A ROTULAGEM AMBIENTAL COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO … · (abnt nbr iso 14040:2009) Embora existam diversas metodologias para a AICV, ainda não existe nenhuma aceita de forma geral

A ROTULAGEM AMBIENTAL COMO

MEIO DE COMUNICAÇÃO DA

AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA:

SUGESTÕES PARA UM PROGRAMA

BRASILEIRO

Carlos Eduardo de Lima Monteiro

(Inmetro)

Stella Regina Reis da Costa

(UFF)

Resumo A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é uma ferramenta ou metodologia

para avaliação dos aspectos ambientais e dos impactos ambientais

potenciais associados a um produto ou serviço, compreendendo as etapas

que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas elementares

que entram no sistema produtivo até a disposição do produto final,

passando por serviços associados ao mesmo, como transporte,

manutenção, etc. A ACV objetiva auxiliar o gerenciamento e a tomada de

decisão na estratégia ambiental das empresas e, num contexto mais amplo,

auxiliar os governos a estabelecerem metas de redução de impactos ao

meio-ambiente, como emissões tóxicas, por exemplo. As discussões acerca

da aplicação da ACV deixam clara a preocupação quanto à necessidade

de se preparar a indústria para enfrentar os novos desafios de atender a

demandas crescentes de produção com menor impacto para o meio

ambiente e de modo o mais autossustentável possível, além de se preparar

para atuais ou futuras sanções ou restrições as suas transações comerciais

internacionais, que traria, consequentemente, impactos negativos à

economia do País. A forma de evitar essas restrições dá-se pela

implementação de programas de rotulagem ambiental, como meio de

demonstrar que determinado produto ou serviço foi produzido levando em

conta o aspecto da sustentabilidade.

Palavras-chave: Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), rotulagem

ambiental, barreiras técnicas.

12 e 13 de agosto de 2011

ISSN 1984-9354

VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 12 e 13 de agosto de 2011

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Palavras-chaves: Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), rotulagem

ambiental, barreiras técnicas.


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1. Formulação da situação problema

Com o passar dos anos, ficava cada vez mais evidente que já não era suficiente comparar

as conseqüências ambientais apenas do processo de produção, por exemplo, sem levar em

consideração as conseqüências ambientais de todas as outras fases da vida de um produto1

(IBICT, 2009).

A Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) surgiu, então, como uma técnica capaz de levantar o

desempenho ambiental de um produto, avaliando todas as interações ocorridas entre o ciclo de

vida do mesmo e o meio ambiente, e os impactos ambientais potencialmente associados a essas

interações.

Mas, já antes disso, os rótulos ambientais haviam surgido como um mecanismo de

comunicação com o mercado consumidor, utilizado para fornecer informações a respeito de

aspectos ambientais de um produto.

Bonezzi (2005) ressalta que é crescente no comércio internacional a exigência de “rótulos

ambientais” ou “selos verdes”, especialmente por parte dos países desenvolvidos, convertida,

muitas vezes, em barreiras comerciais aos produtos de países em desenvolvimento, como o

Brasil, em função da dificuldade técnica e financeira de implementação de processos adequados

de gestão ambiental e da insuficiência de conhecimento técnico para sua condução.

Nota-se, nessas afirmações, que num mercado globalizado cada vez mais regulado e

exigente, onde cada País ou bloco econômico pode dificultar o acesso a seus mercados, por meio

de regulamentos, políticas, medidas ou práticas governamentais, é importante estar atualizado

com o que pode vir a se tornar uma exigência legal.

1.1 Objetivo

Embora a ACV seja uma ferramenta que vem sendo estudada e desenvolvida há pelo

menos 30 anos, ainda carece definir, para o Brasil, a melhor forma de inserção no tema, de forma

a se alinhar a um contexto mais pragmático e aceito mundialmente.

1 A literatura normativa da International Organization for Standardization (ISO), referente à Avaliação do

Ciclo de Vida (ACV), denomina genericamente por produto um bem material ou serviço.


4

Verificou-se, nas opiniões dos especialistas e na revisão da literatura, que a rotulagem

ambiental vem a ser o modo das empresas demonstrarem que realizam ACV de seus produtos.

