Actividade Legislativa e Parlamentar IX 1.ª Sessão …...Técnicos e profissionais de nível intermédio (Agentes de Seguros, Animadores Sociais, Bancários, Profissionais do Turismo)

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2

1. COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 4

1.1 Composição da AR 4 1.2 Perfil Etário 5 1.3 Perfil Profissional 6

2. ORGANIZAÇÃO E ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 7 2.1 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração 7 2.2 Actividade das Comissões Parlamentares 8

2.2.1 Comissões Especializadas Permanentes 8 Reuniões por Comissão 8 Reuniões por Grupo de Trabalho 9 Audições por Comissão 10 Audiências por Comissão 11 Visitas e Deslocações por Comissão 12 Conferências, Colóquios e Seminários 13 Processos de Escrutínio das Iniciativas da Comissão Europeia Concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus 14

2.2.2 Subcomissões 15 Reuniões por Subcomissão 15 Audições por Subcomissão 15 Audiências por Subcomissão 16 Visitas e Deslocações por Subcomissão 16

2.2.3 Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito 17 Reuniões por Comissão Eventual 17

3. LEIS E RESOLUÇÕES 18 3.1 Projectos e Propostas de Lei 18 3.2 Projectos de Revisão Constitucional 18 3.3 Propostas de Resolução que aprovam Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais 20 3.4 Projectos e Propostas de Lei distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na Generalidade e/ou na Especialidade na XI/2ª por Comissão 22 Propostas de Resolução que aprovam Tratados Internacionais distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na XI/2ª por Comissão 22 3.5 Projectos e Propostas de Resolução 23 3.6 Projectos e Propostas de Resolução Distribuídas na XI/2ª Legislatura e Apreciadas na Generalidade na XI/2ª por Comissão 25

4. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES 26 5. ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA 27

5.1 Moções ao XVIII Governo Constitucional 27 5.2 Debates em Plenário 28 5.3 Interpelações ao Governo 29 5.4 Perguntas e Requerimentos 30 5.5 Petições 36 5.5.1 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XI/2ª 36 5.5.2 Petições Distribuídas e Concluídas na XI/2ª por Comissão 37

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3

5.6 Inquéritos Parlamentares 38

6. OUTRAS ACTIVIDADES 39 6.1 Declarações Políticas 39

6.2 Projectos de Deliberação 40 6.3 Votos 41

7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 43 7.1 Deslocações e Audiências do Presidente da Assembleia da República 43 7.2 Actividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais 44 7.3 Actividades das Delegações Eventuais 44 7.4 Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade 45 7.5 Outras Actividades Relevantes 45 7.6 Cooperação Parlamentar 46 7.7 Cerimónias 46

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4

1. COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

1.1 Composição da AR

Tabela 1 Composição da AR

Autor Eleitos Efectivos em 19/06/2011

Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total

PS 69 28 97 63 34 97

PSD 59 22 81 59 22 81

CDS-PP 17 4 21 17 4 21

BE 10 6 16 10 6 16

PCP 11 2 13 11 2 13

PEV 1 1 2 1 1 2

Total 167 63 230 161 69 230

Gráfico 1 Eleitos por Grupo Parlamentar

1321

16 2

97

81

PS

PSD

CDS-PP

BE

PCP

PEV

Gráfico 2

Deputados por Género Eleitos

167

63

Homens Mulheres

Gráfico 3 Deputados por Género

Efectivos em 19/06/2011

161

69

Homens Mulheres

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5

1.2 Perfil Etário

Tabela 2 Deputados efectivos em 19/06/2011

Grupos Etários

Grupo Etário Total

21 - 30 anos 6

31 - 40 anos 56

41 - 50 anos 71

51 - 60 anos 64

61 - 70 anos 31

Mais de 70 anos 2

Total 230

Gráfico 4 Deputados efectivos em 19/06/2011

Grupos Etários

31

71

64

2

6

56

21-30 anos

31-40 anos

41-50 anos

51-60 anos

61-70 anos

Mais de 70 anos

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6

1.3 Perfil Profissional

Tabela 3 Deputados efectivos em 19/06/2011

Grupos Profissionais

N.º Grupos Profissionais Total

1 Dirigentes da AP e Gestores de Empresas 16

2 Técnicos Superiores da AP e das Empresas 28

3 Professores de todos os níveis de ensino 49

4 Advogados, Magistrados e outros Juristas 66

5 Economistas 15

6 Engenheiros 12

7 Outros especialistas de profissões intelectuais e científicas (Arquitectos, Historiadores, Sociólogos, Geólogos, Psicólogos)

11

8 Médicos/Farmacêuticos/Enfermeiros 10

9 Jornalistas, Escritores, Editores 6

10 Políticos 3

11 Técnicos e profissionais de nível intermédio (Agentes de Seguros, Animadores Sociais, Bancários, Profissionais do Turismo)

4

12 Pessoal Administrativo 4

13 Agricultores 1

14 Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 2

15 Reformados 2

16 Estudantes 1

Total 230

Gráfico 5 Deputados efectivos em 19/06/2011

Grupos Profissionais

1

2

2

1

4

4

3

6

10

11

12

15

66

49

28

16

0 10 20 30 40 50 60 70

16

15

14

13

12

11

10

9

8

7

6

5

4

3

2

1

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7

2. ORGANIZAÇÃO E ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2.1 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Tabela 4 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Tipo de Reunião Nº Reuniões

