AÇÕES DE GOVERNO Governador Casagrande isenta soldados … · Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos Protocolo 74784 ===== RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO

8DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

Vitória (ES), Quarta-feira, 05 de Setembro de 2012

AÇÕES DE GOVERNO

Governador Casagrande isentasoldados de curso para promoção

O governador Renato Casagrandesancionou na última segunda-feira (3)a Lei que isenta os soldados capixa-bas da participação em curso de for-mação para a elevação profissional aocargo de cabo da Polícia Mili tar doEspírito Santo (PMES), em evento co-memorativo dos 26 anos do Batalhãode Missões Especiais (BME), na sededo Batalhão, em Maruípe.

Aprovada pelos deputados estadu-ais, a Lei sancionada altera artigos daLei Complementar nº 467/08 e deter-mina que na PMES, para ser promovi-do a cabo, o militar deve estar na gra-duação de soldado, e no Comando doBatalhão Militar, deve ser aprovado noCurso de Habi litação de Cabo (CHC).

“Vamos seguir aperfeiçoando nos-so trabalho, dotando a PMES de mate-rial físico e humano, para melhor servirà sociedade capixaba. Dentro do Pro-grama Estado Presente em Defesa daVida, de redução da violência, estamosfazendo o maior investimento da histó-ria em seguranca pública. O BME éprova desse fortalecimento, já que re-cebeu recursos da ordem de R$ 5.612milhões em equipamentos, viaturas earmamentos, que possibilitam o suces-so das operações especiais realiza-das”, destacou o governador.

Também participaram do evento osecretário de Segurança Pública e De-fesa Social, Henrique Herkenhoff, osecretário da Casa Militar Hélvio An-drade, o Comandante-Geral cel. Ro-nalt Willian, o comandante do BME cel.Alexandre Ramalho, dentre outros se-cretários de Estado e militares capi-xabas. Na ocasião, o BME homena-geou alguns soldados que fizeram partedo início do Batalhão, há 26 anos.

INVESTIMENTOS NO BME - O Gover-no do Espírito Santo adquiriu o Postode Comando Móvel, uti lizado pelaCompanhia de Operações Especiais(COE). O carro permite que a tropatenha uma estrutura adequada paraatuar no atendimento das ocorrênciascom reféns.

Para este ano está prevista a en-trega de 30 viaturas (caminhonetes Hi-lux) para o BME, sendo que 20 dessesveículos serão uti lizados pela Com-

panhia de Choque e 10 pela Compa-nhia de Operações com Cães.

A Companhia de Operações comCães terá seu plantel renovado eampliado com a compra de 10 cães,que deverão ser entregues aindaeste ano.

INVESTIMENTOS - O Governo do ESinvestiu R$ 70 milhões, em 2011, namodernização tecnológica e no reapa-relhamento das Polícias Civi l, Militar

O anúncio foi feito durante a comemoração dos 26 anos do Batalhão de Missões Especiais (BME), em Maruípe

e Corpo de Bombeiros Militar e na cons-trução, reforma e ampliação de dele-gacias de polícia. Os investimentosfazem parte do Programa Estado Pre-sente em Defesa da Vida.

Ao todo, 1.648 viaturas estão to-talmente equipadas com sistema de ra-diocomunicação digital, GPS e com-putadores de bordo com acesso onli-ne aos bancos de dados da Sesp, doDetran\ES e do Denatran.

>>> Na ocasião, o comandante-geral da Polícia Militar, cel. Ronalt Willian, homenageou o governador RenatoCasagrande, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff

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>> 2011660 militares ingressaram na PM, por meio de concurso público, e foram direcionados paratodos os batalhões do Estado. Estão em formação 117 alunos soldados e 34 alunosoficiais. >> 2012• R$ 3 milhões na compra de 1.291 máquinas: microcomputadores, notebooks e estaçãode alto desempenho;• Aquisição de 359 novas viaturas totalmente equipadas com sistema de radiocomunica-ção digital, GPS e computadores de bordo com acesso online aos bancos de dados daSesp, do Detran|ES e do Denatran;• Curso de Formação de 117 soldados combatentes e 34 oficiais com início no mês dejunho/2012.

INVESTIMENTOS>> Novo Quadro Organizacional da PMES• Criação de órgãos na PMES, tais como: Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Interativa,Assessoria Jurídica, Comando de Policiamento Ostensivo Especializado (CPOE), Diretoriade Promoção Social, Diretoria de Transportes e Diretoria de Comunicação;• Aprovado no mês de junho/2012 a promoção de 463 oficiais (sendo oficiais combaten-tes, administrativos e da área de saúde);• Promoção de 3.013 praças (sendo 2.855 combatentes e 158 da saúde);Total de promoções: 3.476 >> Criação da 11ª Companhia Independente de VianaA criação foi necessária devido à extensão territorial do município, com 311,08 km² deextensão e com 54 mil habitantes. A companhia trará reforço no policiamento local comaumento do efetivo e mais recursos operacionais.


Vitória (ES), Quarta-feira, 05 de Setembro de 2012EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADODA AGRICULTURA,ABASTECIMENTO,

AQUICULTURA E PESCA- SEAG -

RESUMO DE ORDEM DESERVIÇO Nº 0173/2012

O Subsecretário de Estadopara AssuntosAdministrativos, no uso de suasatribuições.

RESOLVE: Suspender, a partir 04/09 /2012 por necessidade deserviço , as férias referente aoExercício de 2012, da servidoraSIDNÉA POLESE ALGARENGA,número func ional 2920662,inic iadas em 03 /09/2012.Ressalvando- lhes o direito dego zar 29 (vinte e nove) diasrestantes oportunamente.

Vitória, 04 de setembro de 2012.

CARLOS LUIZ TESCH XAVIERSubsecretário de Estado para

Assuntos AdministrativosProtocolo 74784

=============================================================================RESUMO DE ORDEM DE

FORNECIMENTO DE SERVIÇONº 0174/2012

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0461/2011 - SESA

CONTRATANTE: Secretaria deEs tado da Agricultura,Abas tec imento, Aqüicultura ePesca.CONTRATADA: Mencer VídeosLtda - EPP, CNPJ: 02.735.200/0001-18.OBJETO: Fornecimento deEstrutura para Eventos – Tendas,Palco, Mesas, Cadeiras, Sistemasde Som e Vídeo e Outros. Paraatender a solenidade de Assinaturade Ordem de Serviço parapavimentação do Trecho Santa Fé– Bonsucesso no Município deApiacá – ES no dia 06/09/2012 –Valor R$ 6.301,64 (Se is mil etrezentos e um Reais e sessenta equatro centavos).DOTAÇÃO:31.101.20.122.0800.2350 . Elemento de Despesa:3.3.90.39.00. Fonte: 0101. PlanoInterno:2350FI0099.


CARLOS LUIZ TESCH XAVIERSubsecretário de Estado para

Assuntos AdministrativosProtocolo 74820

========================================================================RESUMO DO CONVÊNIOSEAG/Nº 0041/2012

REGISTRO SECONT Nº 009870

CONCEDENTE: O Es tado doEspírito Santo , através daSecretaria de Es tado daAgricultura, Abastecimento,Aquicultura e Pesca – SEAG, CNPJnº: 27.080.555/0001-47.CONVENENTE: O Movimento deEducação Promocional do Espírito

Santo - MEPES, CNPJ nº:27.097.229/0001-42.OBJETO: A realização de reformae pequeno s reparo s nainfraestrutura f ís ica da Esco laFamília Agríco la de Pinheiro s/MEPES.VALOR TOTAL: R$ 41.002 ,07(quarenta e um mil dois reais e setecentavos).

CONCEDENTE: R$ 40 .000 ,00(quarenta mil reais).

CONVENENTE: R$ 1.002,07 (ummil dois reais e sete centavos).

VIGÊNCIA: Iniciar-se-á a partir doprimeiro dia seguinte a data depublicação do seu resumo no DOE/ES, e será válido até 31 de maiode 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Ação: 31.101.20.122.0853.4364,UG: 310101, Gestão: 00001, Fonte:0101 , ED: 4 .4.50 .42.00, PI:4364FI0099.

PROCESSO SEAG N° 55775837

Vitória, 17 de agosto de 2012

ENIO BERGOLI DA COSTASecretário de Estado da

Agricultura, Abastecimento,Aquicultura e Pesca

========================================================Resumo do 3º Termo AditivoSEAG/N° 0030/2012 aoContrato SEAG/N° 130/2010que entre si celebram o Estadodo Espírito Santo, porintermédio da Secretaria deEstado da Agricultura,Abastecimento, Aquicultura ePesca – SEAG, e a EmpresaConstrutora Altran Ltda.

OBJETO: 1.1 - Prorrogar por mais90 (noventa) dias o prazo previstono item 8.1 da Cláusula Oitava doContrato SEAG/Nº 130/2010.1.2 - Pro rrogar por mais 90(noventa) dias o prazo previsto noitem 8.2 da Cláusula Oitava doContrato SEAG/Nº 130/2010.1.3 - O acréscimo no valor de R$278.327,40 (duzentos e setenta e oitomil, trezentos e vinte e sete reais equarenta centavos), correspondenteao percentual de 20,19 % aoContrato SEAG/Nº 130/2010.

DAS FONTES DE RECURSOS:Ação: 31 .101.20.782.0852;Elemento de Despesa:4.4.90.51.00; Fonte: 0101; PlanoInterno: 3362FI0499.

RATIFICAÇÃO: As Cláusulas eco ndiçõ es não modificadas ourevo gadas expressamente porforça deste Termo Aditivo foramratificadas e permaneceminteiramente em vigor.

PROCESSO SEAG N° 42959160

Vitória, 04 de setembro de 2012

ENIO BERGOLI DA COSTASecretário de Estado da

Agricultura, Abastecimento,Aquicultura e Pesca

Protocolo 74872

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 - E, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012

Aprova a 13ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa doInstituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE DEFESAAGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF, nouso das atribuições legais, conforme disposto no art. 48 do Regulamentodo IDAF, aprovado pelo Decreto Nº 910-R, de 31 de outubro de 2001, etendo em vista o disposto no art. 19 e seus incisos da Lei Nº 9.680, de27 de julho de 2011 e na Lei Nº 9.782, de 03 de janeiro de 2012;RESOLVE:Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Instrução deServiço a 13ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa,publicado em conformidade com a Portaria SEAG Nº 001-R, de 09 dejaneiro de 2012.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Luiz Demoner de AlmeidaDiretor Presidente em Exercício do IDAF.

Protocolo 74748==================================================

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA

Nº 013/2012

Processo: 30347793Partes: INSTITUTO DE DEFESAAGROPECUÁRIA E FLORESTAL DOESPÍRITO SANTO – IDAF/ES XPREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA.Objeto: Integração de rotinas dosconvenentes para a realização deatividades inerentes às atribuiçõesdo IDAF e de competência daPREFEITURA.Vigência: 05 (cinco) anos a partirda publicação no Diário Oficial.

