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A Constituição de 1824
Disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Professor: Mauricio Mesurini da Costa
Acadêmicos: André Tesck Inácio Carolina Muraro Lautert Israel Adelmo Banfi de Almiron Marlon Britto
Contexto Histórico à época da elaboração da
Carta Imperial
Contexto Mundial
“O objetivo da guerra é a vitória, o objetivo da vitória é a conquista e o objetivo da conquista é a ocupação”
O Bloqueio Continental
Desembarque da família real – 21/01/1808
Primeira Constituição Brasileira promulgada no dia 25 de março de
1824
Revoltas
Confederação do Equador (1824)
Revolta dos Malês (1835)
Revolução Liberal (1842)
Revolução Praieira (1848)
As Influências Sociais na Elaboração da Carta
Imperial de 1824• Período Colonial;• Economia Baseada: Na mono cultura; No escravismo; No Latifúndio.
• População em sua grande maioria analfabeta;
• Praticamente não existiam a garantia dos direitos individuais;
As Influências Sociais na Elaboração da Carta Imperial de 1824
• Independência do Brasil (1822), Inicia-se os direitos políticos;
• Porém: Nem todos os brasileiros eram considerados cidadãos;
As Influências Sociais na Elaboração da Carta Imperial de 1824 TITULO 2º
Dos Cidadãos Brazileiros.
Art. 6. São Cidadãos Brazileiros
I. Os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingenuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação. II. Os filhos de pai Brazileiro, e Os illegitimos de mãi Brazileira, nascidos em paiz estrangeiro, que vierem estabelecer domicilio no Imperio. III. Os filhos de pai Brazileiro, que estivesse em paiz estrangeiro em sorviço do Imperio, embora elles não venham estabelecer domicilio no Brazil..
As Influências Sociais na Elaboração da Carta Imperial de 1824
IV. Todos os nascidos em Portugal, e suas Possessões, que sendo já residentes no Brazil na época, em que se proclamou a Independencia nas Provincias, onde habitavam, adheriram á esta expressa, ou tacitamente pela continuação da sua residencia.
V. Os estrangeiros naturalisados, qualquer que seja a sua Religião. A Lei determinará as qualidades precisas, para se obter Carta de naturalisação.
As Influências Sociais na Elaboração da Carta Imperial de 1824
Art. 7. Perde os Direitos de Cidadão Brazileiro
I. O que se nataralisar em paiz estrangeiro. II. O que sem licença do Imperador aceitar Emprego, Pensão, ou Condecoração de qualquer Governo Estrangeiro. III. O que for banido por Sentença.
As Influências Sociais na Elaboração da Carta Imperial de 1824
• Ultimo país cristão a abolir a escravidão;
• Processo lento na concretização da garantia dos direitos civis;
• Contradição dos artigos da carta outorgada com a prática e ideologia da época;
As Influências Politicas na Elaboração da Carta
Imperial de 1824
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824• Influencias teóricas da carta outorgada de 1824:
Constituição francesa de 1791;
Constituição espanhola de 1812;
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824
• Resultado das influências:
Sistema representativo baseado na soberania nacional; Forma de governo era: A Monarquia, Hereditária, Constitucional e
Representativa; País dividido em províncias; Poder político divido em quatro, seguindo a filosofia liberal das teorias
da separação de poderes e Benjamin Constant;
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824 • Organograma definindo a estrutura de poder no Brasil, a partir da
constituição de 1824.
Poder Moderador
Imperador
Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824
• A ADMINISTRAÇÃO DIVIDIA-SE EM QUATRO:
PODER MODERADOR
Permitia ao imperador intervir em qualquer circunstância noPoder Executivo, Legislativoe Judiciário.
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824
PODER EXECUTIVO
Composto pelo imperador (Chefe) e seus ministros, onde executavam as leis aprovadas por deputados e senadores.
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824
PODER LEGISLATIVO
É o poder do Estado que é composto por deputados - mandato de quatro anos - e senadores - mandato vitalício.
As Influências Politicas na Elaboração da Carta Imperial de 1824
PODER JUDICIÁRIO
Composto por juízes, de cargo vitalício, que fiscalizavam a aplicação das leis.
Principais novidades/Inovações jurídicas trazidas pela carta
imperial de 1824
Religião x Estado
Carta Imperial de 1824: classificação quanto às normas
- Escrita:
Semi-rígida Analiticas Dogmática Outorgada Constituições codificadas
Manifestação pessoal do grupo sobre a carta imperial de 1824
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe
Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia,
equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.