A Nova Aliança, o PROSUL e o PEDEC: O que são, a quem

interessam e o que a sociedade civil pode fazer a respeito

Análise de políticas de desenvolvimento com incidência no campo em Moçambique

N

DO I

R A W S'E EG LI PAN EOP

Apoio: Publicação:raisRu

Ficha Técnica

AcçaoAcademicaparaoDesenvolvimentodasComunidadesRurais(ADECRU)ComissaoArquidiocesanadeJustiçaePazdeNampula(CAJuPaNa)

BoaventuraMonjane(ContribuiçoesdeMelissaMarineRebecaGomes)

Janeirode2017

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RESUMO

Este trabalho analisa uma polıtica e dois

projectos de desenvolvimento com

incidencia no campo, nomeadamente a

Nova Aliança para a Segurança Alimentar e

Nutr i ç ao (Nova A l iança) , o Pro jec to de

Desenvolvimento de Cadeias de Valor nos

Corredores deMaputo e Limpopo (PROSUL) e o

Projecto das Estrategias de Desenvolvimento

Economico do Corredor de Nacala (PEDEC).

Enquanto aNovaAliançaMoçambique tornou-se

aderente (2013) sem ser o proponente, os dois

ultimossaodeconcepçao“domestica”,namedida

em que, a pesar de terem sido, em parte ou

completamente,desenvolvidoscomapoiotecnico

de consultores nao moçambicanos, pode-se

a�irmar que sao da iniciativa do governo da

RepublicadeMoçambique.

O documento oferece uma analise profunda das

referidas polıticas, debate suas implicaçoes, os

interessesenvolvidos,osprincipaisactoreseavalia

comotaispolıticastransformariam(transformam)

a realidade rural em Moçambique e afectariam

(afectam)ascomunidadescamponesasdasregioes

onde se propoe a sua implementaçao, o meio

ambiente e outras dinamicas socioeconomicas

caracterısticas dessas regioes. Apresenta

igualmenterecomendaçoesdeaçoesdeincidencia

polıtica,metodologicaejurıdicaqueaADECRU,as

comunidades camponesas e outras entidades

aliadaspodemdesenvolveremrespostaaoavanço

docapitaleseusimpactosnocampo.

As polıticas analisadas tem muito em comum e

estabelecemvariospontosdedialogo,sobretudo

n o q u e d i z r e s p e i t o a o s mod e l o s ( d e

desenvolvimento) propostos, ou seja, nao serao

completamentecompreendidassenaoolhadasno

seuconjunto.

Construıd ascomumaabordagemtop-down,estas

polıticas propoem transformar a realidade do

campo atraves de uma logica do capital e do

mercado.Emborasuasnarrativasapontemparao

alavancamento das condiçoes de vida das

populaçoes “vulneraveis”, nomeadamente

camponeses e camponesas, elas propoem uma

logicadeintervençaoqueda,claramente,primazia

aoinvestimentoprivadoeintensivo(Agronegocio,

mineraçao, infraestruturas de escoamento,

tecnologiasdeponta,etc.),crendoquenoprocesso

dessas intervençoes e em consequencia delas os

pobresruraisseiraobene�iciar,inevitavelmente,ja

que adoptariam novas formas de produçao

Namedidaemqueasuaconcepçaoedesenhonaoenvolveuaparticipaçaoeasopinioesdasmesmascamadasvulneraveisquesepropoememservir.

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(comodizaçao), seriam competitivos e estariam

completamenteinseridasnacadeiadevalores.

A mesma tendencia pode ser veri�icada nas

propostasdoprojectodoCorredordeCrescimento

Agrıcola da Beira (BAGC – sigla em ingles), nao

incluıdanestaanalise.

Aoenunciaremos seusobjetivoseprincıpios, as

polıticasemanalisea�irmamquererempriorizar

um desenvolvimento agrıcola sustentavel de

pequenaescalaquepermitaerradicarapobreza,

parece, pelo contrario, quererem promover uma

agriculturaemineraçaointensivasdeexportaçao

que bene�iciem muito mais as empresas

internacionais a investir nos paıses africanos,

nestecasoemMoçambique.

A analise concluiu que, na sua essencia, estas

propostas promovem e faci l i tam o lucro

corporativo em nome dos pobres rurais e da

segurança alimentar paraMoçambique, uma vez

que o status quo corporativo tenta ditar os

sistemasalimentareseagrıcolasnocontinenteao

promoverem agricultura orientada ao mercado

(market-oriented agriculture). A intençao dessas

propostas e conectar terras agrıcolas e grandes

recursos naturais(carvao,gas,metaispreciosos,

madeira)aosmercadosglobaisparacommodities

agrıcolas(paranutriçaoalimentar,�ibra,alimentos

eagrocombustıveis)porviadeportoscosteiros.

A pesar das terras serem varias vezes descritas

comolivresousubaproveitadas,narealidadeestas

iniciativasestaocomoolhopostonasterrasmais

ferteis, areascomrecursoshıdricos,comjazidas

derecursosnaturaiseomaisproximopossıveldos

corredoresdeescoamento.

ParaocasodoPEDEC(focadanodesenvolvimento

de“uma extensa rede de transporte que cubra toda a

região e que ligue as zonas do interior aos portos

marítimos...”, ou seja infraestruturas e aparelho

logıstico), o proprio projecto reconhece que as

populaçoes vulneraveis e pobres “poderiam

permanecer nessa condição mesmo após a melhoria

bem sucedida dos corredores de transporte e do

desenvolvimento regional relacionado”.

INTRODUÇÃO

O modelo de agricultura defendido pela Nova

Aliança está ultrapassado (Olivier de Schutter).

antiga ideia que relaciona A� frica a uma

Aimagem de um vasto territorio sub-

h a b i t a d o , c o m v a s t a s a r e a s

“subaproveitadas”, “abandonadas” e, portanto,

disponıveis para o investimento (agrıcola,

mineraçao, etc.)em larga escala, continua

fortemente presente nas narrativas dominantes,

tantodegovernoslocais,instituiçoesmultilaterais,

assimcomodeinvestidoresestrangeiros.

Apesardessa imagemarraigadadeabundanciae

disponibilidade de terras para todos os que as

quiserem nao ser a realidade da maioria do

continente, importantes e in�luentes actores

polıticoseeconomicoscontinuamapromovertal

discurso.

Suas abordagens paternalistas continuam a

menosprezar a capacidade dos paıses do sul de

encontrarem soluçoes locais aos seus proprios

desa�ios, sem a intervençao daqueles que

reivindicamconheceremasformulasparaalcançar

odesenvolvimento.

Moçambique, um dos destinos preferidos para

açoesdesenvolvimentistas,aderiuem2013aNova

AliançaparaaSegurançaAlimentareNutriçaoe

comprometeu-se a tomar medidas em políticas nas

áreas de ambiente de negócios, insumos, terras,

nutrição, resiliência e gestão de riscos, comércio e

mercados.

No mesmo perıodo, foi proposto o Projecto de

Desenvolvimento de Cadeias de Valor nos

CorredoresdeMaputoeLimpopo(PROSUL),como

objectivo de apoiar produtores de pequena escala ao

acesso sustentável, aos serviços essenciais e criar um

ambiente de negócios favorável.Orçadoem44,95

milhoes de dolares americanos, o PROSUL conta

c o m o F u n d o I n t e r n a c i o n a l p a r a o

Desenvolvimento Agrıcola (FIDA/IFAD) como o

principal�inanciador.Espera-seque1,9milhoesdo

fundototalsejamcobertosporinvestidoreslocais

e 1,4milhoes pelos bene�iciarios (camponeses e

produtoresdepequenaescala).

OMinisteriodaEconomiaeFinançasencomendou

a Agencia JaponesadeCooperaçao Internacional

(JICA,siglaemingles)umestudoparaaconcepçao

do Projecto das Estrategias de Desenvolvimento

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Peters,2014NovaAliançawebsiteof�icial:https://new-alliance.org/country/mozambiqueOsseguintessaoosconsultoresenvolvidosnaproduçaodoPEDEC:OrientalConsultantsGlobalCo.,Ltd.RECSInternationalInc.InternationalDevelopmentCenterofJapanKokusaiKogyoCo.,Ltd.Eight-JapanEngineeringConsultantsInc.OProSavanaeumprogramadetripartidodedesenvolvimentoagrıcolaalargaescalapropostopelosgovernosdeMoçambique,BrasileJapao.

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Economico do Corredor de Nacala (PEDEC)cujo

relatorio�inaledatadodeAbrilde2015.OPEDEC

e um ambicioso projecto incluindo diversos

programas,dentreelesoProSavana.

Importa realçar que, para uma compreensao e

analise mais �iel da visao do governo de

Moçambiqueparaosectoragrario–nos ultimos

anos casado com outros sectores de extraçao

mineira–enecessarionaoignoraravastalistade

planos(estrategicos)epolıticasqueogovernotem

promovido na ultima decada. Dentre eles

destacamosaqui PolıticaAgrariaeEstrategicade

Implementaçao (PAEI), o Plano Estrategico de

Desenvolvimento do Sector Agrario (PEDSA), a

Estrategia de Desenvolvimento Rural (EDR),

Estrategia de Segurança Alimentar e Nutricional

(ESAN) Plano de Acçao Multissectorial para a

ReduçaodaDesnutriçaoCronicaemMoçambique,

oProgramaNacionaldeForti�icaçaodeProdutos

Basicos e a Estrategia de Revoluçao Verde.Mais

recentemente (2013) o entao Ministerio da

Agricultura propos o Plano Nacional de

InvestimentodoSectorAgrario(PNISA)eoentao

Ministerio de Plani�icaçao e Desenvolvimento

liderou o desenho e aprovaçao da Estrategia

Nacional de Desenvolvimento (2015-2035).

Emboranemsempreeclaraadiferençaentreelas

Recomenda-seumestudocomparativoeanalıticosobreeentreestesvariosplanosepolıt icasdemodoaidenti�icarsuasdialogicidade,convergenciasecontradiçoes.PNISA2013-2017Contraditorianamedidaemquenaoseexplicacomogarantirsustentabilidadedentrodacompetitividadeepreservaçaoambientalnaexploraçaoderecursosnaturais(carvao,pedraspesadas,gas,�lorestas)nomodeloemvigoremMoçambique.

nem sequer sao conhecidas as avaliaçoes daefectividade de cada um deste varios planos epolıticas,aactualvisaodogovernodeMoçambiquepara o sector agrario e dedesenvolver um sector agrário próspero, competitivo, equitativo e sustentável cujo objectivo fundamental é contribuir para a segurança alimentar, a renda e rentabilidade dos produtores agrários e aumento da produção agrária orientada para o mercado, de forma rápida, competitiva e sustentável.

Estavisaoeacompanhadaporumacombinaçaode“prioridades” contraditorias nomeadamente as e g u r a n ç a a l im en t a r e n u t r i c i o n a l , acompetitividadedaproduçaonacionalemaioresnıveisderendadosprodutores,ousosustentaveldosrecursosnaturaiseapreservaçaoambiental.Embora,reconheça-se,osplanoscontenhamumanarrativa de boas intençoes, nao se conseguecompreenderemquemedida,operacionalmente,se pode fazer coexist ir dois modelos dedesenvolvimento agrario em confronto: oagronegocio e a competitividade (mercados) e aagriculturafamiliarcamponesa.

Iniciamosa analiseolhandoparaaNovaAliançapara a Segurança Alimentar e Nutriçao, porfornecerelementosparacompreendermoscomo,aconcepçao das outras duas polıticas nacionais,nomeadamente o PROSUL e PEDEC (ProSavana,maisconcretamente)estaoalinhadosaumavisaosobre o desenvolvimento pensada numaperspectivaocidental(exemplooG7).