Vitória, 04 de setembro de 2012.José Luiz Demoner de AlmeidaDiretor Presidente em exercício

José Ramos FurtadoPrefeito Municipal

Protocolo 74756==================================================================

RESCISÃO CONTRATUAL(Estágio)

Fica resc indido, a pedido daestagiaria AMANDA DE SOUZACARDOSO, o Termo deCompromisso firmado com o IDAF/ES em 25/04/2011.A rescisão do Termo de Compromissose processa de comum acordo entreas partes em 01/09/2012.

Vitória–ES, 22 de Agosto de 2012.José Luiz Demoner de AlmeidaDiretor Presidente em exercício

Protocolo 74753

RESUMO DO TERMO DECONVÊNIO Nº 014/2012

REGISTRO SECONT Nº 009869PROCESSO Nº 55466303

CONCEDENTE: ESTADO DOESPÍRITO SANTO, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DEESTADO DA CULTURA – SECULT.CONVENENTE: ASSOCIAÇÃORIONOVENSE DE IMIGRANTESSUIÇOS - ARIS.OBJETO: O presente convênio tempor objeto a realização do projetointitulado Resgatando oPassado, Conhecendo oPresente, Construindo oFuturo, doravante denominadosimplesmente PROJETO, conformeplano de traba lho (Anexo A eAnexo III) especialmenteelaborado que faz parte integrantedeste ins trumento,independentemente detranscrição, fo i selec ionado noEdital de Concurso Público nº024/2010, para Implementaçãono Estado do Espírito Santo dePo ntos de Cultura, dentro doPrograma Mais Cultura, doMinistério da Cultura, objeto doCONVÊNIO SICONV N° 704238/2009 - MINC/FNC.VALOR TOTAL: R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais).

SECRETARIA DE ESTADODA CULTURA - SECULT -



EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADODE ESPORTES E LAZER

- SESPORT -

RESUMO DO TERMO DE COLABO-RAÇÃO

CONCEDENTE: Estado do EspíritoSanto, por intermédio da Secreta-ria de Estado de Esportes e Lazer– SESPORTCNPJ.: 07.412.119/0001-10VANDERSON ALONSO LEITECPF.: 082.866.517-66

MODALIDADE ESPORTIVA: Fu-tebol de CampoCONVENENTE ESPAÇO FÍSICO:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEFEU ROSACNPJ:27.327.168/0001-78MIQUÉIAS ANDRADE PEREIRACPF.: 102.793.457-98CONVENENTE SUPORTE TÉCNI-CO: EMEF FEU ROSACNPJ.: 03.407.553/0001-51ROSANE REGINA FOMEGHETTICPF.: 978.927.187-53

MODALIDADE ESPORTIVA: Han-debolCONVENENTE ESPAÇO FÍSICO ESUPORTE: EMEF JUIZ JAIRO DEMATTOS PEREIRACNPJ: 02.069.460/0001-00YONE CHRISTINA RAMOS DUTRAPATRÍC IOCPF.: 863.029.067-68

MODALIDADE ESPORTIVA: Fu-tebol de CampoCONVENENTE ESPAÇO FÍSICO:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOBAIRRO CENTRAL CARAPINACNPJ:32.400.657/0001-32ROMERO FERREIRA DE CARVALHOCPF.: 024.638.437-99CONVENENTE SUPORTE TÉCNI-CO: EMEF JONES JOSÉ DO NASCI-MENTOCNPJ.: 03.896.488/0001-75LUCIANA DE PAULA PAIXÃO MAR-TINSCPF.: 002.305.237-65

OBJETO: Realização do Projeto“Esporte pela Paz”, com o propó-sito de atuar nas áreas que neces-sitam de maior atenção e interven-ção do poder público, oportunizan-do práticas esportivas gratuitaspara crianças e adolescentes resi-dentes em áreas com altos índi-ces de homicídios, implementan-do ações para redução de riscosocial, fomentando a prática deesportes, inclusão social, promo-ção da saúde e o fortalecimentoda cidadania por meio de parceri-as com entidades públicas e pri-vadas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente Termo de Colaboraçãoterá início no dia de sua assinatu-ra e terá duração de 12 (doze)meses, podendo ser prorrogadopor igual período desde que man-tidas as obrigações de cada enti-dade mediante Termo Aditivo.

RESCISÃO: A partir de sua assi-

natura, o presente Termo de Co-laboração poderá ser rescindidopor comunicação prévia de qual-quer das partes com antecedênciamínima de 30 dias.Caso a Entidade não cumpra qual-quer de suas responsabilidadesconstantes do item 5.2 da Cláusu-la Quinta.De comum acordo entre os partí-cipes.

VANDERSON ALONSO LEITESecretário de Estadode Esportes e Lazer

Protocolo 74650__________________________________

EXTRATO DO TERMO PARCERIA

REFERÊNCIA: Concurso de Pro-jetos – Edital Nº. 0013/2012

PROCESSO SESPORT: 56895593

TERMO DE PARCERIA Nº: 001/2012

CONTRATANTE: SECRETARIA DEESTADO DE ESPORTES E LAZER

ENTIDADE: Instituto do Desenvol-vimento do Esporte e Ação Social– Projeto Esporte Criança – IDE-AS/PEC

CNPJ: 09.356.669/0001-95

OBJETO: Seleção de uma entida-de de direito privado sem fins lu-crativos, qualificada como Organi-zação da Sociedade Civil de Inte-resse Público – OSCIP, para reali-zação de Termo de Parceria naprestação de serviços de GestãoOlímpica do Centro de Treinamen-to Jayme Navarro de Carvalho.

VIGÊNCIA: O presente Termo deParceria terá vigência de 48 (qua-renta e oito) meses, a contar dadata subsequente da publicação doextrato do Termo de Parceria naimprensa oficial, podendo ser pror-rogado conforme previsão em Leipor solicitação de qualquer das par-tes, fundamentada em razões con-cretas que a justifiquem, formula-da, no mínimo, 30 (trinta) dias an-tes do término da vigência previstapara a execução de seu objeto, des-de que aceita de comum acordo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária: 390101Atividade/Projeto:27.811.0159.4593Elemento: 3.3.50.39Fonte de Recurso: 0133000000

VALOR: R$ 12.920.927,30 (dozemilhões novecentos e vinte milnovecentos e vinte e sete reais etrinta centavos)

INFORMAÇÕES: O Termo de parce-ria encontra-se na integra no site daSESPORT: www.sesport.es.gov.br

Vitória, 04 de Setembro de 2012.

VANDERSON ALONSO LEITESecretário de Estado de

Esportes e LazerProtocolo 74841

RESUMO DE CONTRATO

Processo n° 57769079 / 2012Contrato n° 0005/2012Pregão n° 0016/2011Referência: Ata de Registro dePreços n° 002/2012 – SEGER

CONTRATANTE: Secretaria deEstado de Esportes e Lazer.

CONTRATADA: Salute Locações eEmpreendimentos Ltda.

OBJETO: 1.1 Alterar o Contrato nº0005/2512, para que seja possí-vel o pagamento do preço medi-ante simples recibo, sem apresen-tação de nota fiscal/fatura, em ra-zão da não incidência do Impostosobre Serviços de Qualquer Natu-reza (ISSQN), desde que compro-vado nos autos, com a documen-tação municipal apropriada, a im-possibilidade de emissão de notafiscal/fatura.

1.2 – Ficam alterados os itens 4.2,4.3, 4.4 e 4.5 do Contrato nº 0005/2012, passando a constar os cita-dos dispositivos “Recibo” conjun-tamente com a “Fatura” e a “NotaFiscal/Fatura”, assim como “V.R”conjuntamente com “V.F”, manten-do-se íntegro o restante do texto.

Permanecem inalteradas as de-mais cláusulas e condições doContrato Original.

Vitória, 27 de Agosto de 2012.

VANDERSON ALONSO LEITESecretário de Estadode Esportes e Lazer

Protocolo 74758

SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA - SEFAZ -

ORDEM DE SERVIÇO N.º 203, DE04 DE SETEMBRO DE 2012

Suspende inscrições estaduais docadastro de contribuintes do ICMS,da Secretaria de Estado da Fazen-da.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADODA RECEITA, no uso das atribui-ções que lhe confere o art. 6.º daLei Complementar n.º 225, de 8de janeiro de 2002, e

Considerando o disposto no art.51, II do Regulamento do Impostosobre Operações Relativas à Cir-culação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Trans-porte Interestadual e Intermunici-pal e de Comunicação do Estadodo Espírito Santo – RICMS/ES –,aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e,ainda, o que consta dos processosn.° 59079428, 59079240 de 9 deagosto de 2012,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam suspensas as ins-crições estaduais dos contribuin-tes relacionados no Anexo Únicodesta Ordem de Serviço, com base

no art. 51, II, do RICMS/ES, emvirtude de não terem atendido aosEditais de Intimação SUFIS-NO n.º12/12, de 02 de julho 2012, publi-cado em 04 de julho de 2012 e 14/12, de 06 de julho de 2012, publi-cado em 09 de julho de 2012.

Art. 2.º São considerados inidô-neos, fazendo prova apenas emfavor do Fisco, os documentos fis-cais emitidos pe lo contribuinte,cuja inscrição estadual tenha sidosuspensa.

Art. 3.º A reativação das inscri-ções estaduais suspensas dar-se-á por meio de pedido à Agênciada Receita Estadual a que os con-tribuintes estiverem circunscritos,de acordo com as normas cons-tantes dos arts. 21 a 49-A do RI-CMS/ES, que somente será defe-rido se forem:

I - sanadas as irregularidades apu-radas; e

II - pagos os débitos exigidos, sefor o caso.

Art. 4.º Esta Ordem de Serviçoentra em vigor na data de sua pu-blicação, produzindo efeitos a par-tir da data da diligência fiscal.


GUSTAVO ASSIS GUERRASubsecretário de Estado

da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DESERVIÇO N.º 203, DE 04 DE SE-TEMBRO DE 2012

Município

INSCRIÇÃO ESTADUAL – CNPJ- RAZÃO SOCIAL - DATA DADILIGÊNCIA FISCAL – PROCES-SO

Edital nº 12/2012 de 02/07/2012publicado em 04/07/2012; expiraprazo CAT-53 em 25/07/2012.

São Gabriel da Palha082565317 – 10276559/0001-00 -RITA DE CASSIA PORTO SANTOSME - 24/05/2012 – 57994722

Edital nº 14/2012 de 06/07/2012publicado em 09/07/2012; expiraprazo CAT-53 em 30/07/2012.