Assim sendo, este trabalho objetivou, através da visão de especialistas, pesquisar qual tipo

de rotulagem ambiental deveria ser apoiado, em um ou mais programas de cunho governamental,

que fosse mais apropriado para o País.

Para ajudar a buscar essas respostas, foi realizada uma entrevista com especialistas da

Academia e de responsáveis pela realização de programas ou estudos de ACV no setor privado

ou de Instituições públicas, que auxiliam o setor privado nessa tarefa, para obter suas visões de

como seria a melhor forma de participação do poder público.

2. Referencial Teórico

2.1 Definição de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)

Para o UNEP2 (1999), a ACV

é uma ferramenta para avaliação dos efeitos que um produto tem sobre o

meio ambiente, por toda a sua vida – desde a extração e processamento

das matérias-primas de que ele é feito, continuando pela fabricação,

embalagem e processos de venda, uso, reuso e manutenção do produto até

a sua eventual reciclagem ou disposição como lixo ao final de sua vida

útil.

2.2 Aplicações da ACV

As motivações ou objetivos para a realização de uma ACV pode variar entre os seus

usuários, que são, basicamente, indústrias, governos em todos os níveis, ONGs e consumidores.

Na indústria, uma ACV pode ser usada para desenvolver produtos existentes ou novos

projetos; ou seja, para avaliação do desempenho ambiental ligado aos indicadores ambientais

2 United Nations Environment Programme (UNEP), no original, em inglês.


5

relevantes, definidos para atender uma dada legislação ambiental, negociação ou estratégia de

marketing da empresa (ECOPRODUCERS, 2008).

As empresas podem se valer também de estudos de ACV para obter acesso a mercados,

por meio de declarações ou rotulagens ambientais de seu produto.

Para as Organizações Não Governamentais (ONG), o principal uso da ACV é o de

fornecer informações para o consumidor, balizar discussões públicas e influenciar empresas e

governos.

Já consumidores podem buscar informações sobre os produtos e serviços que compram,

os despejos tóxicos associados ao processo de fabricação (...) tentar descobrir se as empresas de

que compram têm iniciativas para tratar de seus impactos ambientais (...) buscar informações de

como se pode usar, cuidar, reciclar ou descartar produtos efetivamente. (UNEP, 2004)

E, no âmbito governamental, a ACV funciona como uma das ferramentas utilizadas que

pode contribuir para a implementação de políticas públicas em prol do desenvolvimento de novos

padrões de consumo que envolvem condições ambientalmente mais saudáveis e ainda contribuem

para a evolução da produção industrial (MMA, 2002)

2.3 A Metodologia utilizada para realização da Análise do Ciclo de Vida

Segundo Fava (2005), as normas sobre avaliação do ciclo de vida (ACV) da International

Organization for Standardization (ISO) estabeleceram um conjunto de regras visando assegurar

que os estudos de ACV fossem realizados num modo consistente e reproduzível em todo o

mundo. A norma ISO 14040 estabelece que a ACV deve incluir 4 fases, conforme abaixo:

Fase 1 – Definição do Objetivo e Escopo

Esta fase do estudo deve declarar: a aplicação pretendida; as razões para execução do

estudo; a quem se destina o estudo (quem será comunicado de seus resultados) e se existe a

intenção de utilizar os resultados em afirmações comparativas a serem divulgadas publicamente.

Fase 2 – Análise do Inventário do Ciclo de Vida (ICV)

É a fase que contempla o levantamento, a compilação e a quantificação das entradas e

saídas de um sistema em termos de energia, recursos naturais e emissões para água, terra e ar,


6

considerando as categorias de impacto3 e as fronteiras definidas, com resultados ponderados pela

unidade funcional. (MOURARD et al, 2002).

