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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Constitucionalidade da Prova Psicografada no Processo Penal

Ellen Balassiano

Rio de Janeiro

2011

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ELLEN BALASSIANO

A Constitucionalidade da Prova Psicografada no Processo Penal

Artigo Cientfico apresentado Escola de

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro,

como exigncia para obteno do ttulo de

Ps-Graduao.

Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval

Prof. Ktia Silva

Prof. Mnica Areal

Prof. Nli Fetzner

Prof. Nelson Tavares

Rio de Janeiro

2011

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A CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA PSICOGRAFADA NO PROCESSO

PENAL

Ellen Balassiano

Graduada pela Universidade Candido

Mendes. Advogada.

Resumo: A Repblica Federativa do Brasil um Estado laico, onde admissvel toda e

qualquer forma de manifestao religiosa e de culto. Sendo assim, um dos direitos

fundamentais previstos na Constituio da Repblica a inviolabilidade da liberdade de

conscincia e de crena. O Brasil um pas extremamente diversificado, onde predomina uma

grande diversidade de religies, o que, muitas vezes, influencia na cincia do Direito,

principalmente, nos julgamentos nos tribunais. Um exemplo desse fato o atual

questionamento sobre a possibilidade do uso de cartas psicografadas como meio de prova no

Direito Processual Penal. O objetivo deste trabalho abordar esse assunto afastando-se de

crenas e convices pessoais, levando em conta aspectos estritamente jurdicos.

Palavras-chave: Constituio Federal. Prova Psicografada. Processo Penal.

Constitucionalidade.

Sumrio: Introduo. 1. Princpios Constitucionais. 1.1. Princpio da Liberdade de

Conscincia e de Crena e Princpio da Igualdade. 1.2. Princpios Processuais Penais. 2. Das

Provas. 2.1. Da Classificao e Dos Meios de Provas. 2.2. Das Provas Ilcitas. 3. A

Psicografia e a Constituio da Repblica. 4. Anlise Jurisprudencial. Concluso. Referncias.

INTRODUO

O trabalho visa a abordar a constitucionalidade do uso de cartas psicografadas

como meio de prova no Direito Processual Penal, tendo em vista que o Brasil um Estado

laico, onde convive uma diversidade de religies, embora o catolicismo notoriamente

predomine.

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Desde os primrdios, as religies, principalmente a religio catlica, dotada de

grande poder, sempre influenciaram na cincia do Direito como, por exemplo, na criao das

leis e nos julgamentos. Ocorre que, nos dias atuais, a grande diversidade de religies, crenas

e atos de f, somada ao princpio da isonomia e da liberdade de conscincia e de crena

garantidos constitucionalmente, reafirmam a independncia entre o Direito e a religio.

No caso das cartas psicografadas, h, ainda, outros obstculos sua utilizao

como meio de prova, especialmente no direito processual penal, em que os conflitos

envolvem o direito fundamental liberdade, integridade fsica do indivduo e o direito

vida, esse ltimo, o bem maior dos seres humanos, inviolvel.

Como sabido, o devido processo penal uma garantia fundamental, resguardada

em sede constitucional, que tem como uma de suas vertentes o direito prova. No processo

penal, o recolhimento dos elementos probatrios permite que o juiz alcance a verdade real em

prol da justia cristalina. Para tanto, os meios de prova utilizados devem ser condizentes com

os princpios constitucionais e com as normas infraconstitucionais, caso contrrio, no

alcanaremos a verdade real mencionada, que nos leva ao que justo.

, inclusive, por esse motivo que vigora no processo penal o princpio da

presuno de inocncia, pelo qual, na existncia de qualquer margem de dvidas que

impossibilite o julgador de encontrar a verdade real, deve o ru ser absolvido.

A psicografia decorre da religio esprita, que para muitas pessoas, uma cincia

em evoluo. A natureza do espiritismo irrelevante aqui, visto que, independentemente do

argumento sustentado, todos afirmam unissonamente a existncia de espritos superiores,

puros, mas tambm de espritos imperfeitos, que ainda no evoluram plenamente. Seria,

ento, invivel ao julgador afirmar com clareza qual o grau de evoluo do esprito que

transmite a mensagem no caso a ser julgado, alm de ser preciso verificar a idoneidade do

mdium. Assim como consideramos haver pessoas no muito confiveis, deve haver

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igualmente espritos traioeiros, e nesse ltimo caso, seria extremamente difcil tal

constatao pelo julgador, levando-o a um julgamento duvidoso.

Alm disso, outra vertente do processo penal serve de obstculo ao uso das cartas

psicografadas como meio de prova: o contraditrio e a ampla defesa. Isso, pois seria

impossvel possibilitar ao ru que acusado com respaldo em uma prova psicografada, a

contradita da referida prova e, consequentemente, o exerccio do contraditrio e da ampla

defesa, que so garantidos constitucionalmente.

A Constituio da Repblica expressamente probe em seu artigo 5, inciso LVI a

utilizao de qualquer prova ilcita, ou seja, que viole alguma regra de direito material ou a

prpria Lei Maior, no momento da sua produo em juzo. Isso engloba, tambm, as

chamadas provas ilegtimas, isto , aquelas que ofendem regras de direito processual penal.

Sendo assim, possvel afirmar categoricamente que a prova psicografada no se

enquadra no rol de provas legtimas ou lcitas, sendo, portanto, ilcita e inconstitucional, por

violar no s normas processuais penais como tambm princpios constitucionais

fundamentais.

1. PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS

A Constituio da Repblica de 1988, tambm chamada de Constituio Cidad,

trouxe um extenso rol de direitos humanos fundamentais, como por exemplo, o direito a

liberdade religiosa, alm de prever inmeras garantias que buscam implementar tais direitos.

Essa constituio, promulgada logo aps o Regime Militar, representou um grande

avano em prol da democracia e dos direitos sociais.

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1.1. PRINCPIO DA LIBERDADE DE CONSCINCIA E DE CRENA E PRINCPIO

DA IGUALDADE

O primeiro artigo da Constituio Federal dispe que a Repblica Federativa do

Brasil um Estado Democrtico de Direito, ou seja, um Estado que se compromete a garantir

as liberdades civis e fundamentais, e o respeito aos direitos humanos, por meio de uma

proteo jurdica. Somando-se a isso, o Brasil um Estado laico, que no possui uma religio

oficial e que admite toda e qualquer prtica religiosa, sendo, portanto, neutro e imparcial no

que tange a temas religiosos.

