Upload
ngokien
View
216
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
2014
Aula 3
PERÍODO COLONIAL:
Dificuldades para Portugal ocupar e manter o
controle político do território brasileiro;
Necessidade de algum grau de descentralização
política e administrativa;
Divisão do território em Capitanias
Hereditárias, administradas por nobres em
nome da Coroa;
A divisão em capitanias influenciou a
organização territorial brasileira.
FEDERALISMO BRASILEIRO
HISTÓRICO (1)
IMPÉRIO:
Esforços de centralização político e administrativa X
Dispersão da população e dificuldade em estabelecer
controle político sobre o território;
Pactos entre o poder central e os poderes locais (os
“coronéis”) para manter a ordem no interior do país;
A Constituição do Império reconhecia o papel político
das províncias;
As províncias elegiam assembléias com autonomia
para legislar sobre assuntos estritamente locais.
FEDERALISMO BRASILEIRO
HISTÓRICO (2)
REPÚBLICA (até 1930):
Pressão política das províncias mais desenvolvidas
(SP, MG, RS) por mais influência política;
Política dos Governadores: acordos entre as elites
regionais para dividir o poder local e nacional;
A Constituição de 1891 concedia diversas
competências aos estados;
Os estados podiam legislar sobre qualquer assunto
que não fosse atribuição exclusiva da União,
controlando inclusive o imposto sobre exportações.
FEDERALISMO BRASILEIRO
HISTÓRICO (3)
REPÚBLICA (de 1930 até 1988):
A Revolução de 1930 derrubou o “federalismo
oligárquico”;
Redução da autonomia dos estados com a
nomeação de interventores por Getúlio Vargas;
Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1988
ampliaram as atribuições da União;
Concentração de poder e recursos pelo governo
federal e crescente sobreposição de funções, até
1988.
FEDERALISMO BRASILEIRO
HISTÓRICO (4)
EVENTOS RECENTES:
Ao final do regime autoritário, os governadores
eleitos em 1982 e 1986 tiveram grande influência
na Nova República;
Efeitos sobre a Assembléia Constituinte de 1988,
levando à descentralização de recursos
tributários;
Até 1994, grande influência dos governadores
levando ao agravamento da crise fiscal do Estado
brasileiro.
FEDERALISMO BRASILEIRO
HISTÓRICO (5)
Indissolubilidade do vínculo: a forma federativa
deve ser um núcleo permanente (cláusula pétrea);
Divisão constitucional de competência entre as
unidades federadas;
Participação das unidades parciais na formulação
da vontade geral;
Capacidade de auto-organização e auto-
administração dos Estado-Membros.
FEDERALISMO BRASILEIRO
CARACTERÍSTICAS (1)
A Constituição estabelece que o Brasil é uma
República Federativa, composta: pela União, pelos
estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios;
Observação: o Brasil é um dos únicos estados
federais que consideram os municípios como
unidades da federação;
Todos os entes federados possuem competências
próprias e autonomia administrativa, legislativa e
tributária.
FEDERALISMO BRASILEIRO
CARACTERÍSTICAS (2)
A Constituição estabelece os impostos e taxas
exclusivas de cada ente da federação;
O ICMS, maior imposto da federação (25% da
arrecadação), é de arrecadação exclusiva dos
estados;
Impostos relacionados ao nível de atividade
econômica:
◦ ICMS e IPVA (estados);
◦ ISS e IPTU (municípios)
FEDERALISMO BRASILEIRO
Repartição de Receitas (1)
A Constituição estabelece a repartição das receitas
tributárias da União com estados e municípios;
Fundos de participação dos estados e municípios:
FPE e FPM, incidindo sobre o IR e o IPI;
Fundos Constitucionais de Financiamento, para o
Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
A distribuição dos fundos é, em parte, proporcional
à população e inversamente proporcional à renda,
visando reduzir desequilíbrios regionais.
