identificado com o conjunto de va-lores e com a própria actividade da empresa”.A dimensão mundial da empresa é outro aliciante. “Temos à distância de um clique a possibilidade de par-tilhar experiências com um colega, nos EUA, no Japão, na Coreia. Esta relação global, é reforçada com duas reuniões anuais que juntam os advogados da McDonald’s de todo o Mundo” “Na McDonald’s o advogado deve dormir, essa é uma das preocupa-ções da empresa, que não quer que os seus advogados e funcio-nários não tenham vida pessoal.
mais sentidos, permitindo uma per-cepção maior do que se perde pela falta de credibilidade e eficácia dos tribunais.“Não é admissível que procedi-mentos cautelares demorem, às vezes anos, a serem decretados”, lamenta Fernando Gonçalves: “Não me parece razoável que es-tejamos a ponderar e alterar leis e códigos de processo diariamente, porque isso vai criar uma instabili-dade de tal ordem, na sociedade, e demora-se anos a decidir”. Por outro lado, assinala, “são pre-cisas melhores condições para os magistrados, porque há tribunais com condições muito más”, e, com todos estes problemas, entra-se num “círculo vicioso”.
“Na McDonald’s o advogado deve
dormir, essa é uma das preocupações da
empresa, que não quer que os seus advogados
e funcionários não tenham vida pessoal. Pelo contrário, aposta na vida pessoal, essa é uma componente que é
valorizada”
Pelo contrário, aposta na vida pessoal, essa é uma componente que é valorizada”. É deste modo que Fernando Gonçalves elogia a cultura da empresa para onde entrou vindo de um escritório de advogados. No entanto, quando questionado sobre a diferença de horários e intensidade no traba-lho entre o escritório e uma em-presa com as características da McDonald’s, o advogado frisa que nesse ponto “ninguém se fica rir, o advogado de empresa tem uma grande carga de trabalho, é equi-valente, tem de estar disponível 24 horas por dia”.Para quem trabalha com uma em-presa multinacional, os constrangi-mentos da Justiça portuguesa são
O novo agregador da advocacia12 Julho de 2010
www.advocatus.ptNovas Formas de Direito
As novas formas do Direito levantaram
dúvidas inéditas sobre as profissões
do sector e colocam aos advogados
e à sua Ordem a necessidade de
clarificar regras e definir com clareza em que condições
os serviços de procuradoria são, ou
não, lícitos
Um clique e estou divorciado?
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“Qual é a diferença entre falar com uma pessoa ao telefone ou ao vivo?”, pergunta Ricardo Can-deias, do serviço Divórcio na Net, para explicar uma das razões de ser de uma forma de exercício jurí-dico em que consultado e consul-tor nunca se encontram frente-a- -frente. “Informamos as pessoas, elas sabem sempre o que estamos
a fazer, podem tirar todas as dú-vidas por telefone e têm tempo”, explica o advogado de Coimbra. Do lado oposto, Rui Pena, presi-dente do Instituto das Sociedades de Advogados da Ordem dos Ad-vogados (ISA), defende que a re-lação advogado-cliente “não pode ser completamente desmateria-lizada”, obrigando sempre a que
advogado e cliente “apertem as mãos, que criem uma relação de confiança e de recíproca empatia” e “se olhem”.Nesta óptica, o advogado da so-ciedade Rui Pena levanta reservas a alguns dos serviços anunciados, como o do Direito na Hora: “Ape-sar de não ter um conhecimento exacto do que se passa, interrogo-
Julho de 2010 13O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Novas Formas de Direito
me se não estamos perante casos de procuradoria ilícita”, questiona.Para o presidente do ISA, este tipo de serviços deveria obrigar “o Es-tado, com a responsabilidade que lhe é imputável”, até por ter lan-çado e posto a circular serviços como o Simplex, a “uma fiscaliza-ção rigorosa e permanente”.Pedro Miguel Januário, do Portal do Direito, rejeita a acusação e, como explicou ao Advocatus, a questão não se põe, uma vez que o serviço prestado é administrativo e não é concorrencial à advocacia. “Este é um portal de tecnologias da Justiça, para a facilitação da utilização de serviços”, explicou.Apesar das reservas em relação a este tipo de serviços, Rui Pena su-blinha que a facilitação do acesso à Justiça “pode e deve ser agiliza-da sempre que for possível desde que um tratamento mais sumário ou generalizado não retire qual-quer eficácia quanto ao resulta-do”. É o caso das Lojas Jurídicas, refere, salvaguardando que estas precisam de assegurar “a presen-ça constante de um advogado”, o controlo da Ordem e adoptem “o regime legal das sociedades de advogados.”Com uma equipa de advogados em Coimbra, Porto e Lisboa, o Divórcio na Net responde a solici-tações de utentes através do tele-fone, e-mail ou chats. As questões prendem-se com os vários aspec-tos do divórcio, do aconselhamen-to à tutela e partilhas. O serviço só funciona em divórcios com acordo. “Não podemos e não temos casos litigiosos”, explica Ricardo Candeias, que nota que “os utilizadores do serviço pedem-nos, sobretudo, que formalizemos o que há muito já foi decidido”. Ou seja, os que recorrem ao serviço são, por norma, pessoas que já não estão casadas de facto, mas que nunca resolveram a situação do ponto de vista legal.“A pessoa recebe um questionário online, tem acesso à consulta por telefone, se tiver dúvidas sobre o documento escrito põe as ques-tões que entender, e está em casa, à vontade para consultar os docu-mentos. É mais vantajoso do que
“Qual é a diferença entre falar com uma pessoa ao telefone ou ao
vivo? Informamos as pessoas, elas sabem sempre o que estamos a
fazer, podem tirar todas as dúvidas por telefone e têm tempo”
Bernardo Diniz de Ayala
Licenciado em Direito na clássica de Lisboa (1993). Sócio da Uría Menéndez (actual Uría
Menéndez-Proença de Carvalho) desde 2008, nas áreas de contratação pública /
project finance, contencioso administrativo e regulatório. Estagiou na Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados (1993-1995), e
exerceu na Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto & Associados (1995-1999), onde
integrou, como sócio de capital, a Sérvulo Correia & Associados (1999-2007) e a Sérvulo
& Associados (2008)
Ricardo CandeiasDivórcio na Net
Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito de Coimbra, onde está a fazer o doutoramento. Advogado desde 1994, é professor em cursos de licenciatura,
pós-graduação e mestrado. Membro da Comissão Nacional de Avaliação da
Ordem dos Advogados e do júri que aprecia as provas orais dos candidatos a
juízes e a procuradores da República
“A ideia do advogado e da consulta prestada ao cliente é
avessa a conceitos próximos de um balcão de atendimento ao
público, ou de mera prestação de esclarecimentos”
deslocar-se a um escritório”, re-alça o responsável do Divórcio na Net, que sublinha que, com este serviço, “as pessoas estão mais à vontade e livres, porque não estão pressionadas”.Ricardo Candeias assinala que o serviço, exercido por seis ad-vogados, em Coimbra, Lisboa e Porto, “sujeitos ao código deon-tológico da OA”, é uma forma de “acrescentar valor à advocacia”, ao “facilitar a vida e o acesso”, sobretudo para quem vive “numa situação que já está há muito decidida” e apenas necessita de acompanhamento jurídico para a resolver.“O exercício da advocacia num piso térreo com ligação directa para a rua, sob a designação de Loja da Advocacia, leva o cida-dão à associação imediata dos serviços jurídicos aí prestados a quaisquer outros bens ou servi-ços, prestados em quaisquer ou-tras lojas”. A posição consta de um Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 2006, relatado por Bernardo Diniz de Ayala.No documento são definidas as
instalações compatíveis com o exercício da profissão, nomeada-mente no que respeita ao contacto com o público, clarificando-se que “a ideia do advogado e da consul-ta prestada ao cliente é avessa a conceitos próximos de um balcão de atendimento ao público, ou de mera prestação de esclarecimen-tos”.Citando os estatutos da Ordem dos Advogados, o parecer assi-nala que é dever do advogado “manter um domicílio profissional dotado de uma estrutura que as-segure o cumprimento dos seus deveres deontológicos, nos ter-mos de regulamento a aprovar pelo Conselho Geral”. Nesse sen-tido, as instalações devem “permi-tir a este executar adequadamente o patrocínio que o seu cliente lhe confiou”, localizadas em espaço físico, fixo ou permanente, propor-cionando “um momento intimista, de recato, privacidade e reflexão” na consulta.De parte, frisa o parecer, fica a prática em lojas de comércio, con-siderada “incompatível” com “a dimensão ético-social do exercí-cio da profissão de advogado”.
O serviço só funciona em divórcios com acordo e não para casos litigiosos,
formalizando o que há muito já foi decidido por pessoas que já
não estão casadas de facto, mas que nunca resolveram a situação do ponto de vista legal
O novo agregador da advocacia14 Julho de 2010
www.advocatus.ptNovas Formas de Direito
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Sempre me insurgi contra a redução do conceito de Acesso ao Direito à assistência judiciária, ou seja, às medidas tendentes a suprir a insu-ficiência de meios económicos de quem pretende a tutela efectiva dos seus direitos. É uma vertente impor-tante mas que tende a apagar a im-portância e magnitude deste direito fundamental inscrito na Declaração dos Direitos do Homem, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Po-líticos, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e também na nossa Constituição como elemento essencial e estruturante do Estado de Direito.O Acesso ao Direito pressupõe não só o próprio conhecimento do Direi-to, mas também a facilidade na sua utilização, como uma das presta-ções a que o Estado se obrigou para com os cidadãos.O Direito existe para ser conhecido por todos e para ser usado demo-crática e de forma igualitária e não para ficar encerrado nos códigos e servir de arma de arremesso ou de protecção de apenas alguns, mais conhecedores ou mais diligentes. Compete por isso ao Estado cumprir e desenvolver esta imposição cons-titucional garantindo ou facultando meios para uma melhor informação e consulta jurídicas e para uma mais fácil acessibilidade dos cidadãos aos dados e informações de que ca-reçam na sua vida de relação.Muito tem sido feito nos últimos anos, devemos reconhecer, aprovei-tando as potencialidades das novas tecnologias ao nível dos serviços públicos, designadamente dos re-gistos, finanças e notários, das ten-tativas de aglutinação e de simplifi-cação dos mesmos através das lojas do cidadão, e também dos próprios tribunais com a criação do citius e a divulgação da sua jurisprudência
A relação advogado-cliente é fundamental e não pode ser completamente desmaterializada, sob pena de infringir as mais elementares regras da profissão
através de sites de fácil consulta.O Estado tem vindo a cumprir esta obrigação numa parcela importante, mas o contributo que nós, advoga-dos, temos vindo a dar para tornar efectivo o Acesso ao Direito não é de descurar.Todos temos bem a noção do ser-viço público que prestamos ao nível da consulta jurídica e do patrocínio, quer judicial, quer administrativo. O direito ao advogado consagrado na Constituição realça esta nossa fun-ção e confere-nos maior responsa-bilidade.Não é por ser advogado que realço o nosso papel na realização deste direito fundamental do cidadão, mas por imperativo desta mesma respon-sabilidade que nos impõe prestar-lhe uma assistência jurídica qualificada e exigente na defesa dos seus legí-timos interesses.A chamada lei dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores não é uma prerrogativa nem um pri-vilégio, mas um selo de garantia não só da idoneidade dos serviços que prestamos mas também da inerente responsabilidade que assumimos.Temos obrigação de estar tecnica-mente preparados para esta tarefa no respeito rigoroso das normas deontológicas que regem a nos-sa profissão. É este o nosso dever e a nossa função perante a So-ciedade que tem correspondido, apesar de tudo, de acordo com inquéritos de opinião conheci-dos, com respeito e consideração. São reconhecidos os contributos que damos ao patrocínio oficio-so, a nossa disponibilidade para o exercício de aconselhamento jurí-dico gratuito ao nível dos Conse-lhos e das Delegações da Ordem e também no âmbito das principais sociedades de advogados, refor-çando um exercício profissional pro-
bono de que muito nos orgulhamos. Neste enquadramento e nesta pers-pectiva, não sou contra a inovação e o aproveitamento das novas tec-nologias. Todos os advogados, quer exerçam a sua profissão em regime de prática isolada ou integrados numa sociedade profissional, sabem bem que não podem parar no tem-po. A actualização é uma constante, não só ao nível da Ciência do Direito mas também das novas tecnologias para podermos ser cada vez mais eficientes e mais seguros e poder-mos prestar melhores serviços aos clientes, aproximando-nos cada vez mais deles e eles de nós.Muitas sociedades e certamente escritórios já mantêm hoje os seus clientes ligados on line, reduzindo a presença física ao indispensável e evitando assim deslocações e per-das de tempo, para além de uma resolução mais rápida das questões que lhes são submetidas.Mas tudo na vida deve ser feito com bom senso. Com efeito, a relação advogado-cliente é fundamental e não pode ser completamente des-materializada, sob pena de infringir as mais elementares regras da nos-sa profissão. Torna-se necessário que ambos se olhem, que apertem as mãos, que criem uma relação de confiança e de recíproca empatia. Mas pode e deve ser agilizada sem-pre que for possível desde que um tratamento mais sumário ou gene-ralizado não retire qualquer eficácia quanto ao resultado.Neste sentido, as chamadas Lojas Jurídicas que têm aparecido nos principais centros comerciais e que se propõem prestar serviços jurídi-cos próprios de um qualquer outro escritório de advogados, sete dias por semana e em horário muito alar-gado, desde que assegurem a pre-sença constante de um advogado,
Rui Pena
Licenciou-se em Direito em Lisboa em 1963, tendo concluído o curso de
complementar de Ciências Político--Económicas. Em 2002 fundou a sociedade Rui Pena, Arnaut e
Associados. Foi advogado na Sacor (1964), deputado eleito pelo CDS
(1976-1983), integrou a sociedade Rui Pena, Machete e Associados (1987),
ministro da Defesa (2001 e 2002) e da Reforma Administrativa (1978).
