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Daniel Gaio
A interpretaccedilatildeo do direito de propriedade em face da
proteccedilatildeo constitucional do meio ambiente urbano
~ RENOVAR Alo de Janeiro
Rtspti tt o dirtit ton 2015
STJ00099549
Todos os direitos reservados agrave LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA MATRIZ Rua da Assembleacuteia 102307 - Centro - RJ CEP 20011-901 - Tel (21) 2531-2205 - Fax (21) 2531-2135 FILIAL RJ Tels (21) 2589-18632580-8596 - Fax (21) 2589-1962
wwwedltorarenovarcombr SAC 0800-221863 2015 by Livraria Editora Renovar LIda
Conselho Editorial
Arnaldo Lopes Suumlssekind - Presidente (in memoriam) Antonio Celso Alves Pereira Caio Taacutecito (in memoriam) Carlos Albeno Menezes Direito (in memoriam) Celso de Albuquerque Mello (in memoriam) Gustavo Binenbojm Gustavo Tepedino Lauro Gama Luiacutes Robeno Barroso Luiz Edson Facltin Luiz Emygdio F da Rosa Jr Manoel Vargas Nadia de Araujo Nelson Eizirik Ricardo Lobo Torres Ricardo Pereira Lira Sergio Campinho
Capa Sheila Neves
Editoraccedilatildeo Eletrocircnica TopTextos Ediccedilotildees Graacuteficas Ltda
0002Z8 CIP-Brasil Catalogaccedilatildeo-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros RJ
Gaio Daniel GI98i A interpretaccedilatildeo do direito de propriedade em face da proteccedilatildeo
constitucional do meio ambiente urbano Daniel Gaio - Rio de Janeiro Renovar 2015
325p 2lcm
Inclui bibliografia ISBN 978-85-7147-885-5
I Direito Constitucional - Brasil I Tiacutetulo
CDD 34681052
Proibida a reproduccedilatildeo (Lei 961098) Impresso no Brasil Printed in Brazil
STJ00099549
Sumaacuterio
PARTE I CONCEITOS ANALIacuteTICOS E METODOLOacuteGICOS
Capitulo I Introduccedilatildeo I
Capiacutetulo 2 A propriedade privada urbana apropriaccedilatildeo e conteuacutedo econocircmico 9
21 A participaccedilatildeo do Estado na formaccedilatildeo do valor do solo urbano 9
22 A recuperaccedilatildeo das mais-valias decorrentes da atuaccedilatildeo do Estado uma avaliaccedilatildeo sobre a experiecircncia brasileira 18
23 A dimensatildeo econocircmica do meio ambiente urbano 32 231 O conceito de meio ambiente 32 231 1 O conceito juriacutedico de meio ambiente e os seus limites 32
231 2 A ampliaccedilatildeo do conceito de bens ambientais protegidos em aacutereas urbanas 36
232 O meio ambiente e o seu conteuacutedo econocircmico 44 2321 Os bens culturais imobiliaacuterios e a sua dimensatildeo econocircmica 45
23 22 As aacutereas verdes e a sua dimensatildeo econocircmica 50
STJ00099549
Capiacutetulo 3 As colisotildees entre o direito de propriedade e o meio ambiente urbano 57
31 Conceito de restriccedilatildeo no direito constitucional 57
32 As vinculaccedilotildees urbaniacutesticas e ambientais no direito brasileiro 64
321 Os espaccedilos territoriais urbanos ambientalmente protegidos 70
322 A funccedilatildeo social da cidade 92
33 A tentativa teoacuterica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 101
Capiacutetulo 4 A delimitaccedilatildeo constitucional entre o direito de propriedade urbano e o meio ambiente 123
41 A caracterizaccedilatildeo da propriedade e do meio ambiente como direito fundamental 123
411 A propriedade como direito fundamental 123
412 O meio ambiente como direito fundamental 134
42 A busca pela concordacircncia praacutetica 141
421 Consideraccedilotildees preliminares 141
422 A delimitaccedilatildeo do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade urbana 151
422 1 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e os valores ambientais 153 4221 1 Antecedentes agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
422 12 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 160
4222 As relaccedilotildees de prevalecircncia entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 172
43 A garantia do conteuacutedo essencial 186
431 O significado praacutetico das principais teorias acerca da garantia do conteuacutedo essencial dos direitos fundamentais 186
432 O conteuacutedo essencial do direito de propriedade urbana e a proteccedilatildeo do meio ambiente a questatildeo do direito de construir 194
STJ00099549
o direito de propriedade e o meio ~ 57
itriccedilatildeo no direito constitucionaL 57
urbaniacutesticas e ambientais no direito 64
crritoriais urbanos ambientalmente 70 ~al da cidade 92
amprica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 10 I
~onstitucional entre o direito de bano e o meio ambiente 123
~o da propriedade e do meio ambiente como Lal bull 123 de como direito fundamental 123
f iente como dir~ito fundamental 134 roncordanCla pratica 141
