ACORDOS INTERNACIONAIS DO MAPA: SECRETARIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

Luiz Carlos Bhering Nasser

Assessor DCTA/SDA

Divisão de Cooperação Técnica e Acordos Sanitários Internacionais

Seminário Internacional sobre Sistema da Qualidade em

Laboratórios

Atos Internacionais com 38 Países (102 atos)

- África do Sul - Alemanha - Argentina - Austrália

- Bélgica - Bolívia - Canadá - Chile

- China - Cingapura - Colômbia - Coréia doSul

- Cuba - Equador - Espanha - EUA

- França - Hungria - Índia - Irã

- Itália - Japão - México - Noruega

- Nova Zelândia - Países Baixos - Paraguai - Peru

- Polônia - Portugal - Reino Unido - República Tcheca

- Romênia - Rússia - Tailândia - Ucrânia

- Uruguai - Venezuela

Países do Mercosul

• Argentina:

- Convênio Interamericano de Sanidade Animal

- Acordo sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira

- Ajuste Complementar sobre Cooperação no Campo da Pesquisa Agropecuária

- Requisitos Sanitários para o Comércio de Animais e Produtos de Origem Animal

- Convênio Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica no Campo da Sanidade Vegetal

- Acordo de Cooperação Técnica entre os dois Governos

- Acordo para a Aplicação dos Controles Integrados na Fronteira entre os Países do Mercosul e da República da Bolívia

• Paraguai

- Convênio Interamericano de Sanidade Animal - Convênio de Cooperação Brasileiro-Paraguaia no Combate à Febre Aftosa

• Uruguai

- Convênio sobre o Combate à Febre Aftosa - Convênio Interamericano de Sanidade Animal

- Ajuste Relativo a Sanidade Animal, Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica

-Convênio Zoosanitário para o Intercâmbio de Animais e de Produtos de Origem Animal

Outros Países

• Canadá

- Memorando de intenções fitossanitárias entre o Departamento da Agricultura do Canadá (Divisão de Proteção de Plantas) e o MAPA (DDIV)

- Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Agrícola

• Chile

- Convênio Interamericano de Sanidade Animal

•Chile

- Convênio Interamericano de Sanidade Animal

- Memorando de Entendimento sobre Cooperação para a Execução de Estudos e Ações de Interesse Comum na Área da Agricultura

- Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica em Matéria de Sanidade Agropecuária

- Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, no Campo da Sanidade Agropecuária

- Protocolo Nº 2 sobre planos de trabalho da área da Viticultura

- Protocolo Nº 3 sobre Planos de Trabalho da Área de bebidas Alcoólicas Destiladas e Ferramentas

- Protocolo Nº 4 sobre Planos de Trabalho da Área de bebidas Alcoólicas destiladas e fermentadas

•China

- Ajuste no Setor de Biotecnologia Aplicada a Agricultura, Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica

- Acordo sobre Quarentena Vegetal

- Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal

- Memorando de Entendimento sobre a implementação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

-EUA

- Memorando de Entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Mútuo

- Ajuste Complementar em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal ao Acordo Relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia

- Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica em Procedimentos Sanitários e Fitossanitários

- Memorando de Entendimento entre o MAPA do Brasil e o Departamento de Agricultura dos EUA

• Romênia

- Protocolo Sanitário – Veterinário

- Acordo sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal

• Rússia

- Protocolo de Cooperação na Área de Preservação da Saúde de Animais e Controle de qualidade dos Produtos de Origem Animal

- Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal

- Acordo sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal

Europa• Alemanha

- Acordo sobre Cooperação no Setor Agrícola

- Acordo sobre a Saúde Animal e Sanidade Vegetal, seus Produtos e Subprodutos

- Países Baixos

- Memorando de Entendimento na Área de Serviços Veterinários e Saúde Animal

1992 – União Européia

Atos em Tramitação

Ucrânia

Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica, Aplicação de Medidas Fitossanitárias e Procedimento Quarentenário

Tailândia

Acordo sobre Cooperação Técnica em Matéria Fito e Zoosanitária

Japão

Ajuste Complementar ao Acordo de Comércio entre os Governos em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal

Irã

Acordo sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal

EUA

Ajuste Complementar em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal ao Acordo Relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia

Memorando de Entendimento sobre Cooperação Técnica em Procedimentos Sanitários e Fitossanitários

Equador

Memorando de Entendimento entre os Governos no âmbito do Programa de Cooperação Técnica

Cuba

Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal, Sanidade Vegetal, Álcool Carburante e Soja

• Mercosul – África do Sul

• Mercosul – Bolívia

• Mercosul – Índia

• Mercosul – Peru

• Acordos Multilaterais da OMCAcordos Multilaterais da OMC

• Acordo de AgriculturaAcordo de Agricultura

• Acordo sobre Aplicação de Medidas Acordo sobre Aplicação de Medidas

Sanitárias e Fitossanitárias Sanitárias e Fitossanitárias SPSSPS• Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Acordo sobre Barreiras Técnicas ao

ComércioComércio

• Acordo sobre Licenciamento de Acordo sobre Licenciamento de ImportaçõesImportações

• Corpo para Solução de ControvérsiasCorpo para Solução de Controvérsias

OMC

Acordo SPSAcordo SPS- SOBERANIA CONDICIONADA (art.1)- SOBERANIA CONDICIONADA (art.1)

- DIREITOS E DEVERES (art.2) - DIREITOS E DEVERES (art.2) - HARMONIZAÇÃO (art.3)- HARMONIZAÇÃO (art.3)- EQUIVALÊNCIA (art. 4)- EQUIVALÊNCIA (art. 4)

- AVALIAÇÃO DE RISCOS ( art. 5 )- AVALIAÇÃO DE RISCOS ( art. 5 )- RECONHECIMENTO DE ÁREAS LIVRES (art.6 )- RECONHECIMENTO DE ÁREAS LIVRES (art.6 )

- SOBERANIA CONDICIONADA (art.1)- SOBERANIA CONDICIONADA (art.1)- DIREITOS E DEVERES (art.2) - DIREITOS E DEVERES (art.2)

- HARMONIZAÇÃO (art.3)- HARMONIZAÇÃO (art.3)- EQUIVALÊNCIA (art. 4)- EQUIVALÊNCIA (art. 4)

- AVALIAÇÃO DE RISCOS ( art. 5 )- AVALIAÇÃO DE RISCOS ( art. 5 )- RECONHECIMENTO DE ÁREAS LIVRES (art.6 )- RECONHECIMENTO DE ÁREAS LIVRES (art.6 )

- PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INSPEÇÃO (art.8)- PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INSPEÇÃO (art.8)- ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ART.9)- ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ART.9)- TRATO ESPECIAL (ART.10)- TRATO ESPECIAL (ART.10)- CONSULTAS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ART.11) - CONSULTAS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ART.11) - ADMINISTRAÇÃO (ART.12)- ADMINISTRAÇÃO (ART.12)- APLICAÇÃO (ART.13)- APLICAÇÃO (ART.13)- DISPOSIÇÕES FINAIS (ART.14)- DISPOSIÇÕES FINAIS (ART.14)

- PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INSPEÇÃO (art.8)- PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INSPEÇÃO (art.8)- ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ART.9)- ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ART.9)- TRATO ESPECIAL (ART.10)- TRATO ESPECIAL (ART.10)- CONSULTAS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ART.11) - CONSULTAS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ART.11) - ADMINISTRAÇÃO (ART.12)- ADMINISTRAÇÃO (ART.12)- APLICAÇÃO (ART.13)- APLICAÇÃO (ART.13)- DISPOSIÇÕES FINAIS (ART.14)- DISPOSIÇÕES FINAIS (ART.14)

TRANSPARÊNCIA ( art. 7)TRANSPARÊNCIA ( art. 7)

ACORDO SPS

Estabelece e aplica regras de segurança alimentar. Acordo Sanitário e Fitossanitário – SPS. Âmbito OMC (Organização Mundial do Comércio) permite países membros – 146 – tomar medidas legítimas de proteção da vida e saúde dos consumidores – animais/plantas/meio ambiente – desde que justificadas cientificamente, evitando barreiras desnecessárias que bloqueiem o livre comércio internacional. Riscos mantidos em nível aceitável.

