A Gestão de Efluentes Pecuários das explorações de Ovinos de leite

Idílio Barros Neto

Eng.º Agrónomo

Enquadramento desta problemática

�  Regime de licenciamento da Actividade Pecuária

�  Directiva Nitratos •  Zonas Vulneráveis

�  Lei da água

�  Reg. Sub-produtos de origem animal

Factores que influenciaram o cenário da produção pecuária

�  Pressão da industria para reduzir custos da recolha.

�  Pressão dos Mercados para redução do preço

� Economia de escalas.

� Especialização da produção

� Nova realidade

� Novos problemas ambientais

Enquadramento ambiental das explorações

�  Desvalorização dos estrumes e chorumes como Matéria-prima essencial à produção;

�  Utilização dos chorumes em função da “fossa cheia”

- Poluição dos solos e toalha freática;

�  Falta de estruturas de armazenamento, - Subdimensionamento face ao permanente crescimento dos efectivos.

�  Falta de rede de águas pluviais que as separe do efluente.

Enquadramento ambiental das explorações

�  A especialização e concentração das explorações foi acompanhada por:

�  Alteração do tecido rural pela fixação de “estranhos à agricultura”;

�  Desleixo de alguns produtores na gestão do armazenamento e distribuição de estrumes e chorumes;

�  Conflitualidade social acrescida.

Estrangulamentos do processo legal

�  Dificuldades de articulação com as Entidades oficiais

�  Dispersão do Quadro legislativo aplicável; �  Marca de estábulo.

�  Licença de local de recolha de leite. �  Domínio Hídrico.

�  Dispersão por diversas entidades da Administração;

�  Falta de critérios uniformes na apreciação e decisão da Administração.

Objectivos do novo Quadro Normativo

�  Sustentabilidade de Valores de •  Saúde publica •  Bem-estar animal •  Protecção do ambiente

�  Através do controlo de �  Instalações pecuárias; �  Dejectos animais- fezes e urinas �  Escorrencias das ensilagens �  Águas de lavagem

� Valorização agrícola do efluente- Matéria-prima

O Valor do Efluente pecuário Valor agrícola

�  Pretende-se uma utilização racional da Matéria-prima fertilizante;

Maiores níveis de matéria orgânica nos solos

maior taxa de absorção dos minerais

Maior eficácia na utilização dos nutriente

provenientes dos adubos

Maiores produções

Maior disponibilidade do fósforo

.

O Valor do Efluente pecuário

Valor económico

�  Uma boa gestão do efluente conduz:

�  Disponibilidade de diversos macro e micro nutrientes

essenciais às plantas

�  Redução do consumo de adubos minerais

�  Redução dos custos de produção

O Valor do Efluente pecuário

Valor ambiental e social

�  Uma boa gestão do efluente conduz:

�  Melhoria na qualidade dos solos;

�  Melhoria da qualidade das águas subterrâneas e drenagem.

�  Reduz a Conflitualidade social emergente de descargas sem

regras e critério.

Enquadramento Legislativo

 

�  Decreto-Lei n.º 81/2013 - Novo regime do exercício da atividade pecuária (NREAP)

�  Portaria n.º 631/2009 de 9 de Junho

�  Disposições regulamentares constantes dos seguintes documentos:

�  Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);

�  Manual de fertilização das Culturas;

�  Normas constantes do site http://www.dgadr.min-agricultura.pt/ambord/reap

�  http://www.drapc.min-agricultura.pt/drapc/servicos/licenciamento/licenciamento.htm

Enquadramento Legislativo  

�  O Decreto-Lei n.º 214/2008 de 10 de Novembro, define: �  Efluentes pecuários = estrume + chorume.

�   A portaria n.º 631/2009,de 9 de Junho, define:

�  Chorume- a mistura de fezes e urinas dos animais + águas de lavagem ou outras + desperdícios da alimentação animal + camas + escorrências provenientes das nitreiras e silos;

�   Estrume- a mistura de fezes e urinas dos animais + materiais de origem vegetal como palhas e matos + fracção sólida do chorume,

•  Sem escorrência líquida aquando da sua aplicação.