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A Nova Aliança Para a Segurança Alimentar e Nutrição

Contexto e actores

AcriaçaodaNovaAliançaparaaSegurança

Alimentar e Nutriçao inscreve-se num

contexto de rotura da visao tradicional

sobreodesenvolvimento.Comefeito, ate aqui, o

desenvolvimento derivava principalmente da

responsabilidadeedosorçamentosdosEstadose

dasorganizaçoessem�ins lucrativos,enquantoo

investimentoprivadosemantinharelativamentea

margem.Entretanto,comasubidadospreçosdos

produtosalimentaresem2007e2008quegerou

vagasdefomeemvariospaıseseacriseeconomica

quegrassadesde2008equetemporconsequencia

a reduçao dos orçamentos consagrados ao

desenvolvimento,osectorprivadopassouasurgir

comosoluçaoaparente/milagrosapararesponder

a s n e c e s s i d ad e s d e � i n a n c i amen to d o

desenvolvimento.

Na Cimeira do G8 em L'Aquila, em 2009, osgovernosdosEstadospresentescomprometeram-se a «tomar, com a maxima urgencia, medidasabrangentes para criar condiçoes de segurançaalimentar sustentavel, a nıvel mundial ». Nestaocasiao, adotou-se a Iniciativa deL'Aquila para a

Fiche d'information : Action du G8 dans les domaines de la sécuritéalimentaire et de la nutritionDr. Jacky Ganry, 2009, La déclaration de L'Aquila ...

segurança alimentar, onde se a�irma que «asegurança alimentar, a nutriçao e a agriculturasustentavel devem permanecer questoesprioritariasnaagendapolıticaeseralvodeumaabordagemtransversaleparticipativa,queenvolvatodos os atores interessados, a escala global,regional e nacional ». Apesar disso, em 2012,apenasmetadedos22milmilhoesdedolaresqueos Estados se comprometeram a mobilizar foirealmentecanalizadaparaesse�im,oquelevaosEstados-membrosdoG8reunidosemCampDavidafazerumapeloo�icialaosectorprivado,lançandoa Nova Aliança para a Segurança Alimentar eNutriçaoemA� frica (NOVAALIANÇA).

Dessemodo,muitoemboraacimeiradeL'Aquilatenhaimplicadoo�icialmenteosectorprivadonodesenvolvimento, a Nova Aliança lançada naCimeiradeCampDavidmarca o inıcio o�icial dainstitucionalizaçao da parceria publico-privada(PPP) no sector agrıcola de que se torna umve rd a d e i r o c o c r i a d o r d e p o l ı t i c a s d edesenvolvimentonospaısesdoSul.Desdelogo,asPPP s a o cons ideradas uma fe r ramentaindispensavel para o desenvolvimento. Os�inanciamentos privados que proporcionapermitem concretizar, consolidar e manter osesforçosconsentidosegarantematransformaçaoea manutençao das economias centradas naagricultura.

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Como intuitodedesenvolver aNovaAliança, os

membros do G8 colaboram em parceria com a

Uniao Africana (UA), a Nova Parceria para o

DesenvolvimentodaA� frica(NEPAD)eoPrograma

DetalhadoparaoDesenvolvimentodaAgricultura

Africana (PDDAA) que permitem enquadrar as

medidaslevadasacabonoambitodaNovaAliança.

UmoutroparceiroprivilegiadodaNovaAliançaea

«GrowAfrica»,umaplataformafundadapelaUA,a

NEPAD e o Forum Economico Mundial, com o

objetivodepromover o investimentoprivadona

agriculturaafricana.

ANovaAliançae,portanto,umaparceriatripartida

entreospaısesdoG8(atualmente,G7,umavezque

a Russia ja nao faz parte), os governos e as

instituiçoes publicas dos dez paıses-parceiros

africanos e o sector privado representado pelas

227 empresaslocaisemultinacionais,sendoas

principais,emtermodeinvestimento,aSyngentae

a Yara International.No anoda sua criaçao, seis

paısesaderiramaNovaAliança:oBurkinaFaso,a

CostadoMar�im,aEtiopia,oGana,Moçambiqueea

Tanzania; em 2013, juntaram-se o Benim, o

Malawi,aNigeriaeoSenegal.

Mas também a Coca-Cola Company, a Bayer CropScience, a Okomu Oil Palm Company Plc, a Millstones FZE, a Maslaha Seeds Limited, a Westfalia Limited, a Techno Brain Ltd., Lda, a Portucel Moçambique, a Nova Terra AG, a Lusosem, a IKURU, a Frango King, a Global Shea Alliance, a Seed Co, entre outras.African Development Bank, African Union Commission, Alliance for a Green Revolution in Africa (AGRA), Association for Strengthening Agricultural Research in Eastern and Central Africa (ASARECA), Centre for Coordination of Agricultural Research and Development for Southern Africa (CCARDESA), West and Central African Council for Agricultural Research and Development (CORAF/WECARD), CGIAR, Common Market for Eastern and Southern Africa (COMESA), Forum for Agricultural Research in Africa, Global Open Data for Agriculture and Nutrition, HarvestPlus, International Fund for Agricultural Development, International Food Policy Research Institute, International Labour Organization, Scaling Up Nutrition Movement, Semento Seed Consulting, University of California, Davis, World Bank Group

Para alem destes tres tipos principais de atores

sobreosquais assenta aNovaAliança, umcerto

numerodeorganizaçoesinternacionais,institutos

d e i n v e s t i g a ç a o e o r g a n i z a ç o e s n a o

governamenta i s t ambem par t i c ipam na

implementaçaodosprogramasdaNovaAliança.A

cada paıs-membro africano, associa-se um paıs-

parceiromembrodoG8oudaUniaoEuropeia,para

co laborar na c r iaç ao de es t ra t e g ias de

desenvolvimento,nomeadamente,nosquadrosde

cooperaçao.

Por �im, a Nova Aliança procura envolver a

participaçaodasociedadecivildasorganizaçoesde

camponeses locais e nacionais, em particular, as

organizaçoes de pequenos camponeses. Apesar

d e s t a a p a r e n t e b o a - v o n t a d e , e c omo

constataremos mais adiante, a inclusao das

organizaçoesdecamponesesedasociedadecivil

permanece muito marginal, manipuladora e

instrumental,factoqueADECRU,sociedadecivile

certas instituiçoes internacionais criticam

fortemente.

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Objetivos da Nova Aliança e políticas

implementadas para os alcançar?

AnovaAliançaparaaSegurançaAlimentare

Nutriçao foi criada supostamente com o

objetivo de eliminar a fome e reduzir a

pobreza no continente africano. Tal como ela

propriade�ine,oseuobjetivoe«ajudar50milhoes

deafricanosasairdapobreza,ate2022»e isso,

explorando «o potencial dos investimentos

privadosparafavorecerarealizaçaodosobjetivos

dedesenvolvimento».

Teoricamente, entre os seus objectivos, a Nova

Aliançavisadesenvolvere�inanciarprojetosque

respeitemoambienteeasociedade.Dessemodo,

os programas implementados no quadro dessa

cooperaçaodevemcoadunar-secomasDirectrizes

Voluntariasparaumagovernaçaoresponsaveldos

regimesfundiariosaplicaveisasterras,aspescase

as �lorestas, no contexto da segurança alimentar

nacional e os Princıpios para um investimento

responsavel na agricultura e nos sistemas

alimentares, dois documentos elaborados pela

OrganizaçaodasNaçoesUnidasparaAgriculturae

A l imentaç ao (FAO) , para enquadrar os

investimentosnosectoragrıcola,nomeadamente,

no que diz respeito a terra, uma vez que a

usurpaçao de terras e um tema recorrente em

Relatório de etapa 2013-2014 da Nova AliançaIdem

A� frica. Nao obstante, mesmo que se recomende

conformidadecomestesdocumentos,averdadee

quenenhumadasrecomendaçoesimplicasançoes

deincumprimento.

A Nova Aliança tambem insiste no facto de os

investimentosnao favoreceremsoasempresase

grandesexploraçoesagrıcolas,mas,pelocontrario,

os pequenos camponeses, ajudando-os a aceder

aosmercadosnacionaiseinternacionaiseasairda

pobreza.Damesmaforma,refere-seanecessidade

dedarespecialatençaoasmulheresnosprojectos,

nosentidodeasencorajaraparticiparativamente

nosprogramas.

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Princípios orientadores da Nova Aliança

nova Aliança assenta sobre quatro

Aprincıpios orientadores integrados nos

quadros de cooperaçao, os quais devem

ser subscritos pelos diferentes actores. Para

começar, e como ja vimos, um dos princıpios

fundamentais e apoiar as prioridades africanas,

nomeadamente inscrevendo os projetos nos

quadros dos objetivos do PDDAA, mas tambem

permitirquesejamospropriospaısesafricanosa

de�inirassuasestrategias,a�imdeconcretizaros

seusobjectivos,faceaNovaAliança.Poroutrolado,

aAliançaprocura instaurarumdialogo inclusivo

entreasdiferentespartesenvolvidas,encorajando-

asaodialogo.Paraassegurara transparencia,os

compromissossaopublicadosetornadospublicos

no ambitoda cooperaçao, tal comoos relatorios

das etapas realizadas anualmente pela Nova

Aliança.

Oprincıpiodaresponsabilidade egarantidopela

publicaçaodedocumentospublicosquepermitem

comparar o s compromis sos a s sumidos

previamente pelos intervenientes, os progressos

feitoseosresultadosobtidos.Por �im,ecomoja

referimos, aAliançaa�irmapretenderapoiarum

invest imento respons avel que bene� ic ie

especialmente os pequenos camponeses e as

mulheres.

Reformas das políticas nacionais

NoquadrodaAliança,ospaıses-membros

tambemaceitarammodi�icarmaisde200

polıticas relativas a agricultura e a

segurança alimentar, respeitando sempre o seu

Planodeinvestimentonacionalparaaagriculturae

asegurançaalimentar.Essasmudançaspodemser

agrupadasemsetecategoriasprincipais.

Numa primeira fase, trata-se de criar um

ambiente favorável às empresas,comcondiçoes

quepromovamoinvestimento.Nessesentido,os

paısesafricanos criarampolıticasque favorecem

essesinvestimentos,nomeadamente,promovendo

o desenvo lv imento das in f raes t ru turas

(rodoviarias, portuarias, ferroviarias, etc.) e o

acesso ao �inanciamento, ambos considerados

indispensaveisparaodesenvolvimentodosector

agrıcola.Damesmaforma,0�izeram-sereformas

�iscais para reduzir os impostos sobre os

investimentoseatraircapitais.

Paraalemdissocriaram-seoumodi�icaram-seas

polıticas relativas aos direitos fundiarios e aos

recursos. O esclarecimento e a consolidaçao do

acesso da agricultura aos recursos produtivos

necessarios, como a terra e a agua, visa nao so

proteger as comunidades locais, mas tambem

favorecerosinvestimentos,comleisqueprotegem

asempresas,emcasodedesacordo.

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Semprecomoobjetivodefavoreceroinvestimento

nosectoragrıcola,aNovaAliançaexigequeosseus

paıses-membros modi�iquem as suas polıticas

relativamente aos insumos, permitindo a

modernizaçao da agricultura e o aumento dos

rendimentos. Do mesmo modo, as leis devem

regularaproduçao,autilizaçaoeadistribuiçaodas

sementescerti�icadas,bemcomodosadubos,dos

insumosquımicosedasferramentasagrıcolaspara

estimular o desenvolvimento da agricultura

intensiva de exportação.

Para combater os problemas de subnutriçao

presentes em varios paıses africanos, devem ser

igualmente criadas polıticas para melhorar as

condiçoes nutricionais e a vitaminaçao das

populaçoes,sobretudo,asmaisvulneraveis.

Asinstituiçoesnacionaisquepartilhamdavisaodo

desenvolvimento do sector agrıcola e do

investimento comaNovaAliançaeosgovernos-

membros devem ser fortalecidas e apoiadas por

polıticas adequadas, por forma a promover as

estrategiasgovernamentaisjuntodaspopulaçoes

implicadas.

Entreasmodi�icaçoesimpostaspelaNovaAliança,

contam-se tambem polıticas que permitam uma

melhoriadagestaodosriscoseofortalecimentoda

r e s i l i e n c i a d a s c om u n i d a d e s l o c a i s ,

nomeadamente,daspopulaçoesmaisvulneraveis.

