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IPAMV Notícias INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA A Emenda Constitucional Nº 103, promulgada no dia 12 de novembro de 2019, exigirá adequações nos sis- temas previdenciários dos servidores municipais e estaduais. A reforma não atinge os servidores públicos que já estão aposentados e não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos para se aposentar. Para os servidores públicos que já Ano 16 I Nº 130 I Jan. e Fev. de 2020 www.ipamv.org.br 3 Estados e municípios terão de adequar seus sistemas de previdência à Emenda 103 4 Os cuidados para evitar a dengue Ocupando a Mente volta em março A Reforma da Previdência e as adaptações regionais estão trabalhando, as mudanças apro- vadas estabelecem regra de transição, podendo o servidor sempre optar pela forma mais vantajosa. As adequações legislativas impos- tas pela emenda deverão ocorrer até o dia 31 de julho de 2020, sob pena dos estados e municípios não renovarem seus Certificados de Regularidade Previdenciária. Adequações obrigatórias 1 – Alíquotas de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas não poderão ser inferiores às alíquotas cobradas dos servidores da União. 2 – Comprovação de exclusão e não pagamento, por parte do Regime Próprio de Previdência, de bene- fícios temporários, como auxílio- doença, auxílio-reclusão, salário -maternidade e salário família (benefícios que só poderão ser pagos pelo Tesouro Municipal). Dia da Previdência Social O Dia da Previdência Social é comemorado em 24 de janeiro no Brasil, data referenciada pela criação da Lei Eloy Chaves, em 1923, considerada a primeira destinada à previdência social brasileira. Em 2020, a Previdên- cia Social Brasileira completou 90 anos. Esta data celebra uma conquista significativa do cidadão brasileiro durante o Século XX: os direitos relacionados à previdência social, seguro que garante a renda do contribuinte e de seus familiares em casos de invalidez, morte e velhice. Para estar apto a rece- ber este seguro, o cidadão deve contribuir mensalmente com a previdência social, enquanto esti- ver ativo no mercado de trabalho. 3 – Publicação de lei que institua o Regime de Previdência Com- plementar para servidores mu- nicipais. 4 – Instituição de idade mínima de aposentadoria – 62 anos, mu- lheres; 65, homens. 5 – Aplicação das novas regras para concessão do benefício de pen- são por morte. 6 – Instituição de regras de transi- ção para os servidores que já ingressaram no serviço público.

A Reforma da Previdência e as adaptações ... · Para evitar a dengue A transmissão do vírus da dengue se agrava nos períodos chuvosos. Por isso, é hora de redobrar os cuidados

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Page 1: A Reforma da Previdência e as adaptações ... · Para evitar a dengue A transmissão do vírus da dengue se agrava nos períodos chuvosos. Por isso, é hora de redobrar os cuidados

IPAMVNotícias

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

AEmenda Constitucional Nº 103, promulgada no dia 12 de novembro

de 2019, exigirá adequações nos sis-temas previdenciários dos servidores municipais e estaduais. A reforma não atinge os servidores públicos que já estão aposentados e não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos para se aposentar. Para os servidores públicos que já

Ano 16 I Nº 130 I Jan. e Fev. de 2020

www.ipamv.org.br

3

Estados e municípios terão de adequar seus sistemas de previdência à Emenda 103

4 Os cuidados para evitar a dengueOcupando a Mente volta em março

A Reforma da Previdência e as adaptações regionais

estão trabalhando, as mudanças apro-vadas estabelecem regra de transição, podendo o servidor sempre optar pela forma mais vantajosa. As adequações legislativas impos-tas pela emenda deverão ocorrer até o dia 31 de julho de 2020, sob pena dos estados e municípios não renovarem seus Certificados de Regularidade Previdenciária.

Adequações obrigatórias 1 – Alíquotas de contribuição dos

servidores ativos, aposentados e pensionistas não poderão ser inferiores às alíquotas cobradas dos servidores da União.

2 – Comprovação de exclusão e não pagamento, por parte do Regime Próprio de Previdência, de bene-fícios temporários, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário família (benefícios que só poderão ser pagos pelo Tesouro Municipal).

Dia da Previdência Social

O Dia da Previdência Social é comemorado em 24 de janeiro no Brasil, data referenciada pela criação da Lei Eloy Chaves, em 1923, considerada a primeira destinada à previdência social brasileira. Em 2020, a Previdên-cia Social Brasileira completou 90 anos.

Esta data celebra uma conquista significativa do cidadão brasileiro durante o Século XX: os direitos relacionados à previdência social, seguro que garante a renda do contribuinte e de seus familiares em casos de invalidez, morte e velhice. Para estar apto a rece-ber este seguro, o cidadão deve contribuir mensalmente com a previdência social, enquanto esti-ver ativo no mercado de trabalho.

3 – Publicação de lei que institua o Regime de Previdência Com-plementar para servidores mu-nicipais.

4 – Instituição de idade mínima de aposentadoria – 62 anos, mu-lheres; 65, homens.

5 – Aplicação das novas regras para concessão do benefício de pen-são por morte.

