A Produção Brasileira de Etanol e seus Efeitos sobre o Valor da … · 2013-08-04 · extensiva e intensiva do capital sobre o território, ... devido aos índices de concentração

Diversitates, Vol. 5, N° 1 : 29 - 58

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A Produção Brasileira de Etanol e seus Efeitos sobre o Valor da Terra,

sobre a Concentração Fundiária e sobre a Homogeneização da

Paisagem

José Gilberto de Souza1

Resumo Este artigo apresenta uma análise sobre o processo de expansão do setor sucroenergético no estado de São Paulo –Brasil, e seus reflexos sobre o preço da terra e a da concentração fundiária. A análise baseou-se nas 40 regiões agrícolas do estado (EDRs). Verificou-se crescimento dos preços de terras, em particular nas áreas ocupadas pela agricultura familiar. Identificou-se, como efeitos dessa expansão, a substituição de cultivos e a mudança do paradigma conceitual da terra de trabalho por terra de negócio, fortalecendo o mercado de terras rurais, com inflexão positiva de preços em níveis superiores a 100% no período de 2000 a 2005. Constatou-se a consolidação da concentração da propriedade fundiária no estado, atingindo elevados níveis nos índices de Gini. Esse processo concorre com o aumento das diferenças sociais ,revelando o perfil de insustentabilidade de uma matriz energética apresentada ao mundo como “limpa”. Abstract This article presents an analysis about the process of expansion of the sugar cane sector in the state of São Paulo - Brazil, and its effects on the land prices, as well as on the agrarian concentration. The analysis is based on the 40 agricultural regions of the state (EDRs). The growth of the land prices was verified in particular in the areas occupied by family agriculture. It was identified, as effect of this expansion, the substitution of some kinds of agricultural production and the change on the conceptual paradigm of land of work by the concept of land of business, strengthening the agricultural land market, with positive inflection of prices in levels above 100% in the period of 2000 the 2005. It was identified a concentration of the real property in the state, with higher levels of concentration according to the Gini index. This process provokes the increase of the social differences, disclosing the profile not sustainable of an energy matrix presented to the world as “clean”.

Introdução

A questão energética tem suscitado a busca por alternativas e o Brasil, desde a

crise do petróleo de 1973, que alterou, em profundidade, os patamares de equilíbrio de

seu balanço de pagamentos, consolidou uma alternativa centrada na produção do álcool

combustível2, a custos sociais, econômicos e ambientais significativos, apresentada ao

mundo como energia “limpa” e “sustentável”, sobretudo a partir da alta dos preços do

1 Professor Adjunto do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp – Campus de Rio Claro) [email protected] 2 A produção brasileira de álcool combustível inicia-se em 1975, na ditadura militar, com o Programa Pró-álcool.


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petróleo no período de 2006-2008 e das reflexões sobre aquecimento global que tomam

o cenário político desde o protocolo Kyoto, ratificado em 2005.

Um processo que remete ao dinamismo geral da agricultura no Brasil,

promovendo a crescente incorporação de terras às atividades hegemônicas e

determinando, portanto, um padrão homogêneo de seu uso, concorrendo com alterações

nos preços, no mercado e nas relações de propriedade e de posse das terras.

Neste artigo, discorre-se sobre os desdobramentos da lógica de expansão

extensiva e intensiva do capital sobre o território, ou seja, sobre a expansão da produção

do setor sucroenergético e acerca de seus efeitos sobre o preço/valor da terra, sobre a

concentração fundiária e sobre a homogeneização do território e da paisagem. Trata-se

do estágio em que as categorias de análise explicam ou explicitam o fenômeno e

revelam sua concretude prática na vida da sociedade e como o modo de ser do

fenômeno, sua essência, carrega em si força material que apresenta novos significados

materiais e imateriais (Sartre, 1997); nesse caso, como ideologia de valor, de

desenvolvimento e de progresso, que suprimem formas e lógicas de produção do

espaço.

A base empírica de análise é o estado de São Paulo, que concentra 72,7% da

produção de cana de açúcar do Brasil, 47,5% da produção de álcool combustível e 193

das 414 usinas e destilarias do país. Destaca-se que 85% dos investimentos públicos

realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no

período de 2001 a 2008, equivalentes a cerca de US$ 14,3 milhões, foram para este

setor, sendo que, aproximadamente, US$ 4,3 milhões para o estado de São Paulo,

concentrados apenas no ano de 2008 (Borges; costa, 2009; 2011).

A análise dos preços de terras se estabelece sobre o valor da terra nua (VTN),

nos Escritórios de Desenvolvimento Rural do estado de São Paulo, com base na lógica

de expansão do setor sucroenergético. O estado de São Paulo é a unidade da federação

com os mais elevados preços de terras rurais do país, e existem diferenças na

espacialização que refletem elementos locacionais, edáficos, bem como de estrutura

produtiva desenvolvida e condições legais da propriedade. (Souza, 1999).

A hipótese central é que a demanda por terra altera seu valor em função de sua

incorporação pelos grandes complexos agroindustriais, particularmente o setor

seucroenergético, o que resulta em processos de concentração e de homogeneização do

território e da paisagem. Essa incorporação atinge fortemente as áreas de agricultura

familiar, substituindo a concepção de terra de trabalho por terra de negócio (Martins,


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1990). Nesse contexto, frente ao processo de descapitalização a que são submetidos os

agricultores familiares, estes tendem ao abandono das áreas rurais (absenteísmo),

comercializando-as e consolidando o processo de concentração fundiária.

Mercado de Terras Rurais

A análise de mercados de terras revela a relação entre o desenvolvimento

capitalista no Brasil e a apropriação de terras agrícolas, evidenciando o processo de

modernização, as políticas fiscais, cambiais e tributárias como fatores determinantes na

consolidação/permanência da aristocracia agrária brasileira. A análise tem importância

devido aos índices de concentração da propriedade e da posse da terra; à evolução da

produtividade agrícola. Ressalta-se, igualmente, os grandes conflitos fundiários e

sociais no campo, engendrados por tal processo. (Bergamasco; Norder, 2003; Oliveira,

1990).

A economia brasileira, nas últimas décadas, passou por transformações em sua

estrutura produtiva e na forma de inserção do setor primário no conjunto da economia

nacional e mundial, colocando em pauta a questão da reprimarização ou da

commoditização da produção no país (CArneiro, 2003, Vitti; Souza, 2012). O estudo

desse problema indica que a agricultura brasileira passa por um processo de

modernização dos métodos produtivos, com crescente utilização de máquinas e insumos

industriais (Bacha, 2004), o que altera as formas de incorporação de terras no processo

produtivo e as tendências de sua valorização como ativo. (Reydon; Plata, 2002, Souza,

2008).