Barra de São Francisco081753330 – 00721622/0001-09 -ZAP TURISMO LTDA ME - 23/05/2012 - 57982449

Protocolo 74760____________________________________

ORDEM DE SERVIÇO S Nº 160DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

O CHEFE DE GRUPO DE RECURSOSHUMANOS, usando da delegação decompetência que lhe foi atribuídaatravés da Portaria nº 877-N, de24.03.99, publicada em 25.03.99,

RESOLVE:

Designar na forma do artigo 52,



Nº Funcional Nome Período de Apuração

Percentual ATS

Data de Vigência

2650347 Leonardo Sallezi Vargas 14/09/2007 a 13/09/2012 5,00 14/09/2012

INSTRUÇÃO DE SERVIÇON.º 0096/2012

O Presidente da Junta Comercialdo Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, deter-minadas no inciso XVII do art. 25,do Decreto 1.800, de 30/01/96,que regulamenta a Lei 8.934, de18/11/94,

RESOLVE:1º – EXONERAR, de ofício, YARAKARLA SANTOS MATIAS do car-go comissionado de Assistente deGerência, referência JC-06, a par-tir de 03/09/2012.2º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 31 de agosto de 2012.

Paulo Vieira PintoPresidente da JUCEES

Protocolo 74551

INSTRUÇÃO DE SERVIÇON.º 0097/2012

O Presidente da Junta Comercialdo Estado do Espírito Santo – JU-CEES, no uso de suas atribuiçõeslegais, determinadas no inciso XVIIdo art. 25 do Decreto Federal nº1.800, de 30/01/96, que regula-menta a Lei Federal nº 8.934, de18/11/94, e conforme o artigo 8º,XVII, da Lei Complementar nº 313,publicada no Diário Oficial do Es-tado do Espírito Santo do dia 07de janeiro de 2005;RESOLVE:1º - EXONERAR, a pedido, JOSÉMICHERIF GOMES do cargo efeti-vo de Técnico de Registro Empre-sarial, a partir de 03 de Setembrode 2012.2º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.Vitória, 03 de setembro de 2012.


Protocolo 74552

mentar nº 313, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santono dia 07 de janeiro de 2005, e Artigo 106 da Lei Complementar nº 46,de 31/04/1994;

RESOLVE:1º – Conceder adicional de tempo de serviço de 5% (cinco por cento)ao servidor abaixo:

PUBLIQUE-SE.Vitória, 03 de setembro de 2012.


Protocolo 74554

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA- SEJUS -

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASE PARA O CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA

Concurso Público nº 002/2012EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Comissão de Concurso Público, nos termos da Portaria nº 346-S, de20 de março de 2012, torna pública a realização de Concurso Públicopara provimento de 6 (seis) vagas e das que vierem a vagar dentrodo prazo de validade do Concurso para o cargo de Médico Psiquia-tra, devidamente autorizado pelo Exmo. Senhor Governador do Esta-do do Espírito Santo, destinados às Unidades Prisionais pertencentes àSecretaria de Estado da Justiça (SEJUS), que será regido de acordocom as Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação, a avali-ação da prova objetiva, o recebimento e a avaliação de títulos, estarãosob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da UniversidadeEstadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP, obedeci-das às normas deste Edital.1.2. O prazo de vigência do Concurso Público será de 2 (dois)anos, a contar da data da publicação da homologação, poden-do ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vi-gente, a critério da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).1.2.1. O período de vigência do Concurso Público não gera para aSecretaria de Estado da Justiça (SEJUS) a obrigatoriedade de aprovei-tar todos os candidatos aprovados, além das vagas oferecidas.1.2.2. A aprovação gera, para o candidato, apenas a expectativa dedireito à preferência na nomeação, dependendo da classificação obti-da. A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) reserva-se ao direito deproceder às nomeações dos candidatos em número que atenda ao in-teresse e às necessidades do serviço.1.3. O cargo será provido em ordem rigorosa da classificação (Capítu-lo 11 deste Edital), de acordo com a necessidade e conveniência da

Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).1.4. Será obedecido o Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosCivis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públi-cas do Estado do Espírito Santo, para a nomeação dos servidores apro-vados neste Concurso Público, conforme Lei Complementar nº 46, de31 de janeiro de 1994.1.5. As provas serão realizadas nos municípios da Grande Vitória.

2 – DO CARGO, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DA ATRIBUIÇÃODO CARGO, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DA JORNADA DE TRA-BALHO E DOS SUBSÍDIOS.

2.1 Do cargo de Médico Psiquiatra

2.2. Das atribuições: planejar, organizar, coordenar, supervisionar,avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a presos doSistema Penal do Espirito Santo, estabelecendo diagnóstico, condutaterapêutica, clínica e/ou cirúrgica, observando o contido no Código deÉtica Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fize-rem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam otratamento médico e a proteção da saúde dos internos, proporcionan-do-lhes tratamento médico-psiquiátrico adequado; atendimento indivi-dualizado do interno; manutenção do cadastro individual para acompa-nhamento permanente; examinar internos para oferecer atendimentopreventivo, terapêutico ou emergencial; elaborar laudos periciais desanidade mental para verificação da responsabilidade penal; elaborarlaudos de avaliação/cessação de periculosidade; proceder a examepara diagnosticar as sócio neuropatias em face dos problemas judiciá-rios, a simulação, a dissimulação, os limites e modificadores da capaci-dade civil e da responsabilidade penal; proceder a exame de depen-dência toxicológica e verificação de capacidade civil; participar dascomissões técnicas de classificação para opinar sobre a recuperação econsequente progressão do apenado; participar de programas de trei-namento; executar outras atividades de interesse da área.

2.3. A jornada de trabalho: 20 (vinte) horas semanais, podendoocorrer nos sábados, domingos e feriados.2.4. O vencimento inicial será de R$ 3.344,00 (três mil e trezentos equarenta e quatro reais), acrescido de 60% referente a gratificação decustódia e 40% referente a gratificação de risco de vida, todos sobre ovencimento inicial.2.5. As vagas serão distribuídas entre as Unidades Prisionais da SE-CRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS).

3 – DAS INSCRIÇÕES3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita acei-tação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relaçãoàs quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimen-to.3.1.1. A inscrição dar-se-á mediante o preenchimento e transmissãoda ficha de inscrição, o pagamento da respectiva taxa de inscriçãocorrespondente e do cumprimento das determinações e exigências con-tidas neste Edital.3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá:a) orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente

CARGO VAGAS REQUISITOS

Médico Psiquiatra

06 (seis)

- Diploma, devidamente de

conclusão do Curso de Graduação

de Nível Superior em Medicina,

fornecido por Instituição de Ensino

Superior reconhecida pelo

Ministério de Educação

- Registro no Conselho Regional

de Medicina

- Certificado de Residência Médica

na Especialidade ou Título de

Especialista reconhecido pela

Associação Médica Brasileira

(AMB).



EXECUTIVO

após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Con-curso;b) efetuada a inscrição não será permitida a solicitação da devoluçãoda taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;3.3. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pela internet, nosite da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva páginado Concurso, durante o período das 10 horas de 10 de setembrode 2012 às 16 horas de 10 de outubro de 2012. (Horário deBrasília).3.4. Às 16 horas do último dia de inscrição, a ficha de inscrição e oboleto bancário não estarão mais disponíveis no site.3.5. O candidato, no período de inscrição, deverá:a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);b) localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público;c) ler na integra e atentamente o Edital e preencher, total e correta-mente, a ficha de inscrição nos moldes previstos neste Edital;d) imprimir o boleto bancário;e) transmitir os dados para a inscrição;f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, no valorde R$ 60,00 (sessenta reais) até a data-limite do encerramento doperíodo das inscrições, respeitado o horário bancário.3.5.1. A inscrição deverá ser efetivada somente mediante o preenchi-mento e transmissão da ficha de inscrição e o pagamento da taxa deinscrição. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá serutilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data-limitedo encerramento do período das inscrições, respeitado o horário ban-cário.3.5.1.1. O pagamento da importância correspondente ao valor da taxade inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em qual-quer agência bancária.3.5.1.2. A inscrição por pagamento em cheque somente será conside-rada efetivada após a respectiva compensação.3.5.1.3. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição docandidato será automaticamente cancelada.3.5.1.4. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outromeio que não os especificados neste Edital.3.5.1.4.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se com-provada a sua efetivação dentro do período de inscrição.3.6. Não haverá isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição,exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 9.652, de 28 deabril de 2011, conforme previsto no Capítulo 4 deste Edital.3.7. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação,pelo banco, do correspondente pagamento da taxa de inscrição.3.7.1. A pesquisa relativa à situação da inscrição deverá ser feita nosite da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva páginado Concurso, a partir de 3 (três) dias úteis após o encerramento doperíodo de inscrição.3.7.1.1. Caso seja detectado algum problema, o candidato deverá entrarem contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11)3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas.3.8. A Fundação VUNESP e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA(SEJUS) não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela inter-net não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores,falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a trans-ferência de dados.3.9. Não será efetivada a inscrição se o correspondente pagamento dataxa de inscrição for realizado fora do período estabelecido para talfinalidade.3.9.1. Será cancelada a nomeação se for verificado, a qualquer tem-po, o não atendimento dos requisitos fixados no subitem 2.1.3.10. Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, seja qual for omotivo alegado.3.11. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concur-so Público não se realizar.3.11.1. A responsabilidade pela devolução recairá sobre a SECRETA-RIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS), quando o Concurso não se rea-lizar por decisão da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) e,nos demais casos, recairá sobre a Fundação VUNESP.3.12. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assu-me:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quemfoi deferida a igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II,§ 1º, da Constituição Federal e no Decreto Federal nº 70.436, de18.04.1972;b) ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos de idade, no mínimo;c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;e) possuir, na data da posse, Certificado de residência;f) gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção reali-zada em órgão médico oficial na data da posse;

3.13. O candidato que necessitar de condições especiais, inclusive pro-va em braile, ou prova ampliada, deverá so licitá-la até o término das

inscrições, por SEDEX, ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmen-te, à Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515 –Água Branca/Perdizes, São Paulo – SP – CEP 05002-062, – Água Bran-ca/Perdizes, São Paulo – SP, indicando no envelope “Ref: Condiçãoespecial para participação do Concurso da Secretaria de Es-tado da Justiça (SEJUS) – Concurso Publico nº 02/2012 – MÉ-DICO PSIQUIATRA, contendo na so licitação o nome completo, RG,CPF, telefone e os recursos necessários para a realização das provas.”3.13.1. O candidato que não o fizer, durante o período de inscrição, econforme estabelecido no subitem 3.13., não terá a sua prova especialpreparada e/ou as condições especiais providenciadas.3.13.1.1. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a rea-lização da prova ficará sujeito por parte da Secretaria de Estado daJustiça (SEJUS) e da Fundação VUNESP à análise da legalidade e arazoabilidade do solicitados.3.14. O candidato portador de deficiência deverá observar ainda oCapítulo 5 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.3.15. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a re-alização da prova, deverá levar um acompanhante, maior de idade,devidamente comprovada, que ficará em sala reservada e que seráresponsável pela criança.3.15.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tem-po de duração de prova.3.16. Excetuada a situação prevista no subitem 3.15. deste Capítulo,não será permitida a permanência de quaisquer outras pessoas nasdependências do local de realização da prova.3.16.1. A inobservância deste item poderá ocasionar a eliminação docandidato no Concurso Público.