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Por �im, e necessario implementar polıticas que

favoreçamocomercioeomercado.Trata-senaoso

de suprimir os potenciais obstaculos �iscais,

normativos e administrativos passıveis de

dissuadir o investimento, mais tambem de

desenvolver infraestruturas adaptadas ao

desenvolvimentodeumaagriculturaintensiva.

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Análise política das consequências da Nova Aliança sobre o campesinato

africano e o ambiente

SabendojaocontextoemqueaNovaAliança

paraaSegurançaAlimentareaNutricional

ganhou vida, quais sao os seus atores, os

seusobjetivoseprincıpios,passamosaprocurar

entender se esta cooperaçao de PPP podera

efetivamenteresponderaoseuobjetivoprincipal:

eliminarafomeereduzirapobrezanaA� frica.

Desde o seu lançamento, em 2012, que a Nova

Aliança e alvo de crıticas contınuas da parte da

sociedadeciviledediferentesorganizaçoes,mais

de uma centena das quais exigiu aos paıses-

membros africanos que se retirassem da Nova

Aliança, em 2015. Um grande numero de

publicaçoesdeorganizaçoesda sociedade civil e

camponesas,bemcomodiferentesrelatoriospara

o P a r l am e n t o E u r o p e u e s t u d a r am o s

compromissos e resultados daNovaAliança, e e

nalguns desses documentos que basearemos a

nossa analise. Uma vez que as analises das

diferentes organizaçoes da sociedade civil

concordamemtodosospontoscomaanalisedos

relatoriosparaoParlamentoEuropeu,tambemnos

basearemos aqui principalmente nas crıticas e

recomendaçoesdestesultimos.

Umadasmaiorescrıticas feitasnessesrelatoriosdasorganizaçoesdasociedadeciviledosrelatoriospara o Parlamento Europeu e a fa l ta departicipaçaodasociedadecivilatodososnıveisdacooperaçao.Comefeito, apesardea inclusao serumdosprincıpiosorientadoresdaAliança,tantoasorganizaçoes da sociedade civil como asassociaçoesdeprodutores,demulheres,etc.foramconsultadasdeformairregulareinadequada,naotendo, por isso, podidoparticipar realmentenosdiferentesencontrosedebates.Asociedadecivilfoiconvidadaaparticiparnalgunseventos,masnuncaemdebates—soemreunioes informativasparalhesdarconhecimentodasdecisoesjadebatidasetomadas. Como ja constatamos, os pequenos produtores e as mulheres,quesegundoaNovaAliança deveriam ser os primeiros bene�iciariosdos programas daAliança, veem-se excluıdos dacooperaçao.Seelesnemsequerforamconvidadosa participar na elaboraçao dos quadros decooperaçao nacionais nem nos acordos-quadrocom as empresas, di�icilmente se pode imaginarque os seus direi tos e interesses se jamrepresentados e respeitados. Todosos relatoriosestudados apelam, pois, a integraçao dasorganizaçoesdasociedadecivil,emparticular,dasorganizaçoes dos pequenos camponeses e dasmulheres.Poroutrolado,insistemnaimportanciadatransparencia,nomeadamente,noqueconcerneascartasde intençoesaqueopublicoaindanaotemacesso.

Relatório da Oxfam 2013, Contributions de la SociétéCivile pour le rapport d'Initiative de la Commission Développement, mars 2016 ; Rapport de la Commission du développement pour le Parlementeuropéen du 3 mai 2016 ; Rapport de Avis de la commission de l'agriculture et du développement Ruralà l'intention de la commission du développement du18 mars 2016

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Um dos desa�ios da Nova Aliança para o

desenvolvimento da agricultura africana e a sua

modernizaçao que impoe aos governos a

necessidadedeinstaurarleisqueregulamentemos

insumos (pesticidas, sementes, etc.). Para alem

disso, segundo o Relatorio da Comissao do

desenvolvimentoparaoParlamentoEuropeu, «a

NovaAliançavisareproduziremA� fricaomodelo

darevoluçaoverdeimplementadonaA� sianosanos

60e70,fundadonamonocultura,amecanizaçao,a

biotecnologia,adependenciadosinsumos,longas

cadeiasdedistribuiçaoeaproduçaodeculturasde

exportaçao.».

Ora,hojeemdia,jaseconhecemasconsequenciassocioambientais desastrosas da revoluçao verde:envenenamento dos camponeses pelos insumosquımicos, dependencia face as multinacionaissementeiras e agroquımicas que gera sobre-endividamento, poluiçao dos lençois freaticos edos rios, erosao dos solos, etc. Em acrescimo,segundo Olivier de Schutter, antigo Relatorespecial das Naçoes Unidas para o direito aalimentaçao,«90%dosmeiosdesubsistenciadosagricultores africanos repousam sobre o seudireito de produzir, trocar e vender as suassementes». Impor-lhes a utilizaçao de sementescerti�icadasequivale,pois,afaze-losdependerdasmultinacionais sementeiras e, portanto, aenfraquece-los.Apardoproprioperigoque issorepresenta,aproibiçaodassementescamponesasimplicatambemaperdadaspraticasculturais,dossaberes ancestrais e de um patrimonio genetico

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extremamente diversi�icado e adaptado por

geraçoes de camponeses. E� , entao, um risco

socioculturalnaosoparaoscamponesesafricanos,

mas tambem para a diversidade das sementes,

vitaisparaaadaptaçaoasmudançasclimaticase

para a soberania alimentar das populaçoesmais

vulneraveis. Do mesmo modo, os pesticidas, os

herbicidas e outros insumos quımicos nao so

obrigamos agricultores adependerda industria

agroquımica, como tambem geram graves

consequencias sobre a saude dos camponeses,

especialmente,dosmaispobres, semmeiospara

investir em equipamentos de proteçao que

minoremosefeitosnocivosdessesprodutossobre

a saude. Acresce que esses insumos quımicos

tambem sao particularmente nefastos para o

ambiente,nomeadamente,osoloeaagua.Aagua

poluıdadeixadeserpotavel,porserperigosapara

asaude,eossolosempobrecem,deixandodeser

ferteisetornandooscamponesesadependermais

nosinsumos.Noqueserefereassementes,porsua

vez, o relator do Relatorio da Comissao do

DesenvolvimentoparaoParlamentoEuropeuinsta

os�inanciadoresa«apoiarossistemasdesementes

c ampone s a s , q u e g a ran t em uma c e r t a

independencia em relaçao ao sector sementeiro

comercialeque,graçasasuavariedadegenetica,

saomais adaptadas as condiçoes agroecologicas

locais».

AadesaoaNovaAliançaimplicaqueosgovernos

regulemoacessoaterra.Emtodoocaso,existem

diversos tipos de regimes fundiarios que nao

relevam automaticamente dos tıtulos fundiarios,

como acontece na maioria dos paıses africanos,

nomeadamente nas comunidades rurais e

camponesas, onde a gestao das terras tende a

dependerdodireitoconsuetudinariooucomunal.

Assim, em Moçambique, o direito fundiario e

regido DUATpela Lei de Terra que consagra o

(DireitodoUsoeAproveitamentodaTerra),oque

signi�icaqueumapessoaviva,queutilizeaterraha

mais de dez anos, e efetivamente reconhecida

comoasuaproprietaria.

Ainstauraçaodeumdireitofundiarioregidopor

tıtulosfundiariosprovoca,porconseguinte,graves

problemasaspessoasquenaopossuamumtıtulo

de propriedade o�icial e facilita a usurpaçao de

terraspelosinvestidores.Dessemodo,trata-sede

umapolıticafortementecriticadapelosdiferentes

re l a t o r i o s , po r p o r em r i s co i n umeras

comunidades camponeses e, sobretudo, as

mulheres,queseveemdespojadasdassuasterras

e dos seus meios de produçao. O relator do

RelatoriodaComissaododesenvolvimentoparao

Parlamento Europeu insiste, portanto, na

importanciaderespeitarosdireitostradicionaise,

nessesentido,deaplicarasdiretivasvoluntariasde

2012, para uma governança responsavel dos

regimesfundiariosaplicaveisasterras,aspescase

as�lorestas.Talcomojaevocamos,umavezqueas

mulheresassumemumpapelmuitoimportantena

a g r i c u l t u r a d e s s e s p a ı s e s em v i a s d e

desenvolv imento e s ao part icu larmente

vulneraveis, a Nova Aliança deveria dar especial

atençao a sua integraçao nos programas. Apesar

disso,orelatoriodeetapadaNovaAliança, indica

que, apesar de representarem 50% da mao-de-

obra das pequenas exploraçoes subsaarianas, as

mulheresperfazemapenas21%daspessoasque

participam na implementaçao dos projetos da

Aliança.DeacordocomorelatoriodaComissaodo

desenvolvimentoparaoParlamentoEuropeu,essa

situaçaosoagravaamarginalizaçaodasmulheres.

E� , portanto, com o objetivo de reduzir essa

discriminaçaoqueessemesmorelatoriosublinhaa

importanciadefavoreceroacessodasmulheresa

terraeaomicrocredito,bemcomoasuaintegraçao

na concepçao e implementaçao das polıticas de

investigaçao e desenvolvimento no domınio

agrıcola.

ANovaAliançaque,aoenunciarosseusobjetivose

pr inc ı p ios , a � i rma querer pr ior izar um

desenvolvimento agrıcola de pequena escala

sustentavel que permita erradicar a pobreza,

parece, pelo contrario, querer promover uma

agriculturaintensivadeexportaçaoquebene�icie

12

ameaçadospelas leis impostasporessaPPP,que

favorecem imensamente as grandes exploraçoes

dealtorendimento,emdetrimentodaagricultura

de subsistenciae,por conseguinte,da segurança

alimentar.Paraevitaressaameaçasocioambiental,

osdiferentesrelatoriosinstamtod asempresaseas

os investidores tanto a apostarem em praticas

agrıcolasmaisadaptadasaocontexto localeque

respeitem o ambiente como «a investirem na

agricultura familiar e agroecologica», tal como

recomendamorelatoriodeOlivierdeSchutterea

Avaliaçao Internacional do conhecimento, das

ciencias e das tecnologias agrıcolas para o

desenvolvimento,publicadaem2009.

Paradarumaideiadaamplitudedacrıticaquea

ComissaododesenvolvimentoparaoParlamento

EuropeufezrelativamenteaNovaAliançadeque

faz parte a Uniao Europeia, citamos aqui a sua

conclusao: «O relator nao esta plenamente

convencido da capacidade da […] NASAN para

contribuir para a reduçao da pobreza e para a

segurançaalimentar,porqueomaisprovaveleque

as comunidadesmais pobres venhama carregar

todoopesodosriscossocioambientaiseaferentes.

Tendoemcontaessesproblemas,orelatorestima

queaUniaoeosseusEstados-membrosdeveriam

retiraroseuapoioaNASAN.

Os �inanciadores e os governos nacionais

deveriam, antes, investir num modelo de

agricultura sustentavel, favoravel as pequenas

exploraçoes e as mulheres e nao so capaz de

realizar o potencial dos mercados nacionais e

regionais, em prol das exploraçoes familiares,

como tambem de fornecer aos consumidores

produtosdequalidadeapreçosacessıveis.»