FEDERALISMO BRASILEIRO
Repartição de Receitas (2)
No plano vertical: o sistema de transferências
fiscais permite que a maior parte dos ganhos
relativos fossem apropriados pelos municípios;
No plano horizontal: o sistema redistribui receita
dos Estados mais desenvolvidos para os menos
desenvolvidos, mas leva a novas desigualdades;
As desigualdades limitam a possibilidade de se
distribuir competências exclusivas entre os níveis
de governo para as ações sociais.
FEDERALISMO BRASILEIRO
Repartição de Receitas (3)
Resumindo:
A Constituição favoreceu a União na
distribuição de competências;
No entanto, a Constituição favoreceu os estados
e municípios sob as óticas fiscal e tributária;
Esse favorecimento foi ainda mais significativo
para as unidades federativas mais
desenvolvidas.
Mas... A União recuperou seus recursos, via
aumentos de IOF e Contribuições!
FEDERALISMO BRASILEIRO
Repartição de Receitas (4)
Presidencialismo forte, com Legislativo bicameral
fragmentado entre vários partidos políticos e
Judiciário independente;
Sistema federativo que reproduz a separação de
poderes nas esferas estadual e municipal, com
autonomia política;
Para governar, o Executivo realiza alianças
partidárias amplas (Presidencialismo de Coalizão),
dificultando a atuação dos partidos em nível
nacional para articular projetos políticos.
FEDERALISMO BRASILEIRO
Bases Políticas (1)
Representação desigual da população na Câmara
dos deputados, por causa dos limites mínimos e
máximos por Estado;
Influência dos governadores na política nacional,
sobretudo a partir do seu controle sobre os
Deputados Federais;
Fragmentação do sistema partidário, causando
total dependência dos governos para que haja
coordenação de atividades e políticas.
FEDERALISMO BRASILEIRO
Bases Políticas (2)
A experiência democrática brasileira desde a
promulgação da Constituição de 1988 tem sido
analisada, no que se refere à representação
política, à dinâmica parlamentar e à
governabilidade como tendente à instabilidade.
Com acento em aspectos diferentes, o foco tem
sido colocado na natureza do Presidencialismo e
na relação entre o Presidente e o Legislativo. As
afirmações a seguir referem-se a essas questões:
1- O Presidencialismo brasileiro tem
características plebiscitárias, o que gera uma
tendência a formar ministérios numerosos e
heterogêneos.
Questão de Prova (Esaf)
2- A relação entre Presidente e Legislativo faz com que se diga que há um Presidencialismo de coalizão. Isso internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando relações entre bancadas e governos estaduais.
3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.
4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança como das forças políticas regionais nela representadas.
Questão de Prova (Esaf)
5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.
Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:
a) estão todas incorretas.
b) apenas a nº 1 está correta.
c) apenas a nº 2 está correta.
d) apenas a nº 3 está correta.
e) estão todas corretas.
E
Questão de Prova (Esaf)
Coordenação Federativa (1)
Segundo Fernando Abrucio, três fatores têm contribuído
para o aumento da importância e da complexidade do
problema da coordenação inter-governamental em todo o
mundo:
• “Há necessidade de bem-estar social convivendo com
maior escassez relativa de recursos. Isso exige melhor
desempenho governamental, com fortes pressões por
economia (cortar gastos e custos), eficiência (fazer mais
com menos) e efetividade (ter impacto sobre as causas dos
problemas sociais) – três tópicos que dependem, em países
federativos, de maior coordenação entre as esferas
político-administrativas na gestão das políticas públicas.”
Coordenação Federativa (2)
• “Houve um aumento das demandas por maior autonomia
de governos locais e/ou grupos étnicos, levando à luta
contra a uniformização e a excessiva centralização, o que
acontece ao mesmo tempo em que governos e coalizões
nacionais tentam evitar problemas causados pela
fragmentação, como a elevação da desigualdade social, o
descontrole das contas públicas de entes subnacionais –
como ocorreu na Argentina e no Brasil –, a guerra fiscal
entre os níveis de governo e, no piores casos, o surgimento
de focos de secessão, como na Rússia.”