4 – DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO4.1. Amparado pela Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011, ocandidato terá direito à isenção do valor da taxa de inscrição, desdeque atenda aos seguintes requisitos:4.1.1. acessar, no período das 10 horas de 10 de setembro de2012 às 23h59min de 11 de setembro de 2012, o “link” próprio dapágina do Co ncurso, no s ite da Fundação VUNESP(www.vunesp.com.br);4.1.2. preencher total e corretamente o requerimento de so licitaçãode pedido de isenção da taxa de inscrição com os dados ali so licitados;

4.1.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até 1 2de setembro de 2012, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR),ouentregar pessoalmente, na Fundação VUNESP, sito na Rua Dona Ger-maine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo – SP – CEP:05002-062, indicando no envelope “Ref: Isenção do valor da taxade inscrição – Concurso da Secretaria de Estado da Justiça(SEJUS) – Edital nº 02/2012 – NOME DO CARGO , com os docu-mentos comprobatórios:a) comprovante de estar inscrito no Cadastro Único para ProgramasSociais do Governo Federal;b) comprovante de ser membro de família de baixa renda, nos termosda regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal;c) comprovante com o Número de Identificação Social – NIS, atribuídopelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;d) declaração de que não usufruiu o direito da isenção mais de 3 (três)vezes no ano de 2012 .4.1.4. As informações prestadas no requerimento, bem como a docu-mentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candida-to, respondendo este, por qualquer falsidade, ás sanções previstas emlei:4.1.5. Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscriçãoao candidato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar documentação;c) pleitear a isenção, sem entregar cópia original dos documentos pre-vistos deste Capítulo;d) não observar a forma, os prazos estabelecidos nos subitens 4.1.1. a4.1.3. deste Capítulo.4.1.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valorde inscrição por fax ou por correio eletrônico.4.1.7. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela FundaçãoVUNESP.4.1.8. O candidato deverá, a partir das 10 horas de 27 de s e -tembro de 2012, acessar o site da Fundação VUNESP(www.vunesp,com.br), na respectiva página do Concurso, para verifi-car o resultado da solicitação pleiteada.4.1.9. O candidato que tiver a so licitação deferida deverá, até 10 deoutubro de 2012, acessar novamente o “link” próprio da página, digi-tar o seu CPF e proceder à efetivação da inscrição.4.1.10. O candidato que tiver a so licitação indeferida poderá impetrarrecurso no prazo de 1(um) dia útil após a divulgação da relação deinsc rições indeferidas no s ite da Fundação VUNESP(www.vunesp.com.br).4.1.11. O candidato deverá, a partir das 14 horas de 08 de outubro



de 2012, acessar o site e verificar o resultado da solicitação pleiteada.4.1.12. Não será permitido, no prazo de análise de recurso, o envio dedocumentos comprobatórios e/ou a complementação de documentos.4.1.13. O candidato que tiver a so licitação indeferida e queira partici-par do Certame, deverá acessar novamente o “link” próprio da páginado Concurso, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digi-tar o seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo o boletobancário, bem como procedendo ao seu pagamento, com o valor dataxa de inscrição plena, até 10 de outubro de 2012.4.1.13.1 O candidato que não efetivar a inscrição, mediante o reco lhi-mento do valor da taxa de inscrição, terá o pedido de inscrição indefe-rido.

5 – DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIENCIA5.1. Das vagas destinadas aos cargos e das que vierem a ser criadasdurante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serãoprovidas na forma do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementarnº 46, de 31 de janeiro de 1994, e do Decreto nº 3.298, de 20 dedezembro de 1999, ou na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.5.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1. des-te Edital resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até oprimeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo únicodo art. 7º da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.5.1.2. O candidato que se declarar portador de deficiência concorreráem igualdade de condições com os demais candidatos.5.1.3. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições do cargo pretendido são compatíveis com a deficiência que éportador.5.2. Para concorrer, o candidato deverá:a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópiaautenticada em cartório, emitido nos últimos dozes meses, atestando aespécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doenças bemcomo à provável causa da deficiência, na forma da alínea “a” desteCapítulo.c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicio-nal para a realização da prova objetiva deverá indicar a necessidadena solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar pessoalmente oupor procuração, até 11 de outubro de 2012, na forma do subi-tem 5.2., justificativa acompanhada de laudo médico e parecer emitidopor especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade detempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 40 do Decreto nº 3.298,de 20 de dezembro de 1999.5.2.1. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar a cópiasimples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em car-tório a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2. deste Edital, porSEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), postado impreterivelmente até11 de outubro de 2012, à Fundação VUNESP , sita na Rua DonaGermaine Burchard, 515 – Agua Branca/Perdizes – São Paulo – SP –CEP 05002-062, e indicando no envelope “ Ref: Envio de requerimentoe de laudo referente Portador de Deficiência – Concurso “SEJUS” –Edital nº 02/2012 – “NOME DO CARGO”.5.2.2.1. O candidato poderá, ainda, entregar até 11 de o u t u b r ode 2012, pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o lau-do médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere aalínea “b” do subitem 5.2. deste edital, na Fundação VUNESP , sita naRua Dona Germaine Burchard, 515 – Agua Branca/Perdizes – São Pau-lo – SP – ,CEP 05002-062 e indicando no envelope “ Ref: Entrega derequerimento e de laudo referente Portador de Deficiência – Concurso“SEJUS” –– “MÉDICO PSIQUIATRA”.5.2.2.2. O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticadaem cartório e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidadeexclusiva do candidato. A Fundação VUNESP não se responsabiliza porqualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentaçãoa seu destino.5.2.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na formado subitem 5.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição,para o dia da realização das provas, indicando as condições de quenecessita para a realização dessas, conforme previsto no art.40, §§ 1ºe 2º, do Decreto nº 3298/99.5.2.4. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e acópia simples do CPF terão validade somente para esse Concurso enão serão devolvidos, assim como não serão fornecidos cópias dessadocumentação.5.2.5. O candidato que realizar mais de uma inscrição e estiver inscritona condição de Portador de Deficiência, deverá encaminhar para cadainscrição realizada, a documentação, na forma prevista no subitem 5.2.deste Edital.5.2.6. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição indeferida paraconcorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada nainternet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, após 30 dias dotérmino do período das inscrições.5.2.6.1. O candidato disporá de 1(um) dia a partir da data de divulga-

ção da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferi-mento pelo e-mail [email protected]. Após esse período, não se-rão aceitos pedidos de revisão.5.2.7. A inobservância do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarre-tará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatosportadores de deficiência e o não atendimento às condições especiaisnecessárias.5.2.8. Da Perícia Médica5.2.8.1. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência,se não eliminados do Concurso, serão convocados para se submeter àperícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de res-ponsabilidade da Secretaria do Estado da Justiça (SEJUS), formada porprofissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficienteou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298.5.2.8.2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, com umahora de antecedência do horário marcado para seu início, conformeEdital de Convocação, munidos de documento de identidade original ede laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste aespécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doenças, con-forme especificado no Decreto nº 3298/99, e suas alterações, bemcomo à provável causa da deficiência.5.2.8.3. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório seráretido pela SEJUS, por ocasião da realização da perícia médica.5.2.8.4. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos por-tadores de deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médicade que trata o subitem 5.2.8., não apresentar laudo médico original oucópia autenticada em cartório ou apresentar laudo que não tenha sidoemitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado naperícia médica como portador de deficiência ou, ainda, que não compa-recer à perícia.5.2.8.5. O candidato que não for considerado portador de deficiênciana perícia médica, caso seja aprovado no Concurso, figurará apenasna lista de classificação geral.5.2.8.6. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiênciaapresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probató-rio, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3298/99.5.2.8.7. O candidato portador de deficiência que no decorrer do está-gio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atri-buições do cargo será exonerado.5.3. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, que não fo-rem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprova-dos, serão preenchidas pelos demais candidatos, observadas a ordemgeral de classificação.

6 – DAS FASES6.1. O Concurso Público constará das seguintes fases:6.1.1. 1ª Fase: Prova Objetiva;6.1.2. 2ª Fase: Prova de Títulos;

7 – DA CONVOCAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA7.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visaavaliar o conhecimento do candidato e constará de 30 (trinta) questõesde Conhecimentos Gerais e 30 (trinta) questões de ConhecimentosEspecíficos, distribuídas conforme o quadro adiante, versando sobre oconteúdo programático constante do Anexo II deste Edital.

7.2. A data da aplicação da prova objetiva e de títulos está previstapara 25 de novembro 2012 , conforme estabelecido no quadroadiante:

7.3. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas e 30 minutos.7.4. A prova objetiva e a prova de títulos serão realizadas em municí-pios da Grande Vitória.

1ª FASE

Nº QUESTÕES CONHECIMENTOS GERAIS

10 Língua Portuguesa

10 Política de Saúde

05 Atualidades

05 Noções de Informática

Nº QUESTÕES CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30 Conhecimentos Específicos

2ª FASE

Prova de Títulos

Períodos Atividades

Manhã Prova Objetiva

Tarde Prova de Títulos



EXECUTIVO

7.5. A confirmação da data e as informações sobre o horário e o localde aplicação das prova objetiva e dos títulos serão feitas oportuna eoficialmente por meio de publicação de Edital de Convocação no Diáriode Imprensa Oficial (DIO), e divulgadas nos sites da SECRETARIA DEESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) e da Fundação VUNESP.7.5.1. O candidato, até 3 (três) dias antes da data prevista para asprovas, poderá informar-se sobre a sua realização, consultando o sitewww.vunesp.com.br, na respectiva página do Concurso, ou, ainda, en-trando em contado com o Disque VUNESP, por meio do telefone (0xx11)3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas.7.5.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato seu compareci-mento em dia, hora e local corretos, conforme constante do Edital deConvocação publicado no Diário de Imprensa Oficial – DIO, e divulga-do nos sites da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) e daFundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer tipo de desco-nhecimento.7.6. Eventualmente, se por qualquer que seja o motivo, o nome docandidato não constar no Edital de Convocação, esse deverá entrar emcontato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.7.6.1. Nesse caso, o candidato poderá participar do Concurso median-te preenchimento e assinatura, no dia das provas objetiva e títulos, deformulário específico (inclusão condicional), desde que proceda à en-trega do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição,efetuado nos moldes previstos neste Edital.7.6.2. A inclusão de que trata o subitem 7.6.1. deste Edital será reali-zada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regulari-dade da referida inscrição.7.6.3. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidatoserá automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, indepen-dentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atosdela decorrentes.7.7. O candidato deverá comparecer ao local das provas, constante doEdital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) mi-nutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidosretardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.7.8. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver:7.8.1. Munido de um dos seguintes documentos de identificaçãoem original, com foto que permita a sua identificação, uma vezque nenhum documento ficará retido e dos materiais constantes nossubitens 7.8.2 a 7.8.4.7.8.1.1. Cédula de Identidade (RG);7.8.1.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;7.8.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);7.8.1.4. Certificado de Alistamento Militar;7.8.1.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da LeiFederal nº 9.503/97);7.8.1.6. Passaporte;7.8.1.7. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, oupelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;7.8.1.8. Comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, nocaso de o nome não constar do Edital de Convocação, publicado noDiário de Imprensa Oficial e nos sites SECRETARIA DE ESTADO DAJUSTIÇA (SEJUS) (www.sejus.es.gov.br) e da Fundação VUNESP(www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.7.8.2. com caneta esferográfica transparente de tinta de cor azul oupreta;7.8.3. com lápis preto;7.8.4. com borracha macia.7.9. O candidato que não apresentar um dos documentos, conformedisposto no subitem 7.8.1. deste Edital, não realizará a prova objetiva,sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.7.9.1. Não serão aceitos para efeito de identificação: Boletim de Ocor-rência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nasci-mento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação(emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Cra-chás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.7.10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qualfor o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candida-to.7.11. O horário de início da prova será definido em cada sala de apli-cação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.7.12. Durante a realização da prova objetiva, não será permitida qual-quer espécie de consulta, nem o uso de máquinas calculadoras, pa-gers, telefones celulares, relógios digitais, qualquer aparelho eletrôni-co, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou, ainda, material não autoriza-do pela Fundação VUNESP como estritamente necessários à realizaçãoda prova.7.12.1. Para tanto, antes de iniciar a prova, a Fundação VUNESP pode-rá fornecer a cada candidato embalagem plástica com lacre, para guardade seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamentoeletrônico, celular desligado. A embalagem plástica somente po-derá ser aberta no final da aplicação e fora do local de prova.7.12.2. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem oacompanhamento de um fiscal.

