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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
A CONFIGURAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMILA SERRANO DA SILVA
Matrícula nº: 109152334
ORIENTADORA: Prof.ª Julia Paranhos
SETEMBRO 2016
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
CONFIGURAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
___________________________________
CAMILA SERRANO DA SILVA
Matrícula nº: 109152334
ORIENTADORA: Prof.ª Julia Paranhos
SETEMBRO 2016
As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade da autora
“Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar
a vida com paixão, perder com classe e vencer com
ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve
e a vida é "muito” para ser insignificante" – Charlie
Chaplin
AGRADECIMENTOS
Agradeço com todo o meu amor e admiração a minha mãe Carmen Lucia e ao meu pai
Aureliano, que sempre acreditaram em mim, me apoiaram, aconselharam e amaram
incondicionalmente. Agradeço pela educação que recebi e pelo exemplo de força e
determinação que sempre me passaram, por nunca me deixarem desistir e vibrarem com todas
as minhas conquistas.
Agradeço a Deus e a fé que tenho por permitir que tivesse saúde e força para superar
todas as diversidades e os obstáculos e se fazer presente como luz nos momentos de solidão e
incertezas. A fé em Deus renovou a minha força e determinação nos momentos mais difíceis e
permitiu acreditar na minha capacidade de vencer.
Agradeço ao meu irmão Guilherme, pelo companheirismo, compreensão e amor. A
minha tia Leia, pelo amor incondicional e por todos os momentos de carinhos, abraços, pela
paciência e por sempre acreditar em mim. As minhas avós Sylvia e Carmem, que tanto admiro
e amo e sempre torceram pelo meu sucesso e aos meus avôs Luiz e Aurelino, que me
protegem do céu e estariam orgulhosos de mim. Aos meus padrinhos Mônica e Paulo, pelo
exemplo, admiração e carinho. E a toda a minha família, meus primos, meu afilhado, que de
alguma forma me enviaram energias positivas e torceram pelo meu sucesso.
Agradeço muito aos meus amigos que me acompanharam em toda a faculdade, Luisy
Trott, Cinthia de Souza, Vitória Miranda, Yasmin Renni, Ana Tavares, Pedro Amparo, Pedro
Bossardi e Osmani Pontes, e que conviveram, torceram e foram fundamentais, na superação
dos desafios, nas rotinas de provas e aulas, na renovação das forças que contribuiu muito na
minha formação e no meu amadurecimento profissional.
Também agradeço aos amigos pelo companheirismo, amor e amizade de tantos anos.
Agradeço também a duas amigas, Mariana Ventura e Daniela Faustini, pelo apoio e força que
foram fundamentais num dos momentos mais difíceis e por me incentivarem nesse processo
final e a minha psicóloga Cristiana Ferreira pela força e suporte em tantos momentos.
Agradeço, especialmente, a minha orientadora Professora Julia Paranhos, pela honra
de ser a sua primeira bolsista de iniciação cientifica, em 2011, e pela sua orientação agora.
Muito obrigada pelo aprendizado, dedicação, paciência e carinho que sempre teve comigo e
que levarei para o resto da vida como exemplo de profissionalismo e dedicação.
Agradeço a todos os meus professores do Instituto de Economia da UFRJ por todo o
aprendizado, por darem as diretrizes e ensinarem as ferramentas que foram fundamentais para
a minha formação como Economista. Agradeço, em especial, a Professora Lia Hasenclever e
a funcionária Letícia Teixeira do Grupo de Economia da Inovação da UFRJ, pelo carinho,
aprendizado e convivência durante a iniciação cientifica.
RESUMO
Este trabalho apresenta a configuração da indústria farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro
através da caracterização dos atores envolvidos, como as empresas, as instituições de ciência e
tecnologia e o seu desempenho produtivo, inovativo e a evolução do emprego. São
identificadas as políticas e iniciativas estaduais voltadas para a indústria farmacêutica e os
efeitos da ação governamental sobre o desenvolvimento produtivo e tecnológico do setor no
estado. Para isso, são apresentadas as características das indústrias farmacêuticas brasileiras,
destacando-se a importância da inovação para as empresas do setor e os agentes que atuam no
sistema de inovação nacional. Analogamente, é apresentado um breve histórico do setor no
Estado do Rio de Janeiro, acompanhado de uma caracterização da dinâmica atual,
identificando-se um relativo atraso, a nível nacional, das indústrias fluminenses, sobretudo em
termos de empregos e produção física. O trabalho conclui que a configuração da indústria
farmacêutica fluminense e o esforço subjacente às políticas estaduais ainda é insuficiente para
reverter um quadro desfavorável de inserção da indústria farmacêutica do ERJ no cenário
nacional, que apresenta tendência de elevadas taxas de crescimento.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................................11
CAPÍTULO I – DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E APOIO GOVERNAMENTAL.........................15
I.1) Conceitos..........................................................................................................................................................15
I.2) Inovação...........................................................................................................................................................18
I.2.1) Conceito de inovação e das diferentes estruturas de mercado....................................................................18
I.2.2) Teorias da concorrência..............................................................................................................................23
I.2.3) Estratégias Inovativas.................................................................................................................................27
I.2.4) Estruturas organizacionais e formas de coordenação das empresas...........................................................29
I.2.5) Sistemas de Inovação..................................................................................................................................33
I.3) Política Industrial.............................................................................................................................................36
I.4) Inovação e atividades de P&D na indústria farmacêutica.................................................................. ............42
CAPÍTULO II – CONFIGURAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA........................45
II.1) Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica Brasileira................................................................................45
II.2) Mercado brasileiro de medicamentos genéricos.............................................................................................52
II.3) Evolução das atividades de P&D e inovação da indústria farmacêutica brasileira......................................54
II.4) Apoio Governamental à Indústria Farmacêutica Brasileira..........................................................................59
II.4.1) Políticas e programas públicos de incentivo a indústria farmacêutica brasileira.......................................59
II.4.2) O governo como agente financiador..........................................................................................................64
CAPÍTULO III – INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
CARACTERÍSTICAS E POLÍTICAS................................................................................................................67
III.1) Industrialização do ERJ.................................................................................................................................67
III.1.1) Evolução da indústria fluminense............................................................................................................67
III.1.2) Estagnação econômica do ERJ................................................................................................................70
III.2) Configuração da indústria farmacêutica fluminense.....................................................................................73
III.2.1) Características de ciência e tecnologia da indústria farmacêutica do ERJ..............................................73
III.2.2) Evolução produtiva da indústria farmacêutica do ERJ............................................................................74
III.3) Políticas estaduais: indústria farmacêutica fluminense................................................................................84
III.3.1) Políticas estaduais de incentivo à produção e à inovação........................................................................84
III.3.2) Incentivos estaduais à ciência e tecnologia..............................................................................................86
III.3.3) Outras iniciativas do governo do ERJ voltadas para a indústria farmacêutica........................................88
III.3.4) Relacionamento universidade-empresa: avaliação do papel do Estado no estímulo ao desenvolvimento
do sistema farmacêutico de inovação do ERJ.........................................................................................................90
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................................................94
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................97
ÍNDICE DE TABELAS E GRÁFICOS
Tabela 1 – Porcentagem de estabelecimentos farmacêuticos.................................................................................50
Tabela 2 – Porcentagem de trabalhadores empregados em estabelecimentos farmacêuticos................................51
Tabela 3 – Porcentagem de estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso
humano....................................................................................................................................................................75
Tabela 4 – Porcentagem de estabelecimentos que fabricam produtos
farmoquímicos.........................................................................................................................................................76
Tabela 5 – Porcentagem de trabalhadores empregados em estabelecimentos que fabricam medicamentos para
uso humano............................................................................................................................ .................................78
Tabela 6 – Porcentagem de trabalhadores empregos em estabelecimentos que fabricam produtos
farmoquímicos.........................................................................................................................................................78
Tabela 7 – Pesquisa Industrial Anual – Produção Física do ERJ / Número índice (Base 1996=100)...................81
Tabela 8 – Pesquisa Industrial Anual – Produção Física do Brasil / Número índice (Base 1996=100)................81
Gráfico 1 Produção física da indústria de transformação e farmacêutica no Brasil e no Estado de São
Paulo........................................................................................................................................................................51
Gráfico 2 – Porcentagem de estabelecimentos do setor farmacêutico...................................................................77
Gráfico 3 – Porcentagem de trabalhadores empregados em estabelecimentos do setor
farmacêutico............................................................................................................................................................79
Gráfico 4 – Produção física do setor farmacêutico no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro (1996/2010)...........80
Gráfico 5 – Produção física da indústria de transformação e farmacêutica no Brasil e no Estado do Rio de
Janeiro...................................................................................................................... ...............................................82
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AgeRio - Agência Estadual de Fomento
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CODIN Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro
CPDM - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos
EADI - Estação Aduaneira do Interior – Porto Seco
ERJ – Estado do Rio de Janeiro
ESP – Estado de São Paulo
EGO – Estado de Goiás
FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de
Janeiro
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
Fundes - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social
GECIS - Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde
GECIV - Grupo Executivo do Complexo Industrial das Ciências da Vida
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICT - Instituição de Ciência e Tecnologia
IFA - insumos farmacêuticos ativos
IGTF - Instituto de Gestão Tecnológica Farmacêutica
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias
IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial
IGTF - Instituto de Gestão Tecnológica Farmacêutica
Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
MS - Ministério da Saúde
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MTE – Ministério do Trabalho
NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OMC - Organização Mundial do Comércio
P&D - Pesquisa e Desenvolvimento
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
PDP - Parceria para o Desenvolvimento Produtivo
PPP - Parceria Público Privada
PDP - Política de Desenvolvimento Produtivo
PIM/PF - Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física
PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
PIA - Pesquisa Industrial Anual
PIB - Produto Interno Bruto
Profarma - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
SECTI - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
SEDEIS - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Sinfar - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
SNI - Sistema Nacional de Inovação
SRI - Sistema Regional de Inovação
SSI - Sistema Setorial de Inovação
SUS - Sistema Único de Saúde
TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights
UE - União Européia
UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense
UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
UFF - Universidade Federal Fluminense
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
11
INTRODUÇÃO
A indústria farmacêutica é um dos segmentos da indústria química que possui elevado
potencial inovador, que se baseia em conhecimento e inovação. A competitividade e o
crescimento dessa indústria estão diretamente relacionados com a infraestrutura e os
investimentos no tocante à descoberta de novos produtos, além da interação de diversos atores
e da atuação do governo no tocante a incentivar e financiar atividades inovativas, a interação
de empresas-universidades, desenvolvimento e crescimento industrial. Assim, o processo de
inovação é fundamental para o desenvolvimento dessa indústria (GOMES, 2014).
A indústria farmacêutica brasileira passou por diversas transformações ao longo dos
anos que estão relacionadas com o contexto mundial e as mudanças de estratégias dos
governos brasileiros que contribuíram para sua conformação atual, seu desempenho e sua
posição no cenário internacional. Sua composição se caracteriza principalmente por indústrias
multinacionais estrangeiras e é caracterizada por forte dependência da importação de insumos,
evidenciando uma baixa integração na cadeia produtiva farmacêutica brasileira (GOMES,
2014).
É importante identificar que as regiões dentro de um país apresentam diferentes
características e configurações que dependem das suas trajetórias tecnológicas e as bases de
conhecimento adquiridas e desenvolvidas por cada uma. Sendo assim, é importante entender
essas diferenças, para analisar mais profundamente o processo de inovação de um país ou de
uma região especificamente (ASHEIM E GERTLER, 2005 apud PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
Essas diferenças regionais também geram efeitos na configuração dos atores
envolvidos no sistema de inovação em cada região, como nos aspectos organizacionais das
empresas, as iniciativas de cada governo e as características das instituições de pesquisa.
Dessa forma, ressalta-se a importância da análise dos sistemas regionais de inovação para
identificar as conformações e os atores envolvidos no processo de inovação, e assim,
contribuir na identificação de lacunas e desafios a serem resolvidos pelas instituições de cada
região. Essa análise contribui na tomada de decisões das políticas públicas que irão conceder
incentivos, financiamentos e dar suporte as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),
12
assim como, na interação entre os atores envolvidos nesse processo em cada região (COOKE,
1998 apud PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
A indústria farmacêutica brasileira tem sido considerada um dos focos das políticas
industriais e programas de incentivo a produção e inovação, desde 2003, pelo seu forte
potencial inovador. Esses esforços são claros numa análise dos dados a nível nacional, porém
apresentam diferenças na conformação e na tendência de desenvolvimento e crescimento do
setor em âmbito regional (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
A indústria farmacêutica brasileira concentra-se na região sudeste, principalmente no
Estado de São Paulo (ESP) e do Rio de Janeiro (ERJ). O ERJ representa a segunda maior
concentração de empresas farmacêuticas e um número significativo de Instituições de Ciência
e Tecnologia (ICTs), possuindo assim atores relevantes para o desenvolvimento inovativo da
indústria no estado. Porém, o ERJ passou por profundas transformações, a partir da década de
1990, o que acarretou numa estagnação econômica de diversos setores da economia
fluminense em comparação com o desempenho da economia nacional, como é o caso da
indústria farmacêutica, que apresentou queda de participação em diversos aspectos se
comparada com o desempenho da indústria farmacêutica brasileira nos últimos anos
(HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
O objetivo desse trabalho é apresentar a configuração da indústria farmacêutica do
ERJ, através da identificação dos principais atores que participam do processo de inovação, da
análise do desempenho do setor no ERJ através de dados de emprego, produção e inovação e
na identificação de políticas estaduais voltadas para o incentivo à produção e inovação dentro
do um panorama da indústria farmacêutica brasileira. Assim, para identificar a conformação
da indústria fluminense foram levantados dados bibliográficos, que contribuíram na
identificação desses atores, e secundários do setor produtivo e de ciência e tecnologia, assim
como a apresentação das políticas estaduais que contribuem para a atração e estímulo da
indústria farmacêutica no ERJ.
Assim, a pergunta de pesquisa a ser respondida é: Por que a indústria farmacêutica do
estado do Rio de Janeiro não segue a mesma tendência de crescimento da indústria
farmacêutica brasileira?
13
A hipótese que este trabalho busca confirmar é que a configuração da indústria
farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, não permite que esta siga a
mesma tendência de crescimento da indústria farmacêutica brasileira.
O texto está dividido em 3 Capítulos além desta Introdução e das Considerações
Finais. O Capítulo 1 refere-se a abordagem teórica do trabalho e busca apresentar os
principais conceitos que contribuem para um melhor entendimento e análise, através das
teorias econômicas, dos sistemas de inovação e da indústria farmacêutica, como os conceitos
de inovação, das formas de organização das empresas, das estruturas de mercado, da
concorrência schumpeterina e da política industrial. Esse Capítulo também identifica as
atividades de P&D e inovação da indústria farmacêutica.
No Capítulo 2 é apresentada a configuração da indústria farmacêutica brasileira e é
dividido em quatro seções. A primeira seção foca na trajetória histórica da indústria
farmacêutica do país e seus desempenhos, seguida da segunda seção que ressalta a
importância do mercado brasileiro de medicamentos genéricos. A terceira seção aborda a
evolução das atividades de P&D e inovação da indústria farmacêutica do país e a quarta
identifica as políticas e os programas públicos que incentivam a indústria e o papel do
governo com agente financiador.
No Capítulo 3 são identificados os agentes e as principais características que
configuram a indústria farmacêutica fluminense e é dividido em três seções. A primeira seção
aborda o processo evolutivo da indústria farmacêutica no ERJ, com foco na estagnação
econômica de diversos setores industriais, principalmente da indústria farmacêutica do estado
nos anos 1990. A segunda seção identifica as principais características inovativas da indústria
fluminense e a evolução dessa indústria num panorama nacional, através da análise de dados
secundários que contribuem na análise do desempenho produtivo e inovativo da indústria
farmacêutica no estado. A terceira seção apresenta as principais iniciativas do governo
estadual para incentivar a inovação, o desenvolvimento e o crescimento da indústria no ERJ.
A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico dos principais conceitos da
economia industrial, das principais características que configuram as indústrias farmacêuticas
em âmbito nacional e estadual, com foco no ERJ e das políticas e programas públicos
voltados para a essa indústria. Também foram utilizados no trabalho dados secundários que
14
foram coletados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE) e nas pesquisas de
produção física e inovação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-PF/IBGE)
para contribuir na caracterização produtiva da indústria. O levantamento das iniciativas
governamentais foi feito através de pesquisa bibliográfica e informações disponíveis nos sítios
eletrônicos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS). O
levantamento teve como foco a pesquisa de políticas públicas que incentivem à inovação,
ciência e tecnologia e a identificação das principais fontes de financiamento públicas que
beneficiam a indústria farmacêutica brasileira e do ERJ.
15
CAPÍTULO I – DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E APOIO
GOVERNAMENTAL
Este capítulo consistirá na abordagem teórica do trabalho contribuindo para a
contextualização da pesquisa. Serão apresentados alguns conceitos importantes da economia
industrial, da economia da inovação e do papel do Estado.
I.1) Conceitos
Esta seção tratará dos conceitos de empresa, indústria e mercado.
A caracterização do conceito empresa nas diferentes teorias econômicas varia e está
diretamente relacionada com a visão que as teorias desenvolvem do funcionamento dos
sistemas econômicos e com a evolução histórica da organização produtiva (DANTAS,
KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
O conceito de empresa na escola clássica não chega a ser explícito visto que antes da
revolução industrial, as empresas eram identificadas de forma incipiente apenas na esfera
comercial e a produção ainda tinha pequenas dimensões, em geral, na forma doméstica. A
empresa na escola clássica identifica-se com o agente capitalista, que num sistema capitalista
competitivo busca a acumulação de capital (DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK,
2002).
Na escola neoclássica, a empresa é considerada um agente num sistema de alocação
que tem duas tomadas de decisões, uma de curto prazo, a escolha da produção, e a outra de
longo prazo, o tamanho da planta. Além disso, a empresa como agente também toma decisões
de entrada ou saída de mercados de acordo com o aumento ou a redução de lucros, buscando a
maximização dos mesmos, através da escolha da planta ótima, no longo prazo, e da
quantidade a produzir que gerará maiores lucros dentro do limite que uma planta permite
produzir no curto prazo (DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
“A empresa é, assim, o local onde se combinam os fatores de produção de maneira a gerar os produtos, sendo a produção sujeita às leis dos
16
rendimentos, que são discutidas primordialmente no interior de cada
unidade de produção isolada.” (DANTAS, KERTSNETZKY E
PROCHNIK, 2002: 26).
