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AÇÃO DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR - PARCERIA INSS/UFGD*
HEIM, James Gallinati1; PEREIRA, Waltecir Cardoso2
Palavras-Chave: Seguridade Social, Previdência Social, Direitos Previdenciários
INTRODUÇÃO
Os cursos universitários de maneira geral não tem na grade curricular
conteúdos sobre seguridade social e direito previdenciário, portanto diante da lacuna
na formação destes futuros profissionais, representam uma deficiência de ordem
pessoal quando do exercício de suas profissões no que se refere a desenvolver
suas atividades ligadas as relações de trabalho, gerando prejuízos diretos e
indiretos, tanto para empregadores e empregados, em especial, e demais vínculos
de trabalho não abrangidos pela CLT.
JUSTIFICATIVA
Partindo-se da premissa de que somos a Universidade Federal da Grande
Dourados, considerada pelas avaliações do Ministério da Educação como uma
instituição de excelência no Mato Grosso do Sul, temos a obrigação de realizar
atividades de integração com orgão públicos e instituições de ensino na região, seja
como parceiros, colaboradores ou indutores de políticas públicas que
precisam do viés educação e desenvolvimento econômico local nos mais diversos
campos do conhecimento. Especificamente, a FADIR representa dentro do setor das
ciências sociais aplicadas, um importante pólo de conhecimento, que deve dar a sua
colaboração neste processo de integração com a comunidade.
Objetivamente dentre as atividades ligadas ao curso de Direito, assumimos a
posição de valorização da Constituição Federal vigente como fator irradiador de
políticas públicas capazes de concretizar direitos fundamentais, o que nos leva aos
tópicos constitucionais que instituiram a seguridade social brasileira, onde temos três
* Resumo revisado por: James Gallinati Heim. Ação de Educação Previdenciária em Instituição de Ensino Superior - Parceria INSS/UFGD. Código da Ação: SIGProj N°: 101764.465.47079.13022012 1 Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. [email protected]
2 Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. [email protected]
pilares de sustentação social, dentre eles o da previdência social, que é
operacionalizado pelo INSS a nível nacional.
Com isso, surge a oportunidade de somar esforços da UFGD e do INSS, a
nível local para através de um programa de educação previdenciária desenvolver
projetos de extensão capazes de sensibilizar setores da educação universitária em
cidades que compõe a grande Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Apresentação do sistema de seguridade social, visando a assimilação de um
conteúdo de origem constitucional, responsável por estruturar políticas públicas de
inclusão social através de seus três pilares de fundamentação jurídica, que são:
previdência social, assistência social e saúde, tendo como foco a previdência social
sob a ótica do direito administrativo para a real compreensão do significado do
Instituto Nacional de Seguridade Social como orgão responsável de sua
operacionalização.
Dentro do contexto apresentado, a universidade pública assume um papel
de parceira, em razão do referencial teórico que detém as instituições de ensino,
para a tarefa de entender o INSS como uma instituição pública a quem cabe
responder pela viabilidade e desenvolvimento de uma previdência social vinculada a
estrutura do Estado Brasileiro.
OBJETIVOS
- Aproximar o Instituto Nacional de Seguridade Social das Instituições de
Ensino Superior para a construção de um mecanismo capas de aproximar os
membros da coletividade universitária dos agentes responsáveis pela administração
e concessão de benefícios previdenciários.
- Proporcionar o entendimento da matéria de direito previdenciário aos
membros da comunidade universitária, transformando-os em agentes
disseminadores de um conhecimento técnico-administrativo que, auxilie o conjunto
de contribuintes da previdência a terem acesso aos seus direitos como potenciais
beneficiários.
- Transmitir uma gama de informações respaldadas por um conhecimento
jurídico do significado constitucional dos princípios da seguridade social que levam
ao domínio de matérias como: custeio da seguridade social (contribuições,
arrecadação, fiscalização, créditos e Dívida Ativa) e benefícios (qualidade de
segurado, períodos de carência, valor e espécie de benefícios).