Plenárias Ordinárias 70

72 Solenes 2

Comissão Permanente 3

Conferência de Líderes 22

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares 13

Conselho de Administração 21

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8

2.2 Actividade das Comissões Parlamentares Permanentes

2.2.1 Comissões Parlamentares Permanentes

Tabela 5 Comissões Parlamentares Permanentes

Reuniões por Comissão

Nº Comissão Comissão Nº Reuniões

1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 47

2ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 26

3ª Defesa Nacional 28

4ª Assuntos Europeus 44

5ª Orçamento e Finanças 53

6ª Assuntos Económicos, Inovação e Energia 46

7ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 26

8ª Educação e Ciência 57

9ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 34

10ª Saúde 37

11ª Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 33

12ª Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 28

13ª Ética, Sociedade e Cultura 35

Total 494

Gráfico 6 Comissões Parlamentares Permanentes

Reuniões por Comissão

35

28

33

37

34

57

26

46

53

28

26

47

44

0 10 20 30 40 50 60

13.ª

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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9


Reuniões por Grupo de Trabalho

Comissões Grupos de Trabalho Nº Reuniões

1ª CACDLG

Financiamento dos Partidos (PJL 299-BE e 317-PCP) 5

Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção

1

Audição de Peticionantes 3

Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP) 1

Júri do Prémio Direitos Humanos 2010 3

Alteração da Lei das Armas – Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL-412-PP)

11

Criação de Tribunais de Competência Especializada (PPL 32-GOV) 4

Mudança do Registo de Sexo no Assento de Nascimento (PPL 37-GOV e PJL 319-BE)

4

Arbitragem Voluntária (PPL 48-GOV e PJL 264-CDS-PP) 1

5ª COF Serviços Mínimos Bancários (PJL 487-BE, 522-PSD, 541-PS e 542-CDS-PP) 1

Especialidade da PPL 47-XI-2-GOV e dos PJL 436-XI-2-BE e 513-XI-2-PSD 5

6ª CAEIE

Turismo 7

Sector Automóvel 6

Desenvolvimento Regional 5

Têxteis e Vestuário 6

Energia e Eficiência Energética 13

Actividade Funerária (APP 72-PCP) 7

Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor 7

Serviços Públicos Essenciais 3

Pólos de Competitividade e Clusters 6

Comércio e Serviços 7

7ª CADRP Pescas 2

8ª CEC

Parlamento dos Jovens 4

Currículos dos Ensinos Básico e Secundário 1

Ensino Especial 1

Processo Legislativo dos Manuais Escolares 3

Desporto 4

9ª COPTC

Audições / Petições 16

Audiências 5

Audições da COPTC 5

Atribuição do Subsídio de Mobilidade entre o Continente e a Madeira 1


Reuniões por Grupo de Trabalho

Comissões Grupos de Trabalho Nº Reuniões

10ª CS

Educação para a Saúde 8

Audiências 3

Direito à Informação, Consentimento Informado e Testamento Vital

6

Regime Jurídico das Farmácias 3

Prescrição por DCI 1

Cuidados de Saúde Primários 1

Acompanhamento da Evolução da Diabetes 1

Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida 2

Dispensa de Medicamentos (PJL 347-XI-1-BE) 2

11ª CTSSAP

Profissionais de Espectáculos 23

Audiências da CTSSAP 20

Regime Jurídico das IPSS (PJL 458 e 459-PSD e 381 e 469-CDS-PP)

1

Normas Abertas nos Sistemas Informáticos da AP 8

Centros de Emprego Protegido 4

12ª CAOTPL

Tutela Administrativa (PPL 25-GOV, PJL 110-PP, 136-PSD, 141-PCP, 215-PS, 227-PCP e 340-BE)

11

Concelhos Municipais de Juventude 3

Apreciação na Especialidade do PJL 23/XI, do PEV 2

Apreciação na Especialidade dos PJL 278-XI-1-PS (Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias) e PJL 441-XI-2-PP (Altera a Lei 26/94, de 19 de Agosto)

1

Reapreciação do PJL 325-XI-1, do PEV 1

Redução da Utilização de Sacos de Plástico (PJL 454-PS e 466-PSD)

4

Intempéries Ocorridas nos Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere e Sertã (PJL 324-PS, 328-BE e 337-PSD)

1

13ª CESC

Registo de Interesses 2

Audiências da CESC 8

Análise da PPL 28-XI-1-GOV 5

Análise da PPL 29-XI-1-GOV 7

18ª CPITC CPITC 1

Total 277

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10


Audições por Comissão

Nº Comissão Comissão Nº Audições










10ª Saúde 25




Total 313


Audições por Comissão

22

10

14

25

28

33

24

31

45

22

11

12

36

0 10 20 30 40 50

13.ª

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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11


Audiências por Comissão

Nº Comissão Comissão Nº Audiências










10ª Saúde 20




Total 184


Audiências por Comissão

0

3

28

20

9

35

15

8

9

13

9

15

20

0 5 10 15 20 25 30 35 40

13.ª

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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12