Novas medidas submetidas OMC – Membros

Resíduo agrotóxico alimentos OMC – Comissão Codex Alimentarius

Questões de QualidadeQuestões de Qualidadena produção agropecuáriana produção agropecuária

- - Prioridade na agenda políticaPrioridade na agenda política- Prioridade na agenda técnica- Prioridade na agenda técnica- Crítico para a segurança de alimentos- Crítico para a segurança de alimentos- Crítico para o abastecimento alimentar- Crítico para o abastecimento alimentar- Base na cadeia produtiva segura- Base na cadeia produtiva segura

EXEMPLOS PARA MELHORAR A ATUAÇÃO

• O crescente número de surtos com alimentos contaminados.

• O problema das Micotoxinas como contaminação grãos/alimentar

• Os sistemas de inspeção devem aprimorar-se para controlar os riscos na produção de alimentos.

• Sistemas de diagnóstico e identificação laboratorial eficazes

EUA

Contaminação Alimentos

76 milhões pessoas

325.000 hospitalizados

5.000 mortes

Segurança alimentar. Comércio Internacional

• Regulamentos padrões impedem comércio

• Afeta países em desenvolvimento. Acessar mercado países industrializados

• Rápido entendimento técnico-científico

• Perigo alimentos animal e vegetal contaminados saúde

•Ação governos: insumos - fiscalização

•Ação indústria: melhoria higiene

•Casos extremos. Países negam acesso ao mercado internacional devido à qualidade do alimento: permanente - temporário

• Kenia – CE – hortaliças resíduo agrotóxico

• Índia – CE – peixe e camarão: mão de obra permanente

•Brasil – CE – frutas: resíduo agrotóxico

Castanha: micotoxina

Sistema da Qualidade em Laboratórios

BPL: Boas Práticas de Laboratório

1988 – Área Saúde Humana

1989 – EUA EPA Registro Pesticidas

Conjunto de princípios que asseguram a confiabilidade dos laudos emitidos por um laboratório

Refletem diretamente o nível da qualidade de vida

BrasilBPL - Análise Clínica

•Capacitação Técnica

•Confiabilidade dos resultados

•Garantia da qualidade do item Mercado Interno Importado ou Exportado

•Fortalecer as empresas em processo de credenciamento. Interação e parceria com o MAPA

•Benefício social à população que tem garantida a qualidade dos serviços e produtos que consomem

• Implantação de programas de qualidade em instituições de pesquisa/prestadoras de serviço/análises e ensaios/meio ambiente e saúde – humana/animal/planta

BPL – melhorar a qualidade do trabalho científico. Aumentar a confiabilidade do público na pesquisa. Ajuda a eliminar: negligentes/incompetentes/fraudadores

OCDE – Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento

CE – Comunidade Européia

- Países mais cientes dos problemas potenciais.

- Esforços para harmonizar diversos requisitos e evitar barreiras potenciais não tarifárias para o comércio.

Motivo África América Latina

Europa Ásia TOTAL

ADITIVOS 2 57 69 426 554 PESTICIDAS 0 821 20 23 864 METAIS PESADOS 1 426 26 84 537 FUNGOS 19 475 27 49 570 PATÓGENOS 125 246 159 895 1.425 DECOMPOSIÇÃO 9 206 7 668 890 INSETOS 54 1.253 175 2.037 3.519 ENLATADOS 4 142 425 829 1.400 ROTULAGEM 38 201 237 622 1.098 OUTROS 51 68 39 151 309

TOTAL 303 3.895 1.184 5.784 11.166

FONTE:FONTE: FAO, 1999

Motivos das Rejeições

SPS – Harmonização – Assiste tecnicamente

Barreiras da Aplicação:

• Demanda de investimento países exportadores

• Padrões de qualidade exigidos países importadores

•Aplicação HACCP – Hazard Analysis Critical Control Point

•Modus Operandi. Sistemas de Produção Agrícola

•Atende padrões Mercado Interno

•FAO – Banco Mundial – OMS – Comitê SPS

From Farm to Fork/Farm to Table:

Persiste risco de contaminação em alimentos

Inglaterra

• Restaurantes cafés: 90%panos de prato com microorganismos

Washington D.C.