Desde 2006, preside ao Instituto das Sociedades de Advogados da Ordem
dos Advogados.
como anunciam, não me parece, à partida, que devam ser objecto de qualquer exclusão. A sua localiza-ção nem por isso é menos digna do que a de outros escritórios por vezes situados no mesmo edifício. Não gosto da expressão “loja” mas já nos habituámos às lojas do cidadão e sempre me ensinaram que gostos não se discutem...Entendo, no entanto, que esta orga-nização e os seus estabelecimen-tos não devem fugir ao controlo da Ordem e que, considerando a sua natureza e finalidade, devem adop-tar o regime legal das sociedades de advogados. Mais precisamente devem sublinhar a sua natureza não mercantil e especificar qual o regi-me de responsabilidade por dívidas sociais. Devem ainda assegurar o princípio da transparência e da cre-dibilidade do exercício da profissão,
Julho de 2010 15O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Novas Formas de Direito
Todos os advogados sabem bem que não
podem parar no tempo. A actualização é uma constante, não só ao nível da Ciência do
Direito mas também das novas tecnologias
para podermos ser cada vez mais eficientes e mais
seguros e podermos prestar melhores
serviços aos clientes, aproximando-nos cada vez mais deles e eles
de nós
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designadamente depositando as suas contas anuais como as demais sociedades de advogados. Ao mes-mo tempo devem anunciar e publici-tar, em lugar bem visível e em cada uma das lojas, quem são os advoga-dos responsáveis e qual é o que está em cada momento “de serviço”.Assegurados estes princípios, que se não estiverem a ser cumpridos podem e devem levar à cessação da sua actividade, compete ao cida-dão enquanto cliente escolher entre estas “lojas jurídicas” ou qualquer outro escritório ou sociedade de ad-vogados para resolver as suas ques-tões, tal como é livre de optar entre um snack bar e um restaurante para almoçar.Já quanto a outros tipos de presta-ção de serviços jurídicos, em que não é assegurada a presença e responsabilidade de um advogado,
tenho as maiores reservas quanto à sua licitude. Apesar de não ter um conhecimento exacto do que se passa, interrogo-me se não estamos perante casos de procuradoria ilícita. É o caso dos serviços assegurados e anunciados no portal “Direito na Hora” que se aproveita da confusão gerada com outro tipo de serviços instituídos oficialmente no âmbito do Simplex.A utilização do cartão de cidadão e da assinatura digital que lhe é ine-rente não pode ser feita de qualquer maneira. Compete ao cidadão, em primeiro lugar, tomar as devidas cau-telas, mas o Estado, com a respon-sabilidade que lhe é imputável de ter lançado e posto a circular esta tec-nologia, não pode descartar pura e simplesmente uma fiscalização rigo-rosa e permanente deste tão publi-citado serviço privado, ou de outros
que venham a surgir, e verificar não só a respectiva idoneidade como também se infringem ou não a lei dos actos próprios dos advogados e dos solicitadores.De qualquer modo entendo desde já expressar as maiores reservas quan-to ao aproveitamento da electrónica para dar início a um procedimento tão grave na vida das pessoas como é a ruptura da sociedade conjugal ou, como é agora também anuncia-do, para iniciar o procedimento da celebração do próprio casamento. São iniciativas que pressupõem uma decisão ponderada que não pode nem deve ser tomada “na hora” atra-vés de um simples clique.A lei não deve ser castradora da livre iniciativa individual mas não pode demitir-se de a regular tendo em vista os superiores valores da nossa sociedade.
O novo agregador da advocacia16 Julho de 2010
www.advocatus.ptPor direito
(onde a AB também tem escritório) 24 voluntários (não apenas advoga-dos) abraçaram o desafio de dar seis aulas a crianças/adolescentes das diversas faixas etárias e de diversos grupos sociais, procurando trans-mitir-lhes a sua experiência de vida, opções e oportunidades profissio-nais e académicas. Para o ano, a AB espera estender ao Porto (cidade em que também tem escritório) e contar, ainda, com mais adesão. Na área da literacia jurídica, estão em curso dois projectos diferentes mas igualmen-te abrangentes. Um dos projectos consiste na publicação de um livro para crianças sobre Justiça e Direito – “A Lei trocada para Miúdos”, des-tinado a crianças entre os 6 e os 10 anos. O segundo projecto consiste no Programa Faça-se Justiça, a ser desenvolvido pela Fórum Estudante, e no qual a AB está envolvida desde o primeiro momento.Mas, porque falamos de uma socie-dade de advogados, paralelamente a todos estes projectos (e outros que estão ainda em fase de desenvolvi-mento) existe uma forte componente de pro bono (para o bem do povo), entendido como uma forma de tra-balho voluntário que implica que a actividade seja exercida com ca-rácter e competências profissionais, não sendo, no entanto, remunerada.Neste sentido está em fase de apro-vação um projecto de pro bono, que visa reestruturar iniciativas já existen-tes, no sentido de construir uma ver-dadeira rede social de apoio jurídico.A AB continuará a prestar apoio jurídico mediante solicitação (no âmbito de protocolos assinados) a entidades tão diversas como a Associação Passo a Passo, a Pa-róquia Fernão Ferro, a Fundação Alter-Real, a ANDC – Microcrédito, a BCSD – Business Council for So-cial Development, o IES – Instituto de Empreendedorismo Social, ou a CAIS, e continuará a responder a todas as situações individuais que considera especiais, mas pretende-
A Abreu Advogados é, ainda, uma teenager no universo das sociedades de advogados, e como qualquer jovem está imbuída de vontade, imaginação, determinação, disponibilidade, irreverência e a convicção de que vai mudar o mundo. E vai! Pelo menos o mundo daqueles a quem conseguir chegar
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Nestes 17 anos de vida, a acção da Abreu Advogados, ou AB como in-formalmente é apelidada, foi sempre pautada por preocupações sociais que se reflectem interna e externa-mente, talvez por isso, apesar de ter crescido de seis para 240 colabo-radores, tenha sido distinguida, em 2010, como a Melhor Sociedade de Advogados para Trabalhar em Por-tugal pela revista Exame e pela Hei-drick & Struggles.Em fase de consolidação, fruto da maioridade que se prepara para atin-gir no próximo ano, e inspirada pelo Relatório de Sustentabilidade – o pri-meiro na área da Justiça em Portugal - publicado em 2009, no qual assu-miu um conjunto de compromissos entre os quais:1. Contribuir para a reflexão no sec-tor da Justiça sobre a responsabili-dade social e o serviço jurídico;2. Aprovar uma política de serviço jurídico pro bono e de apoio comu-nitário global; 3. Criar uma acção de sensibilização do público jovem sobre Justiça e Ci-dadania, a AB está mais comprome-tida do que nunca com a sociedade civil.E porque mudar o mundo envolve muito trabalho e exige visões dife-rentes, o primeiro passo foi a cons-tituição de um grupo externo de acompanhamento da estratégia da sustentabilidade, que reúne periodi-camente e é constituído por pessoas da AB e por entidades com as quais a AB interage - clientes, fornecedo-res, entre outros.Dado o primeiro passo, tudo se tor-na fácil e por isso os projectos flo-rescem. Estes projectos desenvol-vem-se nas diferentes vertentes da Responsabilidade Social e envolvem os colaboradores de formas diver-sas.Um dos projectos mais visíveis é o Projecto de Voluntariado implemen-tado em parceria com a Associa-ção Aprender a Empreender. Neste momento, em Lisboa e no Funchal
Mudaromundodátrabalho
Alexandra Courela
Licenciada em Direito na clássica de Lisboa (2000) e associada da Abreu
Advogados desde 2002.Foi Advogada Estrangeira nas sociedades Baker & McKenzie de Londres (2007), e Wragge &
Co (2005/06).Em 2007 fez o mestrado em Direito pela London School of Economics,
University of London (LL.M - The Law and Practice of International Finance;
The European Company and Cross Border Mergers, VAT and International
Tax Systems 2006-2007)
se mais, pretende-se que a AB seja proactiva, indo ao encontro aos que necessitam de apoio jurídico.Para o efeito, lançou o projecto AB4ALL – nome escolhido em se-quência de uma votação aberta a todos os colaboradores através da ferramenta de comunicação interna intranet.Na AB4ALL assumem um papel fun-damental as parcerias com o IES e com a CAIS. No projecto com o IES, a AB irá promover a formação dos seus colaboradores na área da sus-tentabilidade e irá, também, apoiar os diversos projectos de empreen-dedorismo promovidos pelo IES. Na parceria com a CAIS a AB irá criar uma consulta jurídica gratuita pe-riódica (provavelmente quinzenal) para os utentes da CAIS, a qual sur-ge na sequência do sucesso e das necessidades relevadas no “Dia de consulta jurídica gratuita” organi-zado, anualmente, pela Ordem dos Advogados e ao qual a AB se vem associando.
Responsabilidade social
O novo agregador da advocacia18 Julho de 2010
www.advocatus.ptEntrevista
A conjuntura económica apresenta-se incerta e muitos dos paradigmas associados ao modo de funcionamento dos mercados e ao comportamento das administrações das sociedades são vistos com desconfiança
Maisinformaçãoemaiorintervenção
O movimento associado ao corpo-rate governance e à implementação de boas práticas de governação, que na última década tem conhe-cido acentuado crescimento, não passou despercebido em Portugal. Na verdade, tem-se vindo a assistir desde 1999 à consolidação no nos-so País de uma cultura de gover-nação das sociedades (dirigida às sociedades abertas, mas que não exclui as sociedades não cotadas), assente num sistema de comandos vinculativos, recomendações e có-digos de boas práticas empresariais que, não obstante ainda ter cami-nho para percorrer, apresenta já re-sultados visíveis. Para tanto contribuíram decisiva-mente as alterações legislativas in-troduzidas em 2006 no Código das Sociedades Comerciais, designa-damente em matéria dos deveres, responsabilidade dos administra-dores e modelos de governação, mas não seria justo não destacar o papel da CMVM como motor da im-plementação e consolidação deste sistema através da publicação sis-temática, desde 1999, de recomen-dações em simultâneo com a imple-mentação, pela via regulamentar, da obrigação das sociedades cotadas informarem o mercado do grau de cumprimento das referidas reco-mendações com base no modelo comply or explain, que apela aos mecanismos de mercado para pe-nalizar as sociedades com opções discutíveis do ponto de vista da go-vernação societária. O percurso da CMVM iniciou-se com a publicação, em 1999, de re-comendações relativas a regras de conduta a observar no exercício e controlo das sociedades admiti-das à negociação, visando dotar o
e a Revisão dos Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades entre outros), culminando, no cor-rente ano, com a publicação do Có-digo do Governo das Sociedades da CMVM, surgido da necessidade de criar um modelo de recomendações em matéria de governação das so-ciedades adaptado à realidade actu-al dos mercados, em consequência da recente crise financeira e da ne-cessidade de coordenação daquele com a teleologia do também recente regulamento CMVM n.º 1/2010. A actividade regulamentar da CMVM que acompanhou a evolu-ção dos textos recomendatórios de revisão bianual manteve uma orien-tação constante, fundada no mode-lo comply or explain que apela à au-to-regulação e ao filtro do mercado, todavia, com o recente regulamento CMVM n.º 1/2010 verificou-se uma alteração do denominador comum, o modelo comply or explain, antes genericamente aplicável parece ter cedido à imposição da obrigatorie-dade da adopção de modelos de códigos de governo, de acordo com um figurino específico e à intenção manifesta de reservar às entidades com reconhecida especialização, entre as quais a própria CMVM, a iniciativa da concepção, redacção e aperfeiçoamento dos quadros de governação aplicáveis. É um facto que as evoluções signi-ficativas do corporate governance sucederam por reacção a condições e conjunturas económico financei-ras adversas, a presente conjuntura económica apresenta-se incerta e muitos dos paradigmas associados ao modo de funcionamento dos mercados e ao comportamento das administrações das sociedades são vistos com desconfiança, é pois na-
tural que a problemática da governa-ção das sociedades venha a conhe-cer mudanças.Sem fazer futurologia, as recentes alterações (não só em Portugal) per-mitem adivinhar a tendência, esta reclamará que a informação, no que diz respeito à governação das socie-dades, seja mais completa, actuali-zada e sistematizada com vista à ob-tenção de maior transparência dos mercados, o que certamente exigirá uma maior intervenção do legislador e das entidades reguladoras. A ha-bilidade estará, no entanto, em não secundarizar o contributo dos mer-cados e da auto regulação na procu-ra das melhores soluções.
A informação sobre a governação das
sociedades vai ter de ser mais completa,
actualizada e sistematizada com vista à obtenção de maior transparência dos mercados, o que certamente exigirá
uma maior intervenção do legislador e das
entidades reguladoras
Vasco Bívar de Azevedo
Licenciado em Direito na Lusíada (1988). Associado da Cuatrecasas,
Gonçalves Pereira & Associados em 2005 e sócio desde 2007. Iniciou a
carreira em 1991, como associado da Luiz Gomes & Associados
mercado de maior transparência, incidiu sobre seis grandes grupos temáticos: divulgação de informa-ção, exercício do direito de voto e representação dos accionistas, re-gras societárias, órgão de adminis-tração e investidores institucionais, tais recomendações foram sucessi-vamente alteradas e aperfeiçoadas numa base bianual, acompanhan-do a evolução legislativa do direito societário português em matéria da governação e a evolução do padrão regulatório pautada pela publicação de vários documentos supranacio-nais de manifesta relevância (vg. Plano de Acção da Comissão Euro-peia sobre o direito das sociedades
Por direito
Corporate Governance
O novo agregador da advocacia20 Julho de 2010
www.advocatus.ptASAP
O dia daintrospecção
Um número recorde de mais de uma centena de advogados passou o dia 28 de Maio numa sala do Lisboa Plaza. Foi o 3.º encontro nacional da ASAP (Associação das Sociedades de Advogados Portuguesas). Em cima da mesa estiveram as questões mais candentes para a profissão: as fusões, as sociedades familiares, os clientes, a cultura, as remunerações e a internacionalização. No entretanto, para quem não pode participar, aqui fica uma acta resumida do encontro
9h30 • AS FUSÕES
O bom é 1+1=3
“As fusões são sempre opera-ções custosas em termos do tempo que requerem”, diz João Soares da Silva. Sendo uma ma-nobra extrema, pelas transfor-mações que implica a todos os níveis (desde financeiro à gestão dos clientes, da sobreposição de cargos e tarefas às infra-es-truturas), então por que é que há fusões?. “Uma fusão não é uma estratégia em si mesma, mas um meio para a atingir”, responde o sócio partner da MLGTS, des-tacando que a fasquia da competitividade pós-fusão é muito mais elevada: “Temos de tentar que 1+1=3” remata. Já António Pinto Leite (também sócio partner da mesma sociedade e repetente na fusão de firmas) salienta, sobre a negociação que resultou na actual MLGTS, “sendo os objectivos os mesmos, há uma química entre os dois es-critórios”. “Éramos firmas independentes, que prestavam serviços de excelência em Portugal, gozavam de prestígio interno e interna-cional, e formaram grandes advogados de carreira. O objectivo co-mum? Promover advogados de excelência, com valor acrescentado para o cliente”, conclui.
10h30 • AS FAMILIARES
Ele, ela e os sogros
“As sociedades de advogados familiares também se podem fundir”, começa Miguel Can-cella d’Abreu, na senda do pai-nel anterior. E dá o seu próprio exemplo: “Eu tinha uma firma de advogados com o meu pai. A minha mulher tinha um escritório de advogados com o pai dela”. O advogado acabou por integrar a firma da mulher, embora sem fusão formal, porque à data a Ordem dos Advogados se opôs a tal. Vocação, perseverança, li-derança e competência são os traços que destaca para sobreviver à “concorrência” e à “saturação” do mercado jurídico. Como mais-valia das firmas familiares, Miguel Cancella d’Abreu sublinha “a con-fiança numa estrutura estável; os clientes valorizam muito a coesão e a estabilidade”. A consultoria jurídica acaba, nestes casos, por estender-se a toda a família, para além das firmas de advogados ligadas por raízes fami-liares terem maior vocação para prevenirem conflitos nos tribunais.