Fase 3 – Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida (AICV)

A fase da AICV tem como objetivo estudar a significância dos impactos ambientais

potenciais, utilizando os resultados do ICV. (ABNT NBR ISO 14040:2009)

Embora existam diversas metodologias para a AICV, ainda não existe nenhuma aceita de

forma geral para a associação consistente e precisa de dados de inventários com impactos

potenciais específicos e, assim sendo, a norma ISO 14040 não faz menção nem descreve uma

metodologia para realização desta fase da ACV. (MOURARD et al, 2002)

Com isso, fica a cargo do executor da ACV escolher sua metodologia, desde que o

processo de avaliação seja composto, no mínimo, pelos seguintes elementos mandatórios da

norma ISO 14040:

Seleção e Definição das Categorias: Onde são identificados os grandes focos de

preocupação ambiental, as categorias e os indicadores que o estudo utilizará (estes se

relacionam a efeitos ou impactos ambientais conhecidos);

Classificação: Onde os dados do inventário são classificados e agrupados nas diversas

categorias, anteriormente identificadas.

Caracterização: Onde os dados do inventário atribuídos a uma determinada categoria são

modelados, para que os resultados possam ser expressos na forma de um indicador

numérico para aquela categoria.

(KIPERSTOCK, 2002)

O resultado da avaliação do impacto do ciclo de vida é um perfil ambiental da empresa.

Fase 4 – Interpretação

O objetivo desta fase é analisar os resultados obtidos nas duas fases anteriores, tirar

conclusões, explicar as limitações do estudo, identificar oportunidades de melhorias de acordo

com o objetivo e fornecer recomendações para aperfeiçoamento do próprio estudo de ACV.

(CHEHEBE, 1997; KIPERSTOCK, 2002)

3 Refere-se ao enquadramento do impacto, referente às afetações provocadas sobre o meio ambiente por determinada ação ou

atividade humana, tais como consumo de recursos naturais, aquecimento global, acidificação, toxidade humana, ecotoxidade,

nutrificação e eutroficação, redução da camada de ozônio.


7

2.4 O projeto europeu International Reference Life Cycle Data System (ILCD)

As normas ISO 14040 e ISO 14044 fornecem as diretrizes para a realização de uma ACV.

Essas diretrizes, no entanto, deixam o praticante com uma gama de opções, que podem afetar a

legitimidade dos resultados de um estudo de ACV. A flexibilidade é essencial para responder à

grande variedade de questões abordadas, mas a orientação é necessária mais para assegurar a

consistência e qualidade do estudo. O ILCD foi desenvolvido com o intuito de fornecer essa

orientação e os dados necessários.

O ILCD é um sistema de dados de ciclo de vida, que pretende ser internacional, e

consiste, principalmente, de um manual e uma rede de base de dados. O manual do ILCD traz

uma série de orientações técnicas para as avaliações do ciclo de vida e a uma base de dados de

inventário de ciclo de vida de emissões e uso de recursos. (COMISSÃO EUROPÉIA, 2009)

2.5 O Projeto Brasileiro de Inventário do Ciclo de Vida para a Competitividade da

Indústria Brasileira

Surgido por meio de articulação entre o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e

Tecnologia (IBICT) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), esse projeto governamental,

segundo o descrito pelo IBICT e pela Universidade de Brasília (UnB), tem por objetivo

desenvolver um sistema de informação de Inventários do Ciclo de Vida (ICV) dos

materiais/produtos/processos produtivos mais relevantes para a sociedade brasileira. Este sistema

de inventário será parte fundamental para a aplicação da metodologia ACV, como especificado

pela família de normas ISO 14040. (IBICT e UnB, 2005)

A disponibilização de dados de ICV é a base para a realização de estudos de ACV,

obrigatoriamente necessários à rotulagem ambiental tipo III (tabela 1) e, onde especificado, na

realização de rotulagens do tipo I (tabela 1).

2.6 A Rotulagem Ambiental

De acordo com Lemos e Barros (2008), durante os anos 40 surgiram os primeiros rótulos

obrigatórios que obedeciam a legislação sobre meio ambiente, tais como agrotóxicos e pesticidas,

contendo especificações sobre seu uso e armazenagem.


8

Esses rótulos foram tão bem aceitos perante o mercado consumidor, que os fabricantes

passaram também a informar aspectos ambientais positivos. Com isso, passou a haver uma

proliferação desse mecanismo de informação em diversos países. (ACDP, 2008)

Em virtude da proliferação de rótulos e selos ambientais no mercado e da necessidade de

se estabelecerem padrões e regras para seu uso adequado, a Organização Internacional de

Normalização (ISO) empreendeu esforços para fornecer normas e orientações para a rotulagem

ambiental. A ISO classifica rótulos ambientais em três categorias: rótulo tipo I, tipo II e tipo III;

para cada tipo de rótulo, foi elaborada uma norma específica. A tabela 01 mostra um comparativo

das características dessas três rotulagens.