7.12.3. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicaçãoda prova, em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do candi-dato da sala de prova.7.13. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, etão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante,que ficará em lugar reservado para tal finalidade e será responsávelpela criança.7.13.1. No momento da amamentação, a candidata será acompanha-da por um fiscal, sem a presença do responsável pela criança.7.13.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação na dura-ção da prova da candidata.7.14. Excetuada a situação prevista subitem 7.13. deste Capítulo, nãoserá permitida a permanência de qualquer acompanhante nas depen-dências do local de realização da prova.7.15. No início da aplicação da prova, poderá ser colhida a impressãodigital do candidato, sendo que, na impossibilidade de o candidato nãorealizar o procedimento, esse deverá registrar sua assinatura, em campopré-determinado, por 03 (três) vezes.7.16. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dadocadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá efe-tuar a correção em formulário específico, datado e assinado e entregarao fiscal da sala no dia da aplicação da prova objetiva.7.17. O candidato poderá retira-se do local de aplicação das provasapós decorridos 75% (setenta e cinco por cento) do tempo de duraçãoda prova, não podendo levar o Caderno de Questões.7.17.1. O candidato apenas poderá levar consigo, ao término das pro-vas, o material para conferência da prova objetiva a ser fornecido pelaFundação VUNESP e preenchido pelo candidato.7.18. A Fundação VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidadedo Concurso Público, bem como a sua autenticidade, o que é de inte-resse público e, em especial, dos próprios candidatos, poderá utilizardetector de metal quando da aplicação das provas.7.19. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues ao can-didato:a) o caderno de questões;b) a fo lha de respostas personalizada (contendo todos os dados ca-dastrais do candidato).7.20. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz res-peito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do mate-rial entregue pela Fundação VUNESP, para a realização da prova obje-tiva.7.21. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levandoqualquer um dos materiais fornecidos, bem como sem autorização eacompanhamento do fiscal.7.22. O preenchimento da folha de respostas personalizada que será oúnico documento válido para a correção da prova, será de inteira res-ponsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade comas suas instruções.7.22.1. Não será permitida a interferência ou participação de outraspessoas, salvo em caso do candidato que tenha so licitado condiçãoespecial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado porum fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado, ao qual deveráditar as respostas.7.23. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao finalda prova ao fiscal de sala, com a assinatura do candidato no campopróprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográficatransparente de tinta de cor azul ou preta, juntamente com o cader-no de questões.7.23.1. No primeiro dia útil subsequente ao da aplicação da prova ob-jetiva será disponibilizado o caderno de questões, no site da VUNESP(www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso, a partir das14 horas.7.24. Não será permitida a substituição da folha de respostas persona-lizada por erro do candidato.7.25. Não serão computadas questões não respondidas nem questõesque contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas estejacorreta, emenda ou rasura, ainda que legível.7.26. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservadoàs respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pe-las leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.7.27. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3(três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua pro-va, assinando termo respectivo.7.28. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação daprova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova, porqualquer motivo.7.28.1. Após o término do prazo previsto para a duração da prova,não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respon-dendo questão ou procedendo à transcrição para a fo lha de respostas.7.29. A Fundação VUNESP e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA(SEJUS) não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de do-cumentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.7.30. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestãodeverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver pres-tando a prova.



7.31. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, esta-tístico, visual ou grafo lógico, ter o candidato utilizado processos ilícitospara a sua realização, sua prova será anulada e, em consequência,será eliminado do Concurso.7.32. Será excluído do Concurso, o candidato que, dentre as hipótesesprevistas neste Edital:a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de pro-va;b) apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto noEdital de Convocação;c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;d) não apresentar qualquer um dos documentos de identificação pre-vistos no subitem 7.8.1. deste Edital, para a realização da prova;e) ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamentode um fiscal;f) retirar-se da sala de realização da prova antes de decorrido o prazomínimo, estabelecido no subitem 7.17 deste Edital;g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizan-do-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos, nasala de realização da prova;h) estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comu-nicação (pagers, celulares etc.), ligado ou fazendo uso de qualquerdesses no prédio de realização da prova;i) lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;j) não devolver integralmente o material so licitado;k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;l) estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, de gorro ou de chapéu;m) estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o res-pectivo porte;n) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro daequipe encarregada da aplicação da prova.

8 – DA CONVOCAÇÃO E APLICAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS8.1. A prova de títulos ocorrerá em 25 de novembro de 2 012, nomesmo local da realização da prova objetiva, no período da tarde.8.2. Os portões serão fechados impreterivelmente no horário estabe-lecido no Edital de Convocação.8.2.1. Não será admitido na sala ou no local de prova o candidato quese apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos por-tões.8.3. A confirmação da data e o horário e o local, para a realização daprova deverão ser acompanhadas pelo candidato, por meio de Editalde Convocação, a ser publicado oficialmente no Diário de ImprensaOficial – DIO, e divulgado nos sites da SECRETARIA DA JUSTIÇA –SEJUS e da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer es-pécie de desconhecimento.8.4. O recebimento e avaliação dos títulos estarão sob a responsabili-dade da Fundação VUNESP.8.5. A entrega e a comprovação dos títulos são de responsabilidadeexclusiva do candidato.8.5.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para entre-ga dos títulos, constante do Edital de Convocação, com antecedênciamínima de 60 minutos, munido de original de um dos seguintes docu-mentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgãoou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedidanos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Iden-tidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos deBombeiros Militares.8.5.1.1. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidatoque apresentar um dos documentos discriminados no subitem 8.5.1. edesde que permita, com clareza, a sua identificação.8.6 Não serão aceitos títulos encaminhados pelos Correios, por fax e/ou correio eletrônico.8.7 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher eassinar o formulário a ser fornecido pela Fundação VUNESP, no qualindicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esseformulário, deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartó-rio, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serãodevolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.8.7.1. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emi-tidos por fax.8.8. Em nenhuma hipótese, serão recebidos os documentos originais.8.9. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias nãoautenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via ele-trônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismode autenticação.8.10. Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão acei-tos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do do-cumento de identidade original do procurador e de procuração simplesdo interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identi-dade do candidato.8.10.1. Serão de inteira responsabilidade do candidato às informaçõesprestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem comoa entrega dos títulos na data prevista no Edital de Convocação, arcan-

do o candidato com as consequências de eventuais erros de seu repre-sentante.8.11. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduaçãoem nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devida-mente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministérioda Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de con-clusão de curso de Doutorado ou Mestrado, expedido por instituiçãoreconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), contendo timbre dainstituição, data de homologação do título, data do documento, nome ecargo/função do responsável por sua emissão, acompanhado do histó-rico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos,as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultadodos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o certifi-cado/declaração ou o histórico ateste a existência de alguma pendên-cia ou falta de requisito de conclusão do curso, a comprovação de ob-tenção do título não será aceita.8.11.1. Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior,será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição deensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tra-dutor juramentado, nos termos do subitem 8.11.8.11.2. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina nãoserão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.8.11.3. Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduaçãoem nível de especialização, será aceito certificado atestando que o cur-so atende às normas da Lei n° 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases daEducação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordocom as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Tam-bém será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nívelde especialização acompanhada do respectivo histórico esco lar no qualconste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as res-pectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação damonografia, atestando que o curso atende às normas da Lei n° 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional deEducação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto ConselhoFederal de Educação (CFE). Todos os documentos deverão conter tim-bre da instituição, data de conclusão ou período de realização do curso,data do documento, nome do cargo/função do responsável por suaemissão.8.11.4. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividadeprofissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: seránecessária a entrega de três documentos:1 – diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimentoa que concorre a fim de se verificar qual a data de co lação de grau eatender ao disposto no subitem 8.11.4.3.1 deste Capítulo.2 - cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) contendoas páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador queinforme o período (com dia, mês e ano de início e fim, se for o caso) equalquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando hámudança na razão social da empresa;3 – declaração do empregador com o período (com dia, mês e ano, sefor o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividadesdesenvolvidas para o cargo/emprego, em papel timbrado da institui-ção, contendo data de emissão, nome e cargo/função do responsávelpor sua emissão.b) para exercício de atividade em empresa/instituição pública: seránecessária a entrega de dois documentos:1 – diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimentoa que concorre a fim de se verificar qual a data de co lação de grau eatender ao disposto no subitem 8.11.4.3.1 deste Capítulo.2- declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de re-cursos humanos da instituição, que informe o período (com dia, mês eano com início e fim), a espécie do serviço realizado e a descrição dasatividades desenvolvidas, em papel timbrado da instituição, contendodata de emissão, nome e cargo/função do responsável por sua emis-são.c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contratode trabalho: será necessária a entrega de 3 documentos:1 – diploma de graduação conforme a área de conhecimento a queconcorre a fim de se verificar qual a data de co lação de grau e atenderao disposto no subitem 8.11.4.3.1 deste Capítulo.2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja,o candidato e o contratante e; 3 – declaração do contratante que informe o período (com dia, mês eano de início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e adescrição das atividades.d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: énecessária a entrega de 3 documentos:1 – diploma de graduação conforme a área de conhecimento a queconcorre a fim de se verificar qual a data de co lação de grau e atenderao disposto no subitem 8.11.4.3.1 deste Capítulo. 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o pri-meiro e o último, recibos do período trabalhado como autônomo; 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (comdia, mês e ano de início e fim, se for o caso), a espécie do serviço