Em Abril de 2013, a Acçao Academica para o

Desenvolvimento das Comunidades Rurais

(ADECRU)publicouumcomunicadoaquandodo

lançamento da Nova Aliança para a Segurança

Alimentar e Nutriçao em Moçambique. O

comunicado,quepodeserlidonaıntegranolink

desta nota do rodape, a�irma, dentre outros

pontos,que:

https://adecru.wordpress.com/2013/04/08/posicao-da-adecru-sobre-a-nova-alianca-para-a-seguranca-alimentar-e-nutricional-em-mocambique-2/

13

16

(1)Apolıticatraçadapara“salvar”A� fricarepresentaumaimposiçaoimperialista,elaboradanosgrandescentrosealiançasdecisoriasneoliberaiseneocolonialistas;(2)Asbases,osfundamentoseasestrategiasdaNovaAliançanosremetem ao passado colonial esclavagista no qualMoçambiqueeA� fricapermaneceramdurantemaisde500anosdedominaçaoeopressao,constituindo,porissoumgrande entrave para a realizaçao de direitos humanos,justiçasocialeambiental;(3)ANovaAliançaeumadasformas mais abusivas e agressivas de exploraçao e doretornoemMoçambiquedascompanhiasmercantilistas,camu�ladas em pressupostos �ilantropicos de libertar aA� frica da fome e damiseria, ignorando os fracassos dediversasincitativasdogeneroimplementadasnopassadopelas mesmas agencias multilaterais e potenciasimperialistas; (4) Fomenta e �lexibiliza a reforma do

16

14

E conclui que a Nova Aliança ira contribuir

fatalmente para um maior empobrecimento da

populaçaoedascomunidadesrurais,porexigira

utilizaçao extensiva e intensiva de terra, agua,

energiaemecanizaçaoalienada.

Num outro artigo da autoria da ADECRU,

denunciam-se as acçoes de empresas ligadas a

NovaAliança, afectando cercade10mil famılias

camponesasvitimasdeusurpaçaodeterras.

A ADECRU manifestou-se sempre contra esta

iniciativa acusando-a de representar a ultima e

violentafasedeajustamentoestruturaldoseculo

http://www.farmlandgrab.org/post/view/24602

XXI. No artigo que referimos, aponta-se que “a

estrategia de entradadaNovaAliança emA� frica

a s sen ta - se na cap tura do Programa de

Desenvolvimento Abrangente da Agricultura de

A� frica (CAADP), com o objectivo de dar alguma

legitimidadeaacçaodoG8.EmMoçambique,essa

intervençao e sustentada pelo argumento de

alinhar o apoio �inanceiro e tecnico agrıcola dos

paısesmembrosdoG8comasprioridadesdoPlano

deInvestimentodoCAADPdoPaıs,mascaradoem

PlanoNacionaldeInvestimentodoSectorAgrario

(PNISA), para atender as demandas dos paıses

supracitados e respectivas corporaçoes e nao as

soberanasprioridadesdoPais.

No seu posicionamento, ADECRU sugere que a

“NovaAliança”aoconverter-seemPlanoNacional

deInvestimentodoSectorAgrario(PNISA)captura

e integra-se automaticamente em todaspolıticas

do sector agrario tornando-se num documento

central e operacionalizador da polıtica agraria,

tendoforçadoogovernomoçambicanoaassumir

15grandescompromissosdereformasdosector

agrario extremamente perigosos para os

camponeses, que tem conduzido a tres grandes

transformaçoes favoraveis as corporaçoes

mu l t inac iona i s : ( i ) Trans formaç ao dos

mecanismos legais de aquisiçao da terra,

traduzidos na �lexibilizaçao da atribuiçao do17

quadrolegalsobreaterra,introduzindooarrendamentodaterraeposteriormenteasuaprivatizaçaosobopretextodemelhoraratransparenciaee�iciencianaadministraçaoepolıticadeterras,legitimandodestemodoausurpaçaodeterras,patrimoniossecularesemeiosdevivenciasdascomunidades e dos povos; (5) Acelera a emissao deDireitos de Uso e Aproveitamento de Terras (DUATs)atraves da eliminaçao das consultas comunitarias parapromovero investimentode agronegocios; (6)Força aalteraçaodepolıticasnacionaisdefertilizantesesementesparapossibilitaraentradadeOrganismosGeneticamenteModi�icados (OGMs) e certi�icaçao das mesmas pelasmultinacionaiscomoaMonsato;(7)OG8atravesdassuascorporaçoespretendeassegurarocontrolodasprincipaisregioesgeoestrategicaseagroecologicasdeMoçambique,detentoras de mais de 70% das potencialidades dasriquezas naturais e do subsolo do paıs, situadas nosCorredoresdeDesenvolvimentodaBeira,NacalaeValedoZambeze;

17

DireitodeUsoeAproveitamentodeTerra(DUAT),

incluindoarevisaodaLeideTerra;(ii)Reformada

legislaçao nacional de sementes e fertilizantes,

conhecida como harmonizaçao das leis de

sementes e fertilizantes da SADC, conferindo

direitos exclusivos as multinacionais; e (iii) O

avanço do agronegocio (empresas nacionais e

e s t range i ra s ) s obre o s t e r r i t o r i o s da s

comunidades com todas as consequencias

conhecidas.

A ADECRU esta na posse de informaçoes e

evidencias que indicam que a USAID e o Banco

Mundial pressionaram e tentaram forçar o

GovernodeMoçambiqueeoextintoMinisterioda

Agricultura (MINAG) a �lexibilizar a reforma do

quadrolegalsobreaterravigentenopaısparaque

se introduzisse o arrendamento de terra e

posteriormenteasuaprivatizaçaosobrepretexto

de melhorar a transparencia e e�iciencia na

administraçaoegestaodepolıticasagrariasede

terras. Na sequencia desta pressao e temendo

eventuais con�litos e convulsoes sociais com

consequencias polıticas que pudesse resultar de

possıveis tentativas de alteraçao da lei da terra

dada a sensibilidade da questao fundiaria, os

dirigentes do entao MINAG viram-se obrigados

encontrarummeio-termo.

15

No ambito da reforma da legislaçao nacional de

sementes sabe-se que o Governo moçambicano

comprometeu-seareestruturaroseusistemade

sementesparapermitiraproduçaoedistribuiçao

desementesmelhoradas,comparticularenfaseem

sementes hıbridas, altamente dependentes de

irrigaçaoemgrandeescalaedousodefertilizantes

sinteticos e pesticidas. Isso levou a revisao da

legislaçao de sementes atraves da revogaçao do

Decreton°41/94,de20deSetembro,osDiplomas

Ministeriaisn°s95/91de7deAgosto,6/98,de11

deFevereiro,67/2001,de2deMaio,171/2001de

28deNovembroe184/2001de19deDezembro

que e o Regulamento de Produçao, Comercio,

ControlodeQualidadeeCerti�icaçaodeSementes,

cujoprocessofoiconduzidodeformarestritaesem

ampliar consultas as organizaçoes da sociedade

civiledosproprioscamponeses.

Este foi dirigido unicamente pelo Governo de

MoçambiqueepelaUSAID,ignorandoossistemas

de produçao de sementes de camponeses que

servemmaisde90%dosprodutores,responsaveis

pelaproduçaodemais90%dealimentos,comum

contributodecercade25%doProduto Interno

Bruto (PIB) e emprega 81% da populaçao

economicamente activa, sendo 60% mulheres.

Outrossim,oDecreton.º12/2013,de10deAbril

(Regulamento de Sementes) corporiza a

introduçaodemudançassubstanciaisafavordas

empresas nos mecanismos de produçao ,

comercializaçao e utilizaçao de sementes pelo

sector comercial e pela agricultura camponesa.

Esta revisao da legislaçao de semente foi

acompanhada pela adopçao pelo Conselho de

MinistrosdeMoçambiquedoRegulamentosobre

GestaodeFertilizantes,Decreton°11/2013de10

deAbril.

Informaçoes colhidas por pesquisadores da

ADECRUrevelamqueateJaneirode2015,cercade

21 empresas integram a Nova Aliança em

Moçambique, das quais 6 nacionais e 15

estrangeiras.Comoformadefacilitaraaquisiçao

deterrasporestasempresasfoiinstituıdoaonıvel

doCentrodePromoçaodaAgricultura(CEPAGRI)

uma unidade de assistencia as empresas

integrantes da Nova Aliança, cujos consultores

foramcontratadosepagospelaUSAID.Associadoa

esta unidade, um conjunto de empresas e

organizaçoes internacionais promotoras de

serviços de assistencias as empresas foram

concedidas�inanciamentospelaUSAID,sendoum

dos maiores expoentes a TechnoServe cujo

mandatoedeencorajaroscamponesesamudarem

suaspraticas agrıcolas, fomentandoa culturade

s o j a a o l ongo do Co r redo r d e Na c a l a ,

estabelecendo“business linkages”entreesteseas

16

empresas. Paralelamente a este processo, foram

adoptados tresprogramasdeavançopelaUSAID

p a r a c o op t a r o s c ampon e s e s e impo r

transformaçoesbrutais,integrandosupostamente

osmais “competentes”nacadeiadoagronegocio

atraves de tres sob programas nomeadamente:

AgriFUTURO,SpeedprogrameFinAgro,sendoeste

ultimo muito contestado publicamente por

camponesesdoCorredordeNacala,incluindopela

DirecçaoprovincialdaAgriculturadeNampula.

FoidentrodesteesquemaqueaMozacoobteveum

DUATde2.389hectaresdeterranaComunidadede

Natuto de Natuto, Aldeia de Rucha, Posto

AdministrativodeCanhunha,DistritodeMalema.

Em Outubro de 2012 cerca de 1500 famílias que

tinham machambas na área da antiga machamba

estatal foram retiradas pela Mozaco, incluindo 10

famílias que tinham suas residências na área, tendo

estas recebido uma indemnização entre 3.000 Mt

(US$100) a 9.000 Mt (US$ 200) cada. Eu “produzia

na minha machamba desde 1991” até altura em

que“técnicos dos Serviços Distritais de Actividades

Económicas de Malema (SDAE) disseram-nos que

devíamos sair da terra do estado. E porque não

tínhamos casa nesta zona também disseram-nos que

não tínhamos direito a nada e consequentemente

devíamos procurar machamba noutro lado”, relatou à

ADECRU uma das camponesas vítimas da Mozaco,

mãe de 6 filhos.

Projecto das Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala

p r o j e c t o d a s E s t r a t e g i a s d e

ODesenvo lv imen to Econ omi co do

CorredordeNacala (PEDEC) e resultado

de um estudo que se iniciou em 2012, de

formulaç ao de es trat eg ias para gu iar o

desenvolvimentoeoinvestimentonoCorredorde

Nacala,NortedoPaıs, regiaoondeseencontram

imensos recursos naturais, terras altamente

araveis,cursosdeagua,incluindojazidasdecarvao

edepositosgasnatural.OPEDECvisa,portanto,o

desenvolvimento integrado, estimulando o

investimento em diferentes areas no Corredor,

focando na recuperaç ao e ampl iaç ao da

infraestrutura de transporte, considerada ainda

precarianestaregiao.

Em 2014 o governo deMoçambique divulgou o

Relatorio Final PEDEC-Nacala, elaborado com o

apoiotecnicodaAgenciaJaponesadeCooperaçao

Internacional(JICA)–queetambemo�inanciador

principal do projecto – e teve como orgao

implementador o Ministerio de Plani�icaçao e

Desenvolvimento de Moçambique (MPD). O

Projectofoiaprovadoem2016.

O Corredor de Nacala

17

Para se compreender a necessidade

defendidaparaa formulaçaodoPEDEC e

crucialoconhecimentodascaracterısticas

doCorredordeNacala.O Corredor abarca cinco

provıncias do centro e norte de Moçambique,

nomeadamente, Nampula, CaboDelgado, Niassa,

TeteeZambezia.Abrangeumaenorme areaque

ocupa 440 mil km². Segundo o Censo Geral da

PopulaçaoeHabitaçaoapopulaçaonaregiaodo

Corredor de Nacala em 2007 foi de 10.548.000

habitanteseespera-sequeate2025apopulaçao

cresça para 17.707.000, com uma taxa de

crescimentode2,5%(Censo,2007).

O PEDEC destaca que essa regiao e pouco

desenvolvida em diversas areas como as

infraestruturas e que essa condiçao tem

contribuıdo para a actual situaçao daquele

te r r i t o r i o onde , apesar de seu P IB te r

supostamente crescido, apobreza e aindamaior

queamedianacional.