Tabela 01 – Tipos de Rotulagem Ambiental

Fonte: COLTRO, Leda (2007, p.41)

Kohlrausch (2003, p. 89) diz que

“… a ISO recomenda que os programas de rotulagem utilizem a ACV,

porém, são poucos os programas que realmente utilizam. A maioria acaba

adotando uma análise limitada do ciclo de vida, ou seja, procura definir

em qual etapa o impacto ambiental é maior e, a partir daí, identificar o


9

parâmetro ambiental para a formulação dos critérios exigidos na

concessão do selo. Com base nos resultados, são então definidos os

requisitos exigidos para a concessão dos selos aos produtos da categoria

candidata”.

Na verdade, Kohlrausch não está aludindo à rotulagem tipo III, pois esta se refere aos

produtos que tenham sua completa ACV realizada.

2.7 Projeto SECEX de Rotulagem Ambiental

Outra iniciativa governamental é a realizada pela Secretaria de Comércio Exterior

(SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que

assinou, em 2005, um projeto financiado pela União Européia e administrado pelo UNEP,

denominado Permitindo que os países em desenvolvimento obtenham oportunidades de acesso à

rotulagem ambiental: capacitação e a assistência técnica para a indústria e governos dos países

em desenvolvimento4. Em suma, esse programa objetiva aumentar a competitividade dos produtos

brasileiros nos principais mercados mundiais, notadamente o mercado europeu, aderindo a um

processo de certificação pelo programa de rotulagem ambiental europeu – o Ecolabel (que é uma

rotulagem tipo I – Nota do autor).

A criação do selo Ecolabel, resultante de uma decisão do Parlamento Europeu, em 1987,

foi implementado pelo Conselho da União Européia, em 1992. O motivo da criação foi evitar a

concorrência entre os diferentes programas ambientais adotados individualmente por seus

estados-membros. O regulamento admite a continuidade de programas nacionais, porém, visa

criar condições para adoção de um único selo em toda a União Europeia. (GUÉRON, 2003)

O projeto SECEX prevê ações de treinamento e capacitação de técnicos dos países em

desenvolvimento envolvidos, e fornece assistência técnica para que ao menos um produto

obtenha a certificação para o rótulo Ecolabel. O Brasil está buscando a certificação para papel (de

cópia e impressão) e celulose. (SECEX, 2009; JULIANI, A. J., 2009)

4 Tradução livre do autor desta pesquisa para “Enabling Developing Countries to Seize Eco-Label Opportunities: Capacity

Building and Techical Assistance for Industries and Governments in Developing Countries”, no original, em Inglês.


10

Segundo Lemos e Barros (2006), apesar desse programa ser voluntário, vem sendo

exigido pela UE para certos produtos importados, levando em consideração o ciclo de vida do

produto, como máquinas de lavar louça, adubos para solo, papel higiênico, detergentes.

2.8 A Rotulagem Ambiental e Barreiras Técnicas ao Comércio

Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acesso a mercados por

parte dos países exportadores passou a ser regido por acordos específicos. Esses acordos

disciplinam as relações comerciais entre os países membros da OMC, de forma que as regras de

comércio sejam acessíveis a todos, de forma transparente, evitando o protecionismo.

A questão dos requisitos de rotulagem para fins ambientais tornou-se, desde a 4ª

Conferência Ministerial da OMC realizada em Doha, novembro de 2001, uma questão de foco

especial no trabalho da Comissão da OMC sobre comércio e ambiente (CTE), que resultou na

publicação de um relatório final, onde informava que a maioria dos membros da CTE entendia

que sistemas de rotulagens ambientais voluntários, participativos, transparentes e baseados no

mercado são instrumentos econômicos potencialmente eficazes para informar os consumidores

sobre os produtos ecológicos.