A terra rural pode ser caracterizada como um ativo que é de moderada liquidez,

negociada em uma estrutura de mercado flexível, na qual seu preço é determinado em

função das expectativas que os compradores têm de ganhos futuros com o seu uso;

contudo, cabe considerar que, no caso do estado de São Paulo, os preços acabam sendo

um fator limitante à sua incorporação de forma mais imediata no processo produtivo

(verticalização): é o que Oliveira (1998) denomina de territorialização do capital

(monopólio). Em São Paulo, embora existam processos de aquisição de terras, seus

preços determinam menor dinamismo no mercado, diferentemente das atuações

promovidas pelos fundos soberanos em regiões de Minas Gerais, Bahia, Tocantins,


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entre outros3; assim, neste estado, o processo de subordinação se estabelece por práticas

de arrendamentos que, tendencialmente, determinam a concentração de terras, mas em

um dinamismo inferior às regiões de expansão sucroenergética e sojicultora, frente as

ações dos denominados specializing in Greenfield investments, que focam as culturas

citadas, flex groups4, concorrendo, em São Paulo, em um processo de monopolização do

território. (Oliveira, 1998, 1998a, Mizusaki, 2007).

O capital industrial pode então se apropriar da terra e explorá-la através de relações capitalistas e ainda implantar uma indústria na propriedade, ou seja, proprietário de terra, capitalista da indústria e capitalista da agricultura podem aparecer unificados em uma só pessoa, como no exemplo clássico da exploração das usinas ou destilarias de açúcar e álcool. O capital pode também, expandir-se no campo sem apropriar-se da terra sujeitando a renda da terra e o trabalho que nela se dá, como por exemplo, a avicultura desenvolvida no município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Neste caso, capitalista da indústria, capitalista da agricultura e camponês são personagens distintos. A este processo que se verifica no campo, Oliveira (1992) conceitua, no primeiro caso, de territorialização do capital na agricultura, e no segundo, de monopolização do território pelo capital (Mizusaki, 2007:6).

3 Os fundos soberanos se constituem em um instrumento financeiro com participação estatal que reúnem efetivo superávit comercial, principalmente os exportadores de petróleo e economias emergentes (China, Coréia do Sul e Cingapura) que controlam cerca de 80% do seu valor mundial (Valor Econômico, 2012). Configuram-se como estratégia de Estados Nacionais na consolidação de players mundiais e atuam por meio destas empresas, estabelecendo uma nova configuração geopolítica mundial e que têm atuado, principalmente, no setor de produção de commodities, estabelecendo este redirecionamento uma saída das crises subprimes, concentrando investimentos em ativos mais estáveis, embora com menor liquidez, como é o caso das terras, considerando que seu direcionamento é menos especulativo e de caráter mais produtivo. Como exemplos se destacam a aquisição de 100 mil hectares de terras no Oeste da Bahia pela estatal chinesa Chongqing Grain Corporation em 2010 (Globo Rural, 2011) e a Adecoagro, de capital aberto na Bolsa de Nova York (NYBOT), tem como principal acionista a Soros Fund Management LLC (62%), seguido pela Qatar Holding LLC (38%), criada em 2002, apresenta-se como uma das principais proprietárias de terras (quase 300 mil hectares) e produtora de alimentos e biocombustíveis e pioneira neste formato de atuação no Brasil, e no estado do Mato Grosso do Sul, possui uma usina em operação e outra em construção, com pouco mais de 55 mil hectares plantados de cana-de-açúcar (Adecoagro, 2013). Incorpora-se a esse estratégia também a Translatinas indicando a crescente atuação de empresas argentinas (agropecuárias) em território brasileiro, embora as atuações das Translatinas de origem nacional tenham perfil mais diversificado em território argentino (sistema financeiro, agropecuária, mineração, transportes, petróleo, entre outras) (SPOSITO, SANTOS, 2012). Dentre as empresas argentinas com terras em outros países da América do Sul destacam-se: El Tejar, Cazenave, Gordon Storey, CRESUD, Unitec Agro e Los Grobo. Esta última, em parceria com a Vinci Partners, veículo de investimento dos ex-sócios do Banco Pactual, e com a Touradji Capital Management, “hedge fund” de commodities criou, em 2008, a empresa Sollus Capital. No mesmo ano, a Sollus, em parceria com a Calix Agro, empresa criada pela sociedade entre a trading francesa Louis Dreyfus e a seguradora americana AIG, adquiriram 15 mil hectares de terras no Oeste da Bahia, por cerca de US$ 40 milhões de dólares (Exame, 2008). Outra empresa que atua no Brasil é o grupo Terracal Alimentos e Bioenergia, o capital acionário é gerido pela Gordian Bionergy, gestora de fundos de private equity. A Gordian Bioenergy é uma empresa de capital privado especializada em greenfield investimentos. A empresa pretende investir até R $ 3 bilhões (US $ 1,475.99 milhões) em plantações de cana-de-açúcar e as refinarias no Brasil, com foco no desenvolvimento de projetos os estados da Bahia, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Gordian BioEnergy foi fundada em 2006. (Company Overview of Gordian BioEnergy Ltd., 2013) 4 Culturas flexíveis são aquelas que podem ser utilizadas para a produção de alimentos, ração animal ou combustíveis (food-feed-fuel), a soja e a cana de açúcar reúnem estas características e estão articuladas a cultivo em grandes faixas de terras com disponibilidade de água e infraestrutura de comercialização. (Borras, Jr.; Franco; Wang, 2013).


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A citação de Mizusaki explicita o processo de monopolização do território e de

territorialização do monopólio, definidos por Oliveira (1998). O setor sucroenergético

atua de forma distinta nos dois estados da federação: a monopolização do território se

realiza pelo setor sucroenergético em São Paulo, de forma que torna o mercado de terras

menos dinâmico e seu preço oscila em decorrência das pressões por arrendamento e por

competitividade por terras, dada a concentração das usinas no estado; porém, o setor

não atua da mesma forma no estado de Mato Grosso do Sul, onde as usinas verticalizam

a propriedade fundiária, como descreve a referida autora.

Nos últimos vinte anos, dois movimentos distintos dos preços de terras foram

identificados no Brasil. O plano de estabilização econômica, o Plano Real, a partir de

1994, marcou profundamente o mercado de terras, considerando que a alteração dos

padrões de custos na agricultura, bem como as políticas restritivas ao crédito, entre

outras, associadas aos ganhos razoáveis no mercado financeiro e de títulos, fez o preço

da terra cair significativamente. Segundo Reydon e Plata, entre junho de 1994 e junho

de 1995, o preço da terra teve uma redução de 42% ; e, de junho de 1995 a junho 1996,

os preços das diferentes terras rurais continuaram caindo em média 20%, mantendo-se

reduzidos até 1999. (Reydon; Plata, 2002).

Destaca-se que, a partir de 1999, frente à crise financeira internacional que

atingiu o país, promoveu-se um processo de desvalorização cambial acompanhado do

aumento dos índices de inflação, fazendo voltar o debate acerca das alterações nos

preços de terras no país frente às instabilidades financeiras e às inflexões positivas da

inflação, bem como sobre a mudança do perfil de competitividade dos produtos

agrícolas brasileiros face às crises sanitárias apresentadas no mundo e nos fatores que

alteraram os preços de terras no país. (Souza, 2008).