Para Marshall, as empresas dependem das capacitações organizacionais, ou seja, o
desenvolvimento das empresas tem um ciclo de vida, e a sobrevivência destas depende se o
fundador tiver soluções aos problemas organizacionais e da adoção de técnicas produtivas que
sejam adequadas e seletivas. Além disso, para Marshall, uma empresa cresce numa indústria
através de rendimentos crescentes, ou seja, quanto maior o tamanho da empresa, mais
competitiva ela se torna. Porém, como o ambiente está em mudança constante, o fundador da
empresa tem que estar sempre acompanhando as variações e introduzindo inovações em
várias áreas o que representam vantagens competitivas (DANTAS, KERTSNETZKY E
PROCHNIK, 2002).
Na abordagem institucionalista, Coase conceitua a empresa como um “arranjo
institucional” que é caracterizado pela contratação de fatores de produção de forma
duradoura, que podem ser alocados através do mercado, respondendo às variações e sinais
apresentados pelos preços, e através da hierarquia interna à empresa que direciona os fatores
de produção sua utilidade (DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
“Assim, a empresa de Coase é uma hierarquia que economiza custos de transação. Ao manter o problema alocativo como central e ao empregador o
cálculo racional e a análise marginal na formulação do tamanho ótimo da
empresa que maximiza lucros.” (DANTAS, KERTSNETZKY E
PROCHNIK, 2002: 28).
Para a corrente gerencialista, que aborda uma visão alternativa à visão neoclássica, a
busca pela maximização do lucro não é exclusivamente o fator do comportamento de decisão
da empresa. Os autores dessa corrente defendem a presença de um gerente profissional que
tem interesses próprios que não necessariamente são iguais aos interesses do proprietário.
Esses gerentes não teriam como objetivo apenas o lucro máximo, mas também algumas outras
variáveis, como o crescimento das vendas, os riscos, as parcelas de mercado, que estão
associadas ao crescimento da empresa. Edith Penrose destaca-se dessa corrente por defender e
reforçar que as outras variáveis que os gerentes objetivam são englobadas numa visão mais
ampla e são vistas como resultados e fatores do crescimento da empresa numa esfera
dinâmica (DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
17
Na visão neoschumpteriana, a empresa é o locus da inovação, por ser a responsável
por gerar e executar os processos inovativos e acumular capacitações organizacionais. O
comportamento das empresas é explicado através de rotinas que são solidificadas pela
experiência, pelo conhecimento tácito e não-formal, e tem o papel de coordenar as atividades
e encerrar o conhecimento da empresa. Porém, essa tese não implica que o comportamento
das empresas é imutável (DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
Os conceitos de indústria, mercado, de concorrência perfeita e monopólio que marcam
a visão tradicional neoclássica são alvos de muitas críticas. O mercado é descrito por muitos
autores neoclássicos como um espaço de encontro de oferta e demanda, no qual o produto é
bem definido e reflete o conjunto de empresas que produzem essa mercadoria. Dessa forma,
cada indústria corresponde a um mercado de espaços delimitados (DANTAS,
KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
As teorias, alternativas à teoria neoclássica, admitem que o processo de crescimento da
empresa seja marcado pela diferenciação da atividade produtiva e da diversidade dos produtos
na percepção do consumidor. Dessa forma, os produtos são substituíveis, o que aumenta o
cenário competitivo. Assim, o mercado é considerado um ambiente de comercialização de
produtos substitutos próximos e para as empresas diversificadas representa um espaço
concorrencial de atuação. A indústria é considerada um grupo de empresas que produzem
mercadorias substitutas próximas e que são fornecidas num mesmo mercado (DANTAS,
KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
As cadeias produtivas e os complexos industriais são extensões da ideia de setores
econômicos em que ocorre o crescente aumento da interdependência econômica e social entre
os agentes que privilegiam os movimentos concorrenciais. As cadeias produtivas são
resultantes da maior reciprocidade entre os agentes econômicos e do aumento da divisão do
trabalho e são criadas através do aperfeiçoamento técnico e social e do processo de
desagregação vertical. Ao mesmo tempo, ocorrem pressões competitivas para coordenar e
integrar as atividades, o que amplia a conexão entre os agentes (DANTAS, KERTSNETZKY
E PROCHNIK, 2002).
“Cadeia produtiva é um conjunto de etapas consecutivas pelas quais passam e vão sendo transformados e transferidos os diversos insumos”
(DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002: 37).
18
De acordo com as teorias, existem dois tipos de cadeias produtivas: a cadeia produtiva
empresarial, na qual cada etapa representa um conjunto de empresas que participam de uma
decisão de produção; e a cadeia produtiva setorial, “na qual as etapas são setores econômicos
e os intervalos são mercados entres setores consecutivos”. (DANTAS, KERTSNETZKY E
PROCHNIK, 2002: 37). As cadeias podem se misturar entre si, se dividir ou se agregar, neste
último caso, uma cadeia produtiva nacional pode se agregar e formar blocos que são
chamados de complexos industriais (DANTAS, KERTSNETZKY E PROCHNIK, 2002).
I.2) Inovação
I.2.1) Conceito de inovação e as diferentes estruturas de mercado
Joseph Schumpeter foi um dos primeiros autores que apresentou ideias sobre o
conceito de inovação, com o lançamento do livro Teoria do Desenvolvimento Econômico,
publicado em 1911, que contribuíram para a formação do conceito da Economia da Inovação,
um dos ramos da Economia Industrial. O autor observa que a inovação abala os sistemas
econômicos, a partir do momento em que permite a alteração das estruturas produtivas com a
criação de fontes de diferenciações para as empresas. Dessa forma, as empresas, para superar
a concorrência e acumular riquezas, buscam cada vez mais introduzir inovações tecnológicas
e organizacionais (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
O conceito de inovação está relacionado, por exemplo, às atividades de P&D1 que
quando incorporadas na elaboração de novos produtos, processos produtivos e/ou formas
organizacionais podem gerar inovações nas empresas. Um sistema de inovação nacional
compreende diversas instituições que contribuem de alguma forma para o desenvolvimento de
P&D e para a geração de inovação, como universidades, centros de pesquisa, sistema
educacional, agências públicas e privadas de fomento ao investimento em inovação
(HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
“As atividades de P&D são como um sistema organizado e rotineiro que transforma recursos (entradas ou meios de pesquisa) em novos
1 A relevância das atividades de P&D para a inovação varia entre os setores. Para o setor farmacêutico, em especial, a P&D é uma fonte de inovação muito importante (Paranhos, 2010).
19
conhecimentos (saídas ou resultados de pesquisa) que, por sua vez, serão
incorporados em novos produtos, processos e formas de organizações,
impactando a atividade econômica (resultados ou impactos positivos sobre o sistema produtivo)” (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002: 141).
Para uma atividade ser classificada como P&D é preciso estar dentro das normas e
regras do Manual Frascati elaborado e publicado pela Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). As atividades de P&D são aquelas relacionadas com a
pesquisa básica, pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental. A pesquisa básica é o
estudo teórico e no âmbito experimental de qualquer fenômeno da natureza, mas que não tem
como objetivo a aplicação especifica. A pesquisa aplicada tem como fundamento criar novos
conhecimentos através de investigações originais que tragam algum tipo de retorno prático. Já
o desenvolvimento experimental está relacionado com o aperfeiçoamento de alguma técnica
já existente, ou a comprovação técnica da viabilidade de novos produtos, processos, sistemas
e serviço (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
Existem três estágios que dividem o ciclo da inovação: a invenção, processo que cria
novas coisas, que ainda não existem, através de novas pesquisas ou de conhecimentos
existentes em novas combinações, e essas invenções, por gerarem algo novo, podem ser
patenteadas pelo criador, ou seja, este tem o direito de propriedade para comercializar a
invenção; a inovação ocorre quando as invenções são lançadas no mercado e são bem aceitas
comercialmente, o que não necessariamente ocorre com toda invenção, pois mesmo
patenteada, pode não se tornar uma inovação; a imitação, que é o terceiro estágio do ciclo da
inovação, ocorre quando há o surgimento e a introdução de variações na inovação
introduzidas comercialmente com o intuito de trazer melhorias para esses bens e serviços
inovados e que atenda as necessidades dos usuários, porém nem toda imitação
necessariamente introduz melhorias. Se a imitação trouxer melhorias, esse processo é
denominado de introdução de inovações incrementais ou secundárias. A inovação associada a
um processo de invenção é denominada inovação radical (HASENCLEVER E FERREIRA,
2002).
Autores de escolas econômicas diferentes, neoclássica e evolucionista, definiram dois
modelos opostos que abordam o processo econômico da inovação, o modelo de incitação e o
modelo de seleção, respectivamente (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
20
O modelo neoclássico de Kenneth Arrow, o modelo de incitação, considera como
premissa que só existem duas situações de mercado, a concorrência e o monopólio, e que,
além disso, todo conhecimento é um bem de informação e que todo agente tem acesso de
forma igual e sem custos. Segundo Arrow, o processo de invenção possui rendimentos
crescentes, mas tem riscos e está sujeito a incertezas, pois podem ser apropriados por qualquer
agente. O foco do modelo de Arrow consiste nas vantagens e nas desvantagens de investir em
P&D nas duas estruturas de concorrência, a concorrência pura ou o monopólio. No
monopólio, a empresa que tem poder de mercado já garante um sobrelucro e, portanto, para
que esta empresa tome a decisão de investir em P&D é necessário que a inovação permita
uma redução substancial nos custos.
Na concorrência pura, as empresas não possuem poder de mercado, ou seja, não
podem fixar preços, desta forma, a introdução de uma inovação permanente por parte de uma
empresa representa um diferencial num mercado concorrencial, pois é a forma desta conseguir
aumentar as margens de lucros. Neste cenário de concorrência pura, é vantajoso investir em
P&D, mesmo que as margens de lucro sejam rapidamente reduzidas com a introdução de
invenções por novas empresas (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
O modelo evolucionista formulado por vários autores durante as décadas de 1950 a
1980, o modelo de seleção, considera a premissa de que para as empresas se desenvolverem,
estas devem buscar novas técnicas de produção com o intuito de aumentar a rentabilidade,
caso contrário, o risco de entrarem em processo de falência é alto. Esse modelo supõe que se
as empresas de uma indústria não investem em P&D e tem a mesma produtividade do capital,
essas empresas dividirão igualmente o mercado. Por outro lado, quando as empresas não
possuem as mesmas rentabilidades do capital e apresentam níveis de custos distintos, as
empresas que possuem os níveis de custos mais baixos eliminam do mercado as que possuem
níveis de custos mais altos e dividem entre elas as partes de mercado (HASENCLEVER E
FERREIRA, 2002).
Numa outra hipótese onde só ocorre o processo de imitação, supõe-se que algumas
empresas não podem inovar, mas investem o mesmo volume de P&D. As empresas que
sobrevivem terão utilizado a melhor técnica conhecida previamente e apresentarão a mesma
produtividade, a máxima, porém algumas empresas serão expulsas do mercado através do
processo de difusão. As empresas que sobreviveram farão um novo e distinto processo de
21
seleção e difusão. Dessa forma, este modelo entende que num cenário que não ocorre
inovação, o comportamento imitativo das empresas e o processo de difusão desses
conhecimentos determina a estrutura do mercado que irá se estabilizar no final desse processo
(HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
Outra conclusão deste modelo é que as empresas que participam de um mercado mais
competitivo têm um desempenho produtivo médio inferior se comparadas com as empresas
que estão inseridas numa estrutura de mercado mais concentrada, que apresentam níveis de
produtividades mais elevadas. Neste caso, é possível concluir que as técnicas que apresentam
melhores desempenhos levam mais tempo para se difundir em estruturas de mercado mais
competitivas que as empresas interagem (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
Assim, a hipótese schumpeteriana defende que as grandes empresas e aglomerados
possuem maior capacidade de inovação, o que gerou a criação de duas proposições: “a
inovação cresce com a concentração de mercado e a inovação cresce mais que
proporcionalmente com o tamanho da empresa” (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002:
140). Existem argumentos a favor e contra essas duas proposições. As principais hipóteses
que contribuem para justificar que o tamanho da empresa e a concentração de mercado geram
um efeito positivo no nível de inovação são:
“As imperfeições do mercado de capitais, que conferem vantagens para as grandes empresas por permitirem acesso mais fácil a financiamentos para
os projetos de P&D, ou o fato de que as grandes empresas dispõem de recursos próprios; a existência de economias de escala na tecnologia,
decorrentes da indivisibilidade de alguns equipamentos de P&D, os
elevados custos fixos da inovação que podem ser compensados quando o
inovador pode dividir por um maior volume de vendas; a complementariedade com outros ativos nas grandes empresas que permite
aumentar a produtividade das atividades de P&D; e, finalmente, as
empresas maiores e mais diversificadas estão mais bem posicionadas para explorar os resultados incertos das atividades de P&D pelo fato de atuarem
em um escopo mais amplo de mercado.” (HASENCLEVER E FERREIRA,
2002: 140).
Já os principais argumentos que contrapõem a hipótese schumpeteriana estão
relacionados principalmente com as deseconomias de escalas, como a perda do espírito
empreendedor e do incentivo a criatividade decorrente do elevado nível de burocratização, a
redução do controle gerencial devido ao tamanho das empresas, o que reduziria a eficiência
das atividades de P&D.
22
Essa observação de Schumpeter contrasta com a hipótese neoclássica do modelo de
incitação, que defende que numa cenário de concorrência, as indústrias com empresas de
médio e pequeno porte difunde mais adequadamente a inovação tecnológica, pois para essas
empresas, a inovação representa um diferencial num cenário competitivo e uma forma de
aumentar as margens de lucros, além de apresentarem algumas vantagens se compradas com
as grandes empresas, como menor grau de burocracia, maior motivação para buscar novas
ideias e conhecimentos e ampliar a criatividade e uma maior disposição para dividir o
mercado (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002).
Ao analisar diversos estudos empíricos sobre a relação entre o tamanho da empresa
com o nível de inovação, Hasenclever e Ferreira (2002) identificaram alguns resultados: em
alguns estudos, o resultado evidenciou que o nível da inovação cresce de forma fraca com o
tamanho da empresa; outros estudos apresentaram como resultado que as atividades de P&D
crescem mais do que proporcional ao tamanho da empresa, porém até certo limite, a partir do
qual a intensidade da relação começa a reduzir e pode tornar-se negativa ou nem existir;
também foram encontrados estudos que apresentaram resultados positivos entre a relação das
variáveis, mas na maioria dos estudos, esta relação positiva ficou restrita para alguns setores
da indústria, como por exemplo, a indústria química; outro estudo empírico identificou que as
empresas que apresentam maior intensidade de P&D são as empresas muito pequenas ou
muito grandes; e por último, também foram analisados alguns estudos que apresentaram uma
relação negativa entre as variáveis.
É importante ressaltar as dificuldades apresentadas nos testes empíricos das hipóteses
schumpeterianas. Na análise da relação entre inovação e tamanho da empresa e/ou estruturas
de mercado devem ser consideradas outras variáveis como as oportunidades específicas de
cada setor industrial ou cada negócio, o que afetaria a intensidade e os resultados. Assim, para
uma análise mais completas dessas hipóteses é importante considerar “um modelo mais
completo de determinação do progresso tecnológico” (HASENCLEVER E FERREIRA,
2002: 146).
Outro aspecto importante é a percepção e identificação de outras variáveis que
representam o esforço tecnológico das empresas e contribuem na intensidade do processo
inovativo, como “atividades de aprendizado que se dão no processo produtivo e não nas
23
atividades de P&D, e também o entorno institucional em que a empresa está situada e que
também contribui para a inovação”. (HASENCLEVER E FERREIRA, 2002: 146).
I.2.2) Teorias da concorrência
Joseph Schumpeter foi o autor pioneiro a esboçar em sua obra, no século XX, uma
“teoria da concorrência”. Apesar disso, outras escolas, ainda que não tivessem
fundamentado uma teoria sistemática sobre concorrência, tiveram um papel importante ao
conceituar a concorrência como um termo acessório às teorias econômicas (POSSAS, 2002).
Na escola clássica, o processo de concorrência em si não é o foco de análise das
teorias e é associado à livre mobilidade de capitais entre as indústrias que ocorre no longo
prazo e permite que as indústrias de maior rentabilidade atraiam os investimentos, gerando
um fluxo contínuo de capitais entre os diferentes setores. Essa concorrência entre capitais é
responsável por fortes efeitos tendenciais que levam à taxa de lucro de equilíbrio e aos preços
naturais ou de equilíbrio intersetorial, principais focos de análise das teorias clássicas
(POSSAS, 2002).
O autor Karl Marx, também não criou uma teoria da concorrência e a considerava
como um processo auxiliar, mas necessário e importante na execução das leis de movimento
da Economia e um pressuposto para as teorias de Marx do valor e do capital. Cabe ressaltar,
que apesar da concorrência ser um processo auxiliar para Marx, é possível identificar que este
tinha a percepção da importância da concorrência como um mecanismo de introdução de
progresso técnico que é responsável por tornar a economia capitalista endógena à capacidade
de mudança estrutural através das inovações. Essa percepção de Marx foi importante para a
teoria de Schumpeter (POSSAS, 2002).
A escola neoclássica contribuiu, através de Marshall, com a noção de uma
concorrência perfeita, que associada ao dinamismo de mercado no qual o equilíbrio entre
oferta e demanda determina que o preço de mercado seja igual ao custo marginal, e as
empresas individualmente não são capazes de afetar o preço do mercado (POSSAS, 2002).
A teoria de concorrência Schumpeteriana apresenta como um diferencial a introdução
da visão da economia capitalista como um processo dinâmico que evolui ao longo do tempo
24
através da introdução contínua de inovações com o objetivo de obter constantemente lucros
extraordinários. De acordo com Schumpeter, esse processo é possível através da diferenciação
tecnológica e produtiva dos agentes para obter vantagens competitivas na busca pelos lucros
(POSSAS, 2002).
“A concorrência schumpeteriana caracteriza-se pela busca permanente de
diferenciação por parte dos agentes, por meio de estratégias deliberadas, tendo em vista a obtenção de vantagens competitivas que proporcionem
lucros de monopólios, ainda que temporários” (POSSAS, 2002: 419).
Schumpeter ressalta que a concorrência não é um processo contrário a formação de
monopólios, pelo contrário, a busca constante de diferenciação por parte dos agentes, tendem
a formar monopólios de graus diferenciados. Quando as inovações bem-sucedidas propiciam
a formação de monopólios, criam situações que não podem ser consideradas anti-
competitivas, pelo contrário, essas situações apresentam o mesmo objetivo que um processo
competitivo, mesmo que de forma restrita e temporária (POSSAS, 2002).
A teoria schumepteriana diferencia-se das teorias clássicas e neoclássicas ao
considerar que a concorrência não é um processo que leva a economia a um equilíbrio
hipotético, mas um “processo (ativo) de criação de espaços e oportunidades econômicas”
(POSSAS, 2002: 419). Dessa forma, a concorrência gera permanentemente o surgimento de
diversidades no sistema econômico (POSSAS, 2002).
