SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentao Coordenadoria de Biblioteca

ARGIO DE DESCUMPRIMENTO DE

PRECEITO FUNDAMENTAL

(ADPF)

Bibliografia

Agosto

2006

SECRETARIA DE DOCUMENTAO

ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA

COORDENADORIA DE BIBLIOTECA

LLIAN JANUZZI VILAS BOAS

SEO DE BIBLIOTECA DIGITAL

HUGO MYKEO S FONSCA

LUCIANA ARAUJO REIS

MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER

MNICA MACEDO FISCHER

TALES DE BARROS PAES

THIAGO GOMES EIRO

Apresentao

A Seo de Biblioteca Digital elaborou a Bibliografia Especializada sobre o

tema Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF com o

objetivo de divulgar a doutrina existente sobre o assunto no acervo das Bibliotecas

cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas RVBI. Os termos utilizados na

pesquisa foram:

Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental e ADPF; Controle da constitucionalidade

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listados, deve ser contatada a Seo de Referncia e Emprstimo por meio dos

ramais 3523 e 3527 ou pessoalmente no balco de atendimento da Biblioteca.

Coordenadoria de Biblioteca

SUMRIO

Apresentao.......................................................................................... 4

1 Monografias ......................................................................................... 6

2 Artigos de Peridicos ............................................................................. 8

3 Artigos de Jornal................................................................................. 11

1 Monografias

1. ARANTES, Rogrio Bastos. Jurisdio poltica constitucional. In: SADEK, Maria

Tereza (Org.). Reforma do judicirio. So Paulo: Konrad Adenauer, 2001. p. 23-89. [0731264] STJ STF 341.256 R332 RJU

2. BARROSO, Lus Roberto. Argio de descumprimento de preceito fundamental. In: ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; MORAIS, Filomeno (Org.). Direito constitucional contemporneo: estudos em homenagem ao Professor Paulo Bonavides, Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p.563-594. [0741983] SEN CAM STJ TJD TST STF 341.2 B699 DCC

3. BERNARDES, Juliano Taveira. Controle abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princpios processuais. So Paulo: Saraiva, 2004. 513 p. [0706844] SEN CAM MJU PGR STJ TCD TJD STF 341.202 B522 CAC

4. CHAI, Cssius Guimares. Descumprimento de preceito fundamental: identidade constitucional e vetos democracia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. 269 p. [0698701] SEN CAM PGR STJ TCD STF 341.206 C434 DPF

5. CONTI, Giovanni. Requisitos da tutela cautelar constitucional. Porto Alegre: Norton, 2004. 153 p. [0737726] STJ TST

6. CRUZ, lvaro Antonio de Souza. Habermas, ao estratgica e controle da constitucionalidade brasileiro. In: SAMPAIO, Jos Adrcio Leite (Coord.). 15 anos de constituio: histria e vicissitudes, Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 219-280. [0717914] SEN CAM PGR STJ TST STF 341.2481 Q7 QAC

7. CRUZ, lvaro Ricardo de Souza. Jurisdio constitucional democrtica. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 475 p. [0700967] SEN CAM PGR STJ STF 341.202 C957 JCD

8. CUNHA JNIOR, Dirley da. A Interveno de terceiros no processo de controle abstrato de constitucionalidade: a interveno do particular, do co-legitimado e do amicus curiae na Adin, ADC e ADPF. In: DIDIER JUNIOR, Fredie; WMABIER, Teresa Arruda Alvim; BRONZATTO, Alexandre Novelli (Coord.). Aspectos polmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil (e assuntos afins). So Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 149-167. [0708567] SEN CAM MJU STJ TJD TST STF 341.46213 A838 APA

9. DANTAS, Ivo. Constituio & processo. 1. ed. (ano 2003), 5. tiragem. Curitiba: Juru, 2005-. v. 1. [0726281] SEN STF 341.2563 D192 CPR 5.TIR.

10. FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito municipal. 2. ed. rev., atual. e ampl. da obra "Elementos de Direito Municipal". So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 333 p. [0737141] SEN CLD. STJ TCD TJD STF 341.316 F375 DMU 2.ED

11. FERRAZ, Sergio Vallado. Curso de direito constitucional: teoria, jurisprudncia e 670 questes. Edio atualizada at a EC n 48/2005. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2006. 604 p. [0743901] STJ

12. FRIEDE, Roy Reis. Medidas liminares: e providncias cautelares nsitas em habeas corpus, habeas data, ao popular, ao civil pblica, ADIN, ADC, ADPF, aes possessrias, desapropriao, usucapio especial, ao rescisria, na lei do inquilinato e em propriedade industrial. 2. ed., rev., atual. e ampl. de acordo com a lei 10.444/2002. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 2003. 548 p. [0657825] CAM AGU PGR STJ TJD TST STF 341.467 F899 MED 2.ED.

13. HELAL, Joo Paulo Castiglioni. Controle da constitucionalidade: teoria e evoluo. Curitiba: Juru, 2006. 303 p. [750756] SEN STJ TCD TST STF 341.202 H474 CCT

14. LEO, Adroaldo. Direito jurisdio constitucional democrtica. In: LEO, Adroaldo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo (Coord.). Direitos constitucionalizados. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 1-11. [0741464] SEN CAM STJ TCD TJD TST STF 341.2 D598 DCS

15. MARTINS, Jos Renato. O controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro. 1. ed. So Paulo: J. de Oliveira, 2004. 212 p. [0703990] CAM MJU STJ TCD TJD STF 341.202 M386 CCL

16. MEYER, Emlio Peluso Neder. A Argio de descumprimento de preceito fundamental no paradigma do Estado democrtico de direito. In: CRUZ, lvaro Ricardo de Souza (Coord.). O Supremo Tribunal Federal revisitado: o ano judicirio de 2002. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. p. 163-235. [0708264] SEN STF 341.4191 S959 STR

17. MORAES, Guilherme Pea de. Direito constitucional: teoria da constituio. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 330 p. [0756443] STJ

18. NOBRE JNIOR, Edilson Pereira. Direitos fundamentais e argio de descumprimento de preceito fundamental. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2004. 127 p. [0699808] SEN STJ TJD STF 341.206 N754 DFA

19. OLIVEIRA, Fbio Cesar dos Santos. Argio de descumprimento de preceito fundamental: comentrios lei n. 9.882, de 03-12-1999. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 228 p. [0713578] CAM AGU MJU STJ TCD TST STF 341.206 O48 ADP

20. PAGANELLA, Marco Aurlio. A argio de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle da constitucionalidade. So Paulo: LTr, 2004. 190 p. [0714144] SEN CAM STJ TCD TJD STF 341.206 P128 ADP

21. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Controle de constitucionalidade. 4. ed., rev. e atual. at a EC n. 48/2005. Niteri: Impetus, 2006. 223 p. [0752771] STJ TST STF 341.202 P331 CDC 4.ED.

22. TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua reviso. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 702 p. [0744298] SEN PGR STJ

2 Artigos de Peridicos

1. ALBUQUERQUE, Augusta Cristina Affiune de. Recurso de amparo x ao de

descumprimento de preceito fundamental. Revista do Curso de Direito / Associao de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), v. 3, n. 1, p. 49-57, jan./jun. 2002. [0655712] SEN CAM MJU PGR STF STM TST

2. ALMEIDA, Caroline Corra de. A clusula de subsidiariedade na argio de descumprimento de preceito fundamental. Revista da Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, v. 12, n. 23, p. 60-84, jan./dez. 2004. [0720414] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ TCD TJD TST

3. ANDRADE, Valentino Aparecido. Prescrio no novo cdigo civil. Revista Dialtica de Direito Processual, n. 21, p. 124-130, dez. 2004. [0716080] SEN CAM STF STJ TJD TST

4. AZEVEDO, Flvia Vieira Santos. Argio de descumprimento de preceito fundamental: estudos preliminares e a jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal. Revista da Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, v. 12, p. 63-123, nov. 2004. Edio especial. [0728127] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ TCD TJD TST