Coordenação Federativa (3)
• “Se, por um lado, é cada vez maior a interconexão dos
governos locais com outras estruturas de poder que não os
governos centrais, tais como os relacionamentos com
forças transnacionais – como empresas e organismos
internacionais – e as parcerias com a sociedade civil, por
outro lado, há simultaneamente uma necessidade de
reforço das instâncias nacionais para organizar melhor a
inserção internacional do país e reduzir os aspectos
negativos da globalização, inclusive para as comunidades
locais e seus hábitos socioculturais.”
Coordenação Federativa
Questões do Brasil
Segundo Abrucio, a questão é especial no Brasil,
devido a:
• “Explicitação dos Municípios como partícipes da
Federação, formando três níveis de governo.”
• “Vasta extensão territorial, que torna a
descentralização uma necessidade imperiosa para
assegurar a prestação de serviços em todo o país.”
• “Desigualdades regionais, que tornam diferentes as
necessidades da população ao longo do território,
enquanto governos locais também dispõem de
diferentes condições para atender às demandas.”
Questão de Prova - Esaf
A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma
orientação geral no sentido da descentralização das
políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação
e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às
razões para isso:
1. os governos locais estão mais próximos da
população e isso facilita o planejamento, a
implementação e o controle social em relação a essas
políticas.
2. devido à heterogeneidade do País, as políticas
sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e
centralizadas.
Questão de Prova - Esaf
3. a descentralização obriga os governos subnacionais
a dedicarem maior atenção às políticas sociais.
4. a descentralização reduz os custos com uma
estrutura administrativa central sem flexibilidade e
distante da população a que se destinam as políticas.
Desses enunciados:
a) todos são falsos.
b) todos são verdadeiros.
c) apenas o 1 é verdadeiro.
d) apenas o 2 é verdadeiro.
e) apenas o 4 é verdadeiro.
B
Questão de Prova - Esaf
Uma das questões mais complexas na organização dos
estados nacionais é a definição de um modelo
adequado a cada país, considerando os vários matizes
existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o
modelo variou entre esses dois pólos desde a
Independência. Os seguintes enunciados referem-se a
essa questão:
1. durante o regime militar, principalmente a partir
da Constituição de 1967, ocorreu um processo de
centralização do poder e dos recursos.
Questão de Prova - Esaf
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de
redemocratização contribuíram para que a
Constituição de 1988 e a legislação posterior
revertessem a situação no sentido da
descentralização.
3. o chamado “pacto federativo” brasileiro, por não
ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da
composição de forças no Parlamento, se caracteriza
pela existência de distorções e conflitos que deram
origem à necessidade de uma reforma tributária e
política.
Questão de Prova - Esaf
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a
importância dos municípios como unidades
federativas, ao lado dos estados.
Desses enunciados:
a) todos são falsos.
b) todos são verdadeiros.
c) apenas o 1 é verdadeiro.
d) apenas o 2 é verdadeiro.
e) apenas o 4 é falso.
B
Accountability
A noção de accountability é bidimensional, abrangendo
capacidade de resposta e capacidade de punição
(answerability e enforcement):
A capacidade de resposta dos governos (answerability), ou
seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e
explicarem seus atos;
A capacidade (enforcement) das agências de accountability
(accounting agencies) de impor sanções e perda de poder
para aqueles que violaram os deveres públicos.
(Andréas Schedler)
Accountability
VERTICAL:
Pressupõe uma ação entre desiguais, seja sob a forma do
mecanismo do voto (controle de baixo para cima) ou sob a
forma do controle burocrático (de cima para baixo).
HORIZONTAL:
Pressupõe uma relação entre iguais, através do mecanismo de
checks and balances, da mútua vigilância entre os três
poderes, autônomos, do estado.