METODOLOGIA
Metodologia: Aulas expositivas, palestras ilustrativas, estudos envolvendo
recursos da tecnologia de informação e estudos dirigidos.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O universo de participantes, apesar de serem acadêmicos dos cursos de
Administração e Ciências Contábeis, demonstraram total desconhecimento da
legislação previdenciária em vigor e um conhecimento muito superficial dos aspectos
constitucionais da matéria previdenciária brasileira, o que representou um desafio
aos ministrantes do projeto de extensão, no que tange a necessidade de lhes
conceder um domínio da legislação em vigor sobre a Seguridade Social brasileira,
bem como da legislação sobre o custeio, filiação e benefício previdenciário de forma
mais especifica.
Sem dúvida, a necessidade dos acadêmicos adquirirem um raciocínio
jurídico e um efetivo referencial teórico sobre a matéria de previdência social, com
base na ideia de segurados/contribuintes na ótica de política pública institucional
brasileira foi alcançado em sua plenitude, considerando os objetivos propostos como
meta do projeto de extensão, e os transformando em verdadeiros disseminadores de
conhecimento sobre a matéria de Previdência Social no Brasil.
Finalmente, a ideia de aproximar o conhecimento teórico e prático relativo a
seguridade social como fundamento básico para construir um espírito de cidadania
essencial nos acadêmicos indispensável para o desenvolvimento da sociedade
brasileira na perspectiva da dignidade da pessoa humana como valor constitucional
foi atingido, como um degrau que se alcança quando estamos falando de tornar a
Universidade um mecanismo capaz de construir cidadãos em uma sociedade
inclusiva.
CONCLUSÕES
A matéria de seguridade social devido a sua especificidade e complexidade
jurídica envolvendo praticamente mais de 80% da população economicamente ativa
da sociedade brasileira precisa ser analisada sob o aspecto teórico através de uma
disciplina curricular (em nosso caso de caráter eletivo), porém tal perspectiva é
insuficiente para a formação do acadêmicos de Administração e de Ciências
Contábeis, e em razão da impossibilidade de ampliar as grades curriculares, esta
ação de extensão universitária justifica este projeto sustentabilizado por técnicos
especialistas em matéria previdenciária do INSS, que representa um manancial de
recursos humanos que é apreendido pela Instituição de ensino superior de maneira
não onerosa, que atualmente são disponibilizados pela coordenação de um
programa extremamente relevante de educação previdenciária mantido pelo órgão
federal acima mencionado.
Por isso, é justo afirmar que a ideia de construir uma parceria entre a UFGD,
através da Faculdade de Direito e Relações Internacionais, com o Instituto Nacional
da Seguridade Social, através de sua Gerencia Executiva em Dourados/MS
formaliza e constrói um processo de integrado significativo de inclusão social do
acadêmico/cidadão com a realidade social da região da grande Dourados, um dos
fundamentos e razão da existência de uma Universidade Federal como indutor de
política pública a partir de um projeto de educação integrado com a comunidade,
neste caso, com as instituições de ensino superior do sul do Estado.
Finalizando, diante do êxito do projeto de extensão, acreditamos que a
experiência piloto desenvolvida, agora deve ser repetida no âmbito dos cursos de
Administração, Direito e Ciências Contábeis das instituições de ensino superior de
Ponta Porã, a partir do mês de junho, até o início do mês de julho de 2012. Além de
realizar estudos, visando ser implementado para outras localidades, no segundo
semestre de 2012, obviamente com aprimoramentos e alterações ligadas as outras
formações que venham a ser contempladas como universo acadêmico, no caso do
curso de Medicina, Enfermagem, Engenharia de Produção, Engenharia de
Alimentos, entre outros.
REFERÊNCIAS
BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin. 2004. CASTRO, Carlos A. Pereira de., LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 5ª ed. São Paulo: LTr. 2004. EDUARDO, Jeane Tavares Aragão., EDUARDO, Ítalo Romano. Direito Previdenciário. 5ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2005. IPEA. Políticas Socias: acompanhamento e análise – vinte anos da Constituição Federal. Vol. 1. 2008. MARTINS, Sergio Pinto. Reforma Previdenciária. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 26ª ed. São Paulo, Atlas: 2008. TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de Direito da Seguridade Social. 2ª ed. São Paulo: Sariava, 2008.