Osectorextractivoeoquemaiscontribuiparao

crescimentonaregiao.OcorredordeNacalaeuma

18

regiaopredominantementerural,ea economia na

região é mais dependente da agricultura em

comparação a outras provinciais. Nas cinco

províncias, 85,2% (em 2007) da população

economicamente activa e 40,8% (em 2010) do PIB

Regional pertencem ao sector de agricultura.

Ainda segundo o PEDEC, apesar da regiao do

Corredor de Nacala possuir varios recursos

naturais e grande potencial para se desenvolver,

devidoaprecarizaçaodasestradasedasferrovias,

essepotencialesubaproveitado.Dessamaneira,as

provıncias supracitadas sao consideradas como

potenciais receptoras de impactos substanciais das

melhorias na função e na capacidade de transporte e

que assim, estas áreas possam tirar proveito das

oportunidades e potenciais de desenvolvimento a

surgirem graças à melhoria do Corredor de Nacala.

AatençaodadaaoCorredordeNacala iniciou-se

nos anos 2000 obtendo investimento para

melhorias nas estradas, a�irmando-se como um

importante corredor internacionalde transporte

compostopeloPortodeNacala,pelosCaminhos-

de-ferro do Norte e pelo Sistema Ferroviario

Malawiano. As provıncias de Nampula, Niassa e

Zambez ia vem recebendo um crescente

investimento nos sectores agrıcolas e �lorestais

atravesdeempresascomoaAgromoz,Hoyo-Hoyo,

Rei do Agro, Portucel, etc. Ha tambem varios

projetosdeexploraçaodocarvaoemgrandeescala

naProvınciadeTeteporempresascomoaVale,Rio

T into , J inda l , os qua is acred i ta -se vem

contribuindo para o desenvolvimento deste

Corredor.

As iniciativas do sector privado sao sentidas

sobretudoentreasdecadasde1990e2000porem

o investimento privado não tem sido capaz de

garantir fundos su�icientes para reabilitar as

instalações ferroviárias e o material circulante

devido à baixa demanda de transporte de carga na

região do norte. Assimo desenvolvimento do sector

privado não obteve impulso su�iciente para se

tornar capaz de dirigir o desenvolvimento regional

da região.Todavia,essasituaçaocomeçaamudar,

principalmente nos �inais da decada de 2000

quandooCorredordeNacalacomeçouachamara

atençao de grandes negocios e dessa forma

percebeu-seanecessidadedeumaorganizaçaodo

terri t or io de modo a acomodar grandes

investimentoseaproveitarosseusrecursos.

Visão, principais objetivos e metas do

PEDEC

Avisao/lema do PEDEC e Uma região

pací�ica, próspera, igualitária e sustentável

livre da pobreza e em harmonia com o meio

ambiente.Aestavisao,juntam-seospropositosde:

(1)Melhoraracapacidadesocialeocrescimento

economiconaRegiaodoCorredordeNacala;(2)

Guiar o desenvolvimento apropriado de forma

efectiva na Regiao do Corredor de Nacala; (3)

Promover o investimento privado de maneira

adequadanaRegiaodoCorredordeNacalae(4)

Administraradequadamenteosrecursosdaregiao

doCorredor.

O estudo do PEDEC de�iniu igualmente o que

chama deMetas de Desenvolvimento as quais se

mostram como sendo as direções desejáveis de

desenvolvimento de forma a buscar a Visão

e s t a b e l e c i d a p a ra a Re g i ã o . S ao e las : o

desenvolvimento de capacidades, a gestao

ambienta l , o desenvolv imento soc ia l , o

desenvolvimentoeconomicoeodesenvolvimento

espacial.

O d e s e nvo lv i m e n t o d e c a p a c i d a d e s e

considerado em tres nıveis: a capacidade

individual, que se refere ao aumento da

capacidade individual, ou seja, o aprimoramento

daspessoasatravesdaeducaçao,da inclusaono

desenvolvimentoeconomico;ofortalecimentodas

c apac idades i n s t i tuc iona i s med ian te a

consolidaçaodasorganizaçoesdeplani�icaçao,de

monitoria,deavaliaçaoanıvelnacional,provincial

e local; e a garantia do fortalecimento das

comunidades, de sua participaçao no que diz

respeito aos seus interesses em relaçao ao

territoriodiantedosinvestidores.19

Em relaçao a gestão ambiental o PEDEC preve

lidardeformaequilibradacomdiferentestiposde

problemasambientaisque,reconhece,iraosurgir

naregiaodoCorredordeNacala.Alerta,contudo,

que a curto prazo e dentro do contexto regional

ocorreraovariosimpactosambientaisocasionados

pelos projectos das infraestruturas, de expansao

das areasurbanas edos investimentosprivados.

Aqui destaca-se enquanto estrategia essencial o

FortalecimentodoSistemadeImplementaçaoeda

CapacidadeparaaGestaoAmbientaleaGestaoda

Terra.ParatalobjetivooPEDECargumentapara

lidar com os crescentes impactos ambientais e as

disputas de terra devido às crescentes atividades

econômicas e de desenvolvimento e investimentos no

decorrer do desenvolvimento regional, é essencial

que se comece com o fortalecimento do sistema de

implementação e a capacidade para a gestão

ambiental e a gestão de terras/�lorestas.

Odesenvolvimento socialvisao fortalecimento

das comunidades, sua participaçao nas questoes

que lhessaode interesse, tendocomo�inalidade

contribuircomoaumentodarendaebem-estarda

populaçao, como tambem oportunidades de

emprego,garantiadeproteçaoaosdireitosdeuso

da terra das comunidades locais e, como ja

referido, da participaçao da populaçao no

desenvolvimentolocal.

20

Odesenvolvimentoeconomicovisa apromoçao

dosinvestimentosestrangeirose internosparaa

dinamizaçao da economia, promoçao do

desenvolvimentoindustrialatravesdaexploraçao

dos recursos naturais disponıveis na regiao,

melhoriadaprodutividadeagrıcolatantoparaos

pequenosagricultoresquepraticamaagricultura

familiar como para os agricultores de escala

comercial, vitalizaçao dos sectores privados na

criaçaodacadeiadevalornosectoragrıcola,em

concordancia com as orientaçoes dos Princıpios

para o Investimento Responsavel em Sistemas

AgrıcolaseAlimentares(Princıp iosdoRAI).

Os(10)princıpiosnorteadoresdoPEDECincluem

a sus ten tab i l i dade , a d ive r s i � i c a ç a o , o

desenvolvimento inclusivo, o desenvolvimento

dinamico,aintegraçaodaperspectivadegeneroe

o desenvolvimento da mineraçao como a força

motrizinicialparaodesenvolvimentoregional.

OPEDECetidocomoumcaminhoestrategicopara

acriaçaoderelaçoesdinamicasentreossectores

economicos.Salientam-sequatroforçasmotrizes

impulsionadorasdodesenvolvimentodoCorredor

deNacala:amineraçaodocarvaoeseutransporte

paraaexportaçao;aexploraçaodogasnaturale

produçaodeGNLparaaexportaçao;oscrescentes

investimentos e desenvolvimento da Zona

Rota promissora e questões globais

Segundo o PEDEC o Corredor de Nacala e

uma das rotas mais promissoras. O

transportedocarvaopelaslinhasferreasdo

CorredordeNacalaexigeasuarequali�icaçao.

O PEDEC destacaQuestões Globais da Região do

Corredor de Nacala quedevemestar empauta e

devemserresolvidasnodecorrerdoprojecto.As

questoesglobaisenvolvemascondiçoesprecarias

dasestradasedas linhas ferreasque, segundoo

estudo, contribuıram para a estagnaçao da

economianaqueleCorredor.

Emcontrapartida,omelhoramentodasestradase

das linhas ferreas, assim como suamanutençao,

Economica Especial (ZEE) de Nacala nas

proximidadesdoPortodeNacalaqueporsuavez

sera reabilitado e melhorado; e os principais

projetos de transporte como Força Motrizes do

DesenvolvimentoRegional.

OsprojetosdeexploraçaodocarvaoemTeteforam

cruciais para o processo de desenvolvimento no

CorredordeNacala,tendoacompanhiaaustraliana

RioTintoeamultinacionalbrasileiraValedoRio

Doce grande destaque, sendo esta ultima a

principalresponsavel,deacordocomoPEDEC.

resultamemimpactossocioambientaisnegativos,

principalmente nos centros urbanos por onde

passaalinhaferreacomoacidadedeNampulaede

Cuamba, sendo extremamente necessario

implementar medidas que mitiguem esses

impactos.

Promoção do Desenvolvimento

Agrícola Sustentável

PEDEC a�irma estar preocupada com a

Oagricultura sustentavel. Uma das suas

estrategiastemavercomaPromoçaodo

DesenvolvimentoAgrıcolaSustentavelatravesda:

1) Promoçao doDesenvolvimento dos Pequenos

21

Desenvolvimento Inclusivo?

A narrativa promovida pelo estudo do PEDEC

anuncia um suposto desenvolvimento inclusivo

para apoiar o desenvolvimento dinamico, pois

considera que diante da implementaçao de

estrategias de desenvolvimento nao e sempre

possıvel lidar com a variedade de questoes que

surgem concomitantemente (sociais, ambientais,

institucional) e que por isso faz-se necessario o

Desenvolvimento Dinâmico e Inclusivoquesedeve

pautar por questoes referentes aos problemas

ambientais e sociais causados pela melhoria da

linhaferreaetodaasmudançascausadasduranteo

processo;mencionatambemaquestaodadisputa

por terras entre os investidores e os pequenos

agricultoresdiantedoaumentodosinvestimentos

baseados na terra. Destaca tambem outros

impactos que podem surgir no curso do

desenvolvimento, como resultado das primeiras

medidasequesetornaraocomunsnamedidaem

que os objectivos desse projecto prosseguem,

nomeadamente os crescentes reassentamentos

devido ao desenvolvimento de infraestruturas, a

poluiçaoambientalcausadapelodesenvolvimento

industrial e os impactos sobre os valores

tradicionais sociais e culturais causados pela

modernizaçaoeurbanizaçao.

O PEDEC reconhece que mesmo depois da

modernização dos corredores de transporte,

algumas áreas menos acessíveis poderão continuar

subdesenvolvidas. O projecto reconhece tambem

queasiniciativasdedesenvolvimentodoCorredor

poderao afectar de forma destrutiva o meio

ambiente. Coloca como um dos seus desa�ios

proporcionar apoios aos pequenos agricultores não

somente na produção, mas também na proteção dos

seus direitos à terra, e como criar uma cadeia de

valor para a agricultura nessa vasta área.Ouseja,e

exposto, de forma nıtida, que um dos principais

impactosseraa ine�icienciaemabarcar todasas

populaçoes vulneraveis nos “ganhos” do

desenvolvimento.

22

gas natural e produçao de GNL tambem para a

exportaçao.

Talcomoreconheceoproprioestudo,nas áreas de

mineração e nos seus arredores, não será tão fácil

desenvolver outros sectores económicos mesmo que

estes sectores possam aproveitar as infraestruturas

e funções urbanas disponibilizadas com vista às

atividades de mineração e seus sectores de apoio,ou

seja,as atividades de mineração com os sectores de

apoio não serão sustentáveis a um termo muito

longo.

Poroutro lado, salienta-sequea função da linha

férrea de Tete ao Porto de Nacala não será bem

desenvolvida e será mais limitada ao transporte do

carvão, uma vez que nem as cargas gerais nem os

contentores serão su�icientemente transportados,o

quelevouaconsiderarestecenariode“OpçaoZero,

ja que nao contribuira substancialmente para o

desenvolvimentonoCorredordeNacala.

No cenario B2além dos recursos minerais, serão

desenvolvidos diversi�icados setores económicos que

incluam a indústria manufatureira, o turismo, a

agricultura, a plantação �lorestal, assim como o

comércio e os serviços . Assim, pretende-se

desenvolverossectoresindustriais,oscomplexos

turısticos,eodesenvolvimento agrícola ao longo do

Agricultores; 2) Promoçao do Uso Efetivo da

Vitalidade e do Fundo do Setor Privado para a

AssistenciaaosPequenosProdutores.Paraoponto

numero1 oPEDECa�irmapretender garantiros

dire i tos dos pequenos agricultores e das

comunidades em relação à terra e aos recursos

naturais no seu uso sustentável e à prevenção de

con�litos; assim como tambem aumentar a

produção agrícola e sua diversi�icação e melhorar a

produtividade dos pequenos agricultores.