oacutees preliminares middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 141 ~atildeO do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade Ibullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 151 Ilio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e
153 agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
da funccedilatildeo social da propriedade urbana de 1988 160
de prevalecircncia entre o direito de e o meio ambiente 172
conteuacutedo essenciaL middot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 186 praacutetico das principais teorias acerca da
essencial dos direitos fundamentais 186
essencial do direito de propriedade urbana e a ambiente a questatildeo do direito de construir 194
PARTE 11 PROPOSTAS URBANIacuteSTICAS E DECISOtildeES JUDICIAIS
Capiacutetulo 5 As teacutecnicas urbaniacutesticas para as colisotildees entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 219
51 A experiecircncia brasileira o caso referecircncia de Curitiba 221 511 O coeficiente uacutenico de aproveitamento urbaniacutestico 221
512 As compensaccedilotildees urbaniacutesticas no coeficiente variaacutevel de aproveitamento o caso referecircncia de Curitiba 227
52 As referecircncias de perequaccedilatildeo urbaniacutestica no direito italiano e portuguecircs 237
53 Perspectivas e possibilidades para o direito brasileiro 248
Capiacutetulo 6 A construccedilatildeo jurisprudencial 255
61 Os conflitos indenizatoacuterios decorrentes de vinculaccedilotildees ambientais e urbaniacutesticas e a jurisprudecircncia do STF e do STJ 257 611 Aacutereas verdes protegidas 257
612 Bens culturais 267
613 Funccedilatildeo social da cidade 269 62 Apreciaccedilatildeo criacutetica 272
Capiacutetulo 7 Consideraccedilotildees finais 285
Referencias 295
STJ00099549
Todos os direitos reservados agrave LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA MATRIZ Rua da Assembleacuteia 102307 - Centro - RJ CEP 20011-901 - Tel (21) 2531-2205 - Fax (21) 2531-2135 FILIAL RJ Tels (21) 2589-18632580-8596 - Fax (21) 2589-1962
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Arnaldo Lopes Suumlssekind - Presidente (in memoriam) Antonio Celso Alves Pereira Caio Taacutecito (in memoriam) Carlos Albeno Menezes Direito (in memoriam) Celso de Albuquerque Mello (in memoriam) Gustavo Binenbojm Gustavo Tepedino Lauro Gama Luiacutes Robeno Barroso Luiz Edson Facltin Luiz Emygdio F da Rosa Jr Manoel Vargas Nadia de Araujo Nelson Eizirik Ricardo Lobo Torres Ricardo Pereira Lira Sergio Campinho
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Sindicato Nacional dos Editores de Livros RJ
Gaio Daniel GI98i A interpretaccedilatildeo do direito de propriedade em face da proteccedilatildeo
constitucional do meio ambiente urbano Daniel Gaio - Rio de Janeiro Renovar 2015
325p 2lcm
Inclui bibliografia ISBN 978-85-7147-885-5
I Direito Constitucional - Brasil I Tiacutetulo
CDD 34681052
Proibida a reproduccedilatildeo (Lei 961098) Impresso no Brasil Printed in Brazil
STJ00099549
Sumaacuterio
PARTE I CONCEITOS ANALIacuteTICOS E METODOLOacuteGICOS
Capitulo I Introduccedilatildeo I
Capiacutetulo 2 A propriedade privada urbana apropriaccedilatildeo e conteuacutedo econocircmico 9
21 A participaccedilatildeo do Estado na formaccedilatildeo do valor do solo urbano 9
22 A recuperaccedilatildeo das mais-valias decorrentes da atuaccedilatildeo do Estado uma avaliaccedilatildeo sobre a experiecircncia brasileira 18
23 A dimensatildeo econocircmica do meio ambiente urbano 32 231 O conceito de meio ambiente 32 231 1 O conceito juriacutedico de meio ambiente e os seus limites 32
231 2 A ampliaccedilatildeo do conceito de bens ambientais protegidos em aacutereas urbanas 36
232 O meio ambiente e o seu conteuacutedo econocircmico 44 2321 Os bens culturais imobiliaacuterios e a sua dimensatildeo econocircmica 45
23 22 As aacutereas verdes e a sua dimensatildeo econocircmica 50
STJ00099549
Capiacutetulo 3 As colisotildees entre o direito de propriedade e o meio ambiente urbano 57
31 Conceito de restriccedilatildeo no direito constitucional 57
32 As vinculaccedilotildees urbaniacutesticas e ambientais no direito brasileiro 64
321 Os espaccedilos territoriais urbanos ambientalmente protegidos 70
322 A funccedilatildeo social da cidade 92
33 A tentativa teoacuterica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 101
Capiacutetulo 4 A delimitaccedilatildeo constitucional entre o direito de propriedade urbano e o meio ambiente 123
41 A caracterizaccedilatildeo da propriedade e do meio ambiente como direito fundamental 123
411 A propriedade como direito fundamental 123
412 O meio ambiente como direito fundamental 134
42 A busca pela concordacircncia praacutetica 141
421 Consideraccedilotildees preliminares 141