EXECUTIVO

realizado e a descrição das atividades, em papel timbrado da institui-ção, contendo data de emissão, nome do cargo/função do responsávelpor sua emissão (não serão aceitas declarações de pessoas físicas).8.11.4.1. A declaração/certidão mencionada na letra “b” deste Capítu-lo deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos.Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridaderesponsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar tam-bém essa inexistência.8.11.4.2. Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspon-dente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declara-ção deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitasabreviaturas.8.11.4.3. Para efeito de pontuação referente à experiência profissio-nal, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tem-po.8.11.4.3.1. Para efeito de pontuação de experiência profissional, so-mente será considerada a experiência após a conclusão do curso supe-rior.8.12. Todo documento expedido em língua estrangeira somente seráconsiderado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor jura-mentado.8.13. Cada título será considerado uma única vez.8.14. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea doQuadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem comoos que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.15 serãodesconsiderados.8.15. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidosaté a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro aseguir:

8.16. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos naforma, no prazo, no horário e no local estipulados no Edital de Convo-cação para a avaliação de títulos, mas não será excluído do ConcursoPúblico.8.17. O candidato que não possuir os títulos elencados anteriormente,não será necessário o seu comparecimento e não será excluído doConcurso.9– DO JULGAMENTO DAS PROVAS9.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, seráavaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.9.2. A nota da prova objetiva será obtida pela seguinte fórmula:NP = (Na x 100) / Tq9.2.1. Legenda:NP = Nota da provaNa = Número de acertos do candidatoTq = Total de questões da prova9.3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato queobtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e não zerar emnenhuma das disciplinas.9.4. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão classificados,em uma única lista em ordem decrescente da nota da prova objetiva.9.5. A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá até 6,00 pon-tos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja supe-rior a esse valor.9.6. Serão avaliados os títulos de todos os candidatos habilitados naprova objetiva.10 –DA PONTUAÇÃO FINAL10.1. A pontuação final será a nota obtida na prova objetiva, acrescidados pontos obtidos na prova de títulos.

11 –DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FI-NAL11.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decres-cente da pontuação final.11.2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, su-cessivamente, os seguintes critérios de desempate ao, o candidato que:11.2.1. com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Fede-ral nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dadapreferência ao de idade mais elevada;11.2.2. com maior número de acertos nas questões de ConhecimentosEspecíficos;11.2.2. que obtiver maior número de acertos nas questões de Políticade Saúde;11.2.3. que obtiver maior número de acertos nas questões de LínguaPortuguesa;11.2.4. que obtiver maior número de acertos nas questões Atualida-des;11.2.5. que obtiver maior número de acertos nas questões de Noçõesde Informática;11.2.6. que obtiver maior pontuação na Prova de Títulos;11.2.7. que tiver mais idade (considerada a data da inscrição);11.2.8. que tiver maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anosde idade conforme declaração feita, pelo candidato, no momento dainscrição.11.3. Os candidatos considerados APROVADOS na prova objetiva se-rão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova obje-tiva, acrescida dos pontos dos títulos, em duas listas de classificaçãoprévia, a saber:11.3.1. Lista de Classificação Prévia Geral, contendo todos os candi-datos, inclusive os portadores.11.3.2. Lista de Classificação Prévia Especial, contendo somente osportadores.11.4. Os candidatos constantes da Lista de Classificação Prévia Espe-cial a que se refere o subitem 11.3.2. deste Edital, serão convocados,mediante publicação de Edital no Diário de Imprensa Oficial para reali-zação de perícia médica com o intuito de comprovação da deficiênciadeclarada no ato da inscrição, bem como da verificação da compatibi-lidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.11.5. A perícia médica será realizada pelo Departamento de PeríciasMédicas do Estado por especialista na área de deficiência de cada can-didato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias conta-dos do respectivo exame.11.6. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, daqual poderá participar profissional indicado pelo interessado.11.7. A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita noprazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no subi-tem 11.5. deste Edital.11.8. Os resultados da perícia e da junta médica serão publicados noDiário de Imprensa Oficial (DIO), por meio de Edital.11.9. Findo o trabalho relativo às perícias e às juntas médicas, serãopublicadas, no Diário de Imprensa Oficial:11.9.1. a Lista de Classificação Final Geral, que conterá todos oscandidatos, inclusive os candidatos considerados, concomitantemen-te, “candidatos portadores de necessidades especiais” e “aptos para oexercício do cargo”;

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA TÍTULO VALOR DE

CADA

TÍTULO

VALOR

MÁXIMO

DOS

TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-

graduação em nível de

doutorado na área de

psiquiatria. Também será aceito

certificado/declaração de

conclusão de curso de

Doutorado, desde que

acompanhado de histórico

escolar.

1,50

1,50

B

Diploma de curso de pós-

graduação em nível de mestrado

na área de psiquiatria. Também

será aceito

certificado/declaração de

conclusão de curso de Mestrado,

desde que acompanhado de

histórico escolar.

1,00

1,00

C

Certificado de curso de pós-

graduação lato sensu em nível

de especialização, com carga

horária mínima de 360 h/a na

área de psiquiatria,

acompanhada de histórico

escolar.

0,50

0,50

D

Exercício de atividade

profissional de nível superior na

Administração Pública ou na

iniciativa privada, em

empregos/cargos na área de

psiquiatria.

0,50 para

cada período

de um ano

completo

sem

sobreposição

de tempo

3,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 6,00



11.9.2. a Lista de Classificação Final Especial, que conterá so-mente os candidatos considerados, concomitantemente, “candida-tos portadores de necessidades especiais” e “aptos para o exercício docargo.11.10. Serão excluídos do Concurso Público os candidatos considera-dos “inaptos” para o exercício do cargo e não comparecer na períciamédica.11.11. Não havendo candidatos portadores de necessidades especiaisaprovados e aptos para o exercício do cargo, as vagas a eles reserva-das serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se, estri-tamente, a ordem de classificação.

12 – DO RECURSO

12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteiscontados do 1º dia útil imediatamente seguinte ao da data da publica-ção, no DIO, ou do fato que lhe deu origem.12.2. Para recorrer contra o gabarito, contra o resultado das provasdo Concurso Público e contra a classificação, o candidato deverá utili-zar somente o campo próprio para interposição de recursos, no ende-reço www.vunesp.com.br, e seguir as instruções ali contidas.12.3. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anuladas(s) será atribu-ída a todos os candidatos presentes na respectiva prova.12.3.1. No caso de provimento de recurso interposto dentro das espe-cificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificaçãoinicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ouinferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato quenão obtiver nota mínima exigida para habilitação.12.4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será ob-jeto de divulgação no DIO e disponibilizado pela internet, no site daFundação VUNESP (www.vunesp.com.br).12.5. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análisedos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabari-to, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definiti-vo.12.6. A Banca Examinadora constitui última instância para os recur-sos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não ca-berão recursos adicionais.12.7. Não será conhecido recurso:12.7.1. interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capí-tulo, deste Edital;12.7.2. que não contenha fundamentação e embasamento;12.7.3. que não atenda às instruções constantes do link “Recursos” napágina específica deste Concurso.12.8. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deve-rá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recursopara cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnicoda Banca Examinadora.12.9. Não será aceito recurso interposto por meio de fax, e-mail oupor qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo.12.10. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso derecurso.12.11. No caso de recurso em pendência à época da realização dealguma das etapas do Concurso Público, o candidato poderá participarcondicionalmente da etapa seguinte.12.12. Somente serão considerados os recursos interpostos para afase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceito, portan-to, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daqueleem andamento.12.14. A interposição de recursos não obsta o regular andamento dasdemais fases deste Concurso Público.

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS13.1. O ato de inscrição do candidato implica o inteiro conhecimentodas regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamenta-res, importando a aceitação tácita das normas e condições do Concur-so Público.13.2. Todas as convocações, comunicados e resultados, referentes aeste Concurso Público, serão publicados no Diário de Imprensa Oficial,sendo de inteira responsabilidade e obrigação do candidato o acompa-nhamento das mencionadas publicações, não podendo ser alegada qual-quer espécie de desconhecimento.13.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atua-lizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou even-to que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candida-tos para a prova correspondente, circunstância que será mencionadaem Edital ou Comunicado a ser publicado no Diário de Imprensa Ofici-al.13.4. Os casos omissos serão resolvidos pela SECRETARIA DE ESTA-DO DA JUSTIÇA (SEJUS) e pela Fundação VUNESP, no que diz respeitoà realização deste Concurso Público.13.5. A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) e a FundaçãoVUNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens e estadas doscandidatos para comparecimento a quaisquer das fases deste Concur-so Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou docu-

mento eventualmente esquecidos e/ou danificados nos locais das pro-vas.13.6. Em caso de necessidade de alteração, unicamente no que serefere a endereço e/ou telefone(s), o candidato deverá requereressa(s) atualização(ões):13.6.1. até a publicação da classificação final: para a Fundação VU-NESP, por carta assinada pelo candidato, enviada com Aviso de Recebi-mento à Fundação VUNESP (vide endereço no Anexo III deste Edital),ou por fax assinado pelo candidato a ser enviado em número a serinformado no telefone (0xx11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20horas;13.6.2. após a homologação e durante o prazo de validade deste Con-curso: para a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS), em diasúteis, por meio dos telefones (0xx27) 3636-5841 ou (0xx27) 3636-5842, no horário das 9 às 18 horas.13.7. Para efeito de avaliação na prova objetiva deste Concurso:13.7.1. não será considerada a legislação com entrada em vigor apósa data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serãoobjeto de avaliação da prova neste Concurso;13.8. Em nenhuma das fases do Concurso, será permitida a utilizaçãode qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, desom, ou de imagem e som pelo candidato ou por estranhos ao Concur-so.13.9. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decor-rentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF.13.10. Fazem parte deste Edital:a) o Anexo I – modelo de Declaração para Candidato Desempregado;b) o Anexo II – Conteúdos Programáticos da prova objetiva;c) o Anexo III – endereço da Fundação VUNESP;13.11. As informações sobre o presente Concurso serão prestadas:13.11.1. até a publicação da classificação: pela Fundação VUNESP, pormeio do telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas,e pela internet, no site www.vunesp.com.br, na respectiva página doConcurso;13.11.2. após a homologação: pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUS-TIÇA (SEJUS), por meio dos telefones (0xx27) 3636-5841 ou (0xx27)3636-5842, em dias úteis, no horário das 9 às 18 horas.13.12. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

ANEXO IMODELO DO REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DATAXA DE INSCRIÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 6.663 DE28 DE ABRIL DE 2011

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

O candidato adiante identificado, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 6663 de 28 de abril de 2011, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o cargo de Médico Psiquiatra

1. DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO

Nome:

Filiação:

Estado Civil: Data de Nascimento: RG Nº:

CPF:

Endereço Residencial:

Cidade: UF: CEP:

Telefone Residencial/Celular: Quantidade de pessoas que residem com o candidato:

2. FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO

DOCUMENTOS ANEXADOS A ESTE REQUERIMENTO

Declaro não ter solicitado isenção de taxa de inscrição em Concursos Públicos mais de três vezes nos últimos 12 meses e serem verdadeiras as informações aqui apresentadas, prontificando-me a fornecer outros documentos comprobatórios caso sejam solicitados pela Comissão do Concurso Público. Vitória, _____ de _____________________ de 2012 Assinatura do Candidato:



EXECUTIVO

ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTOS GERAISLÍNGUA PORTUGUESALeitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e nãoliterários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das pa-lavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, nume-ral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego esentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordânciaverbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal.Crase.