Para Schumpeter, a configuração da dinâmica industrial é resultado da dinâmica entre
as empresas num processo competitivo ao longo do tempo, ou seja, as estratégias competitivas
das empresas, e as estruturas de mercados preexistentes, que são importantes e endógenas ao
processo competitivo, mas não são imutáveis e podem ser modificadas, por exemplo, por
inovações radicais (POSSAS, 2002).
A corrente neo-shumpeteriana do século XXI retoma a análise de Schumpeter da
teoria da concorrência e inovação, e seguem as principais ideias desta, considerando um
cenário evolutivo e uma análise microeconômica. O principal foco dessa corrente é a quebra
dos principais pressupostos da teoria neoclássica, como os conceitos de equilíbrio e da
racionalidade maximizadora (POSSAS, 2002).
25
Esses economistas neo-shumpeterianos inserem alguns conceitos, como: a busca de
inovações que são realizadas pelas empresas através da criação de estratégias e a seleção dos
resultados gerados por essas inovações que é feita pelo mercado. Assim, as teorias neo-
shumpeterianas baseiam-se na relação entre a busca de inovações pelas empresas, as
estratégias competitivas, e a tomada de decisões por parte das empresas, as estratégias
empresariais, com o processo de seleção dessas inovações realizadas pelo mercado. O
principal foco da análise neo-schumpeteriana é que através dessa interação de busca de
inovações e seleção destas pelo mercado, surge uma trajetória dinâmica e temporal que
modifica endogenamente a configuração e a estrutura industrial (POSSAS, 2002).
Na análise normativa considerada universalmente na teoria econômica, os monopólios
são identificados como uma forma de mercado que tem o poder de fixar preços acima do nível
competitivo, ou seja, dos custos marginais e unitários, o que acarreta numa maximização dos
lucros no curto prazo. Neste cenário, os monopolistas ficam com parte do excedente do
consumidor e provoca perda de bem-estar social para o conjunto da sociedade. Os oligopólios,
que são representados por agentes oligopolistas que operam um monopólio com maximização
conjunta de lucros e com distribuição de quotas, geram o mesmo prejuízo alocativo dos
monopólios para a sociedade (POSSAS, 2002).
Ressalta-se que os monopólios naturais e oligopólios naturais são considerados uma
exceção, pois apresentam economias de escala e/ou escopo com proporções mínimas e
“tendem a ser aceitas como um custo social em perda de bem-estar a ser concedido em troca
do benefício social de maior eficiência estática (custos unitários mais baixos), desde que o
monopólio seja submetido à regulação pública para assegurar que os preços de fato
socializem tal benefício”. (POSSAS, 2002: 425).
Schumpeter e os economistas neo-shumpeterianos criticam a análise normativa
convencional, principalmente o foco no preço e no viés estático para expressar o poder de
mercado. Em relação aos preços, Schumpeter explicita em sua análise que a concorrência e o
poder de mercado são muito mais amplos e diversificados nas formas de manifestações e
controles e, portanto, não se expressam apenas pelo mecanismo de preços. A concorrência em
monopólio e oligopólios se expressa de forma mais complexa através de instrumentos fortes
que contribuem para gerar diferenciações de vários tipos que os distingam dos concorrentes e
assim, seja possível aumentar os ganhos diferenciais, chamado por Schumpeter de inovações
26
lato sensu. Já em relação ao viés estático, Schumpeter argumenta que as ações restritivas de
monopólios e oligopólios são apenas movimentos que compõem o processo concorrencial,
chamado de “destruição criativa das estruturas econômicas preexistentes” (POSSAS, 2002:
426).
Os instrumentos de proteção temporária associados à propriedade intelectual, como
patentes, por exemplo, utilizados pelos monopólios não se distinguem economicamente dos
movimentos de defesas das vantagens competitivas obtidas através de inovações, e que, num
processo dinâmico, geram com frequência um aumento do bem estar social. Uma das
condições indispensáveis para garantir o retorno dos investimentos realizados pelos
monopolistas advindos de inovações que tiveram sucesso é tomar medidas que evitem que as
inovações sejam rapidamente imitadas ou difundidas e permitam a viabilização dos efeitos
dinâmicos de bem-estar decorrentes desse processo. É extremamente necessária a criação de
uma política de concorrência para evitar alguns casos de abuso de poder no mercado
(POSSAS, 2002).
A política de concorrência tem como objetivos principais a defesa e o estimulo à
concorrência nos mercados em que estiver ameaçada e pode ser feita através de medidas
antitruste ou pela intervenção no mercado de órgãos responsáveis pelo cumprimento das
legislações. Dentro desta definição teórica de Schumpeter, a política de concorrência não é
considerada necessariamente contra a existência de monopólios e oligopólios (POSSAS,
2002).
Desta forma, é possível concluir que concorrência e competitividade não ocorrem
espontaneamente e devem ser estimuladas através de políticas econômicas, leis antitrustes e
regulatórias e inciativas empresariais estratégicas e inovativas, como a criação de critérios de
eficiência produtiva diante da ameaça de entrada de outros concorrentes (POSSAS, 2002).
“No enfoque schumpeteriano, a concorrência fortalecida requer um ambiente intensamente competitivo, o qual, por sua vez, supõe empresas
competidoras fortes, isto é, empresas competitivas, por sua capacitação e
por sua eficiência técnica, produtiva e organizacional” (POSSAS, 2002:
428).
27
I.2.3) Estratégias Inovativas
A principal corrente teórica que se dedicou ao estudo das estratégias de inovação,
estudo recente na Economia Industrial, é a institucionalista-schumpeteriana. A análise dessa
corrente é voltada para a empresa, para os setores industriais e para as relações em rede com
outros agentes econômicos. A empresa é considerada um agente que muda constantemente e é
influenciada pelo seu mercado, mas também pode modifica-lo ou criar novos mercados
através da introdução de inovações tecnológicas. Estas estão associadas com a organização
interna e as relações externas da empresa com o sistema de inovação mais amplo a qual está
inserida (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Em 1991, Paul Geroski, realizou uma pesquisa com 79 indústrias inglesas através do
banco de dados do Science Policy Research Unit da Universidade de Sussex, para tentar,
através uma análise econométrica, relacionar a taxa de entradas de empresas em cada
indústria com as inovações comercialmente bem-sucedidas. Através deste estudo, Geroski
tentou relacionar a entrada de novas empresas com a propensão a inovar através do foco nas
estruturas de mercado e nas características técnico-econômicas das indústrias
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Através da pesquisa, encontraram-se alguns pontos relevantes: (i) É difícil prever a
taxa de entrada de novas empresas numa indústria devido aos diversos fatores interligados e
que são intrínsecos a cada mercado; (ii) As barreiras à entrada de novas empresas numa
indústria se mostraram menos eficiente para este propósito e observou-se que funcionam mais
eficientemente como um mecanismo de regulação do mercado; (iii) Identificou-se que a
relação entre propensão a inovar e a entrada de novas empresas numa indústria existe e é
positiva, porém além de ser modesta, não é possível identificar qual é o sentido da
causalidade. Coincidentemente, nos casos que observaram essa relação positiva, as indústrias
possuíam fracas barreiras à entrada de novas empresas e ricas oportunidades tecnológicas
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Dessa forma, a análise econométrica não é capaz de relacionar significativamente
essas duas variáveis e de encontrar qual é o sentido de causalidade, ou seja, se é realmente a
introdução de inovações que estimulam a entrada de novas empresas em uma indústria
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
28
A análise institucionalista-schumpeteriana busca relacionar essas duas variáveis
através do foco nas características do ambiente econômico ou do regime das empresas. Essa
abordagem baseia-se no conceito de Schumpeter sobre a empresa inovadora, que são: a
empresa inovadora de pequeno porte emergente que tem como característica o intelecto e a
disposição do empreendedor; e a empresa de grande porte que organiza o modelo de gestão da
inovação e cria rotinas no processo de criação tecnológica a partir das atividades em P&D
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
S.G.Winter, economista da escola institucionalista-schumpeteriana, contribuiu com a
sua análise em 1986 identificando dois regimes econômicos que englobam as características
do ambiente econômico das empresas: o regime empreendedor que é caracterizado por
favorecer a entrada de pequenas empresas inovadoras na indústria e não tão receptivo às
atividades inovadoras das grandes empresas que já atuam na indústria; e o regime tradicional
ou rotineiro que é predominantemente caracterizado pela introdução das inovações por parte
das grandes empresas que já atuam na indústria (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Diante da análise de Winter, outros autores da mesma escola, como G. Dosi
considerou, em seu trabalho de 1988, que os dois regimes fazem parte de fases evolutivas de
uma indústria. A primeira fase, a fase de emergência da indústria, aproxima-se das
características do regime empreendedor, pois representa uma fase inicial na introdução de
novas tecnologias e inovações, o que representa uma alta taxa de risco para o empreendedor,
que arrisca com novas técnicas, podendo não ter sucesso. Desta forma, nessa fase as
inovações frequentemente são frutos da relação entre as empresas e as instituições técnicas, as
universidades e os centros de pesquisa. Nessa fase também é comum o aparecimento de novas
empesas pequenas que achem brechas para entrar na indústria com o progresso técnico
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
A segunda fase, de acordo com G. Dosi, a “fase de maturidade”, tem identificação
com o “regime tradicional”, pois é a fase da formação de oligopólios na indústria com a
consolidação das empresas. Nessa fase, a introdução de inovações na indústria representa uma
grande vantagem num cenário competitivo e são feitas endogenamente por essas grandes
empresas que atuam predominantemente na indústria, e que tem como principais objetivos:
criar novas barreiras ou destruir as barreiras à entrada de novas empresas já existentes, alterar
as regras do jogo concorrencial, provocar a falência de algumas empresas concorrentes, criar
29
novos produtos e técnicas complementares à indústria, dentre outros (HASENCLEVER E
TIGRE, 2002).
Nesta fase, o autor considerou duas questões relacionadas com as barreiras à entrada.
Se a indústria tiver altas barreiras à entrada de novas empresas, as grandes empresas
consolidadas serão as responsáveis pela inovação, pois estão protegidas. Entretanto, se as
barreiras à entrada forem baixas ou ausentes, observa-se o surgimento de novas empresas que
atuarão na indústria (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Assim, os autores determinam algumas conclusões sobre esses dois regimes. O
“regime empreendedor”, apesar de gerar um menor grau de concentração e ter um maior
potencial de risco para inovar, apresenta, geralmente, taxas de crescimento e produtividade
mais baixas se comparadas com o “regime tradicional”. Este regime também apresenta como
vantagens ao “regime empreendedor”: maior velocidade na difusão das inovações entre as
grandes empresas, pois apresentam um elevado grau de concentração, e produção do número
de inovações mais elevada. Porém, as inovações no regime empreendedor apresentam
potenciais mais elevados de impactos sistêmicos da inovação do que o “regime tradicional”,
pois este produz principalmente inovações incrementais, que possuem potencial de impacto
sistêmico mais baixo (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Entretanto, ambos os regimes apresentam os mesmos potenciais e condições de
crescimento dos conhecimentos e da ocorrência de imitação das inovações introduzidas na
indústria (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
I.2.4) Estruturas organizacionais e formas de coordenação das empresas
Em 1986, S. J. Kline e N. Rosenberg, autores shcumpeterianos-institucionalistas,
criaram um modelo, modelo de Kline-Rosenberg, que reforça que a motivação de uma
empresa a inovar não é apenas para gerar novos produtos e processos, como defendido no
modelo linear clássico, é um modelo mais complexo e que envolve a organização das
empresas e a interação entre as diversas áreas. O processo de inovação surge com as
interações entre as diversas atividades de pesquisa, divididas em básica, aplicada e
30
experimental, com as diversas atividades da empresa, como a produção, o marketing, a
comercial (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Os autores deste modelo identificaram alguns pontos nos processos de inovação, em
geral, que deveriam ser melhorados: (i) ter, durante o processo, fluxos de informações longos
e curtos que permitam uma troca mais eficiente entre as diversas áreas, o que contribui para a
identificação de novas oportunidades; (ii) estender a interatividade entre ciência e inovação
para toda a cadeia central de inovação; (iii) acúmulo de conhecimento no interior das
empresas, o que permite um aproveitamento mais adequado e uma interpretação mais
eficiente das oportunidades tecnológicas que surgem (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Além disso, os autores reforçam que o modelo pode ser identificado em qualquer
processo de inovação, independendo do tamanho da indústria e do volume e complexidade
das relações existentes. Ou seja, pode ser identificado no seu nível mais básico, em apenas
uma empresa que tem processos de interação desde a etapa de pesquisa básica até a fase de
comercialização do produto e suas áreas, ou também em níveis mais complexo de
relacionamentos, que evolvam várias empresas interligadas no processo de inovação de uma
indústria, ou ainda, no estabelecimento de relações entre um grupo de empresas
especializadas, universidades e centros de pesquisas com o propósito de produzir inovações
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
M. Aoki criou um modelo em seus trabalhos de 1986 e 1988, com o objetivo de
compreender as estruturas organizacionais das empresas e determinar o nível de importância
de alguns fatores essenciais para a eficácia das organizações industriais. O autor identificou
que esses principais determinantes da eficiência nas empresas são “a capacidade de
aprendizagem, as formas de coordenação internas às organizações e as estruturas
informacionais” (HASENCLEVER E TIGRE, 2002: 440).
Para reforçar seu modelo, Aoki criou dois tipos de empresa, a empresa A, que
representa as empresas americanas e a empresa J, que representa as empresas japonesas. A
empresa A tem uma estrutura vertical na circulação das informações, o que significa que as
inovações e aprendizados concentram-se no controle das hierarquias, o que gera desequilíbrio
de distribuição, e causa algumas consequências, como, por exemplo: ineficiência das
gerências na captação e condução correta das informações, fraco ou nulo estímulo dos
31
funcionários assalariados técnicos a compartilharem informações. Num cenário de constante
mudança e evolução, a empresa A tende a apresentar maiores dificuldades na adaptação
devido ao elevado nível de inflexibilidade e a dificuldade em interpretar as ações necessárias
diante das mudanças (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
A empresa J, de acordo com Aoki, apresenta uma estrutura horizontal na circulação
das informações que interliga diversas áreas da empresa, ou seja, apresentam coordenação de
diversos setores e organização do trabalho em torno de um sistema que permita uma maior
flexibilidade e facilidade na comunicação e na coordenação dos diversos funcionários. Em
contraste com a empresa A, a empresa J apresenta uma estrutura mais descentraliza que
permite a rapidez nas comunicações internas de diversos setores e atividades da empresa, o
que é fundamental para a adaptação rápida da empresa às evoluções repentinas que ocorrem
constantemente no ambiente econômico e tecnológico (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
“M. Aoki, em seu trabalho de 1988, enfatiza como ponto central de sua análise o sistema de incitação que permite manter as competências no
interior da empresa ou desenvolvê-las através do mecanismo horizontal de
transmissão da informação” (HASENCLEVER E TIGRE, 2002: 441).
Uma empresa que realiza uma inovação tecnológica bem-sucedida tem como
prerrogativa a apropriação dos benefícios econômicos que esta proporciona. Estes benefícios
aparecem sob a forma de quase-renda. Um dos grandes problemas é que as empresas
fornecedoras e as empresas que comercializam o produto inovador podem beneficiar-se
através da absorção das quase-rendas. Isto é possível, pois a venda de um novo produto, por
exemplo, revela uma informação nova a outros agentes que podem utilizá-la através dos
processos licenciamento, imitação, cópias, e assim, fazer concorrência a empresa que
introduziu a inovação (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Desta forma, as empresas inovadoras identificam como um dos grandes desafios à
retenção das quase-rendas em benefícios próprios, mesmo com o sistema de propriedade
intelectual, que não asseguram totalmente e apresentam limites. Estes estão relacionados
principalmente como “o grau de conhecimento tácito embutido em cada tecnologia e com a
velocidade de difusão do conhecimento” (HASENCLEVER E TIGRE, 2002: 443). Assim,
quanto maior o grau de conhecimento que uma tecnologia possuir, maior será a proteção
intelectual desta informação, por outro lado, quanto maior for a velocidade de difusão da
32
informação inovadora, menos eficiente será o sistema de propriedade intelectual na proteção
da difusão do conhecimento (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
O autor D.J. Teece identificou, em seu trabalho de 1986, que as empresas inovadoras
deveriam concentrar os seus esforços e energia para os conhecimentos e atividades
complementares que são necessárias para a fabricação e comercialização do produto, para
cada vez tornar-se menos dependente e reduzir o risco, já que na maioria das vezes, essas
atividades são realizadas por empresas fornecedoras (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Hasenclever e Tigre identificaram dois pontos importantes sobre a relação entre a
coordenação vertical das inovações e a apropriação das quase-rendas: (i) a necessidade que a
gestão dos ativos complementares seja feita de forma adequada e organizada pela empresa
inovadora, para que esta consiga usufruir completamente os benefícios dos investimentos
realizados; (ii) a identificação da forma de propriedade mais adequada que a empresa
inovadora deve estabelecer com os ativos complementares é crucial para uma boa gestão e
relação entre as partes (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Outro aspecto relevante destacado por outros autores, como Michael Porter e Erick
Von Hippel, é a importância da mudança do foco das empresas na busca pela fonte das
inovações como prerrogativa para o sucesso. O foco das empresas inovadoras deve ser mais
direcionado no estreitamento das relações com as empresas usuárias das inovações e as
empresas que comercializam as mesmas e na busca de aprimorar tecnicamente o produto
inovador de acordo com as necessidades do usuário. Isso contrasta com o foco que muitas
empresas direcionam na busca da fonte das inovações no interior das empresas, nos processos
de produção, o que torna menos eficiente. As inovações devem estar alinhadas com as
necessidades do usuário, no meio externo da empresa (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Assim, esses autores ressaltam a importância da coordenação vertical das empresas da
cadeia produtiva no estímulo a inovação. Além disso, as estratégias verticais contribuem para
reduzir os efeitos negativos de duas falhas de mercado, a dificuldade de se apropriar das
inovações e ações oportunistas tomadas pelas empresas fornecedoras e pelos clientes.