Soares da Silva, da MLGTS, Pedro Cardigos, da ASAP e Pinto Leite, da MLGTS
Miguel Cancella d’Abreu, da Cancella d’Abreu, Esteves & Associados
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Julho de 2010 21O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt ASAP
11h45 • OS CLIENTES
Decisores novos
Chamando a atenção para o fenómeno recente que são as sociedades em Portugal (a pri-meira regulamentação data de finais dos anos 70), o sócio da PLMJ chama a atenção para o surgimento duma nova geração de advogados. “Claro que isto é simétrico do lado dos clientes, os decisores agora também são muito mais novos”, diz Vítor Ré-fega Fernandes.Outra novidade são as socieda-des estrangeiras, que trouxeram às firmas portuguesas um desafio importante no que toca à motiva-ção dos novos profissionais, progressão na carreira e evolução do relacionamento entre advogados e clientes. “Se não saturado, o mercado está muito bem preenchido em termos de oferta das firmas de advogado”, diz. O incremento da especiali-zação na advocacia trouxe a fidelidade dos clientes às firmas e ten-de a aumentar a solicitação dos serviços. Relativamente aos clientes com advogados de empresas, conclui que “a existência destes cole-gas aumenta a competitividade cá fora porque eles são especialistas nos seus nichos próprios de mercado”.
14h45 • A CULTURA
Não é uma moda
“A cultura não é uma moda, apesar de estar na moda. Não é fazer regatas, nem bandas de música ou equipas de futebol”, afirma João Vieira de Almeida, sócio partner da VdA, referin-do de seguida o “programa de aculturação” (actual “programa de integração”), com duração de três dias, para os novos mem-bros do escritório. “Há muita gente que confunde cultura com marketing. O branding é apenas um elemento da cultura de uma firma”, diz advogado que define cultura como “um conjunto de comportamentos, percepções e valo-res. São fluxos de intervenção, muitas vezes não escritos, que vão passando entre as pessoas e gerando percepções”. Como desafios fundamentais na cultura de qualquer firma, elege a integração de novas pessoas e a adequação a um mercado que cada vez é mais dinâmico. “A cultura é o esforço para atingir isto mesmo, como se a cultura fosse a personalidade da firma”, resume apresentando como mode-los diametralmente opostos as one star firm e as star based firm”.
15h30 • A REMUNERAÇÃO
Tubarão na piscina
A fórmula das remunerações dos sócios nas sociedades é um impor-tante vector da sua cultura. Os dois paradigmas são o eat what you kill (onde cada sócio recebe em função da riqueza que gera para a firma) e o lock step (literalmente, marcha sincronizada, assente numa gestão integrada onde a colegialidade da firma é preferida à individualidade). No ponto intermédio, está o sistema de equal partnership. Para qualquer das formas, Sá Carneiro, da CS As-sociados, aponta a senioridade, o valor/hora facturado, a contribuição para o desenvolvimento do negócio ou total da facturação imputada como “alguns dos parâmetros para qualquer dos três sistemas de remuneração. Comparando o eat what you kill com o lock step, Sá Carneiro realça as vantagens do primeiro sistema: facilita a con-tratação de novos sócios e a angariação de clientes, aumenta a responsabi-lidade individual dando um incentivo directo à cobrança e evitando situações de maior desgaste aquando da divisão de lucros. Campos Ferreira lembra as desvantagens: alheamento na gestão da firma e ausência de espírito de grupo, fomentador à concorrência entre sócios duma mesma firma (shark pool), tónica excessiva no desempenho financeiro do advogado na altura da avaliação e desincentivo à criação de novos sócios. Do brainstorming, resulta que a fórmula ideal, é como a virtude: está, algures, no meio da combinação destes dois modelos.
17h00 • IR PARA FORA
É preciso um plano
A crítica é do precursor da diáspo-ra das firmas de advogados nos PALOP: “Não há muitos jovens que aceitem o desafio de ir para o estran-geiro e fazer coisas novas”, lamenta Agostinho Pereira de Miranda, sócio fundador da Miranda Correia Amen-doeira & Associados (Miranda). An-tes de avançar para além fronteiras, Miranda aconselha: “defender posi-ções adquiridas no mercado nacio-nal, ao mesmo tempo que se procu-ram explorar novas oportunidades”. Portugal tem um mercado “mais defensivo que ofensivo”, afirma Miranda, apontando o que as firmas devem analisar: as vantagens competitivas, a ca-pacidade de apoiar a respectiva estrutura local e o domínio da realidade da prática jurídica do país para onde vão. “É preciso ter um plano, estrutura e uma massa crítica”, resume o sócio fundador da Miranda. Recursos financei-ros, apoio técnico, capital humano e tempo para acompanhar a montagem duma estrutura local também são importantes: “É preciso fazer o trabalho de casa, e a nossa experiência é que recomeçar depois de um mau co-meço custa muito mais do que começar bem. O mundo é global, mas as questões são – quase sempre – locais. Tal como as soluções”, concluiu.
Vítor Réfega Fernandes, da PLMJ Fernando Campos Ferreira e Francisco Sá Carneiro, da CS e Associados
Agostinho Pereira de Miranda, da MirandaJoão Vieira de Almeida, da VdA
O novo agregador da advocacia22 Julho de 2010
www.advocatus.ptPasseio Público
Fernando Fragoso Marques sempre se imaginou advogado e nunca se arrependeu da vida que escolheu. Uma vida que o conduziu, aos 58 anos, a uma candidatura a Bastonário movida pela vontade de devolver a esperança aos advogados e a confiança aos cidadãos. O tribunal é um vício, que lhe custa alguns quilos a cada julgamento. De si próprio diz que é um desassossegado intelectual, avesso a tudo o que seja normalização e rotina
Desassossegado intelectual
A ideia de ajudar os outros so-breviveu à juventude e, não obstante algumas desilusões, não obstante algum desencanto que, uma vez ou outra, lhe en-sombra o entusiasmo, a amarra que lhe sustenta a paixão pelo Direito mantém-se firme. Das memórias de 36 anos de advo-
cacia emergem muitas histórias que lhe confirmam a vocação. Elege uma, muito recente: “Estava (a 28 de Maio) na reu-nião das sociedades de advoga-dos, quando uma jovem, vestida de negro, me veio cumprimentar. Apresentou-se. Há mais de 20 anos, eu tratei da adopção dela,
uma história de uma enormís-sima complexidade humana, já que, se não tivesse sido adopta-da, estaria provavelmente vota-da a uma vida de desgraça, com uma mãe prostituta e um pai presidiário. Eu não a conhecia, mas ela fez questão de me agra-decer por ter lutado por ela”.
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Foi movido pela ideia abnegada de justiça própria da juventude que Fernando Fragoso Marques chegou ao Direito. Na sua deci-são não pesou qualquer influên-cia ou herança familiar, porque só muito vagamente as profissões da justiça lhe correm no sangue, por via de um bisavô notário.
Fátima SousaJornalista
Julho de 2010 23O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt
São momentos muito compen-sadores que o fazem dizer, sem hesitações: “Nunca me arrepen-di de ser advogado, nunca me arrependerei”. Foi no Externato Diocesano D. Manuel de Melo, no Barreiro, que esta vocação começou a ganhar contornos. A formação católica – reconhe-ce – inevitavelmente transpor-ta para determinados valores, como o da esperança. Marcou-o, ainda que, na idade de todas as dúvidas, a ausência de res-postas o tenha afastado. Pe-saram nesse afastamento os apertados cânones da época, que ditavam, por exemplo, a se-paração de sexos nas escolas: “Quando se atingia a idade mais adulta, isso gerava conflitualida-des internas insuperáveis”. Não voltou a aproximar-se e hoje assume-se agnóstico. Os filhos estudaram, porém, no mesmo externato.Foi já em Lisboa que fez o ensi-no secundário, no Liceu D. João de Castro, e em Lisboa conti-nuou para o curso de Direito, na Clássica. Vivia-se o rescaldo do Maio de 68: Fragoso Marques sentiu-o primeiro em Paris, nas férias desse Verão em que foto-grafar a Torre Eiffel era absolu-tamente proibido. Teve de fugir à polícia. Voltaria a fugir em Lis-boa, como dirigente associativo nos agitados tempos da ocupa-ção da faculdade. Fez a fotogra-fia e envolveu-se na luta acadé-mica talvez porque tem “algum gosto pelos interditos”.Não porque seja um contesta-tário, diz-se, sim, “desassosse-gado”. Nasceu, aliás, numa ter-ra inconformista – o Barreiro. E identifica-se com as suas raízes: “Somos o que somos. Não diria que nasci no sítio certo, mas nunca enjeitei o sítio onde nas-ci”. Filho de pais nascidos nesta cidade de tradições operárias, é nela que continua a viver com a mulher, cinco filhos e dois netos (“mais dois a caminho”).É, “sem dúvida”, um homem de família, mas que olha para o casamento enquanto institui-
ção “sem grande convicção”. O aparente paradoxo nasce da sua experiência de advogado: “Devo reconhecer que, pela sua intensidade, as relações conju-gais necessariamente provocam desgaste, uma erosão que, por vezes, dá lugar a alterações qualitativas importantíssimas. E o resultado final é o somatório do que aconteceu e do que não aconteceu”. Dos filhos só um lhe seguiu o rumo, é agora seu colega de es-critório. Outros dois tentaram, mas ficaram pelo caminho. Vo-luntariamente, “talvez por verem a vida que o pai leva”. Uma vida que não o deixa libertar-se do escritório, muito menos agora que é candidato a bastonário. Nem lhe deixa tempo para des-frutar da casa nova, de tal forma que só três ou quatro meses de-pois da mudança se sentou pela primeira vez na sala…É o desassossego de quem sen-te o tribunal quase como um vício: fazer valer o argumento, sem desprezar a lei, o bom sen-so e a inteligência do outro, é tão intenso que perde quilos a cada julgamento (“mas depois recupero-os…”). “Há ali uma adrenalina, uma tensão que co-meça a ser viciante”. Já o Direito é uma paixão, pela estética da perfeição que lhe está inerente: “É altamente es-timulante do ponto de vista in-telectual, mas perdeu-se por desnorte do legislador, por fal-ta de coerência, pela incerteza decorrente de leis que todos os dias mudam”. E quando a cer-teza se transforma em incerteza, os cidadãos sentem-se traídos pela justiça: deixam de confiar, deixam de ter esperança.Fragoso Marques acredita, to-davia, que é possível restituir a esperança perdida e é para essa batalha que quer mobili-zar os advogados. É uma meta, que espera passar em primei-ro lugar, mas “com princípios”. De “cabeça erguida”, como na meta da vida, se bem que aqui não importe passar em primeiro lugar…
Passeio Público
A conversa com Fragoso Marques foi marcada para o dia e hora da estreia de Portugal no Mundial da África do Sul. A coincidência alimentou a pergunta: “Não gosta de futebol?”. Não, o futebol não é desporto que o motive, quanto muito num grupo de amigos mas sem grande entusiasmo… Nem a Fórmula 1, a monotonia das voltas dos bólides é um convite a adormecer. E, na hora de dormir, prefere os livros à televisão: entre as obras da sua vida elege “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar, “O ver-melho e o negro”, de Stendhal, “Um amor feliz”, de David Mourão Ferreira. Poesia, sem dúvida, entre os americanos Paul Auster com “Trilogia de Nova Iorque”, mas também Philip Roth e a sua “Conspiração contra a América”. E algum Saramago: “Gostei muito de ‘A viagem do Elefante’, muito humorístico, muito curio-so…” (O Nobel português viria a falecer a 18 de Junho). Nas suas leituras, a História tem lugar cativo, não à cabeceira, mas para estudo. Porque “não há nada mais verdadeiro” do que a Histó-ria. Já na música é um ouvinte eclético: “Até comecei a gostar de fado, eu, que sempre detestei. Descobri uma nova geração com a Cristina Branco, bastante distanciada do fado conformista, saudosista, pessimista”. Nunca deixou, porém, de ser um Beatle: “Lembro-me do dia em que ouvi falar deles pela primeira vez, ia no autocarro para o colégio e uma colega falou-me no ‘Love me do’. Para mim, teve a mesma importância do dia em que morreu JFK”.
O dia em que soube do Love me doHÓBIS
Não porque seja um contestatário,
diz-se, sim, “desassossegado”. Nasceu, aliás, numa
terra inconformista – o Barreiro. E identifica-
-se com as suas raízes: “Somos o que somos.
Não diria que nasci no sítio certo, mas
nunca enjeitei o sítio onde nasci”. Filho de pais nascidos nesta cidade de tradições operárias, é nela que
continua a viver com a mulher, cinco filhos e
dois netos (“mais dois a caminho”).
O novo agregador da advocacia24 Julho de 2010
www.advocatus.ptRock in Law
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O Rock In Law, promovido por um grupo de sociedades a 17 de Junho, no Gossip, para um projecto social, contou com cerca de 1300 pessoas e foram angariados perto de 41 mil euros, o dobro do ano passado. Para entregar ao centro paroquial de São Sebastião, e assim criar um lar para pessoas carenciadas com problemas mentais.
Música por uma causa
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Julho de 2010 25O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Rock in Law
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01. Adriano Moreira e mulher; 02. Rui Medeiros (Sérvulo); 03. Francisco Sá Carneiro (CS Associados); 04. Equipa da PLMJ; 05. Empresário João Talone com João Soares da Silva (MLGTS); 06. Luís Paes Antunes (PLMJ), Gonçalo Anastácio (SRS) e Joaquim Caimoto Duarte (UM-PC); 07. Tear One Band (MLGTS); 08. João Paulo Teixeira de Matos (Garrigues); 09. António Lobo Xavier (MLGTS); 10. Fernanda Matoso (MLGTS); 11. Mariza; 12. Tito Arantes Fontes (UM-PC) e Mónica Carneiro Pacheco (RPA); 13. Paulo Barros Baptista (VdA); 14. Equipa da CGP; 15. Fragoso Marques, candidato a bastonário da Ordem
O novo agregador da advocacia26 Julho de 2010
www.advocatus.ptEntrevista
“Não penso que seja possível criar uma regra universal que proteja a União Europeia e Estados Unidos de desastres ambientais relacionados com o petróleo”, afirma Jacqueline Lang Weaver. Para tornar mais difícil a ocorrência de casos como a catástrofe com a plataforma da BP no Golfo do México, a professora da Universidade de Houston defende que todos os países apertem a legislação, seguindo o exemplo dos EUA: “A Noruega já reviu a sua legislação, tal como o Canadá. O Brasil, por exemplo, tem normas muito mais exigentes para o sector petrolífero do que os Estados Unidos. Pessoalmente, sou de opinião que todas as companhias petrolíferas deveriam obedecer às ‘melhores práticas internacionais’, mais do que ao mero critério ‘standard’ que é actualmente tido como aceitável”
Leis não evitam desastres Jacqueline Lang Weaver, especialista em Direito da Energia
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Tatiana CanasJornalista
Julho de 2010 27O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Entrevista
Advocatus | Tendo em conta o recente derrame de petróleo na plataforma da BP, no golfo do México, pensa que a legisla-ção deveria ser mais rígida, no sentido de proibir a existência de plataformas petrolíferas tão perto das costas em geral, e não apenas da costa dos Esta-dos Unidos?Jacqueline Lang Weaver | Estou totalmente de acordo, relativa-mente a aumentar a rigidez da lei. Todos os players da indústria pe-trolífera, o Governo e os cidadãos são unânimes nisso. A plataforma petrolífera da BP que explodiu era bastante afastada da costa, a cerca de 100 milhas do golfo do México. Existem várias formas de legislação que podem ser adop-tadas, como exigir maior e melhor equipamento nas plataformas ou inspecções periódicas às mes-mas que sejam mais exigentes. De qualquer maneira, esta forma de extrair petróleo tem os dias contados, e a tendência é aumen-tar as precauções nesta técnica.