422 A delimitaccedilatildeo do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade urbana 151
422 1 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e os valores ambientais 153 4221 1 Antecedentes agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
422 12 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 160
4222 As relaccedilotildees de prevalecircncia entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 172
43 A garantia do conteuacutedo essencial 186
431 O significado praacutetico das principais teorias acerca da garantia do conteuacutedo essencial dos direitos fundamentais 186
432 O conteuacutedo essencial do direito de propriedade urbana e a proteccedilatildeo do meio ambiente a questatildeo do direito de construir 194
STJ00099549
o direito de propriedade e o meio ~ 57
itriccedilatildeo no direito constitucionaL 57
urbaniacutesticas e ambientais no direito 64
crritoriais urbanos ambientalmente 70 ~al da cidade 92
amprica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 10 I
~onstitucional entre o direito de bano e o meio ambiente 123
~o da propriedade e do meio ambiente como Lal bull 123 de como direito fundamental 123
f iente como dir~ito fundamental 134 roncordanCla pratica 141
oacutees preliminares middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 141 ~atildeO do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade Ibullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 151 Ilio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e
153 agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
da funccedilatildeo social da propriedade urbana de 1988 160
de prevalecircncia entre o direito de e o meio ambiente 172
conteuacutedo essenciaL middot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 186 praacutetico das principais teorias acerca da
essencial dos direitos fundamentais 186
essencial do direito de propriedade urbana e a ambiente a questatildeo do direito de construir 194
PARTE 11 PROPOSTAS URBANIacuteSTICAS E DECISOtildeES JUDICIAIS
Capiacutetulo 5 As teacutecnicas urbaniacutesticas para as colisotildees entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 219
51 A experiecircncia brasileira o caso referecircncia de Curitiba 221 511 O coeficiente uacutenico de aproveitamento urbaniacutestico 221
512 As compensaccedilotildees urbaniacutesticas no coeficiente variaacutevel de aproveitamento o caso referecircncia de Curitiba 227
52 As referecircncias de perequaccedilatildeo urbaniacutestica no direito italiano e portuguecircs 237
53 Perspectivas e possibilidades para o direito brasileiro 248
Capiacutetulo 6 A construccedilatildeo jurisprudencial 255
61 Os conflitos indenizatoacuterios decorrentes de vinculaccedilotildees ambientais e urbaniacutesticas e a jurisprudecircncia do STF e do STJ 257 611 Aacutereas verdes protegidas 257
612 Bens culturais 267
613 Funccedilatildeo social da cidade 269 62 Apreciaccedilatildeo criacutetica 272
Capiacutetulo 7 Consideraccedilotildees finais 285
Referencias 295
STJ00099549
Sumaacuterio
PARTE I CONCEITOS ANALIacuteTICOS E METODOLOacuteGICOS
Capitulo I Introduccedilatildeo I
Capiacutetulo 2 A propriedade privada urbana apropriaccedilatildeo e conteuacutedo econocircmico 9
21 A participaccedilatildeo do Estado na formaccedilatildeo do valor do solo urbano 9
22 A recuperaccedilatildeo das mais-valias decorrentes da atuaccedilatildeo do Estado uma avaliaccedilatildeo sobre a experiecircncia brasileira 18
23 A dimensatildeo econocircmica do meio ambiente urbano 32 231 O conceito de meio ambiente 32 231 1 O conceito juriacutedico de meio ambiente e os seus limites 32
231 2 A ampliaccedilatildeo do conceito de bens ambientais protegidos em aacutereas urbanas 36
232 O meio ambiente e o seu conteuacutedo econocircmico 44 2321 Os bens culturais imobiliaacuterios e a sua dimensatildeo econocircmica 45
23 22 As aacutereas verdes e a sua dimensatildeo econocircmica 50
STJ00099549
Capiacutetulo 3 As colisotildees entre o direito de propriedade e o meio ambiente urbano 57
31 Conceito de restriccedilatildeo no direito constitucional 57
32 As vinculaccedilotildees urbaniacutesticas e ambientais no direito brasileiro 64
321 Os espaccedilos territoriais urbanos ambientalmente protegidos 70
322 A funccedilatildeo social da cidade 92
33 A tentativa teoacuterica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 101
Capiacutetulo 4 A delimitaccedilatildeo constitucional entre o direito de propriedade urbano e o meio ambiente 123
41 A caracterizaccedilatildeo da propriedade e do meio ambiente como direito fundamental 123
411 A propriedade como direito fundamental 123
412 O meio ambiente como direito fundamental 134