Visitas e Deslocações por Comissão

Nº Comissão Comissão Nº Visitas e Deslocações










10ª Saúde 2




Total 64


Visitas e Deslocações por Comissão

2

4

0

2

0

15

2

9

5

2

6

5

12

0 2 4 6 8 10 12 14 16

13.ª

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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13

Tabela 11 Comissões Parlamentares Permanentes Conferências, Colóquios e Seminários

Nº Comissão Comissão Nº Actividades










10ª Saúde 0




Total 21

Gráfico 10 Comissões Parlamentares Permanentes Conferências, Colóquios e Seminários

0

2

0

0

1

4

2

2

1

1

2

4

2

0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5

13.ª

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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14

Tabela 12 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões

Parlamentares Permanentes1

Nº Comissão

Comissão N.º Relatórios/Notas

de Não Escrutínio CPP

Nº Pareceres CAE

N.º Processos remetidos às instituições europeias

(RPE UE)

1ª Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias 21 16 21

2ª Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas 2 1 1

3ª Defesa Nacional 6 5 5

4ª Assuntos Europeus - 14 14

5ª Orçamento e Finanças 2 17 17

6ª Assuntos Económicos, Inovação e Energia 48 31 46

7ª Agricultura, Desenvolvimento Rural e

Pescas 7 20 20

8ª Educação e Ciência 14 7 10

9ª Obras Públicas, Transportes e

Comunicações 4 8 8

10ª Saúde 0 0 0

11ª Trabalho, Segurança Social e Administração

Pública 8 5 5

12ª Ambiente, Ordenamento do Território e

Poder Local 26 12 16

13ª Ética, Sociedade e Cultura 1 2 2

Total 139 138 165

Gráfico 11

Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes

1

26

8

4

14

48

2

6

2

21

2

12

5

0

8

7

20

31

17

14

5

1

16

2

16

5

0

8

10

46

5

21

0

7

17

20

14

1

0 10 20 30 40 50 60

13.ª

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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15

2.2.2 Subcomissões

Tabela 13 Subcomissões

Reuniões por Subcomissão

Nº Comissão Subcomissão Nº Reuniões

1.ª Igualdade 16

9.ª Segurança Rodoviária 7

Total 23

Gráfico 12 Subcomissões

Audições por Subcomissão

7

16

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18

SegurançaRodoviária

Igualdade




1.ª Igualdade 5


Total 7



2

5

0 1 2 3 4 5 6

Segurança

Rodoviária

Igualdade

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16


Audiências por Subcomissão


1.ª Igualdade 3


Total 3


Audiências por Subcomissão

0

3

0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5

Segurança

Rodoviária

Igualdade


Visitas e Deslocações por Subcomissão

Nº Comissão Subcomissão Nº Visitas/Desloc.

1.ª Igualdade 2


Total 3

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17

2.2.3 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito

Tabela 17

Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões e Audições por Comissão Eventual

Comissões Nº Reuniões Nº Audições

Eventuais

Revisão Constitucional 14 0

Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral 3 0

Eventuais de Inquérito

Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate 8 4

Total 25 4

Gráfico 15 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões e Audições por Comissão Eventual

8

3

14

4

0

0

0 2 4 6 8 10 12 14 16

Inq. Parl. À Trag.

Camarate

Anal. Quest. Recens.

Eleit.

Revisão Constitucional

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18

3. LEIS E RESOLUÇÕES

3.1 Projectos e Propostas de Lei Tabela 18

Projectos e Propostas de Lei

Iniciativas Autor Transitadas

Xª Transitadas

XI/1ª Entradas

XI/2ª Discutidas

Generalidade

Aprovadas Votação

Generalidade

Rejeitadas Votação

Generalidade

Aprovadas Votação Final

Global

Enviadas para Promulgação2

Veto PR

Iniciativas deram origem

a Lei Leis

Projectos de Lei

PS 0 10 16 6 12 0 14 14 0 14

573

PS, PSD 0 0 1 0 1 0 1 1 1 0

PS, PSD, CDS-PP 0 1 2 2 2 0 2 2 0 2

PS, PSD, CDS-PP, BE,

PCP 0 0 1 1 1 0 1 1 0 1

PSD 0 15 18 18 12 3 11 11 1 10

CDS-PP 0 69 664 30 17 13 9 9 0 9

BE 0 66 52 38 5 31 11 11 1 10

PCP 0 54 51 32 4 27 8 8 1 7

PCP, BE, PEV 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0

PEV 0 6 4 8 2 4 3 3 0 3

Todos 0 0 4 2 4 0 4 4 0 4

Total 0 222 215 137 60 78 64 64 4 605

Propostas de Lei

Governo 0 8 20 17 15 2 14 14 1 14

ALRA Açores 1 1 0 1 1 0 1 1 0 1

ALRA Madeira 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0

Total 6 12 23 18 16 2 15 15 1 156

Total 6 234 238 155 76 80 79 61 5 75

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19

Gráfico 16

Projectos e Propostas de Lei

6

222

12

215

23

137

18

60

16

64

15

41

60

15

57

0

50

100

150

200

250

Transitadas da

Xª

Transitadas da

XI/1ª

Entradas XI/2ª Disc. Generalid. Aprovadas VG Aprovadas VFG Veto PR Iniciat. deram