Âmbito Quem deve apresentar Plano de Gestão dos Efluentes Pecuários (PGEP)?

�  Exploração pecuária, regime intensivo, das classes 1 e 2, com produção superior a 200 m3 ou 200 toneladas/ano;

�  Exploração agrícola que aplica mais de 200 m3 ou 200 toneladas/ano

�  Exploração agrícola que aplica produtos derivados da transformação de subprodutos de origem animal ou dos fertilizantes que os contenham.

O que é a Gestão dos Efluentes Pecuários ?

�  Um conjunto de Intervenções no processo que caracterizam:

produção

recolha

armazenamento

transporte

tratamento

destino final dos efluentes pecuários

Descrição da exploração

�   A descrição da exploração é efectuada no Formulário do REAP.

�  Identificar com base no sistema de informação parcelar (iSIP)- parcelário do IFAP, as seguintes situações:

�  Parcela de localização da(s) unidade(s) de produção considerada(s), ou seja, a localização das estruturas, estábulos e afins;

�  Parcelas do requerente, de familiares ou outros, designados terceiros, que são geridas pelo titular

Estruturas de recolha

�   Memória descritiva do sistema com Planta ou esboço onde conste a rede de implantação e equipamentos.

�  Descrever canais de dejectos, tanques de recepção e respectivos fluxos, dimensionamento e capacidades úteis.

�   Nas Explorações com sistema de separação de fracção sólida e líquida, a estrutura de recolha do efluente bruto até ao tanque de bombagem ou transferência, deve possuir uma capacidade suficiente para dois dias de produção.

Cálculo da capacidade de armazenamento de efluentes pecuários (CA)

�    O dimensionamento das estruturas de

armazenamento deve permitir uma gestão adequada e segura em função da utilização, transferência para terceiros ou eliminação.

�  A Capacidade Mínima de Armazenamento foi fixada para um período de retenção de 90 dias.

�  A Capacidade de Armazenamento: �  produção do efluente/destino

�  p.e. destino for a valorização agrícola, o armazenamento deve ser compatível com as épocas de aplicação definidas de acordo com o respectivo plano de fertilização.

Cálculo da Capacidade de Armazenamento �  Produção de efluente pecuário:

Quantidades produzidas 1 Fêmea + descendencia + substituição (15% em regime extensivo de carne ou leite e 20% em regime intensivo de carne ou leite) + Machos do efectivo (5%)

Anexo II CBPA ( em revisão) Quantidade e composição média de estrumes e de chorumes não diluídos produzidos anualmente por diferentes espécies e sua conversão em CN

Cálculo da Capacidade de Armazenamento

�  Para o cálculo do Camas e águas de lavagem

�  Endereço site http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT/servicos/boas_praticas/outras

�  Ficheiro:

�  Código de Boas Práticas Agrícolas: Anexo 6 e 3 �   Anexo 6-Quantidades médias de material de camas

utilizado por animal estabulado

�  Anexo 3-Valores indicativos para o cálculo das quantidades de água de lavagem que vão parar aos tanques de recepção dos dejectos.

Localização de estruturas de armazenamento

�  Proibida a Implantação de Locais de armazenamento:

�  a) A menos de 10 m contados das margens das linhas de água;

�  b) A menos de 25 m contados dos locais onde são efectuadas captações de água

�  c) Nas zonas ameaçadas pelas cheias

�  d) Numa faixa, medida na horizontal, com a largura de 100 m contados a partir da linha do nível de pleno armazenamento, no caso das albufeiras de águas públicas de serviço público, e da linha limite do leito, no caso das lagoas ou lagos de águas públicas constantes do anexo I do regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 107/2009, de 15 de Maio.

