01/05/2015 AdministraoPblicaAdministraoPblicaApostilaGrtisApostilasOkConcursos

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AdministraoPblicaQualquerumdospoderes(executivo,legislativooujudicirio)temcomoatividadetpicaaadministraopblica.Estanoseencontradefinidaemumdocumentonico,massimemcdigose leisesparsas.Portanto,asfontesdoDireitoso:leis,doutrinas,jurisprudnciaecostumes.

Administrao Pblica no sentido SUBJETIVO (ou formal) definido como QUEM ADMINISTRA, aAdministrao Pblica no sentido OBJETIVO (ou material) definido como as ATIVIDADESADMINISTRATIVAS.

Existem4funesadministrativasfundamentais:

1. Fomento:incentivoiniciativaprivadadeutilidadepblica2. Interveno:regulaefiscalizaaatividadeeconmicaprivada3. PoderdePolcia:condicionaelimitaosdireitosindividuaisembenefciodointeressegeral4. ServioPblico:atividadeparaatenderasnecessidadepblicas.

Aestruturaqueencontramosdividaem:

Administrao Direta: Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios (entes polticos). So PessoaJurdicaAdministrao Indireta: Autarquias, Fundaes Pblicas, Empresas Pblicas e Sociedade deEconomiaMista(entesadministrativos.SoPessoaJurdica)rgos Pblicos: subdivises da administrao direta, no so pessoa jurdica, podem possuircapacidadepostulatriaEntidade Paraestatais (3 setor): Servio Social AutnomoSSA, Organizaes SociaisOS,OrganizaodaSociedadeCivildeInteresseColetivoOSCIP.

Uma diferena muito importante que deve ser conhecida entreCentralizao, Descentralizao eDesconcentrao.

Vejamos:

Centralizao:oEstadoexecutadiretamenteastarefasadministrativas(administraodireta)

Descentralizao: o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas(administraoindireta).Podeseroutorgadaporleioudelegadaporcontrato

Desconcentrao:subdivisesinternasdastarefas(atravsdergos).