Lei

Leis

Propostas de Lei

Projectos de Lei

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20

3.2 Projectos de Revisão Constitucional

Tabela 19 Projectos de Revisão Constitucional

Iniciativas Autor Entrados XI/2ª

Projectos de Revisão Constitucional

PS 1

PSD 4

CDS-PP 2

BE 1

PCP 1

PEV 1

Total 10

Gráfico 17 Projectos de Revisão Constitucional

1

4

2

1 1 1

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

PS

PSD

CDS-PP

BE

PCP

PEV

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21

3.3 Propostas de Resolução que aprovam Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais

Tabela 20

Propostas de Resolução que aprovam Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais

Iniciativas Autor Transitadas XI/1ª Entradas XI/2ª Rejeitadas Aprovadas Iniciativas deram origem a Resolução AR Resoluções AR

Propostas de Resolução Governo 12 31 - 22 22 277

Total 12 31 - 22 22 27

Gráfico 18 Propostas de Resolução que aprovam Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais

12

31

0

2227

0

5

10

15

20

25

30

35

Transitadas XI/1ª Entradas XI/2ª Rejeitadas Aprovadas Resoluções AR

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22

3.4 Projectos e Propostas de Lei distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na Generalidade e/ou na Especialidade na XI/2ª por Comissão. Propostas de Resolução que aprovam Tratados Internacionais distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na XI/2ª por Comissão

Tabela 21 Comissões Especializadas Permanentes

Projectos e Propostas de Lei distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na Generalidade e/ou na Especialidade na XI/2ª por Comissão. Propostas de Resolução que aprovam Tratados Internacionais distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na XI/2ª por Comissão

Iniciativas Fase Assuntos

Constitucionais Negócios

Estrangeiros Defesa

Nacional Assuntos Europeus

Orçamento e Finanças

Assuntos Económicos

Agricultura Educação e Ciência

Obras Públicas

Saúde Trabalho Ambiente Ética C.E.R.

Eleitoral

Projectos de Lei

Generalidade 20 0 3 1 52 9 2 22 11 20 46 27 8 0

Especialidade 8 0 0 0 4 0 0 5 1 3 4 5 1 1

Propostas de Lei

Generalidade 11 1 2 1 3 1 1 2 3 1 5 2 1 0

Especialidade 8 0 0 0 2 0 0 0 2 0 1 0 0 0

Propostas de Resolução 0 31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Gráfico 19 Comissões Especializadas Permanentes

Projectos e Propostas de Lei distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na Generalidade e/ou na Especialidade na Generalidade na XI/2ª por Comissão. Propostas de Resolução que aprovam Tratados Internacionais distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na XI/2ª por Comissão

0

20

40

60

1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª 12.ª 13.ª C.E.R. Eleit.

Propostas de Resolução

Propostas de Lei

Projectos de Lei

11-08-2011/10:37:38

23

3.5 Projectos e Propostas de Resolução

Tabela 22

Projectos e Propostas de Resolução

Iniciativas Autor Transitadas

XI/1ª Entradas

XI/2ª Rejeitadas Aprovadas

Iniciativas que deram origem a Resolução

Resoluções AR

Projectos de Resolução

PAR - 2 - 2 2

1478

PS 4 15 1 15 14

PS, PSD - 2 - 2 2

PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP - 1 - 1 1

PSD 5 31 2 24 23

CDS-PP 57 108 17 38 37

CDS-PP, BE 1 1 - - -

BE 12 98 28 27 26

BE, PCP - 1 - - -

PCP 17 51 27 22 21

PCP, PEV - 1 - 1 1

PEV 2 10 3 6 6

Todos GP 1 - - - -

CAE - 1 - 1 1

Total 99 322 78 139 134


Governo9 12 31 - 22 22

Total 12 31 - 22 22

Outros Processos que dão origem a

Resolução

Designação de Titulares de Cargos Exteriores AR10

- 7 - 4 4

Apreciação Orçamento e Conta da AR

- 3 - 3 3

Total - 10 - 7 7

Total 111 363 78 168 163

11-08-2011/10:37:38

24

Gráfico 20 Projectos e Propostas de Resolução

99

12

322

31

10

78

139

22

7

134

22

7

147

0

50

100

150

200

250

300

350

400

Transitadas XI/1ª Entradas XI/2ª Rejeitadas Aprovadas Iniciativas deram

Resolução

Resoluções AR

Outros Processos



11-08-2011/10:37:38

25

3.6 Projectos e Propostas de Resolução distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na Generalidade na XI/2ª por Comissão

Tabela 23 Comissões Especializadas Permanentes

Projectos e Propostas de Resolução distribuídas na XI/2ª Legislatura e apreciadas na Generalidade na XI/2ª por Comissão

Iniciativas Assuntos

Constitucionais Negócios

Estrangeiros Defesa

Nacional Assuntos Europeus

Orçamento e Finanças

Assuntos Económicos

Agricultura Educação e

Ciência Obras

Públicas Saúde Trabalho Ambiente Ética


23 13 4 5 41 24 22 28 29 34 26 38 17


0 31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Gráfico 21 Comissões Especializadas Permanentes