O processo de intervenção do Estado na questão da terra, tanto nos países da

Europa quanto no Brasil, tem sido de suma importância para mudar o papel social da

terra e, principalmente, para consolidar e dinamizar o acesso a ela. No Brasil, esse

processo tem acontecido de acesso se dá, principalmente, por meio do mercado, ou por

restritas políticas de assentamentos rurais.

Outra estratégia de intervenção estatal no mercado de terras brasileiro se

estabeleceu por meio do Banco da Terra, implantado nos anos 1996 - 1999, mas que se

mostrou insuficiente e ineficiente (Pereira, 2007). Como política de financiamento,

esteve longe de permitir o acesso à terra e de atender às necessidades apresentadas pelos

seguimentos sociais que a demandam.


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Essas ações do Estado, ainda que de formas diferenciadas, atuam tanto no

sentido da consolidação, como no da dinamização dos mercados de terras rurais. Alguns

outros fatores apontados como determinantes na dinâmica de preços de terras são

descritos por Rahal (2003) e por Nascimento, Souza, Gebara (2012), que destacam o

Estado, por meio de suas políticas agrárias, de crédito rural, de tributação da terra e de

incentivo à produção agrícola, como capaz de interferir nos preços. Afirmam ainda que

políticas econômicas expansivas e recessivas interferem nos mercados e identificam o

plano de estabilização monetária e a mudança cambial como exemplos mais recentes.

Outros fatores também se apresentam como determinantes nesse mercado, como os

denominados “fatores internos da agricultura”: a capacidade produtiva da terra, os

preços de commodities e dos insumos, entre outros.

As referidas pesquisas ressaltam as influências do mercado financeiro, das taxas

de juros e da inflação na trajetória dos preços de terras. Não obstante, a despeito da

queda dos preços de terras em função de sua liquidez nas relações de mercado, observa-

se, nos últimos anos, um aumento de seus preços, e sua causa está vinculada à ocupação

do solo e ao valor da produção das principais commodities, sobretudo no território

paulista (SOUZA, 2008).

O Valor da Terra no Estado de São Paulo

A alta ociosidade da terra, o elevado grau de concentração da posse e da

propriedade, bem como a comprovação de titularidade, no caso brasileiro, sempre

foram tomados como problemas frequentes no mercado. Embora estas questões estejam

presentes em várias regiões do país, essa realidade não obstrui o mercado de terras, a

dinâmica de seus preços e não tem capacidade para frear um mercado com patamares de

intensidade superiores a quaisquer outras regiões do mundo.

Alguns dos problemas apresentados não estão excluídos do território paulista,

sobretudo no que concerne à situação jurídica de posse da terra. Trata-se de um

problema adicional, uma vez que mais da metade dos estabelecimentos brasileiros

requerem regularização fundiária e são inúmeras as áreas devolutas (públicas) que

colocam os movimentos sociais na luta pela realização de políticas agrárias.

No estado de São Paulo, um exemplo concreto é a ação de grilagem de terras da

Cutrale, na região central do estado, com ralação à qual os governos são inoperantes do

ponto de vista da arrecadação de terras e ativos, bem como do ponto de vista do controle


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dos movimentos sociais que atuam frente à transferência de terras públicas a grupos

privados (Barone; Ferrante, 2012).

Destaca-se que praticamente inexistem problemas de ociosidade de terras no estado

de São Paulo, mas há fatores de baixa produtividade em áreas tradicionalmente de

exploração pecuária; desta forma, depara-se com uma articulação de capitais agrários e

industriais que conciliaram problemas de titularidade da propriedade (terras devolutas)

com fatores de uso, transformando as regiões de litígio como “novas fronteiras” de

ocupação/expansão do setor sucroenergético no estado de São Paulo, sobretudo no

pontal do Paranapanema.

Assim, para a análise dos efeitos da expansão da produção de etanol sobre os preços

de terras em São Paulo, foram apurados os dados de uso do solo para os anos de 2001 e

2006, em escala de análise regional por Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR),

unidade administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento do

Estado de São Paulo, dados disponíveis no Instituto de Economia Agrícola (IEA/SA).

Para os valores de terra nua (VTN), os dados são relativos ao período de 1996 a 2005, e

utilizou-se, ainda, o levantamento em campo de preço de terra nua nos municípios-sede

dos EDRs, no período de 2004 a 2006. Os preços apresentados se referem a novembro

de cada ano, período de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Os valores de

preços de terras foram corrigidos pelo Índice Geral de Preços/M-Disponibilidade

Interna ( IGP-M/DI) - Fundação Getúlio Vargas (FGV), base abril de 2007. Os dados se

referem às terras de cultura de segunda, o que não corresponde à qualidade das terras da

maior parte das áreas de ocupação tradicional do setor sucroenergético (Ribeirão Preto,

Jaboticabal, por exemplo), consideradas terras de primeira5.

Os dados da pesquisa são apresentados em 40 regiões administrativas do estado

(EDR), denominadas segundo os municípios-sede. Analisa-se, também, o

comportamento dos preços segundo o uso predominante do solo (sucroenergético,

pecuário, citrícola, diversificado/familiar) por grupos de EDR. Considera-se importante

destacar que os valores da terra nua não evidenciam os preços das propriedades rurais e

seus preços nos mercados imobiliários. Não obstante, são parâmetros importantes acerca

dos processos de valorização e reúnem patamares de confiabilidade sobre a trajetória de

preços de terras rurais, ainda que considerados como “dados pressionados” por

5 O Instituto de Economia Agrícola (IEA), órgão ligado á Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, adota uma classificação de tipos de terras para agricultura (primeira e segunda) de acordo com as condições edafoclimáticas e também apresentam diferenças de preços.


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comportamento fiscal, uma vez que são informações declaratórias para composição do

ITR.

Salienta-se que o valor da terra nua (VTN) é o valor das terras agricultáveis de

uma propriedade, sujeita à tributação, desconsiderando as terras com benfeitorias,

inaproveitáveis, de preservação, entre outras situações não passíveis de tributação,

conforme a Lei.9393/96.

Observa-se no mapa 1 o maior valor das terras agrícolas (VTN) nas regiões

tradicionais do setor sucroalcooleiro, quais sejam: Orlândia, Ribeirão Preto, Jaboticabal,

Araraquara, Jaú e Piracicaba, considerando que esta última, embora região tradicional

do setor, apresenta áreas com grandes declividades, reduzindo seus preços no mercado,

em face da dificuldade de mecanização da produção. Os EDRs da franja metropolitana

são também fortemente influenciados pela especulação imobiliária urbana e

condomínios rurais de segunda residência. Eles acompanham os elevados preços das

regiões tradicionais sucroenergéticas, com valores superiores a R$ 10.000,00/ha

(Campinas, Mogi - Mirim e Limeira), considerando que essas áreas sofrem um processo

de mudança de matriz produtiva com a redução das áreas de produção de citrus e com a

ampliação da produção de cana de açúcar.

A primeira área de expansão do setor sucroenergético, marcada com maior

intensidade no período de 1999 a 2002, refere-se ao norte-noroeste do estado (Barretos,

Votuporanga, São José do Rio Preto, General Salgado e Lins) que se estende até o sul-

sudeste, atingindo Itapetininga e reúne, em grande parte, a quarta classe de preços de

terras no estado de R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00, e são EDRs com forte presença de

agricultura familiar e diversificada, as quais têm sido incorporadas pelo setor

sucroenergético.

A segunda área de expansão, mais recente, com intensa instalação de usinas e

de destilarias a partir de 2005, reúne os menores preços de terras (maior extensão

territorial na faixa entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00). Ela apresenta os maiores

problemas de uso do solo, de produtividade e de condição legal das terras, e

corresponde aos EDRs de Andradina, Araçatuba (NO), Dracena, Presidente Prudente,

Presidente Wenceslau (Oeste do estado, denominada de Pontal do Paranapanema), bem

como às regiões de Avaré dee Itapeva, ao Sul do estado.

Assis, no sudoeste do estado, configura-se como um EDR de antiga exploração

de cana de açúcar; seus solos reúnem, em grande parte, as mesmas condições edáficas

que as áreas tradicionais de exploração sucroalcooleira (terras de primeira), o que


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explica o comportamento de preços naquela região, considerando ainda sua reduzida

movimentação topográfica.

Com relação aos preços de terras, é importante destacar dois períodos de

análise, conforme apontado na Tabela 1. No primeiro período, de 1996 -1999, os preços

sofreram quedas acentuadas, fortemente influenciadas pela política de estabilização

monetária.

Como mencionado a partir do Plano Real, o preço da terra rural apresenta uma

tendência de queda, atingindo média aproximada de 20% (Tabela 1). Reydon e Plata

(2002) destacam que, no período de 1995-1999, o preço real das terras de lavouras

diminuiu, em média, 16,6%, 35,5%, 31,6%, 40,4% e 41,0% respectivamente, no Norte,

Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país. No mesmo período, os preços das terras

de lavouras, campos pastagens e matas diminuíram, respectivamente, em média 36,8%,

44,0%, 42,8% e 53,5%. A queda no preço da terra, segundo os tipos de uso, é menor nas

terras de lavouras e de pastagens, e sua maior redução aconteceu nas regiões Sul e

Centro-Oeste do Brasil. O Plano Real produziu, assim, consequências importantes sobre

o preço da terra rural, e a redução da inflação fez com que a terra rural perdesse

atratividade relativamente a outros ativos reais e financeiros.

A política de estabilização monetária de caráter restritivo alterou as expectativas

de rendas, fossem elas especulativas ou vinculadas a ganhos produtivos, uma vez que a

expansão da renda foi acompanhada por um processo de abertura comercial que se

iniciou em 1990 e, segundo Bacha (2004), promoveu a redução dos preços de insumos,

dos produtos agrícolas e, consequentemente, dos preços de terras.


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Tabela 1 % de Variação dos preços de terras por EDR e estado de São Paulo 1996/99 - 2000/05

EDR

1996/99 2000/05 Andradina -37,5 77,46 Aracatuba -14,3 72,53 Araraquara -32,1 81,97 Assis 20,7 81,97 Avare -49,4 119,72 Barretos -15,3 168,75 Bauru -40,5 147,47 Botucatu -31,7 109,63 Braganca Paulista -25,7 16,46 Campinas 29,0 -5,72 Catanduva -3,2 112,84 Dracena -70,1 73,12 Fernandopolis -29,0 82,28 Franca -29,3 118,36 General Salgado -19,7 111,74 Guaratinguetá -39,6 24,78 Itapetininga -36,8 66,37 Itapeva -45,7 149,56 Jaboticabal -4,4 96,69 Jales -19,3 49,73 Jau 2,0 123,60 Limeira -29,6 74,69 Lins -40,5 132,92 Marilia -38,5 99,64 Mogi das Cruzes 18,8 -41,77 Mogi-Mirim -6,2 30,05 Orlandia -33,5 126,45 Ourinhos -13,8 94,10 Pindamonhangaba 23,7 -22,36 Piracicaba -45,3 83,01 Presidente Prudente -72,1 64,98 Presidente Wenceslau -76,0 77,11 Registro -30,5 -34,08 Ribeirao Preto -28,3 115,79 Sao Joao da Boa Vista -49,2 60,63 São José do Rio Preto -35,4 132,92 Sao Paulo 133,4 -40,31 Sorocaba 26,4 176,59 Tupa -59,0 48,96 Votuporanga -19,3 84,39 Média São Paulo -19,9 63,70 Fonte: IEA/SAA.


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Particularmente, essa tendência também se fez presente no setor

sucroenergético, reduzindo os patamares de produção e de produtividade, dada a

redução do consumo intermediário na produção e, consequentemente, dos custos de

produção. Esse quadro pode ser exemplificado com a redução da cana de açúcar

processada no período, atingindo o menor volume no ano de 2000, como reflexo dos

baixos investimentos nos tratos culturais e da redução na renovação de canaviais,

conforme os dados do Município de Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto (SP).

(Tabela 2).

Fonte: Ramos, 2008

Essas situações de declínio, articuladas com uma conjuntura de câmbio

valorizado, juros altos e abertura comercial, colocaram os produtos agrícolas em forte

choque concorrencial. Ademais, o controle inflacionário corroborou para a

diversificação de ativos financeiros, conduzindo todos esses elementos a uma inflexão

negativa nos preços de terras. Um comportamento em termos nacionais que se reflete

em São Paulo, estado que concentra as terras mais valorizadas do Brasil.

Dessa forma, o ano de 1999, como reflexo do comportamento do mercado nos

anos anteriores, é acompanhado de uma aguda fase de recessão e de crise de capitais,

mantendo a trajetória de inflexão negativa nos preços médios do estado, sendo que os

Tabela 2 Cana processada (t) no período de 1998 - 2007 - Município de Sertãozinho-SP.

Ano Total

1998 12.029.301,55

1999 11.615.165,16

2000 9.076.554,31

2001 10.211.399,40

2002 10.358.453,00

2003 10.684.717,00

2004 11.338.165,00

2005 11.839.218,00

2006 11.162.225,00

2007 11.044.243,00


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EDRs com quedas significativas, segundo os dados do IEA, são os EDRs de Presidente

Prudente, Dracena e Presidente Wenceslau (Pontal do Paranapanema) com valores

superiores 70%.

No entanto, é preciso destacar dois fatores decisivos que flexionam

negativamente esses preços. O primeiro refere-se ao fato de que essas terras são, em

grande parte, “griladas”; ou seja, trata-se de terras públicas ocupadas irregularmente por

grandes latifúndios e que pressionam os órgãos governamentais para indicação de

baixos preços pelo fato de que a desapropriação desses estabelecimentos promove alta

nas indenizações de suas benfeitorias, considerando que as terras são estatais. O

segundo fator diz respeito à concentração dos movimentos sociais de luta pela terra, que

desestabilizam o mercado de terras por trazerem luz ao problema de titularidade de

propriedade das terras comercializadas na região, também provocando tendência de

queda, dada à insegurança jurídica da posse. Assim, mesmo considerando esses fatores,

a trajetória de redução em 70% dos preços nessa região é extremamente aguda em

relação os percentuais de queda de preços médios no país, o que fortalece nossas

considerações acerca da real magnitude (processos indenizatórios) da redução de preços

na região oeste do estado de S. Paulo, denominado Pontal do Paranapanema (Presidente

Prudente, Presidente Wenceslau e Dracena).

A partir de 1999, o quadro macroeconômico brasileiro se altera. No aspecto

cambial, a moeda nacional sofre forte desvalorização, as taxas anuais de inflação

atingem patamares próximos a dois dígitos e o mercado internacional de commodities

alterna situações de crise e de expansão no final dos anos 1990 e no início dos anos

2000. Estas alternâncias ocorrem por causa de fatores de oferta de produtos e por causa

de problemas de sanidade animal mundiais, favorecendo a exportação dos produtos

brasileiros. Portanto, são conjunturas diferentes das analisadas acima, e acabam por

influenciar positivamente a trajetória dos preços de terras, particularmente no estado de

São Paulo.

No período subseqüente (2000 – 2005), há uma trajetória ascendente dos

preços acompanhada pela retomada das atividades agrícolas (Tabela 2). As regiões

sucroenergéticas tradicionais e de maior crescimento em sua taxa de ocupação

apresentaram patamares médios de crescimento de preços de terras superiores a 90%.

(Mapa 2)

As regiões pecuárias também apresentam crescimento significativo, na medida

em que são as áreas de maior articulação dos capitais agrários para incorporação de


42

terras rurais ao sistema produtivo, identificadas, normalmente, como improdutivas e de

caráter devoluto (público). Esses EDRs figuram como a segunda fase de incorporação

de terras pelo setor produtivo do etanol. Trata-se dos EDRs de Andradina, Araçatuba,

Presidente Prudente, Presidente Wenceslau e Dracena, que reúnem taxas de crescimento

médio em torno de 70%.

Os EDRs com maior ocupação da agricultura familiar passaram a viver

situações distintas, decorrentes da distância das estruturas de processamento,

considerando que, a partir de um raio superior a 70km, o transporte da cana torna-se

economicamente inviável, seja pelo custo, seja pela alteração no teor de sacarose, bem

como dos níveis de coordenação e de articulação sócio-produtiva, de especialização e

de integração a mercados.

Esses casos estão ligados, particularmente, à produção de frutas e à produção

leiteira, que, diante desse conjunto de fatores, não apresentam pressão de demanda

sobre essas terras, não alterando fortemente os preços da região. Essa situação se aplica

a Jales, a Fernandópolis e a Tupã; este último também apresenta dificuldades no avanço

do setor sucroalcooleiro, dada a topografia extremamente acidentada, que impede a

mecanização da produção da cana de açúcar. No entanto, Votuporanga, General

Salgado, São José do Rio Preto, Catanduva, Avaré e Itapeva são áreas de significativa

presença de agricultores familiares, que sofrem o impacto da demanda e da pressão para

arrendamento, que repercute na valorização das terras. Soma-se a isso fatores de

exclusão desses agricultores frente às transformações do setor citrícola, desenhadas

desde o início dos anos 1990 (Bellingieri; Borges, Souza, 2012).


43


44

Observa-se, no mapa 2, que as alterações de preços destas regiões encontram-

se na faixa de 100 a 150%, bem superiores aos índices de inflação no período, uma vez

que o Índice Geral de Preços (IGP-M/DI) manteve-se em 72% para o período analisado.

Esses dados de valorização das terras agrícolas familiares superam as oscilações

apresentadas nas regiões tradicionais, como Jaboticabal, Araraquara, Piracicaba, que

estiveram na faixa de 50% a 100%.

Os preços médios da VTN por hectare em São Paulo, em valores reais,

apresentaram variação positiva absoluta de 39,6%, partindo de R$ 6.009,15, em 1996,

atingindo R$ 8.389,00 em 2005. A média de crescimento do valor da terra no estado

para o período foi de 63,70%. As regiões metropolitanas apresentaram tendência de

queda e baixo crescimento: São Paulo, Campinas e Bragança Paulista, Mogi das Cruzes

e Mogi Mirim. Na tabela 3 são apresentadas as variações de preços de terras de 2000 a

2005 e revelam a pressão que exerce a demanda por terras nas regiões de agricultura

diversificada, familiar em relação às outras áreas agrícolas do estado.

Tabela 3 - Taxa de crescimento anual (IEA) (2000- 2005) do valor de terra nua

por grupo predominante de uso do solo.

Grupo Atividade EDRs Tx.Média Cresc. 2000/2005 (%) G1 Cana-de-açúcar Piracic.- Rib. Preto-Jaboticabal. 98,49 G2 Pecuária Andrad. – Araçat – P.Wenceslau 75,7 G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 84,4 G4 Agric. Div. (Fam.) Avaré- Itapeva- S. J.Rio Preto. 134,06

Fonte: IEA/SAA.

A pesquisa de campo realizada nos anos de 2004, 2005 e 2006 apresentou

preços superiores aos apontados pelo levantamento do IEA (Tabela 3). O valor médio

dos preços do Valor da Terra Nua (Terras de cultura de segunda) para o mesmo período

em relação aos preços do IEA foi, para o G1, da ordem de 23,7%; para o G 2, de 37,5%;

para o G 3, de 16,7%; e, para o G 4, de 13,7%.

No G-2, o comportamento dos preços de terras (cultura de segunda) na

pesquisa de campo apresentou taxa de crescimento muito superior (37,5%) ao apurado

na análise dos dados secundários. A inflexão positiva está associada ao avanço do setor

sucroenergético na região e acompanha a trajetória de subdeclaração do valor da terra

nua, conforme apontado por Souza (1999). A trajetória de queda relatada no período de

1994 a 1998 teve como justificativa, pelos setores ruralistas, o fato de que a pressão dos

movimentos sociais gerava situação de “insegurança” para as transações imobiliárias na

região, desconsiderando o fato de que grande parte das terras são públicas.


45

Essa justificativa para os preços não se confirmou, uma vez que os preços

apresentaram tendência de alta, mesmo para os dados do IEA, e os dados apurados em

campo refletem uma posição de subdeclaração (tributária) face os preços praticados no

mercado, conforme verificado na porção oeste do estado (Mapa 2).

A trajetória do grupo 4 (agricultura diversificada familiar) distanciou-se menos

dos preços apontados nas pesquisas do IEA, sendo os dados de campo superiores apenas

em 13,7%. Esse quadro de valorização corresponde à trajetória positiva dos preços de

maneira geral, mas, sobretudo ao processo de espacialização do setor produtivo

sucroenergético, como lógica de crescimento e de acumulação, bem como a sua efetiva

territorialização.

Concentração Fundiária no Estado de São Paulo

A concentração da terra no Brasil se estabelece como trajetória histórica de

ocupação, considerando todos os mecanismos de sua relação com o poder econômico e

político. Não obstante, sua associação ao processo de homogeneização da paisagem,

com o avanço de matrizes produtivas exportadoras que se estabeleceu a partir de 1975,

o processo de modernização da agricultura brasileira de caráter extremamente

excludente, fez apenas reforçar o significado material e imaterial que a propriedade e a

posse da terra rural têm na sociedade brasileira.

Por sua vez, o padrão de homogeneização imposto pelo setor sucroalcooleiro

representa a aniquilação do rural como locus de vida (dada a desterritorialização que ela

enseja); do rural como lugar da produção e reprodução social (dada sua vinculação com

a concentração de renda); e da resistência à gestão sócio-territorial sustentável (dado o

estatuto da propriedade privada), gerando distanciamento dos instrumentos jurídicos e

da capacidade organizativa da sociedade6.

Neste sentido, o processo de concentração de terra no Brasil revela uma

situação de exclusão no campo e de um padrão de homogeneização marcado pela escala

de produção que elimina a diversidade produtiva e ambiental. O índice de Gini, como

medida de desigualdade, permite identificar esse processo de exclusão e sua relação

com o avanço desse padrão de uso do solo.

6 Esse processo de refere ao embate que setores ruralistas promovem no Congresso Nacional com vistas a mudanças dos percentuais exigidos para proteção/conservação de matas nas propriedades rurais, alterando o Código Florestal Brasileiro.


46

As medidas de desigualdade de distribuição da propriedade da terra neste

trabalho foram calculadas com base na Tabela 4 (Lei do ITR, 9393/96) aplicados à área

e ao número de Unidades de Produção Agropecuária dos 40 EDRs do estado.

Tabela 4 - Alíquotas do Imposto Territorial Rural – Lei. 9.393/96. Classes

de Área

Área Total do Imóvel (ha.)

(GU) - Grau de Utilização (%) >80 >65 -

80 >50-65 >30-50 0-30

1 Até 50 0,03 0,20 0,40 0,70 1,00 2 Maior que 50 até 200 0,07 0,40 0,80 1,40 2,00 3 Maior que 200 até 500 0,10 0,60 1,30 2,30 3,30 4 Maior que 500 até 1000 0,15 0,85 1,90 3,30 4,70 5 Maior que 1000 até 5000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60 6 Maior de 5000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00

Fonte: Lei. 9393/96.

Coloca-se como objeto de análise a lógica concentradora das atividades rurais

vinculadas às commodities agropecuárias, decorrente das questões relativas à escala e à

logística produtiva. A ausência de instrumentos de controle sobre a verticalização do

processamento produtivo corrobora com o processo de concentração fundiária, e,

mesmo em áreas com práticas comuns de arrendamento, elas impõem uma reflexão à

sociedade brasileira acerca da necessidade de separar os agentes econômicos de

produção e de processamento agroindustrial, como ocorre em alguns países, tais

Austrália, EUA, Nova Zelândia. Essa vinculação entre produção e processamento

indica, ainda, que a medida de distribuição sobre a posse, dada a lógica de

arrendamentos de terras pelos grandes grupos econômicos, geraria resultados de maior

desigualdade dos apresentados neste trabalho, que são calculados por estabelecimentos

rurais.


47

Tabela 5 – Concentração Fundiária (I.Gini) por EDR - São Paulo.

Fonte: Base de dados (LUPA, 1996) e SOUZA (1999).

O estado de São Paulo reúne problemas com a titularidade das propriedades

rurais e de questionamentos acerca do cumprimento da função social da terra e dos

índices mínimos de produtividade. As regiões de ocupação canavieira, citrícola e

Andradina 0,849002893 Concentração Fortissima Araçatuba 0,734558089 Concentração Muito Forte Araraquara 0,805426920 Concentração Fortissima Assis 0,738111900 Concentração Muito Forte Avaré 0,763662839 Concentração Muito Forte Barretos 0,775762563 Concentração Muito Forte Bauru 0,801528791 Concentração Fortissima Botucatu 0,800321014 Concentração Fortissima Bragança Paulista 0,616682775 Concentração Forte Campinas 0,661548895 Concentração Forte Forte Catanduva 0,664698341 Concentração Forte Forte Dracena 0,732804284 Concentração Muito Forte Fernandópolis 0,720895577 Concentração Muito Forte Franca 0,746744339 Concentração Muito Forte General Salgado 0,750373273 Concentração Muito Forte Guaratinguetá 0,707083287 Concentração Muito Forte Itapetininga 0,764788246 Concentração Muito Forte Itapeva 0,795674811 Concentração Muito Forte Jaboticabal 0,646102781 Concentração Forte Jales 0,587799133 Concentração Média Forte Jaú 0,752011961 Concentração Muito Forte Limeira 0,717030076 Concentração Muito Forte Lins 0,799408016 Concentração Muito Forte Marília 0,795393027 Concentração Muito Forte Mogi Das Cruzes 0,624267313 Concentração Forte Mogi Mirim 0,678016742 Concentração Forte Forte Orlândia 0,746363135 Concentração Muito Forte Ourinhos 0,726312121 Concentração Muito Forte Pindamonhangaba 0,733767241 Concentração Muito Forte Piracicaba 0,706822775 Concentração Muito Forte Presidente Prudente 0,809071832 Concentração Fortissima Presidente Venceslau 0,863494864 Concentração Fortissima Registro 0,783962494 Concentração Muito Forte Ribeirão Preto 0,821779462 Concentração Fortissima São João Da Boa Vista 0,702812808 Concentração Muito Forte São José Do Rio Preto 0,674846293 Concentração Forte Forte São Paulo 0,717699926 Concentração Muito Forte Sorocaba 0,699689263 Concentração Forte Forte Tupã 0,704703619 Concentração Muito Forte Votuporanga 0,727730797 Concentração Muito Forte


48

pecuária apresentam os maiores índices de concentração fundiária e de ocupação de

terras públicas. Embora essa concentração seja uma forte tendência no campo,

especialmente no Brasil, uma reduzida diferenciação foi identificada nos EDRs de Jales,

de Bragança Paulista e de Mogi das Cruzes, que representam os menores índices de

concentração. (Tabela 5). Destaca-se que esses três municípios reúnem um padrão de

ocupação de atividades diversificadas familiares e de novas atividades rurais (turismo

rural, por exemplo). Por outro lado, os maiores índices de concentração estão nos EDRs

de Ribeirão Preto, Andradina e Presidente Wenceslau, predominantemente ocupados

com cana de açúcar, sendo o último com significativo uso do solo vinculado à

exploração pecuária. Os índices de concentração no estado são extremamente elevados,

territorializam a exclusão de forma que, segundo a classificação de Câmara (1949), o

estado apresentaria apenas duas classes entre 0,501 - 0,700 e 0,701 - 0,900,

concentração média a forte e forte e muito forte, respectivamente, próximos de uma

classificação de concentração absoluta superior a 0,900. (Tabela 5).

Um padrão de alta concentração que se agrupa em termos de unidades

territoriais em 31 unidades de EDR, 77,5% das 40 regiões do estado, reunidas na

classificação de forte e muito forte, e que, em termos de área total, atinge 86% do

território paulista, revelando a gravidade desse processo. (Mapa 3).

Da mesma forma, os números relativos ao tamanho médio das propriedades

acompanham a classificação do índice de Gini, à exceção dos EDRs de São Paulo

(capital do estado), Mogi das Cruzes (25,4ha.), Campinas (29,9ha.) e Bragança Paulista

(32ha) que reúnem as menores médias de tamanho dos estabelecimentos agropecuários.

Em contraposição, Presidente Wenceslau (167ha), Andradina (142,1ha.) e Orlândia

(125,4ha.) reforçam nossa análise acerca do papel concentrador das atividades rurais

hegemônicas em São Paulo.

Na análise dos grupos representativos de ocupação do solo, de acordo com a

tabela 6, observa-se o comportamento de forte concentração para os grupos 1, 2 e 3, e

pequena redução no índice de GINI para o G4. Os tamanhos médios dos

estabelecimentos dos grupos também são elevados, mesmo para as áreas com presença

de agricultura familiar.


49

Tabela 6 – Índice de concentração fundiária (Gini) e tamanho médio dos estabelecimentos/grupo predominante de uso do solo (EDRs selecionados)

Grupo

Atividade EDRs Índice de Gini

Tamanho Médio Estab/

ha G1 Cana-de-açúcar Andrad.- Piracicaba- Ribeirão Preto 0,83 122,0 G2 Pecuária Guaratinguetá- Marília- Araçatuba 0,75 91,1 G3 Citricultura Limeira – Ourinhos -Barretos 0,75 79,60 G4 Agric. Div. (Fam.) Avaré- Jales- Lins 0,72 84,6

A tabela 6 expressa o fator de concentração fundiária e de tamanho médio e

identifica a lógica concentracionista dos complexos, em particular o sucroalcooleiro,

com índices de 0,83 de concentração e com áreas médias superiores a 120ha.

Cabe considerar que esses dados revelam uma constante no que se refere à

concentração, pois a análise de Hoffmann & Graziano da Silva (s.d.) apontam para

índices no estado superiores a 0,752 para o Censo Agropecuário de 1995/1996, sendo

que o índice total paulista nos Censos foi de 0,778 (1975); 0,774 (1980); 0,772 (1985); e

de 0,760 (2006), o que identifica as dificuldades de democratização do acesso à terra

mesmo considerando todas as formas de organização e luta dos movimentos sociais.


50

A Homogeneização do Território e da Paisagem Rural Paulista

Em um primeiro momento, é necessário estabelecer uma diferenciação entre

homogeneização territorial e homogeneização da paisagem. A homogeneização

territorial se consolida efetivamente nas relações de poder que são impostas dentro do

sistema de produção na lógica de apropriação da terra e nos elementos centrais desse

processo e que se coadunam com as relações sociais de produção, expressas,

concretamente, pelas dinâmicas de monopolização do território e de territorialização do

monopólio. Por sua vez, a homogeneização da paisagem se inscreve em uma

espacialidade superior. Elas adquirem dimensões materiais e imateriais mais profundas

no âmbito das relações de poder estabelecidas no território. A homogeneização da

paisagem extrapola, tem sua gênese e está imbricada ao território. Um exemplo mais

concreto se refere às transformações ocorridas na região de Ribeirão Preto,

especialmente às feiras do agronegócio (Fenasucro, Agrocana, Agrishow), à

modernização e à mecanização produtiva, à concessão das rodovias, bem como à lógica


51

de crescimento, desvalorização e de consolidação de redes urbanas, que buscam

expressar, no conjunto, uma paisagem de modernidade, de dimensões materiais e

imateriais (Califórnia Brasileira, Capital do Agronegócio, etc.), de transformação do

campo brasileiro, objetivando fazer crer que a truculência e o atraso do latifúndio (agora

denominadas de empresas rurais, o agribusiness) tem um lugar preciso no passado.

A homogeneização da paisagem “objetiva figurar” como “antítese” do

território; não se trata de oposição, mas de movimento de contradição, uma vez que o

território explicita a subsunção do trabalho e da natureza pelo capital.

Neste sentido, a composição do uso da terra no estado de São Paulo permitiu a

aplicação de um modelo de entropia, o que permite identificar o perfil de

homogeneização territorial. A entropia refere-se a uma lógica de anulação da

diversidade produtiva. A metáfora de um “buraco negro” que absorve a diversidade por

meio da imposição de um modelo técnico-científico produtivo hegemônico, que resulta

em homogeneização do território e da paisagem, determinando vulnerabilidade social e

ambiental, e, consequentemente, em concentração da propriedade da terra. O modelo de

entropia é apresentado como:

Essa dinâmica de ocupação e de distribuição desproporcional, marcada pela

monopolização do território, de suas formas de exploração e de determinação do uso da

terra, concorre com um processo de entropia da paisagem. Uma dinâmica que não se

∑=

⎟⎟⎠

⎞⎜⎜⎝

⎛⋅=

n

1i ii y

1lnyH , com 0 ≤ H ≤ ln n, onde:

AAy i

i = , onde:

Ai = área ocupada pela cultura i na área analisada; A = área total analisada.

No caso de perfeita diversidade na distribuição de culturas (ou seja: n1yi = , i = 1, ...,

n): H = ln n No caso de perfeita dominação na distribuição de culturas (ou seja: quando uma das

probabilidades yi é igual a 1 e as demais são nulas): H = 0.

Portanto, 0 ≤ H ≤ ln n, ou seja, a entropia é uma medida do grau de diversidade de uma distribuição de culturas em certa área


52

consolida apenas sobre uma espécie de “mar de cana”, um deserto verde, considerando

que, frente ao absenteísmo, outras formas de uso e de relações sociais de produção são

suprimidas, comprometendo a diversidade produtiva, social e ambiental. O monopólio

econômico do setor determina a homogeneização do território, configurando profundas

relações de poder e de capacidade de subsunção da natureza e do trabalho.

Um elemento central de reflexão sobre esse processo de homogeneização

remete ao entendimento de que, ao plasmar-se sobre o território, uma paisagem

monocromática não se explicita sua essencialidade apenas em função sua relação

matemática com o conjunto de atividades econômico-produtivas realizadas sobre aquele

território em determinado momento, mas, principalmente, por compreender que a

dimensão de seu movimento de territorialização representa mudanças nas formas de

reprodução social, na alteração conceitual de sujeitos produtores para arrendadores de

terras, de agricultores em proprietários, considerando, ainda, aspectos relativos ao

absenteísmo rural e, principalmente, elementos subjetivos que a sociabilidade da

mercadoria instaura nas formas de representação e de consolidação das relações sociais

desses sujeitos, bem como no valor de uso e de troca da terra.