(O’Donnell)
Accountability
SOCIETAL:
“Uma concepção alternativa de accountability é fornecida a
partir de outros recortes e configura o âmbito da
accountability societal. Tais perspectivas partem de uma
matriz teórica que privilegia a dicotomia estado e sociedade
civil, partilhando da idéia de que o controle da sociedade
sobre a ação governamental constitui uma especificidade e
merece uma distinção à parte das perspectivas de
accountability vertical ou horizontal, abrindo vertentes para
a discussão da accountability societal.”
(Carla Bronzo Ladeira Carneiro)
Accountability
SOCIETAL:
Mecanismo de controle não eleitoral, que emprega
ferramentas institucionais e não institucionais (ações legais,
participação em instâncias de monitoramento, denúncias);
Baseia-se na ação de associações de cidadãos, movimentos
sociais e imprensa, objetivando expor falhas do governo,
incluir novas questões na agenda pública e influenciar
decisões políticas a serem implementadas pelos órgãos
públicos.
(Peruzzotti e Smulovitz )
Evolução Recente - 1
A Constituição de 1988 abriu o caminho para um conjunto grande de mudanças na administração pública brasileira, por três grandes linhas:
• Profissionalização da burocracia, a universalização dos concursos públicos
• Definição de mecanismos de controle e publicização
• Descentralização das políticas públicas
ABRUCIO
Evolução Recente - 2
A reforma Bresser estava ancorada numa proposta
de reforma ampla da administração pública, com
flexibilização das normas relativas aos Recursos
Humanos e a criação de um novo design
organizacional, por meio das Agências Executivas
e das Organizações Sociais. Mas também atuou
noutra frente: reorganizou a burocracia federal, em
sua estrutura e, especialmente, as suas carreiras
típicas de Estado.
ABRUCIO
Evolução Recente - 3
A proposta ampla de Bresser não foi plenamente
bem-sucedida. O próprio governo deu apoio pontual
aos temas que interessavam à agenda da estabilização
econômica. Entretanto, a reforma foi essencial para
reconstruir a máquina pública federal, fragilizada
desde os estertores do regime militar, aumentando a
capacidade de gestão da União – o que foi essencial
para o sucesso de várias políticas públicas que
vierem em seguida.
ABRUCIO
Evolução Recente - 4
O ponto central do sucesso bresseriano esteve na capacidade de espalhar suas ideias, nos âmbitos federal e estadual. A visão centrada no desempenho gerou uma prática orientada mais por metas, indicadores, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
ABRUCIO
Evolução Recente - 5
Mesmo tendo havido continuidades e avanços, o que pode caracterizar singularmente o Governo Lula é a falta de uma agenda prioritária e centralizada para a questão da gestão pública, resultando na adoção de novos modelos de gestão de forma dispersa e fragmentada nas políticas públicas.
ABRUCIO
Evolução Recente - 6
O grande sucesso do Governo Lula no que tange à
administração pública foi utilizar novas técnicas
administrativas diretamente nas políticas públicas,
mesmo sem uma diretriz geral. Algumas áreas
melhoraram seu desempenho – notadamente o
MDS, o MEC e algumas ações controladas pela
Casa Civil –, enquanto outras mantiveram uma
prática arcaica quanto à profissionalização e à
agenda da gestão por resultados.
ABRUCIO
Governança Federativa - 1
Com a CF88, as políticas públicas foram
descentralizadas sem haver a preocupação de
melhorar a articulação intergovernamental, nem
considerando a heterogeneidade da Federação
brasileira, gerando três resultados negativos:
a) a adoção de um modelo compartimentalizado
de relações intergovernamentais, nas quais cada
nível de governo atuava mais de forma
autárquica do que compartilhada.