Ao mesmo tempo, o relatório observa que sistemas de rotulagem ambientais poderiam

ser utilizados abusivamente para a proteção dos mercados. Por conseguinte, estes sistemas

precisariam ser não-discriminatórios e não resultar em entraves desnecessários ou restrições

dissimuladas ao comércio internacional. (FAO, 2009)

O TBT5 da OMC estabelece uma série de princípios com o objetivo de eliminar entraves

desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relativas às

normas e regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem

dificultar o acesso de produtos aos mercados. (CNI, 2008)

As normas internacionais são normas técnicas estabelecidas por um organismo

internacional de normalização, como a ISO, para aplicação em âmbito mundial. O TBT entende

que as normas internacionais constituem referência para o comércio internacional. (CNI, 2008)

Assim sendo, não está descartada a possibilidade de que a Rotulagem Ambiental

executada de acordo com as normas ISO venham a ser exigidas pelos países mais desenvolvidos,

5 Acordo de Barreiras Técnicas ou Trade Barries to Trade (TBT), no original, em inglês.


11

como medidas protecionistas disfarçadas, visto que o TBT considera que as normas técnicas

internacionais não constituem barreiras técnicas.

3. Metodologia

A metodologia para o desenvolvimento desta pesquisa compreendeu, primeiramente, a

caracterização do objeto da pesquisa para, em seguida, definir a situação problema e estabelecer

os objetivos da pesquisa.

Partiu-se, então, para o levantamento bibliográfico sobre o tema e, em paralelo, elaborou-

se a metodologia, quando se definiu a importância da pesquisa ser exploratória.

Segundo Gil (2002, p.41), pesquisas exploratórias

têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema

com vistas a torná-lo mais explícito [...] na maioria dos casos, essas

pesquisas envolvem levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas

que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado e análise de

exemplos que estimulem a compreensão [...]

Concluindo-se pela necessidade de entrevistas, fez-se necessário definir quem seriam os

sujeitos a serem entrevistados. Entendeu-se que se deveria entrevistar especialistas da Academia,

que vêm desenvolvendo e/ou orientando projetos de pesquisa sobre ACV. Assim sendo, foram

entrevistados os seguintes especialistas:

1) Da Academia:

A - Professor da Universidade de Brasília – UnB, e coordenador do projeto-piloto de ICV para o

Diesel brasileiro;

B - Professor da Universidade de São Paulo – USP, presidente da Associação Brasileira do Ciclo

de Vida – ABCV.

C - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, presidente do Instituto Brasil

PNUMA.

D - Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR e diretora da ABCV;

E - Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG.


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2) Do setor privado ou Instituições públicas:

F - Gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Aracruz Celulose, unidade de Guaíba/RS;

G - Diretor do Instituto Ekos Brasil;

H e I - Professor e pesquisadora do Centro de Tecnologia de Embalagem do Instituto de

Tecnologia de Alimentos (CETEA/ITAL);

As entrevistas foram realizadas no período de junho a setembro de 2009, a maioria de

modo presencial e o restante por via programa de voz e vídeo “Skipe”. A questão proposta foi a

seguinte:

Qual seria o melhor esquema de rotulagem ambiental para as empresas

demonstrarem a utilização da ACV, e por quê, nos processos de

realização de seus produtos, ou seja, aquele que se aplicaria melhor ao

Brasil e deveria ser apoiado pelo governo, de modo a se alinhar às

exigências internacionais e se resguardar de barreiras técnicas?

4. Resultados e discussão

As entrevistas foram analisadas sob a ótica da revisão da literatura. As opiniões foram

relacionadas na tabela 2 que se segue.

ESPECIALISTA

TIPO DE

ROTULAGEM JUSTIFICATIVA

I II III

A

X - Assumir o projeto europeu ILCD como referência para o Projeto Brasileiro de Inventário do Ciclo de

Vida para a Competitividade da Indústria Brasileira. (***)6

B

X - No mercado internacional se fala em Rotulagem tipo III. Assim sendo, vê a escolha desta como uma

forma de alinhamento ao já praticado.