Também destacam que a estratégia vertical estabelecida nas relações produtivas dos diferentes
agentes pode ocorrer de diferentes formas. A coordenação vertical pura ocorre quando a
empresa inovadora tende a concentrar em uma única empresa todas as atividades
33
complementares, ou seja, a mesma empresa é a fornecedora e a cliente. Esse tipo de
coordenação implica algumas consequências como a redução da riqueza e da diversidade na
troca de informações entre os agentes e a impossibilidade de estabelecer uma concorrência
saudável na relação entre fornecedores e clientes. Dessa forma, torna-se mais saudável
economicamente adotar outras formas de coordenação vertical, tais como, o estabelecimento
de franquias, de parcerias, de quase-integração, de ligação em rede, de joint-venture, entre
outras (HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
Outro aspecto relevante na difusão das inovações tecnológicas é o estabelecimento de
padrões de produção e de consumo, regras que permitam a utilização e a comercialização,
mas que também estabeleçam restrições ao uso. Nem sempre esses padrões são estabelecidos
pelo mercado, que pode não ser o agente que garanta o equilíbrio entre as relações. Nesses
casos, muitas normas técnicas utilizadas foram impostas pela regulamentação
(HASENCLEVER E TIGRE, 2002).
De acordo com Hasenclever e Tigre (2002), alguns autores, como por exemplo, C.
Shapiro e H. Varian, a padronização das relações produtivas e de consumo é vantajosa para
duas empresas concorrentes, a compatibilidade nas técnicas utilizadas, o que não ocorre
quando uma empresa tem domínio sobre a outra.
Já outros autores, como os institucionalistas-neo-schumpeterianos, defendem que
processo de padronização e mais complexo e os avanços tecnológicos intervém através de um
processo de mutua retroalimentação, ou seja, uma tecnologia de baixa qualidade e
desemprenho pode se impor como a norma, e como adquire aprendizagem ao longo do
processo, pode tornar-se eficiente: “a racionalidade do sistema é mais importante que a
racionalidade individual” (HASENCLEVER E TIGRE, 2002: 446).
I.2.5) Sistemas de Inovação
Segundo SOETE, (2010) apud Gomes (2014), o conceito de sistemas de inovação (SI)
foi estabelecido por Freeman (1987), Lundvall (1992) e Nelson (1993). Esses sistemas
envolvem a interação entre diversos elementos numa cadeia como as relações estabelecidas
34
pelas empresas, a organização interna das firmas, a atuação do setor público, o grau de
intensidade de P&D, a configuração das instituições financeiras, dentre outros (PETERS,
2006 apud GOMES, 2014).
Freeman (1987) apud Gomes (2014: 147) definiu os sistemas de inovação como uma
“rede de instituições dos setores público e privado, cujas atividades e interações iniciam,
importam, modificam e difundem novas tecnologias”.
Lundvall (1992) apud Gomes (2014) define os sistemas de inovação como uma rede
dinâmica de interações entre firmas e com toda a infraestrutura do conhecimento:
“...todas as partes e aspectos do sistema econômico e da estrutura
institucional que afetam a aprendizagem, incluindo-se aí a oriunda de
rotinas organizacionais (interno às organizações) e aquela oriunda da pesquisa realizada em organizações acadêmicas e orientadas para a
ciência” (LUNDVALL, 1992 apud GOMES, 2014: 147).
Já Nelson (1993) apud Gomes (2014: 147) define os sistemas de inovação como “um
conjunto de instituições cujas interações determinam o desempenho inovador”
Como as regiões de um país apresentam características e potencialidades distintas que
levam em conta experiências históricas, políticas, culturais, dentre outras, a partir da década
de 1990, elaborou-se o conceito de sistema regional de inovação (SRI), que aborda as
condições específicas de aprendizado local. Este conceito é utilizado no estudo do
desenvolvimento regional e estabelecimento de políticas (ASHEIM & GERTLER, 2005,
CASALI, et al, 2010 apud GOMES, 2014).
O estudo dos SRI é relevante, pois permite conhecer os processos de inovação em uma
região, através da identificação dos principais atores que estão envolvidos no processo de
geração de inovação e os entraves que surgem nesse processo e que as instituições locais
devem resolvê-los para melhorar a interação dos atores envolvidos. De acordo com Lundvall
et al. (2002) apud Paranhos e Hasenclever (2013: 2), “a abordagem regional é complementar
à abordagem dos sistemas nacionais de inovação”
Paranhos, França e Mercadante (2015: 2) apresentam uma citação que Cooke (1998)
faz de Ohmae (1995) sobre a definição das regiões:
35
“As regiões representam comunidades de interesse autênticas,
definem fluxos significativos de atividades econômicas e são
beneficiadas por verdadeiras sinergias e conexões entre atores
econômicos”.
Assim, a análise regional é importante para um estudo e compreensão mais profunda
do processo de inovação, pois dentro de um país as regiões podem apresentar diferentes
características, que dependem, principalmente, das estruturas tecnológicas e bases de
conhecimento (ASHEIM E GERTLER, 2005 apud PARANHOS, FRANÇA e
MERCADANTE, 2015).
As diferenças regionais também impactam na configuração dos diversos atores do
sistema de inovação, como nas formas de organizações das empresas, dos governos e das
ICTs. Cooke et all (1997) apud Paranhos e Hasenclever (2013) avalia os SRI através de dois
pontos de vista:
“...uma enfatizando a importância das políticas regionais para
garantir a autonomia das regiões e a outra do ponto de vista do
potencial sistêmico tal como o fortalecimento das interações entre as
empresas e as universidades” (COOKE et al., 1997 apud
PARANHOS E HASENCLEVER, 2013: 2).
Assim, a partir dessas perspectivas, é importante a definição de políticas e programas
públicos específicos para cada região que tenham como objetivo estimular e financiar às
atividades inovativas e à interação entre os agentes envolvidos no processo de inovação em
cada uma dessas regiões (COOKE, 1998 apud PARANHOS, FRANÇA e MERCADANTE,
2015).
Já Breschi e Malerba (1997) apud Paranhos, França e Mercadante (2015) destaca a
importância das diferenças setoriais na análise do processo de inovação, pois estas apresentam
diferenças nos diversos setores da economia em suas configurações, nos agentes que atuam no
processo, nas fontes, nas características, nos processos e na organização das atividades.
Assim, o conceito de sistema setorial de inovação (SSI) leva em conta a diferenciação
da inovação entre setores que envolvem diferentes atores, características, estrutura
organizacional, políticas, dentre outros aspectos:
36
“O SSI é um conjunto de atividades unificadas por ligações de grupos de produtos para uma demanda dada ou emergente e que compartilham o
mesmo conhecimento” (MALERBA, 2005 apud GOMES, 2014: 133).
A análise dos SSI leva em consideração as diferenças relevantes no conhecimento e
nas tecnologias dos diversos setores, além das diferenças institucionais de cada setor e
permite a criação de políticas específicas para cada setor que tenham como objetivo incentivar
à inovação. Cabe ressaltar que a criação dessas políticas setoriais específicas não exclui a
necessidade da criação de outras políticas complementares mais amplas. Apesar disso, “deve
considerar também as diferenças de dimensões geográficas do sistema setorial – local,
nacional, regional e global” (MALERBA, 2005 apud PARANHOS, FRANÇA e
MERCADANTE, 2015: 3).
I.3) Política Industrial
Diversas escolas teóricas divergem acerca da importância do papel do Estado como
propulsor das atividades produtivas. Os autores ortodoxos estabelecem os limites de atuação
do Estado e do mercado no incentivo as atividades produtivas, os desenvolvimentistas
destacam a capacidade produtiva e o poder econômico de cada país no contexto internacional,
já os evolucionistas defendem que o desenvolvimento do sistema produtivo e suas
transformações estão diretamente relacionados com a capacidade dos agentes econômicos em
promover inovações (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
Ferraz, De Paula e Kupfer descrevem, em seu texto “Política Industrial” de 2002, o
conceito de política industrial como sendo: “o conjunto de incentivos e regulações associadas
a ações públicas, que podem afetar a alocação inter e inta-industrial de recursos,
influenciando a estrutura produtiva e patrimonial, a conduta e o desempenho dos agentes
econômicos em determinado espaço nacional” (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002:
545).
Existem várias interpretações a partir de diferentes óticas que descrevem o papel da
política industrial e seus mecanismos de atuação no mercado. Para os neoclássicos, a
intervenção do Estado só ocorre quando o nível de preços não for o de equilíbrio e, portanto, o
37
mecanismo de demanda e oferta que determina o nível ótimo de preço não capturar todos os
benefícios e custos de oportunidade associados à produção e ao consumo de bens, este cenário
ocorre devido a falhas de mercado, que justificariam as intervenções governamentais para
ajustar as condições de alocação subótima dos recursos no mercado competitivo (FERRAZ,
DE PAULA E KUPFER, 2002).
Segundo Ferraz, De Paula e Kupfer (2002) os “oligopólios e monopólios,
fornecimento de bens públicos, externalidades, direitos de propriedade comuns e diferenças
entre as taxas de preferências intertemporais sociais e privadas” (FERRAZ, DE PAULA E
KUPFER, 2002: 550) são alguns exemplos de falhas de mercado. Os oligopólios e
monopólios representam estruturas de mercados não competitivas que predominam
atualmente os mercados, e por isso, é cada vez mais importante a adoção de política
industrial, nesse cenário, políticas que regulem a concorrência, para tentar equilibrar o poder
de mercado dessas grandes empresas, reduzir medidas anticompeititvas e impedir o aumento
da concentração com a realização de fusões e aquisições.
As externalidades acontecem quando as tomadas de decisões de um agente econômico
prejudicam ou contribuem outro agente econômico. A política industrial torna-se importante e
eficiente para corrigir as falhas de mercado provocadas pelas externalidades, e se expressa
através de algumas medidas que devem ser aplicadas com cautela para não gerar outras
distorções, corrigir um problema e gera outro (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
São exemplos dessas medidas corretivas:
“(1) fusão entre as empresas envolvidas, porque, nesse caso, a externalidade positiva ou negativa passaria a ser contabilizada,
respectivamente, como uma receita ou um custo, pelo tomador de decisão;
(2) criação de um imposto ou subsídio para corrigir os preços dos produtos
e aproximá-los de seus custos de oportunidades ou (3) atribuição de direitos de propriedade de forma a criar um mercado para externalidade.”
(FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002: 551).
Outra falha de mercado é o fornecimento de bens públicos, que não devem privilegiar
nenhum grupo econômico em detrimento do outro, não-exclusividade, e não tem aumento dos
custos dos bens consumidos com o aumento do consumo, não-rivalidade. A falha ocorre
quando o fornecimento destes bens leva a ações oportunistas de agentes (free rider) que
consomem e não pagam. Devido a esta falha e do fato que o incentivo de oferta é baixo para
38
atrair o fornecimento privado, do mercado, esses bens devem ser fornecidos pelo Estado
(FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
Os bens de propriedade comum geram falhas de mercado, pois como não podem ser
apropriados pelo agente individual, pode gerar baixos incentivos de conservação ou inovação
desses, tornando assim, necessário que o Estado crie políticas que controlem as taxas de
exploração desses bens. As falhas de mercado também ocorrem quando existem diferenças de
preferências do consumo corrente e futuro entre os agentes privados e a sociedade, e o papel
do Estado torna-se relevantes já que essas divergências intertemporais podem acarretar num
deslocamento do investimento privado (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
Assim, segundo Ferraz, De Paula e Kupfer (2002), na visão ortodoxa, a intervenção do
Estado na forma de criação de políticas industriais tem como principal finalidade a correção
das falhas do mercado. Entretanto, os neoclássicos pressupõem poucas falhas de mercado,
pois tomam como premissas a racionalidade e a troca de informações perfeitas. Ao contrário
da teoria neoclássica, a ocorrência de imperfeições ou limitações dessas premissas gera
incertezas e, portanto, desequilíbrios e falhas de mercado, que demandam a atuação do
Estado.
A teoria desenvolvimentista, diferente dos neoclássicos, defende uma atuação do
Estado mais ativa e capaz de promover o desenvolvimento e sustentá-lo com altas taxas de
crescimento econômico, e não apenas com uma atuação corretiva. Os desenvolvimentistas
apoiam a intervenção estatal com o objetivo de proteger a indústria nascente, principalmente
nos países em desenvolvimento, baseados no argumento que “a ótica desenvolvimentista
guarda estreita relação com o estágio de desenvolvimento das forças produtivas de um
determinado país e é mais “intervencionista”, quanto mais tardio for o processo de
industrialização” (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002: 553).
Os desenvolvimentistas partem de duas premissas para argumentar a proteção à
indústria nascente: os custos de produção, que inicialmente são altos, com o tempo, tendem a
reduzir devido ao acúmulo de experiência industrial, escalas de aprendizagem, o que contribui
para reduzir as diferenças industriais entre as nações; com a redução dos custos e, portanto, da
desvantagem inicial, a intervenção protecionista deve ser temporária para não gerar
incapacidade produtiva e redução do bem-estar (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
39
De acordo com Ferraz, De Paula, Kupfer (2002), o Estado possui legitimidade política
e utiliza diversos instrumentos de política econômica que são usados como forma de incentivo
e/ou proteção das indústrias que precisam ser encorajadas. É importante ressaltar que as
políticas no Estado desenvolvimentista devem beneficiar a empresa nacional e incentivar o
crescimento e a produtividade, baseados em práticas internacionais bem-sucedidas. Dessa
forma, é importante que o Estado desenvolvimentista crie políticas e estratégias que estejam
de acordo com o nível de desenvolvimento de cada país, a atuação do Estado varia com o
contexto específico e interacional e o tempo histórico.
Um desafio, apontado pelos atores, do Estado desenvolvimentista, é a adaptação da
atuação deste de acordo com as mudanças industriais. A intervenção do Estado irá variar de
acordo com a maturidade industrial de cada país (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
Inspirados em Schumpeter, outros economistas defendem que a inovação ocorre no
próprio processo dinâmico do desenvolvimento capitalista e rejeitam os pressupostos
neoclássicos. Essa corrente defende uma economia com informação limitada, na qual ocorrem
externalidades e divergências na transmissão das informações, que não é perfeita, e por isso,
levam a um processo de acumulação do capital e crescimento. A competitividade entre as
empresas é um processo dinâmico e natural que é realizado no mercado, essas buscam
diferenciar seus produtos e competências, de uma forma que as tornem competitivamente
mais atraentes que seus concorrentes e permitam ganhar uma posição melhor no mercado
competitivo (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
De acordo com Ferraz, De Paula e Kupfer (2002), essa corrente ressalta quatros
características principais do processo de inovação: (i) a concorrência é determinada pelo
estimulo á inovação, capacitação tecnológica e os resultados dinâmicos desse processo; (ii) o
processo de inovação e aprendizado ocorre, na maioria das vezes, através da interação entre
empresas, universidades e centros de pesquisa; (iii) as empresas seguem uma ordem natural
no processo de inovação, estas definem suas estratégias inovativas com base na avaliação do
ambiente competitivo. Essas estratégias são voltadas para a capacitação tecnológica das
empresas que buscam um desempenho diferenciado dos produtos e eficiência produtiva; (iv) o
ambiente competitivo permite, através de processos seletivos, que as tecnologias e práticas
mais eficientes se tornem, ao longo do tempo, através da repetição e eficiência, exemplos e
padrões que passarão a ser seguidos por outros agentes econômicos.
40
A corrente shcumpeteriana não considera que as externalidades são falhas de mercado,
como os ortodoxos, mas pontos chaves para o crescimento da economia e podem ser
estimuladas pelos governos através de medidas regulatórios e incentivos. O processo de
concorrência é via inovação que é um processo incerto, por isso papel do Estado é relevante.
Este deve e pode atuar através da intervenção em mercados que necessitem de estímulos, no
intuito de incentivar as empresas a investirem em novas capacitações, diferenciações de
produtos e serviços, que gerem processos diferentes aos que já existem no mercado. Este é
responsável pela seleção dos agentes econômicos num ambiente competitivo (FERRAZ, DE
PAULA E KUPFER, 2002).
“Embora o protagonista seja a empresa e o espaço de atuação o mercado, o
Estado tem um papel relevante a desempenhar, seja ampliando a intensidade do processo seletivo, seja criando instituições facilitadoras do
processo de geração e difusão de novas tecnologias” (FERRAZ, DE
PAULA E KUPFER, 2002: 557).
Assim, nessa abordagem, através da política industrial, chamada de política da
inovação, o Estado deve estimular as empresas a desenvolverem novas capacitações e
incentivar o aumento das interações e articulações entre os agentes permitindo o aumento das
capacitações empresariais (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
Ferraz, De Paula e Kupfer (2002) citam alguns instrumentos utilizados pelo Estado
como forma de intervenção:
“...subvenção a projetos de alta densidade tecnológica, incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento, financiamento em condições preferenciais para
a inovação, compras do setor público, e a disponibilidade de capital de
risco para novos empreendimentos, além de medidas orientadas a garantir a apropriabilidade privada do investimento tecnológico (patentes) e manter
padrões técnicos (metrologia, padronização e qualidade). Adicionalmente,
são extremamente importantes os investimentos e ações orientadas ao fortalecimento das instituições que compõem um sistema de inovação local
ou nacional, especialmente institutos dedicados à investigação científica e
tecnológica e à formação de recursos humanos de alto nível” (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002: 558).
De acordo com Ferraz, De Paula e Kuper (2002), a política macroeconômica pode
impactar positivamente ou negativamente a política industrial de um país através de alguns
mecanismos, como por exemplo: alteração de preços relativos de produtos via taxa de câmbio,
41
aumento ou redução da taxa de juros o que impacta o nível de investimento, possibilitar
através da estabilidade econômica e fiscal a criação de políticas de incentivo à inovação e de
investimento em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia.
A política industrial pode ser implícita ou explícita. É possível observar a política
explícita em diversos instrumentos que podem ser utilizados como, por exemplo, medidas
regulatórias, leis, planos de desenvolvimento, órgãos e declarações públicas do governo. Já a
política implícita não é fácil de ser identificada e na maioria das vezes não é anunciada ou
implementada (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
Ferraz, De Paula e Kupfer (2002) também classificam as políticas industriais em
horizontais ou verticais. As políticas horizontais têm como objetivo um alcance global,
adotando medidas que impactem a economia como um todo e não apenas um setor específico,
ou seja, “esse tipo de política busca alterar o mecanismo geral de alocação de recursos na
produção” (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002: 559).