Cenários de Desenvolvimento

estudodoPEDECanalisoutres“cenarios

Odedesenvolvimento”asaber:CenarioA-

1,quefocanaForte Orientação ao Sector

de Mineração e aos Três Enclaves de Tete, Palma e

N a c a l a ; C e n a r i o B 2 , q u e s e r e f e r e a o

Desenvolvimento de Sectores Económicos

Diversi�icados com Base no Corredor Único de Tete-

N a ca l a ; e Cenar io B3 , que se centra no

Desenvolvimento de Sectores Económicos

Diversi�icados com Base numa Rede de Corredores

ao Nível Regional.

Estescenarioscolocamasuaaatençaoaossectores

relacionadoscomamineraçao,pois,comojadito,

existem no Corredor de Nacala dois sectores de

mineraçaodominantes:aexploraçaodocarvaoeo

seutransporteparaaexportaçaoeaexploraçaodo

Compreendendo o PEDEC

AanaliseeasinterpretaçoessobreoPEDEC

naodevemestardesassociadasdeoutros

cenariosedinamicasemcursonopaıse

nocontinenteafricano.Oprocessodaexploraçao

dos recursos naturais na A� f r ica vem se

aprofundando devido a busca cada vez mais

intensiva de acumulaçao de capital e A� frica

continuaaserumterritorioemdisputa,sendoelaa

nova f ronte i ra de expans ao do cap i ta l .

Moçambique emaisum“excelente”exemploque

vemacontecendoumpoucoportodaaregiaoda

A� fricaAustral.A regiaodoCorredordeNacala e

considerada a area mais promissora no que diz

respeitoaexploraçaoderecursosnaturaisjaque

fornece facilidades de exportaçao. O PEDEC

procura,justamente,atenderaesseintento.

Enquadradodentrodeumapolıticaneoliberalde

desenvolvimento, onde o poder corporativo e as

instituiçoes �inanceiras ditam o curso dos

acontecimentos e os governos, ao serviço dos123

corredor principal através do apoio aos pequenos

agricultores e do estabelecimento de uma cadeira de

valor para a agricultura, visando, desta forma,

desenvolver a agricultura em areas proximas a

exploraçaodo carvaonaProvıncia deTete e nas

areas proximas a exploraçao do gas natural no

norte da provıncia de Cabo Delgado. Defende-se

que estes diferentes sectores economicos

poderiamapoiarunsaosoutroscontribuindopara

odesenvolvimentoanıvel regional, bene�iciando

varias pessoas principalmente na geraçao de

empregos, como tambem, possibilitara mais

resistenciaasin�luenciaseconomicasexternas.

JanocenarioB-3arededecorredoresparauma

ampla regiao sera desenvolvida atraves da

extensaodossub-corredoreselinhasdeacessoa

partirdosprincipaiscorredoresquegraças a esta

extensa rede de corredores, vastas áreas não apenas

no interior de Moçambique mas também em Malawi

e na parte oriental da Zâmbia serão conectadas

intensamente umas às outras de modo a formar uma

economia regional ampla e integrada..

Ostrescenariossupracitadosforamcomparadose

estudadoslevandoemconsideraçaoosimpactose

os benefıcios economicos, espaciais, sociais e

ambientais. Concluiu-se que o melhor dos tres

cenarios do ponto de vista dos impactos

economicosesociaiseocenarioB-3,oqualpode

produzir os bene�ícios de desenvolvimento para uma

área mais ampla, permitindo que mais e vários

grupos de pessoas participem no desenvolvimento

regional por meio da utilização de vários potenciais

disponíveis na vasta região.

24

Leroy, 2013Bassey, 2015: 15

por conceder ampla liberdade ao capital no

processo de apropriaçao dos recursos naturais,

desconsiderando os interesses dos demais

segmentosdapopulaçaolocal.Ascontradiçoesdas

sociedadescapitalistascamu�lam-se,dentreoutras

estrategias,apartirdaconexaoentre ideologiae

Estado.OEstadopossuiafunçaointegradora,ou

seja, tempor intuito garantir que a ideologia da

sociedadecontinuesendoadaclassedominantee,

assim, que o desenvolvimento seja a principal

pau ta a s e a l cançar, i ndependente das

consequencias.

Desta forma, amedida emque oEstado assume

decisoes acerca do acesso aos recursosnaturais,

taisdecisoes implicambonusparaalgunse onus

para outros, e essas medidas tem uma unica

�inalidade:defenderosinteressesdocapital.

Pois,senarealidadeapreocupaçaofossedefacto

comaspopulaçoespobreresidentesna areaque

abrangeoCorredordeNacala,haveriaummelhor

detalhamento dos modos como se incluiriam

camponesesecamponesas,compreendendoque,a

agricultura familiar e a actividade que a mais

pessoasdasustentoesobrevivencia.

19

20

19

primeiros, facilitam o processo atraves, por

exemplo, da “�lexibilizaçao” das legislaçoes

(legislaçao sobre a terra, minas, �lorestas,

comercio).

Associado a isso , a estrat eg ia ampla de

desenvolvimentonoCorredordeNacalacontacom

grande apoio de investimentos externos

(principalmente japoneses, mas tambem

brasileiros,americanoseeuropeus)todos avidos

em espoliar, expropriar, explorar terras, direitos,

pessoas,territorios,paraamaximizaçaodolucro.

Porconsequencia,diantedetodoodesejoparaque

Moçambiqueseabraparaesses investimentos,o

PEDEC foi concluıdo e aprovado, visando ser

executadonosproximosanos.

Oestudoexpressapreocupaçaocomapopulaçao

que reside no Corredor de Nacala. Entretanto,

percebe-se que a principal questao em jogo e o

aproveitamentodascondiçoesjadescritasqueesta

regiao oferecepara o enriquecimentodepoucos

emnomedo“desenvolvimento”.

Nesse contexto, o Estado vem propiciando ao

capitalaperpetuaçaodasuadinamicapredatoria.

Aine�icienciadaacçaoreguladoradoEstado,acaba

Bassey, 2015

25

21

Em todo o continente “a agricultura familiar,

conduzidaprincipalmentepormulheres,eabase

da alimentaçao do continente, representando

quase 70% da populaçao”. EmMoçambique ha

tambem mais mulheres t raba lhando na

agricultura.PoremoPEDECnaooferecedetalhes

sobrecomoseratratadaaquestaodegeneronesse

Projecto, sendo apenas pontuada a pretensa

atençaoquesedevedaraestegrupo,queporsinal

s e r a o ma i s a t ing ido pe lo p rocesso de

intensi�icaçao dos investimentos em seus

territorios.

Olhando para o cenario B3, escolhido para ser

implementado,veri�ica-seumconfrontoentreos

impactos positivos e os negativos. Dentre os

positivosdestaca-sequea melhoria das cadeias de

valor para a agricultura estará disponível em vasta

área da Região do Corredor de Nacala. Como

resultado, os pequenos agricultores poderão ter

acesso aos insumos químicos e serviços de

transporte, comotambemos preços de venda dos

produtos agrícolas destes agricultores aumentarão

em áreas relativamente amplas devido à diminuição

dos custos de transporte.

Em contrapartida, os efeitos negativos sao

determinantes: Enquanto a rede de corredores

alargada estimulará investimentos comerciais na

agricultura e projetos de obras públicas bem como

expandirá as oportunidades de negócios na região,

aumentarão reassentamentos não espontâneos,

resultantes da obtenção legalizada da terra. Como

consequência, poderá aumentar o risco de perda das

fontes de renda ou meios de subsistência, que

afetaria as populações da região, sobretudo os

pequenos agricultores, mesmo tendo os esforços de

gestão da terra recomendados.Aperguntaquese

colocae:comopoderaaomesmotempogarantira

rendadapopulaçaoquesobrevivedaagriculturae

indicar como um dos grandes impactos os

reassentamentos,ousejaaperdadeterrasdessas

populaçoes?

O PEDEC,mesmo na tentativa de sinalizar que

garantiraaterraparaapopulaçao,evidenciaque

todas as estrategias de “desenvolvimento” no

CorredordeNacalanaopassamdeummodode

privaçaodosdireitos,quemonopolizaoacesso,o

usoeaapropriaçaodocontroledosrecursos,da

te r ra e dos te r r i t o r ios com d i scursos

pretensamenteprogressistas.

Odiscursoretoricoquedestacaapobrezaeda

miseriadaspopulaçoesdaregiaopoderaseruma

armadilha para facilitar a entrega de terras e

20

21

26

Bassey, 2015: 8822

outros recursos naturais aos investidores

estrangeiros.Aterratemsidonosultimosanosum

importantemeiodeproduçaoparaacumulaçaode

capital(acumulaçaoprimitiva)e,emMoçambique,

elatemavantagemdeser“barata”e“degraça”.

EmboraaConstituiçaodaRepublica,assimcomo

na Lei da Terra consagrem que a terra e da

propriedade do Estado, ou seja, nao podera ser

vendido nem comprada, o Estado Moçambicano

temdemonstradoumaatitudecontraditoriaeque

viola a essa legislaçao, namedida em que suas

opçoes de desenvolvimento economico sao

precisamente antagonicas a preservaçao do

estabelecidonalegislaçao.

Umprojectocompretensoesambiciosascomoeo

PEDEC nao evitara, como o proprio PEDEC

reconhece, impactos desastrosos ao meio

ambiente (terras, cursos de agua, vegetaçao,

�lorestas, biodiversidade, etc.). O documento

apresenta igualmente uma linguagem que reduz

essesimpactosnegativosaonaofornecerdetalhes

sobrecomoserao tais impactos,quemedidasde

mitigaçao, que perdas (culturais, agroecologicas,

ambientais) estao em questao em troca desse

“desenvolvimento”,etc.

A exploraçao intensiva do carvao, assim como a

aberturaparaos investimentosagrariosde larga

escala (agronegocio), exercem uma enorme

pressaosobreaterra,sobreosrecursoshıdricos,e

tudo traz impactos severos na produçao de

culturas alimentares, ameaçando, assim, a

soberania alimentar da regiao e os sistemas de

produçaocamponesa.NavisaodoPEDEC,“aterrae

consideradaumamercadoriaenaoumlocalparaa

produçaodealimentosesubsistencia”.

O projecto fala da melhoria da produtividade

agrıcola para os pequenos agricultores que

praticamaagriculturafamiliarmastambempara

osagricultoresdeescalacomercial.Essamelhoria

naodevera passardeumdiscurso,a�inal,emque

medida conseguira garantir aos pequenos

agricultoresganhosecontroledesuasterrasse,ao

mesmo tempo, abre-se as portas para o

investimentoexternousufruirdasterras?

Uma das “vantagens” que se destacam para os

pequenos produtores e o acesso aos insumos

quımicos e serviços de transportes pelo

melhoramento das vias no Corredor de Nacala.

Veri�ica-se, aı esta , a desvalorizaçao dos

conhecimentos locais sobre produçao nao

dependentedeagrotoxicoseoutrosfertilizantesde

22

logicacorporativa.Pretende-seimporumalogica

deproduçaodesassociadade saberesancestrais.

Ignora-se que tanto o conhecimento quanto o

alimento sao essenciais para a reproduçao,

dissociam aqueles que ate historicamente

produzem seu alimento de uma determinada

forma e lhe impoe umanova formadeproduzir,

fazendo, assim, uma separaçao entre o fazer e o

pensar.Oquesepretendeevalorizarumtipode

conhecimentonegandoooutro,fugindododialogo

entrematrizesderacionalidadesdistintas.