42 A busca pela concordacircncia praacutetica 141
421 Consideraccedilotildees preliminares 141
422 A delimitaccedilatildeo do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade urbana 151
422 1 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e os valores ambientais 153 4221 1 Antecedentes agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
422 12 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 160
4222 As relaccedilotildees de prevalecircncia entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 172
43 A garantia do conteuacutedo essencial 186
431 O significado praacutetico das principais teorias acerca da garantia do conteuacutedo essencial dos direitos fundamentais 186
432 O conteuacutedo essencial do direito de propriedade urbana e a proteccedilatildeo do meio ambiente a questatildeo do direito de construir 194
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o direito de propriedade e o meio ~ 57
itriccedilatildeo no direito constitucionaL 57
urbaniacutesticas e ambientais no direito 64
crritoriais urbanos ambientalmente 70 ~al da cidade 92
amprica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 10 I
~onstitucional entre o direito de bano e o meio ambiente 123
~o da propriedade e do meio ambiente como Lal bull 123 de como direito fundamental 123
f iente como dir~ito fundamental 134 roncordanCla pratica 141
oacutees preliminares middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 141 ~atildeO do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade Ibullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 151 Ilio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e
153 agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
da funccedilatildeo social da propriedade urbana de 1988 160
de prevalecircncia entre o direito de e o meio ambiente 172
conteuacutedo essenciaL middot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 186 praacutetico das principais teorias acerca da
essencial dos direitos fundamentais 186
essencial do direito de propriedade urbana e a ambiente a questatildeo do direito de construir 194
PARTE 11 PROPOSTAS URBANIacuteSTICAS E DECISOtildeES JUDICIAIS
Capiacutetulo 5 As teacutecnicas urbaniacutesticas para as colisotildees entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 219
51 A experiecircncia brasileira o caso referecircncia de Curitiba 221 511 O coeficiente uacutenico de aproveitamento urbaniacutestico 221
512 As compensaccedilotildees urbaniacutesticas no coeficiente variaacutevel de aproveitamento o caso referecircncia de Curitiba 227
52 As referecircncias de perequaccedilatildeo urbaniacutestica no direito italiano e portuguecircs 237
53 Perspectivas e possibilidades para o direito brasileiro 248
Capiacutetulo 6 A construccedilatildeo jurisprudencial 255
61 Os conflitos indenizatoacuterios decorrentes de vinculaccedilotildees ambientais e urbaniacutesticas e a jurisprudecircncia do STF e do STJ 257 611 Aacutereas verdes protegidas 257
612 Bens culturais 267
613 Funccedilatildeo social da cidade 269 62 Apreciaccedilatildeo criacutetica 272
Capiacutetulo 7 Consideraccedilotildees finais 285
Referencias 295
STJ00099549
Capiacutetulo 3 As colisotildees entre o direito de propriedade e o meio ambiente urbano 57
31 Conceito de restriccedilatildeo no direito constitucional 57
32 As vinculaccedilotildees urbaniacutesticas e ambientais no direito brasileiro 64
321 Os espaccedilos territoriais urbanos ambientalmente protegidos 70
322 A funccedilatildeo social da cidade 92
33 A tentativa teoacuterica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 101
Capiacutetulo 4 A delimitaccedilatildeo constitucional entre o direito de propriedade urbano e o meio ambiente 123
41 A caracterizaccedilatildeo da propriedade e do meio ambiente como direito fundamental 123
411 A propriedade como direito fundamental 123
412 O meio ambiente como direito fundamental 134
42 A busca pela concordacircncia praacutetica 141
421 Consideraccedilotildees preliminares 141
422 A delimitaccedilatildeo do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade urbana 151
422 1 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e os valores ambientais 153 4221 1 Antecedentes agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
422 12 O princiacutepio da funccedilatildeo social da propriedade urbana na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 160
4222 As relaccedilotildees de prevalecircncia entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 172
43 A garantia do conteuacutedo essencial 186
431 O significado praacutetico das principais teorias acerca da garantia do conteuacutedo essencial dos direitos fundamentais 186