POLÍTICA DE SAÚDEDiretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Siste-ma Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção dedoenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigi-lância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticasde descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notifica-ção compulsória no Estado do Espírito Santo. Doenças de notificaçãocompulsória Estadual e Nacional. Calendário Nacional de Vacinação.

ATUALIDADESQuestões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e cultu-rais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1º semestre de2012, divulgados na mídia local e/ou nacional.

NOÇÕES DE INFORMÁTICAMS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos,área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos epastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o con-junto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura bási-ca dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, pará-grafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas,impressão, contro le de quebras e numeração de páginas, legendas,índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, li-nhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, usode fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, cam-pos predefinidos, contro le de quebras e numeração de páginas, obten-ção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010:estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações,régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação deapresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões deação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso decorreio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arqui-vos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, bus-ca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDistúrbios: mentais orgânicos (agudos e crônicos); distúrbios psiquiá-tricos associados à epilepsia; distúrbios psiquiátricos associados ao usode substancias psicoativas; distúrbios do humor. Esquizofrenia. Distúr-bios esquizotípicos, esquizofreniformes, esquizoafetivos e delirantes;somatoformes e dissociativos ou conversivos. Transtornos de persona-lidade e de comportamentos em adultos; transtornos alimentares (ano-rexia e bulimia nervosas); transtornos do sono. Deficiência mental.Emergências em psiquiatria. Suicídio e tentativa de suicídio. Tratamen-to bio lógico em psiquiatria. Noções de psiquiatra forense: atividadepericial; medicina defensiva e erro médico; direitos do paciente; inter-nação involuntária. Transtornos neuróticos relacionados ao estresse esomatoformes.

ANEXO IIIENDEREÇOS DA FUNDAÇÃO VUNESP E SECRETARIA

DE ESTADO DA JUSTIÇA

1. FUNDAÇÃO VUNESP:a) Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdi-zes, São Paulo – SP – CEP 05002-062b) Horário de atendimento: das 9 às 16 horas em (Dias Úteis)c) Telefone: Disque Vunesp (0xx11) 3874-6300 Das 8 às 20 horasd) Site: www.vunesp.com.br

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegardesconhecimento, é expedido o presente Edital.

Comissão de Concurso Público, aos 2012.Protocolo 74822

ORDEM DE FORNECIMENTO/GANº. 088/2012Ref. ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº. 015/2012 - SEJUS

Pregão nº 010/2012.

Processo: 53456505

Empresa Vencedora:CRISTALIA PROD. QUIMICOS FAR-MACEUTICOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de Medicamen-tos.

VALOR TOTAL: R$ 24.952,10

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Elemento: 3.3.90.30.09Item de Programação 05053;Fonte 0105;Vitória – ES, 31 de agosto de 2012.

ANGELO RONCALLIDE RAMOS BARROS

Secretário de Estado da Justiça.Protocolo 74563

_________________________________



Processo: 53456505

Empresa Vencedora:HOSPIDROGAS COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA.






_________________________________



Processo: 53456505

Empresa Vencedora:PH DISTRIBUIDORA DE PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos.







Processo: 53456505

Empresa Vencedora:COMERCIAL CIRURGICA RIOCLA-RENSE LTDA.



DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Elemento: 3.3.90.30.09Item de Programação 05059;Fonte 0105;Vitória – ES, 31 de agosto de 2012.ANGELO RONCALLI DE RAMOS

BARROSSecretário de Estado da Justiça.

Protocolo 74566_________________________________



Processo: 53456505

Empresa Vencedora:VITORIA FARMA LTDA ME.



DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Elemento: 3.3.90.30.09Item de Programação 05060;Fonte 0105;Vitória – ES, 31 de agosto de 2012.ANGELO RONCALLI DE RAMOS

BARROSSecretário de Estado da Justiça.

Protocolo 74567_________________________________



Processo: 52935647.

Empresa Vencedora:CLAUDIA GOMES DE SOUZA DIS-TRIBUIDORA ME.

OBJETO: Aquisição de kit higiene(Desodorante).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Elemento: 33.90.30.22;Item de Programação 05103;Fonte 0101;Vitória – ES, 30 de Agosto de 2012.

ANGELO RONCALLI DE RAMOSBARROS


DIÁRIO OFICIALVitória (ES), Quarta-feira, 05 de Setembro de 2012www.dio.es.gov.br

DIÁRIO OFICIALDOS PODERES

DO ESTADO

CÂMARAS

Marechal Floriano

Segundo Termo Adit ivo aoContrato de Prestação deServiços nº 009/2011.

Contratante: Câmara Municipal deMarechal Floriano.Contratado: E & L Produções deSoftware Ltda.Visa à prorrogação do contrato dePrestação de serviço de Licença deuso de Softwares.Prazo: 04 (quatro) meses, com inícioem 03 de setembro de 2012 e términoem 31 de dezembro de 2012.Valor: Será acrescido ao valor mensaldo contrato, a importância de R$166,75 (cento e sessenta e seis reaise setenta e cinco centavos) a títulode atualização através do IGP-M(Índice Geral de Preços de Mercadoacumulado em agosto /2012),perfazendo um total de R$ 667,00(seiscentos e sessenta e sete reais)ao final do contrato.Mantêm-se todas as demaiscláusulas.

Marechal Floriano, 04 de Setembrode 2012.

Aloísio Módolo de AlmeidaPresidente da CMM

Protocolo 74632

Anchieta

Colatina

Câmara Municipal de ColatinaRESUMO DO CONTRATO Nº 009/

2012CONTRATANTE: Câmara Municipalde ColatinaCONTRATADA: ÀGAPE – Assessoriae Consultoria Ltda-MEOBJETO: Contratação de Empresapara Prestação de Serviço deReformulação da Web (site oficialda Câmara Municipal)MENOR VALOR GLOBAL: R$21.375,00 (vinte e um mil reais,trezentos e setenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:333903900000 – Outros Serviços

EXTRATO DE CONTRATOProc. Administrativo

nº 522/2012Contrato nº 05/2012

CONTRATANTE: CâmaraMunicipal de Anchieta/ESCONTRATADA: REDE SIM SAT DERÁDIO GUALIMPASSESSOTRIAECONSULTORIALTDA CNPJ 3931522/00010-94OBJETO: contratação de empresaespecializada na prestação deserviços técnicos, consultivos eoperacionais na organização erealização de concurso público,para os cargos vagos da câmaramunicipal de anchieta-es.Valor : R$ 230.000,00 (duzentose trinta mil reais)Anchieta/ES, 20 de abril de 2012.

DALVA DA MATTA IGREJAPresidente

Protocolo 74641

1º TERMO DE ADITIVOAO CONTRATO 023/2011

CONTRATANTE: Câmara Municipal deAracruz/ES.CONTRATADO: ContCom Serviços deLimpeza e Conservação LTDA.OBJETO: Resumo de reajuste nosternos da cláusula terceira docontrato 023/2011, no valor de R$7.976,68 (sete mil e novecentos esetenta e seis reais e sessenta e oitocentavos).Aracruz/ES 04 de Setembro de 2012.

SAMUEL NASCIMENTO BARBOZACâmara Municipal de Aracruz

Protocolo 74685

Aracruz

Linhares

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2011

C O N T R A T A N T E : C Â M A R AMUNICIPAL DE LINHARES-ES.CONTRATADA: EMPÓRIO CARDLTDA.Fica prorrogado o prazo do contrato12/2011 para mais 08 (oito) meses,contados a partir de 01/09/2012 a30/04/2013.VALOR ESTIMADO: 556.800,00(quinhentos e cinquenta e seis mil eoitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 01 .0 0 1 .01 03 1 00 01 2 .0 01 -3.3.90.39.00-Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Jurídica.PROCESSO: 0339/2011.Linhares-ES, 10 de agosto de 2012.

JOSÉ ZITENFELD CARDIAPRESIDENTE

Protocolo 74736

Serra

O PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE:Portaria nº 398, de 03/09/2012.Art. 1º - Exonerar Elias de Souza, docargo em comissão de Agente GRP –Nível II, a partir do dia 04/09/2012.Portaria nº 400, de 03/09/2012.Art. 1º - Exonerar Maria Aparecidada Costa, do cargo em comissão deAssistente GRP – Nível I, a partir dodia 04/09/2012.Serra, 04 de setembro de 2012.RAUL CEZAR NUNESPresidente – CMS.

Protocolo 74757

de Terceiros - Pessoa JurídicaVIGÊNCIA: a partir da assinaturado contrato até 31 de dezembrode 2012.Colatina-ES, 03 de setembro de2012

Olmir Fernando de AraújoCastiglioni

Presidente da Câmara Municipal deColatina

Protocolo 74640

PREFEITURAS

Anchieta

2º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DEPREÇOS N.º 069/2012.PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2012Processo Nº 21760/2011

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES,através da Comissão deGerenciamento do Registro dePreços, com fulcro no inciso II doart. 65 da Lei 8.666/93 e ematendimento às demaisdisposições legais, torna públicoda Ata de Registro de Preços n.º069/2012.Objeto: contratação de empresapara prestação de serviços delocação de auditório,fornecimento de marmitex,lanches, refeições e afins.Do Aditivo: Aditivo de 25%Empresa: Humberto Pinheiro Tres– MEAnchieta/ES, 04 de setembro de2012.

Fernanda da Silva P. ParenteGerente do Registro de PreçosPMA

Protocolo 74665_____________________________

CONTRATO Nº 101/2012

Contratante: Munic. de AnchietaContratada: Empresa Campos TekSonorização LTDA-MEObjeto: Locação de geradores de 450KVAS, 220 V, Trifásico, para atendera secretaria de agricultura, pesca eabastecimento.Va lo r G lo bal: R$ 42 .370,00(quarenta e dois mil trezentos e

setenta reais)Processo: 15060/2012

2º T.A AO CONTRATO DELOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 121/

2010

Locatário: Munic. de AnchietaLocador: Rogério Tompson MachadoObjeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses e reajuste de 6,6766%ao seu valor global.Processo: 11468/2010

Protocolo 74787

CariacicaERRATA DO RESUMO DO 1º

TERMO ADITIVO AO CONTRATO034/2012

Publicado em 04/09/12Processo nº. 27.551/2008Concedente: PMCConvenente: GLOBO PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.Onde se lê: Data: 09/08/2012;Leia-se: Data: 31/08/2012.