Os autores descrevem alguns instrumentos que podem ser utilizados como
mecanismos regulatórios do Estado na política industrial horizontal, com destaque para os
seguintes instrumentos: medidas de controle da concorrência como a repreensão de ações
anticompetitivas e de controle da ocorrência de fusões, aquisições e joint-ventures; medidas
voltadas para a infraestrutura como as concessões e privatizações, além de políticas de
reajuste de preços, através do controle dos preços pelo aumento ou redução de tarifas
cobradas em serviços; medidas voltadas para o comércio exterior como impedir ações
concorrenciais desleais que ocorrem em anti-dumpings, direitos compensatórios e
salvaguardas e adotar políticas tarifárias ou não tarifárias que estimulem o comércio; e
medidas voltadas para incentivar a proteger a propriedade intelectual como as patentes,
marcas e transferência de tecnologia (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
O Estado também pode utilizar instrumentos de incentivos como forma de política
industrial horizontal, os quais se destacam: instrumentos de incentivo à inovação como
investimento público em P&D e fomento à difusão de tecnologias e informações; concessão
de créditos de financiamento de longo prazo que permitam que as empresas tenham capital,
medidas de estímulo ás exportações, através de créditos, financiamento às importações;
medidas de incentivos fiscais para promover a atividade industrial nos três níveis de governo;
42
e medidas que incentivem o produtor local através do mecanismo de compras do governo
desses produtos (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
As políticas industriais verticais são adotadas com o objetivo de atingir uma indústria
específica, modificando as regras de alocação de recursos entre setores. Ou seja, o Estado
adota um conjunto de medidas, descritas acima, para privilegiar um setor industrial específico,
e utiliza as seguintes premissas na escolha do setor industrial privilegiado: indústrias que
possuam maior valor agregado; indústrias com alto potencial de encadeamento ao longo da
cadeia produtiva; indústrias que possuam um potencial dinâmico elevado; novas indústrias e
indústrias que apresentem retornos crescentes de escala (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER,
2002).
A OCDE, composta por 34 países, apresenta quatro principais características em
comum das políticas industriais adotadas pelos países, que são: apoio à capacidade de
concorrência externa através de medidas de incentivo à exportação, apoio às empresas que
apresentem dificuldades, medidas de reestruturação setorial e redução de setores em baixa;
apoio às atividades de P&D e à difusão tecnológica; adoção de políticas industriais regionais e
de apoio a pequenas e médias empresas que protegem o tecido industrial; apoio ao
investimento fixo (FERRAZ, DE PAULA E KUPFER, 2002).
I.4) Inovação e atividades de P&D na indústria farmacêutica
A inovação é tema fundamental na agenda de desenvolvimento econômico de
qualquer país industrializado ou economia emergente como um dos pontos prioritários.
Medidas que incentivem a inovação, como políticas industriais ou até ações de alcance mais
amplo, contribuem na promoção do crescimento das economias no longo prazo, apoia a
competitividade econômica de qualquer setor a nível internacional e contribui na geração de
empregos (PACHECO, 2010).
De acordo com Pavitt (1984), a indústria farmacêutica é baseda em ciência, ou seja,
apresenta contínua necessidade de investir em inovações, com a criação de novos produtos, a
busca por melhorias nas moléculas já existentes ou a realização de novas combinações entre
43
elas, pois neste setor ocorre a recorrente expiração das patentes que pode acarretar em perda
de receita com o aumento da concorrência (GOMES, 2014).
A inovação na indústria farmacêutica é considerada como um “processo sistêmico”,
que envolve a concorrência de diversas iniciativas multidisciplinares e específicas que
interagem entre si e são desenvolvidas em momentos simultâneos, portanto, a inovação não
pode ser considerada apenas como atividades relacionadas com a P&D de um princípio ativo
novo (PINTO E PEREZ, 2014).
A inovação mais relevante que ocorre no setor farmacêutico, de acordo com Palmeira
(2003) apud Gomes (2014), são as inovações incrementais que representam as adaptações
e/ou melhorias de produtos e serviços e/ou modos de produção e de entrega já existentes.
Essas estão diretamente relacionadas à fase do desenvolvimento do produto na qual é
estritamente importante a busca por melhorias do produto, ou seja, aumento da eficácia no
resultado final, redução de efeitos colaterais e garantias na segurança do consumo do produto.
Também é importante destacar outro tipo de inovação, as inovações radicais que estão
relacionadas com a criação de novos produtos e serviços e/ou modos de produção e entrega.
Neste caso, pode ocorrer a descoberta de novos princípios ativos.
Segundo Tidd et al (2008) apud Gomes (2014), as inovações também são
diferenciadas por produto, ou seja, mudança nos produtos que uma empresa oferece, e por
serviços, que representa as mudanças na forma que as empresas oferecem os produtos e
serviços. Tanto a inovação por produto quanto a inovação por serviços podem ser inovações
incrementais ou radicais.
É importante destacar que a descoberta e o desenvolvimento de novos medicamentos
farmacêuticos costumam ser divididos em duas fases: a fase pré-clínica e a clínica. A fase pré-
clínica está relacionada ao isolamento da molécula química ou biológica com ação
terapêutica, e em seguida, a ocorrência de vários testes dessa molécula em uma escala
evolucionária de espécies animais. Se os testes forem positivos, ou seja, os resultados não
forem tóxicos, é necessário formular a molécula de forma apropriada para que seja possível
apresentar para os órgãos reguladores, responsáveis por autorizar a passagem para a próxima
fase de desenvolvimento, a fase clínica (SCHERER, 2010 apud GOMES, 2014).
44
A fase clínica é dividida em quatro subfases: a Fase I é a realização de um teste em um
pequeno número de pessoas, que possuam ou não a doença a qual se objetiva tratar, e a
observação da eficácia do medicamento e do nível de segurança da dosagem. Já na Fase II são
realizados testes mais cuidadosos com uma amostra maior. Se os testes da Fase II forem
positivos, no próximo passo, a Fase III, são realizados testes com pelo menos dois grupos de
pessoas, que variam de acordo com o tipo de doença alvo. Se o medicamento for destinado a
uma doença que já tenha cura, os testes são realizados com uma média de 500 pessoas. Se o
medicamento testado é destinado para o tratamento de terapias de longo prazo, o número de
pessoas que os testes são realizados podem exceder 10.000 pacientes. Além disso, são
realizados testes simultâneos com o medicamento testado e com um medicamento já utilizado
e comprovada a eficácia no combate à doença alvo, e nenhum dos pacientes sabem quais dos
dois medicamentos estão recebendo (SCHERER, 2010 apud GOMES, 2014).
Obtendo resultados positivos nos testes da Fase III, o próximo passo é preparar um
dossiê com todos os resultados e apresentar para o órgão regulador do país, no Brasil é a
Anvisa, para obter a autorização para lançar no mercado. Após o lançamento, inicia-se a Fase
IV, que tem como objetivo desenvolver o marketing do novo produto e resolver as
observações que os órgãos reguladores sinalizarem (SCHERER, 2010 apud GOMES, 2014).
45
Capítulo II: Configuração da Indústria Farmacêutica Brasileira e Políticas
de apoio
II.1) Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica Brasileira
A indústria farmacêutica brasileira consolidou-se em 1930 com a formação das
primeiras empresas bóticas que eram dependentes da importação de insumos e voltadas para a
produção local. A Segunda Guerra Mundial representou um estímulo à produção industrial de
medicamentos, com a produção dos primeiros produtos por síntese química, e contribuiu de
certa forma para uma atuação global das principais empresas farmacêuticas, que a partir de
1950, passaram a buscar novos mercados, como o mercado brasileiro (BERMUDEZ et al.,
2000; GADELHA e MALDONADO, 2008 apud PARANHOS, 2010).
Assim a partir do final da década de 1940, a maioria das empresas farmacêuticas
localizadas no Brasil eram estrangeiras, ou seja, empresas multinacionais que instalaram suas
filais no país para ter mais acesso ao mercado brasileiro. Esse cenário foi constituído,
principalmente, devido à política de substituição de importações, que determinava barreiras às
importações de vários produtos. É importante ressaltar que as empresas multinacionais
trouxeram para o Brasil, através das filiais, as etapas de produção e comercialização, porém
não trouxeram a produção do fármaco e as atividades de P&D (BERMUDEZ et al., 2000;
GADELHA E MALDONADO, 2008 apud PARANHOS, 2010).
Nesse período, também é possível identificar um processo de fusões e aquisições de
empresas brasileiras pelas multinacionais. Essas eram atraídas para abrir filiais no país,
principalmente, devido à implementação de políticas de atração ao capital estrangeiro.
Entretanto o país era carente de políticas setoriais que incentivassem um crescimento da
atuação das empresas nacionais no mercado farmacêutico de uma maior verticalização da
produção (BERMUDEZ et al., 2000; GADELHA E MALDONADO, 2008 apud
PARANHOS, 2010).
Outro ponto relevante é que o aumento da produção de medicamentos domésticos
pelas multinacionais, nesse período, acarretou na redução da importação destes, porém os
46
insumos necessários para a produção interna eram em sua maioria importados em grandes
quantidades (PALMEIRA FILHO E PAN, 2003).
A indústria farmacêutica brasileira é caracterizada pela sua forte dependência em
relação às empresas multinacionais, que atendia 75% da demanda do mercado farmacêutico
brasileiro, e em relação à importação de insumos, fármacos e intermediários. Em 1970, o
mercado farmacêutico brasileiro ocupava a 7 ª posição no ranking mundial de vendas e a 1 ª
posição no ranking da América Latina (PARANHOS, 2010)
As empresas nacionais, segundo Paranhos (2010), atuavam no mercado farmacêutico
através da representação de marcas das multinacionais. A partir da década de 1970, é possível
identificar uma expansão da atuação das empresas nacionais através do aumento dos registros
de medicamentos similares que foi possível com a suspensão pela legislação brasileira de
propriedade intelectual, da patente de produtos, em 1945, e da patente de processos
farmacêuticos, em 1969, o que permitia a produção de medicamentos similares aos originais,
já que estes não contavam com a proteção.
Destaca-se que o governo tinha como objetivo reduzir os custos e incentivar os
investimentos em P&D com o não reconhecimento de patentes e permitindo a produção de
medicamentos similares. Porém, apesar dos custos serem menores para licenciar uma
tecnologia, os investimentos em P&D realizados pelas empresas nacionais não apresentaram
um aumento significativo, pois estas se especializaram na produção de medicamentos de
marcas estrangeiras (URIAS, 2006 apud SANTOS E PINHO, 2012).
Cabe ressaltar algumas inciativas do governo, nesse período, com o intuito de
estimular o desenvolvimento das empresas nacionais: a criação da Companhia de
Desenvolvimento Tecnológico (Codetec), criada em 1976, e representava uma empresa
privada de P&D que tinha ligação com a Universidade de Campinas e tinha como o objetivo
de identificar formar que acelerassem a criação de novos empreendimentos tecnológicos no
setor privado como forma de promover o desenvolvimento tecnológico do Brasil; e a outra
iniciativa foi a implantação da Central de Medicamentos (CEME) 2, em 1971. (PARANHOS,
2010).
2 A CEME tinha como principais objetivos a regulação e a distribuição dos laboratórios farmacêuticos que eram subordinados ou tinham algum vínculo com os ministérios, através do incentivo das linhas de produção dos
47
A Codetec e a CEME estabeleceram uma parceria, em 1986, com o intuito de
incentivar o desenvolvimento industrial do setor farmacêutico nacional através de um
programa que tinha como objetivo a concessão de financiamento para empresas nacionais que
desenvolvessem processos de produção de fármacos utilizando engenharia reversa na
Codetec. Por outro lado, o governo se comprometia a comprar estes medicamentos para a
farmácia brasileira em parceria com a CEME, o que estimularia o desenvolvimento da
indústria nacional. Alguns projetos foram comercializados através desse programa, porém, em
1995, a Codetec também foi extinta por motivos de corrupção, o que interrompeu o programa
e a base de dados acumulada nesse período foi perdida (BERMUDEZ et al., 2000; LEITE,
2008 apud PARANHOS, 2010).
Cabe destacar ainda a criação do Grupo de Estudos Setoriais (GS-III) que tinha como
objetivo a aprovação de projetos de investimento focados na área química. Esse Grupo era
formado pela participação acionária da Petrobrás, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) através de financiamentos e com a parceria de empresas
estrangeiras e nacionais que estabeleciam acordos de transferência de tecnologia (OLIVEIRA,
2005 apud PARANHOS, 2010).
Na década de 1980, tiveram outras iniciativas que visavam aumentar o
desenvolvimento das empresas nacionais e fortalecer as iniciativas locais. Dessas destacam-
se: o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para projetos industriais e para P&D,
respectivamente; os programas plurianuais da CEME que eram financiados pela contratação
de compras futuras do Estado; e os incentivos da Codetec no desenvolvimento tecnológico de
síntese química de fármacos. Entretanto, apesar dessas iniciativas, nessa década, a
participação das empresas multinacionais aumentou para 85% do mercado brasileiro
(OLIVEIRA, 2005; GADELHA E MALDONADO, 2008 apud PARANHOS, 2010).
Algumas medidas adotadas pelo Estado, na década de 1990, como a abertura
comercial e redução das barreiras tarifárias para produtos acabados e intermediários, o que
aumentou consideravelmente as importações não contribuíram para o desenvolvimento do
setor e até afetaram alguns avanços atingidos nas décadas anteriores. Além disso, a criação do
laboratórios nacionais que tinham como prioridade o abastecimento governamental. A CEME foi desarticulada em 1997 devido a denúncias de corrupção e não cumprimentos dos objetivos.
48
Plano Real levou a uma valorização da moeda brasileira frente ao dólar o que acarretou num
aumento ainda mais relevante das importações e a desestruturação de vários setores da
economia, com destaque para o setor farmoquímico. Essas medidas levaram muitas
multinacionais do setor farmoquímico a desinstalarem suas filiais do Brasil ou a importarem o
produto final de outras unidades no exterior e apenas venderem no país (OLIVEIRA, 2005;
GADELHA E MALDONADO, 2008 apud PARANHOS, 2010).
“No entanto, o mercado farmacêutico brasileiro cresceu significativamente com o fortalecimento das empresas multinacionais, figurando em quinto
lugar entre os maiores do mundo em 1998, com um mercado de 10,3 bilhões” (HASENCLEVER, 2002 apud PARANHOS, 2010: 67).
Outro ponto que marcou a década de 1990 foi o estabelecimento na Organização
Mundial do Comércio do Acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property
Rights Agreement), em português, Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio, que determinavam regras que regulavam qualquer tema que tem
relação com a propriedade intelectual (PARANHOS, 2010).
O Brasil era um dos países signatários e implementou, em 1996, a Lei de Propriedade
Industrial, que determinava, novamente, a proteção do conhecimento de produtos químicos e
farmacêuticos. Porém, diferente do Acordo TRIPS, que determinou um período de transição
de 10 anos para que os países se adequassem as regras, o Brasil reduziu esse tempo para dois
anos, o que resultou numa nova modalidade para obter uma patente chamada pipeline, que
permitia a concessão de patentes retroativas (HASENCLEVER et al, 2008b apud
PARANHOS, 2010).
“Durante esses dois anos, todo depositante que tivesse obtido uma patente
em qualquer outro país poderia requerê-la no Brasil para o período de patente ainda vigente, desde que não tivesse havido comercialização do
produto em qualquer mercado e não estivessem sendo feitos efetivos
esforços para a exploração do objeto da patente no país”
(HASENCLEVER et al, 2008b apud PARANHOS, 2010: 69).
Dessa forma, o mecanismo pipeline de concessão de patente para empresas
estrangeiras e a falta de investimento contribuíram para dificultar o desenvolvimento
industrial das empresas farmacêuticas nacionais. Essas voltavam sua produção principalmente
para produtos similares, produção de medicamentos com patentes vencidas e participando
através das vendas ou representação de produtos das empresas multinacionais. Além disso,
49
esse método prejudica o investimento em P&D, pois concede patentes sem a necessidade de
investir em novas P&D (BERMUDEZ et al, 2000 apud PARANHOS, 2010).
Na década de 2000, o mercado farmacêutico brasileiro passou por algumas mudanças
em sua configuração impulsionadas pela criação da Lei dos Genéricos (Lei 9.787/1999)3
(PARANHOS, 2010). O mercado de medicamentos genéricos e suas características serão
abordados na próxima seção.
“A aprovação da Lei de Propriedade Intelectual, em 1996, e da Lei dos
Genéricos, em 1999, teria dificultado as estratégias anteriores das empresas farmacêuticas nacionais, fortemente assentadas em fixação de marcas,
controle de canais de distribuição e amplas equipes de promotores de
vendas. A estratégia que dera a essas empresas certo posicionamento de
mercado era insuficiente para garantir competitividade no mercado de genéricos. No novo contexto institucional, de um lado, tornou-se impossível
simplesmente copiar produtos com patentes vigentes e, de outro, a
fabricação de produtos genéricos passou a sujeitar-se a uma regulamentação rigorosa. Tendo dificultado a estratégia anterior, o novo
marco regulatório teria induzido as empresas locais a reforçarem suas
capacidades tecnológicas e intensificarem o esforço de P&D no país” (URIAS E FURTADO, 2007 apud SANTOS E PINHO, 2012: 409).
Assim, a forte dependência das empresas multinacionais que configura o setor
farmacêutico brasileiro evidencia uma baixa integração vertical na cadeia produtiva da
indústria farmacêutica brasileira. Cabe destacar que a indústria farmacêutica brasileira,
mesmo com as alterações na estrutura do setor devido ao contexto econômico e as iniciativas
dos governos brasileiros, manteve algumas características como a baixa intensidade do fator
trabalho, as grandes barreiras à entrada, derivadas aos altos dispêndios com P&D e com
marketing, o alto valor adicionado da indústria e a concentração do setor na região sudeste do
Brasil (SELAN, KANNEBLEY E PORTO, 2007).
Através dos dados da IMS Health de 2015 compilados pela Interfarma (2015), o
mercado farmacêutico brasileiro ocupava, em 2013, a 6 ª posição no ranking mundial. A
previsão era que em 2017, o mercado farmacêutico brasileiro conseguiria atingir a 4ª posição
do ranking, porém identificou-se uma queda no faturamento do setor farmacêutico brasileiro,
o que levou a 7ª posição no ranking mundial em 2015. Assim, diante desse cenário, de acordo
3 A Lei dos Genéricos criada em 1999 estabeleceu a necessidade de testes de bioequivalência e
biodisponibilidade a serem utilizados na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde para registro de
medicamentos cópia de medicamentos sem patente, instituindo no Brasil o segmento de medicamentos genéricos.
50
com os dados da IMS Health e Interfarma (2015), a meta prevista é a de que o mercado
farmacêutico brasileiro permaneça na mesma posição no ranking mundial, sem crescimento
(FRIAS, 2015).
A indústria farmacêutica brasileira, além de apresentar elevada rentabilidade,
apresenta, em média, valores mais altos do que a indústria de transformação e a indústria
geral. De acordo com a Pesquisa Industrial Anual (PIA) (2005) realizada pelo IBGE, é
possível identificar que a indústria farmacêutica brasileira apresenta, em média, porte das
empresas e salários mensais de seus trabalhadores superiores aos valores apresentados pela
indústria de transformação e geral (SELAN, KANNEBLEY E PORTO, 2007).
É importante ressaltar que os resultados positivos que impulsionam o crescimento da
indústria farmacêutica brasileira são provenientes das vendas de produtos para uso humano ou
veterinários (64% de concentração das empresas dessa Indústria). A distribuição espacial
relativa às unidades locais e também ao número de empregos concentra-se no Sudeste,
principalmente, nos ESP e ERJ (SELAN, KANNEBLEY E PORTO, 2007).
