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A economia não-registada
significado, importância, estrutura e acção política
1 Carlos Pimenta - "A economia não-registada: significado, importância, estrutura e acção política"
(07/02/2014)
Índice
1. Prolegómenos
2. Da contabilidade nacional à economia não
registada
3. Pormenorizações sobre a economia não
registada
4. Medida e indicador da fraude e da actividade
criminal
5. Apontamentos para a sua atenuação
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PROLEGÓMENOS
3 Carlos Pimenta - "A economia não-registada: significado, importância, estrutura e acção política"
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Sociedade (globalizada) Fenómenos economicamente não registados
Fenómenos juridicamente de criminalidade (económica) organizada
interpenetração…
• podemos considerar de uma forma simbólica
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Sociedade globalizada
Criminalidade económica organizada
terminologia…
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• Conforme o momento histórico, a região, o autor e a metodologia de análise utilizada e a avaliação ética assim a terminologia: – Alternate - Alternante – Autonomous - Autónoma – Black - Negra – Cash - Em espécie – Clandestine - Clandestina – Concealed - Oculta – Counter – De Balcão – Dual - Dual – Grey - Cinzenta – Hidden - Escondida – Invisible - Invisível – Informal - Informal – Irregular - Irregular
– Marginal - Marginal – Moonlight - do Luar – Occult - Oculta – Other - Outra – Parallel - Paralela – Peripheral - Periférica – Secondary - Secundária – Shadow - Sombra – Submerged - Submersa – Subterranean - Subterrânea – Twilight - Crepuscular – Unexposed - Não exposta – Unofficial - Não Oficial – Untaxed - Não Taxada – Underwater - Subaquática
terminologia…
• Utilizaremos uma terminologia baseada na adoptada da OCDE – com uma adaptação:
• Non-Observed Economy
• => Economia Não-Registada
• Alguns termos usados podem não ser concordantes com a o significado espontaneamente atribuído
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DA CONTABILIDADE NACIONAL À ECONOMIA NÃO-REGISTADA
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contabilidade nacional…
• Todos os países necessitam de conhecer a sua realidade económico-social – para conhecer bem o que acontece nesse espaço
político-geográfico;
– para fazer valer a sua presença na cena internacional (crescimento do produto, desemprego, …)
– para realizar as políticas económico-sociais consideradas pelo Estado como as mais adequadas
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contabilidade nacional…
• Também para
– as empresas terem um conhecimento mais pormenorizado do contexto em que actuam
– poderem construir cenários alternativos de comportamento e adequação às tendências de evolução
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contabilidade nacional…
• Daí a importância das
– estatísticas fidedignas
• da existência de um “sistema estatístico nacional”
• com capacidade técnica e autonomia política
– de modelos quantificados que permitam medir a reacção de uns agregados económicos à variação de outros e ter uma visão de conjunto e integrada
• ex.
– analisar o impacto da produção de umas regiões sobre as outras
– medir como as actividades comerciais e industriais reagem às variações do consumo
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contabilidade nacional…
• Frequentemente articulado
– Sistema de contabilidade nacional (as “contas nacionais”)
• agrega de forma sintética toda a informação existente sobre – produto
– rendimento
– despesa
• do país/região e nas suas relações com o exterior
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contabilidade nacional…
• Alguns tópicos da evolução dos sistemas de contas nacionais – surgem associadas às necessidades de uma política
económica dos países desenvolvidos[1]
• pós-crise 1929/33
• pós desagregação dos impérios coloniais
• associado a políticas de desenvolvimento
– Algumas referências • 1932 nos EUA
• 1941 no RU
• 1950, OCEE (=> OCDE), “Sistema Simplificado de Contas Nacionais”
• …
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contabilidade nacional…
• INE: – “As Contas Nacionais Portuguesas constituem um conjunto
coerente, consistente e integrado de contas, saldos e quadros, baseados em conceitos, definições, classificações e regras de contabilização definidas no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 1995 (SEC 1995)”
• Em reformulação: – Em 2014 entrará em vigor um novo Sistema Europeu de
Contas, o SEC 2010, já publicado no “Jornal Oficial da União Europeia” (Junho 2013)
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falhas da contabilidade nacional…
• Por muito bom que seja o sistema de contas nacionais há actividades económicas realizadas em território nacional que não são registadas pela contabilidade nacional
• Logo – O produto interno está aquém do efectivo
– Os dados não são suficientemente fidedignos para uma política económica
– Há equívocos na informação económica
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falhas da contabilidade nacional…
• Utilizando a terminologia da OCDE: – A contabilidade nacional regista a “economia
observada”
– Ficam de fora as “actividades não observadas”
• A economia não-registada (enr) é o conjunto de actividades efectivamente existentes mas que não são registadas na contabilidade nacional.
