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PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE PRTICA JURDICA
SERVIO DE ASSISTNCIA JURDICA GRATUITA - SAJUG
PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE PRTICA JURDICA
SERVIO DE ASSISTNCIA JURDICA GRATUITA - SAJUG
EXCELENTSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE
FAMLIA DO FORO REGIONAL DO PARTENON, PORTO ALEGRE/RS.SAIONARA
BEATRIZ CAMARGO DE AZEVEDO, brasileira, solteira, estudante
universitria, RG N.2034585071, residentes e domiciliados na Rua,
SERGIA LUCIOLA BELMONTE n 26, Bairro CEL APARICIO BORGES, CEP
91510-852, Porto Alegre/RS, vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelncia, por seus procuradores firmatrios (doc.1), promover
AO DE GUARDA De TAMARA JOANA CAMARGO PINHEIRO, nascida em
26/07/1995 (certido anexa), contra CLAITON DOS SANTOS PINHEIRO,
brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na RUA
PABLO KONLOS , n 455, Bairro Restinga Nova, Porto Alegre/RS, pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos :
DOS FATOS
1. TAMARA JOANA CAMARGO PINHEIRO, fruto da relao entre Patrcia
Camargo e Claiton Pinheiro. O pai da menor jamais conviveu com a
filha, tendo rompido a relao com a me j antes do nascimento desta,
ficando a criana sob a responsabilidade da me e dos familiares, tia
e av materna, que ao longo de todos estes anos auxiliaram na educao
e criao , suprindo todas as necessidades materiais e afetivas da
menor.2. Ocorre que a me faleceu recentemente, conforme se
depreende da certido de bito anexa e o pai no tem interesse na
guarda da filha.3. A requerente, Saionara Beatriz Camargo de
Azevedo, que j possui a guarda ftica, tia materna da menor e vem
requerer a regularizao da guarda para fins de educar, prestar
assistncia e receber benefcio por morte, junto ao INSS para
auxiliar na manuteno das necessidades bsicas da adolescente,
atualmente com dezessete anos de idade.
4. No sentido da pretenso da requerente, o TJRS j se manifestou,
conforme Ementa abaixo transcrita:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GUARDA. O menor j est na guarda da tia, desde o falecimento da me.
Assim, a fim de regularizar a situao ftica do infante,
oportunizando-lhe o atendimento das suas necessidades (atendimento
mdico, escola, etc.), de ser deferida a guarda agravante, com o
devido termo de compromisso, garantindo, por outro lado, ao pai, o
direito de visitas. DERAM PROVIMENTO. UNNIME. (Agravo de
Instrumento N 70040744260, Oitava Cmara Cvel, Tribunal de Justia do
RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 31/03/2011)
DOS FUNDAMENTOS
Com vistas a salvaguardar o melhor interesse da menor e com
fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criana e da
Adolescente,REQUER, uma vez ouvido o representante do Ministrio
Pblico:
a) Seja LIMINARMENTE deferida a guarda provisria da menor TAMARA
JOANA CAMARGO PINHEIRO autora, sob compromisso;
b) A fixao do direito do pai a visitao da menor;c) O deferimento
do benefcio da Assistncia Judiciria Gratuita, porque a Requerente
pessoa de condio pobre, no podendo arcar com os custos e honorrios,
conforme declarao em anexo.d) A citao do Requerido, para contestar,
querendo, sob pena de revelia quanto matria de fato, bem como a
intimao do representante do Ministrio Pblico;
e) O protesto por todos os tipos de prova, em direito admitidos,
em especial o depoimento pessoal do Requerido sob pena de confesso,
assim como a produo de prova testemunhal, na audincia
designada;
Requer finalmente a procedncia da ao deferindo-se a guarda
definitiva da menor TAMARA JOANA CAMARGO PINHEIRO autora, sob
compromisso.
Atribuindo causa o valor de R$ 1.119,00
Nestes termos, pede deferimento.
Porto Alegre, 12 de maio de 2011.
Dora Venturini
- OAB/RS 30.182
Rose Mary Braga Couto
Estagiria
OAB/RS 41E182
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