Através da RAIS/MTE foi possível analisar a quantidade de estabelecimentos e
trabalhadores formais que estão inseridos no sistema farmacêutico de produção e inovação
brasileiro e ESP no período de 1995 a 2013.
Na Tabela 1 abaixo, é possível observar que a quantidade de estabelecimentos do setor
farmacêutico brasileiro, considerando os estabelecimentos de fabricação de medicamentos
para uso humano e de produtos farmoquímicos, obteve uma queda relativamente baixa, assim
como apresentado pelo ESP. Em termos absolutos, o país apresentou uma queda total do
número de estabelecimentos de 28,60%, no período de 1995 a 2013 e o ESP apresentou queda
no número de estabelecimentos de 33,7%.
Tabela 1: Número de estabelecimentos farmacêuticos
País/Estado 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
São Paulo 356 341 347 333 339 320 328 321 331 315 308 315 309 286 270 256 246 228 236
Brasil 916 923 952 942 940 894 887 880 911 878 844 873 851 782 750 720 695 654 654
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ Instituto de Economia/ Universidade Federal do Rio de Janeiro com base na RAIS/MTE
51
Através da RAIS/MTE também foi possível obter a quantidade de trabalhadores
formais que estão empregados em estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso
humano e farmoquímicos. Na Tabela 2 abaixo, é possível identificar que o número de
trabalhadores formais empregados em estabelecimentos farmacêuticos do país e no ESP
aumentou consideravelmente no período de 1995 a 2013, apresentando crescimento em
termos absolutos de 59,13% e 43,24%, respectivamente.
Tabela 2: Número de trabalhadores empregados em estabelecimentos farmacêuticos
Com base na PIM-PF/IBGE, foi possível obter os índices referentes à produção física
da indústria de transformação e farmacêutica. O Gráfico 1 abaixo mostra, no período de 1996
a 2012, a tendência de crescimento das indústrias de transformação e farmacêutica brasileira.
O ESP segue a tendência de crescimento da produção física do país nessas indústrias, com
destaque para o grande crescimento apresentado nesse período da indústria farmacêutica
paulista.
País/Estado 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
São Paulo 33.330 34.552 33.796 29.751 30.053 32.577 32.061 32.230 34.464 35.619 36.350 41.744 43.967 46.823 45.783 45.490 45.571 46.864 47.742
Brasil 55.990 58.295 56.429 52.357 54.249 56.713 57.551 58.763 61.395 64.022 64.708 73.604 76.231 79.561 80.440 81.397 82.081 84.806 89.096
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base na RAIS/MTE
268,64
191,60
137,55
132,52
0
50
100
150
200
250
300
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Índic
e
Gráfico 1: Produção física da Indústria de transformação e farmacêutica no Brasil e ESP
Farmacêutica SP Farmacêutica BR Indústria de Transformação SP Indústria de Transformação BR
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação com base PIM-PF/IBGE.
52
Assim, é importante destacar que o ESP possui a maior concentração de empresas do
setor farmacêutico brasileiro e emprega a maior quantidade de trabalhadores formais no setor
no país. Isto está diretamente relacionado ao mercado consumidor do estado, a presença de
altos investimentos, de infraestrutura logística, de serviços, de mão-de-obra qualificada, de
importantes ICTs de formação e pesquisa, o que faz com que o SRI do estado tenha diversos
atores relevantes do sistema de inovação do setor farmacêutico. Como resultado, o ESP
também apresenta o maior percentual de produção física da indústria farmacêutica brasileira,
o que é muito significativo, pois é o ESP um dos responsáveis por impulsionar o grande
crescimento da indústria farmacêutica nacional.
II.2) Mercado brasileiro de medicamentos genéricos
Na década de 1990, observou-se o acirramento da concorrência entre os principais
laboratórios multinacionais devido a alguns fatores, dos quais se destacam, principalmente, os
gastos crescentes em P&D de novos medicamentos, os avanços dos medicamentos genéricos
nos principais mercados mundiais e a ampliação dos mecanismos públicos e privados de
regulação da indústria farmacêutica com o intuito de reduzir os custos com a aquisição de
medicamentos (PARANHOS, 2010).
Segundo Paranhos (2010), a abertura econômica, em 1990, ocorreu de forma repentina
e sem nenhuma medida que compensasse os efeitos de uma abertura comercial e preparasse as
empresas de diversos setores para enfrentar as consequências, como por exemplo, o aumento
significativo das importações com a valorização cambial e a elevada concorrência externa,
que provocaram uma desestruturação de diversos setores, inclusive o farmacêutico.
Com a abertura comercial, diversas empresas multinacionais farmacêuticas, que
anteriormente, abriam unidades industriais no Brasil para realizarem as fases finais de
produção de farmoquímicos ou utilizavam os produtos produzidos pelas empresas
farmoquímicas brasileiras, fecharam suas unidades instaladas no país, o que também
prejudicou diversas empresas brasileiras do setor que acabaram desativando suas unidades.
Outro fator que contribuiu para inviabilizar o setor farmoqúimico brasileiro, devido à
53
concorrência desproporcional, foi a produção de farmoquímicos de baixo custo da China e da
Índia (PARANHOS, 2010)
Como citado na seção anterior, em 1999, foi criada a Lei nº 9.787, Lei dos Genéricos,
que define a regulamentação da criação de medicamentos genéricos no Brasil, com a adoção
de novas políticas e novos programas. Esta Lei estabeleceu a necessidade da realização de
testes de bioequivalência e biodisponibilidade que devem ser realizados na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde para que assim a empresa possa registrar medicamentos
cópia de medicamentos sem patente (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
A criação dessa Lei também contribuiu na promoção de alterações relevantes na
estrutura de mercado do setor farmacêutico, tais como: o crescimento das empresas nacionais
a partir da produção de medicamentos genéricos e assim permitindo uma maior participação
destas no mercado interno, o estímulo ao relacionamento empresa-ICT e o financiamento para
P&D nas empresas (PARANHOS, 2010).
Assim, a partir do ano 2000, pode-se identificar que o desenvolvimento recente da
indústria farmacêutica brasileira é marcado pelo aumento da participação nas vendas das
empresas de capital nacional devido principalmente às mudanças regulatórias, com a
introdução dos medicamentos genéricos. Entretanto, o setor produtivo farmacêutico nacional
ainda é relativamente dependente das importações de insumos e medicamentos (MARTINS,
2008).
A criação da Lei de regulamentação dos genéricos e criação de uma estrutura
institucional, com destaque para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contribuiu para o
crescimento relevante do setor farmacêutico brasileiro, com destaque para o crescimento de
quatro empresas de capital nacional, que em 2011, ocuparam o ranking das dez maiores
empresas farmacêuticas brasileiras. Essa mudança recente é observada a partir do elevado
crescimento da participação das vendas de medicamentos genéricos no total de vendas do
mercado farmacêutico brasileiro (GOMES, 2014).
O crescimento da relevância dos medicamentos genéricos no mercado brasileiro foi
determinante para o aumento da participação das empresas nacionais. Através dos dados da
54
IMS Health, as vendas de medicamentos genéricos no Brasil movimentaram em torno de R$ 2
bilhões em 2008 (MAIA, 2009 apud SANTOS E PINHO, 2012).
“A venda de genéricos permitiu a empresas como Aché, EMS, Eurofarma e Medley fazerem caixa para avançar na inovação de produtos mais
sofisticados, tanto genéricos como drogas de marca, caminho semelhante ao trilhado pelos laboratórios indianos” (CAPANEMA E PALMEIRA
FILHO, 2007 apud SANTOS E PINHO, 2012: 409).
Assim, o mercado farmacêutico brasileiro continuou a crescer significativamente, nos
anos seguintes a abertura. Paranhos (2010) ressalta que apesar do crescimento substancial do
mercado de medicamentos genéricos, a maioria das empresas produtoras de genéricos e as
multinacionais farmacêuticas restringem suas atuações apenas na comercialização e na
fabricação de genéricos, e costumam importar grande parte dos fármacos e dos insumos
utilizados na produção. No caso das multinacionais, é comum ocorrer a importação do
medicamento já pronto, o que, portanto, não incentiva a capacidade inovadora das empresas
nacionais nem estimula à inovação no setor nacional.
Gomes (2014) também destaca alguns fatores internos que explicam o crescimento do
setor farmacêutico no Brasil, nos últimos anos:
“Por outro lado, internamente, fatores complexos como o envelhecimento da população com consequente mudança do perfil epidemiológico, a elevação
da renda nos últimos anos, a incorporação de novos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por força da garantia constitucional de
universalidade, o sucesso e a experiência alcançados pela indústria de
genéricos com ampliação de acesso amadureceram as condições para a
emergência de uma política industrial voltada para a área de medicamentos” (GOMES, 2014: 39).
II.3) Evolução das atividades de P&D e inovação da indústria farmacêutica
brasileira
As atividades de P&D são importantes para qualquer indústria, principalmente para a
indústria farmacêutica e farmoquímica, pois contribuem na melhor absorção pelas empresas
do conhecimento externo além da criação de um novo conhecimento. Quanto mais as
empresas realizam atividades de P&D internamente, maiores serão seus potenciais
competitivos e suas capacidades de absorverem, assimilarem e identificarem um
55
conhecimento já existente no mercado que estão inseridas. Além disso, esse processo é
contínuo, pois a empresa deve manter o investimento em P&D de forma contínua e
permanecer acompanhando a evolução e a criação dos conhecimentos do mercado que estão
inseridas (COHEN E LEVINTHAL,1989 apud PARANHOS E HASENCLVER, 2015).
Outro ponto que é importante ressaltar é a diferença histórica da evolução e criação
das empresas do setor farmacêutico e farmoquímico nos países desenvolvidos e em
desenvolvimento. Do ponto de vista das atividades de P&D, nos países desenvolvidos essas
atividades foram verticalizadas nas empresas desde o início, o que contribuía para que as
empresas multinacionais não descentralizassem dessas atividades (CARLSSON, 2006 apud
PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
Alguns fatores contribuíram para a desverticalização das atividades de P&D realizadas
pelas empresas multinacionais em países desenvolvidos, como o surgimento da biotecnologia,
o aumento das exigências regulatórias dessas atividades e o desenvolvimento de capacidades
biotecnológicas realizadas fora da indústria. Esses fatores levaram a uma mudança de cenário
intensificando o estabelecimento de parcerias entre as multinacionais e atores externos como
as ICTs, que são especializadas em competências biotecnologias, e as empresas especializadas
em prestar serviços tecnológicos ou contract research organisations (CROs) (RADAELLI,
2008 apud PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
Em relação aos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, historicamente, as
atividades em P&D não eram realizadas nem desenvolvidas pelas empresas nacionais, pois
eram realizadas por empresas multinacionais que não descentralizavam as atividades ou
porque as empresas nacionais importavam a tecnologia das empresas multinacionais
(PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
Entretanto, a indústria farmacêutica brasileira, desde a década de 1990, tem sofrido
algumas transformações de acordo com alguns fatores externos como a abertura do mercado
que impactou diversas empresas, principalmente as que fabricavam produtos farmoquímicos,
que como consequência, fecharam as portas e passaram a importar os insumos (PARANHOS
E HASENCLEVER, 2015).
56
Além disso, a assinatura do TRIPS, em 1994, que instituiu a não discriminação de
patentes por setores, dificultou a capacitação das empresas através da engenharia reversa a
partir do momento que reconheceu patentes de forma precoce na área farmacêutica. A
assinatura do TRIPS ampliou a concentração dos mercados mundiais e reduziu as formas de
concorrência por cópias dos medicamentos e capacitação local (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2015).
Segundo Paranhos e Hasenclever (2015), o impacto no Brasil foi intenso, pois o país
não concedia patentes até 1996, quando foi criada a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279)
e o mecanismo pipeline, descritos anteriormente. A abertura comercial em conjunto com esse
processo intensificou o cenário brasileiro de dependência externa das indústrias farmacêuticas
e farmoquímicas, com a ampliação da participação das empresas multinacionais no mercado
brasileiro.
Outro ponto relevante, como descrito na seção anterior, foi a criação do mercado de
genéricos, que contribuiu para o crescimento da participação das empresas nacionais no
mercado farmacêutico brasileiro e foi um estímulo ao desenvolvimento das empresas
nacionais. O crescimento desse mercado permitiu que as empresas aumentassem de porte e
ganhassem novos recursos para investirem em atividades de P&D (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2015).
“Desde então, a participação destas empresas e o crescimento do mercado é constante. Em abril de 2014, o mercado de genéricos alcançou 28% em
volume do mercado farmacêutico nacional, sendo que as empresas
brasileiras são tradicionalmente responsáveis por cerca de 90% dos medicamentos genéricos consumidos no país” (PRÓGENÉRICOS, 2015
apud PARANHOS E HASENCLEVER, 2015: 9).
Através da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) realizada pelo IBGE é possível
obter dados relacionados à inovação tecnológica no setor. Essas informações compreendem a
divisão entre inovação em produto e inovação em processo e os valores gastos em insumo e a
receita líquida de vendas (SELAN KANNEBLEY E PORTO, 2007).
Ao analisar os dados de 2001 e 2005, estes demonstram que os esforços das empresas
farmacêuticas a inovar são baixíssimos, pois os percentuais de gastos em P&D da indústria
farmacêutica brasileira quase não se alteraram no período de 2001 e 2005, que foram 0,53% e
57
0,55%, respectivamente (PARANHOS, 2012; RADAELLI, 2012 apud PARANHOS E
HASENCLEVER, 2015).
Porém, Paranhos e Hasenclever (2015) identificam que, a partir de 2008, o cenário de
tendência de baixo investimento em P&D na indústria farmacêutica brasileira começa a se
alterar a partir dos esforços de inovação das grandes empresas farmacêuticas com a redução
da compra de conhecimento, aumento das atividades para a criação de conhecimento e
melhorias das capacidades internas de P&D.
Através dos dados da Pintec, Paranhos e Hasenclever (2015) utilizaram uma tabulação
que continha os esforços e os resultados inovativos das empresas de fabricação de produtos
farmoquímicos e farmacêuticos nos anos de 2008 e 2011, na qual faziam parte da pesquisa
especial 44 e 54 grandes empresas industriais, respectivamente.
Através dessa pesquisa foi possível comparar os dados dos anos de 2008 e 2011, e
observar a evolução dos esforços inovativos das grandes empresas em análise, o que confirma
um crescimento nos esforços em P&D realizados internamente com um aumento de 20% no
número de empresas que realizam atividades inovativas continuamente e de 15% no valor
dispendido por essas empresas para essas atividades. Também é importante destacar o
aumento de 82,3% nos gastos em P&D interna em valor corrente, o crescimento de 26% das
pessoas que trabalham nas grandes empresas da pesquisa e estavam dedicadas exclusivamente
para as atividades internas de P&D e o aumento de 18% no número de pessoas pós-graduadas
envolvidas com essas atividades (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
Paranhos e Hasenclever (2015) também destacam, com base nessa pesquisa, o
aumento de 61,5% das grandes empresas em análise que realizam atividades de P&D externas
e 11,5% dos gastos dessas empresas com essas atividades externas. Assim, é possível
identificar um aumento em valor corrente de 59,2% dos gastos com atividades inovativas
internas e externas, porém não apresentou evolução em relação à receita líquida de vendas
(RLV). Esse aumento foi acompanhado por uma redução nos gastos em conhecimento
incorporado em máquinas e equipamentos, que é comum em empresas que transferem
tecnologia, ou seja, “isso demonstra uma significativa mudança de comportamento das
empresas do setor nos seus esforços inovativos: de transferidoras de tecnologia através da
58
simples adaptação para uma maior capacitação interna em P&D” (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2015: 5).
Em relação aos resultados que foram obtidos com o aumento das iniciativas a inovar
das empresas, os dados da pesquisa mostram que foram realizadas, 37 e 35 empresas que
inovaram em produto e processo, respectivamente, entre os anos de 2006 e 2008, e 37 e 31
empresas que inovaram em produto e processo, respectivamente, entre os anos de 2009 e
2011. Além disso, destaca-se, no período de análise, o crescimento das inovações
direcionadas para o mercado nacional, que dobrou, e não apenas inovações para a empresa.
Esse dado caracteriza uma preocupação das empresas no aumento de suas capacidades
competitivas com a realização de inovações com maior potencial significativo e que
produzam maiores efeitos na dinâmica competitiva do setor, ou seja, “os maiores esforços em
capacitação interna em P&D realmente reforçaram a posição competitiva das grandes
empresas” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015: 5).
Paranhos e Hasenclever (2015) destacam o aumento de 45,5% das empresas que
utilizaram como forma de financiamento dos gastos com as atividades inovativas o apoio
governamental, entre o período de 2008 e 2011. Em 2011, as formas de financiamento público
que apresentaram taxas de crescimento mais significativas foram os incentivos fiscais e as
subvenções econômicas, com um crescimento de 100% e 150%, respectivamente.
As autoras também destacam que “outro aspecto interessante e que reflete as
mudanças do marco regulatório do sistema nacional de inovação são os projetos de P&D e
inovação tecnológica, financiados pelo governo em parceria com universidades que
cresceram 60%” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015: 6).
Também é possível identificar a relevância dos esforços inovativos realizados pelas
empresas do setor farmoquímico e farmacêutico comparando com a evolução dos gastos em
atividades de P&D da indústria brasileira, entre 2008 e 2011, com o crescimento dos gastos da
indústria farmoquímica e farmacêutica. Essa última apresentou um crescimento nos gastos em
atividades de P&D externas e internas de 2,10% para 2,96%, já a indústria brasileira, como
um todo, apresentou um crescimento de 0,90% para 0,96%, no período entre 2008 e 2011, o
que comprova a importância dos esforços inovativos das grandes empresas do setor
farmacêutico e farmoquímico (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
59
Dessa forma, é possível identificar que um crescimento do número de grandes
empresas farmacêuticas brasileiras que realizam atividades inovativas e um aumento contínuo
e crescente dos gastos voltados para P&D interna e do número de empresas que realizam esta
atividade continuamente, o que representou uma estratégia relevante para o setor, entre 2008 e
2011. Além disso, observou-se um aumento no número de pessoas voltadas diretamente para
essas atividades, assim como, o aumento de pessoas com pós-graduação envolvidas nessas
atividades (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
De acordo com Paranhos e Hasenclever (2015), o ano de 2008 representa um desvio
em relação à tendência dos esforços inovativos das empresas nacionais do setor farmoquímico
e farmacêutico. Ou seja, é possível identificar uma alteração no padrão das atividades
inovativas realizadas pelas grandes empresas desse setor, que reduziram a compra de compra
de conhecimento, sendo ele incorporado ou não, e aumentaram internamente as atividades
para criação de conhecimento e de capacidade internas de criação de P&D e treinamento
pessoal. De acordo com as autoras:
“as empresas estão mais preparadas para ter uma posição competitiva
melhor no sentido de introduzir inovações com um maior grau de sustentabilidade competitiva do que a simples transferência de tecnologia
que as coloca somente no patamar da concorrência” (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2015: 11).