ABRUCIO
Governança Federativa - 2
b) o aumento da competição entre os governos subnacionais, em processos como a guerra fiscal ou o “jogo de empurra” das políticas públicas.
c) a perda de uma visão mais sistêmica das políticas públicas, num país bastante desigual e que, por conta desta natureza, precisa de padrões básicos e de ações contra a assimetria dos entes federativos.
ABRUCIO
Governança Federativa - 3
Mudanças após a estabilização (meados dos anos 1990):
• O Governo Federal recuperou poder e centralidade no jogo federativo, especialmente por meio da recentralização tributária e da redução de instrumentos financeiros predatórios usados pelos estados.
ABRUCIO
Governança Federativa - 4
Mudanças após a estabilização (meados dos anos 1990):
• Coordenação federativa: criação de padrões nacionais (baseados em metas, avaliação e premiações / punições), com redistribuição de recursos segundo critérios de desempenho; e indução para que os governos subnacionais assumissem certos programas.
ABRUCIO
Governança Federativa - 5
Desafios atuais:
• Conciliar a descentralização das políticas públicas com a garantia dos direitos sociais.
• Equilibrar a autonomia dos entes federados com sua interdependência.
• Qualificação da burocracia estatal e suas relações com a política.
ABRUCIO
Controle Público - 1
A Constituição ampliou as possibilidades de controle institucional do Poder público, gerando instrumentos para fortalecer a accountability vertical e horizontal. A efetivação destes mecanismos, no entanto, não foi automática. Nas duas últimas décadas se consolidou e aperfeiçoou a responsabilização democrática, num caminho com percalços e aprendizados.
ABRUCIO
Controle Público - 2
A accountability vertical avançou no campo do controle social. A Constituição e a legislação infraconstitucional levaram à criação de Conselhos de Políticas Públicas pelo Brasil. Vários programas e políticas implantados nos governos FHC e Lula atrelaram o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.
ABRUCIO
Controle Público - 3
A participação social no plano federal é mais
limitada do que no plano local, em razão da própria
proximidade dos cidadãos e das políticas afetadas.
Além disso, o controle social muitas vezes é
dificultado por falhas no campo da gestão, uma vez
que a falta de informação e de instrumentos de
acompanhamento de resultados criam obstáculos
para que cidadãos possam efetivamente fiscalizar o
Poder público.
ABRUCIO
Controle Público - 4
Também houve fortalecimento dos mecanismos de accountability horizontal, especialmente pelo fortalecimento de instituições de controle:
• Ministério Público
• TCU
• CGU
ABRUCIO
EUA: Reinventando o Governo
A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o
governo (1994), é um marco na discussão da administração
pública americana.
“Nosso problema fundamental é o fato de termos o tipo
inadequado de governo. Não necessitamos de mais ou
menos governo: precisamos de melhor governo. Para
sermos mais precisos, precisamos de uma melhor
atividade governamental.”
(OSBORNE & GAEBLER)
Reinventando o Governo
Governo catalisador, a partir da redefinição do papel do
governo, de provedor direto para promotor;
Governo competitivo, que destaca as vantagens da competição;
Governo da comunidade, que transfere responsabilidades da
burocracia para o cidadão;
Governo orientado por missões e resultados, que muda o
enfoque em regras e procedimentos para missões e resultados;
Governo voltado para clientes, que destaca o papel
preponderante do governo de servir aos cidadãos com qualidade
e enfatizando o controle social.
Reinventando o Governo
10 Princípios
1. Competição entre os prestadores de serviço;
2. Poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à
comunidade;
3. Medir a atuação das agências governamentais através dos
resultados;
4. Orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos;
5. Redefinir os usuários como clientes
Reinventando o Governo
10 Princípios
6. Atuar na prevenção dos problemas mais do que no
tratamento;
7. Priorizar o investimento na produção de recursos, e não em
seu gasto;
8. Descentralização da autoridade;
9. Preferir os mecanismos de mercado às soluções
burocráticas;
10. Catalisar a ação do setores público, privado e voluntário.
Qualidade
Deming: "A qualidade deve ter como objetivo as necessidades
do usuário.“
Juran: "Adequação à finalidade ou ao uso.“
Crosby: "Conformidade com as exigências.“
Feigenbaum: "Total das características de um produto ou
serviço, referentes a marketing, engenharia, manufatura e
manutenção, pelas quais o produto ou serviço, quando em uso,
atenderá às expectativas do cliente."