• Supermercados:

carne moída,frango,peru:Salmonella (20% amostras sendo 85% resistentes a um tipo antibiótico)

Comunidade Européia

• BSE – Vaca louca

• Dioxina

• TBT – Technical Barriers to Trade

• HPI – Healthy People Initiative 5% 2010

• PR/HACCP – Pathogen Reduction

• BPL: Boas Práticas de Laboratório

• Rede de Laboratórios Credenciados

• Manutenção da Qualidade dos Produtos de Origem

Animal, Vegetal e seus Derivados

- Mercado Interno e Externo

- Garantia da Saúde/Vida do Consumidor

Prioridades•Integração dos mercados em blocosIntegração dos mercados em blocos

•Reavaliar a liberalização comercialReavaliar a liberalização comercial

•Aprofundamento da integração em blocosAprofundamento da integração em blocos

•Parcerias estratégicasParcerias estratégicas

•Redefinição dos papéis públicos e privadosRedefinição dos papéis públicos e privados

•Integração por cadeia agroprodutivaIntegração por cadeia agroprodutiva

•Planejamento EstratégicoPlanejamento Estratégico

•Administração e Gestão de riscos.Administração e Gestão de riscos.

CONCEITOS CRÍTICOS CONCEITOS CRÍTICOS NAS RELAÇÕES COMERCIAISNAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Competitividade,Competitividade,Produtividade ,Produtividade ,SANIDADE / inocuidadeSANIDADE / inocuidadeQualidade total,Qualidade total,Desenvolvimento sustentado,Desenvolvimento sustentado,Respeito aos consumidores,Respeito aos consumidores,Barreiras técnicas e comerciais,Barreiras técnicas e comerciais,““nichos” de inserção competitiva,nichos” de inserção competitiva,Segurança alimentar ,Segurança alimentar ,Sistema de produção integradoSistema de produção integrado

Meio ambiente.Meio ambiente.

ALIANÇAS PÚBLICAS E PRIVADASALIANÇAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Modernização das Leis, Regulamentações e NormasModernização das Leis, Regulamentações e Normas

Modernização Institucional e TecnológicaModernização Institucional e Tecnológica

PAPEL DO MERCADO, DOS CONSUMIDORESE DA INFORMAÇÃO

PAPEL DO MERCADO, DOS CONSUMIDORESE DA INFORMAÇÃO

NOVA LÓGICA DE CONCEPÇÃO E APLICAÇÃO

- Avaliação de risco- Avaliação de risco

- Justificativa - Justificativa CientíficaCientífica

- Impacto Mínimo- Impacto Mínimo

- Não discriminação- Não discriminação

• CONTEMPLAR O CONCEITO DA FAZENDA À MESA• USAR ANÁLISE DE RISCOS. • USAR A COMUNICAÇÃO DE RISCO.• ESTABELECER SISTEMAS PREVENTIVOS.• AMPLIAR A RESPONSABILIDADE DA INDÚSTRIA.• MELHORAR O PROCESSO DECISÓRIO.• ESTABELECER SISTEMAS INTEGRADOS

CONDIÇÕES BÁSICASCONDIÇÕES BÁSICAS

- COMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DE - COMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DE ACESSO A MERCADOACESSO A MERCADO

- INCLUIR APENAS OS ELEMENTOS - INCLUIR APENAS OS ELEMENTOS ESSENCIAISESSENCIAIS

- ASSEGURAR O NÍVEL ADEQUADO DE - ASSEGURAR O NÍVEL ADEQUADO DE PROTEÇÃOPROTEÇÃO

- USO DOS PADRÕES E NORMAS - USO DOS PADRÕES E NORMAS INTERNACIONAISINTERNACIONAIS

Fatores de ProteçãoFatores de Proteçãonos Sistemas Integradosnos Sistemas Integrados

Fatores de ProteçãoFatores de Proteçãonos Sistemas Integradosnos Sistemas Integrados

• UNIDADES DE MONITORAMENTO UNIDADES DE MONITORAMENTO • CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA • CERTIFICAÇÃO ASSEGURADA CERTIFICAÇÃO ASSEGURADA

»PREVENÇÃOPREVENÇÃO»RASTREAMENTORASTREAMENTO»MECANISMOS DE MECANISMOS DE PROTEÇÃOPROTEÇÃO

Agradeço aos organizadores do evento e a atenção dos

participantes!

Sucesso!