C X

- A rotulagem ambiental tipo III é a que deve ser priorizada num programa brasileiro, por ser ela a

única que exige o estudo completo de ACV. Acha imprescindível não se abdicar da visão sistêmica que

somente um estudo completo de ACV pode proporcionar.

- As certificações do tipo I são locais; exigir-lhes no comércio internacional seria criar barreira técnica.

O Selo tipo I tem aplicação diferente, que pode incluir alguns aspectos de ciclo de vida mas nunca é

baseado num estudo completo de ACV como o do tipo III; além disso, as certificações de Selo tipo I

são locais; exigir-lhes no comércio internacional crê que seria criar uma barreira técnica.

- O Selo tipo III está sendo utilizado somente como B2B7, mas não está descartado (a norma ISO 14025

já prevê isso) ser usado como B2C. No futuro, quando Países tiverem bancos de dados mais completos,

o Selo tipo III irá evoluir também para B2C8.

D X

- A rotulagem tipo III proporciona um resultado mais apropriado, mais completo.

- Crê que uma política para o País não deveria diferenciar o tipo de rotulagem entre os setores

econômicos, pois se estaria dando tratamento desigual.

ESPECIALISTA

TIPO DE

ROTULAGEM JUSTIFICATIVA

I II III

E X X X

- Deve-se começar pela rotulagem tipo I e caminhar para uma rotulagem tipo II e tipo III, ou, ao menos,

começar por fazer essas rotulagens em paralelo. Crê que esses passos não deveriam ser “pulados”, até

porque há carência grande de pessoal especializado para se realizar esses estudos.

F X X

- O importante é que seja avaliada por 3ª parte, aplicável tanto à rotulagem tipo I quanto a tipo III.

- A escolha da realização de rotulagem tipo I ou tipo II deve depender da exigência do mercado em que

a empresa atuar, pois estudos de ACV geram custos que o mercado pode não tolerar. É da opinião que

os aplicadores do estudo (os fabricantes) deveriam ter a opção de escolherem o que mais lhe conviesse,

6 Apesar do ILCD também contemplar a rotulagem tipo I, o professor “A” entende que a rotulagem tipo III é a mais indicada.

7 Significa business to business ou relação comercial entre empresas.

8 Significa business to consumers ou relação comercial entre empresa e consumidor final.


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dependendo das exigências do mercado em que atua.

G X - Diz que a rotulagem tipo I, como o Selo do programa do Inmetro / Procel brasileiro, funciona muito

bem mas não obriga a se realizar a ACV.

H e I X X

- A rotulagem tipo III é feita para transações comerciais entre empresas (B2B). A Tipo I é feita para os

consumidores (B2C), e é a forma dele ter conhecimento sobre o que está comprando.

- É preciso pensar numa rotulagem interna, para a população (B2C), de modo até a educar a população

para a importância da redução dos impactos ambientais.

- Por traz da rotulagem tipo I há um levantamento de ICV, mas feito somente sobre um ou alguns

aspectos ambientais que um estudo prévio tenha detectado ser mais impactante para o meio ambiente.

Crê que o governo deveria focar um primeiro conjunto de produtos que considerasse de maior

importância e realizar uma rotulagem ambiental do tipo I. O tipo III requer a realizaçã da ACV; ou seja,

não irá se levantar nele o que é mais ou menos impactante, se fará o levantamento completo e se

entregará ao cliente, o qual também deverá ter capacidade técnica para analisar esse estudo da ACV.

A revisão da literatura, bem como a entrevista com os especialistas, mostra que os estudos

de ACV e a rotulagem ambiental devem ser realizados conforme as diretrizes contidas nas

normas da International Organization for Standardization (ISO).

Constatou-se, assim, que o ponto de discordância é relativa a qual seria o melhor

programa de rotulagem que o País, por meio do estabelecimento de políticas ou programas de

governo, deveria adotar.

Embora nenhum dos entrevistados discorde que a rotulagem tipo III é aquela em que os

estudos de ACV estão efetivamente sendo exigidos, alguns especialistas observam que devido a

dificuldades inerentes à realização desses estudos, bem como o seu público alvo9, pode ser

recomendável que programas de rotulagem tipo I e tipo III pudessem existir simultaneamente.

O professor “E” também considera válida a realização de rotulagens tipo II, que são as

autodeclarações.