II.4) Apoio Governamental à Indústria Farmacêutica Brasileira
II.4.1) Políticas e programas públicos de incentivo a indústria farmacêutica brasileira
O governo é um dos atores mais importantes no sistema de inovação do setor
farmacêutico brasileiro, pois pode influenciar diretamente a dinâmica de produção e de
inovação do setor. O governo pode atuar como agente regulador, através do Ministério da
Saúde, como órgão financiador, através do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e como legislador,
formulando políticas de incentivo ao setor. Além disso, o governo também pode atuar no
desenvolvimento e incentivo à pesquisa, através das ICTs e no incentivo à produção, através
dos laboratórios públicos (PARANHOS, 2010).
60
O Brasil apresentou um considerável progresso, nas duas últimas décadas, no apoio à
inovação e nos incentivos públicos aos gastos com P&D com o aprimoramento da legislação
brasileira de incentivos ao setor privado. A inovação, a partir de 2000, foi considerada na
agenda de Ciência e Tecnologia um tema prioritário no escopo das políticas públicas
(PACHECO, 2010).
A existência de políticas de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico
para a indústria farmacêutica brasileira é fundamental para o crescimento e a competitividade
do setor, principalmente as inciativas dos governos. Um exemplo deste cenário é a
porcentagem das empresas brasileiras, que em 2011, representaram 78% do total de empresas
que utilizaram fundos públicos como forma de financiamento (GOMES, 2014).
Com o cenário de abertura econômica e política liberal, que marcou a década de 1990,
e seus efeitos negativos para o setor farmacêutico, cabe destacar que a partir da década de
2000, o governo retomou sua agenda de política industrial com a criação da Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), em 2003, que teve como principal
objetivo a criação de “instrumentos horizontais e verticais” para diversos setores. Paranhos
(2010) destaca alguns objetivos da Pitce:
“Induzir a mudança do patamar competitivo da indústria brasileira,
buscando uma maior inovação e diferenciação de produtos e serviços, para se ter como resultado final a ampliação da competitividade dos produtos
brasileiros no mercado internacional. A Pitce continha uma visão sistêmica
da inovação e tinha o relacionamento universidade-empresa como um dos
principais meios de promover a inovação no país. Quatro setores foram estabelecidos como estratégicos, entre eles, fármacos e medicamentos”
(PARANHOS, 2010: 85).
Neste cenário, destaca-se a criação da Lei da Inovação nº 10.973, em 2004, que
representou um marco no sistema de inovação, contribuindo para o incentivo da inovação
através da cooperação e do estabelecimento de relações entre o sistema público de Ciência e
Tecnologia e o setor empresarial (ANDRADE E ÁVILA, 2003 apud ANTUNES, 2004).
A Lei de Inovação contribuiu na criação de novos mecanismos que incentivassem o
relacionamento universidade-empresa além de incentivar a transferência dos conhecimentos
das ICTs para as empresas o que contribuiu para fortalecer a inovação nas empresas privadas.
Paranhos (2010) destaca outros pontos importantes estabelecidos pela Lei da Inovação:
61
“Estabelece a necessidade de ICTs públicas criarem estruturas específicas para gerenciar a propriedade intelectual e intermediar contratos com
empresas, os NITs que serão apresentados em mais detalhes adiante. Além disso, permite o compartilhamento de laboratórios e equipamentos entre
ICTs e empresas e a destinação de recursos públicos não-reembolsáveis às
empresas para compartilhamento dos custos e riscos das atividades inovativas pela primeira vez no país” (PARANHOS, 2010: 85).
Outra iniciativa do governo relevante é a Lei de Incentivos Fiscais para P&D, Lei n°
10.637 (MP 66 de 29/08/02), criada em 2002, que foi revogada pela Lei nº 11.196/05, a Lei
do Bem, que concede isenção fiscal para empresas do setor privado que invistam em
atividades de P&D. A Lei do Bem (convertida da MP 255/05 e alterada pela Lei nº 11.487, de
15.06.2007), representa um grande aprimoramento dos incentivos fiscais e, que entre vários
benefícios, prevê a dedução em dobro dos gastos privados em P&D dos impostos incidentes
sobre o lucro real (GOMES, 2014).
A Lei do Bem permite que as empresas se beneficiem de incentivos fiscais de forma
automática, se tiverem atendendo às exigências previstas, sem a necessidade da realização de
um procedimento formal. Além disso, a Lei prevê um regime diferenciado de tributação e de
incentivos fiscais às empresas que invistam em atividades de P&D e atendam às exigências.
São exemplos desse regime especial:
“A dedução de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL), entre 60% e 100%, de dispêndios com P&D; redução de 50% do imposto sobre produtos importados (IPI) na compra de máquina e
equipamentos para P&D, subvenção econômica através de bolsas para
pesquisadores nas empresas e isenção da contribuição de intervenção no
direito econômico (Cide) para pagamento de depósito de patentes.” (PARANHOS, 2010: 85).
Entretanto, apesar do avanço no incentivo à inovação do setor farmacêutico brasileiro
com a criação da Lei da Inovação e da Lei do Bem, apenas um número reduzido de empresas
que utilizam esse apoio do governo. Um dos principais motivos desse número de empresas
ainda permanecer pequeno é a elevada burocracia enfrentada pelas empresas no processo de
inovação (PINTO E PEREZ, 2014).
De acordo com Paranhos (2010), existe pouca flexibilização em relação às
interpretações ortodoxas do direito administrativo tradicional e uma fraca disseminação da
cultura da inovação, o que gera insegurança jurídica na utilização dos mecanismos propostos
62
por essas duas leis, ou seja, “ocorre uma espécie de defasagem entre o novo marco legal e os
organismos responsáveis por sua execução. Estes mantêm a sua estrutura burocrática
enquanto a lei estimula a simplificação dos processos” (PARANHOS, 2010: 86).
“As principais críticas dos empresários são direcionadas à ambiguidade da legislação em relação à Lei de Compras Públicas, ao desconhecimento da
nova legislação pelos órgãos e controle e ao receio dos agentes públicos de
adotarem normas inovadoras ainda sem jurisprudência firmada. É necessária a remoção dos obstáculos ligados à rigidez burocrática e a
harmonização dos regulamentos vigentes através da consolidação de um
marco regulatório que regulamente os dispositivos recentes que suscitam
conflitos de interpretação e a atualização dos órgãos de controle e fiscalização quanto à aplicação dos novos instrumentos” (FACTO
ABIFINA, 2007 apud PARANHOS, 2010: 86).
Vale destacar também a criação, no ano 2000, da Câmara de Medicamentos
(CAMED), que em 2003, foi substituída pela Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED), e atua no controle de preços e reajustes do setor farmacêutico
brasileiro (INTERFARMA, 2010 apud GOMES, 2014).
Também é importante ressaltar a criação pelo governo federal, em 2007, do Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC), que entre os diversos planos, vale destacar o PAC da
Saúde (Programa Mais Saúde) e o PAC de Ciência, Tecnologia e Inovação (PAC de C,T&I),
que estabeleciam metas para o governo voltadas para o setor farmacêutico no período de 2007
a 2010 (PARANHOS, 2010).
O PAC de C,T&I tinha como objetivos principais aumentar os investimentos em P&D,
“1,02% do PIB em 2006 para 1,5% do PIB em 2010 e ampliação dos gastos privados para
0,65%” (MCT, 2007a apud PARANHOS, 2010). Vale ressaltar que esse Plano possuía quatro
estratégias principais: expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; promoção da
inovação tecnológica nas empresas; pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) em áreas
estratégicas que receberão “grande estímulo para pesquisa, incluindo biotecnologia e insumos
para a saúde; e C,T&I para o desenvolvimento social” (MCT, 2007ª apud PARANHOS,
2010: 87).
O Programa mais Saúde estabeleceu diversos eixos de atuação do governo federal,
com destaque para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS) cujo objetivo era
a criação de metas que contribuíssem para o fortalecimento do setor, o que inclui,
63
principalmente, “o aumento de produção e inovação, fortalecimento dos laboratórios
públicos e da competitividade das empresas nacionais” (INTERFARMA, 2010 apud
GOMES, 2014: 50).
“O Programa mais Saúde visa alcançar tal objetivo por meio do fortalecimento da capacidade de inovar, aumentar a competitividade das
empresas públicas e privadas do CIS, tornando-as capazes de enfrentar a
concorrência global, promovendo um processo de substituição de importações de produtos e insumos em saúde de maior densidade de
conhecimento e que sejam prioritários às necessidades de saúde da
população brasileira” (MS, 2008 apud PARANHOS, 2010: 87).
Em 2008, a Pitce foi substituída pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
que priorizava fortalecer o relacionamento entre o governo e o setor privado de diversos
setores, e atingir a sustentabilidade no crescimento econômico, através do aumento das taxas
de crescimento e dos investimentos produtivos. Foram escolhidos 25 setores e o governo iria
atuar através de três programas diferentes: “programas para fortalecer a competitividade,
programas mobilizadores em áreas estratégicas, entre elas, nanotecnologia, biotecnologia e
CIS, e programas para consolidar e expandir a liderança” (PARANHOS, 2010: 88).
Cabe destacar especialmente que a estratégia do governo para desenvolver o CIS é
voltada para a consolidação de uma indústria brasileira especializada na produção de diversos
equipamentos, materiais, reagentes e dispositivos que sejam essenciais para o CIS e o
aperfeiçoamento de conhecimentos científicos e tecnológicos em área carentes e que sejam
estratégicas para a redução da fragilidade do Sistema Nacional de Saúde. De acordo com
Paranhos (2010) “as metas para 2013 são de redução do déficit comercial do CIS para US$
4,4 bilhões e desenvolvimento de tecnologia para produção local de 20 produtos estratégicos
para o SUS” (PARANHOS, 2010: 89).
Existem alguns desafios, de longo prazo, a serem enfrentados para atingir os objetivos
da PDP, como: o aumento dos investimentos em inovação, a redução das instabilidades
existentes da Política Nacional de Saúde, o aumento e diversificação das exportações, o
fortalecimento das empresas nacionais e dos laboratórios públicos, dentre outros (MDIC,
2008 apud PARANHOS, 2010)
64
Neste cenário, o Ministério da Saúde criou o Grupo Executivo do Complexo Industrial
da Saúde (GECIS) que tem como principal papel a articulação da política nacional da saúde,
com o objetivo de fortalecer o complexo produtivo e de inovação em saúde (GOMES, 2014).
“O Gecis tem como medidas identificadas: definição de produtos estratégicos para o SUS; garantia de mercado para empresas nacionais;
uso do poder de compra para o desenvolvimento do CIS; desoneração
tributária; contratação de serviços; regulação sanitária; pré-qualificação de empresas e a política de propriedade industrial. As discussões são
realizadas através da formação de grupos de trabalho que contém
representantes dos atores envolvidos em cada tema abordado” (Guimarães,
2008 apud PARANHOS, 2010: 89).
Além disso, o BNDES, a partir de 2008, começa a integrar o GECIS, e assim,
contribuir mais intensamente na criação de incentivos públicos para o setor farmacêutico
brasileiro (GOMES, 2014).
II.4.2) O governo como agente financiador
É importante destacar algumas iniciativas do governo como agente financiador do
sistema nacional de inovação do setor farmacêutico. Em 2001, foi criado os Fundos Setoriais
de Biotecnologia e Saúde e foram aprovadas leis de incentivos fiscais que tinham como
objetivo estimular a inovação no setor. Cabe destacar que os incentivos que as empresas mais
utilizaram, de acordo com a Pesquisa de Inovação (Pintec) de 2005 (IBGE, 2007b), foram
aqueles voltados para a aquisição de máquinas e equipamentos, seguidos dos Fundos Setoriais
de financiamento de atividades que estimulassem a parceria entre as empresas e as ICTs e dos
incentivos fiscais às atividades de P&D, através das Leis 10.332/2001 e 11.196/2005
(PARANHOS, 2010).
O CT-Saúde destaca-se entre os Fundos Setoriais, pois os recursos são direcionados
para a capacitação tecnológica de áreas importantes do SUS, no incentivo ao aumento de
investimentos privados em P&D, dentre outros. O CT-Biotecnologia também se destaca como
importante para o setor farmacêutico, fortalecendo o setor de biotecnologia no país
(PARANHOS, 2010).
65
Em 2006, foi criado o Programa de Subvenção Econômica, que era coordenado pela
Finep, que tem como objetivo disponibilizar recursos não-reembolsáveis para financiar
atividades de P&D e foi viabilizado pela Lei de Inovação (PARANHOS, 2010).
“Através da criação e implementação destes novos mecanismos, o governo brasileiro disponibilizou, entre 2003 e 2007, R$ 598,9 milhões para
investimentos no setor de saúde através dos Fundos Setoriais e do Programa
de Subvenção, com significativo crescimento dos recursos aplicados nos dois últimos anos em relação aos três primeiros” (Elias, 2008 apud
PARANHOS, 2010: 91).
Em 2004, foi criado, pelo BNDES, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma) cujo principal objetivo é o financiamento de
projetos de empresas farmacêuticas e farmoquimicas visando estimular o aumento da
capacidade produtiva das empresas, o incentivo ao desenvolvimento de P&D e à inovação e a
reestruturação das empresas do setor através de fusões e aquisições de empresas que
mantiverem o controle nacional (GOMES, 2014).
Em 2007, esse Programa é ampliado, com a criação do Profarma-Exportação e o
Profarma-Produtores Públicos, para obter uma visão mais sistêmica do setor, que é expandido
a todo o Complexo Industrial da Saúde, buscando convergências entre a política industrial e a
política de saúde através da aproximação com o Ministério da Saúde (GOMES, 2014).
O BNDES também criou, em 2010, o Fundo Tecnológico (BNDES Funtec) que tem
como objetivo disponibilizar recursos não reembolsáveis para instituições tecnológicas e
instituições de apoio, tendo a empresa o papel de interveniente, que apresentem projetos de
inovação tecnológica, de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico, direcionados para
os seguintes focos: Bioenergia, Meio ambiente, Saúde, Eletrônica, Novos materiais, Química,
Transportes e Petróleo e Gás (PARANHOS, 2010).
Os instrumentos públicos de financiamento incentivam a modernização e o
estreitamento da relação ente universidade-empresa, porém não são tão eficientes no sentido
de incentivar o investimento privado em atividades de P&D e inovativas no Brasil
(PARANHOS, 2010).
Na maioria dos países da OCDE, os instrumentos públicos de incentivos aos gastos
com P&D que mais beneficiam as pequenas e médias empresas brasileiras são os incentivos
66
fiscais e não as subvenções. Através de dados publicados pela OECD, em 2005, é possível
analisar o percentual dos incentivos governamentais aos gastos privados em P&D sobre o PIB
num grupo de 14 países membros da OECD e comparar com o percentual do apoio
governamental aos gastos privados em P&D sobre o PIB brasileiro, no ano de 2008. Ao fazer
essa comparação, é possível identificar que o percentual desses incentivos sobre o PIB do
Brasil (0,18%) só é inferior a apenas dois países analisados, Canadá e Estados Unidos
(PACHECO, 2010).
O instrumento governamental de apoio aos gastos privados em P&D mais utilizado no
Brasil é o incentivo fiscal. É possível verificar, no período de 2006 a 2008, um aumento
considerável das empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais da Lei do Bem e das
empresas que têm se submetido projetos aos editais de subvenção da Finep, que se amparam
na Lei da Inovação (PACHECO, 2010).
Entretanto, Pacheco (2010) destaca que os instrumentos governamentais utilizados
para incentivar os gastos com P&D não têm sido eficientes para alterar radicalmente o quadro
de inovação do Brasil. Este cenário deve-se principalmente ao regime fiscal definido pela Lei
do Bem, que só se aplicam para empresas tributadas no regime de lucro real. Além, disso, os
benefícios só atingem um número limitado de empresas, comparado com o total de empresas
no país que declaram realizar atividades de inovação.
Identifica-se a necessidade de ampliar o alcance dos instrumentos de incentivo aos
gastos privados em P&D, para que aumente o número de empresas beneficiárias desses
incentivos, consequentemente, amplie significativamente os investimentos privados em P&D
e inovação (PACHECO, 2010).
67
CAPÍTULO III – INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO: CARACTERÍSTICAS E POLÍTICAS
III.1) Industrialização do ERJ
A seguir será apresentado um breve histórico da evolução da indústria fluminense,
desde o pioneirismo do ERJ no processo de industrialização brasileiro até o período de
decadência da indústria do estado e estagnação econômica.
III.1.1) Evolução da indústria fluminense
O ERJ foi o pioneiro no processo de industrialização brasileira, a partir de 1846,
através da fundação por Irineu Evangelista de Souza, conhecido como Barão de Mauá, de um
Estabelecimento de Fundição e Estaleiros Ponta da Areia, que se tornou em um ano a maior
experiência industrial do país no século XIX. Ainda no século XIX, também ocorreu no ERJ o
estabelecimento de outros empreendimentos que tinham como foco a produção de bens não-
duráveis e semiduráveis (AZEVEDO, 2010).
O ERJ perde sua posição de liderança no processo de industrialização brasileira para o
ESP, a partir do início do século XX. Este processo de inversão ocorreu devido a diversos
fatores, mas principalmente por causa dos altos lucros gerados pela produção de café no Oeste
Paulista. A participação da indústria do ERJ no cenário nacional vem reduzindo desde 1970,
ano que representava 15,6% da indústria nacional. Já em 1997, a participação da indústria
fluminense caiu para 7,8% (AZEVEDO, 2010).
Durante o século XX, é possível destacar alguns eventos que marcaram o processo de
industrialização fluminense. Em 1930, observa-se um processo de migração de diversas
fábricas que se localizavam anteriormente nas zonas indústrias da capital para outras zonas do
ERJ em busca de novos mercados consumidores, expansão das estruturas internas das
fábricas, crescimento das cidades, terrenos mais baratos, dentre outros (AZEVEDO, 2010).
68
De acordo com Azevedo (2010), a década de 1970 foi determinante para o ERJ, que
iniciou um processo de decadência econômica. Esse processo teve como marco inicial a
transferência da capital federal para Brasília, da qual derivava o dinamismo da cidade do Rio
de Janeiro. Além disso, o ERJ esperava a realização de altos investimentos do governo federal
para fortalecer o desenvolvimento econômico do estado, o que não ocorreu principalmente
após a determinação da transferência da capital, e consequentemente, a mudança de vários
órgãos federais, que também deixaram o ERJ rumo a Brasília. Além disso, de acordo com
Osório (2015), o golpe militar de 1964, e as consequentes, cassações, atingiram
principalmente o ERJ, o que contribuiu para a desestruturação da máquina pública do estado.