6 – Instituição de regras de transi-ção para os servidores que já ingressaram no serviço público.

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EXPEDIENTE

Oano de 2020 nos impõe desafios e a necessidade de manter uma gestão

que atenda aos anseios e interesses de nossos aposentados e pensionistas. Com a Emenda Constitucional Nº 103, estados e municípios terão de adaptar seus regimes próprios à legis-lação federal até o dia 31 de julho de 2020. A adequação é obrigatória, sob pena dos RPPS serem penalizados pelos ór-gãos de fiscalização e perderem o Cer-tificado de Regularidade Previdenciária. Além da obrigatoriedade de nos adaptarmos à Reforma da Previdência, este ano vamos continuar investindo nos programas de socialização e de qualida-de de vida para os nossos aposentados e pensionistas. As atividades do programa Ocu-pando a Mente voltam em março, com oficinas e palestras que ajudam o nosso público a se adaptar melhor à vida pós-aposentadoria. Uma prévia da progra-mação para a primeira metade do ano já está estabelecida. Esperamos você aqui, no Ipamv. Aproveite! Veja também nossas dicas impor-tantes para enfrentar a dengue! Boa leitura!

TATIANA PREZOTTI MORELLIPresidente do Ipamv

EDITORIAL

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de Vitória • Rua Chafic Murad, 712, Bento Ferreira, CEP 29050.660 • Vitória/ES • Tel (27) 3025-4000 • Horário de atendimento 8 às 13 horas • Site www.ipamv.org.br • Prefeito Luciano Santos Rezende | ADMINISTRAÇÃO DO IPAMV • Presidente Tatiana Prezotti Morelli • Diretor Administrativo/Financeiro Jocarla Vittorazzi Laquini Campanha • Diretora de Benefícios Previdenciários Lenir Bertoni • Diretora Jurídica Heloísa Maria Duarte Barcellos • Presidente do Conselho Fiscal Fernanda Carla Bada Rubim • Presidente do Conselho Administrativo Riller Pedro Sidequersky | INFORMATIVO • Jornalista Responsável Cláudio Rocha • Conteúdo e Editoração Companhia de Comunicação • Fotos IPAMV • Impressão Gráfica Aquarius • Tiragem 1.000 exemplares.

Aposentados de janeiro

Aposentados de fevereiro

ACOLHIMENTO

Novos aposentados do IpamvJANEIROw Adenilde de Oliveira Limaw Angela Maria Oliveira das Nevesw Célia Regina Smarzaro Siqueira Camposw Cybelle Maria Moreira Pinheirow Darci Ferreiraw Francisco Jeronimo de Souza Filhow Iene da Silva Fragaw Jacob Alfredo Messerw João de Deus Rosaw José Rodrigues de Mouraw Lucila Conceição Frizzera Ferreiraw Luzia Romaow Margareth Araujo Soaresw Maria Tereza Falcão de Carvalhow Marilene Gomes Petronetto Fafaw Marilia José Soares Gueiros Freire

w Nélia Deriz Chagasw Nilda Lucia Sartoriow Sandra Helena Botti de Souzaw Urania da Silva

FEVEREIROw Amantino Ribeiro Fernandesw Amaro Jorge Rangel Mirandaw Ana Lucia Françaw Carlos Dorio Xavier Silvaw Cirley Fernandes Friginiw Dalva Oliveira Santosw Elizabete Daviesw Eloisa Leite Melo Gonçalvesw Eugenia Silvaw Geraldo Rodrigues Gonçalvesw Geruza Rios Pessanha Tavares

w Jonas Vicente da Silvaw Jones Freire Mirandaw José Sebastião da Silvaw Lailiane Andrade do Nascimentow Luiz Claudio de Almeidaw Maria Antonia Pessotti Louzadaw Maria de Lourdes Andrade de Oliveiraw Maurilio Romãow Neuza Marchesi Braga Mellow Osmar da Mota Couto Juniorw Rita de Cassia Barboza Loureirow Rogerio Almeida Martinsw Rosa Candeia Gianizeliw Sandra Regina Mageski Calvacantiw Tatiana Marques Judice Paoliellow Vilma Maria da Silva

RecadastramentoPara evitar que seu benefício seja suspenso, mantenha seus dados atua-lizados no Ipamv. É simples, basta comparecer ao Instituto no mês do seu aniversário com os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de dúvidas ou de impossibilidade de ir ao Ipamv, ligue para (27) 3025-4005.

Benefícios suspensosSegurados que terão seus pagamentos suspensos por falta de cadastra-mento em janeiro.