Entretanto, conforme Barboza (2001),

“Selos do Tipo II são os das reinvindicações ambientais que são feitas

pelos próprios fabricantes, importadores ou distribuidores para os seus

produtos, sem avaliação de organizações de 3a Parte. Não são verificados

independentemente, não usam os critérios preestabelecidos e aceitos

como referência, e são questionáveis como sendo o menos informativo

das três categorias de selos ambientais.”

Com isso, a rotulagem tipo II, por sua própria característica, não é utilizada pelos

governos em seus programas nacionais.

Conforme UNEP,

9 Conforme IPC (2009), enquanto na rotulagem tipo I uma 3ª parte avalia uma informação ambiental e identifica os produtos

ambientalmente preferíveis, um rótulo tipo III não faz nenhuma alegação de superioridade ambiental. Esta decisão é deixada para

o consumidor ou usuário final, que deve comparar os resultados das informações disponibilizadas de todas as categorias de

impacto ambientais. Devido a isso, programas de rotulagem tipo III tipicamente acarretam a necessidade de concentração de

recursos na educação dos usuários desse rótulo. Assim, muitos profissionais ambientais acreditam que rótulos tipo III são mais

benéficos nas relações comerciais entre empresas (business to business ou B2B) ou nas relações comerciais empresas-governo,

para as compras governamentais.


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“A amplitude da ACV assegura que melhorias sejam efetuadas, assim

como ela mede os efeitos ao longo do ciclo de vida, para que se evite a

transferência de encargos ambientais para outro tipo de impacto

ambiental / ou outro estágio do ciclo de vida.” (UNEP, 2009)

Nessa linha, Lemos e Barros (2006) fazem uma crítica à rotulagem Tipo I dizendo que

rótulos, como o Blue Angel, apresentam alguns problemas. Exemplifica que um produto

certificado pode ter baixo consumo de energia, mas uma grande emissão de resíduos tóxicos

durante sua fabricação.

Segundo Frankl e Rubik (2000), em alguns casos é possível que uma considerada

melhoria ou evolução num certo estágio cause uma piora em outro, e informam que

“um exemplo são as tintas a base de água (...) que diminui a carga de

compostos orgânicos voláteis. Por outro lado, é possível que, para uma

renovação da pintura, essas tintas têm de ser removidas com agentes a

base de solventes ou usando uma imensa quantidade de energia térmica”

5. Conclusões finais

Visto que os países do terceiro mundo, como o Brasil, estão atrasados na questão da

implementação de políticas ou programas que envolvem a sistemática da ACV, convém não se

perder mais tempo com discussões e procurar alinhar-se ao que está sendo mais aplicado

mundialmente ou nos blocos econômicos, pois a rotulagem ambiental poderá ser usada como

barreira às exportações dos produtos dos países que não estiverem preparados.

Não foi por acaso que os projetos governamentais brasileiros estão alinhados a essa

premissa: o Projeto Brasileiro de Inventário do Ciclo de Vida para a Competitividade da

Indústria Brasileira escolheu o ILCD como referência a ser adotada. E o projeto SECEX de

rotulagem ambiental busca a certificação do rótulo europeu Ecolabel, o qual também está

contemplado no ILCD.

No entanto, a seleção do tipo rotulagem ambiental deve atentar para as vantagens ou


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limitações, ou dificuldades de toda ordem (custos envolvidos, disponibilidade de dados, etc).

Mas, algumas premissas deveriam poderiam ser estabelecidas e levadas em conta nesse

momento.

Para a indústria de base, que afeta todo o restante da cadeia produtiva, se teria um retorno

ambiental maior se fosse realizado uma completa ACV, isto é, se o produto ou serviço avaliado

atendesse aos requisitos da rotulagem tipo III. É o caso das geradoras de energia elétrica,

transportes, refinarias de combustível.

Mas as informações de um estudo de ACV servem para se fazer a declaração ambiental

do produto (Environmental Product Declaration – EPD, em inglês), que vem a ser o “rótulo” da

rotulagem tipo III. As informações das EPD não são acessíveis ao público em geral, e isto deve

também ser considerado num programa governamental.