Qualidade
Conceito:
Conjunto de propriedades e características de um
produto, processo ou serviço, que lhe fornecem a
capacidade de satisfazer as necessidades explícitas ou
implícitas dos clientes.
Questão de Prova - Cespe
As atividades de garantia e busca da qualidade devem ser
consideradas atividade-fim da organização pública, sendo a
obtenção de certificações e premiações um grande objetivo
organizacional a ser perseguido.
E
Qualidade Total: Evolução
Era da inspeção, em que se atentava para o produto
acabado. Assim, não se produzia qualidade - apenas
encontrava-se os produtos defeituosos, na razão direta
da intensidade da inspeção.
Era do controle estatístico, que surgiu com o
aparecimento da produção em massa. Consistia na
introdução de técnicas de amostragem e outros
procedimentos estatísticos, com o surgimento do setor
de controle da qualidade.
Qualidade Total: Evolução
A partir da década de 50, surgiu a preocupação com a
GESTÃO DA QUALIDADE, que trouxe uma nova
filosofia gerencial com base no desenvolvimento e na
aplicação de conceitos, métodos e técnicas adequados a
uma nova realidade.
A GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL, como ficou
conhecida essa nova filosofia gerencial, marcou o
deslocamento da análise do produto ou serviço para a
concepção de um sistema da qualidade.
Princípios de Deming
1. Estabelecer uma constância de propósitos para a
melhoria dos produtos e dos serviços
2. Adotar a nova filosofia e liderar sua adoção
3. Por fim à dependência da inspeção para assegurar a
qualidade
4. Minimizar os custos com a seleção de um fornecedor
preferencial
5. Melhorar constantemente e continuamente cada processo
6. Instituir o treinamento na tarefa
Princípios de Deming
7. Instituir e desenvolver lideranças
8. Banir os receios
9. Derrubar as barreiras entre as áreas funcionais:
10. Eliminar slogans e exortações com alvos para a força de
trabalho
11. Eliminar cotas numéricas para a força de trabalho e
objetivos numéricos para o gerenciamento
12. Remover as barreiras que roubam das pessoas a
satisfação no trabalho
Princípios de Deming
13. Instituir um vigoroso programa de desenvolvimento para
todos
14. Comprometer todos com o processo de transformação
Questão de Prova - Cespe
O diretor de organização pública deve buscar fomentar a
participação de todos os integrantes da repartição, por
intermédio de uma campanha que tem como slogan “A
qualidade está em você, servidor público”.
E
Questão de Prova - Cespe
Considerando pressupostos clássicos da qualidade, como
aqueles preconizados por Deming, a organização deve criar,
entre as unidades organizacional, nítidas separações de
espaços e níveis de acesso às comunicações.
E
Questão de Prova - Cespe
Uma unidade organizacional que fixe quotas claras e
mensuráveis para avaliar o desenvolvimento do seu pessoal de
atendimento ao público vai ao encontro do que pressupõem os
princípios de qualidade propostos por Deming.
E
Melhoria Contínua
Na qualidade, busca-se criar um ambiente de inovação
constante, a partir da identificação de melhorias
incrementais em todas as etapas do processo produtivo.
Essa ideia corresponde ao Kaizen, que corresponde
justamente a "melhoria contínua".
O Kaizen deve ser compreendido sob duas perspectivas:
(a) como a política de aprimoramento contínuo, que
deverá nortear o desenvolvimento dos trabalhos na
organização; e (b) como a cultura organizacional que
entende a qualidade como um valor essencial e sob a
responsabilidade de todos.