Antônia Caldeira Araújo, matrícula 1599 (desde julho 2019)

Rosanne Machado Dantas, matrícula 941 (desde novembro 2019)

Ano de ajustes e de avanços

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OCUPANDO A MENTE

CRÔNICAS DA VIDA

O projeto “Ocupando a Mente” traz, em 2020, muitas novidades para os

segurados do Ipamv e seus familiares. São ações que buscam ampliar a con-vivência, a partilha e o aprendizado de conhecimentos em diversas modalidades de atividades, por meio de oficinas e de eventos. Para o primeiro semestre já estão previstas oficinas e eventos, como técni-cas de fotografia, sob o tema “O olhar so-bre a Baía de Vitória” e roda de conversa “Life Long Learning”, para março; oficina de culinária e artesanato de Páscoa e clube de leitura de autores consagrados, para abril; visita monitorada à Biblioteca Pública Municipal e roda de conversa “Como programar viagens bacanas pagan-do pouco”, previstos para maio e junho. Ao longo do ano serão divulgadas outras atividades. Caso você tenha in-teresse em participar, envie mensagem “QUERO PARTICIPAR DO OCUPANDO A MENTE” para o telefone do Ipamv (27)

H á um contrato social assinado em silêncio por todos, com tinta transparente e permanente, colocado no interior dos elevadores todos da cidade. O contrato da trivialidade. Começa-se automaticamente a cumprir a primeira cláu-

sula quando a porta se fecha e o silêncio incômodo se estabelece. O tempo lá fora. Quente ou frio, há de se comentar sobre ele. Então, do tempo de hoje resvala-se facilmente na previsão para os próximos dias. É como uma esperança compartilhada por dias mais amenos ou menos frios, tanto faz. O importante é dizer que vão melhorar. Então, se as próximas cláusulas foram esquecidas, não há com o que se preocupar. A tecnologia veio para ajudar nisso também. Ninguém mais precisa apertar os olhos para ler as letras miúdas do contrato colado na parede ao lado. Basta escor-regar a mão para dentro de um bolso e sacar o celular. Pronto. Mergulha-se na tela para isentar-se das trivialidades pelos próximos segundos, até que chegue o andar que se acende no botão numerado. Ficou mais fácil assim, nessa era digital. Imaginem como era antes, sem esse subterfúgio magnífico, descer do vigésimo andar com um completo desconhecido discorrendo ponto a ponto sobre cada desinteressante tema do contrato da trivialidade.

(Autoria: servidora anônima)

As novidades para 2020

Contrato da trivialidade

99780-0291 ou ligue para (27) 3025-4025 e fale com a assistente social Ali-ne Trancoso. O horário de atendimento externo do Instituto é de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

As oficinas, como a de fotografia, e as palestras serão retomadas em março

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Para evitar a dengueA transmissão do vírus da dengue se

agrava nos períodos chuvosos. Por isso, é hora de redobrar os cuidados para evitar a infecção, causada por picadas do mosquito Aedes aegypti infectado e que pode ser evitado com a participação de todos, com ações que precisam ser mantidas durante todo o ano. O mosquito vetor da dengue pre-cisa de água parada para se proliferar. Ele deposita seus ovos na água e eles podem sobreviver um ano até que en-contrem as melhores condições para se desenvolver. Então, além das caixas tampadas, evite deixar ao ar livre tudo que possa acumular água, como pneus, vasos de planta, garrafas e outros re-cipientes. Os cuidados são essenciais, já que a dengue é uma doença febril grave, que pode levar à morte. Existem quatro tipos de vírus da dengue e mesmo que você já tenha sido contaminado no pas-sado, pode pegar uma outra variação da doença. As pessoas mais velhas, as crian-ças e quem tem doenças crônicas pré-existentes, como diabetes e hiperten-são, correm mais risco de desenvolver uma dengue grave. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes e sangramento de mu-cosas. Em casos assim, procure ime-diatamente um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento adequados. O diagnóstico da doença é clínico, feito por um médico, depois de con-firmar a sintomatologia com exames laboratoriais de sorologia, de biologia molecular e de isolamento viral, ou con-firmado com teste rápido (usado para triagem). Não existe um tratamento especí-fico para a dengue. Em caso de suspei-

VIDA E SAÚDE

ta, é fundamental procurar um médico para o correto diagnóstico, e adotar medidas que aliviam os sintomas, como fazer repouso e ingerir bastante líquido. Não tome remédio por contra própria, especialmente porque alguns dos analgésicos e antitérmicos podem acelerar o processo de sangramento nos casos hemorrágicos da doença.

Sintomas

Controle do Aedes aegypti

w Febre alta, a partir de 38,5º.w Dores musculares intensas.w Dor ao movimentar os olhos.w Mal estar.w Falta de apetite.w Dor de cabeça.w Manchas vermelhas no corpo.

O mosquito Aedes aegypti é o vetor, além da dengue, também da zika, da chikungunya e da febre ama-rela, todas doenças febris graves. Além dos cuidados recomendados à população, a PMV adota práticas de acordo com as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde, como a rea-lização de visitas a cada imóvel do município. Em Vitória, são realizados pelo menos quatro ciclos de visita, com intervalo de três meses. As visitas são feitas pelo Agen-te de Combate às Endemias (ACE),

uniformizado e com identificação da Prefeitura de Vitória. Ele orienta os proprietários de imóveis sobre as medidas corretivas e preventivas e realiza aplicação de larvicidas quími-cos, quando necessário, para impedir que as larvas se tornem mosquitos adultos. O morador ou proprietário de imóvel de Vitória que não tenha re-cebido uma visita do agente nos últimos três meses pode solicitá-la mediante agendamento pelo serviço 156 on-line.