Advocatus | Independentemen-te do caso da BP, como podem, os Estados Unidos e a União Europeia evitar desastres eco-lógicos futuros, em termos le-gislativos? Consegue pensar em alguma regra “universal”, aplicável a todos os países con-sumidores de petróleo no mun-do, para este sector?JLW | Não penso que seja possí-vel criar uma regra universal que proteja União Europeia e Estados Unidos de desastres ambientais relacionados com o petróleo. Penso que todos os estados- -membros tendem a apertar a sua legislação, tal como os Es-tados Unidos, das formas que já referi. A Noruega já reviu a sua legislação, tal como o Canadá. O Brasil, por exemplo, tem normas muito mais exigentes para o sec-tor petrolífero do que os Estados Unidos. Pessoalmente, sou de opinião que todas as companhias petrolíferas deveriam obedecer às “melhores práticas internacio-nais”, mais do que ao mero crité-rio “standard” que é actualmente
tido como aceitável. Dessa forma, todas as companhias petrolíferas seriam obrigadas a actualizarem constantemente as suas tecno-logias, logo, os procedimentos seriam mais seguros, mesmo que isso possa significar um investi-mento mais elevado.
Advocatus | Quais as diferen-ças, em termos de vantagens e desvantagens, entre o petróleo e o gás como fonte de energia fóssil para o futuro?JLW | O futuro do petróleo é di-ferente do futuro do gás natural, especialmente num mundo que vive sob o efeito do aquecimento global. Uma das formas de redu-zir a emissão de CO
2 é mudar a produção de electricidade do car-vão para o gás natural. Ao invés, quase nenhum petróleo é usado na produção de electricidade. O petróleo é uma fonte de energia praticamente exclusiva do sector dos transportes.
Advocatus | Está a ser feita al-guma iniciativa pioneira, no sentido de reduzir a dependên-cia do petróleo?JLW | O presidente do fundo fi-nanceiro BP Capital Manage-ment, Boone Pickens, está a
“As previsões apontam para que os poços
existentes terminem em 2030. Mas não vamos acordar um dia sem petróleo, porque no
entretanto vão sendo descobertos novos
poços”
“Estão a ser feitos investimentos
gigantescos nas energias renováveis e o retorno é muito baixo: só 5% das
necessidades energéticas mundiais
são satisfeitas por estas fontes”
estudar a implementação de um interruptor nos veículos movidos a gás natural, para diminuir a de-pendência em importações de petróleo. Esta solução requer que a energia eólica substitua o gás natural actualmente usado nos parques eólicos, para que este seja disponibilizado para alimen-tar os veículos automóveis. Em simultâneo, este interruptor tam-bém serviria para reduzir as emis-sões de CO2. Assim, petróleo e gás servem mercados diferentes, têm diferentes composições quí-micas e propriedades, um impac-to diverso a nível ambiental em vários sentidos, e potencialidades diversas para o futuro. Pelos mo-tivos expostos, o tema em cima da mesa centra-se em discutir os dois combustíveis separadamen-te, antes de olhar para a indústria fóssil como um todo.
Advocatus | Qual o futuro do petróleo como fonte de ener-gia, descoberto o gás natural e a exploração das energias re-nováveis?JLW | Segundo os especialistas no sector e as previsões nesta área, em 2030 vão terminar os poços existentes. Mas não vamos acordar um dia sem petróleo,
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Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Houston (1975), nos Estados Unidos, a jurista já contava com um diploma em Economia na célebre Universidade de Har-vard. Dois anos mais tarde, Jacqueline Lang Weaver juntou-se à equipa de Houston como Economista e especialista em Marketing. Com o patrocínio da Exxon Co. USA, a docente ensinou as disciplinas de Petróleo e Gás, Direito da Energia, Transacções Petrolíferas Internacionais, Recursos Naturais e Direito do Ambiente. No ano lectivo de 2005/06, a professo-ra foi galardoada com o prémio de excelência do Docente do Ano da Universidade de Houston. É co-autora de legislação energética do estado do Texas referente ao Petróleo e ao Gás e do livro “Energia, Economia e Desenvolvimento”, ilustrado com casos práticos. Foi também co-autora da legislação sobre “Exploração Internacional de Petróleo e Acordos Petrolíferos”.
CURRICULUM
Professora de Petróleo em Houston
O novo agregador da advocacia28 Julho de 2010
www.advocatus.ptEntrevista
“Vocês têm carros muito mais pequenos do que
nos Estados Unidos, o que representa uma redução na percentagem de
consumo de gasolina, e os preços dos
combustíveis são mais elevados, o que
é positivo, porque incentiva o uso dos
transportes colectivos. Portugal é, ainda, um país com um elevado
potencial eólico”
porque no entretanto vão sendo descobertos novos poços. O gás representa uma boa alternativa, cujos progressos e desenvolvi-mentos técnicos — a nível de ex-tracção — são consideráveis.
Advocatus | As energias reno-váveis representam uma alter-nativa viável?JLW | Nas energias renováveis, e ao contrário do que é senso co-mum, estão a ser feitos investi-mentos gigantescos, e o retorno é muito baixo – só 5% das neces-sidades energéticas mundiais são satisfeitas por estas fontes. Ape-sar da maioria das pessoas, e os americanos em particular, estar muito pouco sensibilizada para o excesso de consumo energético que faz diariamente, isso já co-meça a entrar em muitas culturas. E não temos de nos alarmar com o facto de, de um dia para o ou-tro, ficarmos sem energia. Como já disse atrás, existem reservas de petróleo a nível mundial e a exploração de gás está no bom caminho.
Advocatus | Quais os efeitos do aquecimento global na indús-tria petrolífera? JLW | A indústria petrolífera e o aquecimento global influen-ciam-se mutuamente. Este fe-nómeno da natureza, ao der-reter os glaciares do Árctico, reduz o período de Inverno e os níveis de gelo através dos quais é possível fazer as perfu-rações. A indústria do petróleo, à medida que prolifera, faz com que as pessoas gastem mais energia, através do consumo de combustíveis fósseis (como é o caso dos veículos ou do ar con-dicionado), agravando as con-sequências do efeito de estufa. Finalmente, existem estudos dos movimentos migratórios das populações, com o objecti-vo de projectar as necessidades energéticas futuras. Nos Esta-dos Unidos, a migração é feita no sentido norte/sul, pelo que é previsível o aumento de consu-mo de ar condicionado em esta-dos como a Florida. A desertifi-
cação da Sibéria, na sequência do desmembramento da URSS, tornou aquela zona muito atrac-tiva para a exploração de poços de petróleo.
Advocatus | Qual a eficácia da legislação energética no sector da indústria petrolífera?JLW | A legislação energética não é transversal a todo o sector. Os Estados Unidos têm a sua, e cada estado-membro da União Euro-peia também, apesar de haver protocolos e acordos específicos em determinados temas. Nos Es-tados Unidos, por exemplo, está proibida a exploração de petró-leo em costa própria, enquanto alguns países europeus o permi-tem. Contudo, e ao contrário da imagem que por vezes possam passar, os Estados Unidos estão a confluir mais com a harmoniza-ção da legislação europeia.
Advocatus | Como está Portu-gal nesta área, dentro do con-texto europeu em particular, e do mundial em geral?JLW | Desconheço, em detalhe, a situação concreta de Portu-gal, mas através das leituras que tive oportunidade de fazer, é um país que se encontra perfeita-mente dentro da linha europeia.
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“Não tenho dúvidas de que Angola será a próxima Nigéria, o principal país exportador de petróleo para a Europa”
Tem boas infra-estruturas, pelo que visitei dos dias em que pas-sei em Lisboa, as pessoas têm – em média – carros muito mais pequenos do que nos Estados Unidos, o que representa uma redução na percentagem de con-sumo de gasolina e os preços dos combustíveis são mais ele-vados, o que é positivo, no senti-do de desincentivar as pessoas a preferirem o transporte individual aos colectivos. Portugal é, ainda, um país com um elevado poten-cial eólico.
Advocatus | Angola, no merca-do do petróleo, e Moçambique, no mercado do gás natural, têm sido destino de fortes investi-mentos de empresas portugue-sas, levando ao crescimento de muitas firmas de advogados nesses países. Qual o seu po-tencial de desenvolvimento?JLW | Começando por Angola, uma vez que não estou tão fami-liarizada com as características de Moçambique, é um país que conheceu um boom extraordiná-rio na área da energia, e na explo-ração petrolífera, em particular. Não tenho dúvidas de que Angola será a próxima Nigéria — o prin-cipal país exportador de petróleo para a Europa.
Julho de 2010 29O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Estado da Arte
Para manter as luzes acesas
Como garantir que no futuro, sem afectar ainda mais o clima, vamos poder continuar a andar de carro e ligar a luz quando estiver escuro? A questão energética é um dos mais complicados nós que a Humanidade tem para desatar. Quatro especialistas no sector abordam alguns dos aspectos essenciais deste problema
O carácter finito dos combustíveis fósseis pôs o sector da Energia no topo da agenda mundial. No Golfo do México, o maior derrame petrolí-fero da história dos EUA ressuscitou a polémica do impacto ambiental que as marés negras têm nos ecos-sistemas. A nível europeu, a falta de uma legislação comum dificul-ta a maximização da eficácia nas políticas energéticas. Em Portugal, foi publicada em Abril a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020). Alguns dos principais acto-res jurídicos em Energia escrevem sobre esta matéria nesta edição da Advocatus.Mónica Carneiro Pacheco, a sócia que encabeça a equipa de Energia da RPA, analisou o ENE e concluiu que apesar de se tratar de um do-cumento globalmente positivo, a sua ambição fica bem aquém da-quilo que as necessidades do país exigiriam.Nuno Galvão Teles, sócio responsá-vel pela área da energia na MLGTS, não tem dúvidas de que seja qual for o futuro, a tendência da regula-ção e dos mercados está determi-nada e é no sentido de se proteger o clima de alterações.Agostinho Pereira Miranda alerta para o facto das eléctricas portu-guesas poderem não sair ilesas da nova vaga de litigância pró-ambien-te: “As empresas do sector ener-gético tradicional têm um gorila na sala de espera – e ele já começou a fazer-se ouvir ...”Diogo Perestrelo, sócio da Cuatre-casas Gonçalves Pereira, afirma que devíamos ser proibidos de não analisar e de não debater todas as alternativas energéticas actualmen-te disponíveis – e a nuclear era e continua a ser uma delas.Bruno Azevedo Rodrigues, da ABBC, esperava do Governo a afir-mação clara da ideia de one-stop-shop aplicável ao sector da energia, bem como a reforma urgente e uni-ficação de um acervo legislativo ex-cessivo, de elevada complexidade ao nível interpretativo e sobejamen-te desadequado. A
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Energia
O novo agregador da advocacia30 Julho de 2010
www.advocatus.pt
Foi-me pedido para escrever umas palavras sobre a área de Energia nas sociedades de advo-gados, especialmente no que res-peita aos seus desafios futuros. A Morais Leitão, Galvão Teles, Soa-res da Silva & Associados foi pio-neira em Portugal ao constituir há mais de dez anos uma equipa de profissionais dedicada a este tão interessante domínio económico. Na altura antecipámos os trends do mercado e procurámos tam-bém dar resposta a importantes clientes deste sector económico. Fomos crescendo com os clientes e aprendendo diariamente com eles. Mas a Energia é uma área estimulante e extraordinariamente exigente.Se por um lado, o aconselhamento jurídico na área da energia sempre implicou um grande investimento por parte dos advogados na com-preensão das especificidades do sector e no domínio de aspectos técnicos da área, por outro lado, as sucessivas alterações legislati-vas e regulamentares, a situação económica actual e as opções avançadas pela União Europeia e pelo nosso país nestas matérias, têm exigido aos advogados que actuam nestas áreas, profundos conhecimentos e capacidade de adaptação e actualização cons-tantes. Todos temos consciência de que o aconselhamento jurídico, seja a indivíduos, a empresas, a institui-ções financeiras ou a organismos estatais, envolve um exercício de antecipação de riscos e de evolu-ção do contexto da actividade que assume especial relevância quan-do o cliente actua num sector tão dinâmico como este.Estes longos anos de prática da nossa equipa foram assinalados
Estado da Arte
Seja qual for o futuro, a tendência da regulação e dos mercados está determinada e é no sentido de se proteger o clima de alterações
Evitarserapanhadopeloclima
Nuno galvão Teles
Sócio responsável pela área da energia na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da
Silva & Associados (MLGTS), firma que tem como cliente mais mediático a EDP,
que em 2009 adquiriu por 330 milhões de euros activos da espanhola Gás Natural.