5. BASTOS, Elsio Augusto Velloso. O controle de constitucionalidade dos atos normativos. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Par, n. 5, p. 51-63, jul. 2001. [0689560] SEN STJ

6. BESERRA, Fabiano Holz. Comentrio sobre a deciso proferida no julgamento da argio de descumprimento de preceito fundamental n. 45/DF. Revista de Direito Social, v. 5, n. 18, p. 99-110, abr./jun. 2005. [0740335] CAM MJU MTE SEN STJ TJD

7. CAMARGO, Ricardo Antnio Lucas. A argio de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de tutela do condicionamento constitucional - leis financeiras e plano plurianual. tutela do condicionamento constitucional - leis financeiras e plano plurianual. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 41, p. 253-270, jan./jun. 2002. [0651035] SEN CAM MJU PGR STJ STM

8. CRUZ, Rmulo Lago e. Argio de descumprimento de preceito fundamental: sistema aberto de legitimidade ad causam. Revista do Ministrio Pblico do Estado do Maranho: juris itinera, n. 10, p. 245-263, jan./dez. 2003. [0686390] SEN

9. ______. A metodologia processual da possibilidade jurdica do pedido em sede de argio de descumprimento de preceito fundamental. Revista do Ministrio Pblico do Estado do Maranho: juris itinera, n. 11, p. 211-228, jan./dez. 2004. [0721568] SEN

10. DANTAS, Ivo. A argio de descumprimento de preceito fundamental: a CF e a Lei n.9.882/99. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 7, p. 129-163, 2003. [0714307] STF

11. DIMOULIS, Dimitri. Argio de descumprimento de preceito fundamental problemas de concretizao e limitao. Revista dos Tribunais, So Paulo, v.94, n.832, p.11-36, fev. 2006. [0731318] STM

12. FERREIRA, Roberta Lcia Costa. A argio de descumprimento de preceito fundamental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5 Regio, v. 4, p. 163-188, dez. 2002. [0721130]

13. FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovaes no controle de constitucionalidade (Leis N. 9.868, de 10 de novembro e N. 9.982, de 3 de dezembro de 1999). Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 5, p. 105-124, 2001. [0721367] STF

14. FONTELES, Cludio. Argio de descumprimento de preceito fundamental n. 54-DF. Justilex, v. 3, n. 34, p. 18-21, out. 2004. [0709636] STJ TCD

15. ______ . O direito vida e os casos de anencefalia. Revista Brasileira de Cincias Criminais, v. 12, n. 51, p. 344-353, nov./dez. 2004. [0721638] SEN CAM MJU PGR STF STJ STM TJD

16. GOMES, Luiz Flvio. Aborto anenceflico e imputao objetiva: excluso da tipicidade (I). Revista Sntese de Direto Penal e Processual Penal, v. 6, n. 32, p. 70-71, jun./jul. 2005. [0735798] MJU PGR SEN STF STJ TJD

17. LAMY, Eduardo de Avelar. Smula vinculante: um desafio. Revista de Processo, v. 30, n. 120, p. 112-137, fev. 2005. [0732141] AGU CAM MJU PGR SEN STF STJ TJD TST

18. MAIA, Antnio Carlos Cavalcante. Argio de descumprimento de preceito fundamental e sua regulao: lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Revista de Direito da Associao dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, n. 10, p. 21-33, 2002. [0633669] SEN PGR STF

19. MAIA FILHO, Napoleo Nunes. Estudo processual sobre a argio de inexecutividade. Revista Dialtica de Direito Processual, n. 18, p. 88-101, set. 2004. [0703745] SEN CAM STF STJ TJD TST

20. MATTOS, Ana Letcia Queiroga de. Amicus curiae e a democratizao do controle de constitucionalidade. Revista Jurdica, So Paulo, v. 53, n. 332, p. 65-70, jun. 2005. [0735385] SEN CAM AGU CLD MJU MTE PGR STF STJ STM TCD TJD TST

21. MAUES, Antonio Gomes Moreira. A argio de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior Constituio de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 13, n. 51, p. 9-24, abr./jun. 2005. [0635435] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ TJD TST

22. MLEGA, Luiz Henrique Cavalcanti. Argio de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - art. 102 p. 1 da Constituio federal. Repertrio IOB de Jurisprudncia: Tributrio, Constitucional e Administrativo, n. 5, p. 142-139, 1. quinz. mar. 2001. [0596055] SEN CAM AGU PGR STF STJ TJD TST

23. OLIVEIRA, Keli dos Reis. O controle de constitucionalidade e seus efeitos no direito brasileiro. Revista Jurdica da Universidade de Franca, v. 6, n. 10, p. 131-142, jan./jun. 2003. [0742927] SEN MJU STF STJ TJD

24. RAMALHO JUNIOR, Elmir Duclerc. O STF e a neo inquisio. Revista de Estudos Criminais, v. 4, n. 16, p. 147-150, out./dez. 2004. [0724402] SEN MJU PGR STJ TJD

25. RAMOS, Dirco Torrecillas. Aperfeioamento do controle de constitucionalidade: argio de descumprimento de preceito fundamental: ART. 11 da Lei n. 9.882 de 3/12/1999. Revista Jurdica da Universidade de Franca, v. 6, n. 10, p. 70-75, jan./jun. 2003. [0742935] SEN MJU STF STJ TJD

26. ROSAS, Roberto. Argio de descumprimento de preceito fundamental. Revista Dialtica de Direito Processual, n.21, p.121-123, dez. 2004. [0716079] SEN CAM STF STJ TJD TST

27. ROSSI, Jlio Csar. A argio de descumprimento de preceito fundamental aspectos constitucionais e infraconstitucionais do instrumento de controle abstrato de constitucionalidade. Revista Dialtica de Direito Processual, n. 28, p. 73-87, jul. 2005. [0736760] SEN CAM STF STJ TJD TST

28. SANTOS, Caio Augusto Silva dos. Os efeitos das decises no controle concentrado de constitucionalidade ao direita de inconstitucionalidade, ao declaratria de constitucionalidade e argio de descumprimento de preceito fundamental. Revista dos Tribunais, So Paulo, v. 94, n. 831, p. 80-105, jan. 2005. [0731236] SEN CAM AGU CLD MJU STF STM TCD TJD TST

29. SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi. A smula vinculante: o contraditrio e a ampla defesa. Revista de Processo, v. 30, n. 120, p. 68-76, fev. 2005. [0732135] AGU CAM MJU PGR SEN STF STJ TJD

30. SCHAFER, Gilberto. Argio de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Revista da Ajuris: Doutrina e Jurisprudncia, v. 27, n. 83, t. 1, p. 201-205, set. 2001. [0615016] SEN PGR

31. SOUSA, Jailsom Leandro de. Argio de descumprimento de preceito fundamental: questes em torno da lei n. 9.882/99. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5 Regio, n. 7, p. 191-237, ago. 2004. [0721486] SEN PGR STF STJ TJD

32. STRECK, Lnio Luiz. Os meios de acesso do cidado jurisdio constitucional, a argio de descumprimento de preceito fundamental e a crise de efetividade da constituio brasileira. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 41, n. 2, p. 867-886, 2000. [0660715] SEN CAM

33. ZAINAGHI, Maria Cristina. Argio de descumprimento de preceito fundamental. Revista Forense, v. 100, n. 373, p. 435-447, maio/jun. 2004. [0704975] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD TST

3 Artigos de Jornal

1. ALVES, Pollyanna Kelly M. M. Martins. Argio de descumprimento de

preceito fundamental. Correio Braziliense, Braslia, n.15170, 29 nov. 2004. Caderno Direito e Justia, p. 2. [0714460] SEN STJ

2. ARBACHE, Flvia. STF nega pedido da OAB e advogados protestam. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 9 jul. 2005. Pasta do Supremo Tribunal Federal. [0739177] SEN STF

3. GOMES, Luiz Flvio. STF admite ao para discutir o a aborto anenceflico. Correio Braziliense, Braslia, n. 15373, 20 jun. 2005. Caderno Direito e Justia, p. 1. [0731781] SEN STJ

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