Ciclo PDCA
• Desenvolver as ações
• Checar os resultados
• Planejar • Agir para aprimorar
A P
D C
Governo: O GESPÚBLICA
Em 2005, instituiu-se o Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, a partir da
fusão dos programas governamentais:
◦ Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, com o
objetivo de nortear a elevação do nível de gestão e de
competitividade das organizações públicas;
◦ Prêmio Nacional de Gestão Pública, com o propósito de
proporcionar visibilidade às entidades com maior
destaque em relação ao modelo de gestão proposto.
GesPública: Finalidade
O GESPÚBLICA foi estabelecido pelo Decreto nº 5.378, de
23 de fevereiro de 2005.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a
finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos
serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento
da competitividade do País.
GesPública: Objetivos
Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das
competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas;
Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos,
relativamente aos resultados da ação pública;
Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo
a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública: Fatores
• Liderança
• Estratégias e Planos
• Cidadãos
• Sociedade
• Informações e Conhecimento
• Pessoas
• Processos
• Resultados
GESPÚBLICA - MEGP
PLANEJAMENTO EXECUÇÃO
CONTROLE
“INTELIGÊNCIA ORGANIZACIONAL”
O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi concebido a
partir da premissa de que a administração pública tem que ser
excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes
à sua natureza pública:
a) Enquanto as organizações do mercado são conduzidas pela
autonomia da vontade privada, as organizações públicas são
regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da
continuidade da prestação do serviço público.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
Questão de Prova O modelo de excelência em gestão pública considera que a
liderança é o elemento promotor da gestão, sendo responsável
pela orientação, estímulo e comprometimento para o alcance e
melhoria dos resultados organizacionais.
C
b) O controle social é requisito essencial para a administração
pública contemporânea em regimes democráticos, o que
implica em garantia de transparência de suas ações e atos e na
institucionalização de canais de participação social, enquanto
as organizações privadas estão fortemente orientadas para a
preservação e proteção dos interesses corporativos.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
c) A administração pública não pode fazer acepção de pessoas,
deve tratar a todos igualmente e com qualidade. O tratamento
diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por
outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de
segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de
tratamento para clientes preferenciais.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
Questão de Prova Na busca de resultados e de qualidade na prestação dos
serviços, à administração pública cabe, em regra, fazer acepção
de pessoas. O tratamento diferenciado se justifica em função das
metas previstas pelo governo.
E
d) As organizações privadas buscam o lucro financeiro e
formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A
administração pública busca gerar valor para a sociedade e
formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder
de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
e) A atividade pública é financiada com recursos públicos,
oriundos de contribuições compulsórias de cidadãos e
empresas, os quais devem ser direcionados para a prestação de
serviços públicos e a produção do bem comum. A atividade
privada é financiada com recursos de particulares que têm
legítimos interesses capitalistas.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
f) A administração pública tem como destinatários de suas
ações os cidadãos, sujeitos de direitos, e a sociedade,
demandante da produção do bem comum e do desenvolvimento
sustentável. A iniciativa privada tem como destinatários de suas
ações os “clientes” atuais e os potenciais.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
g) O conceito de partes interessadas no âmbito da
administração pública é ampliado em relação ao utilizado pela
iniciativa privada, pois as decisões públicas devem considerar
não apenas os interesses dos grupos mais diretamente afetados,
mas, também, o valor final agregado para a sociedade.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
h) A administração pública tem o poder de regular e gerar
obrigações e deveres para a sociedade, assim, as suas decisões e
ações normalmente geram efeitos em larga escala para a
sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização
que, de forma legítima, detém este poder de constituir
unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
i) A administração pública só pode fazer o que a lei permite,
enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo que não estiver
proibido por lei. A legalidade fixa os parâmetros de controle da
administração e do administrador, para evitar desvios de
conduta.