Projectos e Propostas de Resolução distribuídas na XI Legislatura e apreciadas na Generalidade na XI/1ª por Comissão

0

20

40

60

1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª 12.ª 13.ª



11-08-2011/10:37:38

26

4. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES

Tabela 24 Apreciações Parlamentares

Autor Transitadas da XI/1ª Entradas XI/2ª Caducadas Apreciadas Plenário Aprovadas Veto PR Leis

PS 0 0 0 0 0 0

211

PSD 1 3 9 4 1 1

CDS-PP 5 12 3 7 1 0

BE 4 11 6 9 1 0

PCP 7 12 6 9 2 0

PEV 0 0 0 0 0 0

Total 17 38 24 29 5 1

Gráfico 22 Apreciações Parlamentares

17

38

24

29

5 1 20

5

10

15

20

25

30

35

40

Transitadas XI/1ª Entradas XI/2ª Caducadas Apreciadas Plenário Aprovadas Veto PR Leis

11-08-2011/10:37:38

27

5. ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA 5.1 Moções ao XVIII Governo Constitucional

Tabela 25 Moções

Moções Entradas XI/2ª Aprovadas Rejeitadas

Confiança 0 0 0

Censura 1 0 1

Total 1 0 1

Gráfico 23 Moções

1

0

1

0 0 00

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

1

Censura Confiança

Entradas

Aprovadas

Rejeitadas

11-08-2011/10:37:38

28

5.2 Debates em Plenário

Tabela 26 Debates

Debates Total

Debate com o Governo

Debate do Estado da Nação12 0

Debate Quinzenal com 1º Ministro13 8

Debate com os Ministros14 1

Outros Debates

Debate de Actualidade15 4

Debate de Urgência16 5

Debate Político Potestativo17 1

Debate Temático18 1

Declaração do Governo19 2

Processos Contas Públicas (Orientação Política Orçamental, Conta Geral do Estado e Programa de Estabilidade e Crescimento)

3

Participação de Portugal na União Europeia 1

Debates em Comissão Permanente 8

Total 33

Gráfico 24 Debates

0

8

1

4

5

11

2

3

1

8

0

1

2

3

4

5

6

7

8 Estado da Nação

Quinzenal 1º Ministro

C/ Ministros

Actualidade

Urgência

Político Potestativo

Temático

Declaração Governo

Contas Públicas

Participação dePortugal na UniãoEuropeia

Debates em ComissãoPermanente

11-08-2011/10:37:38

29

5.3 Interpelações ao Governo

Tabela 27 Interpelações ao Governo

Autor Interpelações ao Governo

PS 0

PSD 0

CDS-PP 2

BE 2

PCP 1

PEV 1

Total 6

Gráfico 25 Interpelações ao Governo

0 0

2 2

1 1

0

0,5

1

1,5

2

PS

PSD

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

30

5.4 Perguntas e Requerimentos

Tabela 28 Perguntas Transitadas da XI/1ª

Autor Transitadas da XI/1ª Respondidas na XI/2ª Não Respondidas na XI/2ª

PS 26 10 16

PSD 153 65 88

PSD, CDS-PP, BE 1 0 1

CDS-PP 737 136 601

BE 435 211 224

PCP 373 206 167

PEV 20 9 11

Total 1745 637 1108

Gráfico 26 Perguntas Transitadas da XI/1ª

26153 1

737

435373

20

0

100

200

300

400

500

600

700

800

PS

PSD

PSD, CDS-PP, BE

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

31

Tabela 29 Perguntas Formuladas na XI/2ª

Autor Formuladas na XI/2ª Respondidas Não Respondidas Devolvidas

PS 101 45 52 4

PSD 534 186 343 5

PSD, CDS-PP 1 0 0 1

CDS-PP 1590 854 717 19

BE 529 284 238 7

PCP 1061 537 514 10

PEV 159 64 93 2

Total 3975 1970 1957 48

Gráfico 27 Perguntas Formuladas na XI/2ª

101534

1

1590

529

1061

159

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

PS

PSD

PSD, CDS-PP

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

32

Tabela 30 Requerimentos Transitados da XI/1ª

Autor

Requerimentos

Formulados na XI/1ª Respondidos na XI/2ª Não Respondidos na XI/2ª Devolvidos

AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total

PS 18 0 0 0 0 18 5 0 0 0 0 5 13 0 0 0 0 13 0

PSD 52 140 3 0 0 195 20 2 1 0 0 23 32 138 2 0 0 172 0

CDS-PP 96 650 10 0 2 758 66 230 2 0 0 298 30 420 8 0 2 460 0

BE 26 56 6 0 0 88 8 0 1 0 0 9 18 56 5 0 0 79 0

PCP 28 1 0 0 0 29 6 1 0 0 0 7 22 0 0 0 0 22 0

PEV 5 0 0 0 0 5 3 0 0 0 0 3 2 0 0 0 0 2 0

Total 225 847 19 0 2 1093 108 233 4 0 0 345 117 614 15 0 2 748 0

Gráfico 28 Requerimentos Transitados da XI/1ª

18195

758

8829 5

0

100

200

300

400

500

600

700

800

PS

PSD

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

33

Gráfico 29 Requerimentos Transitados da XI/1ª versus Respondidos na XI/2ª

Administração Central

0

20

40

60

80

100

PS PSD CDS-PP BE PCP PEV

Respondidos

Transitados

Gráfico 30

Requerimentos Transitados da XI/1ª versus Respondidos na XI/2ª Administração Local