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economia não-registada…
• A economia não-registada
– não é susceptível de contabilização nas contas nacionais
– mas pode ser estimada
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economia não-registada…
• O Observatório de Economia e Gestão de Fraude tem estudado a enr anualmente para Portugal:
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Figura 1. Peso da ENR no PIB oficial (em %), entre 1970-2012, em Portugal
y = 0,3348x + 10,771
R² = 0,9174
0
5
10
15
20
25
30
economia não-registada…
• Em que
– a tendência global é o resultado da forma de Portugal estar no mundo e da sua política interna
– as variações anuais são esse essencialmente da responsabilidade das políticas económico-sociais nacionais
• Dados confirmados
– por diversos estudos europeus e de outros países
– por diferentes metodologias de cálculo
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PORMENORIZAÇÕES SOBRE A ECONOMIA NÃO-REGISTADA
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actividades não registadas…
• O que faz com que certas actividades não sejam incluídas na contabilidade nacional?
• isto é, não constem das estatísticas que pretendem medir a actividade económica?
• Tal resulta de
– erros estatísticos ( X )
– da própria natureza da actividade (<= )
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actividades não registadas…
• Pela natureza da actividade
– sem ida ao “mercado”
• Autoconsumo (individual ou colectivo) ( X )
– sem registo contabilístico
• para fugir às regras fiscais e parafiscais
• porque são actividades ilegais
• porque não estão integradas na “economia de mercado”
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subdivisões…
• Economia subterrânea – Actividades não registadas pelas instituições e pelas
pessoas que tem como primeira e principal preocupação não cumprir regras fiscais (ex. pagamento de um imposto indirecto) e parafiscais (ex. contribuições de “segurança social”)
– Ex. • dupla contabilidade (real e fiscal)
• ausência de factura (por causa dos impostos sobre transacções) e ausência de declaração desse montante
• não registo da constituição de uma empresa com actividade legal
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subdivisões…
• Economia ilegal – Actividades de produção, troca ou consumo, cuja
natureza ou procedimentos violam a lei.
– (Obviamente não são tributadas, mas não é essa a razão determinante de não serem reveladas)
– Ex. • Produção e comércio (tráfico) de droga
• Emigração clandestina e tráfego humano
• Captura e venda de animais protegidos legalmente
• Pirataria marítima
• …
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subdivisões…
• Economia informal
– Actividades produtivas realizadas por empresas não constituídas formalmente, extensão da actividade familiar, ou que têm uma dimensão que excluem qualquer formalidade e que estão directamente associadas a uma estratégia de sobrevivência
– Ex.
• agricultura que coloca o seu excedente no mercado local
• oficina não registada que funciona na garagem duma casa de habitação
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subdivisões…
• Por vezes este segmento tem fronteiras difusas
• Segundo a OIT: – "O sector informal pode ser caracterizado como
constituído por unidades que se dedicam à produção de bens ou serviços com o objetivo principal de gerar emprego e renda para as pessoas em causa. Estas unidades funcionam normalmente com um baixo nível de organização, com pouca ou nenhuma divisão entre trabalho e capital (…). As relações de trabalho - quando existem - são baseadas principalmente no emprego casual, parentesco ou relações pessoais e sociais, em vez de acordos contratuais com garantias formais". [2]
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subdivisões…
• Estes são os segmentos considerados pela OCDE
• Há muitas outras possibilidades de desagregação e qualificação
– Ex:
• o critério da aceitabilidade social
• o critério histórico
• o critério jurídico
• …
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MEDIDA E INDICADOR DA FRAUDE E DA ACTIVIDADE CRIMINAL
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medida
• É possível quantificar?
– Sim
• Como?
– Por diversas metodologias
• diferentes nas variáveis e formas de cálculo
• atendendo a segmentos específicos da economia não registada
[Óscar Afonso]
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medida…
• Tripla função da medição da economia não registada:
– quantificação de uma realidade em si
– termo de comparação com outras medições
• Ex: – hiato fiscal
– indicador de outras situações
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indicador…
• Sabemos quão difícil é quantificar a fraude (latus sensus) e a corrupção – devido
• efectividade percepção
• cifras negras
– enr pode sugerir dinâmicas de evolução
• É possível estabelecer uma relação quantitativa entre economia não registada e outras variáveis – ex.