Estes questionamento fazem todo sentido se

avaliarmos pelo que ja se veri�ica em varios

distritos das provıncias de Nampula, Zambezia,

Niassa e Tete onde a coexistencia entre estes

modelos e nefasta, revelando se impossıvel: os

camponeses acabam �icando em desvantagem,

perdemcontroledasterras,�icamdependentesde

culturas de rendimento (ja que as empresas do

agronegocio criam esses “incentivos”) e �icam

relativamentemais pobres e vulneraveis como a

presençadoinvestimentodoquesemele.

Um projecto sobre as pessoas, sem as

pessoas

PEDECdestaca tambemapretensao em

Oinserir a populaçao nos processos

decisorios,degarantiraparticipaçaoda

populaçao. Tenta-se demostrar, na escrita, essa

intensao,porem,naosaodetalhadososcaminhos

para o alcance de tal objetivo. Nao e claro o

envolvimento das populaçoes da populaçao no

processodainformaçaoeconsentimentoprevios

sobreoqueiraacontecernoseuterritorioeocomo

isso podera trazer impactos em suas vidas. A

pergunta que se coloca e: em que momento as

populaçoesdaregiaodoCorredordeNacalaforam

envolvidosnaconcepçaodoPEDEC?E� ,decerteza,

mais uma polıtica que promove uma narrativa

sobre aspessoas (pobres, vulneraveis),mas sem

elas.

23

Porto-Gonçalves, 201223

27

Projecto de Desenvolvimento de Cadeias de Valor nos Corredores de Maputo e Limpopo

Oobjectivodaestrategiaetransformar[aproduçao]dos actuais alimentos basicos para culturas derendimento,gerandorendaparaaspopulaçoesrurais,atraves do aumento da comercializaçao emmercadoscrescentes(PROSUL,p.22).

28

projectodeDesenvolvimentodeCadeias

Ode Valor nos Corredores de Maputo e

Limpopo (PROSUL) e uma iniciativa do

GovernodeMoçambiquequepretende trabalhar

nos corredores de comercio das provıncias de

Gaza, Inhambane e Maputo, supostamente

vulneraveisasmudançasclimaticas-umaareaque,

segundo os proponentes, tem sido largamente

n e g l i g e n c i a d a e m i n t e r v e n ç o e s d e

desenvolvimentoemboracomcaracterısticasque

lhe fornecem potencial nas cadeias de valor em

determinadas.

Segundo o PROSUL, o projecto pretende apoiar

produtores de pequena escala de dezanove

distritos das provıncias de Maputo, Gaza e

Inhambane, e dedica-se a mercados-chave e

constrangimentos biofısicos, garante acesso

sustentavel aos serviços essenciais para os

pequenos produtores e cria um ambiente de

negócios favorável. Estima-se que vai atingir

20,350 bene�iciarios, principalmente os pobres

economicamente act ivos , os quais est ao

largamenteenvolvidosnaproduçaodecadeiade

valor.

Chicualacuala,Chibuto,Chokwe,Guija,Mabalane,Manjakaze,MassingireXaiXai(Gaza);Boane,Manhiça,Magude,Marracuene,MoambaeNamaacha(Maputo);Inharrime,Jangamo,Massinga,MorrumbeneeZavala(Inhambane).OFIDA/IFADeumaagenciadasNaçoesUnidascriadoem1977comooobjectivodefornecer�inanciamentodirectoemobilizarrecursosadicionaisparaprogramasespeci�icamentedestinadosapromoveroavançoeconomicodospobresrurais,principalmenteatravesdomelhoramentodaprodutividadeagrıcola

produtores de pequena escala nos distritos

selecionados nos corredores de Maputo e

Limpopo, alcançando retornos sustentaveis aos

pequenos produtores desde o aumento dos

volumesdeproduçaoequalidadenascadeiasde

valorde�inidos,melhorarasligaçoesdemarcado,

fortalecimento das organizaçoes de produtores,

assimcomoaltosdividendosparaosprodutoresno

valoracrescentado�inal.

Contando com o �inanciamento do Fundo

Internacional para o Desenvolvimento da

Agricultura(assimcomodegovernosdaEspanha

e Moçambique), o PROSUL e orçado em 44,95

milhoesdedolaresamericanoseescolheufocarna

produçao de horticulturas, mandioca e carnes

vermelhas. Incluem-se igualmente os seguintes

componentes adicionais: serviços �inanceiros,

apoioinstitucionalegestaodoprojecto,mudanças

climaticasegenero.

24

25

25

24

29

Contexto de surgimento e principais

actores

Sendo a taxa de pobreza absoluta elevada

(54,7% da populaçao), o PEDEC acredita

que esta situaçao baseia-se, em grande

medida, na predominancia da agricultura de

subsistencia nas zonas rurais e no baixo

crescimento da produtividade agrıcola, sendo

exacerbada pelos choques climaticos e pelas

�lutuaçoesdospreços.Daıanecessidadedestetipo

deabordagemeintervençoes.

OPROSULa�irmaapoiaroProgramaNacionalde

AcçaodeAdaptaçao(PANA),elaboradopeloentao

MinisterioparaaCoordenaçaodaAcçaoAmbiental

(MICOA),quevisavareforçarascapacidadespara

fazer face aos efeitos negativos das mudanças

cl imaticas, incluindo as capacidades dos

agricultores para lidar com as alteraçoes

climaticas,perdasdegadoemregioespropensasa

seca , reduzindo a degradaçao do solo e

promovendoactividadesdiversi�icadasorientadas

paraocomercio.Acredita-seque,nessesentido,o

PEDEC e ainda plenamente coerente com a

EstrategiaparaasMudançasClimaticasdoFIDA,a

Polıtica de Gestao do Ambiente e dos Recursos

Naturais, a Polıtica de Financiamento Rural, a

Polıtica das Empresas Rurais e a Estrategia de

DesenvolvimentoeParceriadoSectorPrivado.

Agricultura climaticamente inteligente

DeacordocomoPROSUL,cercade 4mil

agricultores (50% dos quais mulheres)

adotariam tecnologias climaticamente

inteligentesrecomendadas-de�inidascomo:usar

praticasdecultivodemandiocaresilientesaoclima

e2800pastores(50%dosquaismulheres)adotam

tecnologias c l imat icamente inte l igentes

recomendados - de�inido como: usar o festao

resiliente as alteraçoes climaticas das areas de

pastagem.SegundooPROSUL, “tendoemvistaa

forte foco em investimentos climaticamente

inteligentes,oprojetodeveratermuitosimpactos

positivossobreomeioambienteeacapacidadedos

bene�iciarios para lidar com as mudanças

climaticas”(p.4,5).

DeacordocomaFAO,aAgriculturaClimaticamente

Inteligente pretende melhorar a capacidade dos

sistemas agrıcolas para apoiar a segurança

alimentareincorporaranecessidadedeadaptaçao

easpossibilidadesdemitigaçaonasestrategiasde

desenvolvimentoagrıcolasustentavel.

Oprojectoconsideracomoumdadoadquiridoo

climate-smart agriculture, sem o problematizar

nemmostrarseuspontoscontroversos.Apesarde

ser apresentada como uma combinaçao de30

agroecologia e da agricultura industrial, a

abordagem da Agricultura Climaticamente

Inteligentepretendeenriquecerasmultinacionais,

vendendo sementes geneticamente modi�icadas

resistentes ao clima, pesticidas, herbicidas. Pode

serumaarmadilha.

Movimentos camponeses ao redor do mundo,

comoaViaCampesina,consideramoconceitode

agriculturaclimaticainteligentebastantevazio,em

quehaespaçoparatudo.ParaaViaCampesina,eo

mesmo processo que começou com a Revoluçao

Verde e que continua a desenvolver pesticidas

quımicos,apartirdesementeshıbridase,hojeem

dia,desementesgeneticamentemodi�icadas;E� o

mesmo processo que o Banco Mundial esta

apropriando para desenvolver a agricultura

industrial.

No âmbito deste quadro agricultura inteligente clima, há pouca esperança de reduzir e eliminar gases de efeito estufa, tentando resolver a insegurança alimentar ou qualquer desenvolvimento económico e social significativo rural. Os problemas da pobreza, insegurança alimentar e as mudanças climáticas não são falhas de mercado, mas sim são falhas estruturais que persistem e pioram com a sua

implementação (ViaCampesina,2014).

A Wambao como exemplo de “apoio

produtores de pequena escala”

wanbao Agriculture e uma empresa de

Aorigem chinesa que esta a gerir um

projectodeproduçaodearroznoRegadio

deXai-Xai,provınciadeGaza,numaareadecerca

de20milhectareseumainfraestrutura.

Atraves doBanco deExportaçoes e Importaçoes

(Exim)daChina,ogovernodeMoçambiqueobteve

um credito boni�icado de 60milhoes de dolares

paraaconstruçaodeumComplexoAgro-Industrial

nodistritodeChokue,desenhadopararespondera

necessidadedeprocessamentodoarrozproduzido

pelo projecto chines Wanbao Agriculture. A

Wambao detem um projecto de investimento

avaliado em 250 milhoes de dolares, que esta

essencialmente vocacionado para a expansao da

suaproduçaodearroz.

NaperspectivadetransformaraprovınciadeGaza

no celeiro de Moçambique, as autoridades

moçambicanas tem vindo a promover contactos

entre camponeses da regiao do Chokue e a

WambaoAgriculture.

Macauhub,2015.Acessadoem:http://www.macauhub.com.mo/pt/2015/04/14/fabrica-�inanciada-pela-china-impulsiona-producao-agricola-no-sul-de-mocambique/

26

26

31

Organizaçoes da sociedade civil e camponeses

locais temvindoaacusar, emvariasocasioes, a

Wanbaodeestarausurparterrasdoscamponeses

locais,destruindoseuscultivos,explorandoaforça

de trabalho moçambicana. Por outro lado, a

produçaodaWanbaoe,segundoessasacusaçoes,

maioritariamentedestinada aexportaçao,caindo

porterraodiscursodavalorizaçaodemercadose

consumolocais.

Emboranaoseapresentecomotendoumaligaçao

formalouo�icialcomoPROSUL,aWanbaoeesta

temsuasexploraçoesinseridasdentrodasareasdo

PROSUL e um investimento tido, pelo governo,

comooexemplodeumaabordagempositiva. O

quesesabe,contudo,equeoprojectoemcausafaz

partedaimplementaçaodoPlanoEstrategicopara

o Desenvolvimento Agrario (PEDSA). As

intervençoes propostas no PROSUL “estao

totalmentealinhadasaspolıticasgovernamentais,

especialmenteoPlanodeAcçaoparaaReduçaoda

Pobreza (PARP) , o P lano Estrat eg ico de

Desenvolvimento Agrario (PEDSA) e o Plano

DirectordeExtensaoAgrario(PROSUL,p.x).

27

http://www.verdade.co.mz/ambiente/39110--wambao-agriculture-os-recentes-e-reais-impactos-de-mais-uma-bolada-dos-dragoes-em-nome-do-desenvolvimentoNotıcias,2015.Acessadoem:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/provincia-em-foco/37015-inhambane-produtores-reclamam-do-desempenho-do-prosul.html

28

Anosdepoisdaimplementaçaodainiciativa,naose

veri�icam resultados palpaveis com impacto nas

comunidades.Em2015aFederaçaoNacionalde

Agricultura denunciou que nao se vislumbram

resultadosconcretosdotrabalho,nomeadamente

do aumento sustentavel da renda dos pequenos

produtores,apartirdoincrementodosvolumesde

produçao,produtividadeemelhoriadequalidade

em tres cadeias, depois de terem sido aplicados

cercadeseismilhoesdedolares.28

27

32

O que podem fazer os camponeses, a ADECRU, a sociedade civil, os movimentos sociais a respeito?

Como ja referido em outras palavras, o

conjunto de polıticas/projectos aqui

analisados levam consigo uma elevada

carga de colonialidade e paternalismo. Os

corredoresdedesenvolvimentoaqueoPEDECeo

PROSUL se dedicam (estradas e linhas ferreas,

incluindo aeroporto e portos costeiros) parece

estarem mais para servir ao capital do que as

pessoas. Ao longo do corredor de Nacala, para

referir um exemplo, vem-se mais comboios de

carvao e camioes de carga do que transportes

publicosparaaspessoas.