0

200

400

600

800


Respondidos

Transitados

11-08-2011/10:37:38

34

Tabela 31 Requerimentos Formulados na XI/2ª

Autor

Requerimentos

Formulados na XI/2ª Respondidos Não Respondidos Devolvidos ou retirados AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total

PS 38 587 4 0 0 629 9 364 3 0 0 376 20 223 1 0 0 244 9

PSD 115 316 5 1 0 437 91 177 5 1 0 274 14 139 0 0 0 153 10

CDS-PP 122 1202 20 0 0 1344 1 849 13 0 0 863 2 353 7 0 0 362 119

BE 67 6 43 0 0 116 25 3 29 0 0 57 31 3 14 0 0 48 11

PCP 37 0 1 0 0 38 21 0 0 0 0 21 15 0 1 0 0 16 1

PEV 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 0

Total 381 2111 73 1 0 2566 147 1393 50 1 0 1591 84 718 23 0 0 825 150

Gráfico 31 Requerimentos Formulados na XI/2ª

629

437

1344

11638 2

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

PS

PSD

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

35

Gráfico 32

Requerimentos Formulados na XI/2ª versus Respondidos Administração Central

0

50

100

150


Respondidos

Formulados

Gráfico 33

Requerimentos Formulados na XI/2ª versus Respondidos Administração Local

0

500

1000

1500


Respondidos

Formulados

11-08-2011/10:37:38

36

5.5 Petições

5.5.1 Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XI/2ª

Tabela 32 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XI/2ª

Legislatura Entradas na XI/2ª Transitadas para a XI/2ª Concluídas na XI/2ª

Pendentes na XI/2ª Total Discutidas Plenário

X Legislatura - 5 5 2 -

XI Legislatura / 1ª Sessão - 56 43 19 13

XI Legislatura / 2ª Sessão 88 - 33 9 55

Total 88 61 81 30 68

Gráfico 34

Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XI/2ª

88

5

56

5

43

33

2

19

9

13

55

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

Entradas Transitadas Concluídas Discutidas Plenário Pendentes

XI / 2ª Sessão

XI / 1ª Sessão

Xª Legislatura

11-08-2011/10:37:38

37

5.5.2 Petições distribuídas e concluídas na XI/2ª por Comissão

Tabela 33 Petições distribuídas e concluídas na XI/2ª por Comissão20

Comissão Distribuídas na

XI/2ª Concluídas da

Xª Concluídas da

XI/1ª Concluídas da

XI/2ª

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

19 0 3 5

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

1 1 1 0

Defesa Nacional 2 0 3 0

Assuntos Europeus 0 0 0 0

Orçamento e Finanças 9 1 8 3

Assuntos Económicos, Inovação e Energia 4 0 0 2

Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

2 0 0 2

Educação e Ciência 14 0 6 8

Obras Públicas, Transportes e Comunicações

11 2 8 2

Saúde 8 0 0 3

Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

4 0 7 0

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

8 1 4 4

Ética, Sociedade e Cultura 8 0 3 5

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

1 0 0 1

Total 88 5 43 35

Gráfico 35

Petições distribuídas na XI/2ª por Comissão

1

8

8

4

8

1 1

14

2

4

9

0

2

1

19

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20

CERC

13ª

12ª

11ª

10ª

9ª

8ª

7ª

6ª

5ª

4ª

3ª

2ª

1ª

11-08-2011/10:37:38

38

5.6 Inquéritos Parlamentares

Tabela 34 Inquéritos Parlamentares

Autor Entrados na XI/2ª Aprovados Rejeitados Concluídos

PS 0 0 0 0

PSD 1 1 0 0

CDS-PP 1 1 0 0

BE 0 0 0 0

PCP 0 0 0 0

PEV 0 0 0 0

Total 221 2 0 0

Gráfico 36

Inquéritos Parlamentares

0

1

0

1

0

0 00

0,2

0,4

0,6

0,8

1

PS

PSD

PSD, BE

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

39

6. OUTRAS ACTIVIDADES

6.1 Declarações Políticas22

Tabela 35 Declarações Políticas

Autor Declarações Políticas

PS 17

PSD 17

CDS-PP 18

BE 17

PCP 18

PEV 6

Total 93

Gráfico 37

Declarações Políticas

17 1718

1718

6

0

5

10

15

20

PS

PSD

CDS-PP

BE

PCP

PEV

11-08-2011/10:37:38

40

6.2 Projectos de Deliberação

Tabela 36

Projectos de Deliberação

Autor Transitados da XI/1ª Entrados na XI/2ª Aprovados na XI/2ª Rejeitados na XI/2ª Deliberações