• fraude e evasão fiscal
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indicador…
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• É possível segmentar a economia não registada
– Ex:
• por regiões
• por sectores
• É possível aplicar as mesmas metodologias de cálculo para certas situações específicas
– Ex:
• branqueamento de capitais
APONTAMENTOS PARA A SUA ATENUAÇÃO
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o mau e o bom…
• Na economia não registada há o bom e o mau
• A existência de alguns tipos de economia não registada podem ser socialmente benéficas em certas circunstâncias
– ex.
• atenuação dos impactos negativos da falta de empregos
• garantir o abastecimento em certas regiões
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o mau e o bom…
• Mas também tem fortes impactos negativos
– ex.
• Corresponde à existência de actividades (ou formas delas) proibidas por lei
• Permite políticas económicas desajustadas da realidade
• Conduz a uma ineficiente afectação dos recursos
• Reduz as receitas do Estado e restringe a possibilidade de serviços públicos e empreendimentos para a comunidade
• Oficialmente há menos pib
• Algumas actividades da economia não-registada tende a expulsar algumas similares da economia registada.
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conhecer…
• Daí a importância de
– Conhecer a economia não registada existente
• Valor e peso relativo
• Evolução desses agregados no tempo
– Atenuar a economia não-registada
– Nas decisões políticas há que entrar em conta com a sua existência
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conhecer…
• Se há uma tendência de aumento é possível estagnar e inverter essa dinâmica
• É possível reduzir a economia não-registada
• Embora seja impossível anulá-la completamente
• Não há medidas universais
• Mas há linhas de força
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preocupações
• 1ª vertente: conhecer bem o terreno em que se está a actuar
• 2ª vertente: combinar adequadamente as medidas com diferentes tempos de impacto
• 3ª vertente: atender à diversidade de segmentos da economia não registada
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1ª preocupação… conhecer bem o terreno
• O espaço da realidade e da actuação – é n-dimensional (depende do número de variáveis
influenciadoras e influenciadas)
– pode configurar-se como diferentes espaços topológicos • pode assumir várias formas
• direcção das actuações
• sentido do movimento
– nunca é homogéneo
– tem associado um tempo irreversível
Carlos Pimenta - "A economia não-registada: significado, importância, estrutura e acção política"
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2ª preocupação… medidas com diferentes tempos
• Algumas actuações têm um impacto a longo prazo
– ex.
• Mais e melhor educação reduz alguns dos segmentos da ENR
• Mais democracia e maior participação popular reduz a “economia sombra”[3]
• O aumento da confiança entre o Estado e os cidadãos reduz a economia subterrânea
Carlos Pimenta - "A economia não-registada: significado, importância, estrutura e acção política" (07/02/2014)
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2ª preocupação…
• Um maior desenvolvimento económico, com regulação, fiscalização e criminalização das actividades ilegais tende a reduzir a ENR
• Uma gestão transparente das instituições (do Estado às empresas) aumenta a probabilidade de uma redução da ENR
• Apoio sócio-financeiro ao sector informal
• Mas também há medidas de longo prazo que se perdem rapidamente – ex.
» As relações de confiança entre os cidadãos e o Estado
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2ª preocupação…
• Muitas outras medidas têm um impacto mais imediato
– ex:
• Justiça rápida e eficaz
• Recursos de fiscalização, investigação e criminalização
• Reforço da segurança informática
• Política fiscal
• Supervisão do sistema financeiro
• …
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3ª preocupação diversidade de segmentos
• De uma forma muito genérica – A economia subterrânea exige maior moral fiscal,
maior confiança cidadãos-Estado, mais regulação e fiscalização, uma política fiscal e orçamental adequada.
– A economia ilegal exige criminalização e funcionamento da justiça.
– A economia informal exige apoio (ex: microcrédito e apoio técnico) para se integrar no modo de produção dominante.
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Bibliografia 1. Antunes, C.J., Sistemas de Contabilidade Nacional. O Caso Português. 1 ed. 1983, Lisboa:
Banco de Fomento Nacional. 296. (»)
2. in OECD, Measuring the Non-Observed Economy - A Handbook. 2002: OCDE. Pág. 39 (»)
3. Sobre esse conceito ver os trabalhos de Friedrich Schneider (»)
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