Por tais motivos, o art. 19, caput e inciso I da Constituio da Repblica prev a

separao total entre o Estado e a igreja, alm de ter sido consagrada a liberdade religiosa no

rol dos direitos humanos fundamentais, mais especificamente no artigo 5, incisos VI e VIII.

Nesse sentido, o poder constituinte originrio garantiu expressamente o princpio da

inviolabilidade da liberdade de conscincia e de crena, assegurando o livre exerccio dos

cultos religiosos no Brasil e a proteo aos locais de culto e suas liturgias.

O ilustre professor Pinto Ferreira1 conceitua liberdade religiosa como o direito

que tem o homem de adorar seu deus, de acordo com a sua crena e o seu culto. Esse

conceito deve abranger no s a crena, como tambm o dogma, a moral, a liturgia e o culto,

sendo, portanto, um verdadeiro desdobramento da liberdade de pensamento e de

manifestao, conforme ensina o doutrinador Themistocles Brando Cavalcanti2.

1FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. So Paulo: Saraiva, 2002, p. 102. 2CAVALCANTI apud MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 8. ed. So Paulo: Atlas,

2007, p. 119.

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Conforme se depreende do texto constitucional, tal liberdade divide-se em trs

formas de expresso: liberdade de crena, liberdade de culto e liberdade de organizao

religiosa. Diz-se que a liberdade de crena de foro individual, isto , a liberdade que todos

tm de aderir ou no a uma seita religiosa, conferindo proteo at mesmo ao atesmo. J a

liberdade de culto a exteriorizao da liberdade de crena mediante a prtica de atos

prprios da religio escolhida, em residncias particulares ou em locais pblicos, na forma da

lei. Por fim, a liberdade de organizao religiosa compreende a possibilidade de serem

mantidos estabelecimentos religiosos e a organizao de igrejas e congneres, bem como as

suas relaes com o Estado.

Essa proteo no foi uma inovao da Constituio de 1988. Apesar de a

Constituio Brasileira de 1824 ter previsto a Religio Catlica Apostlica Romana como a

religio oficial do Imprio, sendo as demais simplesmente toleradas, em 1891, a Constituio

da Repblica dos Estados Unidos do Brasil estabeleceu a separao entre a Igreja e o Estado,

conferindo liberdade de crena e de culto populao, atravs do Decreto 119-A, de 07 de

janeiro de 1890, expedido no Governo Provisrio. Por conseguinte, o constituinte de 1988

apenas reafirmou essa liberdade, reconhecendo o carter laico, no confessional do Estado

Brasileiro.

Dessa forma, o conceito de religio no Brasil no pode ser confundido com os

interesses do Estado ou da Administrao Pblica.

Outrossim, o princpio da igualdade, previsto no artigo 5, caput da Constituio

da Repblica complementa essa ideia, uma vez que garante o tratamento isonmico a todos os

brasileiros natos e naturalizados. Logo, cada brasileiro pode assumir a religio com a qual se

identificar, pode praticar qualquer crena e pode seguir os ditames de quaisquer formas de

manifestao de cultos e de atos de f. possvel, ainda, que uma pessoa no tenha uma

religio definida, ou que assuma vrias delas ao mesmo tempo, o que comum entre os

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cidados brasileiros. Independente da opo religiosa feita por cada cidado, todos so iguais

perante a lei e assim devem ser tratados.

Nessa linha, o princpio da igualdade passou a modelar o tratamento a ser

dispensado a todos os seres humanos, sendo o principal responsvel por garantir a isonomia

entre os cidados, na medida das suas diferenas, em todos os aspectos, o que se aplica,

inclusive, a temas religiosos. J a liberdade religiosa no Brasil tornou-se pressuposto

elementar no s para a liberdade lato sensu, como tambm para a dignidade da pessoa

humana, princpio esse basilar do ordenamento jurdico, considerado como seu verdadeiro

epicentro axiolgico, e ainda, como o ncleo essencial de toda e qualquer norma fundamental

constitucionalmente assegurada.

1.2. PRINCPIOS POCESSUAIS PENAIS

No Direito Penal, viveu-se um grande marco histrico no final do sculo XVIII,

inspirado no movimento Iluminista, em que se ps fim chamada fase da vingana privada

pela qual a vtima que sofrera transgresses fazia justia com as prprias mos e foi

inaugurado um momento em que o Estado passou a ter o monoplio da administrao da

justia. Nesse contexto, o Cdigo Penal tipificou como crime em seu artigo 345 o exerccio

arbitrrio das prprias razes.

Em virtude da referida mudana, o delito passou a atingir no s a vtima de

eventual dano, como tambm o Estado, uma vez que a infrao penal representava a violao

de uma norma jurdica, de criao estatal, e, ainda, o surgimento do direito de punir do

Estado, consistente no jus puniendi. Por isso, tornou-se necessria a previso, no mbito do

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direito processual penal, de normas e princpios que assegurassem de um lado, esse direito de

punir do Estado, e de outro, a garantia da justia nos julgamentos.

Nesse contexto, surge o princpio do devido processo legal ou due processo of law,

atualmente previsto no artigo 5, inciso LIV da Constituio da Repblica, propiciando aos

acusados um prvio processo judicial, desenvolvido nas formas estabelecidas em lei e sob o

manto da Lei Maior. Esse princpio tem como corolrio os princpios do contraditrio e da

ampla defesa, que resguardam a garantia da plenitude de defesa, conferindo aos acusados o

direito de contraditar todos os atos processuais, bem como a utilizao de todos os meios de

defesa admitidos no ordenamento jurdico, e necessrios ao esclarecimento da verdade.

Tambm decorre da ideia de devido processo legal a necessidade de produo de

provas nos processos judiciais. Conforme leciona o mestre Luiz Flavio Gomes3, da

imprescindibilidade do processo decorre a relevncia da prova. O ato de provar visa a

estabelecer um estado de convico e certeza no processo, possibilitando ao juiz declarar a

existncia da responsabilidade penal sem qualquer margem de dvidas, e impor as sanes

previstas restritivamente em lei. Desse modo, comprovada a procedncia da acusao e a

inequvoca certeza do fato e de sua autoria, no s poder como dever ser aplicada a sano

cabvel.