Licenciado em Direito pela clássica de Lisboa (1987). Fez o mestrado em Direito Comercial Internacional na Universidade
de Londres (1993). Colabora com a MLGTS desde 1987, sendo sócio de Comercial e
societário desde 1995
temos vindo a consolidar a nossa prática em matérias relacionadas com as alterações climáticas e consultoria em mercados de car-bono, assessorando a contrata-ção de créditos de carbono por empresas energéticas, por institui-ções financeiras e por outras en-tidades que participam na gestão de portfolios de carbono e desen-volvendo oportunidades de negó-cio competitivas para os nossos clientes.Com efeito, tudo indica que es-tamos numa fase de transição de economias caracterizadas por uma elevada intensidade carbó-nica para economias descarbo-nizadas. E, muito embora a nível mundial não esteja ainda definido o regime climático a vigorar no pós-2012, altura em que expira o Protocolo de Quioto, a verdade é que nos vários âmbitos regionais, em particular na União Europeia, existe legislação aprovada que implica, para vários sectores de actividade, obrigações claras de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2020.As restrições às emissões impos-tas a diversos intervenientes no mercado, as oportunidades cria-das para outros e a dimensão cli-mática das transacções, não po-dem, hoje em dia, ser ignoradas. Temos actualmente uma equipa sólida de energia e alterações cli-máticas, com advogados de Cor-porate, Energia, Direito Financeiro e Bancário e Direito do Ambiente. Estes advogados têm acompa-nhado as negociações internacio-nais sobre o regime climático glo-bal, participado em conferências sobre o tema e em programas de secondment em empresas com elevado expertise nestas matérias.E a verdade é que, muito embora
existam várias incertezas quanto ao futuro enquadramento jurídi-co climático e o comportamen-to dos mercados de carbono, a nossa aposta tem-nos permitido responder a questões actuais e à convicção de que seja qual for o futuro, a tendência da regulação e dos mercados está determinada e é no sentido de, cada vez mais, se proteger o clima de alterações. Da mesma forma, a crescente li-beralização do sector, a privatiza-ção da titularidade das empresas nacionais no sector energético, a importante presença de investi-dores nacionais e estrangeiros no capital dos operadores e o recurso aos mercados financeiros interna-cionais, colocam importantes de-safios tanto do ponto de vista da policy regulatória como das estra-tégias empresariais, tornando no-meadamente necessário um ade-quado tratamento jurídico dessas matérias em condições de equi-líbrio para a adequada tutela dos diversos interesses em presença.É este o exigente e desafiante contexto do sector energético. Não tenho dúvidas de que a advo-cacia especializada desempenha um papel relevante no mesmo, contribuindo, à sua medida, para o progresso do sector
Energia
por transacções que, se estives-sem dispostas cronologicamente num gráfico, traduziriam o enqua-dramento económico, as opções políticas e legislativas de cada época, especialmente, a aposta na energia renovável como forma de produção não convencional (primeiro com as mini-hídricas e depois com as eólicas, a biomas-sa e o solar); as primeiras fases da liberalização da electricidade e do gás natural, em particular no que respeitou ao unbundling das redes de transporte; a cessação anteci-pada dos Contratos de Aquisição de Energia (PPAs) e a entrada em vigor do mecanismo que assegu-rou a neutralidade financeira para o incumbente eléctrico da pas-sagem para um regime liberaliza-do (CMECs); a renegociação das concessões das grandes centrais hidroeléctricas portuguesas e a implementação do Plano Nacional de Barragens; a titularização do défice tarifário do sector eléctrico; a introdução das redes inteligentes de energia e a definição do quadro legal para a introdução do veículo eléctrico numa escala nacional. Vão-se mudando os tempos e as vontades dos clientes e tal impli-ca, para as sociedades de advo-gados, reconhecer e acomodar as novas necessidades que desse modo surgem, alargando, quando tal se justifica, o âmbito das áreas de prática.O acompanhar constante da rea-lidade em que os clientes operam tem sido um dos maiores desafios a que temos procurado dar res-posta atempada. Desenvolvemos de forma pioneira a assessoria em matéria de energias renováveis numa época em que a aposta na produção convencional era in-questionável e, nos últimos anos,
Julho de 2010 31O novo agregador da advocacia
www.advocatus.pt Estado da Arte
As eléctricas portuguesas
podem não sair ilesas da nova
vaga de litigância pró-ambiente. As
empresas do sector energético tradicional têm um gorila na sala
de espera – e ele já começou a fazer-se
ouvir ...
Estáumgorilanasaladeespera
Agostinho Pereira de Miranda
Nasceu em 1948 e é chairman e sócio fundador da Miranda Correia Amendoeira e Associados. Licenciado em Direito pela
Universidade de Coimbra, exerce desde 1978
O próximo passo poderá ser ainda mais significativo do ponto
de vista financeiro, se as seguradoras
decidirem reclamar das companhias emitentes
de CO2 os valores das indemnizações
pagas pelos sinistros alegadamente
causados pelas alterações climáticas
A BP está em apuros e, com ela, toda a indústria de produção de energia primária a partir de fontes não renováveis. Intimada pelo pre-sidente Barack Obama a afectar cerca de 20 mil milhões de dólares ao pagamento de indemnizações na sequência do catastrófico blo-wout no Golfo México, a empresa não teve outra alternativa senão acatar uma ordem sem preceden-tes e cuja legalidade não parece ser clara para todos. Pelo menos um congressista (Joe Barton, do Texas) pôs em causa a consti-tucionalidade da medida. Mas a Administração replicou que se tra-ta tão só da “primeira prestação” para o fundo de indemnizações assim constituído!Poderá parecer violento. Todavia, este é apenas o último dos sinais da mudança profunda que está a ocorrer no domínio da responsa-bilidade por danos ambientais im-putados aos operadores do sector energético tradicional. Nos finais do ano passado, mais de meia centena de acções judi-ciais contra emitentes de CO
2 ha-viam já sido intentadas não só nos
EUA mas também na Austrália, na Alemanha e até na Argentina. Al-guns dos autores dessas acções perderam todos os seus haveres quando a aldeia em que viviam desapareceu no Oceano Ártico. Há também vítimas de cheias, de tornados e de secas. Em certos casos, são os próprios estados norte-americanos – e, ao menos num caso, até a cidade de Nova Iorque – que reclamam o paga-mento de pesadas indemniza-ções por parte de companhias de electricidade e petrolíferas cujas emissões são alegadamente co-responsáveis pelas alterações climáticas e consequentes danos pessoais e patrimoniais.Por enquanto, tais acções judi-ciais têm tido um êxito relativo. Porém, o mesmo sucedeu quando surgiram as primeiras tentativas de responsabilizar em tribunal as tabaqueiras e os produtores e uti-lizadores de amianto. E hoje todos sabemos o que foram as conse-quências dessas acções.Em Dezembro de 2009, cumprin-do uma promessa do Presidente Obama na sua campanha elei-
toral, a Environmental Protection Agency (APE) declarou o CO
2 “substância perigosa para a saú-de pública”. Era isso que os ad-vogados ambientalistas queriam há muito ouvir. Os primeiros re-sultados da vaga de class actions contra os emitentes de dióxido de carbono já começaram a reflectir-se no aumento dos prémios de seguro para a cobertura dos res-pectivos riscos ambientais. O próximo passo poderá ser ain-da mais significativo do ponto de vista financeiro se as seguradoras decidirem reclamar das compa-nhias emitentes de CO2 os valores das indemnizações pagas pelos sinistros alegadamente causados pelas alterações climáticas. Ainda que a lei portuguesa colo-que sérios entraves a iniciativas similares às class actions do di-reito anglo-saxónico, as eléctri-cas portuguesas podem não sair ilesas desta nova vaga de litigân-cia pró-ambiente. As empresas do sector energético tradicional têm um gorila na sala de espe-ra – e ele já começou a fazer-se ouvir ...
O novo agregador da advocacia32 Julho de 2010
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Uma análise atenta da Estratégia Nacional para a Energia 2020 e das suas decorrências permite concluir que tratando-se embora de um documento globalmente positivo a sua ambição fica bem aquém daquilo que as necessidades do país exigiriam
Queremosmais,queremosmais!
Mónica Carneiro Pacheco
Licenciada em Direito pela Católica, exerce desde 1991.Sócia de Energia da RPA desde
2007. Uría Menéndez e Carlos Sousa de Brito e Associados foram outras firmas
onde trabalhou
A Estratégia Nacional de Energia (ENE) 2020, sob o lema “Novas Energias a inspirar Portugal”, assen-ta o seu desenvolvimento ao longo de cinco eixos principais: competiti-vidade, crescimento e independên-cia energética e financeira, aposta nas energias renováveis, promoção da eficiência energética, garantia de segurança de abastecimento e pro-moção da sustentabilidade econó-mica e ambiental.
Electricidade, gás e petróleo Na área da electricidade muita in-certeza permanece. De facto, con-tinuámos a desconhecer em que é que se vai traduzir a “consolidação do MIBEL”, para além de “novas medidas no âmbito da harmoniza-ção regulatória [quais?], introdução do conceito de operador dominante [o que é?], novas [ou as mesmas?] regras de mudança de comercia-lizador, definição das funções do operador do mercado ibérico, in-trodução de um mecanismo har-monizado de garantia de potência e harmonização dos serviços de sistema”.No que toca ao sector do gás anun-cia-se – uma vez mais – a criação e desenvolvimento do MIBGÁS. Mas são bem conhecidos os atrasos que se têm verificado quanto aos passos necessários até lá chegar, nomeadamente ao nível da harmo-nização regulatória. Alude-se também a um aspecto fundamental que é o reforço das interligações entre a Península Ibé-rica e a França e a criação de um hub estratégico em Portugal. Se-ria, pois, o momento ideal para (re) pensar na construção de mais um
terminal em Portugal, em ordem a reforçar o nosso peso específico. Acresce que se tem de investir nas interligações, uma vez que sem elas não será possível instituir qualquer hub peninsular. No que toca ao petróleo, e de pal-pável, menciona-se apenas o tão esperado diploma regulamentar do Decreto-lei n. 31/2006, o qual po-derá introduzir maior concorrência neste sector.
Energias renováveis
O grosso das medidas elencadas na ENE situa-se, de novo, ao nível da “aposta nas energias renová-veis”, com a manutenção do com-promisso de atingir a meta dos 31% do consumo de energia a partir de fontes dessa natureza.Na grande hídrica, nada de novo surge, mantendo-se o Plano Nacio-nal de Barragens de Elevado Poten-cial Hidroeléctrico, cujo conteúdo e alcance anteriormente aplaudimos. Na mini-hídrica - cuja meta já tinha sido fixada nos 250 MW -, prevê-se um “plano estratégico de análise e licenciamento a definir”. Embora se desconheça em se irá traduzir tal “plano”, serão seguramente bem-vindas as medidas que vierem a ser tomadas. Na eólica, duas novidades merecem destaque. A primeira, é o anúncio de atribuição, por via concursal, de mais 3000 MW de potência. A se-gunda é a previsão de 400 MW de sobre-equipamento, que constitui uma das vias de desenvolvimento da energia eólica. A ENE faz igualmente uma aposta ambiciosa no solar – algo esperado, aliás, tendo em conta o enorme e pouco aproveitado potencial neste
domínio. Por outro lado, tendo em conta o impacto que a microgera-ção teve na sociedade e na indús-tria, a ENE vem estabelecer metas mais ambiciosas para este segmen-to, prevendo a produção descen-tralizada de energia proveniente de fontes renováveis, nomeadamente através das tecnologias solar foto-voltaica e eólica.Na Biomassa, o objectivo é o da criação de condições para a imple-mentação da capacidade já atribuí-da de 250 MW, o que dependerá em primeira linha da disponibilização de biomassa florestal. Alude-se, ainda, a um impulso ao aproveitamento do potencial dos combustíveis de-rivados de resíduos, com particular atenção à exploração do biogás.No âmbito dos biocombustíveis nada há a assinalar neste documen-to. Na geotermia aponta-se para a realização de projectos-piloto e define-se uma meta de 250 MW até 2010. Finalmente, anuncia-se uma avaliação do potencial do hidrogé-nio como vector energético com capacidade de armazenamento de energia.
Eficiência energética
No que ao eixo da eficiência ener-gética diz respeito, a ENE 2020 consolida o objectivo de redução do consumo de energia final (em 10% até 2015 e em 20% em 2020). E concentra as suas atenções no programa “MOBI.E” de promoção de veículos eléctricos, com a cria-ção de uma rede de carregamentos de âmbito nacional envolvendo uma rede-piloto dispersa por 25 municí-pios. Espera-se, também, que o desen-volvimento das smart grids, igual-
Estado da Arte
Energia
mente previsto, venha a ser uma realidade, pois embora a sua im-plementação seja susceptível de se configurar como muito dispendiosa, elas constituem uma peça essencial na efectivação da eficiência energé-tica. Conclusão. Do nosso ponto de vis-ta, uma análise atenta da ENE e das suas decorrências permite concluir que, tratando-se embora de um documento globalmente positivo, a sua ambição fica bem aquém da-quilo que as necessidades do país exigiriam. Com efeito, a política energética, nas suas diversas ver-tentes, é um factor importante do crescimento sustentado da econo-mia portuguesa e da sua competi-tividade e por isso num momento em que esta atravessa uma crise profunda seria expectável que se tivesse ido mais longe do que efec-tivamente se foi.
Julho de 2010 33O novo agregador da advocacia
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Excessolegislativosóatrapalha
À data de publicação deste artigo, o Governo português terá já entre-gue junto da Comissão Europeia um Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER), segundo o modelo aprovado no âmbito da Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril de 2009. O PNAER contou com o contributo de di-versos stakeholders deste sector, quer em matéria de recolha de da-dos estatísticos, quer em matéria de contributos respeitantes a me-didas concretas, de curto e médio prazo, que possibilitem a Portugal atingir os seus objectivos relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020.O PNAER encontrou-se em con-sulta pública até ao dia 21 de Junho, podendo o mesmo ser consultado online no sítio da Inter-net da Direcção-Geral de Energia e Geologia.Sem entrar em considerações de natureza técnica não jurídica, as quais requerem outro tipo de qualificações técnicas e científi-cas, considero importante subli-nhar um dos aspectos que, quase desde o início dos anos 90, altura em que começaram a ser dados, em termos mais significativos, os primeiros passos deste subsector da economia, inserido no quadro mais vasto do sector da energia, e em concreto da electricidade, que os promotores de projectos em regime de produção independente têm vindo a identificar o exces-sivo e disperso acervo legislativo como um dos principais entraves de natureza não técnica, nem rela-
Seria de esperar do Governo a afirmação clara da ideia de one-stop-shop aplicável ao sector da energia, bem como a reforma urgente e unificação de um acervo legislativo excessivo, de elevada complexidade ao nível interpretativo e sobejamente desadequado
Bruno Azevedo Rodrigues
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa
(1996), onde se pós-graduou em Fiscal(2003). Advogado
desde 1999, é associado sénior da ABBC desde 2009. Raposo Bernardo e
Associados (2008), e Miranda(2006) foram outras firmas onde esteve.
cionada com a disponibilidade do recurso ou outro tipo de entrave infraestrutural.Com efeito, mesmo para um ju-rista sem assinalável experiência no sector, basta consultar o ponto 4.2.1 do PNAER, designadamente as tabelas 3, 4 e 5, correspon-dentes a listagens de legislação aplicável, grosso modo, ao licen-ciamento de projectos de infra-estruturas de produção de ener-gia a partir de fontes de energia renováveis (FER) para se aperce-ber que alguma razão assistirá aos promotores. De igual modo, a lista de entidades com competências específicas em matéria de licen-ciamento (que peca por defeito na medida em que não traduz a reali-dade procedimental ao nível das diversas intervenções suscitadas aos diversos órgãos e organismos da administração envolvidos) é, por si, um indício do verdadeiro custo de contexto ou barreiras legais e administrativas que os promotores têm de enfrentar, com enorme perda de eficiência e com-petitividade, quando comparada com outras jurisdições.Surpreendentemente, o relatório conclui não terem sido “detecta-dos obstáculos desnecessários ou requisitos desproporcionados relativamente aos procedimentos de autorização, certificação e li-cenciamento aplicáveis (...). De igual modo, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, cujo trabalho tem sido apreciável nesta matéria, é referida como a entidade que centraliza competências em ma-téria de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental “devendo no entanto o promotor sempre
que necessário interagir com as diversas entidades envolvidas no procedimento”. Sucede que é, precisamente, na eufemística “in-teracção” dos promotores com as diversas entidades envolvidas no procedimento que os custos de contexto acima referidos se fazem sentir de forma mais aguda. Face ao exposto, seria de se es-perar da parte do Governo a afir-mação clara da ideia de one-stop-shop aplicável ao sector, bem como a reforma urgente e unifica-ção de um acervo legislativo ex-cessivo, de elevada complexidade ao nível interpretativo e sobeja-mente desadequado quanto ao tipo de fonte utilizado – isto con-siderando o abundante recurso a leis e decretos-lei como fonte de normas técnicas constantemente em mutação. A menos, claro, que, a título de exemplo, se considere que a tecnologia pouco ou nada evoluiu desde 1936.Mais preocupante, contudo, é a ideia de se conceber como alter-nativa viável à profunda reforma legislativa necessária nesta maté-ria a criação de uma base de da-dos com motor de pesquisa que permita uma pesquisa mais fácil.