PAR - 2 2 - 2

PS - 1 - - -

PSD - - - - -

CDS-PP - - - - -

BE - - - - -

PCP 1 - - - -

PEV - - - - -

Total 1 3 2 - 2

Gráfico 38 Projectos de Deliberação

1

3

0

22

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

Transitados da XI/1ª Entrados na XI/2ª Rejeitados na XI/2ª Aprovados na XI/2ª Deliberações

11-08-2011/10:37:38

41

6.3 Votos

Tabela 37

Votos

Autor / Tipo de Voto Pesar Congratulação

Saudação/Homenagem

Solidariedade Protesto Condenação/Repúdio Total Aprovados

PS 723 1 2 0 1 0 10 9

PS, PSD 2 0 0 0 0 0 2 2

PS, PSD, CDS-PP 3 2 1 0 0 0 6 6

PSD 424 0 0 0 0 1 5 3

CDS-PP 225 0 5 1 0 1 9 8

BE 0 2 2 1 0 3 8 4

BE, PCP, PEV 0 1 0 0 0 0 1 1

PCP 4 2 1 1 1 1 10 8

PEV 0 0 0 0 1 0 1 0

Todos 7 0 0 1 0 1 9 9

Total 28 8 11 4 3 7 61 50

11-08-2011/10:37:38

42

Gráfico 40 Votos

Tipo de Votos

28

8

11

43

7

0

5

10

15

20

25

30

Pesar Congratulação

Saudação ou Homenagem Solidariedade

Protesto Condenação/Repúdio

Gráfico 41 Votos

Por Autor

10

2

6

5

9

8

1

10

1

9

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

PS PS, PSD PS, PSD, CDS-PP PSD

CDS-PP BE BE, PCP, PEV PCP

PEV Todos GP

11-08-2011/10:37:38

43

7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 7.1 Deslocações e Audiências do Presidente da Assembleia da República

Tabela 38 Deslocações e Audiências do Presidente da Assembleia da República

Deslocações e Audiências Nº de Deslocações e Audiências

Deslocação em missão parlamentar multilateral 1

42 Deslocação em representação do Estado português 126

Deslocações em território nacional 4027

Audiências a entidades nacionais 92 148

Audiências a entidades estrangeiras 56

Total 190

11-08-2011/10:37:38

44

7.2 Actividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais

Tabela 39 Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais

Organização Nº Reuniões Nº Presenças Deputados AR

Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO) 4 8

Assembleia Parlamentar da OTAN (APOTAN) 16 33

Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)

7 16

Assembleia Parlamentar da CPLP (APCPLP) 4 11

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

24 36

Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) 2 2

Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM)

7 9

Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar (UIP)

6 13

Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) 1 5

Total 71 133

Gráfico 42

Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais

48

16

33

7

16

4

11

24

36

2 2

79

6

13

1 50

5

10

15

20

25

30

35

40

AUEO APOTAN APOSCE APCPLP APCE APM APEM UIP FPIA

Reuniões Pres. Deputados

7.3 Actividades das Delegações Eventuais

Tabela 40 Actividades das Delegações Eventuais

Organização Nº Reuniões Nº Presenças Deputados AR

Delegações da AR em Representação do Presidente - -

Delegações Eventuais 46 82

Total 46 82

~

Gráfico 43 Actividades das Delegações Eventuais

0 0

46

82

0

20

40

60

80

100

Representação PAR Outras Eventuais

Reuniões Pres. Deputados

11-08-2011/10:37:38

45

7.4 Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade

Tabela 41 Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade28

Tipo de Actividade Nº Reuniões

Reuniões Ordinárias 27

Reuniões com Entidades Internacionais 44

Reuniões com Entidades Nacionais 5

Total 76

Gráfico 44 Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade

27

44

50

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Reun. Ordinárias Ent. Internacionais Ent. Nacionais

7.5 Outras Actividades Relevantes

Tabela 42 Outras Actividades Relevantes

Tipo de Actividade Nº Actividades

Visitas de Presidentes de Parlamentos 3

Visitas de Delegações Estrangeiras 6

Total 9

Gráfico 45 Outras Actividades Relevantes

3

6

0

1

2

3

4

5

6

Visit. Pres. Parl. Visit. Del. Estrang.

11-08-2011/10:37:38

46

7.6 Cooperação Parlamentar

Tabela 43

Cooperação Parlamentar

Tipo de Actividade Nº Actividades

Protocolos de Cooperação -

Programas de Cooperação 4

Encontros Interparlamentares 1

Assistência Técnica e Material 18

Assistência Técnica Longa Duração (+ 3 meses) 7

Formação 7

Estágios 33

Outros 7

Total 77

Gráfico 46 Cooperação Parlamentar

0

41

18

7 7

33

7

0

5

10

15

20

25

30

35

Protocolos

Coop.

Programas

Coop.

Encontros

Interparl.

Assist.