Sabe-se que o juiz no fica adstrito s provas produzidas durante a fase instrutria,

pois o magistrado tem o dever de investigar como os fatos ocorreram na realidade, sem se

contentar com a verdade formal. Porm, a produo de provas tem o relevante escopo de

auxiliar o juiz na busca da verdade real dos fatos. Logo, o princpio da verdade real de suma

importncia no processo penal, pois garante que a sano prevista em lei recaia apenas contra

aquele que realmente praticou a infrao penal, o que ajuda a alcanar a paz social.

3GOMES, Luiz Flavio et al. Comentrios s Reformas do Cdigo de Processo Penal e da Lei de Trnsito. So

Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 265.

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Para isso, obviamente, as provas produzidas no processo no podero ser

contrrias ao ordenamento jurdico brasileiro, o que traria grande insegurana jurdica. Por tal

motivo, o artigo 5, inciso LVI da Constituio Federal inadmite o uso de provas obtidas por

meios ilcitos.

Ademais, de acordo com o princpio da igualdade, garantido o tratamento

isonmico a todos as pessoas, inclusive em mbito processual, ou seja, garante-se a paridade

entre os sujeitos processuais, salvo as distines que decorrem das situaes concretas e que

so previstas em lei.

Portanto, com a observncia dos referidos princpios processuais penais, que esto

expressamente previstos tanto no texto constitucional quanto em leis infraconstitucionais,

estar resguardado o devido processo legal e as garantias fundamentais a todos os acusados

em processos judiciais. Dessa maneira, ser assegurado ao Poder Judicirio proferir

julgamentos justos e decises motivadas legalmente, prolatadas por meio de processos

efetivos; e, s assim, ser possvel alcanar a to desejada paz social.

2. DAS PROVAS

de suma importncia a anlise do instituto da prova em todos os seus contornos para

o desenvolvimento do tema proposto.

A palavra prova decorre do latim probatio, que advm do verbo probare, que

significa examinar, persuadir, demonstrar4. Como j explicitado, o direito prova situa-se no

4LIMA, Marcellus Polastri. A Prova Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 21.

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mbito das garantias que decorrem do devido processo legal, e possui a finalidade de

demonstrar a verdade dos fatos, estando fortemente ligado construo da justia.

Conforme leciona Ronaldo Tanus Madeira5, provar produzir fatos, concretizar o

alegado, transformar numa verdade jurdica tudo o que foi proposto pelas partes e admitido

pelo julgador. Isto , provar significa conferir certeza a uma alegao ou fato juridicamente

relevante.

Assim sendo, considerando a relevncia da prova para o processo penal, o criminalista

Ronaldo Tanus Madeira6 apresenta um conceito mais completo da prova como o conjunto de

fatos produzidos pelas partes, acusao e defesa, e, de ofcio, pelo prprio juiz, em um

procedimento processual, cuja finalidade a de estabelecer uma verdade jurdica, atravs da

descoberta da verdade real, e que possa, com segurana, levar o magistrado a prolatar uma

deciso final da causa.

Percebe-se que a fase de instruo probatria, em que realizada a produo de

provas, possui grande relevncia para o deslinde do processo, sendo, inclusive, a principal das

fases processuais, tendo em vista que a prova o elemento pelo qual se atinge a verdade real,

o que garante um julgado justo para as partes e para a sociedade, e a torna imprescindvel para

o Direito.

O Cdigo de Processo Penal nos traz, a partir do seu artigo 155, um rol de meios de

prova de natureza meramente exemplificativa, o que significa que podero ser produzidos

pelas partes outros meios de prova que no constem na referida lei, ou at mesmo em outras

normas, desde que condizentes com o ordenamento jurdico brasileiro.

Ou seja, como qualquer direito existente, o direito prova no absoluto, visto que

coexiste com outros direitos tambm tutelados pelo ordenamento vigente, e principalmente,

5MADEIRA, Ronaldo Tanus. Da Prova e Do Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 2. 6 Ibidem, p. 1.

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com direitos fundamentais. O magistrado dever apreciar a prova caso a caso, analisando a

sua admissibilidade e utilizando-se, quando necessrio, a ponderao de interesses.

Logo, as provas atpicas, no previstas em lei, podero ser admitidas, desde que

produzidas por meios moralmente legtimos.

2.1. DA CLASSIFICAO E DOS MEIOS DE PROVAS

No que concerne ao tema provas, dentre as diversas classificaes existentes no

Direito Processual Penal, a principal delas, para o presente trabalho, a classificao quanto

aos meios de prova. A expresso meios de prova engloba tudo aquilo que possa ser til,

direta ou indiretamente, comprovao da verdade dos fatos no processo. No que tange

forma ou aos meios de prova, a prova poder ser testemunhal, documental e material.

A prova testemunhal diz respeito coleta, em juzo, do depoimento de uma pessoa,

sobre ato ou fato de que ela tenha conhecimento, desde que essa pessoa preencha os requisitos

previstos em lei. pertinente o esclarecimento do doutrinador Marcellus Polastri Lima7,

segundo o qual poderemos ter a prova testemunhal em sentido amplo, consideradas as oitivas

das testemunhas, informantes e vtimas, alm da acareao.

No ordenamento jurdico brasileiro, a testemunha dever sempre prestar compromisso

de dizer a verdade, e no caso de desrespeito, ela responder criminalmente pelo delito de falso

testemunho, previsto no artigo 342 do Cdigo Penal, cuja pena varia de um a trs anos de

recluso.

7LIMA, Marcellus Polastri. Op. Cit. p. 26-27.

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Outra classificao diz respeito a prova documental, aquela que apresentada por

meio de documentos, tanto por vontade das partes, como por requerimento judicial. Explica o

mestre Guilherme de Souza Nucci8 que a prova documental toda base materialmente

disposta a concentrar e expressar um pensamento, uma ideia ou qualquer manifestao de

vontade do ser humano, que sirva para demonstrar e provar um fato ou acontecimento

juridicamente relevante.

Portanto, a prova documental fornece ao magistrado subsdios que o torne apto para

julgar de maneira inequvoca, atravs de quaisquer documentos, tais como papel, fotografia,

memria de computador, fita magntica de gravao, etc. A origem desses documentos ser

determinante para conferir o seu valor probatrio. Por exemplo, um documento pblico

gozar de maior credibilidade do que um documento particular; uma prova documental

produzida em juzo, por se submeter ao crivo do contraditrio e da ampla defesa, conferir

maior grau de confiabilidade ao julgador.

No entanto, em todos os casos, podero ser produzidas provas em sentido contrrio,

tanto testemunhais como documentais, desde que tempestivas. Esse fato ir gerar o chamado

incidente de falsidade, cujo objetivo contestar a prova produzida, concluindo pela sua

legitimidade ou no, ou atestando a existncia de algum um vcio de origem no meio

probatrio.

Finalmente, temos como ltimo meio de prova a chamada prova pericial, que consiste

em um parecer tcnico formulado por pessoa necessariamente habilitada, que trabalha como

um auxiliar do juiz, atravs de pesquisas e exames. O perito analisa e formula concluses

sobre temas quando o magistrado no possui conhecimento especfico a respeito, e opina no

julgamento da causa a partir da concluso tcnico-cientfica que alcanar.

8NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execuo. 4. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais,

2008, p. 480.

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Em que pese o juiz no estar vinculado ao laudo pericial apresentado pelo expert,

conforme o disposto no art. 182 do Cdigo de Processo Penal, a doutrina processualista

entende que o referido laudo s poder ser rejeitado pelo julgador quando o perito agir com

erro ou dolo, pois se for possvel ao julgador decidir por conta prpria, a percia ser

desnecessria, evidentemente. Isso muito bem explicado pelo mestre Adalberto Jos Q. T.

de Camargo Aranha9:

Se a percia tem como pressuposto a chamada de algum com conhecimento tcnico

altamente especializado, desconhecido do juiz e das partes, seria um evidente contra-

senso a sua rejeio quanto concluso, salvo nas hipteses de erro ou dolo. Vale

dizer, embora no vinculado aos peritos, o julgador somente poder afastar as

concluses periciais ocorrendo erro ou dolo, pois se lhe fosse possvel chegar s suas

prprias concluses a percia seria evidentemente desnecessria. A concluso da percia fundamenta a deciso.

Cumpre, ainda, aduzir que o chamado Exame Grafotcnico, utilizado para que seja

feito o reconhecimento de escritos, uma importante espcie de prova pericial, onde sero

confrontados documentos padres com coletas de exemplares ou amostras grficas do autor

da prova, em observncia as regras previstas no artigo 174 da Legislao Processual Penal.

2.2. DAS PROVAS ILCITAS

Conforme dispe o artigo 5, inciso LVI da Constituio da Repblica, vedada a

utilizao de provas obtidas por meios ilcitos no processo. Sendo assim, no contexto das

provas, devemos fazer a diviso das provas em lcitas, que so aquelas com plena

possibilidade de utilizao no processo, e ilcitas, que so inadmissveis como meio de prova.

9ARANHA, Adalberto Jos Q. T. de Camargo. Da prova no Processo Penal. 7. ed. So Paulo: Saraiva, 2008. p.

193.

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Quando da adoo de um conceito amplo, a prova ilcita engloba aquilo que proibido no s

por lei, como tambm pela moral, pelos bons costumes e pelos princpios gerais de direito.

As provas ilcitas so aquelas que violam uma norma jurdica de direito material ou

afrontam a prpria Constituio Federal, ou seja, so provas que envolvem aquilo que

materialmente ilcito. J as provas produzidas mediante violao de uma regra de direito

processual so chamadas de provas ilegtimas. Ambas so espcies do gnero prova ilegal10

.

Nos dias de hoje, pode-se considerar a prova ilcita sob duas principais teorias. A

primeira delas rejeita a utilizao da prova obtida por meio ilcito, j que haveria afronta ao

direito positivo e aos princpios gerais do direito, ainda que o seu contedo seja juridicamente

relevante em certo caso concreto. Logo, sustenta essa teoria que a prova ilcita deve ser banida

do processo, ainda que os fatos apurados sejam determinantes para o sentido da deciso, pois

o direito no deve proteger eventual infrao lei, que resulta certamente prejuzo alheio,

para a obteno de qualquer prova. O resultado prtico seria, ento, o desentranhamento da

referida prova dos respectivos autos, no sendo, ento, reconhecida a eficcia da prova

ilicitamente obtida.

Entretanto, h uma segunda teoria fundamentada no princpio da proporcionalidade,

pela qual devem ser analisados os bens jurdicos afetados em cada caso. Nesse sentido, se o

direito assegurado pela prova ilcita possuir maior importncia para o indivduo do que para o

ofendido, a prova, mesmo que ilcita, dever ser permitida no processo. Essa teoria sustenta

uma mitigao da proibio da prova ilcita, autorizando a sua utilizao em casos

excepcionais e graves, quando sua obteno for considerada a nica forma possvel e razovel

para proteger outros valores fundamentais mais relevantes.

Em que pese a Constituio de 1988 ser expressa quanto inadmissibilidade das

provas obtidas por meios ilcitos em todo e qualquer processo, a segunda teoria explicitada

10LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. V.1. 6. ed. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 558.

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vem ganhando fora, principalmente, quando aplicada em favor do ru. Conforme leciona

Aury Lopes Junior11, trata-se da proporcionalidade pro reo, em que a ponderao entre o

direito de liberdade de um inocente prevalece sobre um eventual direito sacrificado na

obteno da prova (dessa inocncia).

3. A PSICOGRAFIA E A CONSTITUIO DA REPBLICA

A psicografia um fenmeno que ocorre na religio esprita, nascida na Frana e

criada por Allan Kardec. Etimologicamente, psicografia significa escrita dos espritos pela

mo do mdium12. uma palavra de origem grega, cujo termo, em portugus, significa

escrita da mente ou da alma. Nessa esteira, Weimar Muniz de Oliveira13, Presidente da

Federao Esprita de Gois, entende por psicografia um dom medinico pelo qual o

mdium recebe, por via intuitiva ou mecnica, a mensagem de autoria espiritual. O mdium

a pessoa que funciona como intermedirio entre os espritos e os homens, entre o plano

espiritual e o plano terrestre, independentemente de desenvolvimento intelectual.

Decorre desse conceito inicial a primeira problemtica adoo do documento

psicografado como meio de prova em processos judiciais criminais. Como dito, a carta

psicografada um documento que se concretiza quando h a transmisso de uma mensagem

por um esprito ao mundo terrestre, mediante a presena de um mdium. Portanto, ela envolve

duas partes, quais sejam, o esprito e o mdium. Tanto o mdium pode ser pessoa imbuda de

m-f, como pode o esprito que transmite a mensagem ser um esprito no evoludo, guiado

11LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. V. 1. 6. ed. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 562. 12 FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Novo Aurlio: O Dicionrio da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro:

Nova Fronteira, 1999, p. 1661. 13OLIVEIRA, Weimar Muniz. Provas Judiciais Psicografadas. Rio de Janeiro: Saraiva, 2001, p. 153.

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por atitudes negativas e ms intenes, o que macularia a deciso judicial por introduzir fatos

inverdicos no processo. Certamente, no seria o magistrado capaz de examinar tal idoneidade

no caso concreto.

Tanto assim que, no Livro dos Mdiuns, Allan Kardec14

chama a ateno para o

charlatanismo e para a falsificao, pois o espiritismo tambm pode se tornar objeto de

explorao. Quanto aos mdiuns interesseiros, ensina-nos que esses buscam no s um ganho

material, como tambm qualquer outro tipo de interesse, sobre os quais se fundem esperanas

pessoais.

Importa observar, tambm, se o meio de prova que se obtm com a psicografia pode se

encaixar em uma das modalidades j analisadas. Como dito, a psicografia realizada por uma

pessoa denominada mdium pela doutrina esprita, que seria uma espcie de intermedirio

entre a alma dos mortos e o mundo dos vivos. Por conseguinte, o documento psicografado

no pode ser equiparado prova pericial, eis que o perito uma pessoa dotada de capacidades

tcnicas, e no transcendentais. Sendo o perito escolhido por suas habilidades tcnicas e

profissionais, tal escolha no poderia levar em conta a sua religio ou raa.

Por tal motivo, indaga o jurista Guilherme de Souza Nucci15

, seria uma prova

documental, fundando-se no escrito extrado das mos do mdium? Ou poderia ser uma prova

testemunhal, levando-se em conta a pessoa do mdium, que a produziu?. Fato que espritos

e desencarnados no podem ser considerados pessoas naturais para o mundo jurdico, no

podendo figurar como testemunhas. Da mesma forma, a pessoa do mdium no viu o

acontecimento a ser questionado em juzo, no podendo depor sobre suposta mensagem

proveniente de um morto, visto que no se sabe ao certo se h vida aps a morte. Pelo

14KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. Rio de Janeiro: Federao Esprita Brasileira. 76. ed. Traduo:

Guillon Ribeiro, 2005, p. 428. 15NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de Processo Penal Comentado. 8. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais,

2008, p. 351.

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contrrio, o Cdigo Civil claro no sentido oposto, ao expressar que a existncia da pessoa

natural termina com a morte em seu artigo 6.

Por outro lado, por constituir-se manuscrito, a carta psicografada pode ser considerada

um documento particular. Conforme o disposto no artigo 232 do Cdigo de Processo Penal,

consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papis, pblicos ou

particulares16, sendo certo que os particulares so aqueles que no sofrem, no ato de sua

elaborao, interferncia de funcionrio pblico no exerccio das funes.

No entanto, como j foi referido, a origem do documento que servir de prova de

suma importncia para o alcance de sua credibilidade. Nesse sentido, bastante difcil

considerar como legtimo um documento elaborado por um mdium, a partir da sua pessoal

capacidade paranormal. Isso, pois tal documento dever submeter-se verificao de sua

autenticidade, conforme regula o artigo 235 do Cdigo de Processo Civil, havendo, inclusive,

no artigo 145 da citada lei, um incidente processual prprio para tanto. Como ser exercido,

validamente, o contraditrio pela parte contrria, levando em conta que o autor da mensagem

encontra-se em um plano espiritual? Quais critrios seriam utilizados pelo perito do juzo para

examinar este documento psicografado? E, ainda, configurada falsidade ideolgica ou

denunciao caluniosa, de quem seria a responsabilidade? Encontramos inmeros bices no

ordenamento jurdico a tal adoo.

Exemplificando, o exame do documento em questo levaria em conta as convices

religiosas de cada uma das partes processuais, o que violaria frontalmente o Estado

Democrtico de Direito, que por sua laicidade, respeita todas as crenas e cultos, sem impor

qualquer delas. Como ensina o mestre Guilherme de Souza Nucci17, os operadores do Direito

devem dar o exemplo, abstendo-se de misturar crena com profisso, culto com direito,

liturgia com processo.

16BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941. Cdigo de Processo Penal. Artigo 232. 17NUCCI, Guilherme de Souza. Op. Cit, p. 351.

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Alm disso, a Constituio da Repblica assegura a igualdade de condies entre as

partes em todo e qualquer processo. Na medida em que uma parte alega algo, a parte contrria

tem o direito de contradiz-la, de contraditar a prova produzida, e at mesmo de

contraproduzir. O juiz encontraria dificuldades em garantir aos sujeitos processuais o

contraditrio e a ampla defesa sem interferncia da sua religio pessoal. H, inclusive,

convices religiosas que no admitem a escrita pelo mdium esprita, como a religio

catlica, a evanglica e o judasmo. Sendo a parte contrria seguidora dessas crenas, haveria

uma grande celeuma.

Com efeito, o contraditrio e a ampla defesa s estaro plenamente assegurados

quando uma verdade tiver igual possibilidade de convencer o julgador, quer alegada pelo

titular da ao penal, quer pelo acusado. A partir do momento em que se permite a produo

de uma prova que envolve elementos transcendentais, resta claramente configurada uma

desigualdade entre as partes.

Em contrapartida, o princpio da persuaso racional ou livre convencimento motivado

poderia operar no sentido de permitir a utilizao de prova psicografada. Conforme o disposto

no artigo 155 do Cdigo de Processo Penal, facultado ao juiz formar a sua convico pela

livre apreciao da prova, desde que vinculado motivao lgica.

Entretanto, preciso ressaltar o ensinamento de Ada Pellegrine Grinover18

:

Tal princpio regula a apreciao e a avaliao das provas existentes nos autos,

indicando que o juiz deve formar livremente sua convico. Situa-se entre o sistema

da prova legal e o do julgamento secundum conscientiam.

(...)

Essa liberdade de convico, porm, no equivale sua formao arbitrria: o convencimento deve ser motivado (Const., art. 93, inc. IX; CPP, art. 381, inc. III;

CPP, arts. 131, 165 e 458, inc. II), no podendo o juiz desprezar as regras legais

porventura existentes (CPC, art. 334, inc. IV; CPP, arts. 158 e 167) e as mximas de

experincia (CPC, art. 335).

18 CINTRA, Antonio Carlos de Arajo. GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cndido Rangel. Teoria

Geral do Processo. 26. ed. So Paulo: Malheiros, 2010. p. 73-74.

19

Assim, tal princpio consiste na liberdade que possui o juiz de valorar as provas,

independente de critrios previamente estabelecidos em nossa legislao. No entanto, essa

valorao limitada, de forma a se abolir o abuso e o arbtrio. Se por um lado, o juiz deve

seguir a sua prpria conscincia, dever tambm resguardar os princpios constitucionais que

se aplicam ao processo penal, como por exemplo, a igualdade, a tolerncia religiosa, o

contraditrio e a ampla defesa.

No mesmo sentido opera o princpio da ntima convico no Tribunal do Jri. Apesar

de os jurados decidirem segundo suas prprias conscincias, o julgamento dever transcorrer

envolto por uma atmosfera de segurana jurdica, atravs da produo de provas idneas e da

imposio de todas as garantias constitucionais. Os jurados, mesmo dotados de soberania, no

podem ir de encontro a dispositivo da Constituio ou da lei federal.

Por todos os argumentos expostos, resta claro que a constitucionalidade do uso das

cartas psicografadas extremamente duvidosa, sendo assim sustentado por parte significante

da doutrina brasileira. O professor Alberto Silva Franco19

acompanha esse entendimento,

seno vejamos:

Cada brasileiro inteiramente livre para adotar a religio que lhe aprouver, mas no

poder exigir que o Estado faa valer, em relao a quem no tiver a mesma crena,

os fundamentos dessa f religiosa. Estado e Religio esto, portanto, totalmente

apartados por um muro que favorece a igualdade entre os crentes e os no-crentes, entre santos e libertinos, entre os redimidos e os condenados: todos so igualmente

cidados e possuem o mesmo conjunto de direitos constitucionais. Transpor esse muro seria, como afirmou Walzer, citando Locke, revolver o cu com a terra; mesclar dimenses que no tm um processo tranquilo de acomodao e correr o risco da prpria tirania na medida em que se objetiva impor aos no-crentes os

parmetros de conduta religiosa prpria dos crentes.

Corroborando esse entendimento, h o Projeto de Lei n 1.705, datado do ano de 2007,

de autoria do Deputado Robson Lemos Rodovalho, que visa a alterar o caput do artigo 232 do

Cdigo de Processo Penal, para dispor que documentos psicografados no tero valor

19FRANCO, Alberto Silva. Anencefalia: Breves Consideraes Mdicas, Bioticas, Jurdicas e Jurdico-Penais.

In: Revista dos Tribunais, n 833, maro de 2005, p. 412.

20

probatrio no mbito processual penal. Atualmente, porm, esse projeto encontra-se

arquivado na Mesa Diretora da Cmara dos Deputados.

4. ANLISE JURISPRUDENCIAL

Embora haja forte entendimento doutrinrio no sentido da inconstitucionalidade do

uso das cartas psicografadas como meio de prova, existem pelo menos trs julgamentos no

Brasil em sentido contrrio, cujas decises se fundamentaram em psicografias do mdium

Francisco Cndido Xavier e resultaram na absolvio do ru. At porque, no h qualquer

norma expressa no ordenamento brasileiro no sentido de proibir o uso de tais documentos,

baseados em relatos unicamente espritas, como meio de prova.

A figura do mdium Chico Xavier, falecido em 2002, a mais acatada e respeitada

na doutrina esprita brasileira, e, de alguma maneira, e no por vontade prpria, como ele

mesmo chegou a afirmar em entrevistas, acalorou a discusso da validade ou no da carta

psicografada como meio de prova processual. Em pelo menos quatro casos emblemticos,

suas psicografias foram utilizadas como meio de prova processual, influenciando diretamente

no resultado de trs julgamentos envolvendo homicdios consumados, no sentido da

absolvio do acusado.

De fato, devido credibilidade desse homem, que a maior referncia nacional no

campo do espiritismo, tendo sido respeitado, inclusive, internacionalmente, as psicografias

ganharam repercusses processuais no campo da prova, em benefcio dos rus. As decises

em questo alcanaram grande notoriedade, gerando divergncias at os dias de hoje.

21

O primeiro caso ocorreu no Estado de Goinia, no dia 10 de fevereiro de 1976, e

envolveu dois amigos que brincavam de roleta russa quando um deles veio a falecer. O

acusado, amigo da vtima, em todas as suas declaraes em sede policial e em juzo, alegava

que no desejava matar o seu amigo, afirmando ter sido tambm vtima de terrvel fatalidade,

ao provocar-lhe, involuntariamente, um ferimento fatal. Os peritos que realizaram a

reconstituio dos eventos concluram que a verso narrada pelo acusado poderia ser aceita,

por inexistir contradio em suas palavras com os dados tcnicos. O magistrado, hoje

aposentado, Dr. Orimar de Bastos, optou pela absolvio sumria do acusado, proferindo sua

deciso com base em uma prova psicografada pelo mdium Chico Xavier e pelo esprito da

vtima, sustentando que a psicografia pode sim ser levada em considerao para a

determinao da responsabilidade penal.

Em seguida, na mesma cidade, no dia 08 de maio de 1976 houve outro homicdio

culposo, onde jovens amigos brincavam com uma arma de fogo, ocasionando a morte de um

deles, e a acusao do outro por homicdio doloso. Fundado em relatos ligados psicografia,

tambm de autoria do mediu Chico Xavier, o Tribunal do Jri absolveu o acusado, e,

coincidentemente, foi presidido pelo mesmo magistrado citado acima, Dr. Orimar de Bastos.

A absolvio se deu por seis votos contra um, e foi mantida pelo juzo ad quem. Os peritos j

haviam concludo que a verso do acusado, de disparo acidental, poderia ser aceita. vlido

transcrever a r. sentena20

:

Fizemos esta anlise total de culpabilidade, para podermos entrar com cautela

devida no presente feito sub judice, em que no nos parece haver o elemento DOLO, em que foi enquadrado o denunciado, pela explanao longa que

apresentamos.

(...) S por esta anlise e observao dos autos, pode-se verificar que o acusado no teve

a inteno e nem a conscincia de querer o ilcito.

(...)

Temos que dar credibilidade mensagem de fls. 170, embora na esfera jurdica

ainda no mereceu nada igual, em que a prpria vtima, aps sua morte, vem relatar

e fornecer dados ao julgador para sentenciar.

20XAVIER, Francisco Cndido; HENRIQUE, Maurcio Garcez (Esprito), ARANTES, Hrcio Marcos C.

Lealdade. 4. ed. So Paulo: Instituto de Difuso Esprita, 1987, p. 9.

22

Na mensagem psicografada por Francisco Cndido Xavier, a vtima relata o fato e

isenta de culpa o acusado. Fala da brincadeira com o revlver e o disparo da arma.

Coaduna este relato, com as declaraes prestadas pelo acusado, quando do

interrogatrio, s fls. 100/vs.

Afastado o dolo, poderia aventar a hiptese da culpa, mas na culpa existe o nexo de

previsibilidade.

(...)

Jos Divino, estando sozinho em seu quarto, no momento em que foi ligar o rdio,

estava cnscio de que ningum ali se encontrava. Acionou o gatilho

inconscientemente. Donde se afastar a culpa, pois o fundamento principal da culpa

est na previsibilidade. (...)

Julgamos improcedente a denncia, para absolver, como absolvido temos, a pessoa

de Jos Divino Nunes, pois, o delito por ele praticado, no se enquadra em nenhuma

das sanes do Cdigo Penal Brasileiro, porque o ato cometido, pelas anlises

apresentadas, no se caracterizou de nenhuma previsibilidade. Fica, portanto,

absolvido o acusado da imputao que lhe foi feita.

O terceiro episdio ocorreu em junho de 1985, no Mato Grosso do Sul, quando uma

modelo, Miss Campo Grande, foi morta por seu prprio marido com um disparo de arma de

fogo na garganta. Foram apresentadas cartas psicografadas pelo mdium Chico Xavier em

juzo, supostamente ditadas pelo esprito da vtima, que alegava que o tiro partiu da arma de

seu marido de forma acidental. Apesar de o jri ter absolvido o acusado por sete votos a zero,

a sentena foi anulada aps recurso da Promotoria de Justia, que buscava a condenao do

ru no crime de homicdio doloso. Anos depois, o acusado foi levado a novo jri onde foram

apresentados os referidos documentos, e ele foi condenado por homicdio culposo, no mais

doloso, a um ano e meio de deteno, mas o crime j havia prescrito na poca. As cartas

certamente influenciaram no segundo julgamento do ru.

Outro caso emblemtico onde se fez uso de documentos espritas foi um crime de

homicdio perpetrado na localidade de Mandaguari/PR, no dia 21 de outubro de 1982, por um

soldado da Polcia Militar contra um ento Deputado Federal. Nesse, embora admitida como

prova a mensagem psicografada pelo mdium Francisco Cndido Xavier, na qual o esprito da

vtima inocentava o ru pelo tiro que deste recebera, o Tribunal do Jri, por cinco votos a

dois, considerou-o culpado, tendo o Juiz de Direito, Dr. Miguel Toms Pessoa Filho, fixado a

condenao em oito anos e vinte dias de recluso.

23

Por fim, em 2006, no Municpio de Viamo, em Porto Alegre/RS, o Tribunal do Jri

absolveu uma mulher, acusada de ser mandante do assassinato de um tabelio com quem

mantinha um relacionamento amoroso, morto em julho de 2003, em casa, com dois tiros na

cabea, pelo seu caseiro, ru confesso. O mdium Jorge Jos Santa Maria da Sociedade

Beneficente Esprita Amor e Luz psicografou uma carta supostamente emitida pela vtima,

determinante para a convico dos jurados pela absolvio. Segue a notcia veiculada pelo site

do Jornal Folha de So Paulo, em 30 de maio de 200621

:

Carta psicografada ajuda a inocentar r por homicdio no RS. LO GERCHMANN.

da Agncia Folha, em Porto Alegre. Duas cartas psicografadas foram usadas como

argumento de defesa no julgamento em que Iara Marques Barcelos, 63, foi

inocentada, por 5 votos a 2, da acusao de mandante de homicdio. Os textos so

atribudos vtima do crime, ocorrido em Viamo (regio metropolitana de Porto

Alegre). O advogado Lcio de Constantino leu os documentos no tribunal, na ltima

sexta, para absolver a cliente da acusao de ordenar o assassinato do tabelio Ercy

da Silva Cardoso. Polmica no meio jurdico, a carta psicografada j foi aceita em

julgamentos e ajudaram a absolver rus por homicdio. O que mais me pesa no corao ver a Iara acusada desse jeito, por mentes ardilosas como as dos meus

algozes (...). Um abrao fraterno do Ercy, leu o advogado, ouvido atentamente pelos sete jurados. O tabelio, 71 anos na poca, morreu com dois tiros na cabea

em casa, em julho de 2003. A acusao recaiu sobre Iara Barcelos porque o caseiro

do tabelio, Leandro Rocha Almeida, 29, disse ter sido contratado por ela para dar

um susto no patro, que, segundo ele, mantinha um relacionamento afetivo com a r.