432 O conteuacutedo essencial do direito de propriedade urbana e a proteccedilatildeo do meio ambiente a questatildeo do direito de construir 194
STJ00099549
o direito de propriedade e o meio ~ 57
itriccedilatildeo no direito constitucionaL 57
urbaniacutesticas e ambientais no direito 64
crritoriais urbanos ambientalmente 70 ~al da cidade 92
amprica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 10 I
~onstitucional entre o direito de bano e o meio ambiente 123
~o da propriedade e do meio ambiente como Lal bull 123 de como direito fundamental 123
f iente como dir~ito fundamental 134 roncordanCla pratica 141
oacutees preliminares middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 141 ~atildeO do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade Ibullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 151 Ilio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e
153 agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
da funccedilatildeo social da propriedade urbana de 1988 160
de prevalecircncia entre o direito de e o meio ambiente 172
conteuacutedo essenciaL middot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 186 praacutetico das principais teorias acerca da
essencial dos direitos fundamentais 186
essencial do direito de propriedade urbana e a ambiente a questatildeo do direito de construir 194
PARTE 11 PROPOSTAS URBANIacuteSTICAS E DECISOtildeES JUDICIAIS
Capiacutetulo 5 As teacutecnicas urbaniacutesticas para as colisotildees entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 219
51 A experiecircncia brasileira o caso referecircncia de Curitiba 221 511 O coeficiente uacutenico de aproveitamento urbaniacutestico 221
512 As compensaccedilotildees urbaniacutesticas no coeficiente variaacutevel de aproveitamento o caso referecircncia de Curitiba 227
52 As referecircncias de perequaccedilatildeo urbaniacutestica no direito italiano e portuguecircs 237
53 Perspectivas e possibilidades para o direito brasileiro 248
Capiacutetulo 6 A construccedilatildeo jurisprudencial 255
61 Os conflitos indenizatoacuterios decorrentes de vinculaccedilotildees ambientais e urbaniacutesticas e a jurisprudecircncia do STF e do STJ 257 611 Aacutereas verdes protegidas 257
612 Bens culturais 267
613 Funccedilatildeo social da cidade 269 62 Apreciaccedilatildeo criacutetica 272
Capiacutetulo 7 Consideraccedilotildees finais 285
Referencias 295
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o direito de propriedade e o meio ~ 57
itriccedilatildeo no direito constitucionaL 57
urbaniacutesticas e ambientais no direito 64
crritoriais urbanos ambientalmente 70 ~al da cidade 92
amprica de demarcaccedilatildeo do dever indenizatoacuterio 10 I
~onstitucional entre o direito de bano e o meio ambiente 123
~o da propriedade e do meio ambiente como Lal bull 123 de como direito fundamental 123
f iente como dir~ito fundamental 134 roncordanCla pratica 141
oacutees preliminares middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 141 ~atildeO do acircmbito de proteccedilatildeo da propriedade Ibullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 151 Ilio da funccedilatildeo social da propriedade urbana e
153 agrave Constituiccedilatildeo de 1988 153
da funccedilatildeo social da propriedade urbana de 1988 160
de prevalecircncia entre o direito de e o meio ambiente 172
conteuacutedo essenciaL middot middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot 186 praacutetico das principais teorias acerca da
essencial dos direitos fundamentais 186
essencial do direito de propriedade urbana e a ambiente a questatildeo do direito de construir 194
PARTE 11 PROPOSTAS URBANIacuteSTICAS E DECISOtildeES JUDICIAIS
Capiacutetulo 5 As teacutecnicas urbaniacutesticas para as colisotildees entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente 219
51 A experiecircncia brasileira o caso referecircncia de Curitiba 221 511 O coeficiente uacutenico de aproveitamento urbaniacutestico 221
512 As compensaccedilotildees urbaniacutesticas no coeficiente variaacutevel de aproveitamento o caso referecircncia de Curitiba 227
52 As referecircncias de perequaccedilatildeo urbaniacutestica no direito italiano e portuguecircs 237
53 Perspectivas e possibilidades para o direito brasileiro 248
Capiacutetulo 6 A construccedilatildeo jurisprudencial 255
61 Os conflitos indenizatoacuterios decorrentes de vinculaccedilotildees ambientais e urbaniacutesticas e a jurisprudecircncia do STF e do STJ 257 611 Aacutereas verdes protegidas 257
612 Bens culturais 267
613 Funccedilatildeo social da cidade 269 62 Apreciaccedilatildeo criacutetica 272
Capiacutetulo 7 Consideraccedilotildees finais 285
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