Técnica e

Material

Ass. Tec.+3

meses

Formação Estágios Outros

7.7 Cerimónias

Tabela 44 Cerimónias

Cerimónias Entidades Nº Actividades

Boas Vindas

Chefes de Estado 3

Presidentes de Parlamentos -

Chefes de Governo -

Comemorativas 3

Inauguração -

Outras Cerimónias 1529

Total 21

Gráfico 47 Cerimónias

3 30

15

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Boas Vindas Comemorativas Inauguração Outras

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QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS

AC - Administração Central ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL - Administração Local AP - Administração Pública AR - Assembleia da República BE - Bloco de Esquerda CAE - Comissão de Assuntos Europeus CDS-PP - Centro Democrático e Social / Partido Popular Col. - Colóquios Conf. - Conferências CPP - Comissões Parlamentares Permanentes DR - Diário da República EI - Entidade Independente LEG. - Legislatura N/INSC. - Deputada Não Inscrita PAR - Presidente da Assembleia da República PJL - Projecto de Lei PJR - Projecto de Resolução PPR - Proposta de Resolução PPL - Proposta de Lei PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” PCP - Partido Comunista Português PSD - Partido Social-Democrata PS - Partido Socialista PR - Presidente da República R. - Reuniões RA - Região Autónoma RPE-EU - Relatório Processo de Escrutínio – União Europeia Sem. - Seminários VG - Votação Generalidade VFG - Votação Final Global

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Ficha Técnica Para a generalidade das tabelas foi utilizada a Base de Dados PLC. Foram ainda utilizadas em complemento as seguintes fontes:

- Tabelas 1 a 4 - Base de Dados Gestão dos Órgãos e Deputados Eleitos (GODE); - Tabelas 5 a 17 - Divisão de Apoio às Comissões; - Tabela 38 – Gabinete do Presidente da Assembleia da República e Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo; - Tabelas 39 a 44 – Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.

Título: Actividade Legislativa e Parlamentar: XI Legislatura / 2.ª Sessão Legislativa (15 de Setembro de 2010 a 19 de Junho de 2011) Documento elaborado por: Graciette Dias, Rui Brito e Teresa Abraúl Capa: Nuno Timóteo Data de Publicação: Junho de 2011

1 As iniciativas europeias são distribuídas às Comissões Parlamentares competentes, em razão da matéria, que as escrutinam separadamente ou em conjunto, e elaboram um relatório. Esse Relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio. 2 Inclui os Decretos AR reapreciados, na sequência de Veto do PR. 3 Inclui 12 Leis já publicadas na XII Legislatura. Inclui 1 Lei Orgânica. Há 14 Leis resultantes de discussões conjuntas de iniciativas. Há 2 Leis com origem em Apreciações Parlamentares.

4 O PJL 443/XI/ 2 (CDS-PP) foi retirado. 5Há 11 Leis resultantes destes PJL que foram publicadas já na XII Legislatura. 6 Há 1 Lei publicada já na XII Legislatura. 7 Inclui 5 Resoluções da Assembleia da República publicadas em Diário da República na XIª 2ª, mas com origem em Propostas de Resolução aprovadas na XIª 1ª.

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8 Inclui a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2011, que tem origem nos Inquéritos Parlamentares n.º 5 e 6/XIª 2ª, e 5 Resoluções da Assembleia da República publicadas em Diário da República na XIª 2ª, mas com origem em Propostas de Resolução aprovadas na XIª 1ª. 9 Todas as Propostas de Resolução de iniciativa governamental visaram aprovar Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais. 10 Eleições para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO), Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Conselho de Administração da Assembleia da República, Tribunal Constitucional. 11 As Apreciações Parlamentares nºs 51/XI, 60/XI, 61/XI e 62/XI deram origem apenas a uma Lei.

12 Ao abrigo do artigo 228º do RAR. 13 Ao abrigo do artigo 224º do RAR. 14 Ao abrigo do artigo 225º do RAR. 15 Ao abrigo do artigo 72º do RAR. 16 Ao abrigo do artigo 74º do RAR. 17 Ao abrigo do artigo 64º do RAR. 18 Ao abrigo do artigo 73º do RAR. 19 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 78º do RAR. 20 O nº de petições entradas não corresponde ao total de petições distribuídas, visto que existem petições que baixaram a mais do que uma comissão, bem como petições que não são admitidas. 21 Os Inquéritos parlamentares nºs 5/XI/2 (PSD) e 6/XI/2 (CDS-PP) foram discutidos conjuntamente e aprovaram a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

22 Até ao dia 17 de Maio de 2011. 23 O voto n.º78/XI/2.ª foi substituído pelo voto n.º 81/XI/2.ª.

24 Os votos nºs 80/XI/2ª e 86/XI/2ª foram substituídos pelos votos nºs 81/XI/2ª e 90/XI/2.ª, respectivamente.

25 O voto 88/XI/2ª foi substituído pelo voto 90/XI/2.ª.

26 Inclui deslocação a Roma para assistir à Comemoração dos 150 anos da República Italiana a realizar-se entre 1 e 3 de Junho de 2011 27 Inclui Conferência de Abertura do 16º Arrábida Meeting - Museu do Oriente a realizar-se em 26 de Maio de 2011

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28 Foram constituídos 39 Grupos Parlamentares de Amizade bilaterais, e 2 multilaterais.

29 Inclui a tomada de posse do Presidente da República a 9 de Março de 2011.

Documents

Actividade Legislativa e Parlamentar IX 1.ª Sessão …...Técnicos e profissionais de nível intermédio (Agentes de Seguros, Animadores Sociais, Bancários, Profissionais do Turismo)