A Lógica Política do Controle Interno(Cecília Oliveri)

Dualidade entre:Democracia

Depende daevolução da burocracia, já que é o aparato burocrático que garante as regras legais que sustentam o sistema político.

BurocraciaOs burocratas podem retirar dos políticos o poder de decidir sobre questões do governo.

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Lugar de destaque da burocracia na democracia

•Acontece porque a burocracia é o instrumento de excelência da forma de dominação racional-legal.

•Consequências para a democracia e para o exercício do governo da posição de poder que os agentes burocráticos ocupam no estado.

Características da burocracia moderna de acordo com Weber

•Princípio das competências fixas•Princípio da hierarquia dos cargos•Documentação dos atos e decisões•Especialização de tarefas•Profissionalização da força de trabalho

dos funcionários•Administração de acordo com as regras

“Obediência não é determinada apenas pela lei, mas também por medo, esperança e pelos interesses”

Burocracia controla a democracia•Controla o conhecimento técnico

necessário a condução do estado;•Controla acesso sobre as informações

exclusivas advindas do estado;

“Defesa da democracia”•Manutenção do segredo sobre seus

conhecimentos e intenções •Politização da democracia

Se a burocracia é uma ameaça a democracia, a qual essa não pode fugir, como organizar os sistemas do controle democrático entre burocratas e políticos?

•Woodrow Wilson: aponta a separação entre a burocracia e a política para a manutenção da esfera política.

•Andrew Jackson: visava uma burocracia representativa

•Neomarxismo do Estado (Marques, 1997): visa identificar quais são os agentes econômicos e como esses conseguem manter certo grau de autonomia do Estado.

•Neo-institucional: permite analisar a política e as instituições políticas como entes autônomos em relação à estrutura social e ao desenvolvimento socioeconômico.

O monitoramento sobre a execução das políticas públicas •Objetivo desse capítulo e apresentar o

SPC pautados em dois objetivos:•O objeto de estudo;•Caracterizar o controle interno do

executivo;

•A ideia de fiscalização surgiu na constituição de 1967, porém, a constituição de 1988 que definiu a forma e funcionamento desse sistema de controle.

•A constituição de 1988 traz as condições do funcionamento dos artigos do 70 ao 75.

Condições:

•1º Quem deve fiscalizar cada entidade;

•2º As normas dos tribunais;

•3º Como nomear os ministros do TCU;

O artigo central, 74, traz a exigência de controle interno.

•Desde 2003 o SPC é o maior órgão das quatro áreas CGU.

•A data da criação da SPC foi em 1994 e essa e dividida em regionais estaduais chamadas CRU’s onde se encontra a maior parte dos trabalhadores.

Funções da SFC:

•Avaliação dos programas federais;

•Avaliação dos execução programas federais;

•Avaliação da gestão dos administradores;

•Prestação de contas;

•Controle interno não é portanto uma controle meramente legalista, formal, que se circunscreve à verificação dos registros contábeis e orçamentários, mas sim de um controle realizado de forma sistemática e concomitantes sobre a gestão pública.

•Desde da criação da SFC ficou mais fácil o controle sobre a burocracia e seus ministros ;

•Através dos dados apresentados pela SFC a gestão pública consegue aprimorar seu processo de auto controle.