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Os promotores de projectos em regime de produção independente têm vindo a identificar o excessivo e disperso acervo legislativo como
um dos principais entraves de natureza
não técnica
A lista de entidades com competências
específicas em matéria de licenciamento é, por si, um indício
do verdadeiro custo de contexto ou
barreiras legais e administrativas que
os promotores têm de enfrentar, com enorme
perda de eficiência e competitividade, quando comparada
com outras jurisdições
O novo agregador da advocacia34 Julho de 2010
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Devíamos ser proibidos de não analisar e de não debater todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis. E a nuclear era e continua a ser uma delas
NoNukes!NoNukes!
Diogo Perestrelo
Sócio da Cuatrecasas Gonçalves Pereira. Licenciado em Direito pela Católica de Lisboa
(1992). Sócio desde 1999, é especializado nas áreas de M&A e Project Finance
Muitos se recordam do famoso con-certo realizado em 1979 no Madison Square Garden em protesto contra os riscos da energia nuclear, e que ficou conhecido por No Nukes. Pas-sados mais de 30 anos sobre a data do célebre concerto convirá pergun-tar se fará sentido manter a mesma oposição à energia nuclear, agora re-alizada através de outras formas de contestação ou mesmo da defesa do não-debate.Como todos sabemos, parte esma-gadora da energia que consumimos é proveniente do petróleo e gás na-tural e admite-se que as reservas te-rão uma vida finita.Parece que persistem dúvidas sobre se já foi atingido o chamado Peak Oil (ou Pico do Petróleo), que esclareça-se, trata-se do momento em que a máxima produção mundial é atingida e a partir do qual a extracção em no-vos campos não consegue superar o declínio dos campos mais antigos.Para muitos analistas, este pico já terá sido atingido em alguns países, como é o caso dos EUA e o início do declínio da produção, em termos globais, deverá começar nesta dé-cada.Antes de entrar no tema nuclear des-te artigo, convém referir que já foram realizados muitos estudos sobre to-das as fontes de energia primárias, tanto as renováveis (hídrica, eólica, solar, biomassa e outras) como as fósseis/não renováveis (petróleo, gás e carvão) que podem ser comercial-mente utilizáveis em Portugal.Para além dos estudos, estabele-ceu-se também um intenso debate em Portugal sobre o tema, com o lançamento de um “Manifesto por uma nova política energética em Portugal”, uma resposta da Associa-
ção Portuguesa de Energias Reno-váveis em defesa das renováveis, e outras reacções e contra-manifestos subscritos por diversas personalida-des do sector.Recentemente foi igualmente lança-do pelo Governo português o “Plano de acção nacional para as Energias Renováveis ao abrigo da Directiva 2009/28/CE” e que está em fase de consulta pública desde o dia 2 de Junho, no site da Direcção-Geral de Energia e Geologia.Sem entrar na discussão sobre o mérito das renováveis, factos são factos e não há dúvidas de que al-guma coisa de relevante foi feita em Portugal na última década em ter-mos de investimento nas fontes de energia renováveis e, em particular nas energias eólica e hídrica.Mas é ponto assente que da política energética de um país como Portu-gal se espera basicamente quatro objectivos: que a tecnologia utiliza-da no sector energético seja tecno-logicamente fiável e madura, que as fontes de energia desenvolvidas permitam acautelar a segurança do abastecimento, bem como a susten-tabilidade ambiental e que as medi-das a adoptar promovam a compe-titividade. Em paralelo com tais objectivos, pretende-se que a factura energé-tica portuguesa na nossa balança comercial seja progressivamente reduzida.Nesta linha de raciocínio, eu diria que devíamos ser proibidos de não analisar e de não debater todas as alternativas energéticas actualmente disponíveis. E a nuclear era e conti-nua a ser uma delas.A Europa está a apostar em força na energia nuclear para uso civil, com a
pudesse avaliar as opções que têm sido tomadas em matéria de política energética. A recusa veemente em que seja promovido um debate sério sobre a energia nuclear em Portugal, tem contribuído para o “caldo” que temos assistido, em que uns ace-nam com a bandeira das energias renováveis para assinalar o nosso papel de vanguarda no mundo de-senvolvido, e outros acusam que as políticas de incentivo às energias renováveis que têm sido adoptadas constituem “uma verdadeira aberra-ção económica”.Francamente não compreendo é porque razão não se abre urgente-mente um debate público sobre o tema. Estou de acordo em que não se embarque precipitadamente em seguidismos relativamente aos nos-sos parceiros europeus sobre um tema tão sensível e complexo. Tam-bém sabemos que uma política nu-clear só tem êxito se assente num consenso público alargado e com forte apoio governamental. Mas que se tome uma decisão depois de analisadas e discutidas todas as vantagens e desvantagens no en-quadramento português e à luz do interesse nacional, designadamente dos custos envolvidos num investi-mento dessa natureza, do impacto que teria na factura energética das famílias, e dos eventuais perigos que poderá acarretar em termos ambientais e a este propósito, a questão do destinos dos resíduos radioactivos.No actual contexto económico e energético a não discussão é que certamente não será a opção acer-tada. No Nukes ou Yes Nukes em Portu-gal? Inicie-se o debate!
Energia
França a liderar o movimento do re-nascimento desta forma de energia com 58 centrais em funcionamento. A Rússia aparece em segundo lugar com 31 fábricas. Mas países como o Reino Unido (19 centrais), a Finlân-dia (4), República Checa (6), Holanda (1), Suíça (5) e Suécia (10) decidi-ram continuar a investir no nuclear. Outros como a Alemanha (17) e a Bélgica (7) têm a questão de novas centrais em debate público.A Itália é o próximo país a entrar no “clube” da energia nuclear na Euro-pa, pois ao fim de mais de 20 anos depois do referendo que em 1987 determinou o encerramento das 4 centrais a operar no país, Silvio Ber-lusconi decidiu autorizar um novo programa nuclear. A Itália quer che-gar a um total de dez centrais com o objectivo de equilibrar a produção de energia nos próximos 15 anos, garantindo a segurança, a redução de emissões poluentes e baixando o custo da energia.E Portugal? Portugal é um dos pou-co países europeus sem energia nuclear. Com a particularidade de a cerca de 100 km da nossa fronteira e a 300 km de Lisboa, próximo de Cá-ceres, estar instalada uma das oito centrais nucleares espanholas, a de Almaraz, relativamente à qual o Go-verno espanhol prolongou este mês a respectiva licença de operação por mais dez anos.Não me competindo, até porque não saberia, apresentar a defesa dos argumentos, contra ou a favor da energia nuclear, a verdade é que um debate sério e transparente sobre todas as fontes de energia disponí-veis, incluindo a nuclear, contribuiria para sossegar alguns espíritos, e para que a opinião pública em geral
Direito & Gestão
Em qualquer economia, a poupança dos
aforradores (quando existe...) é aplicada
em várias classes de activos: acções de
empresas cotadas, “private equity”, obriga-
ções, liquidez, obras de arte, e também ac-
tivos imobiliários. Estes são bem mais atra-
entes titularizados do que isoladamente,
pelo que o sistema financeiro criou veículos
de investimento colectivo em imobiliário,
que permitem aos aforradores exporem-se
às virtualidades do imobiliário como classe
de activos sem que para isso tenham de
adquirir, e gerir, um único investimento
imobiliário. Estes veículos são de dois tipos
alternativos, e concorrenciais. Os fundos
abertos, na Europa uma criação alemã (mas
também populares nos Estados Unidos,
onde se designam “commingled real esta-
te funds”), são veículos onde os aforradores
podem entrar e sair em momentos prede-
finidos, no limite diariamente. Nestes veí-
culos, apesar da carteira que possuem ser
ilíquida, os investidores detêm uma aplica-
ção líquida. Esta efectiva contradição é tor-
nada aparente pela aceitação de restrições
à política de investimento do veículo, cujo
gestor deixa voluntariamente uma percen-
tagem necessariamente alta da carteira por
investir, para ocorrer aos pedidos de resga-
te dos investidores sem que isso implique
colocar no mercado os seus activos imobi-
liários. Os fundos fechados, pelo contrário,
não admitem resgates, e só devolvem o
capital aos seus investidores quando, e se,
são liquidados, pelo que não restringem
a margem de acção dos gestores. Os fun-
dos fechados de subscrição particular são
sempre liquidáveis numa data predefinida
(usualmente, seis a dez anos depois do lan-
çamento), enquanto que os de subscrição
A preferência pelo aberto
pública são subsequentemente cotados, e,
dado que permitem o desinvestimento em
bolsa, não têm data de liquidação defini-
da. A Lei Portuguesa começou por acolher,
em 1987, os fundos abertos, e, no ano
seguinte, passou a contemplar também
os fechados. Como é tradição entre nós, o
regime fiscal destes fundos variou bastan-
te ao longo do tempo, mas, até ao final de
2006, foi comum a todos os fundos. O Orça-
mento de Estado para 2007 quebrou esta
prática, passando a discriminar entre subs-
critores dos fundos fechados de subscrição
particular: os merecedores da credenciação
como “qualificados” (simplificadamente, os
que respondem perante uma autoridade
de supervisão) mantiveram um estatuto
comum aos fundos abertos e fechados de
subscrição pública, e os restantes passaram
a pagar mais impostos. Com esta distinção,
o legislador nacional inovou: habitualmen-
te, quando se distinguem os investidores
pela respectiva sofisticação, é no sentido
de reservar investimentos complexos para
investidores sofisticados, não no sentido de
permitir aos não sofisticados o acesso a tais
investimentos, desde que paguem mais
impostos. No entanto, esta inovação em-
palidece quando confrontada com a intro-
duzida, três anos depois, no Orçamento de
Estado para 2010: agora os fundos abertos
pagam menos impostos do que os fecha-
dos, para o mesmo tipo de investimento
e independentemente da sofisticação dos
respectivos investidores. Para justificar
esta estranha preferência pelo aberto, só
mesmo o aforismo popular dos “gostos
que se não discutem”, porque uma razão
sólida para favorecer o formato mais limi-
tativo da gestão não se vislumbra.
Os activos imobiliários são de valor unitário alto, não fungíveis e sensíveis à natureza mais ou menos activa da respectiva gestão. Por isso, não são muito apelativos para gestores de activos. No entanto, as características do imobiliário como classe de activos são boas: a correlação com acções e obrigações não é muito alta, o risco é inferior ao do investimento em acções, e a protecção contra a inflação interessante, devido à habitual indexação das rendas.
Manuel Esteves de AlbuquerqueAssociado Sénior da Raposo Bernardo
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, sendo regularmente orador convidado
em diversos cursos de formação, Mini-MBA, conferências e outras acções específicas.
No seu percurso profissional, exerceu como advogado in-house de uma empresa de
distribuição de produtos de conveniência, assumindo posteriormente o cargo de Director-
geral de uma empresa de distribuição de tabaco. Com uma experiência de mais de quinze
anos no desenvolvimento de projectos de internacionalização, destaca-se o seu know-how nas áreas do direito societário, nomeadamente
na estruturação de veículos de investimento, negociação de contratos de distribuição
e representação. Possui ainda uma sólida experiência em operações de investimento
no sector imobiliário, construção e fundos de investimento, em Portugal e no estrangeiro.
Rui AlpalhãoPresidente da Comissão Executiva da Fund Box
Nasceu em Lisboa, em 1963. Licenciou-se em Economia na UNL, em 1985, obteve o grau de
Mestre em Gestão, igualmente na UNL, em 1988, e doutorou-se em Finanças na IBS em
2007. Entre 1992 e 2002 foi administrador de diversas sociedades gestoras de fundos,
corretoras e gestoras de participações sociais integradas nos grupos Totta e CGD. Em 2002
montou um management buy in da FundBox, sociedade gestora independente de que é o maior accionista e a cuja comissão executiva
preside. A 31 de Dezembro de 2009, a FundBox geria treze fundos, com activos sob gestão
de €520ME. Ensina Finanças e Economia na IBS, escola portuguesa de negócios cujo corpo
docente integra desde 1999 como professor auxiliar convidado. Publicou um livro sobre
Investimentos Financeiros e artigos na Applied Financial Economics e no Portuguese Journal of
Management Studies.
O que é um fundo de investimento?
É uma forma de aplicação financeira que,
pela associação de diferentes investido-
res permite uma diversificação dos acti-
vos detidos, reduzindo assim o risco de
investimento. São divididos em partes de
conteúdo idêntico, denominadas «unida-
des de participação». Os fundos de inves-
timento mais comuns são os mobiliários,
cujos activos são acções e obrigações, e os
de investimento imobiliário cujos activos
são compostos por imóveis. É importante
referir ainda que a gestão dos fundos de
investimento é dada a um gestor profis-
sional, independente dos investidores, a
quem compete executar uma politica de
investimento pré-definida.
Que tipos de fundo de investimento
imobiliário existem?
Abertos, fechados ou mistos. Abertos são
aqueles em que as unidades de partici-
pação são em número variável, fechados
aqueles em que as unidades de participa-
ção são em número fixo e mistos aqueles
em que coexistem duas categorias de
unidades de participação. As principais di-
ferenças práticas entre estes três tipos de
fundos, estão associadas à forma como é
assegurada a sua liquidez aos participan-
tes, sendo que nos abertos a liquidez é
assegurada pelo próprio fundo, admitin-
do o resgate de participações. A liquidez
dos fechados, porque não admitem o
resgate antecipado, apenas é assegurada
pela transacção das respectivas unidades
de participação.
Quais são as vantagens fiscais dos fun-
dos de investimento imobiliário?