Assim, possivelmente o melhor seria não haver um esquema único de rotulagem

ambiental. Para aqueles produtos onde haja uma categoria de impacto ambiental predominante

(excluindo-se o da indústria de base), determinada por um inventário de ciclo de vida, a aplicação

de uma rotulagem ambiental Tipo I já daria uma boa contribuição ao meio ambiente.

E, com relação a outros produtos, produzidos pelo setor industrial do topo ou do meio da

cadeia, outros fatores poderiam ser tomados em conta na definição de políticas ou programas de

rotulagem ambiental, tais como (ao menos):

- potencial impacto à saúde e ao meio ambiente: Somente uma ACV seria capaz de responder a

esta questão com precisão. Porém, se houver um estudo de ACV completo, o melhor seria optar-

se por uma rotulagem tipo III. Entretanto, quando custo, disponibilidade de dados e outras

barreiras impedem isso, deve-se valer de outras ferramentas ou dados ou estudos já realizados

para realizar este julgamento. Um exemplo de estudo disponível, é o relatório técnico do Institute

for Prospective Technological Studies (ITPS), localizado na Espanha, que identifica os produtos

que têm maior impacto ambiental por todo o seu ciclo de vida.10

- benefícios ambientais e econômicos / sociais: Já em 1992, antes do evento ECO 92, no Rio de

Janeiro, o Conselho de Comércio Mundial para o Desenvolvimento Sustentável11

introduziu o

10 Relatório “Environmental Impact of Products (EIPRO) Analysis of the life cycle environmental impacts related to the final

consumption of the EU-25.” Disponível em: http://ec.europa.eu/environment/ipp/pdf/eipro_report.pdf 11 World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), no original, em Inglês.

http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&cd=2&ved=0CCQQFjAB&url=http%3A%2F%2Fwww.wbcsd.org%2F&ei=eyrQTbCXNaXm0QG16tX1DQ&usg=AFQjCNExGBJlt8JMMkd2cEzi5CqRvO9EmA


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conceito de “ecoeficiência” para ressaltar a ligação existente entre melhorias ao meio ambiente e

benefícios econômicos. (UNEP, 2007)

- custos suportados pelo setor: Um estudo completo de ACV, para a aplicação de uma rotulagem

Tipo III, irá normalmente requerer uma grande quantidade de dados, cálculos e análise, o que irá

consumir muito tempo e dinheiro. Conforme EEA (1997, p.10),

“estudos completos de ACV fornecem a melhor base para a tomada de

decisões, mas são, muitas vezes, apenas relevantes para produtos de

venda de grande circulação - que não são frequentemente alterados. Na

prática, uma forma simplificada da ACV é freqüentemente usada,

adaptados ao produto e da finalidade.”

- disponibilidade e qualidade de dados de ICV: Os dados utilizados num estudo de ACV podem

ser provenientes de monitoramentos reais de um determinado processo de produção associados

ao sistema estudado – situação ideal – ou podem ser calculados ou estimados por meio de estudos

específicos divulgados na literatura, dados estatísticos, relatórios ambientais, etc. É um ponto de

essencial importância, pois vários parâmetros influenciam a qualidade de dados disponíveis, tais

como representatividade dos mesmos (foram coletados de forma pontual ou são médias

mensais/anuais?), a confiabilidade da fonte de informação, a temporalidade (são dados aplicáveis

aos processos de produção/serviço atuais?), a abrangência geográfica, etc. (MOURARD et al,

2002)

Finalizando, entre apoiar uma única rotulagem, pelos padrões mais altos (e mais caros) ou

buscar exemplos de uso de rotulagens ambientais distintas junto aos países ou blocos econômicos

mais avançados na temática da ACV, esta última proposta parece ser a mais viável para o País, ao

mesmo tempo que traz uma uma boa dose de satisfação de estar propiciando um maior bem estar

social, econômico e financeiro para o seu povo, assegurando-se que não seremos alvo de

discriminação pelos países ricos.


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A ROTULAGEM AMBIENTAL COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO … · (abnt nbr iso 14040:2009) Embora existam diversas metodologias para a AICV, ainda não existe nenhuma aceita de forma geral