PEDRO IVO DA SILVASecretário Municipal de

AdministraçãoContratante

CÉLIA MARIA VILELA TAVARESSecretária Municipal de educação

ContratanteNILDA LUCIA SARTÓRIO

Secretária Municipal de AssistênciaSocial

ContratanteRAFAEL MERLO MARCONI

DE MACEDOProcurador Geral Municipal

Representante JurídicoProtocolo 74720

_______________________________RESUMO DO 1º TERMO ADITIVOProcesso nº. 16.256/2011Contrato nº. 191/2011Data: 31/08/2012Contratante: PMCContratada: S/A A GAZETAObjeto: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses a partir de 01/09/2012,com o valor de R$ 318,00 (trezentose dezoito reais).Dotação Orçamentária:02.22.01.00 -04.122.0001.2.0901 -3.3.90.39.00-101.001.

RENATO LAURESSecretário Municipal de

PlanejamentoRAFAEL MERLO MARCONI DE

MACEDOProcurador Municipal

Representante JurídicoProtocolo 74727

______________________________RESUMO DO 1º TERMO ADITIVOProcesso nº. 14.529/2011Convênio nº: 020/2011Data: 27/08/2012Concedente: PMC



MUNICIPALIDADES E OUTROS

Co nvenente: ASSOCIAÇÃOMENSAGEIROS DA BOA NOVA.Objeto: Fica prorrogado o convênionº 020/2011 a partir de 01/09/2012 até 31/12/2012.

NILDA LÚCIA SARTÓRIOSecretária Municipal de Assistência

SocialConcedente

RAFAEL MERLO MARCONIDE MACEDO

Procurador Geral MunicipalRepresentante Jurídico

Protocolo 74788

Domingos MartinsPublicação de Decreto

de Pessoal691 – 04/09/2012 – Concedelicença sem vencimento à Professora– PA – Rosinelda Haese Schulz , apartir de 04/09/2012.

Domingos Martins – ES04 de setembro de 2012.

Protocolo 74860

Guarapari

DECRETO Nº 842/2012–GIOSIANI POTONNOMEAÇÃO DO APROVADO NOCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL,EDITAL Nº 001/2009, PARA OCARGO EFETIVO DE ANALISTA DEGESTÃO MUNICIPAL, Símbolo AGMI, na Função de ENFERMEIRA,Carga Horária de 40 horas semanais,neste ato nomeada no cargo efetivode PROFISSIONAL ESPECIALISTAEM SAÚDE II – (PES2), CÓDIGOXVII, na função de ENFERMEIRApor força da Lei nº 2989/2009.

DECRETO Nº 848/2012 – ALINESOARES PEREIRANOMEAÇÃO DA APROVADA NOCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL,EDITAL Nº 001/2010, PARA OCARGO EFETIVO DE TÉCNICOADMINISTRATIVO E CONTÁBIL,Símbolo TAC, CÓDIGO X, Funçãode ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,Carga Horária de 40 horas semanais,neste ato nomeada por força da Leinº 2989/2009.

EDSON FIGUEIREDOMAGALHÃES

PREFEITO MUNICIPALProtocolo 74795

Ibatiba

PORTARIA Nº: 310, de 30 deagosto de 2012.

DISPOE SOBRE O DEFERIEMTNO DOPEDIDO DE EXONERAÇÃO DESERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Ibatiba,Estado do Espirito Santo, Dr. LindonJonhson Arruda Pereira, nostermos da Lei Orgânica Municipalconjugada com o disposto na LeiComplementar Municipal n°. 41, de23 de abril de 2010, que dispõe sobreo Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos dos servidores domagistério municipal e dos serviçosde apoio educacional do Município deIbatiba/ES.R E S O L V E

Art. 1°. Exo nerar a pedido doservidor Sr. ADAUCY MENEGATTILEMOS JÚNIOR, CPF 122.510.857-85, concursado no cargo de Agentede Apoio Educacional II – Técnico emInformática conforme solicitado noprocesso 3588/2012.Art. 3°. Revogam-se as disposiçõesem contrário, entrando a presentePortaria em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativosa 28 de agosto de 2012.Registre-se, publique-se, cumpra-see arquive-se.Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES,30 de agosto de 2012.

Dr. LINDON JONHSON ARRUDAPEREIRAPrefeito

Protocolo 74776

IconhaEXTRATO DE CONTRATOContrato Nº. 106/2012

CONTRATANTE: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal;CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZSEGURADORA S.A.OBJETO: Contratação de Serviço deTerceiro – Seguro total com apólicede cobertura de 12 (doze) meses,conforme pedido formulado peloGabinete do Prefeito, SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Rurale Agricultura, Secretaria Municipal deSaúde, Secretaria Municipal de Obras,Transportes e Serviços Públicos, paraatender veículos da frota da PrefeituraMunicipal de Iconha/ES, de acordocom as condições e especificaçõesconstantes do Pregão Presencial nº.027/2012, Processo administrativo n°002.679/2012.VALOR: R$ 22.000,00 (vinte edois mil reais).VIGÊNCIA: O presente contratovigerá até o dia 31/12/2012, a contarda assinatura no termo de aceite.Data de assinatura: 06/08/2012.

EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº. 103/2012

CONTRATANTE: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal;CONTRATADA: LONGHITRON LTDAME.OBJETO: Contratação de empresapara realização dos eventos da XVFesta Agropecuária do Município deIconha que acontecerá entre os dias23 a 25 de agosto de 2012, comcontratação de Shows Artísticos eBandas, conforme pedido formuladope la Secretaria Municipal deAdministração, de acordo com ascondições e especificações constantesno Processo de Inexigibilidade n°005.089/2012.VALOR: R$ 137.900,00 (cento etrinta e sete mil e novecentosreais).VIGÊNCIA: O prazo desse contratoe a partir da data de assinatura desteinstrumento contratual até 30 desetembro de 2012.Data de assinatura: 30/07/2012.

EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº. 111/2012

CONTRATANTE: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal;CONTRATADA: LONGUE & COSSI

LTDA ME.OBJETO: Contratação de empresaespecializada para prestação deserviço de locação de palco,sonorização, iluminação e afins,conforme pedido formulado pelaSecretaria Municipal deAdministração, de acordo com ascondições e especificações constantesno Processo Adm inis trat ivo n°003.764/2012 (Prefeitura Municipalde Iconha) – Adesão a Ata de Registrode Preços nº. 145/2011 – PregãoPresencial nº. 064/2011 (PrefeituraMunicipal de Anchieta).VALOR: R$ 92.876,00 (noventa edois mil e oitocentos e setenta eseis reais).VIGÊNCIA: O presente contratovigerá até o dia 31/12/2012, a contarda assinatura no termo de aceite.Data de assinatura: 21/08/2012.

EXTRATO DE ADITIVOContrato Nº. 140/2011

CONTRATANTE: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal;CONTRATADA: CONSTRUTORAPREMOCIL LTDA.OBJETO: Majoração da obra docontrato nº 140/2011, proveniente doprocedimento licitatório Tomada dePreços nº 02/2011, de acordo com oProcesso Administrativo n° 001.433/2012.VALOR: R$ 137.820,22 (cento etrinta e sete mil oitocentos e vintereais e vinte e dois centavos).Data de assinatura: 22/08/2012.

EXTRATO DE ADITIVOContrato Nº. 068/2010

CONTRATANTE: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal;CONTRATADA: PORTO SEGUROCOMPANHIA DE SEGUROSGERAIS.OBJETO: Prorrogação da vigência docontrato º 068/2010, concomitantecom a cobertura da apólice de seguro,proveniente do procedimentolicitatório Carta Convite nº 025/2010.VALOR: R$ 10.260,00 (dez milduzentos e sessenta reais).Data de assinatura: 12/07/2012

Protocolo 74691

Linhares

ERRATA REFERENTE A ATA DEREGISTRO DE PREÇOS N° 007/2012, PROCESSO N° 10740/2012, PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NO DIA 04/09/2012, PÁGINA 05 E 07.

ONDE SE LÊ:SALUS COMERCIO DE PRODUTOSHIGIENICOS LTDA ME,estabelecida na Rua José AntonioFreitas, n° 70, Joana D’arc, Vitória/ES, CEP. 29.048-180, devidamenteinscrita no CNPJ n° 10.968.160/0001-82.

LEIA-SE:SALUS COMERCIO DE PRODUTOSHIGIENICOS LTDA ME,estabelecida na Rua Orlinda da RochaNunes, n° 70, Joana D’arc, Vitória/ES, CEP. 29.048-160, devidamenteinscrita no CNPJ n° 10.968.160/0001-82

Protocolo 74607

PancasCONTRATOS 2012

Contrato n º 194/2012.Processo n º 2484/2012.Pregão Pres. 060/2012.Contratante: Prefeitura Municipal dePancas.Contratado: PROLIFARMAFARMACÊUTICA LTDAObjeto: aquisição de Medicamentosa serem utilizados na farmácia básicado Centro Municipal de Saúde .Dotação: Secretaria Municipal deSaúde10300972.116000.3393.00.00 .00 – Material deDistribuição GratuitaFicha 302Secretaria Municipal de Saúde10300972.116000.3393.00.00 .00 – Material deDistribuição GratuitaFicha 303Secretaria Municipal de Saúde10300972.116000.3393.00.00 .00 – Material deDistribuição GratuitaFicha 304Valor : R$ 4.165,00(quatro mil, centoe sessenta e cinco reais)Período de Vigência: 04 meses,tendo início a partir da ordem decompraData assinatura: 24/08/2012.

CONTRATOS 2012

Contrato n º 195/2012.Processo n º 2484/2012.Pregão Pres. 060/2012.Contratante: Prefeitura Municipal dePancas.Contratado: DIMASTER COM. DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDAObjeto: aquisição de Medicamentosa serem utilizados na farmácia básicado Centro Municipal de Saúde .Dotação: Secretaria Municipal deSaúde10300972.116000.3393.00.00 .00 – Material deDistribuição GratuitaFicha 302Secretaria Municipal de Saúde10300972.116000.3393.00.00 .00 – Material deDistribuição GratuitaFicha 303Secretaria Municipal de Saúde10300972.116000.3393.00.00 .00 – Material deDistribuição GratuitaFicha 304Valor : R$ 1.600,00(mil e seiscentosreais).Período de Vigência: 04 meses,tendo início a partir da ordem decompraData assinatura: 24/08/2012.

CONTRATOS 2012

Contrato n º 196/2012.Processo n º 2484/2012.Pregão Pres. 060/2012.Contratante: Prefeitura Municipal dePancas.Contratado: COSTA CAMARGOCOM. DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDAObjeto: aquisição de Medicamentosa serem utilizados na farmácia básica

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AÇÕES DE GOVERNO Governador Casagrande isenta soldados … · Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos Protocolo 74784 ===== RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO