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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROINSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
A PETROBRAS E O DESAFIO DASUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
RENATA ARGENTA BAYARDINOmatrícula nº 100121768
ORIENTADORA: Profa. Valéria Gonçalves da Vinha
NOVEMBRO 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROINSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
PETROBRAS E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL
__________________________________RENATA ARGENTA BAYARDINO
matrícula nº: 100121768
ORIENTADORA: Profa. Valéria Gonçalves da Vinha
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NOVEMBRO 2004
3
As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do(a) autor(a).4
Dedico este trabalho aos meus pais que muitocontribuíram para sua realização.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Professora Valéria por sua paciência, dedicação e carinho.
6
RESUMO
O trabalho analisa as políticas de sustentabilidade ambiental e deresponsabilidade social implantadas pela Petrobras após os acidentes quecausaram grandes impactos ambientais e, até mesmo, mortes. Com esta
7
política, a empresa procura simultaneamente, dar uma resposta à sociedadebrasileira, e se enquadrar em novos padrões de competitividade impostos pelaconvenção do Desenvolvimento Sustentável.
Este conceito, muito discutido e difundido a partir da década de 70,insere - se no debate acerca dos rumos do desenvolvimento, com destaquepara as teses sobre os limites do crescimento econômico e a escassez dosrecursos naturais. E sendo o petróleo a principal fonte energética dasociedade moderna é, também, o principal alvo das críticas.
A monografia apresenta ainda a evolução da Indústria Mundial doPetróleo (IMP), destacando sua importância no cenário internacional edescreve os riscos relacionados a esta atividade.
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................10
CAPÍTULO I – ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE..................................................................................12
I.1 – O PAPEL DOS RECURSOS NATURAIS NO CRESCIMENTO ECONÔMICO.......................................................................13I.1.1 – A Revolução Industrial e os Recursos Naturais .....................................15I.1.2 – Classificação dos recursos naturais ..........................................................16
I.2 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - UM BREVE HISTÓRICO..................................................................................17I.3 – AS EMPRESAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ...........................................................................................22
I.3.1 - Certificados de Qualidade ...........................................................................24
CAPÍTULO II – A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E O MEIO AMBIENTE.............................................25
II. 1 - EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA MUNDIAL DO PETRÓLEO ..........................................................................................26II. 2 - OS RISCOS DE ACIDENTES NA ATIVIDADE PETROLÍFERA .......................................................................................31
CAPÍTULO III – O CASO PETROBRAS.......................................................................................................35
III.1 – A TRAJETÓRIA DA PETROBRAS - UM BREVE HISTÓRICO...................................................................................37III.2– OS ACIDENTES AMBIENTAIS ENVOLVENDO A PETROBRAS........................................................................................39
III.2.1 – Baía de Guanabara .......................................................................................39III.2.2 – Rio Iguaçu .......................................................................................................40III.2.3 – Plataforma 36 ................................................................................................41
III. 3 – A MUDANÇA DE CONDUTA APÓS OS ACIDENTES.................................................................................................42
CONCLUSÃO......................................................................................................................................................48
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................51
ANEXO I..............................................................................................................................................................54
ANEXO II.............................................................................................................................................................61
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INTRODUÇÃO
A relação do homem com a natureza vem mudando ao longo da
história. A utilização dos recursos naturais nos processos produtivos tem
aumentado cada vez mais, principalmente, após a Revolução Industrial, pois,
com o advento da máquina a vapor a sociedade passou a dilapidar o estoque
de recursos naturais intensivamente.
Porém, da mesma forma que esses recursos promovem a manutenção e
o desenvolvimento de inúmeras sociedades, a exploração inadequada gera
externalidades negativas e sinaliza o esgotamento dos mesmos, levando a
emergência da problemática da utilização sustentável desses recursos.
O conceito de desenvolvimento sustentável tem sua origem no debate
acadêmico iniciado em Estocolmo, em 1972, e consolidado, em 1992, com a
realização da Eco- 92. Desde então, este tema vem ganhando força no cenário
mundial.
Este conceito defende que a satisfação das necessidades das gerações
atuais não pode comprometer a capacidade de satisfação das necessidades de
gerações futuras. Recursos naturais muito explorados e consumidos
atualmente criam um problema de escassez para as gerações futuras, sendo
que o petróleo é um dos mais ameaçados, considerando que é a principal
fonte de energia do mundo atual. Além disso, vários produtos obtidos a partir
de seus derivados, tais como os plásticos e as borrachas sintéticas, se
tornaram indispensáveis à sociedade moderna. Entretanto, o petróleo é um
recurso natural não- renovável que necessita de políticas nacionais e regionais
adequadas a fim de otimizar o uso das reservas existentes.
Devido à grande complexidade e dificuldade de extração deste óleo, a
indústria do petróleo é uma das que mais avançaram tecnologicamente, mas,
ao mesmo tempo, é a que mais risco potencial apresenta ao equilíbrio
ambiental.
10
Apesar disso, há muito ainda a pesquisar e desenvolver. Os desafios nesse
setor são enormes e só poderão ser superados pela aplicação conjunta de
esforços da comunidade científica e tecnológica e das empresas produtoras e
fornecedoras da cadeia do petróleo e gás.
A Petrobras convive com um paradoxo: é a mais conceituada e popular
empresa brasileira, mas já se envolveu em vários acidentes ambientais de
grande extensão. Para minimizar os impactos desses acidentes e se alinhar à
tendência mundial, a Petrobras passou a investir pesado em políticas de
desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.
O objetivo deste trabalho é compreender como a Petrobras vem
trabalhando com o conceito de desenvolvimento sustentável e como isso se
reflete nas suas práticas operacionais.
A monografia compõe- se de três capítulos. O primeiro capítulo
apresenta um panorama geral sobre a evolução e a utilização dos recursos
naturais no cenário econômico, enfocando a diferenciação de crescimento e
desenvolvimento econômico e o contexto do surgimento e difusão do conceito
desenvolvimento sustentável.
O segundo capítulo relata a evolução da indústria mundial do petróleo e
sua relação com o meio ambiente, ressaltando a relevância econômica desta
atividade. Também serão apresentados os riscos de acidentes na atividade
petrolífera fornecendo instrumentos para a avaliação dos acidentes que
ocorreram com a Petrobras e a mudança de postura que a empresa tomou
frente a este novo modelo empresarial de responsabilidade ambiental.
Por fim, no último capítulo descreveremos as principais características
da política de desenvolvimento sustentável da Petrobras implementada após
os acidentes da Baía de Guanabara, Rio Iguaçu e Plataforma 36, e faremos uma
análise da influência desses acidentes na estrutura organizacional da
empresa.
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CAPÍTULO I – ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE
Crescer é o objetivo de todas as economias do mundo. Historicamente,
alcançar este objetivo não foi um processo simples e de fácil obtenção. O
crescimento econômico é resultado de uma série de interações e mudanças
nas estruturas produtivas, tecnológicas e sociais de uma economia.
Dentre estas mudanças, destaca- se o desenvolvimento da capacidade
do homem em dominar a natureza para seu benefício. Desde o momento em
que ele aprendeu a controlar o fogo e desenvolveu a agricultura, deixou de ser
apenas um membro do meio para ser um agente, com capacidade de alterar a
dinâmica do meio- ambiente de forma consciente para maximizar seu bem-
estar (RANDALL, 1987).
Com a invenção da agricultura, há cerca de dez mil anos, a humanidade
deu um passo decisivo na diferenciação de seu modo de inserção na natureza,
em relação àquele das demais espécies animais. A agricultura provocou uma
radical transformação nos ecossistemas. A imensa variedade de espécies de
um ecossistema florestal, por exemplo, foi substituída pelo cultivo/criação de
umas poucas espécies, selecionadas em função de seu valor, seja como
alimento, seja como fonte de outros tipos de matérias - primas que os seres
humanos consideravam importantes (ROMEIRO, 2003).
Sob a forma de recursos naturais, o homem passou a utilizar o meio-
ambiente como provedor de conforto. Assim, muito das dinâmicas12
populacionais e da própria prosperidade econômica das diversas sociedades
humanas, foi influenciada pela disponibilidade destes recursos, tanto na
forma qualitativa quanto quantitativa.
Todavia, na mesma forma que os recursos naturais nos fornecem
conforto e promovem a manutenção e o desenvolvimento de inúmeras
sociedades, a ação humana gera uma série de externalidades e pressões
negativas que se traduzem em degradação ou depreciação do meio- ambiente.
O crescimento econômico, desta forma, é um desafio ao meio- ambiente,
uma vez que existem limitações quanto à capacidade do meio em suportar as
pressões exercidas pela ação humana 1.
O estudo da relação entre crescimento econômico, utilização dos
recursos naturais e degradação ambiental é essencial. Uma vez que surge um
processo cíclico onde a oferta de recursos naturais e qualidade ambiental
determinam o processo de crescimento econômico, que por sua vez gera
externalidades negativas sobre o meio- ambiente, que novamente influenciam
o nível de crescimento econômico.
I.1 – O Papel dos Recursos Naturais no Crescimento Econômico
A história demonst ra que a crescente escassez de recursos naturais é
uma preocupação recorrente. Previsões alarmantes dos possíveis impactos de
uma crescente escassez de recursos vem sendo feitas há séculos. Thomas R.
Malthus previu, no fim do século XVIII, que uma catastrófica fome
inevitavelmente atingiria a sociedade, porque a taxa de crescimento
populacional era superior à taxa de produção de alimentos. Um século depois,
W. Stanley Jevons previu que as reservas de carvão economicamente
exploráveis do Reino Unido estariam esgotadas em poucos anos, o que levaria
ao fim da prosperidade britânica. Em 1914, a Secretaria de Minas dos Estados
Unidos previu que as reservas de petróleo americanas durariam dez anos. Em
1972, o Clube de Roma publicou o relatório “Limites do Crescimento”, no qual
previa que as reservas mundiais de petróleo, gás natural, prata, estanho,
1 Trade off crescimento econômico e preservação do meio ambiente.
13
urânio, alumínio, cobre, chumbo e zinco estavam se aproximando da exaustão
e que seus preços subiriam drasticamente nos anos seguintes. Em todos os
casos, as previsões não se confirmaram, e a economia continuou a crescer.
Os economistas clássicos atribuíam aos recursos naturais um papel
central nos seus estudos. Na economia clássica, a produção era vista como
sendo formada de três fatores de produção: trabalho, capital e terra (recursos
naturais). Cada um desses fatores era visto como essencial à produção, sendo
que, se um dos fatores fosse mantido em quantidade fixa, a produção
apresentaria rendimentos decrescentes. Sendo o fator terra não- reproduzível,
concluía - se que a economia inevitavelmente apresentaria taxas de
crescimento econômico decrescentes quando este fator fosse completamente
empregado. Logo, o futuro da humanidade seria tenebroso e, no longo prazo,
o crescimento populacional levaria a economia a atingir um estado em que a
produção de alimentos não seria suficiente para satisfazer totalmente as
necessidades da crescente população. Os primeiros economistas clássicos
enfatizavam, que as restrições impostas à economia pelo estoque finito de
recursos e pelo princípio dos retornos decrescentes, poderiam levar à
sustentabilidade da economia, no sentido de que ela poderia perpetuar - se por
períodos indefinidos de tempo. Entretanto, o cenário previsto para o futuro da
humanidade era catastrófico, prognosticando - se que, no futuro, o nível médio
de bem estar das pessoas seria muito desanimador (PERMAN et al., 1996).
A segunda geração de economistas clássicos tinha uma visão mais
otimista sobre a possibilidade de crescimento econômico. Na visão dos
neoclássicos, a importância do fator terra havia sido superestimada pelos
economistas clássicos; os elementos mais relevantes na determinação do
crescimento econômico eram os fatores reprodutíveis (capital e trabalho) e a
inovação tecnológica. O aumento de produtividade devido à acumulação de
capital e à inovação tecnológica mais que compensavam a escassez de
recursos naturais. Assim, os economistas neoclássicos não se contrapuseram
explicitamente à teoria clássica, mas modificaram fundamentalmente os
rumos da economia, ao mudar o foco da análise. A pauta de pesquisa passava
a ser dominada pelo estudo da acumulação de capital físico e humano, das
14
instituições e da inovação tecnológica. Os recursos naturais foram
crescentemente excluídos da análise. Modelos macroeconômicos passaram
adotar uma função de produção agregada com somente dois fatores: trabalho
e capital. Dessa maneira, tornava - se possível vislumbrar um crescimento
equilibrado, no qual a renda per capita cresceria eternamente, a uma taxa
constante.
A mudança de atitude com relação aos recursos naturais foi motivada
primordialmente por questões de natureza empírica. Décadas de crescimento
sem evidências de aumento de escassez de recursos naturais levaram os
economistas a rever as suas previsões.
I.1.1 – A Revolução Industrial e os Recursos Naturais
No final do século XVIII, a relação com os recursos naturais se alterou.
Com a Revolução Industrial, a renda per capita passou a crescer de forma
contínua. As explicações apresentadas pelos economistas para a Revolução
Industrial geralmente destacam as mudanças na estrutura de incentivos que
aceleraram o processo de acumulação de capital e inovação tecnológica.
Um dos elementos marcantes da Revolução Industrial foi a introdução
da máquina a vapor, uma evidência do papel exercido pela inovação
tecnológica no processo de crescimento econômico. Ela também representou
uma mudança na relação da humanidade com a natureza, pois como permitia
a produção de força motriz de forma versátil, controlável e constante, a
sociedade pode aprofundar o uso de recursos naturais para a produção de
força.
Anteriormente, o emprego de recursos naturais para a produção de
força era limitado essencialmente ao uso do animal e de moinhos de vento e
água. A máquina a vapor permitiu captar e empregar energia de uma forma
totalmente inovadora. Os seus operadores passaram a ter o controle total do
processo de produção, já que não havia a dependência de condições
climáticas, a possibilidade de doenças e a necessidade de cuidados 2. Além
disso, ela apresentava uma versatilidade que permitiu a introdução de
máquinas para realizar atividades que antes só podiam ser realizadas2 Fatores que fragilizavam o processo quando eram utilizados animais e moinhos na produção.
15
manualmente. À medida que novas aplicações iam sendo desenvolvidas,
observava- se ganhos de produtividade e um crescimento econômico sem
precedentes.
Esta inovação não só intensificou o uso de recursos naturais na
produção, mas também intensificou o uso dos recursos não- renováveis.
Diferentemente dos animais ou moinhos, os recursos naturais empregados na
máquina a vapor, como lenha, carvão vegetal ou carvão mineral, eram
consumidos. Nos casos da lenha e do carvão vegetal era possível o uso de
forma sustentável, desde que se reflorestasse a área para recompor o estoque
de recursos naturais, mas, em geral, não foi isso que se observou. Com a
Revolução Industrial, a sociedade começou a dilapidar o estoque de recursos
naturais intensivamente.
I.1.2 – Classificação dos recursos naturais
Os recursos físicos são resultantes de ciclos naturais do planeta Terra
que duram milhões de anos. O principal critério para a classificação desses
recursos tem sido a capacidade de recomposição dos mesmos no horizonte de
vida humano. Os recursos naturais podem ser renováveis, ou reprodutíveis, e
não- renováveis ou não- reprodutíveis (SILVA, 2003).
Os recursos naturais renováveis são aqueles que são passíveis de se
recompor durante o horizonte do tempo humano, como as florestas, as águas,
os solos, a fauna e a flora.
Já os recursos naturais não- renováveis levam milhares ou até milhões
de anos para se formarem. Como exemplos, podemos citar os minérios e os
combustíveis fósseis.
Segundo Margulis, os recursos renováveis possivelmente tornam - se
exauríveis, e os não- renováveis podem ao menos ser considerados não
exauríveis. Isto dependerá, entre outros fatores, do horizonte de
planejamento, do nível de utilização do recurso, dos custos de exploração, da
taxa de desconto, etc. Exemplo desta situação é o petróleo, tipicamente não
renovável, porque o tempo de sua formação é contado por milhares, senão
milhões de anos. Uma floresta, por outro lado, recurso tipicamente renovável,
16
pode tornar - se exaurível se no processo de sua exploração forem destruídas
as condições ecológicas que permitem a sua regeneração natural.
Outros fatores, também, influenciam a antecipação ou o adiantamento
do esgotamento dos recursos como, os avanços tecnológicos, as descobertas
de novas jazidas, os riscos, as incertezas, entre outros.
Por isso, o uso mais intensivo de recursos naturais, devido ao seu
emprego como combustível para produzir energia, foi fundamental na
mudança do padrão de crescimento econômico.
O reconhecimento do papel dos recursos naturais reforçou muitos dos
argumentos propostos para explicar a mudança no comportamento dos
agentes econômicos: a acumulação do capital físico e humano, a estrutura de
incentivos proporcionados pelas instituições, e a definição clara de direitos de
propriedade passaram a ter nova importância quando começou a se analisar o
papel dos recursos naturais. Mais importante, entretanto, foi a nova dimensão
introduzida no debate com a incorporação dos recursos naturais: a
sustentabilidade da economia, ou seja, a gestão de forma economicamente
racional desses recursos, sendo eles, renováveis ou não.
I.2 – Desenvolvimento Sustentável - Um Breve Histórico
Do pós- guerra até fins da década de 60, o debate sobre crescimento
econômico restringiu - se aos indicadores de crescimento de produto real ou
crescimento do produto real per capita . Assim sendo, os países desenvolvidos
eram aqueles que possuíam maior taxa de crescimento de renda per capita . Os
termos desenvolvimento e crescimento eram usados de forma indistinta. Não
obstante, o avanço do debate trouxe como conseqüência a necessidade de
distinguir os dois termos.
Crescimento econômico é entendido como o crescimento contínuo do
produto nacional em termos globais ao longo do tempo, enquanto
desenvolvimento econômico representa não apenas o crescimento da
produção nacional, mas, também, a forma como está distribuída social e
setorialmente. O desenvolvimento econômico passou a ser complementado
17
por indicadores que expressam a qualidade de vida dos indivíduos: níveis de
desemprego, educação, pobreza, condições de saúde, moradia entre outros.
A evolução do termo crescimento econômico para desenvolvimento
econômico incorporou aspectos sociais e políticos objetivando indicar a
melhoria da qualidade de vida, mas o termo não considerou as dimensões
ecológicas e culturais.
Somente a partir dos anos 70, começam a surgir críticas sobre os efeitos
prejudiciais ao meio ambiente decorrentes da atividade industrial e do
crescimento econômico. Alguns economistas passaram a introduzir reflexões
sobre a questão ambiental ao criticarem os resultados do crescimento
econômico.
A Conferência sobre a Biosfera realizada em Paris, em 1968, mesmo
sendo uma reunião de especialistas em ciências, marcou o início de uma
conscientização ecológica internacional e teve como desdobramento o
lançamento do Programa o Homem e a Biosfera.
Em 1970, reuniu - se o Clube de Roma alertando as autoridades para o
problema do desenvolvimento econômico, e em 1971 publicou- se um informe
denominado “Limites do Crescimento”. Este encontro concluiu que se as taxas
de crescimento demográfico e econômico do mundo persistissem, efeitos
catastróficos ocorreriam em meados deste século, tais como: envenenamento
geral da atmosfera e das águas, escassez de alimentos, bem como o colapso
da produção agrícola e industrial, decorrentes da crescente escassez e
esgotamento dos recursos naturais não- renováveis (LIMITES DO
CRESCIMENTO, 1971).
O Clube de Roma recomendava a contenção do crescimento através de
uma política mundial, visando atingir um estado de equilíbrio e crescimento
zero. Seus equívocos eram evidentes: previsões catastróficas, pregação
malthusiana, desconsideração do desequilíbrio Norte- Sul e o irrealismo da
proposta crescimento zero. Mas a força de sua retórica foi decisiva num
ponto: o desenvolvimento capitalista deparava- se agora com limites físicos a
sua expansão.
18
O Programa o Homem e a Biosfera e o informe “Limites do Crescimento”
tiveram influência decisiva na convocação pela ONU de uma conferência
mundial sobre problemas ambientais.
A primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente,
realizada em Estocolmo em junho de 1972, colocou a questão ambiental nas
agendas oficiais e nas organizações internacionais. Foi a primeira vez em que
representantes de governos uniram - se para discutir a necessidade de tomar
medidas efetivas de controle dos fatores que causam a degradação ambiental.
Esta reunião teve um caráter primeiro - mundista e foi muito técnica,
pois discutiu problemas da poluição, ligados à urbanização e qualidade de
vida nas grandes cidades.
Neste evento, popularizou - se a frase da então primeira ministra da
Índia, Indira Gandhi: “A pobreza é a maior das poluições”. Foi neste contexto
que os países do Sul afirmaram que a solução da poluição não era brecar o
desenvolvimento e sim orientar o desenvolvimento para preservar o meio
ambiente e os recursos não- renováveis.
O documento final da Conferência, Declaração sobre Meio Ambiente
Humano, resultou em uma agenda padrão e uma política comum para a ação
ambiental.
A partir dessa Conferência, quase todas as nações industrializadas
promulgaram legislações e regulamentos ambientais. Além disso, criaram
organismos ou ministérios encarregados do meio ambiente para enfrentar de
maneira eficaz a degradação da natureza.
Organizações intergovernamentais incorporaram a questão ambiental
em seus programas. Os ambientalistas e as organizações não- governamentais
proliferaram em todo o mundo. Os empresários passaram a considerar
importantes os assuntos ecológicos. A conscientização dos cidadãos cresceu e
a discussão foi ampliada e aprofundada.
Entretanto, houve pouco progresso no sentido de resolver as
conseqüências para o meio ambiente decorrente do crescimento econômico.
19
Além disso, o aumento da população e da pobreza nos países em
desenvolvimento contribuiu com a degradação ambiental.
Em 1987, a integração dos conceitos meio ambiente e desenvolvimento
recebeu um novo impulso com o relatório da Comissão Brundtland : “Nosso
Futuro Comum”. Este relatório alertava as autoridades governamentais a
tomarem medidas efetivas no sentido de coibir e controlar os efeitos
desastrosos da contaminação ambiental, com o intuito de alcançar o
desenvolvimento sustentável.
Segundo este relatório, desenvolvimento sustentável era definido por
“aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações
futuras atenderem as suas próprias necessidades”.
Os principais problemas abordados nesse relatório foram
desmatamento, pobreza, mudança climática, extinção de espécies, crise da
dívida, destruição da camada de ozônio, entre outros.
As recomendações da Comissão de Brundtland serviram de base para a
Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco- 92), realizada no
Rio de Janeiro, em junho de 1992. A noção moderna de desenvolvimento
sustentável tem sua origem no debate iniciado em Estocolmo, em 1972, e
consolidado vinte anos mais tarde no Rio de Janeiro (GUIMARÃES, 2002).
Se Estocolmo- 72 buscava encontrar soluções técnicas para problemas
de contaminação, a Eco- 92 teve por objetivo examinar estratégias de
desenvolvimento através de “acordos específicos e compromissos dos
governos e das organizações intergovernamentais, com identificação de
prazos e recursos financeiros para implementar tais estratégias” (Becker e
Miranda org., 1997). Ela foi realizada para discutir as desigualdades Norte x
Sul e representou o reconhecimento definitivo de que os problemas
ambientais não podiam ser dissociados dos problemas do desenvolvimento.
Os documentos resultantes da Eco- 92 foram a Carta da Terra
(Declaração do Rio) e a Agenda 21.
20
A Declaração do Rio visava “....estabelecer acordos internacionais que
respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de
ecologia e desenvolvimento. ..” (DECLARAÇÃO DO RIO, 1992).
Já a Agenda 21 dedica - se aos problemas da atualidade e almeja
preparar o mundo para este século. Este documento foi assinado por 179
países e reflete o consenso global e o compromisso político no seu mais alto
grau, objetivando o desenvolvimento e o compromisso ambiental.
Os resultados da Eco- 92 geraram repercussões ao redor do mundo,
obrigando o setor produtivo a responder ao problema, em grande parte criado
por ele, de forma eficaz. Resultou desse processo a internacionalização do
Business Council for Sustainable Development (BCSD), ao qual foi acrescentado
o adjetivo “mundial” (World ). Desde então, o WBCSD destaca - se como a mais
representa tiva entidade empresarial dedicada à causa do desenvolvimento
sustentável baseado na eco- eficiência. Atualmente, a organização é uma
coalizão de 165 empresas de presença internacional, distribuídas entre vinte
setores econômicos e está presente em mais de trinta países (VINHA, 2003).
Numa reunião realizada na cidade japonesa de Kyoto , em 1997,
representantes de diversos países participaram de um evento onde foi
aprovado um documento denominado Protocolo de Kyoto . Neste, foram
estabelecidas a proposta de criação da Convenção de Mudança Climática das
Nações Unidas e as condições para implementação da referida Convenção.
Essa reunião de Kyoto foi mais uma, dentre outras reuniões já ocorridas desde
a ECO 92.
A conferência culminou na decisão por consenso de adotar - se um
Protocolo segundo o qual as nações industrializadas se comprometem a
reduzir suas emissões combinadas de gases causadores do efeito estufa em
pelo menos 5% - em relação aos níveis de 1990 - para o período entre 2008 e
2012. Esse compromisso promete produzir uma reversão da tendência
histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150
anos.
21
I.3 – As Empresas e o Desenvolvimento Sustentável
Com a Globalização e a difusão do conceito de Desenvolvimento
Sustentável, as empresas viram- se pressionadas a se adaptar às novas
exigências do mercado mundial. Antes, só tomavam atitudes ecologicamente
corretas quando eram obrigadas pela legislação ambiental.
Segundo Lustosa, com essas mudanças, o comportamento ambiental
das empresas passou a ser pró- ativo. As estratégias empresariais passaram a
considerar o meio ambiente, através da implementação de um Sistema de
Gestão Ambiental (SGA). O SGA permite à empresa controlar eficientemente os
impactos ambientais de todo o seu processo de produção, desde a escolha da
matéria - prima até o destino final do produto e dos resíduos líquidos, sólidos
e gasosos, levando- a a operar da forma mais sustentável possível.
Porém, predominava a concepção de que meio ambiente e lucro eram
adversários naturais. As empresas acreditavam que a implementação de um
SGA levaria à redução dos lucros e repassaria os custos aos consumidores,
elevando os preços. Em grande medida, essa crença devia- se ao fato de o
custo da tecnologia ambiental ser alto em virtude de não estar tão disponível
nem tão aperfeiçoada quanto hoje.
Mas com o aumento da concorrência mundial, as firmas tiveram de
buscar a redução de custos. E isso foi fundamental para a constatação de que
as tecnologias ambientais reduziam custos, pois a busca pela utilização mais
racional dos recursos naturais resultou em otimização de processos
produtivos, conservação de energia e controle de desperdícios e,
conseqüentemente, observou - se uma redução dos custos e dos impactos
ambientais de suas atividades.
“Este modelo de gestão, também conhecido com eco- eficiência, ao
substituir alterações pontuais e dispendiosas, permitiu significativa economia
de recursos, incrementou a produtividade e a eficiência, resultando em
vantagem de custo sobre competidores” (VINHA, 2003, p.177).
22
O World Business Council for Sustainable Development define eco-
eficiência como "entrega de bens e serviços com preços competitivos que
satisfazem as necessidades humanas e trazem qualidade de vida, enquanto
reduzem progressivamente os impactos ecológicos e a intensidade de uso de
recursos ao longo do ciclo de vida para um nível que esteja, pelo menos,
condizente com a capacidade da Terra" (WBCSD, 1999).
O WBCSD desenvolveu um conjunto com sete componentes através dos
quais as empresas podem melhorar sua eco- eficiência :
• reduzir o uso de materiais em bens e serviços;
• reduzir o uso de energia em bens e serviços;
• reduzir ou eliminar a dispersão de substâncias tóxicas;
• elevar o índice de reciclabilidade de materiais;
• maximizar o uso de recursos naturais renováveis;
• aumentar a durabilidade do produto; e
• utilizar mais adequadamente bens e serviços.
Os impactos ambientais geram repercussões que abalam a confiança
dos investidores, acionistas, consumidores e outros grupos sociais
acarretando prejuízos às empresas.
Conseqüentemente, as firmas passaram a encarar os custos associados
à administração do passivo ambiental como um investimento, já que assim, os
diversos segmentos da sociedade aceitavam melhor as suas atividades. A
reputação passou a ser o ativo mais importante para as empresas.
Segundo Vinha, a postura do setor empresarial mudou. As empresas,
que antes só realizavam ações filantrópicas isoladas e se relacionavam com
profissionais de suas áreas de atuação, passaram a ser mais transparente e a
se preocupar com os benefícios sociais e ambientais.
23
Passou - se a estudar e acatar as reclamações e as expectativas de
diversos membros da sociedade (stakeholders 3) na tomada de decisões:
ambientalistas, governos locais, consumidores, funcionários.
As relações com os stakeholders passaram a ser um critério de
desempenho das companhias, além do desempenho financeiro. Para manter
posição competitiva é fundamental uma política de comunicação social bem
fundamentada.
As firmas começaram a definir metas para redução de emissões; a criar
departamentos especializados em meio ambiente e relações corporativas; a
desenvolver parcerias com ONGs; e a fundar suas próprias organizações sem
fins lucrativos e fundações, destinadas a gerenciar seus investimentos em
projetos sociais.
Associado a eco- eficiência surge, então, o conceito de Responsabilidade
Social Empresarial, que é considerado o lado humano do primeiro conceito.
Além do aprimoramento tecnológico, as companhias passaram a ser
empenhar para manter uma postura ética nos negócios e transparência na
comunicação com a sociedade.
I.3.1 - Certificados de Qualidade
Neste contexto, os certificados de qualidade começam a ganhar
destaque, porque tinham por finalidade agregar valor aos produtos e a
diferenciar as empresas realmente engajadas nos programas de gestão
ambiental, das empresas que se utilizavam da “lavagem verde” 4.
Os certificados mais importantes são o International Organization for
Standartization (ISO 9000 e ISO 14000), o Social Accountability (SA 8000) e
Health and Safety Management System Conformance Certification (BS
8800/OHSAS 18001). Enquanto as normas ISO 9000 tratam da qualidade em
produtos, processos e serviços da empresa, as normas ISO 14000 referem - se à
gestão da qualidade ambiental. Já as normas BS/OHSAS prescrevem um
sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança compatível com a ISO
3 “grupos de interesses” ou “partes interessadas”.4Empresas oportunistas, que para alavancar suas imagens e cumprir a legislação ambiental,executavam reformas simbólicas e medidas cosméticas.
24
14001. Estas normas são resultantes de todo processo de modificação de
cultura social e industrial decorrente da preocupação com o meio ambiente.
A partir dos anos 90, as empresas no Brasil começaram a investir em
programas ambientais e sociais com o objetivo de atender as reivindicações
da sociedade que se mostrava cada vez mais engajada na defesa do meio
ambiente. Com isso, essas empresas passaram a ser reconhecidas pela
sociedade.
Cada vez mais as empresas compreendem que o custo financeiro de
reduzir o passivo ambiental e administrar conflitos sociais pode ser mais alto
do que o custo “de fazer a coisa certa”, isto é, de respeitar os direitos
humanos e o meio ambiente, pois influenciam a percepção da opinião pública
sobre a companhia, dificultando a implementação de novos projetos e a
renovação de contratos (VINHA, 2003).
CAPÍTULO II – A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E O MEIO AMBIENTE
No século XX, o petróleo destronou o carvão como principal fonte
energética. A sociedade moderna estabeleceu uma crescente dependência em
relação a esse recurso não- renovável. Este produto tornou - se estratégico e
estreitamente relacionado com a soberania das nações. A maioria das guerras
do último século estavam, direta ou indiretamente, relacionadas com domínio
de poços, rotas e refinarias de petróleo.
A indústria do petróleo é uma evidência contemporânea dos riscos de
acidentes de grande porte, dos riscos de acidentes de trabalho em geral e dos
mecanismos de contaminação humana e da vida animal, pesando cada vez
mais nas alterações ambientais locais e planetárias 5.
5 Ver Anexo I
25
As várias etapas 6 da cadeia de produção dos derivados de petróleo
possuem riscos e rentabilidades distintas. Em linhas gerais pode - se dizer que
o maior risco está associado às etapas do upstream 7. Já o refino concentra a
possibilidade de maiores ganhos. A distribuição e comercialização, por
demandarem os menores investimentos, proporcionam maior rentabilidade.
II. 1 - Evolução da Indústria Mundial do Petróleo
A indústria mundial do petróleo (IMP) teve início com Edwin L. Drake ,
que perfurou o primeiro poço, em Titusville , Estados Unidos, no ano de 1859.
Entre 1860 e 1870, houve uma corrida ao petróleo, com grande número de
pequenos produtores explorando o mais rápido e na maior quantidade
possível. “Essa concorrência anárquica provocou uma enorme flutuação da
produção e nos preços e nenhuma sustentação ao negócio petroleiro”
(ALVEAL, 2003, p.3.).
Em 1870, inicia- se a segunda fase da indústria petrolífera, que foi
marcada pelos avanços tecnológicos e pela ascensão da Standard Oil
Company . Essa foi a primeira companhia a obter êxito na redução de custos,
com melhoria de produtividade e de qualidade dos derivados. Com isso,
passou a dominar o mercado, fundando o maior monopólio da economia
americana no final do século XIX, e expandiu - se para o mercado
internacional.
No entanto, em 1911, a Suprema Corte Federal dos Estados Unidos
acabou por determinar a divisão da grande empresa, em 33 novas empresas.
Dessas, algumas viriam a transformar - se em grandes empresas
multinacionais: a Standard Oil of New Jersey , atualmente Exxon ; a Standard Oil
of New York , hoje Mobil Oil; e a Standard Oil of California , agora Chevron .
Além dessas, duas outras empresas nascidas das descobertas de petróleo, no
Texas, também tornariam - se grandes sociedades da Indústria Mundial do
Petróleo (IMP), a Texaco e a Golf Oil1 .
6 Exploração, produção, refino, transporte, distribuição e comercialização.7 Etapas de produção e exploração.
26
Na Europa, a indústria de petróleo surgiu de maneira menos explosiva
do que a americana devido a grande competição do carvão, alcatrão, turfa e
linhita. Mesmo assim, o desenvolvimento da indústria européia foi semelhante
a da indústria americana: houve concentração em torno de duas grandes
empresas, hoje denominadas de Royal Dutch Shell e British Petroleum .
A partir da Primeira Guerra Mundial, onde o petróleo e o motor de
combustão ganharam fundamental importância no cenário internacional,
iniciou- se a terceira fase da IMP. Essa fase foi marcada pelas disputas para
tomar posse das jazidas de petróleo do Oriente Médio, Ásia e América Latina
por parte dos governos e das grandes corporações da Europa e dos Estados
Unidos (ALVEAL, 2003).
No início do século XX, começava a competição entre o grupo Shell e a
Stardand Oil of New Jersey , a maior e mais forte empresa remanescente da
Standard Oil Company . A tecnologia européia acabou prevalecendo e, em
1918, o grupo europeu controlava 75% da produção petroleira mundial, fora
do mercado americano.
Nesse contexto, o governo americano se esforçou para manter uma
política de portas abertas para as companhias norte - americanas de petróleo
no exterior, o que aumentou ainda mais a rivalidade europeu - americana. Já
nesta época as sete grandes empresas petrolíferas internacionais (cinco
grandes firmas americanas e duas européias) disputavam acirradamente
novas e melhores jazidas. Estas empresas viriam a ser conhecidas como sete
irmãs ou majors .
Somente em 1928, com o Acordo de Achanacarry 8, o período de alta
competição oligopólica na IMP se encerrou. Esse período teve efeitos negativos
para as empresas, que apresentaram uma redução no crescimento e nos
lucros devido à excessiva competição, e só com a realização de acordos seria
possível racionalizar a indústria. (ALVEAL, 2003).
Com o estabelecimento de acordos posteriores de controle das
condições de novos entrantes na indústria e de fixação de preços e quotas de
8 O Acordo Achnacarry foi firmado entre a Standard Oil, a Royal Dutch Shell e a Anglo PersianCompany, a fim de "eliminar a competição, impedir excesso de produção e dividir o mundo”.
27
produção, as sete irmãs iniciaram a fase mais duradoura de expansão
relativamente estável na IMP.
O sistema regulador do cartel fortaleceu a posição das majors no
cenário internacional, permitindo a penetração e a dominação de vários
mercados estrangeiros. Os acordos negociados com os países detentores das
melhores jazidas eram sempre favoráveis à majors , já que essas empresas
negociavam em conjunto enquanto os governos atuavam isoladamente. Em
1950, as sete irmãs controlavam 65% das reservas mundiais, mais de 50% da
produção de óleo bruto e detinham a propriedade de 70% da capacidade de
refino e de cerca de dois terços da frota mundial de petroleiros, além dos
mais importantes oleodutos (PENROSE, 1968).
Durante os anos seguintes a Segunda Guerra Mundial, tornou - se mais
claro o caráter estratégico da indústria petrolífera, juntamente com a
indignação dos países detentores de grandes jazidas. Muitos deles começaram
a usar a força de seus Estados para contrabalançar o poder de monopólio das
majors e possibilitar o desenvolvimento da indústria petrolífera. As soluções
encontradas por esses países foram: a intervenção direta dos governos,
centrando - se no desenvolvimento de empresas estatais de petróleo; e/ou a
intervenção indireta, através da renegociação do sistema de concessões. Essa
última alternativa deu origem, em 1960, à Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP), que objetivava justamente enfraquecer as
companhias petrolíferas internacionais e fixar as normas gerais da política
petrolífera dos países membros.
A partir dos anos 60, o reinado das sete irmãs começa a se debilitar.
Além dos fatores supracitados, o surgimento de novos produtores, o retorno
do petróleo russo ao mercado europeu e a entrada de companhias
independentes norte - americanas e companhias européias estatais na
indústria contribuíram para minar o poder de cartel das majors .
A renegociação dos sistemas de concessões e o surgimento progressivo
de empresas estatais nos países exportadores de petróleo reunidas na OPEP
foram os grandes responsáveis pela mutação da IMP. As reservas e a produção
28
mundial passaram a ser concentradas pelas empresas dos países da
organização, consolidando a estrutura industrial dos monopólios petrolíferos
estatais e estabelecendo barreiras institucionais à entrada das companhias
internacionais na exploração e na produção.
Esse contexto conferiu à OPEP um significativo poder de mercado até o
fim da década de 70, permitindo aos países produtores estabelecer os preços
internacionais de referência do petróleo.
Em 1973, a OPEP, em represália ao apoio dos Estados Unidos e da
Europa Ocidental à ocupação de territórios palestinos por Israel, decide
estabelecer cotas de produção e quadruplicar o preço do petróleo.
Para os produtores, esse primeiro choque do petróleo representou
rápido e significativo aumento nos lucros. Os lucros advindos da exportação
do petróleo enriqueciam os países da OPEP e reduziam o poder aquisitivo das
nações desenvolvidas. Economias que já eram sujeitas à pressões
inflacionárias foram atingidas por um forte choque inflacionário.
Com o início da Guerra Irã – Iraque, em 1979, ocorre o segundo choque
do petróleo. O Irã, que era o segundo maior exportador da OPEP, fica
praticamente fora do mercado. O preço do barril do petróleo, então, atinge
níveis recordes e a recessão econômica mundial do início da década de 80 é
agravada.
No entanto, o alto preço do barril melhorou ainda mais a situação
financeira das estatais dos países detentores de hidrocarbonetos e de todas
as empresas produtoras da indústria. A situação das sete irmãs mantinha - se
confortável, mesmo com o aumento da dificuldade de acesso às melhores
jazidas. O alto preço do petróleo permitia que os vários atores desta indústria
obtivessem rendas consideráveis.
Após os choques da década de 70, o cenário de preços em alta
promoveu, por um lado, uma nova fase de abertura da indústria com o
ingresso de novos produtores e o aumento da competição. E por outro lado, o
mercado internacional de energia começou a se reestruturar e a importância
29
dos derivados de petróleo foi reduzida no cenário mundial. Quase todas as
nações desenvolvidas resistiram aos preços promovendo políticas energéticas
visando minimizar sua dependência em relação ao petróleo importado,
através de uma série de medidas de substituição de derivados.
Na década de 80, o meio ambiente passou a fazer parte da agenda de
política dos governos, dos organismos internacionais e das empresas. Novas
legislações de preservação ambiental, que objetivavam reduzir o nível de
emissão de gases que provocam o efeito estufa foram implementadas. Estas
legislações se traduziram na criação de impostos e taxas sobre a produção e o
consumo de derivados de petróleo (ALVEAL, 2003).
O fortalecimento das regulamentações ambientais e as políticas
energéticas desenvolvidas provocaram uma forte redução das taxas de
crescimento da demanda de petróleo, para a qual também contribuíram a
queda do ritmo de crescimento econômico mundial (PINTO JUNIOR E
FERNANDES, 1998).
A oferta de hidrocarboneto continuou abundante, devido ao aumento
da produção dos países não pertencentes à OPEP e das companhias
internacionais. A fim de diminuir a dependência em relação aos países
produtores, os países consumidores, além das políticas energéticas, passaram
a desenvolver novas áreas de exploração. Com o aumento da concorrência, a
OPEP viu seu poder de influenciar os preços do petróleo no mercado
internacional enfraquecido. Estes passaram, então, a ser determinados pelas
cotações do mercado spot 9.
A queda dos preços do petróleo após 1986 e a relativa estabilidade dos
mesmos na década de 90 acarretaram mudanças estratégicas na IMP, levando
às companhias petrolíferas a implementarem políticas de redução de custos.
Isso implicou no aumento da competição intra - indústria o que fez acelerar o
ritmo de inovação tecnológica na produção e na utilização de energias
concorrentes ao petróleo.
9 Negócios realizados com pagamento à vista e pronta entrega da mercadoria. A entrega, aqui, nãosignifica entrega física, mas sim a entrega de determinado montante de dinheiro correspondente àquantidade de mercadoria negociada.
30
O final do século XX foi marcado por fusões e parcerias na IMP. Elas
visavam a reunião de forças para enfrentar os riscos ambientais e a pressão
da sociedade sobre qualidade e proteção ao meio ambiente, a necessidade de
redução de custos, a demanda tecnológica para produção de petróleo em
novas fronteiras e adequação do parque de refino e da frota mercante.
Grandes empresas passaram a se unir e se proteger cada vez mais para
enfrentar os novos desafios.
II. 2 - Os riscos de acidentes na atividade petrolífera
Com os avanços tecnológicos alcançados pela IMP, no final do século
XIX, os riscos se potencializaram. Os combustíveis líquidos introduziram
novas variáveis – volatilidade, fluidez, inflamabilidade mais intensa que no
carvão – que aumentavam os riscos de acidentes e facilitavam as
contaminações por infiltração no solo e dispersão nas águas (VALLE E LAGE,
2003).
Assim, na avaliação de quaisquer eventos na indústria petrolífera, é
conveniente manter em primeiro plano o pressupos to de que todas as suas
atividades, em todas as etapas, oferecem ‘riscos intrínsecos e variados’,
resultantes de uma estreita correlação e de uma freqüente potencialização
recíproca entre os fatores técnicos e as condições humanas e a variação do
ambiente natural. Seus impactos ambientais em todo o circuito, desde o poço
até os motores e caldeiras que queimam combustíveis, bem como suas
atividades de transporte e de produção no mar, seus equipamentos especiais
de perfuração e de escoamento vêm sendo objeto de vários estudos.
Consumir petróleo e seus derivados significa lançar na atmosfera, sob a
forma de gases e poluentes, uma massa enorme de carbono e outros
elementos como enxofre e nitrogênio. Estima- se, hoje, um consumo diário de
aproximadamente 100 milhões de barris de petróleo. Essa massa de petróleo e
gás é quase toda queimada, transformando - se basicamente em gás carbônico.
É uma massa de carbono, sem precedentes na história, jogado artificialmente
na atmosfera.
31
A dispersão desses gases e poluentes, principalmente, em áreas urbanas
pode contribuir para a ocorrência de graves acidentes, que afetam a saúde da
população e os ecossistemas da região. Mas essa massa de gás jogada na
atmosfera é apenas um dos fatores de agressão à natureza promovido pela
indústria do petróleo. As agressões ocorrem em todas as etapas dessa
indústria.
Ainda na etapa sísmica da exploração, destinada a verificar o potencial
dos campos de petróleo, são utilizadas explosões com dinamites. O processo
de perfuração de poços despeja lamas oleosas no meio ambiente. Nas
instalações de produção, há sempre riscos de derramamentos, de incêndios e,
normalmente são descartados rejeitos com enormes potenciais de agressão à
natureza como as águas de produção, em geral com alta salinidade, e que são
inutilizadas ainda contendo significativas massas de óleo.
Nos vários meios de transporte de óleo dos campos de produção até as
unidades de refino, há também enormes riscos envolvidos tais como
derramamentos e incêndios. Os principais meios utilizados são transporte por
água, dutos, ferrovias ou rodovias.
Como os grandes centros consumidores de petróleo de maneira geral
situam - se distantes dos grandes pólos produtores, os riscos estão presentes e
se multiplicam ao longo de todo o trajeto percorrido pelo petróleo em sua
viagem de seu sítio de origem até as refinarias.
Os acidentes terrestres causam danos na área onde ocorrem, o que
possibilita a fácil delimitação do local atingido. Entretanto, nos casos de
acidentes na água, os impactos têm suas dimensões ampliadas, pois são
propagados pelas correntes, dificultando a determinação das áreas atingidas.
Segundo Valle e Lage, somente após a entrada em cena dos
combustíveis líquidos, intensificada no início do século XX, os impactos
ambientais provocados pelos acidentes marítimos assumiram maiores
proporções.
32
Além da contaminação pelos despejos das embarcações acidentadas,
um novo foco de acidentes no mar começou a se projetar, a partir da década
de 70, decorrente da intensificação da exploração em campos petrolíferos
submarinos.
As plataformas desenvolvidas para esses campos resultaram em
instalações de grande porte, fixas ou móveis, capazes de abrigar tripulações
de centenas de homens e de concentrar, em espaços reduzidos e muitas vezes
confinados, expressivo número de equipamentos e volumes elevados de
produtos inflamáveis. Os riscos concentrados nessas unidades têm causado
acidentes de grande porte, com muitas perdas humanas. O vazamento de
petróleo, provocadas por falhas nos dutos submarinos que interligam essas
plataformas entre si ou às bases de terra, podem também ser causas de
acidentes ambientais relevantes (VALLE E LAGE, 2003).
Os dutos são caracterizados por serem sistemas de transporte de fluxo
contínuo e sob pressão e podem ser enterrados, suspensos e subaquáticos. E
por isso estão sujeitos a acidentes como vazamentos de gases e
derramamentos de líquidos. O impacto de tais acidentes pode ser agravado
em função do tempo que o vazamento se estender e em função da atividade
da área afetada. Nesses casos, o risco de incêndio e explosão será elevado se o
líquido /gás transportado for inflamável. Um fator adicional a ser considerado
é a tentativa de furto do material vazado pela população próxima ao acidente.
O transporte rodoviário, o mais utilizado no Brasil, é recorrente em
acidentes envolvendo combustíveis líquidos, incluindo gasolina, álcool e óleos,
e gás liquefeito de petróleo. Os riscos aumentam quando as estradas estão em
péssimas condições e quando os caminhões não utilizam nenhuma medida de
segurança para evitar acidentes.
Outro meio de transporte utilizado para conduzir derivados do petróleo
é o ferroviário. Os acidentes ferroviários mais comuns são os
descarrilamentos e os engavetamentos. O roubo de carga nos pátios de
manobra pode também representar um fator de risco adicional. Todos são
33
capazes de provocar importantes impactos ambientais como contaminação do
solo, derramamentos, incêndios e explosões.
Alguns acidentes ferroviários podem provocar a interdição das linhas
nos seus locais de ocorrência por períodos de tempo mais longos do que
levaria no caso de um acidente rodoviário. Tal fato é devido à maior
dificuldade de acesso de socorro a esses locais e à necessidade de recompor a
via permanente, quase sempre afetada pelo acidente, problemas que não
existem em uma rodovia.
A etapa da refinaria também é caracterizada por elevados riscos à
saúde e agressão à natureza. A indústria do refino consome intensamente
água e energia, dois insumos caros à humanidade.
E a água utilizada é jogada fora contendo grande quantidade de óleo,
matérias orgânicas e metais. As refinarias são, também, grandes responsáveis
pela poluição atmosférica. Pois, como são intensivas em energia e, em sua
maioria, auto - suficientes neste insumo, estas unidades são notáveis
consumidoras de petróleo e seus derivados.
Na fase de comercialização, os riscos aumentam e se propagam. Como
são dispersos e de pequena extensão, passam despercebidos, mesmo pelos
órgãos de fiscalização ambiental.
“A contaminação de áreas urbanas por hidrocarbonetos provenientes de
postos de serviços tem sido uma preocupação crescente nas grandes cidades,
pelo fato de que muitos desses postos mantêm essas instalações em uso por
muitos anos, sem a manutenção adequada” (VALLE E LAGE, 2003, p.82).
A maioria desses postos opera com tanques vazando e com descarte de
combustíveis que se infiltram nas áreas vizinhas dessas instalações podendo
atingir redes de esgotos pluviais, redes de energia, túneis de metrôs e
garagens de edifícios. Há também o risco à saúde pois, os frentistas,
respirando diariamente hidrocarbonetos, estão expostos diretamente a
agentes cancerígenos.
34
Atualmente, todos esses potenciais riscos descritos acima podem ser
minimizados com a tecnologia desenvolvida pela IMP e pelo cumprimento da
legislação já existente. No entanto, as próprias indústrias de petróleo, o
governo e a sociedade pouco se esforçam para prevenir catástrofes e muito se
dedicam para remediá - las.
CAPÍTULO III – O CASO PETROBRAS
No início da década de 90, mesmo antes da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), a indústria de
petróleo começou a se preocupar com o tema desenvolvimento sustentável.
Entidades como World Bussines Council for Sustainable Development (WBCSD) e
empresas multinacionais, como a Shell e a antiga Britsh Petroleum (atualmente,
BP), tomam a dianteira, definindo metas para redução de emissão e investindo
vultosos recursos em pesquisa de energia renovável.
35
No Brasil, a temática da sustentabilidade vem sendo disseminada no
meio empresarial pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), entidade vinculada ao WBCSD, criada
em março de 1997. Atualmente, o CEBDS possui 50 empresas associadas,
entre elas, a Petrobras e outras multinacionais do setor, como a Shell e a BP. A
Petrobras ocupa um papel de destaque, pois faz parte do Conselho de
Administração da entidade.
O conceito de desenvolvimento sustentável adotado pelo CEBDS e pela
Petrobras engloba, além das premissas do Relatório Brundtland 10, a visão do
“triple bottom - line”, isto é, buscar o equilíbrio entre as três dimensões: o
econômico, o social e o ambiental.
O setor de petróleo acredita que, apesar de trabalhar com matérias -
primas e produtos de origem não- renovável, que são os combustíveis fósseis,
é possível empregar práticas e ações preventivas que reduzam
consideravelmente o impacto de suas operações, particularmente, aquelas
voltadas à eco- eficiência, isto é, a melhor utilização dos recursos naturais e a
minimização do desperdício, e ao uso de fontes alternativas de energia. Além
disso, as grandes companhias procuram compensar seu passivo ambiental
apoiando projetos sustentáveis promovidos por organizações do Terceiro
Setor. Com isso, acreditam estar atendendo as duas dimensões: a ambiental e
a social, sem que para isso seja necessário realizar alterações significativas de
caráter técnico e organizacional, sob risco de comprometer sua posição
competitiva e, conseqüentemente, seu desempenho econômico.
No caso da Petrobras, uma das principais armas é a satisfação de seus
funcionários. E o fato de a empresa adotar uma postura social e
ambientalmente responsável ajuda a elevar a taxa de satisfação de seus
empregados para com a empresa, refletindo, conseqüentemente, nos
acionistas e na sociedade como um todo (AMARAL, 2002, p.62).
Neste capítulo, descreveremos a trajetória da Petrobras na incorporação
dos princípios da sustentabilidade, e faremos uma análise crítica dos
resultados desta política.10 Ver Capítulo I.
36
III.1 – A Trajetória da Petrobras - Um breve histórico
No final da década de 40, cresceu a polêmica sobre a melhor política a
ser adotada pelo Brasil em relação à exploração do petróleo. As opiniões
radicalizaram, firmando - se posições opostas: havia grupos que defendiam o
regime do monopólio estatal, enquanto outros eram favoráveis à participação
da iniciativa privada. Depois de uma intensa campanha popular, o presidente
Getúlio Vargas assinou, em 3 de outubro de 1953, a Lei 2004, que instituiu o
monopólio estatal da pesquisa e lavra, refino e transporte do petróleo e seus
derivados e criou a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras para exercê- lo. Em
1963, o monopólio foi ampliado, abrangendo também as atividades de
importação e exportação de petróleo e seus derivados.
Na época da criação da Petrobras, a produção nacional era de apenas
2.700 barris por dia, enquanto o consumo totalizava 170 mil barris diários,
quase todos importados na forma de derivados. A partir de então, a nova
companhia intensificou as atividades exploratórias e procurou formar e
especializar seu corpo técnico, para atender às exigências da nascente
indústria brasileira de petróleo. O esforço permitiu o constante aumento das
reservas, primeiro nas bacias terrestres e, a partir de 1968, também no mar 11.
O ano de 1974 registra um importante marco na bem- sucedida
trajetória da Petrobras: a identificação do campo de Garoupa, a primeira
descoberta na Bacia de Campos, no litoral do estado do Rio de Janeiro.
Posteriormente, a partir de meados da década de 80, a Petrobras direcionou
suas atividades de exploração, principalmente para as regiões de águas
profundas da Bacia de Campos, culminando com descobertas de campos
gigantes, como Marlim, Albacora, Barracuda e Roncador. Hoje, a Bacia de
Campos é a maior província produtora de petróleo do País e uma das maiores
províncias produtoras de petróleo em águas profundas do mundo 12.
A Petrobras decidiu também ampliar o parque de refino então
existente 13 para reduzir os custos de importação de derivados de petróleo.
11 Em 1969, foi descoberto o campo de Guaricema, no litoral do estado do Sergipe.12 Website da Petrobras. História.13 Formado por uma refinaria em operação, outra em construção, além de cinco refinarias particulares.
37
Assim, foi montado um parque com onze refinarias no Brasil e mais duas
refinarias na Bolívia. No Brasil, existem ainda duas refinarias particulares, que
já funcionavam antes da criação da Petrobrás.
Atualmente, a Petrobras transformou - se na maior empresa brasileira e
na 12ª empresa de petróleo do mundo, segundo os critérios da publicação
Petroleum Intelligence Weekly – PIW. A produção média total, em 2003, ficou
em 1,79 milhões de barris de óleo equivalente por dia, crescendo 2,2% em
relação ao exercício anterior; e o lucro líquido alcançou a marca de R$ 17,8
bilhões, um recorde na história da empresa (RELATÓRIO ANUAL PETROBRAS,
2003).
A companhia é uma sociedade anônima de capital aberto que, junto
com suas subsidiárias Braspetro, Transpetro, BR Distribuidora, Gaspetro e
Petroquisa, atua de forma integrada 14 e especializada nos seguintes segmentos
relacionados à indústria do petróleo: exploração e produção; refino,
comercialização e transpor te; distribuição de derivados; gás natural e
petroquímico.
Com a abertura do mercado brasileiro a outras empresas 15, a Petrobras
está vivenciando novos desafios e oportunidades de crescimento, agora
atuando sob o regime de competição. Neste contexto de flexibilização e
aumento da competitividade, a empresa traçou uma estratégia de
internacionalização, preparando - se para tornar - se uma corporação
internacional de energia nos próximos anos. Atualmente, a Petrobras, através
da Área de Negócios Internacional, atua nos seguintes países: Angola,
Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Nigéria, Peru e
Venezuela.
14 Do poço ao posto.15 A partir de novembro de 1995, em função da Emenda Constitucional no. 9, o Brasil passou a admitira presença de outras empresas para competir com a Petrobras em todos os ramos da atividadepetrolífera.
38
III.2– Os acidentes ambientais envolvendo a Petrobras
A Petrobras, em decorrência da própria natureza do seu negócio, já
viveu situações de dificuldades das mais variadas, e enfrentou todos os tipos
de crises, sejam aquelas decorrentes da escassez de recursos financeiros,
sejam decorrentes de questões de natureza política ou ambiental.
A partir de meados da década de 80, com a difusão dos conceitos de
desenvolvimento sustentável e responsabilidade social aliado ao avanço
tecnológico na área de exploração de petróleo, os acidentes de derramamento
de óleo, e os impactos a eles associados, passaram a assumir mais
visibilidade, tornando essa atividade uma das principais fontes de
credibilidade e reputação.
Apesar de serem freqüentes, esses acidentes passam a influenciar na
imagem da Petrobras a partir de então, levando a empresa a rever suas
estratégias no campo da responsabilidade ambiental e social. Entretanto,
acidentes, como os derramamentos de óleo na Baía de Guanabara e no Rio
Iguaçu, em 2000, e a perda da P- 36, em 2001, merecem um destaque maior
porque marcaram a reestruturação e um real comprometimento da Petrobras
com o meio ambiente e a sociedade.
A grandiosidade da P- 36, os dois vazamentos em locais turísticos e
ambientalmente preservados, bem como a enorme disponibilidade das
comunicações, permitiram que os episódios assumissem proporções
inigualáveis até hoje na vida da Petrobras e do próprio País.
III.2.1 – Baía de Guanabara
Em janeiro de 2000, um oleoduto derramou 1,3 milhão de litros de
petróleo na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, agravando sua histórica
poluição e destruindo manguezais.
Considerado o segundo desastre mais grave já verificado na área
marítima do Rio de Janeiro, sendo apenas superado pelo acidente ocorrido
39
com o navio "TARIK", em 1975 16, provocou graves danos ao ecossistema, o
qual, segundo especialistas, só deverá recuperar suas condições normais
daqui a dez ou quinze anos.
O duto que liga a Refinaria de Duque de Caxias ao terminal de
abastecimento de navios na Ilha d’Água se rompeu e o vazamento durou cerca
de trinta minutos. A falha foi verificada pelo medidor de pressão. Por causa
das marés e dos ventos, o óleo vazado acabou se concentrando no fundo da
baía.
A mancha de óleo se estendeu por uma faixa superior a 50 quilômetros
quadrados, atingindo o manguezal da Área de Proteção Ambiental (APA) de
Guapimirim, praias banhadas pela Baía de Guanabara, inúmeras espécies da
fauna e flora, além de provocar graves prejuízos de ordem social e econômica
a população local.
As comunidades que tiravam seu sustento de atividades ligadas, direta
ou indiretamente, à boa qualidade das águas da Baía de Guanabara, tais como,
a pesca e o turismo, foram muito prejudicadas, quer pela contaminação dos
peixes e crustáceos, quer pela inviabilização do turismo pela poluição do
ambiente (REVISTA ABAMEC, 2001).
III.2.2 – Rio Iguaçu
Em julho de 2000, a vítima foi o rio Iguaçu que recebeu 4 milhões de
litros de petróleo que vazaram de um oleoduto da Refinaria Presidente Getúlio
Vargas (Repar), localizada no município de Araucária, no Paraná. Representou
um trágico episódio de contaminação ambiental por vazamento de petróleo e
produtos derivados, desta vez em um rio que abriga um dos maiores símbolos
ambientais nacionais: as Cataratas do Iguaçu.
De acordo com informações da Petrobras, do total despejado, 2,5
milhões de litros ficaram retidos no Rio Barigüi. O restante se espalhou numa
extensão de 30 quilômetros próxima à cabeceira do Rio Iguaçu.
toneladas de óleo na Baía de Guanabara.
40
Além dos funcionários da Petrobras, a Polícia Militar, Defesa Civil,
Exército, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também trabalharam
na contenção da mancha. Além disso, técnicos e equipamentos da Clean
Caribbean Cooperation , entidade internacional especializada em acidentes
como este, participaram da operação.
Por se tratar de hidrocarboneto que é uma substância inflamável, as
famílias “ribeirinhas” 17 foram orientadas a não utilizar materiais explosivos
como cigarros ou fogos de artifício próximo ao local atingido. Além disso, a
instrução foi que não tivessem contato com o óleo, que poderia causar
irritação à pele.
Na região, vivem animais como capivaras, tatus, antas, além de centenas
de aves e peixes. No trecho inicial do vazamento, de 5 km entre os rios Barigüi
e Iguaçu, os biólogos recolheram sete animais, todos mortos, asfixiados pelo
óleo. Foram os primeiros sinais da destruição provocada no ecossistema do
Iguaçu.
Vale lembrar que três semanas antes do acidente, a Petrobras /Repar
recebeu a certificação ISO14.001 e BS 8800 18, “como reconhecimento
internacional como empresa que equilibra as necessidades de obtenção de
lucro e resultado com o atendimento da qualidade de vida de empregados e
comunidades através da proteção do meio ambiente e de práticas industriais
seguras” (REVISTA ABAMEC, 2001).
III.2.3 – Plataforma 36
Em março de 2001, ocorreram duas explosões causadas por um
vazamento de gás e óleo, localizado no alto de uma coluna da P- 36. As
explosões causaram alagamento gradual da parte alta da coluna, pela ruptura
de várias linhas de água, e devido à inclinação, houve uma exposição à
entrada de água do mar, levando ao alagamento progressivo de toda a coluna
e, depois, ao naufrágio, cinco dias após as explosões. Na hora do acidente
havia 175 trabalhadores a bordo, dos quais 11 morreram.
17 Famílias que vivem próximas a rios.18 Ver Capítulo I
41
Imediatamente após a primeira explosão, iniciou- se a operação de
retirada preventiva das pessoas que estavam na plataforma, exceto as
diretamente envolvidas no controle da emergência. Como a P- 36 começou a
adernar, o pouso de helicópteros ficou impossibilitado, e o resgate dos
funcionários teve que ser feito por barcos. Foi providenciado o transporte das
pessoas para a plataforma P- 47, que se situava a uma distância de 12
quilômetros do local. Ao mesmo tempo, eram desenvolvidas ações de controle
e de atendimento às vítimas.
Quase todos os mortos eram funcionários da brigada de incêndio. Eles
correram para a coluna para tentar apagar o fogo e foram surpreendidos pela
segunda explosão.
Para evitar que a P- 36 naufragasse, mergulhadores injetaram nitrogênio
nas colunas para estabilizar a plataforma. A operação de salvamento contou
ainda com o reforço de técnicos e equipamentos europeus. O mar agitado, no
entanto, fez com que a plataforma afundasse.
O acidente, por ter ocorrido em uma área de baixa biodiversidade na
margem continental, felizmente não provocou graves problemas ambientais.
O desligamento dos poços foi o principal fator para evitar um desastre
ecológico de maior proporção, mas houve um vazamento de 1,5 milhões de
litros de óleo diesel e petróleo que estavam armazenados na plataforma, que
se estendeu por uma área de 60 quilômetros quadrados. Houve um receio de
intoxicação da fauna e da flora da região devido aos compostos aromáticos
contidos no óleo derramado (RELATÓRIO ANUAL PETROBRAS, 2001).
III. 3 – A mudança de conduta após os acidentes
Ao longo das últimas décadas, o Brasil vem chegando cada vez mais
perto da auto - suficiência na produção de petróleo e derivados, o que deverá
ser uma realidade em 2005. Mas esta conquista da Petrobras antecipou a
necessidade de mudança em seus modelos de segurança e gestão ambiental.
Isto ficou claro com os vazamentos que ocorreram em 2000 na Baía de
Guanabara e no Paraná, e cuja gravidade destoou do histórico da empresa
42
(PROGRAMA DE EXCELÊNCIA GESTÃO EM AMBIENTAL E SEGURANÇA
OPERACIONAL, 2001).
O vertiginoso aumento da produção de petróleo no País nos últimos
anos aumentou a responsabilidade das empresas e está obrigando a Petrobras
e as demais companhias do setor a aplicar mais recursos e novas tecnologias
na área ambiental. A produção de petróleo no Brasil praticamente dobrou em
menos de dez anos: passou de 800 mil barris /dias em 1996 para mais de 1,5
bilhão atualmente. O risco de acidentes aumentou na mesma proporção. O
acidente de 2000 na Baía de Guanabara é tido como um divisor de águas.
Acidentes envolvendo derramamento de óleo causam sérios danos ao
meio ambiente e à imagem das empresas. Além disso, as multas aplicadas por
órgãos ambientais e os efeitos da interrupção da produção geram pesados
prejuízos. Por isso, em janeiro de 2001, a Petrobras criou o mais sofisticado
programa ambiental e de segurança operacional já elaborado no País,
coordenado por um grupo de trabalho que envolveu dez diferentes gerências,
80 especialistas e, posteriormente, todos os demais escalões da companhia,
nomeado como Pegaso - Programa de Excelência em Gestão Ambiental e
Segurança Operacional.
O Pegaso prevê investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões em quatro
anos e assume compromissos inéditos no setor de exploração, como a
restauração completa da rede de dutos operados no País, instalando também
nessa rede uma forma automatizada de verificação permanente (estima- se
que foram automatizados 7 mil Km2, representando 75% do total de dutos).19
Com o Pegaso, surgiu a gestão integrada de Segurança, Meio Ambiente e Saúde
(SMS) em toda a companhia, envolvendo grandes investimentos em
equipamentos, instalações e capacitação.
Segundo a assessoria da empresa, a implantação do conceito integrado
de SMS atingiu a categoria dos grandes desafios que hoje marcam a evolução
da Petrobras, ao lado da conquista dos segredos do refino e da solução dos
mistérios na exploração em águas profundas. Além disso, esses investimentos
trouxeram um conceito novo de atuação para evitar acidentes ou, quando não,19 Website da Petrobras. Política de Segurança.
43
reduzir ao máximo seus efeitos já que as equipes treinadas para enfrentar
contingências passaram a ser mantidas em prontidão 24 horas, de maneira a
permitir a intervenção rápida em qualquer ponto do território nacional.
Foram implantados 9 (nove) Centros de Defesa Ambiental (CDA) nas
principais áreas de atuação, em vários estados do país, para agir prontamente
em caso de acidentes. Em cada um deles atuam em média 20 especialistas,
aptos a comandar, em caso de emergência, centenas de pessoas. Sua rotina
inclui simulações freqüentes e o monitoramento das condições ambientais
locais, para antecipar as providências necessárias em caso de acidente. De
acordo com a Petrobras, os CDAs deram origem ao primeiro complexo de
segurança ambiental da América do Sul (PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM
GESTÃO AMBIENTAL E SEGURANÇA OPERACIONAL, 2001).
Os Centros de Defesa Ambiental também trabalham junto às
universidades no levantamento da sensibilidade ambiental das regiões em que
atuam. São verificadas as áreas mais sensíveis e o impacto de um possível
derramamento de óleo nestas regiões, e são feitos também levantamentos
socioeconômicos de todas as áreas próximas às atividades dos CDAs, para
que se possa trabalhar considerando todas essas variáveis.
Além disso, os terminais marítimos em área de grande sensibilidade,
como Baía de Guanabara (RJ), São Sebastião (SP) e Sergipe, receberam, cada
um, uma embarcação especializada no controle de vazamentos.
Outro objetivo do Pegaso diz respeito à qualidade. Uma das principais
metas do programa era a certificação de todas as Unidades de Negócio da
Petrobras pelas normas ISO 14001 e BS 8800/OHSAS 18001. E esse objetivo foi
conquistado, pois, a totalidade das unidades operacionais da Petrobras
operam com licenças ambientais 20 ou amparadas por acordos específicos de
ajuste de conduta. Segundo o Relatório Anual da Petrobras, a empresa
concluiu, em 2003, o cumprimento do Termo de Compromisso para Ajuste
Ambiental, o maior acordo desse tipo firmado no país, envolvendo um
investimento de R$ 192 milhões e mais de 40 projetos com a finalidade de
promover melhorias na Reduc e no terminal da Ilha d’Água, no Rio de Janeiro. 20 Ver Anexo II
44
Ainda visando a maximizar a sustentabilidade de seu negócio, o
programa estabeleceu que US$ 25 milhões por ano deverão ser investidos no
desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Diversos projetos nessa
área estão em execução no Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES) e em
outros órgãos, envolvendo biocombustíveis, biomassa, energia eólica, energia
solar e a aplicação de células a combustível. Destacam - se, também, os
esforços no sentido de ampliar a participação na matriz energética brasileira
do gás natural, um combustível ecologicamente mais “limpo”.
Com o Pegaso, a companhia assumiu compromissos com cerca de
quatro mil projetos de diversos perfis. Nas áreas de alta sensibilidade
ambiental, onde passam os dutos, visando assegurar sua integridade, a
Petrobras e sua subsidiária Transpetro buscaram envolver as populações
locais em processos de comunicação de riscos, em projetos de educação
ambiental e de melhoria da qualidade de vida. Entre os projetos, destaca- se o
"Convivência e Parceria", destinado à conscientização de uma população de
mais de um milhão de habitantes que residem ao longo do duto Barueri -
Utinga (Obati), em São Paulo, e que mereceu da Associação dos Dirigentes de
Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) o Prêmio Top Social 2002.
Este tipo de projeto se enquadra numa forma moderna de
relacionamento com seus grupos de interesse (stakeholders ), que reconhece a
importância de envolver representantes da sociedade civil organizada,
particularmente as ONGs, e das comunidades do entorno do empreendimento
nos planos e atividades da empresa, estendendo a responsabilidade
corporativa também a esses públicos, e não apenas a acionistas e
funcionários. Com isso, a política de comunicação institucional deve sofrer
mudanças, e ser acompanhada pela estrutura organizacional que a suporta.
(VINHA, 2001).
Todas as atividades e investimentos da Petrobras estão sob observação
de uma auditoria externa. É o caso da implantação do sistema de inventário,
monitoramento e gerenciamento das emissões atmosféricas de
responsabilidade da companhia. São vinte mil fontes de emissão que estão
sendo identificadas e catalogadas.
45
Embora a Petrobras encare a atividade de monitoramento como uma
iniciativa pró- ativa e de responsabilidade social, o fato é que a empresa estava
bastante atrasada neste aspecto, visto que todas as grandes companhias
multinacionais já fazem medições há algum tempo, sendo que algumas, como
a Shell e a BP, vem impondo metas de redução de emissão desde 2001, razão
pela qual ambas fazem parte do índice de sustentabilidade ambiental do Dow
Jones (Dow Jones Index Sustainability ), criado para aferir o desempenho
ambiental das companhias com ações negociadas na Bolsa de Nova York,
especialmente com relação ao chamado “risco carbono”. Investidores de todas
as partes do mundo acompanham esse indicador para saber como as
empresas se adaptam às novas exigências ambientais.
Após duas tentativas, em 2004, a Petrobras afirma que passou a
integrar o Dow Jones de sustentabilidade. Mas vale observar que, segundo o
website do Dow Jones , a Petrobras ainda não foi aceita por não atender a um
requisito (não possuir declaração de emissões nem metas de redução) e seu
nome não consta entre os membros do Dow Jones Index Sustainability . A
empresa, certamente, será aceita assim que o sistema de inventário tiver seus
primeiros resultados.
Mesmo assim, a companhia já obtém outros resultados práticos com a
definição de parâmetros mais rigorosos na gestão de SMS: no primeiro
semestre de 2003, conseguiu renovar os contratos de seguro com uma
redução de 42% em relação ao prêmio anterior, mesmo com o aumento do
montante segurado, que passou de US$18 bilhões em 2002, para US$ 21
bilhões, em 2003, uma conseqüência dos investimentos na área (RELATÓRIO
ANUAL PETROBRAS, 2003).
Em quatro anos, a Petrobras investiu R$ 6,1 bilhões em programas de
controle de impacto ambiental e em programas de prevenção de acidentes de
trabalho. Somente em 2003, os gastos no Pegaso totalizaram R$ 2,3 bilhões. O
resultado obtido foi a queda na taxa de vazamento que, em 2000, por
exemplo, chegou ao patamar de 5.983 m3, e em 2003, ficou no nível de 276m 3.
O mesmo pode ser observado com a taxa de acidentados com afastamento,
46
que recuou de 9,58, em 1997, para 1,21, em 2003 (RELATÓRIO ANUAL
PETROBRAS, 2003).
47
CONCLUSÃO
O crescimento econômico é o resultado de uma série de interações e
mudanças nas estruturas produtivas, tecnológicas e sociais de uma economia.
O estudo da relação entre crescimento econômico, utilização dos recursos
naturais e degradação ambiental é essencial, uma vez que a oferta de recursos
naturais e a qualidade ambiental determinam o processo de crescimento
econômico, que por sua vez gera externalidades negativas sobre o meio
ambiente, que novamente influencia o crescimento econômico.
O problema da escassez dos recursos naturais esteve presente no
debate acerca do crescimento econômico desde o fim do século XVII quando
Malthus previu uma escassez de alimentos devido ao crescimento exponencial
da população, passando por Jevons com o esgotamento das reservas de carvão
na Inglaterra até o relatório publicado, em 1972, “Limites do Crescimento”.
Contudo, nenhuma dessas previsões de concretizou.
Para os economistas clássicos, que consideravam três fatores de
produção (terra, trabalho e capital), a economia apresentaria taxas
decrescentes de crescimento quando um fator, no caso terra, fosse
completamente empregado. Já na visão dos neoclássicos, os elementos
determinantes do crescimento seriam os fatores reprodutíveis (capital e
trabalho) e a inovação tecnológica. Dessa forma o aumento de produtividade
resultante da acumulação de capital e da inovação tecnológica, mais que
compensaria a escassez de recursos naturais. Desde então, os modelos
macroeconômicos passaram a adotar uma função de produção agregada com
somente dois fatores: capital e trabalho.
A Revolução Industrial mudou a relação da sociedade com a natureza.
Com o total domínio do processo produtivo, o homem passou a explorar
maciçamente os recursos naturais. Como conseqüência disso, chegamos a este
milênio com algumas pressões ambientais sérias, entre elas, a
sustentabilidade econômica do petróleo como principal fonte de energia.
48
Somente a partir dos anos 70, começaram a surgir críticas sobre os efeitos
prejudiciais ao meio ambiente decorrentes da atividade industrial e do
crescimento econômico, levando alguns economistas a refletir sobre os limites
à exploração dos recursos naturais.
Como conseqüência dessas críticas e reflexões sobre o futuro da
humanidade surgiu um novo conceito de desenvolvimento: o desenvolvimento
sustentável, que ganhou expressão entre o empresariado a partir da
realização da Eco- 92 levando as empresas a se adaptar aos novos paradigmas
do mercado mundial.
O século XX foi o século do petróleo. A IMP apresentou um espetacular
crescimento, colocando as empresas petrolíferas em evidência, bem como seu
potencial de risco ambiental. e de acidentes de trabalho.
A produção do petróleo envolve numerosos e graves riscos ao meio
ambiente desde o processo de extração, transporte, refino, até o consumo,
com a geração de gases que poluem a atmosfera. Os piores danos acontecem
durante o transpor te de combustível, com vazamentos em grande escala dos
oleodutos e dos navios petroleiros.
Sendo a principal fonte energética do atual modelo de desenvolvimento,
a extração do combustível fóssil sempre foi tolerada, justificando - se os
problemas ambientais e os acidentes por ela gerados. Porém, a convenção do
desenvolvimento sustentável é, atualmente, uma realidade no mercado,
mudando o padrão de concorrência, sobretudo nos setores potencialmente
mais poluentes. A sociedade em geral está mais consciente e, por isso, mais
exigente e menos tolerante com o tratamento tradicionalmente conferido ao
meio ambiente. Paralelamente, emerge um movimento de responsabilidade
social corporativa, fruto da pressão social e regulatória, que tem na
conservação ambiental o seu principal foco.
A excelência em gestão ambiental é hoje standard nas grandes
empresas líderes, tornando - se um fator de diferenciação competitiva entre os
maiores nomes do ramo do petróleo.
49
Neste trabalho foi analisado o caso da Petrobrás, enfocando os
acidentes de grandes repercussões em que a companhia esteve envolvida, os
vazamentos de óleo na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu e a perda da P- 36, e
a sua mudança de estratégia no campo da responsabilidade sócio- ambiental.
Em 50 anos de atividade, a Petrobrás foi uma empresa de enorme
sucesso porque conseguiu responder as necessidades energéticas do país,
aliada a uma política de desenvolvimento econômico. É inquestionável o fato
de que a empresa foi uma alavanca da industrialização nacional, mas os
crescentes, e cada vez mais graves, acidentes que causou ao longo do tempo,
abalaram a imagem positiva que a sociedade tinha da empresa, sobretudo sua
mundialmente reconhecida competência tecnológica.
Após tomar medidas paliativas para resolver os problemas gerados
pelos acidentes, a Petrobras resolveu adotar uma postura ambiental e
socialmente responsável de forma estrutural, levando - a a mudar, inclusive,
sua missão corporativa e elaborar um novo planejamento estratégico.
O vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em janeiro de 2000,
mostrou que todos os investimentos realizados, até então, em segurança e
meio ambiente não haviam sido suficientes. Este acidente resultou na
assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a empresa e os
órgãos, envolvento parcerias com entidades da sociedade civil na
implementação de uma séria e ações corretivas e compensatórias. Na área
ambiental, a resposta veio com um programa que é considerado pela empresa
como uma “revolução interna”: o Pegaso é o maior programa ambiental e de
segurança operacional já posto em prática no Brasil.
A empresa realizou mudanças estruturais, internalizando o conceito de
desenvolvimento sustentável como estratégia empresarial, e passou a
construir sua reputação com atitudes e com o engajamento nas questões de
responsabilidade social e ambiental coorporativa, dando visibilidade de suas
ações a seus stakeholders .
Atualmente, a Petrobras admite que a função da empresa não se resume
a dar lucro e emprego, e a pagar impostos e respeitar a lei. Para demonstrar
50
que mudou, vem aumentando, progressivamente, o investimento espontâneo
na área social. E também admite que, ao produzir, interage com o meio
ambiente e consome recursos naturais que são patrimônio de todos. Por isso,
reconhece que é seu dever prestar contas à sociedade sobre o impacto de suas
atividades e dar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Acidentes como os ocorridos em 2000, envolvendo vazamentos de óleo
em grandes proporções e em diferentes regiões do País – Baía de Guanabara
(RJ) e do Rio Iguaçu (PR) – mostram que a questão ambiental permanece um
grande desafio para o setor. É evidente que, apesar dos esforços em obter
certificações, a necessidade de aperfeiçoamento de normas e padrões ainda é
grande, demandando esforços contínuos de melhoria por parte da Petrobras.
O Pegaso é um programa pioneiro no País que pretende estreitar cada
vez mais a relação da companhia com a sociedade, satisfazendo seus anseios
por segurança e preservação ambiental.. Contudo, as medidas mitigadoras
destinadas a reparar danos ambientais, e os vultosos investimentos que a
empresa vêm fazendo na área social, ainda não permitem uma avaliação mais
precisa. A história, portanto, está por julgar os resultados da política de
sustentabilidade desta nova fase da Petrobras.
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Revista Abamec..Petrobrás: Desenvolvimento Sustentável é a regra. Revista
Abamec , Rio de Janeiro, v.21, n. 9, p. 12- 20, setembro 2001.
ANEXO I
Fonte: website da Ambientebrasil
Principais Acidentes da Indústria Petrolífera no Mundo
I - Principais Acidentes com Petróleo e Derivados no Brasil
• Março de 1975 - Um cargueiro iraniano fretado pela Petrobrásderrama 6 mil toneladas de óleo na Baía de Guanabara – RJ.
• Outubro de 1983 - 3 milhões de litros de óleo vazam de um oleodutoda Petrobrás em Bertioga – SP.
• Fevereiro de 1984 – 93 mortes e 2.500 desabrigados na explosão deum duto da Petrobrás na favela Vila Socó, Cubatão – SP.
• Agosto de 1984 – Gás vaza do poço submarino de Enchova (Petrobrás):37 mortos e 19 feridos na Bacia de Campos – RJ.
54
• Julho de 1992 – Vazamento de 10 mil litros de óleo em área demanancial do Rio Cubatão – SP.
• Maio de 1994 – 2,7 milhões de litros de litros de óleo poluem 18 praiasdo litoral norte paulista.
• Março de 1997 - O rompimento de um duto da Petrobrás que liga aRefinaria de Duque de Caxias ao terminal DSTE - Ilha D´Água provoca ovazamento de 2,8 milhões de óleo combustível em manguezais na Baíade Guanabara - RJ.
• Julho de 1997 - Vazamento de FLO (produto usado para a limpeza ouselagem de equipamentos) no rio Cubatão – SP – Petrobras.
• Agosto de 1997 - Vazamento de 2 mil litros de óleo combustível atingecinco praias na Ilha do Governador - RJ – Petrobras.
• Outubro de 1998 - Uma rachadura de cerca de um metro que liga arefinaria de São José dos Campos ao Terminal de Guararema, ambos emSão Paulo, causa o vazamento de 1,5 milhão de litros de óleocombustível no rio Alambari. O duto estava há cinco anos semmanutenção – Petrobras.
• Agosto de 1999 - Vazamento de 3 mil litros de óleo no oleoduto darefinaria da Petrobrás que abastece a Manaus Energia (Reman) atinge oIgarapé do Cururu - AM e Rio Negro.
• Agosto de 1999 - Na Repar (Petrobrás), em Curitiba – PR, houve umvazamento de 3 metros cúbicos de nafta de xisto, produto que possuibenzeno. Durante três dias o odor praticamente impediu o trabalho narefinaria.
• Agosto de 1999 - Menos de um mês depois, novo vazamento de óleocombustível na Reman, pelo menos mil litros de óleo contaminaram orio Negro - AM - Petrobrás.
• Novembro de 1999 - Falha no campo de produção de petróleo emCarmópolis - SE provoca o vazamento de óleo e água sanitária no rioSiriri. A pesca no local acabou após o acidente - Petrobrás.
• Janeiro de 2000 - O rompimento de um duto da Petrobrás que liga aRefinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d'Água provocou ovazamento de 1,3 milhão de óleo combustível na Baía de Guanabara. Amancha se espalhou por 40 quilômetros quadrados.
• Janeiro de 2000 - Problemas em um duto da Petrobrás entre Cubatão eSão Bernardo do Campo – SP, provocam o vazamento de 200 litros de
55
óleo diluente. O vazamento foi contido na Serra do Mar antes quecontaminasse os pontos de captação de água potável no rio Cubatão.
• Fevereiro de 2000 - Transbordamento na refinaria de São José dosCampos - SP, provoca o vazamento de 500 litros de óleo no canal quesepara a refinaria do rio Paraíba – Petrobras.
• Março de 2000 - Cerca de 18 mil litros de óleo cru vazaram emTramandaí - RS, quando eram transferidos de um navio petroleiro parao Terminal Almirante Soares Dutra (Tedut), da Petrobras, na cidade. Oacidente foi causado pelo rompimento de uma conexão de borracha dosistema de transferência de combustível e provocou mancha de cerca detrês quilômetros na Praia de Jardim do Éden.
• Março de 2000 - O navio Mafra, da Frota Nacional de Petróleo,derramou 7 mil litros de óleo no canal de São Sebastião - SP. O produtotransbordou do tanque de reserva de resíduos oleosos, situado no ladoesquerdo da popa.
• Junho de 2000 - Nova mancha de óleo de um quilômetro de extensãoapareceu próximo à Ilha d'Água, na Baía de Guanabara. Desta vez, 380litros do combustível foram lançados ao mar pelo navio Cantagalo, quepresta serviços a Petrobras. O despejo ocorreu numa manobra paradeslastreamento da embarcação.
• Julho de 2000 – 4 milhões de litros de óleo foram despejados nos riosBarigüi e Iguaçu – Pr, por causa de uma ruptura da junta de expansãode uma tubulação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Petrobrás.
• Julho de 2000 - Um trem da Companhia América Latina Logística -ALL, que carregava 60 mil litros de óleo diesel descarrilou emFernandes Pinheiro - PR. Parte do combustível queimou e o resto vazouem um córrego próximo ao local do acidente.
• Julho de 2000 - Uma semana depois, na mesma região, um outro tremda Companhia América Latina Logística - ALL, que carregava 20 millitros de óleo diesel e gasolina descarrilou. Parte do combustívelqueimou e o resto vazou em área de preservação permanente.
• Setembro de 2000 - Um trem da Companhia América Latina Logística -ALL, com trinta vagões carregando açúcar e farelo de soja descarrilouem Morretes - PR, vazando quatro mil litros de combustível no córregoCaninana.
• Novembro de 2000 – 86 mil litros de óleo vazam de um cargueiro daPetrobras e a poluição atinge praias de São Sebastião e de Ilhabela – SP.
56
• Fevereiro de 2001 – Um duto da Petrobras rompe, vazando 4 mil litrosde óleo diesel no Córrego Caninana, afluente do Rio Nhundiaquara, noParaná. Este vazamento trouxe grandes danos para os manguezais daregião, além de contaminar toda a flora e fauna.
• Abril de 2001 – Acidente com um caminhão da Petrobrás na BR- 277entre Curitiba - Paranaguá, ocasionou um vazamento de quase 30 millitros de óleo nos Rios do Padre e Pintos.
• Abril de 2001 - Vazamento de óleo do tipo MS 30, uma emulsãoasfáltica, atingiu o Rio Passaúna, no município de Araucária, PR.
• Maio de 2001 - Um trem da Ferrovia Novoeste descarrilou despejando35 mil litros de óleo diesel em uma Área de Preservação Ambiental deCampo Grande, MS.
• Maio de 2001 - O rompimento de um duto da Petrobrás em Barueri -SP, ocasionou o vazamento de 200 mil litros de óleo que se espalharampor três residências de luxo do Condomínio Tamboré 1 e atingiram aságuas do Rio Tietê e do Córrego Cachoeirinha.
• Junho de 2001 - A Construtora Galvão foi multada em R$ 98.000.00pelo vazamento de GLP (Gás liquefeito de petróleo) de um duto daPetrobrás, no km 20 da Rodovia Castelo Branco, uma das principaisestradas do Estado de São Paulo. O acidente foi ocasionado durante asobras da empresa que é contratada pelo governo do Estado, e tevemulta aplicada pela Cetesb - Companhia Estadual de Tecnologia deSaneamento Ambiental .
• Agosto de 2001 - Um vazamento de óleo atingiu 30 km nas praias dolitoral norte baiano entre as localidades de Buraquinho e o balneário daCosta do Sauípe. A origem do óleo é árabe.
• Agosto de 2001 - Vazamento de 715 litros de petróleo do navioPrincess Marino na Baía de Ilha de Grande, Angra dos Reis - RJ.
• Setembro de 2001 - Vazamento de gás natural da Estação Pitanga daPetrobras a 46 km de Salvador - BA atingiu uma área de 150 metros emum manguezal.
• Outubro de 2001 - O navio que descarregava petróleo na monobóia daempresa, a 8 km da costa, acabou vazando 150 litros de óleo em SãoFrancisco do Sul – SC.
• Outubro de 2001 - O navio petroleiro Norma que carregava nafta, dafrota da Transpetro - subsidiária da Petrobras, chocou- se em umapedra na baía de Paranaguá, litoral paranaense, vazando 392 mil litrosdo produto atingindo uma área de 3 mil metros quadrados. O acidente
57
culminou na morte de um mergulhador que efetuou um mergulho paraavaliar as condições do casco perfurado.
• Fevereiro de 2002 - Cerca de 50 mil litros de óleo combustívelvazaram do transatlântico inglês Caronia, atracado no Pier da PraçaMauá, na Baía de Guanabara - RJ.
• Maio de 2002 - O navio Brotas da Transpetro, subsidiária da Petrobras,derramou cerca de 16 mil litros de petróleo leve, na baía de Ilha Grande,Angra dos Reis - RJ. O vazamento foi provocado provavelmente porcorrosão no casco do navio.
• Junho de 2002 - Vazamento de óleo diesel num tanque operado pelaShell no bairro Rancho Grande de Itu - SP, cerca de oito mil litros deóleo vazaram do tanque, contaminando o lençol freático, que acabouatingindo um manancial da cidade.