Modelo de Excelência
em Gestão Pública
GESPÚBLICA - MEGP
O Modelo de Excelência em Gestão Pública
tem...
... como base: os princípios constitucionais da
administração pública
... como pilares: os fundamentos da excelência
gerencial
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Visão de Futuro: Indica o rumo de uma
organização e a constância de propósitos que a
mantém nessa direção.
Liderança e Constância de Propósitos: a
liderança é o elemento promotor da gestão,
responsável pela orientação , estímulo e
comprometimento para a melhoria dos
resultados. Deve atuar de forma aberta,
democrática, inspiradora e motivadora.
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Pensamento Sistêmico: entendimento das
relações de interdependência entre os diversos
componentes de uma organização, bem como
entre a organização e o ambiente externo, com
foco na sociedade.
Aprendizado Organizacional: busca contínua e
alcance de novos patamares de conhecimento,
individuais e coletivos, por meio da percepção,
reflexão, avaliação e compartilhamento de
informações e experiências.
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Orientação por Processos e Informações:
compreensão dos processos da organização que
agreguem valor às partes interessadas, sendo
que a tomada de decisões e a execução de ações
devem ter como base a medição e análise do
desempenho, com base em informações.
Cultura da Inovação: Promoção de um
ambiente favorável à criatividade,
experimentação e implementação de novas
ideias.
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Geração de Valor: alcance de resultados
consistentes, assegurando o aumento de valor
tangível e intangível de forma sustentada para
todas as partes interessadas.
Comprometimento com as Pessoas: melhoria da
qualidade nas relações de trabalho, para que as
pessoas se realizem tanto profissionalmente
quanto na vida pessoal, maximizando seu
desempenho por meio de oportunidades para o
desenvolvimento e a prática do reconhecimento.
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Foco no Cidadão e na Sociedade: ações públicas
para atender regular e continuamente as
necessidades dos cidadãos e da sociedade, na
condição de sujeitos de direitos e como
beneficiários dos serviços públicos e
destinatários da ação decorrente do poder de
Estado exercido pelas organizações públicas.
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Desenvolvimento de Parcerias: realizar
atividades conjuntamente com outras
organizações com objetivos específicos comuns,
buscando o pleno uso das suas competências
complementares para o desenvolvimento de
sinergias.
Responsabilidade Social: assegurar às pessoas o
exercício da cidadania, com acesso a bens e
serviços essenciais, adotando o princípio
gerencial do desenvolvimento sustentável.
Excelência Gerencial
FUNDAMENTOS:
Controle Social: atuação que se define pela
participação das partes interessadas no
planejamento, acompanhamento e avaliação
das atividades da administração pública.
Gestão Participativa: atitude gerencial da alta
administração que busca o máximo de
cooperação das pessoas, reconhecendo a
capacidade e o potencial de cada um e
harmonizando os interesses individuais e
coletivos.
Melhoria Contínua
da Gestão Pública
No contexto do GesPública, avaliar a gestão de
uma organização pública significa verificar o
grau de aderência das suas práticas de gestão
em relação ao referencial de excelência
preconizado no programa.
Para isso, o Modelo de Excelência em Gestão
Pública é desdobrado em 3 instrumentos de
avaliação, com a finalidade de facilitar o
processo de avaliação continuada da gestão.
GESPÚBLICA - MEGP
PLANEJAMENTO EXECUÇÃO
CONTROLE
“INTELIGÊNCIA ORGANIZACIONAL”
IAGP
O Instrumento para Avaliação da Gestão
Pública (IAGP) reúne um conjunto de
orientações e de parâmetros para avaliar e
melhorar a gestão, e tem por referência o
Modelo de Excelência em Gestão Pública
(MEGP) e os conceitos e fundamentos
preconizados pelo GesPública.
IAGP: 250, 500 e 1000
Etapas de Melhoria
Ciclo Contínuo