OPROSUL,talcomopretendeaNovaAliança,tema

pretensao de transformar os camponeses em

produtores comerciais, transitando de praticas

agroecologicasetecnicascamponesasparausode

sementes hıbridas, uso de pesticidas quımicas e

cultivo de culturas de rendimento para assim

integra-los numa cadeia que lhes possibilite

alimentar a logica de mercado: o objectivo da

estratégia é transformar [a produção] dos actuais

alimentos básicos para culturas de rendimento,

gerando renda para as populações rurais, através do

aumento da comercialização em mercados

crescentes.

Comojavimosaolongodaspaginasanteriores,a

NovaAliança,oPEDEC-NacalaeoPROSULestao

longedegarantirasegurançaalimentar,empregos

ealiviamentodapobrezadaspopulaçoesruraisde

Moçambique.Muitopelocontrario,estaspolıticas

representam um verdadeiro perigo para os

pequenos camponeses e as populaçoes mais

vulneraveis. Passamos, entao, a observar as

soluçoes que a ADECRU, a sociedade civil e as

organizaçoes camponesas podem implementar

paracombaterosinvestimentosqueasameaçam.

Diantedetantosdesa�ios,presenteseosqueestao

aindaporvir,faz-senecessarioaintensi�icaçaoda

resistencia.Aideiadaposse(enaopropriedade)

colectivados recursos colectivos signi�icaqueas

pessoas tem direito sobre as suas terras, tem

direito ao meio ambiente equilibrado. O povo

moçambicano e um povo com forte legado

historicoderesistencia.

E� necessario uma organizaçao comunitaria (e

intercomunitaria) e um sentido elevado de

solidariedade para enfrentar as investidas do

capital �inanceiro. Uma das ferramentas mais

e�icazes e a informaçao sobre os direitos

33

2015:203

29

29

consagrados na lei. E� necessario ummovimento

fortalecido de propagaçao e dialogo sobre tais

direitos com as camponesas e os camponeses

potencialmente atingidas por projectos como o

PEDECeoPROSUL,umavezqueameaçamomodo

de vida das comunidades, sobretudo porque

interferemdiretamentenarelaçaoharmonicaque

possuem com o meio ambiente e com a

comunidade.

E� necessariaaintensi�icaçaodalutaporgarantira

participaçaonosespaçosdetomadadedecisoes,

compreendendo que, enquanto populaçao

atingida,devehaverespaçoparao levantamento

da sua voz . As i n fo rmaç oe s devem ser

democratizadas,difundidas,partilhadasdemodo

quenaosejamapenasumprivilegioparapoucos.

Para tal �im, e necessario o engajamento das

organizaçoesdasociedadecivil,dosmovimentos

sociaisorganizadosedeoutrosactoressolidarios,

nalutapelademocratizaçaodeinformaçoeschaves

quepermitammuniraspopulaçoesoprimidasde

elementos para actuar. Aqui e chamado o

comprometimentodeclasse,paraformaragentes

polıticos que actuem de modo a transformar a

realidade que se apresenta e propor uma

sociedadeeumprojectopopularquecoloqueas

pessoasnocentrodasprioridades,enaoocapital.

Como defende NnimmoBassey, “a A� frica [e

Moçambique] merece uma pausa – um dia de

descanso.Precisadeespaçopararespirar.Somente

um povo unido, consciente e interligado pode

impedir as mortes, expulsar os parasitas e

reivindicaraterra”.

AtentativadaintroduçaodoprogramaProSavana,

emMoçambique,oferece-nosumexemplodecomo

umalutaarticuladapoderiatravarpropostasanti-

pobres.Acampanhacontraesseprojectoeumcaso

interessante de luta da sociedade civil, dos

movimentos soc ia is e das organizaç oes

camponesas, tanto ao nıvel nacional como

internacional, de programas “perfeitos” para a

visaodaNovaAliança,doPROSULedoPEDEC.

Lançadoem2011,emMoçambique,oprogramadecooperaçao para o desenvolvimento agrıcola dasavanatropical,ProSavana,eumprojetotripartidodosgovernosmoçambicano,brasileiroejapones,executadopelaAgenciaBrasileiradeCooperaçao(ABC), a Agencia Japonesa de CooperaçaoInternacional (JICA) e o entao Ministerio daAgricultura de Moçambique (MINAG), agora,MinisteriodaAgricultura e SegurançaAlimentar(MASA).Oseuobjetivoedesenvolveraagriculturaintensivadeexportaçao(milho,soja,algodao,etc.)no corredor de Nacala, uma das regioes maisferteis dopaıs. Os investidores deveriamocupar

34

Em 2012, por iniciativa da Uniao Nacional de

Camponeses(UNAC),umaorganizaçaocamponesa

membro do movimento internacional La Via

Campesina,asociedadecivilmoçambicanareuniu-

separaseoporaimplementaçaodoProSavana.Em

2014, lançou-se a campanha, Nao ao Prosavana,

para sensibilizar as populaçoes do corredor de

N a c a l a , i n f o rmando - a s d o s p e r i g o s e

consequencias potenciais que o ProSavana

representaparaelas.Comefeito,ascomunidades

locais recebempouca ounenhuma informaçao e

s a o man ipu l adas po r e spec i a l i s t a s em

comunicaçao que lhes apresentam apenas a

possibilidade de terem uma vida “melhor”, sem

lhesexplicaremaquecustoapoderaoterra.

A�imdeganharmaisvisibilidadeemaispoderde

impacto,alutatambemfoiinternacionalizadano

Brasil,noJapaonaA� fricaAustral,ondecontoucom

aparticipaçaodeelementosdasociedadecivil,das

universidadesedosmovimentossociais.

EmMaiode2013,aUNACeoutrasorganizaçoesquelideramacampanhatomaramainiciativadeescrever uma carta aberta assinada pormais de130organizaçoesmoçambicanas,internacionaisesignatarios individuais aos dirigentes dos trespaısescujasagenciasestaoimplicadasnoprojeto:o entao Presidente de Moçambique, ArmandoGuebuza; a entao Presidente do Brasil, DilmaRousseff; eoPrimeiro-Ministrodo Japao, ShinzoAbe.Nessacarta,exigiramaostresgovernosque

umterritoriodemaisde14milhoesdehectares,

afetando as mais de 4 milhoes de pessoas que

habitam a regiao e que vivem sobretudo da

agricultura.Paraalemdassuasterrasferteiseda

suasituaçaogeogra�icaprivilegiada(fazfronteira

com a Z ambia e o Malawi e possui uma

importantıssima infraestrutura portuaria na

provınciadeNampula),ocorredordeNacalaeuma

zona particularmente estrategica para os

investidores,porquecontemumgrandenumerode

infraestruturas ja bem desenvolvidas (estradas,

caminhosdeferro,aeroportose,comoreferido,o

portodeNacala)necessariasparaoescoamentoe

exportaçoes. Entretanto, o projeto foi altamente

criticadopelas organizaçoes da sociedade civil e

camponesas que nao estao de acordo com as

propostasdoProSavana,segundoaqualoprojeto

bene�iciariaospequenoscamponesesdaregiao–a

mesma narrativa da Nova Aliança. Para alem da

degradaçaoedapoluiçaoambientais resultantes

da utilizaçao intensiva de insumos quımicos,

outrosprojetossemelhantesmasmaispequenos

conduziramjaaexpropriaçaodemuitospequenos

camponeses.Dadasascircunstancias,tudolevaa

crer que implementaçao efetiva do programa

ProSavanasetraduzanoaumentoexponencialdas

expropriaçoes.

35

Acções concretas

travemoprojetoe«redirijamtodososrecursos

humanos, materiais e �inanceiros destinados ao

programaProSavanaparaesforçosdede�iniçaoe

implementaçaodeumplanonacionaldeapoio a

agricultura familiar sustentavel», de modo a

garantirasoberaniaalimentardos16milhoesde

Moçambicanos que vivem da agricultura, bem

como a implementaçao de polıticas agrıcolas

centradasnaagriculturadepequenaescala.

Apesardejaseteremfeitoalgumasexperienciasde

cultivodealgodao,sojaemilhoemrelativamente

grandeescalanocorredordeNacala,oprograma

ProSavanaaindanaoconseguiurealmenteganhar

vida, muito embora ja tenha feito algumas

modi�icaçoesparapaci�icarasociedadecivil.A8de

novembrode2016,asorganizaçoesdasociedade

civil moçambicana interromperam o dialogo,

exigindo que toda a documentaçao relativa ao

ProSavana seja tornada publica, para que as

comunidadeslocaislhepossamteracesso.Por�im,

o ProSavana ja e considerado tanto um caso de

fracassodePPPcomoumcasodesucessodaluta

dasorganizaçoesdasociedadecivil.Apartirdesta

analisedoprogramaProSavana,podemosconcluir

queasociedadecivilpoderealmenteexerceruma

in�luenciaaomaisaltonıvel,enquantoforcapazde

seorganizardeformasolidariaentreosdiferentes

atores,nıveisereivindicaçoes.Paraissoepreciso

que as informaçoes de polıticas publicas e os

documentossobreinvestimentossejamdoacesso

das pessoas para assim permitir uma melhor

investigaçao.

Osmovimentos sociais e outras organizaçoes da

sociedade civil, nomeadamente a ADECRU,

precisam contribuir no fortalecimento da

identidade, consciencia e orgulho campones,

atraves do resgate historico de suas praticas e

modosdeproduçaoedoquantoessaspraticassao

essenciais para a preservaçao dos recursos

naturaisebiodiversidadeemseuterritorio.

De f o r m a c o n c r e t a , a c ç o e s d e

conscientizaçao e formaçao podem ser

desenvolvidas atraves iniciativas como

o�icinas, nas quais se trabalharia o resgate

historicoeculturaleosconhecimentosancestrais

das comunidades, podendo metodologicamente,

recorrer a proposta da linha do tempo, para

compreender-se as transformaçoes que tem

ocorridonosseusterritorios.

Dessas o � i c inas poder-se- iam produzir,

colectivamente, materiais para educação

populardascomunidadesassimcomomanuais

de advocaciaparaosdiversosactoresenvolvidos36

naquestaododesenvolvimentorural.Entende-se

poreducaçaopopularumprocessonoqualtodos

sao actuantes envolvem-se, colectivamente, no

processo de aprendizagem e na busca de

ferramentaspara deformacomum,transformar

talrealidade.

Arealizaçaodeo�icinase rodas de diálogos,que

visemadivulgaçaoeadiscussaosobreasleisque

garantem os direitos das comunidades rurais,

comoaLeideTerras,aLeidasFlorestaseaLeido

Ambiente e de extrema relevancia. Aqui,

ferramentasderepresentaçaocomoatécnica do

teatro do oprimidopoderiaserutil.

Tal como se tem mostrado viavel em outros

contextos, a criaçao e/ou articulaçao com um

colectivo de advogados populares, dispostos a

apoiar juridicamente as comunidades rurais

semprequeestejamemcon�litocomalei.

IniciativascomooPEDEC(Prosavana,mineraçao

intensiva, etc.), ao violarem sistematicamente

direitos humanos, podem ser denunciados

juridicamente,activandoinstrumentos legaisde

direito internacional adequados, desde que

rati�icados pelo Estado moçambicano e sem

clausulas de reserva quanto a submissao de

queixasdeparticulares.Poroutro lado,odireito

internopodetambemseraccionado,enissotem

relevanciaoart.58º,daConstituiçaodaRepublica

deMoçambique, que preve as responsabilidades

doEstado.

Ummecanismodedenúncia rápidaquesirvade

alertasemprequealgumaviolaçaodalegislaçaoou

dedireitoscomunitariosacontecerpermitiriauma

ampla exposiçao as atrocidades cometidas tanto

porempresascomoporagentesdoEstado.

37

Parceiros da ADECRU:N

O DI

R A W S'E EG LIA PN PEO