Estruturas de armazenamento

�  Impermeabilizados na base e nas paredes laterais para evitar infiltrações ou derrames,

�  A impermeabilização poderá ser natural ou artificial, devendo o responsável técnico assegurar a estabilidade e estanquicidade,

�  A estrutura deve possuir suficiente estabilidade geotécnica.

Estruturas de armazenamento

�  devem ser isoladas por vedação,

�  para os tanques de armazenamento, este deve possuir uma capacidade suficiente para dois dias de produção

�  Nos casos em que exista sistema de separação de sólidos dos chorumes, a capacidade de retenção dos chorumes pode ser reduzida em até 20 % desde que seja assegurada capacidade complementar para a fracção sólida.

�   cada tanque ou fossa de armazenamento de efluentes pecuários não deve exceder os 5000 m3 e, nas nitreiras, o estrume não deve exceder os 3 m de altura.

�  Os sistemas de bombagem assegurar que eventuais fugas acidentais sejam recuperadas num local de retenção.

�  discriminar quantidades a enviar para cada destino;

�  Identificar a quantidade de efluentes valorizados na exploração, em função das opções culturais programadas para a exploração.

Encaminhamento/ destino dos efluentes

Como calcular o volume de efluente a aplicar num solo

Em função do sistema cultural da exploração

Documentos a anexar

�  Memória descritiva que inclua a descrição nos seguintes itens:

�  Sistema de recolha, incluindo equipamentos utilizados. �  Sistema de redução, incluindo equipamentos utilizados.

�  Sistema de armazenamento, incluindo equipamentos utilizados. �  Estruturas de vedação das estruturas de armazenamento que

impeça a queda de pessoas ou animais nos tanques, bem como o seu resguardo de acesso indevido.

Documentos a anexar �  Peças desenhadas: �  Planta geral das instalações, incluindo:

�  Rede de implantação do sistema de recolha de efluentes incluindo a sinalização dos equipamentos utilizados;

�  Rede de drenagem de águas pluviais; �  Identificação das captações de água; �  Identificação em planta do isolamento por vedação das estruturas de

armazenagem de efluente. �   Cortes de todas as estruturas envolvidas no transporte e

armazenamento de efluentes que permitam calcular o volume de cada uma das estruturas.

�    �  Nas estruturas de Armazenamento por Lagunagem:

�  Planta com identificação do sistema de drenagem lateral/de fundo para escoamento de águas laterais que permita sinalizar fugas.

�   

Aplicação de efluentes pecuários � 

�  A incorporação do chorume •  imediatamente após a sua aplicação, até um

limite de quatro horas;

�  A incorporação do estrume e dos fertilizantes orgânicos

•  de forma tão rápida quanto possível, até ao limite de vinte e quatro horas, após a sua aplicação;

Interdições na valorização agrícola dos efluentes pecuários

�  Nos meses de Novembro, Dezembro e Janeiro, excepto quando a aplicação precede a instalação imediata de uma cultura ou seja realizada sobre uma cultura já instalada

�  Em solos inundados e inundáveis, e sempre que durante o ciclo vegetativo das culturas ocorram situações de excesso de água no solo,

�  Nas parcelas classificadas com IQFP igual ou superior a 4, excepto em parcelas armadas em socalcos ou terraços

Interdições na valorização agrícola dos efluentes pecuários

�   

�  S o b c o n d i ç õ e s c l i m a t é r i c a s a d v e r s a s , designadamente em períodos de precipitação ou em que esta esteja iminente;

�  Em solos agrícolas em que não exista uma cultura instalada ou esteja prevista a sua instalação e a consequente utilização próxima dos nutrientes dos efluentes;

�  Em dias ventosos ou durante os períodos de elevada temperatura diária

Proibição de aplicação de fertilizantes em terrenos adjacentes a cursos de água, captações de água e

albufeiras

20 m 20 m x x x

A Gestão de Efluentes Pecuários das explorações de Ovinos de leite

Idílio Barros Neto

Eng.º Agrónomo

netoidílio@gmail.com