A sua análise deve ser efectuada quer em
sede de imposto sobre rendimento, que
em sede de IMT e IMI. Quanto ao IMT e ao
IMI, após a entrada em vigor do OE 2010,
as vantagens fiscais de que beneficiavam
os fundos de investimento foram bastan-
te reduzidas. Em sede de imposto sobre o
rendimento as principais vantagens pren-
dem-se com o regime de tributação, na
esfera do fundo, dos rendimentos prediais
e mais-valias, e com o regime de neutra-
lidade na distribuição dos rendimentos do
Fundo aos titulares das respectivas UP’s,
assegurado pela isenção conferida aos
titulares que sejam pessoas singulares, e
pela atribuição de um crédito de imposto
aos titulares que sejam sujeitos passivos
de IRC, por montante igual ao do imposto
pago pelo Fundo.
Que tipo de serviços presta a Raposo
Bernardo nesta área?
A nossa sociedade possui um track record
relevante desde a constituição de fundos,
passando pelo apoio à sua gestão, bem
como no relacionamento com supervi-
sores e o mercado. Temos também uma
intervenção importante em operações
de financiamento, refinanciamento e an-
gariação de capital. O departamento de
Imobiliário tem também intervindo acti-
vamente em representação de diversos
fundos de investimento na negociação
dos seus activos, numa variedade muito
importante de operações.
Um momento especial para si… e para a Safira Home Concept
O transpOrtar dOs seus sOnhOs
É difícil escolher qual será o momento mais marcante na
vida de um casal. Mas todos estaremos em concordância
nisto: construir uma casa e torná-la num doce lar é de
certeza um dos momentos mais especiais.
sentada ao lado da pessoa que ama, pensam agora em
como será o vosso lar. Vão pensar em cores, linhas, num
lugar vosso, num lugar onde vão receber os amigos e a
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O novo agregador da advocacia38 Julho de 2010
www.advocatus.ptPor direito
Começando uns anos atrás, volto aos meus tempos de faculdade, pre-cisamente ao sexto semestre do cur-so de direito da Universidade Católi-ca Portuguesa, tendo aí começado a minha preocupação com a procura de emprego. Decidi então, aconse-lhado por várias pessoas, apostar um pouco mais no Curriculum Vitae. Acabara de terminar um semestre ao abrigo do programa Erasmus, e assim, decidi concorrer para um estágio de Verão numa sociedade de advogados. O estágio de Verão é uma iniciativa dos escritórios, nor-malmente dos de maior dimensão, na qual estudantes de Direito são integrados numa equipa de advoga-dos durante as férias, com o objec-tivo de experimentarem o exercício da advocacia. No meu caso tive a sorte de realizar o estágio na PLMJ, onde de facto fui excelentemente bem recebido e onde a missão do estágio foi realmente cumprida. Esta experiência teve o impacto de incutir em mim a certeza de querer advogar como profissão.Voltando à faculdade, considerei o mestrado de Bolonha um passo obrigatório, tendo nesta fase um destaque importante a escolha do mestrado a fazer. Após uma boa experiência quanto ao estágio de Verão, foi-me concedida uma exce-lente oportunidade na Católica, pre-cisamente no Mestrado Forense. De facto, com uma componente prática fortíssima, uma excelente equipa de docentes, óptimas instalações, um leque variadíssimo de disciplinas inovadoras, oportunidade de reali-zar seminários em faculdades que ocupam os mais altos lugares nos rankings das Universidades mun-diais, entre outros factores, foram aspectos decisivos para a máxima
Tendo Portugal um enorme excedente de juristas, verifica-se uma muito maior competitividade, na minha opinião de certa forma superável através da especialização e formação constante, preferencialmente optando-se por áreas inovadoras
Manuel Maria Cabral
Cremades Calvo-Sotelo, Siqueira Castro & Nobre Guedes Advogados.24 anos. Licenciado em Direito pela
Católica (2009). Mestrado em Ciências Juridicas Forenses (Universidade
Católica Portuguesa). Erasmus na Università degli Studi di Trento)
Oadvogadotemdeserproactivo
aprendizagem durante esse período.É, logo, nessa fase que se começa a procura de emprego, aliás, logo no início do mestrado, devem ser envia-dos os Currículos. Após algumas entrevistas e testes de habilidade, finalmente surgiu a chamada que mudaria a minha pro-fissão de estudante para trabalha-dor, tornar-me-ia, finalmente, após cinco anos de estudos, dezenas de exames e anos de espera, um advo-gado.Mais uma vez surgiu na minha vida académico-profissional uma oportu-nidade de ouro, de estagiar com um conjunto de advogados, considera-dos dos melhores do mercado da advocacia. Fui aceite na Nobre Gue-des, Mota Soares & Associados, que por si só tem o peso que tem, mas que decidiu apostar numa vertente internacional do escritório, formando para o efeito um agrupamento com-plementar de empresas, assumindo o nome Cremades Calvo-Sotelo, Siqueira Castro & Nobre Guedes - Advogados. A minha principal ideia acerca do mercado da advocacia, enquanto recém-advogado, prende-se com a mudança drástica que se verificou nos últimos anos, e com a que se continua a verificar. Tendo Portugal um enorme excedente de juristas, verifica-se uma muito maior compe-titividade, na minha opinião de certa forma superável através da especia-lização e formação constante, prefe-rencialmente optando-se por áreas inovadoras.Importa, também, o facto dos es-critórios de advogados funcionarem hoje, na sua maioria, como uma verdadeira empresa, muitos de-les possuindo departamentos de Marketing e Recursos Humanos,
o que obriga o advogado a actuar como um empresário na venda de serviços jurídicos. Penso ainda que estando o mercado completamente sobrelotado de advogados, estes terão que apresentar soluções, terão que dar aos empregadores razões, para serem contratados numa pri-meira fase, e, numa fase posterior, para não serem dispensados. Lembro-me de se falar na estimativa de tempo para obtenção da quali-dade de sócio: Na Católica é orga-nizado anualmente uma actividade chamada de jobshop, que consiste na apresentação das principais so-ciedades aos alunos. No primeiro ano em que assisti ao jobshop, os escritórios levavam um PowerPoint a apresentar a sociedade, num dos slides costumava ser indicada uma estimativa do número de anos para chegar a sócio. Nos dias de hoje, três ou quatro anos depois, já não se pensa da mesma forma, concordan-do com o Dr. Jorge Bleck, em edição anterior do Advocatus, quando diz que já não pode haver promoções por antiguidade, considero que a proactividade do advogado deve ser cultivada porque só dessa maneira a competência do mesmo e a quali-dade dos serviços prestados poderá aumentar e sobressair.
O facto dos escritórios de advogados
funcionarem como uma verdadeira empresa,
muitos deles possuindo departamentos de
Marketing e Recursos Humanos, obriga o advogado a actuar
como um empresário na venda de serviços
jurídicos
Recrutamento
Julho de 2010 39O novo agregador da advocacia
A MiRANDA e a eChiron, com o apoio da sociedade de advogados irlandesa Mason, Hayes + Curran, organizaram um pequeno almoço de negócios dedicado à análise das implicações legais, em Portugal e na UE, do Cloud Computing, no dia 14 de Junho, às 8h00, no auditório da sociedade. O Cloud Computing tem vindo a assumir-se como o tema dominante das tecnologias de informação, devido às suas características e ao cenário de crise internacional, e dadas as reduções de custos e os ganhos de eficiência que proporciona.
Margarida Olazabal Cabral é uma das quatro novas sócias da MLGTS, escritório que passou a contar com 33 sócios, num total de 162 advogados. Por lapso, de que pedimos desculpa, o nome de Margarida saiu truncado na edição de Junho da Advocatus.
AB em parceria com a casa da América Latina. A firma de advogados liderada por Miguel Teixeira de Abreu (AB), celebrou um protocolo com a casa da América Latina, onde se compromete a dar formação jurídica a um licenciado proveniente de uma Universidade Latino-Americana. Com esta iniciativa, que se insere na política de responsabilidade social da AB, a firma pretende estreitar laços com os países membros desta associação, divulgando o Direito e a prática jurídica portugueses.
SLCM assessora despedimento colectivo da Controlinveste
VdA ajuda Brisa a vender CCR
PLMJ promove cinco advogados
Bastonário n’ “Um combate desigual”
António BarradinhasJornalista
A empresa liderada por Joaquim de Oliveira anunciou um processo de despedimento colectivo, devido ao encerramento dos jornais 24 Horas e Global Notícias. Luís Cortes Martins, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados (SLCM), é o advogado da Controlinveste. Em comunicado, a administração do grupo
A Vieira de Almeida & Associados (VdA) é responsável pela maior operação de Fusões & Aquisições (F&A) do ano, ao ter assessorado – numa parceria com a sua aliança no Brasil, a Pinheiro Neto - a venda pela Brisa de 6% do capital da CCR e participações relacionadas no valor de cerca de 450ME. João Vieira de Almeida e Paulo Barros Baptista são os advogados responsáveis por esta operação que ainda somente se iniciou, pois preparam agora a alienação dos restantes 10,35%, em que o total da operação ascenderá a mais de 1.200ME com a venda da totalidade dos 16,35%. Após ter iniciado 2010 com a assessoria à compra, pela Camargo Correia, da Cimpor, a VdA mantém-se na liderança no que se refere às maiores operações no mercado português em 2010.
A sociedade de advogados liderada por Luís Sáragga Leal promoveu dois advogados (Luís Miguel Urbano e Filipe Azóia) a sócios de indústria, e três sócios de indústria (Vasco Ataíde Marques, Sofia Gomes da Costa e Ricardo Oliveira) a sócios de capital. Vasco Ataíde Marques foi o responsável pela condução de várias grandes operações de Fusões & Aquisições, como a venda da rede Plus ao grupo Jerónimo Martins. Sofia Gomes da Costa encabeçou a maior operação de Imobiliário concretizada em Portugal em 2009, a compra da Torre do Oriente. Ricardo Oliveira representou recentemente a Eurest num processo de contra-ordenação perante a Autoridade da Concorrência.
A obra, apresentada no dia 1 de Julho, narra “os principais combates” que António Marinho e Pinto travou durante os dois primeiros anos do seu mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados. Segundo o próprio autor, o livro pretende ainda ser uma “defesa perante os ataques em tenaz de que foi alvo por parte de alguns conselhos distritais e do conselho superior”, ao mesmo tempo que se assume como “um libelo acusatório contra aqueles que tentaram sabotar a execução de um programa de acção democraticamente sufragado pelos Advogados portugueses na maior votação de sempre da história da Ordem dos Advogados”.
afirmou que “o encerramento das publicações implicará, lamentavelmente, a supressão de todos os postos de trabalho associados à sua produção”. A medida é justificada com a “profunda alteração estrutural do mercado de Imprensa”. Esta é a derradeira decisão num processo que, em 2009, já tinha levado ao despedimento de 119 colaboradores.
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O novo agregador da advocacia40 Julho de 2010
Margarida Lima Rego publica “Contrato de Seguro e Terceiros. Estudo de Direito Civil”, editado pela Wolters Kluwer/Coimbra Editora. Colaboradora da MLGTS desde 2002, a obra corresponde à publicação da dissertação de doutoramento que a advogada concluiu em Agosto de 2008. A apresentação esteve a cargo do civilista Carlos Ferreira de Almeida e de Miguel Galvão Teles.
Alexandre Mestre Preto no BrancoO associado sénior e dinamizador da equipa de Direito do Desporto da PLMJ, Alexandre Mestre, publicou o livro “Desporto e Direito - Preto no Branco”, edição Universidade Autónoma de Lisboa. Esta obra reúne mais de uma centena de crónicas e artigos de opinião sobre o cruzamento entre o Direito e o Desporto, publicados ao longo dos últimos 10 anos em jornais e revistas portuguesas, como A Bola, Diário Económico, DN, Expresso, Jornal de Negócios, Meia Hora, Público, Record e Sol.
BCA na Corporate Intl.A sociedade de advogados Baião, Castro & Associados (BCS) foi recentemente distinguida, pela Corporate Intl., como “Corporate Law Firm of the Year in Portugal”.Este galardão é dirigido a escritórios de advogados que se destaquem pela diversidade e qualidade dos seus serviços. A área de Corporate e de M&A da BCS Advogados é liderada pelo sócio Victor de Castro Nunes.
LEONOR CHASTRE, sócia da Abreu e Associados, foi destacada na edição de 2010 do directório internacional do Legal 500 pelo trabalho desenvolvido nas áreas de Media, Telecomunicações e Propriedade Intelectual. Em TMT, Leonor Chastre é considerada “formidável” e “tacticamente astuta”, com competências nas áreas de Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação, o que lhe permitiu obter a confiança de vários clientes de renome. No ramo de Propriedade Intelectual, a advogada é destacada por “executar todas as instruções a tempo e agir com elevado grau de independência”.
DiOGO LOPES BARATA, da firma Lopes Barata & Associados, foi eleito membro do Executive Committee da European Young Bar Association (EYBA). A decisão foi tomada na assembleia-geral da EYBA, em Sheffield, no Reino Unido. No evento estiveram presentes 80 advogados de várias nacionalidades europeias.
ANA PiNA CABRAL, do BCP, foi uma das finalistas dos Prémios Mundiais dos Advogados de Empresas, uma iniciativa do International Law Office com o apoio da Associação dos Advogados de Empresas, que visa reconhecer o trabalho individual e colectivo dos advogados de empresas.
Pedro Rebelo de Sousapreside Corporate governanceO sócio-fundador da SRS é o novo presidente da direcção do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). A lista liderada por Pedro Rebelo de Sousa incorporará órgãos sociais do instituto que investiga e promove formas de garantir e motivar a gestão eficiente das empresas. Pedro Rebelo de Sousa refere que as prioridades da nova liderança ao IPCG são “dar continuidade à intervenção de uma instituição com prestígio, tentando reunir todas as sensibilidades em torno dos grandes temas que devem concentrar as atenções da sociedade civil quanto a Corporate Governance”. Da direcção fazem ainda parte Alberto Castro, Alexandre Mota Pinto, António Gomes da Mota e Pedro Maia. Daniel Proença de Carvalho assume a presidência da assembleia-geral e Luís Augusto Gonçalves Magalhães a presidência do conselho fiscal, que integra ainda Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro e Rafael Luís Mora Funes.
PESSOAS
RBA vence 14 categorias nos Corp Intl global Awards
Lisboa com 39 advogados suspensos no ano passado
A sociedade de advogados Raposo Bernardo venceu em 14 categorias dos prémios Corp Intl Global Awards, promovidos pela revista financeira Corporate International. Em Portugal, a Raposo Bernardo foi considerada, pelo painel de júri, a Firma do Ano nas seguintes áreas: Bancário e Financeiro, Fusões & Aquisições, Project Finance, Fiscal, Concorrência e Laboral.A firma venceu ainda o título de “Iberian Mergers & Acquisitions Law Firm of the Year”.
O Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA) suspendeu, de Janeiro até Dezembro do ano passado, 39 advogados que exerciam actividades incompatíveis com a advocacia. No total a OA instaurou 284 processos neste distrito, abrangendo 23 comarcas.