• Junho de 2002 - Um tanque de óleo se rompeu no pátio da empresaIngrax, em Pinhais, em Curitiba - PR, deixando vazar 15 mil litros dasubstância. O óleo que vazou é um derivado do petróleo altamentetóxico, que atingiu o Rio Atuba, próximo ao local, através da tubulaçãode esgoto.
• Agosto de 2002 - 3 mil litros de petróleo vazaram de um navio debandeira grega em São Sebastião - SP. Um problema no equipamento decarregamento de óleo teria causado o despejo do produto.
• Junho de 2003 - Aproximadamente 25 mil litros de petróleo vazaramno Pier Sul do Terminal Almirante Barroso, localizado em São Sebastião– SP - Transpetro - Petrobras.
• Novembro de 2003 - Cerca de 460 litros de óleo vazaram da linha deprodução da Petrobras em Riachuelo (32 km de Aracajú), atingindo o rioSergipe e parte da vegetação da região.
• Fevereiro de 2004 - Vazamento de óleo cru poluiu o rio Guaecá e apraia de mesmo de mesmo nome em São Sebastião - SP. O acidenteaconteceu no oleoduto que liga o Terminal Almirante Barroso, em SãoSebastião, à refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão.
• Março de 2004 - Cerca de dois mil litros de petróleo vazaram de umnavio desativado, Meganar, pertencente a uma empresa privada, na Baíade Guanabara - RJ.
II - Principais Acidentes em Plataformas de Exploração no Mundo desde1980
58
• Março de 1980 - A plataforma Alexsander Keillan de Ekofish, no Mardo Norte, naufragou, deixando 123 mortos.
• Junho de 1980 - Uma explosão feriu 23 em navio sonda na Bacia deCampos - Petrobrás.
• Outubro de 1981 - Uma embarcação de perfuração afundou no Mar doSul da China, matando 81 pessoas.
• Setembro de 1982 - A Ocean Ranger, plataforma americana, tombouno Atlântico Norte, matando 84 pessoas.
• Fevereiro de 1984 - Um homem morreu e dois ficaram feridos durantea explosão de uma plataforma no Golfo do México, diante da costa doTexas.
• Agosto de 1984 - 37 trabalhadores morreram afogados e outros 17ficaram feridos na explosão de uma plataforma da Petrobrás na Baciade Campos.
• Janeiro de 1985 - A explosão de uma máquina bombeadora naplataforma Glomar Ártico II, no Mar do Norte, causou a morte de umhomem e ferimentos em outros dois.
• Outubro de 1986 - Duas explosões na plataforma Zapata (Petrobrás)feriu 12 pessoas.
• Outubro de 1987 - Incêndio na plataforma Pampa (Petrobras), na Baciade Campos, provocou queimadura em 6 pessoas.
• Abril de 1988 - Incêndio na plataforma Enchova (Petrobrás).
• Julho de 1988 - 167 pessoas morreram quando a Piper Alpha, daOccidental Petroleum, explodiu no Mar do Norte, após um vazamentode gás. É o pior desastre relacionado a plataformas de petróleo.
• Setembro de 1988 - Uma refinaria da empresa francesa TotalPetroleum explodiu e afundou na costa de Bornéu, e 4 trabalhadoresmorreram.
• Setembro de 1988 - Um incêndio destruiu uma plataforma dacompanhia americana de perfuração Ocean Odissey, no Mar do Norte.Um operário morreu.
• Maio de 1989 – 3 pessoas ficaram feridas com a explosão de umaplataforma da empresa californiana Union Oil Company. Ela operava naEnseada de Cook, no Alasca.
59
• Novembro de 1989 - A explosão de uma plataforma da PenrodDrilling, no Golfo do México, deixou 12 trabalhadores feridos.
• Agosto de 1991 – 3 pessoas ficaram feridas numa explosão ocorrida naplataforma Fulmar Alpha, da Shell, no Mar do Norte.
• Outubro de 1991 - 2 operários ficaram gravemente feridos na explosãoem Pargo I, na Bacia de Campos - Petrobrás.
• Dezembro de 1991 - Um tripulante morreu após uma explosão numnavio petroleiro, no litoral do Estado de São Paulo.
• Março de 1992 - Um helicóptero caiu no Mar do Norte, logo apósdecolar de uma plataforma da Cormorant Alpha. Onze homensmorreram.
• Janeiro de 1995 - 13 pessoas morreram na explosão de uma
plataforma da Mobil na costa da Nigéria. Muitas ficaram feridas.
• Janeiro de 1996 - 3 pessoas morreram na explosão de uma plataformano campo petrolífero de Morgan, no Golfo de Suez.
• Julho de 1998 - Uma explosão na plataforma Golmar Areuel 4provocou a morte de 2 homens.
• Dezembro de 1998 - Um operário morreu ao cair de uma plataformamóvel de petróleo situada no litoral da Escócia.
• Novembro de 1999 - Explosão feriu 2 pessoas na plataforma P - 31, naBacia de Campos - Petrobrás.
• Março de 2001 - Explosões na plataforma P- 36, na Bacia de Campos,causou a morte de onze operários - Petrobrás.
• Abril de 2001 - Um problema na tubulação na plataforma P- 7 daPetrobrás, na Bacia de Campos, resultou em um vazamento de 26 millitros de óleo no mar .
• Abril de 2001 - Acidente na plataforma P- 7 na Bacia de Camposderramou cerca de 98 mil litros de óleo no mar, entre as cidades deCampos e Macaé.
• Maio de 2001 - Acidente na plataforma P- 7 na Bacia de Camposocasionou vazamento de óleo. Foram detectadas duas manchas a umadistância de 85 Km da costa. Uma das machas tinha cerca de 110 millitros e a outra de 10 mil litros de óleo.
60
• Setembro de 2001 - Acidente na Plataforma P- 12, no campo deLinguado, na Bacia de Campos - Petrobras, ocasionou um vazamento de3 mil litros de óleo.
ANEXO IIFonte: website da Petrobras
Certificados ISO 14001, BS 8800 /OHSAS 18001 e ISM CODE na Petrobras (Situação em Janeiro de 2004 - 57 Unidades Certificadas)
A Petrobras é uma das primeiras empresas de petróleo do mundo, e a
única do Brasil, a ter todas as suas Unidades de Negócios, no país e algumas
no exterior, certificadas pelas normas ISO 14001 (meio ambiente) e BS 8800 ou
OHSAS 18001(segurança e saúde) e no caso de navios e plataformas de
autopropulsão, também pelo ISM Code, específico para gestão de segurança de
embarcações.
I – Exploração e Produção (E&P)
Unidade CertificadaEscopo da
Certificação DataOrganismoCertificado
r
61
Unidade de Negócios deExploração e Produção daAmazônia – UN- AM
ISO 14001 – BS 8800 Agosto /20 01 BVQI
Unidade de Negócios deExploração e Produção doRio Grande do Norte eCeará – UN- RNCE
ISO 14001 – BS 8800 Agosto /19 98 DNV
Unidade de Negócios deExploração e Produção doEspírito Santo – UN- ES
ISO 14001 – BS 8800Dezembro / 2001
DNV
Unidade de Negócios deExploração e Produção doSul – UN- SUL
ISO 14001 – BS 8800 eISM CODE
Maio/2001 ABS
Unidade de Negócios deExploração e Produção daBacia de Campos – UN- BC
ISO 14001 – BS 8800 -ISM CODE
Junho /2 001 BVQI
Unidade de Negócios deExploração e Produção daBahia – UN- BA
ISO 14001 – BS 8800 Maio/2001 DNV
Unidade de Negócios deExploração e Produção deSergipe e Alagoas – UN-SEAL
ISO 14001 – BS 8800 Junho /2 001 BQVI
Unidade de Negócios deExploração e Produção doRio de Janeiro – UN- RIO
ISO 14001 – BS 8800 Junho /2 001 BQVI
Unidade de Negócios deExploração e Produção daBacia de Solimões – UN-BSOL
ISO 14001 – OHSAS18001
Agosto /20 01 BVQI
Serviço de AquisiçãoGeofísica – SC- SAG
ISO 14001 – BS 8800Outubro / 2 0 0
1DNV
Serviços Compartilhados deSondagem Auto Elevatória –SC- SAE
ISO 14001 – BS 8800 Julho /2001 ABS
Serviços Compartilhados deEngenharia Submarina –SC- ESUB
ISO 14001 – BS 8800 Julho /2001 BVQI
Serviços Compartilhados dePoços – SC- PO
ISO 14001 – BS 8800 Julho /2001 BVQI
Serviços Compartilhados deSondagem e Logística – SC-SL
ISO 14001 – BS 8800 –ISM CODE
Julho /2001 BVQI
II – Abastecimento – Refino
62
Unidade Certificada Escopo daCertificação
DataOrganismoCertificado
r
Refinaria Landulpho Alves- UN- RLAM
ISO 14001 – BS 8800Setembro / 19
99BVQI
Refinaria PresidenteBernardes - UN- RPBC
ISO 14001 - BS8800 /OHSAS 18001
Novembro / 1999
Julho /2000
FundaçãoVanzolini
Refinaria Presidente GetúlioVargas - UN- REPAR
ISO 14001 - OHSAS18001
Maio/2000 ABS
Refinaria de Paulínia - UN-REPLAN
ISO 14001 - BS 8800 Junho /2001 BVQI
Refinaria Henrique Lage -UN- REVAP
ISO 14001 - OHSAS18001
Agosto /20 01Fundação
VanzoliniRefinaria Duque de Caxias- UN- REDUC
ISO 14001 – BS 8800Outubro / 2 0 0
1DNV
Lubrificantes e Derivadosde Petróleo Nordeste - UN-LUBNOR
ISO 14001 - OHSAS18001
Outubro / 2 0 01
DNV
Refinaria de Capuava - UN-RECAP
ISO 14001 - OHSAS18001
Novembro / 2001
DNV
Unidade de Negócio daIndust rialização do Xisto -UN- SIX
ISO 14001 – OHSAS18001
Novembro / 2001
FundaçãoVanzolini
Refinaria de Manaus - UN-REMAN
ISO 14001 - ISO 9001 -OHSAS 18001
Novembro / 2001
FundaçãoVanzolini
Refinaria Gabriel Passos -UN- REGAP
ISO 14001 – OHSAS18001
Novembro / 2001
ABS
Refinaria Alberto Pasqualini- UN- REFAP
ISO 14001 – OHSAS18001
Dezembro / 2001
BVQI
Fábricas de FertilizantesNitrogenados - UN- FAFEN- BA e SE
ISO 14001 – BS 8800Dezembro / 2
001BVQI
III – Petrobras Transporte S.A. – Transpetro
Unidade CertificadaEscopo da
Certificação DataOrganismoCertificado
r
Petrobras Transpor te S.A. -TRANSPETRO
ISO 9001 - ISO 14001 -OHSAS 18001
Dezembro / 2003
BVQIFundaçãoVanzolini
63
Frota Nacional dePetroleiros - FRONAPE
ISM CODE - ISO 14001Fevereiro /20
00Maio/2002
BV/DNVBVQI
IV – Engenharia
Unidade CertificadaEscopo da
Certificação DataOrganismoCertificado
r
Coordenadoria da Obrapara Construção da RegiãoNorte (SEGEN/CONOR -Urucu e REMAN)
ISO 14001 - BS 8800Dezembro / 1
998Janeiro /2000
BVQI
Implementação deEmpreendimen tos para aRefinaria Gabriel Passos -REGAP -ENGENHARIA/IEABAST/IERG
ISO 14001 - ISO 9001 -OHSAS 18001
Março/2002 BVQI
V – Pesquisa e Desenvolvimento
Unidade Certificada Escopo daCertificação
DataOrganismoCertificado
rCentro de Pesquisas eDesenvolvimento LeopoldoA. Miguez de Mello -CENPES
ISO 14001 - OHSAS18001
Novembro / 2001
DNV
64
VI – Área de Negócios Internacional
Unidade CertificadaEscopo da
Certificação DataOrganismoCertificado
r
Refinaria GualbertoVillarroel EmpresaBoliviana de Refinación S.A.
ISO 14001 - BS 8800Setembro / 20
02BVQI
Refinaria Guillermo ElderBell Empresa Boliviana deRefinación S.A.
ISO 14001 - OHSAS18001
Outubro / 2 0 02
BVQI
Unidade de Negócios daColômbia(UN- COL)
ISO 14001 - OHSAS18001
Dezembro / 2002
BVQI
Ativo de E&P de SanAlberto - UN- BOL
ISO 14001 - OHSAS18001
Setembro / 2003
TUVRheinland
Ativo de E&P de SanAntonio - UN- BOL
ISO 14001 - OHSAS18001
Dezembro / 2003
TUVRheinland
Petroquímica INNOVA -Brasil - PESA
ISO 9001 - ISO 14001 -OHSAS 18001
Dezembro / 2002
BVQI
65