Em julho, Almeida foi condenado a 15 anos e seis meses de recluso, apesar de ter

voltado atrs em relao ao depoimento e negado a execuo do crime e a

encomenda. Sesso esprita. No consta das cartas, psicografadas pelo mdium

Jorge Jos Santa Maria, da Sociedade Beneficente Esprita Amor e Luz, a suposta

real autoria do assassinato. O marido da r, Alcides Chaves Barcelos, era amigo da vtima. A ele foi endereada uma das cartas. A outra foi para a prpria r. Foi o

marido quem buscou ajuda na sesso esprita. O advogado, que disse ter estudado a

teoria esprita para a defesa (ele no professa a religio), define as cartas como

ponto de desequilbrio do julgamento, atribuindo a elas valor fundamental para a absolvio. A Folha no conseguiu contato com o mdium. Os jurados no

fundamentam seus votos, o que dificulta uma avaliao sobre a influncia dos textos

na absolvio. Os documentos foram aceitos porque foram apresentados em tempo

legal e a acusao no pediu a impugnao deles. Polmica. A adoo de cartas

psicografadas como provas em processos judiciais gera polmica entre os

criminalistas. A Folha ouviu dois dos mais importantes advogados especializados

em direito penal no Rio Grande do Sul. Um contra esse tipo de prova. O outro a

aceita. De acordo com Antnio Dionsio Lopes, "o processo crime uma coisa sria, regido por uma cincia, que o direito penal. Quando se fala em prova

judicializada, o resto fantasia, mstica, alquimia. Os critrios tm de ser rgidos

para a busca da prova e da verdade real". O Tribunal do Jri se presta a essas coisas fantsticas. O jurado pode julgar segundo sua convico ntima, eles no tm

obrigao de julgar de acordo com a prova. A carta s foi juntada aos autos porque

21TARTUCE, Flvio. Breves Consideraes Quanto Utilizao da Prova Psicografada no Juzo Cvel. In:

Revista Consulex. Ano X n 229. Braslia: 31 de julho de 2006, p. 32 a 35.

24

era um tribunal popular. Isso o mesmo que documento apcrifo. Para Nereu Dvila, qualquer prova lcita ou obtida por meios lcitos vlida. S no vlida a ilcita ou obtida de forma ilcita, como a violao de sigilo telefnico. Quanto

idoneidade da prova, ela ser sopesada segundo a valorao feita por quem for

julgar. Ela no analisada isoladamente, mas em um conjunto de informaes. Os

jurados decidem de acordo com sua conscincia.

Assim, embora haja divergncia sobre a constitucionalidade do uso desse tipo de

documento religioso em nossa doutrina e jurisprudncia, fato que podem ser encontrados

julgados embasados em provas psicografadas, o que serve de respaldo para que outros juzes,

de diferentes Estados, tambm faam uso das mesmas como meio de prova.

CONCLUSO

Apesar do uso de tais provas de origem sobrenatural nos processos acima citados,

acarretando, muitas vezes, a absolvio dos acusados, certo que no h qualquer respaldo

jurdico para tanto. Embora o ordenamento no proba expressamente, h inmeros bices

infralegais e at mesmo constitucionais a essa adoo.

Alm disso, caso, no futuro, tais provas cientficas sejam de fato admitidas para

absolver rus em processos criminais com frequncia, nada impedir que as mesmas sejam

usadas tambm para condenar acusados, o que seria mais absurdo ainda. Isso, pois no h

qualquer certeza absoluta quanto ocorrncia de vida aps a morte, o que deixaria sempre um

rastro de dvida nesses julgamentos. E, na dvida, deve sempre prevalecer o direito individual

liberdade, devido ao princpio do in dubio pro reo.

Torna-se, ento, imperioso reconhecer a separao necessria do Direito e de qualquer

tipo de religio ou crena, sob pena de violar o princpio esculpido no artigo 5, VI da

25

Constituio da Repblica, que resguarda a liberdade de conscincia e de crena, alm de ferir

indiretamente o Estado Democrtico de Direito.

De fato, religies existem e possuem grande importncia para dar conforto espiritual

aos seres humanos e para mant-los longe de perturbaes sociais. Mas, no deve ser

permitido, jamais, transpor os julgamentos dos Tribunais de Justia para os centros espritas.

A psicografia, especificamente, pode ser um meio til e agradvel de acalentar pessoas que

sofreram perdas significantes em suas vidas, mas no serve como ferramenta para decises

jurdicas.

Em que pese a sua crena pessoal e as suas opinies religiosas, isso no pode se

misturar com a cincia do Direito, de modo a incrementar o risco de termos julgamentos

equivocados.

REFERNCIAS

ARANHA, Adalberto Jos Q. T. de Camargo. Da Prova no Processo Penal. 7. ed. So Paulo:

Saraiva, 2008.

CINTRA, Antonio Carlos de Arajo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cndido

Rangel. Teoria Geral do Processo. 26. ed. So Paulo: Malheiros, 2010.

FERREIRA, Luiz Pinto. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. So Paulo: Saraiva, 2002.

GOMES, Luiz Flvio; CUNHA, Rgerio Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Comentrios s

Reformas do Cdigo de Processo Penal e da Lei de Trnsito. So Paulo: Revista dos

Tribunais, 2008.

26

FRANCO, Alberto Silva. Anencefalia: Breves Consideraes Mdicas, Bioticas, Jurdicas e

Jurdico-Penais. In: Revista dos Tribunais, n 833, maro de 2005.

FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Novo Aurlio: O Dicionrio da Lngua

Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. V. 1. 6.

ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

KARDEC, Allan. O Livro dos Mdiuns. Rio de Janeiro: Federao Esprita Brasileira. 76. ed.

Traduo: Guillon Ribeiro, 2005.

LIMA, Marcellus Polastri. A Prova Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

MADEIRA, Ronaldo Tanus. Da Prova e Do Processo Penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen

Juris, 2003.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 8. ed. So Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Cdigo de Processo Penal Comentado. 8. ed. rev., atual. e

ampl. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

TARTUCE, Flvio. Breves Consideraes da Prova Psicografada no Juzo Cvel. In: Revista

Consulex. Ano X n. 229. Braslia: 31 de julho de 2006. Disponvel em:

. Acesso em 21 de julho de 2011.

OLIVEIRA, Weimar Muniz. Provas Judiciais Psicografadas. Rio de Janeiro: Saraiva, 2001.

p. 153.

XAVIER, Francisco Cndido; HENRIQUE, Maurcio Garcez (Esprito), ARANTES, Hrcio

Marcos C. Lealdade. 4. ed. So Paulo: Instituto de Difuso Esprita, 1987.