Ainda que de forma diferenciada nos EDRs, a territorialização coloca-se como

elemento explicativo do fator de correlação entre uso do solo pelo setor canavieiro

(Padrão de Homogeneização) e a variação do preço da terra para o período de 2000-

2005, decorrente de um atributo: expectativa de ganhos futuros.

O modelo de entropia aplicado às áreas de ocupação de cana de açúcar no

estado e nos demais EDRs selecionados indicam uma tendência de homogeneização. Os

dados revelam essa tendência na medida em que o índice se aproxima de zero,

indicando os perfis. No gráfico 1, verifica-se que as regiões tradicionais (Piracicaba,

Ribeirão Preto) e as áreas de expansão sucroenergética (Adamantina e Presidente

Prudente) reúnem as maiores tendências de homogeneização, em patamares distantes

das regiões ainda identificadas com a agricultura familiar (Itapeva e São João da Bosa

Vista).


53

Gráfico 1 – Índice de Diversidade Produtiva (Hd) São Paulo e EDRs (selec) 2002-2010

O gráfico 2 mostra a correlação entre o padrão geral de homogeneização e a

variação dos preços de terras entre 2000 e 2005 no estado de São Paulo. A correlação de

Pearson mostrou-se negativamente significativa a p <0,05 (p value = 0,049). Na medida

em que a reta se aproxima de 0, aumenta-se o padrão de homogeneização (uso do solo

pelo setor sucroalcooleiro), ou seja, ocorre maior valorização dos preços das terras.

A trajetória dos preços, em alguns casos, sobretudo sob a lógica da

territorialização sucroalcooleira no extremo oeste paulista, é compreendida como fator

de riqueza regional. Trata-se de um fator de força imaterial do conceito de valor de troca

(da terra) na consolidação de uma perspectiva de desenvolvimento e de progresso.

A terra, como natureza, é valorizada na relação estabelecida pela sociedade em

seu processo de produção do espaço. Essa natureza incorporada à vida humana, no

âmbito de suas necessidades, tem uma denominação em Marx (1982) de valor de uso.

1 250 1 450 1 650 1 850 2 050 2 250 2 450 2 650 2 850

(Hd)

Índice de Diversidade Produtiva (Hd) São Paulo e EDRs(selec) 2002-2010

São Paulo(Br)

Piracicaba

Rib. Preto

Adamantina

P. Prudente

Itapeva

S J. B.Vista


54

Uma categoria com elevada concretude histórica, mediada pelas formas de

apropriação, como resultado do metabolismo societal (Mezaros, 2002), materializa-se

em conceito, transforma sua natureza interior (terra de trabalho) e é subsumida pelo

valor atribuído (terra de negócio) (Martins, 1990) pela sociedade no âmbito das relações

sociais de produção (mercantis).

Está completa a mistificação do modo de produção capitalista, adverte Marx

(1982), terra mercadoria como característica imediata das relações de produção. O valor

de uso se expressando como valor de troca (riqueza social): esse é o valor da natureza

no capitalismo, quando se estabelece a monetização da natureza e sua submissão aos

termos de troca.

Numa palavra: renda. Em suas diferentes formas, separadas entre produção e

exploração, considerando que, no sistema capitalista, a natureza é, ainda, valorizada não

apenas pela sua transformação em mercadoria (terra e valor de troca), mas como meio

de produção; valoriza-se pelo produto mercantil a ser gerado.

Esta expectativa é que explica a velocidade das trajetórias dos preços. Um

processo que suprime, num primeiro momento, fatores edáficos e locacionais. Ainda

que a trajetória ascendente não seja totalmente homogênea (mapa 2), mas tendencial,

como observado, confirma-se a lógica de especulação da terra, que promove padrões de

Variação Preço da Terra 2000/05

Padr

ão H

omog

.

200150100500-50

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 10 - Padrão Homogeneização / Variação Preço da Terra 2000/05

Gráfico 2 – Correlação entre Padrão de Homogeneização e Variação do Preço da Terra EDR(s) estado de São Paulo (2000-‐2005)

Padrão de Homogeneização / Variação do Preço da Terra


55

ocupação insustentáveis, derivados de mudança na orientação econômica de valor (da

terra e da produção) que se territorializa.

O gráfico 3 demonstra a correlação entre padrão de homogeneização e o índice

de concentração de terras, o que se coaduna à tabela representativa dos setores

agropecuários. Nota-se que a curva apresenta uma relação direta entre a

homogeneização e o aumento dos índices de concentração fundiária nos EDRs.

Os dados apresentam grau de significância a p < 0, 05, apresentando p value de

0, 009 (Gráfico 2). Estabelecendo a mesma relação do padrão homogeneização com a

valorização das terras, nesse caso quanto maior a homogeneização (próximo de 0),

maior maiores os índices de concentração fundiária. Os altos valores de concentração

evidenciam a trajetória de exclusão do acesso a terra. Os dados representam as relações

de propriedade, o que significa dizer que uma análise sobre a posse apresenta índices

concentracionistas superiores em razão da prática de arrendamento, considerada aqui

apenas como situação transitória para a concentração.

Índice de Concentração Fundiária (GINI)

Padr

ão H

omog

.

0,850,800,750,700,650,60

4,5

4,0

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

Gráfico 14 - Padrão de Homog. / Índice de Concent. Fundiária EDR (SP)

Gráfico 3 – Correlação entre Padrão de Homogeneização (2000-‐2005) e Índice de

Concentração Fundiária (Gini 2007-‐2008) EDR(s) estado de São Paulo.

Padrão de Homogeneização / Índice de Concentração


56

Conclusão

Evidencia-se que a expansão do setor sucroalcooleiro aponta para um quadro

de apropriação de terras por meio da lógica da valorização e que se desdobra em um

estágio de elevada concentração fundiária. Esse processo revela a necessária reflexão

sobre a “energia limpa”, o conceito de “sustentabilidade” que tem sido amparado com

“boas práticas” produtivas, que se vinculam a padronizações de mercado, mas que

distam ao considerar aspectos sócio-econômicos e sócio-produtivos, diante da redução

das áreas de domínio da agricultura familiar e de seus policultivos.

A introdução de paradigmas técnico-produtivos, de relações contratuais, de

coordenação desses setores (sucroalcooleiro e citrícola, sobretudo.) com seu efetivo

domínio sobre o território, abre caminho, com suas complexas estruturas produtivas,

para a apropriação definitiva da terra, como estratégia, como “cultura organizacional”

desses “empreendimentos”, num movimento de acumulação ampliada.

Consolida-se, assim, o processo de homogeneização, em plena démarche

preconizada pela transformação do valor de uso (valor material) da terra em seu valor

social (mercadoria), alterando a variação do seu preço sob a lógica da demanda por

apropriação como meio de produção na geração de novas mercadorias (valor da

produção). Concretiza-se, assim, a acumulação de terras, gerando permanente exclusão

de meios sociais de gestão territorial. Ironicamente, esse processo encontra-se amparado

pela ideologia de matriz energética “sustentável”.

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