Julho de 2010 41O novo agregador da advocacia
ASAP contribui com um livroA Associação das Sociedades de Advogados Portuguesas (ASAP), presidida por Pedro Cardigos, realizou o lançamento oficial do livro intitulado “Contributos para as Sociedades de Advogados” no dia 28 de Junho, na livraria Almedina, no Atrium Saldanha, em Lisboa. A apresentação da obra esteve a cargo do presidente do Instituto das Sociedades de Advogados (ISA), Rui Pena. Com 14 capítulos, o trabalho reúne um conjunto de reflexões sobre temas importantes para a profissão, como a forma de remuneração dos sócios ou o papel da cultura numa firma.
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FCB&A distinguida na área de FiscalA F. Castelo Branco & Associados (FCB&A) viu a sua equipa de Direito Fiscal, liderada por Diogo Bernardo Monteiro, premiada pela revista inglesa de consultoria jurídica, Corporate Intl., como o prémio de “Firma de Fiscal do Ano em Portugal”. Diogo Bernardo Monteiro diz que este galardão “é uma honra para a sociedade e para a equipa” que coordena na FCB&A. A Corporate Intl. é uma revista inglesa de periodicidade mensal cujo target são consultores profissionais nas áreas financeira e jurídica, chegando a mais de 280 mil assinantes em todo o mundo.
O novo agregador da advocacia42 Julho de 2010
www.advocatus.ptSéries
Patty Hewes, a protagonista da série “Damages”, interpretada por Glenn Close, é uma advogada brilhante, disposta a abdicar da vida pessoal para chefiar um dos maiores escritórios de advocacia de Nova Iorque. A responsável pela Hewes & Associates “nem sempre olha a meios para atingir os fins, mas segue de forma implacável e com uma grande intuição de justiça, as poucas provas que sustêm os casos difíceis que aceita”, afirma Rita Cruz. A sócia da firma Carlos Cruz & Associados (CCA) escolhe esta personagem pelo seu retrato invulgar da advocacia no feminino, que habitualmente se caracteriza pela conciliação da vida pessoal e profissional. Patty Hewes “tem um passado sofrido, marcado pela morte da filha e pelo comportamento problemático do filho”. A personagem assume, por isso, “um escudo de frieza e insensibilidade, batalhando sem escrúpulos e canalizando todas as energias para a profissão”, descreve Rita Cruz. Os guionistas basearam-se em casos reais e em longas conversas com advogados para desenvolverem o enredo. Ao contrário de outras séries deste género, cada temporada tem por base um só caso. Damages é, em parte, um Doctor House da advocacia. “Retrata o trabalho de preparação e condução do processo e não apenas a argumentação em tribunal”, comenta Rita Cruz, que reflecte, ainda, sobre a relação entre Patty Hewes e a sua estagiária Ellen Parsons, que é constantemente testada pela protagonista, na capacidade de abdicar da sua vida pessoal. Apesar do conflito interno, Ellen Parsons mantém-se firme aos seus ideias e “talvez Patty Hewes tenha, por vezes, alguma pena de ter perdido o reduto pessoal que vê a estagiária defender com unhas e dentes”, conclui.
RitaCruzéfãdePattyHewes
Cláudia KöverJornalista
Julho de 2010 43O novo agregador da advocacia
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A advogada portuense, de 28 anos, foi a primeira mulher a vencer uma etapa do Spanish Poker Tour, o maior e mais prestigiado evento da modalidade em Espanha, reunindo centenas de fãs e mais de um milhão de euros em prémios sobre o tapete. O round inicial da competição foi concluído no casino Aranjuez, em Madrid, com Catarina a sagrar-se campeã absoluta, ao superar 161 jogadores, dos quais apenas 10 eram mulheres. A jurista, que ganhou 45 mil euros, exerce na área do Direito Penal, no escritório do Porto da João Nabais & Associados, e todas as noites joga duas a três horas de póquer online. A sua estreia neste mundo aconteceu já há alguns anos, motivada por amigos que a introduziram modalidade. A possibilidade de participar em campeonatos promocionais a nível nacional e a hipótese de concorrer em eventos ao vivo, foram as razões que entusiasmaram a penalista a prosseguir com este passatempo. Durante os três dias que durou a competição de que saiu vencedora, esteve mais de 24 horas seguidas sentada à mesa de jogo, contando com um apoio constante dos amigos e fãs através do Facebook. A advogada mantinha o seu perfil actualizado com regularidade, contando todas as novidades desta experiência. O seu próximo desafio já está agendado: será em Ibiza, na etapa seguinte do Spanish Poker Tour, onde a fasquia em jogo será bem mais elevada.
CatarinaSantos
Hóbi
Catarina Santos
28 anos. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (2005).
Exerce na firma de advogados João Nabais e Associados, no Porto,
nas áreas de Fiscal e Penal
O novo agregador da advocacia44 Julho de 2010
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Manuel FalcãoDirector-geral da Nova Expressão
Despesas de representação
Conhaque
Nesta altura do ano uma esplanada perto da água é sempre boa ideia. Infelizmente existem poucas esplanadas agradáveis em Lisboa nestas circunstâncias - ou são em locais com demasiada gente e ruído, ou a comida não presta, ou a ventania é enorme ou, então, a vista é para nenhures.Quando o Altis Belém Hotel e Spa foi construído, mesmo ao lado da Doca do Bom Sucesso, houve a inteligência de salvaguardar para esplanada e zona de restauração uma das laterais do edifício, bem protegida pelo vento, e com uma boa vista da doca de recreio e do rio. Nos dias de muito calor, ao almoço, faz falta no entanto uma solução de sombra mais eficaz que os guarda-sóis ( a melhor de todas as soluções deste género é a da renovada esplanada da Bica do Sapato). Esta esplanada do Altis Belém faz parte da Cafetaria Mensagem, que tem igualmente uma espaçosa sala interior, bem decorada, nalguns pontos igualmente com uma vista simpática. Desde que o tempo o permita, a esplanada da cafetaria está bem povoada ao almoço e é frequente encontrar políticos, jornalistas, advogados e empresários. Publicitários é que é mais raro deste lado da cidade, mas em compensação há quase sempre alguém dos elencos televisivos.Ao jantar, infelizmente, a maioria das vezes o espaço fica quase vazio. Ao almoço convém fazer reserva para a esplanada e recomendar que tipo de mesa se quer — e recomendar bem porque existe uma absurda tendência, da parte de quem faz as reservas em esquecer o que o cliente pediu.
Propostas levesAntes de irmos à substância da
comidinha vamos a outra parte: embora o serviço aqui seja melhor que noutro restaurante do grupo Altis (falo da Rossio Brasserie Gourmet), existe igualmente uma nítida falta de atenção às mesas: é indesculpável que num local destes não exista um responsável de sala permanentemente com olhar atento, a adivinhar se algum cliente necessita de assistência. O resultado é que volta e meia se vêem pessoas esbracejando para conseguir chamar a atenção dos empregados distraídos — situação que piora na parte final da refeição.Bom, mas como de facto o espaço é muito agradável e a localização é boa, a dose de tolerância vai alta e portanto há alguma tendência para esquecer os azares.Passemos então à cozinha — e aqui entram os primeiros aplausos. Existe um evidente cuidado na
selecção dos produtos e na sua confecção e existe, também, uma grande dose de bom senso na elaboração da lista — sendo uma esplanada que sabe bem nos dias quentes, a variedade de saladas propostas é muito boa, assim como uma boa dose de pratos leves. Mas se quiser carne pode ensaiar o Bife Belém (muito bom — o que em termos de bife nem sempre é uma evidência) ou as costeletas de borrego. Se quiser aventurar-se por outras paragens experimente uma das melhores espetadas de lulas com camarões disponíveis em Lisboa e várias boas sugestões de bacalhau. Se no fim de tudo ainda sobrar espaço para uma sobremesa, recomendo que tentem o Mil Folhas de framboesa e esqueçam, por um dia, a sobrecarga calórica. De qualquer forma saliento que a
Cafetaria MensagemAltis Belém Hotel & SpaDoca do Bom Sucesso
Telef. 210 400 208
Talvez o melhor disco de Brad MehldauBANDA SONORA
O pianista Brad Mehldau tem-se caracterizado por trabalhar fora das áreas tradicionais do jazz — volta e meia faz umas incursões sobre temas pop, noutras experimenta sonoridades drum and bass, e pelo meio trabalha com arranjos muitas vezes inesperados. Grande parte do bom resultado obtido nos seus discos deve-se à conjugação do experimentalismo e talento de Mehldau e, também, à criatividade do produtor que mais tem trabalhado com ele, Jon Brion, e que é decisivo neste duplo CD. “Highway Rider” é um álbum cheio de surpresas — algumas delas devidas ao papel do saxofonista Joshua Redman que faz uma articulação perfeita entre as diversas sonoridades - o piano de Mehldau,
o baixo de Larry Grenadier e a bateria de Jeff Ballard e Matt Chamberlain — aqui e ali envolvidos num manto orquestral bem imaginado pelo produtor.Disco de canções mais do que de exibições virtuosas, “Highway Rider” é ainda a prova dos nove das capacidades de compositor de Brad Mehldau, que aqui são mais consistentes e evidentes que em qualquer dos seus registos anteriores.
UmaesplanadaparaosdiasdeVerãoqualidade da confecção faz com que a refeição seja sempre leve e saborosa.
Vinhos frescosE para acompanhar? Neste tempo quente recomendo dois vinhos da casa - um belíssimo Rosé Touriga Franca Vale de Areias ou um fresco branco Sauvignon e Arinto, também Vale das Areias. São vinhos ribatejanos, de Alenquer, e a quinta onde são produzidos é dos mesmos proprietários dos Hotéis Altis. Estas são duas propostas com uma excelente relação de qualidade/preço, mas é claro que está disponível uma boa carta de vinhos com propostas para todos os gostos e bolsas.Por falar em bolsas, e dependendo exactamente do que escolher em matéria de bebidas, é possível fazer uma boa refeição a partir dos 25/30 euros por pessoa. Arrisco-me a dizer que, com o serviço melhorado, este pode ser o melhor local à beira-rio deste lado da cidade, em termos de qualidade e de preço. Finalmente o hotel dispõe de um parque de estacionamento que os clientes do restaurante podem utilizar - e ter estacionamento é cada vez mais um factor a ter em conta quando se marca um almoço.
Julho de 2010 45O novo agregador da advocacia
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Assente numa variedade de contrastes, este novo perfume Yves Saint Laurent foi feito a pensar no Homem moderno, urbano, sensual, sofisticado. Com um aroma fresco, cítrico, com um toque de especiarias e flores, esta nova fragrância combina luxo, personalidade, masculinidade, para o Homem cosmopolita. Anne Flipo, Pierre Wargnye and Dominique Ropion são os responsáveis por este novo perfume L’Homme, atentos às necessidades do Homem actual. O design e arquitectura do frasco caracterizam-se pelo toque luxuoso num objecto ordinário, pela masculinidade em contraste com a delicadeza do vidro.
Conhaque
Acabou a acumulação de cartões na sua carteira. Agora pode juntar tudo no seu iPhone. Numa época em que todas as lojas, hotéis, supermercados, têm cartões de descontos, torna-se difícil ter espaço para todos, e por tal a Apple
desenvolveu um sistema que resolve este problema. Cardmobili é o nome da aplicação online que guarda, organiza e actualiza a informação e imagem de cada cartão, que no dia do seu lançamento atingiu o topo da sua categoria. Esta
plataforma também permite gerir os cartões de toda a família, o que permite a partilha destes entre todos. Faça o download da aplicação e registe-se através do iPhone ou em www.cardmobili.com, podendo utilizar gratuitamente todo o serviço.
A prestigiada marca de óculos Silhouette lança nova campanha da já conhecida linha Titan Minimal Art. Neil Kirk, famoso fotógrafo da Vogue, Marie Claire, entre outros, foi o escolhido para captar a alegria e a
positividade com que se deve viver a vida. Este foi o objectivo da Silhouette, mostrar que a vida deve ser vivida ao máximo e que com os óculos Titan Minimal Art, tudo é possível. Para qualquer faixa etária ou
personalidade, estes óculos adaptam-se a todos os estilos de vida.
A Samsung Electronics, líder do mercado, desenvolveu a televisão mais fina do mundo. Com uma espessura de 7,98 milímetros, a Samsung LED 9000, combina design sofisticado e alta tecnologia. O comando que a acompanha é também uma novidade, sendo o primeiro a ter o sistema de “Touch Control”. Um novo produto de luxo, a televisão mais elegante e mais evoluída até hoje.
O estilista que faz parte do júri do conhecido programa de televisão Project Runway, lança nova linha de relógios. Inspirado na vida agitada do Jet Set, Michael Kors aposta em modelos mais desportivos, com um toque de luxo pelo material e cores usadas.A pensar na mulher moderna e sempre tendo em conta as tendências, a linha Jet Set tem três relógios diferentes, em prateado, dourado e branco com dourado, mantendo o estilo inconfundível do estilista.
Samsung lança televisão de luxo
Seja Jet Set com Michael Kors
L’Homme, fragrância para o homem moderno
Organize a sua carteira!
Sinta-se bem com óculos!
O novo agregador da advocacia46 Julho de 2010
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Um colega de profissão apelidou-o de l’enfant terrible da advocacia, pela personalidade inconformada e, por isso, às vezes pouco consensual entre os seus pares. A própria dupla de quadros que o sócio fundador da Cardigos tem no seu escritório traduz — até — uma irreverência provocatória, ao eleger uma parelha na tradução, para a tela, de uma parábola bíblica cujo ensinamento pretende ser: “É mais difícil, a um pecador entrar no Reino dos Céus, do que a um camelo passar por um buraco de uma agulha”. Na parede de um 5.º andar, na Avenida da Liberdade, podem ver-se dois camelos a passarem entre buracos de agulhas. Quadros que, na opinião de Pedro Cardigos são “dedicados à esperança de que as coisas não sejam bem assim”. Isto porque, ao passarem “não um, mas dois camelos por buracos de agulhas, ao ‘camelo’ – digo, pecador – que há em todos nós, com esforço, conseguimos passar pelos ‘buracos’ que o destino nos coloca”, continua o advogado. E remata, com uma lição final: “Temos é de estar sempre alerta”.
PedroCardigos
ConhaqueR
amon
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Mel
o
Miguel Telles da gama
Nascido em Lisboa, em 1965, o artista estreou-se na década de 90, quer em
exposições colectivas, como em mostras individuais. Centro Cultural de Belém (CCB),
Colecção Manuel de Brito (Palácio dos Anjos, Algés), Galeria do Instituto Camões
(Embaixada portuguesa, Brasil) ou Palácio das Galveias foram alguns dos espaços que já
acolheram trabalhos do autor, que foi residente da Galeria 111,
expondo hoje na galeria Pedro Serrenho.
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02/07/2010