Outros fatores também contribuíram para o declínio econômico e industrial do ERJ,
como a crise da indústria naval, a crise econômica internacional, as gestões pouco eficientes
do governo do ERJ; o endividamento externo do país e em alguns estados com mais
intensidade como o ERJ devido ao aumento dos juros internacionais; o alto desemprego e o
arrocho salarial da classe média, dentre outros. É possível identificar as consequências desta
decadência econômica do ERJ com o encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual
ao longo dos anos e a ocorrência de falências de empresas de vários setores da indústria
estadual, com destaque para o setor de logística (AZEVEDO, 2010).
Vale destaca que a transferência da capital para Brasília representou principalmente a
perda de centralidade, ou seja, a transferência de toda a composição central em torno das
decisões do país, como os ministérios e centros de negociação e decisão (HASENCLEVER,
FAURÉ E CARVALHO, 2005).
“Em 1997, 22% das indústrias existentes na região metropolitana do Rio de Janeiro em 1989 “haviam sido transferidas ou extintas”. Dos 50 maiores
bancos brasileiros, nove tinham sede no Rio de Janeiro em 1970, em 1991, só havia cinco. Igualmente, registra-se o fechamento da Bolsa de Valores do
Rio, a mais antiga do país, em favor da Bovespa, e a transferência das
companhias de aviação do Aeroporto do Galeão (RJ) para o de Guarulhos
(SP).” (HASENCLEVER, FAURÉ E CARVALHO, 2005: 45).
Outro ponto relevante foi a fusão do Estado da Guanabara com o ERJ, que representou
um atraso no processo político interno, que era controlado pelo governo federal e, portanto,
prejudicou a percepção da nova unidade estadual e das reais necessidades do ERJ para
incentivar o desenvolvimento industrial e a retomada do crescimento econômico do ERJ
(HASENCLEVER, FAURÉ E CARVALHO, 2005).
69
De acordo com a dinâmica econômica brasileira, a partir de 1996, alguns setores da
indústria do ERJ se beneficiaram do crescimento do Brasil e dos novos investimentos atraídos
principalmente pela abertura comercial, desregulamentação e privatizações. Estes
investimentos foram cruciais para o crescimento da indústria extrativa de gás e petróleo no
ERJ. Outras indústrias que também receberam investimentos no ERJ foram indústrias como a
siderúrgica, energia, indústria naval e petroquímica, todas têm em comum os encadeamentos
com a indústria petrolífera (HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
Apenas em meados da década de 1990, foi possível identificar uma reação ao processo
de decadência econômica do ERJ. Nesse período, diversas empresas de vários setores
industriais vieram para o ERJ. A partir de 2003, é possível identificar algumas iniciativas do
governo federal para estimular a revitalização do parque industrial do ERJ com o objetivo de
incentivar, em médio prazo, o crescimento industrial do país (AZEVEDO, 2010).
De acordo com Azevedo (2010) também foi relevante nesse processo a entrada de
novos investimentos, a partir do planejamento e da abertura de filiais de algumas empresas
multinacionais de diversos setores no ERJ, como por exemplo, os setores automobilístico,
farmacêutico, cimenteiro, cervejeiro, entre outros.
É relevante destacar a grande importância nacional do ERJ, pois representa o segundo
polo industrial do país e está estrategicamente localizado com boa infraestrutura, além de
possuir a maior parte das reservas de petróleo do Brasil e, portanto, ser o maior produtor de
petróleo do país. O setor com maior destaque e que representa um grande diferencial no ERJ é
o petrolífero, pelo seu grande potencial de geração de receitas através de impostos e royalties,
ou através das exportações. Outros setores que se destacam é o siderúrgico e o metalúrgico,
além disso, é no ERJ que se situam as duas únicas usinas nucleares do país. Portanto, pode-se
considerar que atualmente o ERJ é o principal polo energético do país, pois produz em
abundância energia nuclear, petróleo e gás (AZEVEDO, 2010).
A tendência nacional de desconcentração industrial das metrópoles para interior é
identificada no ERJ pelo crescimento da indústria do petróleo e gás em cidades, como Macaé
e Campos, que possuem características econômicas distintas e se localizam distantes da
capital do estado o que dificulta a dinamização do crescimento (HASENCLEVER,
PARANHOS E TORRES, 2012).
70
De acordo com Hasenclever, Paranhos e Torres (2012), o maior desafio da economia
do ERJ atualmente é lidar com a diferença entre as economias das cidades do ERJ e o porte
dos investimentos. As economias locais não possuem a capacidade tecnológica e industrial,
nem a logística suficiente para estabelecer uma relação de complementaridade com esses
investimentos.
Cabe destacar que uma das transformações da economia brasileira nesse período foi o
crescimento do setor de serviços dinâmicos que apoiam diretamente à produção. O
crescimento deste setor está totalmente relacionado a mudança organizacional da produção
que foi possível através dos avanços na microeletrônica e informática. Entretanto, o ERJ não
conseguiu definir uma estratégia organizacional que permitisse a retomada do crescimento, o
que acarretou na perda de espaço no crescimento dos setores de serviços produtivos e na
concentração na prestação de serviços para as famílias (HASENCLEVER, PARANHOS E
TORRES, 2012).
III.1.2) Estagnação econômica do ERJ
No período de 1996 a 2009, o ERJ apresentou uma trajetória de estagnação
econômica. Para avaliar este período de baixo crescimento econômico da economia
fluminenses, é importante comparar a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da economia
fluminense com o PIB das economias brasileira e a paulista no período entre 1996 e 2008. A
economia brasileira apresentou oscilação no crescimento econômico do período, que vai
aumentando as taxas médias de crescimento. Comparando a trajetória do PIB nacional nesse
período com a do PIB do ERJ, este apresentou taxas de crescimento inferiores às nacionais
(HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
Analisando a participação dos três setores de atividade econômica no ERJ –
agropecuária, indústria e serviços - no período de 1996 a 2008, constata-se que o setor
agropecuário fluminense que representava 1,4% do PIB agropecuário brasileiro diminuiu
cerca de 40%, passando a representar 0,8% em 2008. A indústria fluminense que em 1996
representava 8,6% do PIB industrial brasileiro aumentou para 12,7% como reflexo do
crescimento da indústria extrativa. Já a atividade de serviços reduziu de 13% para 11,6%,
71
reflexo principalmente da queda no subsetor financeiro e na atividade de administração em
saúde e educação pública e seguridade social (HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES,
2012).
Nesse mesmo período, a análise da participação desses setores no ESP reflete o peso
do setor agropecuário no PIB brasileiro que se mantém estável, a perda de participação
relativa da indústria paulista que passa de 42,9% do PIB brasileiro para 33,9% e a perda de
participação da atividade de serviços, que reflete a perda relativa do comércio brasileiro
(HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
O Brasil manteve uma estabilidade em relação à participação nos setores entre o
período de 1996 e 2008. Já no ERJ, é possível observar mudanças estruturais a partir da
análise da participação relativa do estado em cada setor nesse período. Verifica-se uma queda
da participação dos setores agropecuária e serviços no PIB do ERJ e um aumento
considerável da participação relativa da indústria nesse período (HASENCLEVER,
PARANHOS E TORRES, 2012).
Segundo Hasenclever, Paranhos e Torres (2012), a importância dos setores da
indústria e de serviços no ERJ é explicada por dois fatores principais: o pioneirismo do
sudeste no processo de desindustrialização nas décadas de 1950 a 1970, a importância para o
ERJ de ser a capital do Brasil até 1960 e da maioria das empresas públicas até 1990.
Sendo assim, apesar das mudanças estruturais presentes no ERJ, ao comparar com o
Brasil e o ESP, não se identifica o mesmo dinamismo. O ERJ teve que se reestruturar com a
perda da capital do país, pois deixou de ser uma metrópole especializada em serviços para o
governo. Além disso, os investimentos recebidos pelo ERJ concentram-se principalmente nas
indústrias extrativas e produtoras de bens intermediários, que representam menor participação
no PIB por apresentar um baixo grau de agregação do valor. Outro fator relevante é a grande
concentração dos setores industriais no ERJ, que diferentemente do Brasil e ESP, os dois
maiores setores do estado fluminense eram o petróleo e os serviços relacionados ao refino do
petróleo. O predomínio do ERJ na indústria extrativa e de bens intermediários, além de
resultar em menor dinamismo para a economia do estado, reflete no aumento da dependência
de outras economias (HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
72
A crise financeira internacional a partir de 2008 impactou negativamente as taxas de
crescimento da indústria no Brasil, ESP e ERJ. Porém, a queda foi menor no ERJ devido ao
atraso nas decisões de investimento terem afetado menos a indústria fluminense do que a
brasileira e paulista. Mesmo com a crise, os investimentos contratados no ERJ foram
mantidos o que explica o desempenho conjuntural da economia fluminense nesse período
(HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
Ao comparar as taxas médias de crescimento das economias brasileiras, paulistas e
fluminense no ano de 2008, com o período ente 2003 e 2007, é possível identificar uma
desaceleração do crescimento nas três economias, porém no ERJ acontece com menor
intensidade (HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
Os principais fatores que acarretaram em mudanças para a economia fluminense
foram: a não atração de novos investimentos pelas indústrias tradicionais do estado que
permitissem uma dinamização destas, a descentralização da indústria da metrópole fluminense
para as cidades no interior do ERJ e a perda da importância do setor de serviços. O
crescimento da indústria extrativa de petróleo e gás na bacia de Campos é um exemplo forte
de deslocamento da descentralização para o interior (HASENCLEVER, PARANHOS E
TORRES, 2012).
Esses fatores acarretam numa reestruturação das atividades econômicas do ERJ no
período entre 1996 e 2007, com o crescimento do setor de serviços dedicados à família em
detrimento dos serviços prestados às empresas, com o crescimento da indústria extrativa a
expensas da indústria de transformação e com o aumento da importância do comércio
varejista. Essas mudanças contribuem para que o ERJ tenha taxas de crescimentos menores e
a economia fluminense torne-se menos dinâmica se comparada com a economia brasileira e a
do ESP no mesmo período (HASENCLEVER, PARANHOS E TORRES, 2012).
73
III.2) Configuração da indústria farmacêutica fluminense
III.2.1) Características de ciência e tecnologia da indústria farmacêutica do ERJ
O ERJ representa a segunda maior concentração de indústrias, laboratórios e empregos
do setor farmacêutico brasileiro, atrás somente do Estado de São Paulo. Através dos dados
encontrados na RAIS/MTE é possível identificar que os estabelecimentos produtores que
configuram o setor farmacêutico do ERJ concentram-se na capital do estado (AZEVEDO,
2010).
O sistema farmacêutico de inovação do ERJ é composto por diversos atores, mas os
principais são: as empresas nacionais privadas, as empresas nacionais públicas, as empresas
multinacionais, as Instituições de Ciência e Tecnologia (Universidades e os Institutos de
Pesquisa), o Polo de Biotecnologia (Bio-Rio) e o Governo Estadual. Este último tem papel
fundamental como formulador de políticas e financiador (MARTINS, 2008).
O ERJ possui relevante especialização na área de conhecimento voltada para o setor
farmacêutico, o que mostra a grande capacidade cientifica e de formação de recursos humanos
no estado (HASENCLEVER, 2012).
Cabe destacar que o ERJ também possui um total de 43 ICTs públicas e privadas, das
quais, dez são universidades estaduais e sete são universidades federais. A maioria das ICTs
estão localizadas na cidade do ERJ e apresentam um total de 147 cursos de graduação que
estão relacionados com o setor farmacêutico, com destaque para os cursos mais procurados
que são: Ciências Biológicas, Farmácia e Química (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
“Britto et al. (2011) também considera esse cenário muito
significativo para o desenvolvimento do estado, devido à importância
que as universidades e institutos de pesquisa têm para o
desenvolvimento das inovações no setor farmacêutico, conforme
Klevorick et al (1995,) Mansfield (1998) e Orsenigo (2001)”
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015: 8).
Paranhos, França e Mercadante (2015), com base nos dados do MEC (2015),
identificaram que o ERJ apresentou 147 cursos de graduação voltados para o setor
farmacêutico no ano de 2015 e ocupou o terceiro lugar nacional, em termos de quantidade de
cursos, atrás do ESP e do estado de Minas Gerais (EMG).
74
As ICTs que oferecem cursos de pós-graduação voltados para o setor farmacêutico
também se concentram na cidade do Rio de Janeiro, o que evidencia uma forte capacitação do
ERJ. Atualmente existem 21 ICTs, sendo três universidades estaduais, quatro universidades
federais, dez institutos federais de pesquisa e quatro universidades privadas. Estas instituições
oferecem um total de 94 mestrados, 27 mestrados profissionais e 79 doutorados nas áreas de
conhecimento relacionadas ao setor farmacêutico. Com base nos dados divulgados pela Capes
(2015), no ano de 2013, o ERJ foi o segundo estado que mais apresentou cursos de pós-
graduação voltados para o setor farmacêutico, ficando atrás apenas do ESP (PARANHOS,
FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Cabe destacar que o ERJ também é rico em pesquisa, e através dos dados divulgados
pelo CNPq, em 2010, é possível identificar um total de 1080 grupos de pesquisa em áreas de
conhecimento relacionadas ao setor farmacêutico no ERJ, sendo o segundo estado com maior
participação de grupos de pesquisa, ficando atrás apenas do ESP (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2013).
Assim, é possível identificar que o ERJ possui um número relevante de atores e
capacitações de ciência e tecnologia voltadas para o setor farmacêutico para ser base de um
desenvolvimento do setor e da indústria no estado mais dinâmico e inovativo (PARANHOS,
FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Assim, o ERJ apresenta atrativos propícios ao desenvolvimento da indústria
farmacêutica, como: a concentração de universidades, centros de pesquisas, facilidades
logísticas e de infraestrutura, entre outros, ou seja, apresenta uma importante infraestrutura e
vantagens locacionais positivas que deveriam contribuir para alavancar o desenvolvimento da
indústria farmacêutica e da dinâmica inovativa do setor no ERJ (MARTINS, 2008).
III.2.2) Evolução produtiva da indústria farmacêutica do ERJ
Através dos dados da RAIS/MTE e da PIM/PF, que serão apresentados a seguir, é
possível identificar que o setor farmacêutico do ERJ apresenta forte queda, no âmbito
75
País/Estado 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Outros 39,9 38,5 39,1 41,2 40,9 43,2 41,4 42,0 42,8 43,8 42,5 41,5 42,6 42,1 42,0 41,6 41,6 42,0 39,7
SP 38,6 38,8 39,1 37,0 37,4 37,6 39,6 39,3 38,5 37,7 39,6 38,5 38,0 37,9 37,3 37,3 37,2 36,1 38,1
RJ 19,6 19,7 18,9 18,4 18,3 15,7 15,1 14,9 14,6 14,0 12,5 14,3 12,6 13,4 13,1 13,6 13,7 14,4 12,2
GO 1,9 3,0 2,9 3,3 3,5 3,5 3,9 3,8 4,1 4,5 5,4 5,7 6,8 6,6 7,6 7,5 7,4 7,5 10,0
produtivo, de localização e quantidade de empresas e empregos formais, durante o período de
18 anos, que compreende os anos de 1995-2013.
Através da RAIS/MTE foi possível analisar a quantidade de estabelecimentos e
trabalhadores formais que estão inseridos no sistema farmacêutico de produção e inovação do
ERJ no período de 1995 a 2013. Para contribuir na análise do desempenho do ERJ, também
foram coletados os dados, através da RAIS/MTE, dos ESP e EGO.
A escolha do ESP para a análise comparativa dos dados está relacionada com o ótimo
desempenho da indústria farmacêutica do estado, que representa a maior concentração de
empresas, emprego, produção física do setor farmacêutico brasileiro, além de apresentar
importantes atores do sistema de inovação farmacêutico nacional, conforme descrito na seção
II.1 deste trabalho. Já o EGO foi escolhido por apresentar um crescimento significativo no
setor farmacêutico nacional, com grande crescimento do número de empresas farmacêuticas e
empregos formais do setor no estado e de produção física da indústria farmacêutica do EGO
entre os anos de 1995 e 2013.
Com base nestes dados, é possível verificar que o sistema produtivo e inovativo
farmacêutico fluminense, caracterizado por indústrias de produtos farmoquímicos e indústrias
de medicamentos para uso humano, é considerado relevante para o setor farmacêutico
nacional devido a sua participação na produção, na mão-de-obra e de números de
estabelecimentos.
Comparando-se com os dados agregados do Brasil de 1995, observa-se no ERJ a
presença de 19,6% de estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso humano.
Entretanto, ao fazer a mesma comparação, mas com os dados agregados do Brasil de 2013,
constata-se a presença no ERJ de apenas 12,2% de estabelecimentos no total do país (Ver
Tabela 3).
Tabela 3: Porcentagem de estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso humano
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base na RAIS/MTE
76
País/Estado 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Outros 36,0 40,3 39,8 44,6 45,4 43,2 46,4 47,2 46,2 48,9 47,2 48,7 47,6 45,3 46,2 45,9 48,0 46,3 44,5
SP 39,7 31,9 27,6 29,9 31,7 30,0 29,1 27,8 28,6 29,0 26,4 27,3 30,3 32,0 31,6 30,0 29,8 30,6 29,7
RJ 20,2 23,0 27,1 21,4 21,1 24,4 19,5 20,8 20,1 17,2 18,8 16,6 13,0 13,4 13,5 13,5 13,5 13,6 14,8
GO 4,1 4,8 5,4 4,0 1,8 2,3 5,0 4,2 5,0 4,8 7,6 7,5 9,2 9,3 8,8 10,6 8,8 9,5 11,0
Através da Tabela 3, é possível verificar que ocorreu uma queda gradual da
participação do número de estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso humano no
ERJ no total do país, durante o período em questão.
Seguindo a mesma tendência, obteve-se também o percentual de estabelecimentos que
fabricam produtos farmoquímicos e localizam-se no ERJ no mesmo período. A Tabela 4
abaixo mostra os resultados obtidos e o percentual de concentração dos estabelecimentos que
fabricam produtos farmoquímicos e se localizam nos ERJ, ESP e no EGO e nos demais
estados do Brasil.
Tabela 4: Porcentagem de estabelecimentos que fabricam produtos farmoquímicos
É possível observar que em 1995 localizavam-se no ERJ 20,2% dos estabelecimentos
que fabricam produtos farmoquímicos. Em 2013, este percentual caiu para 14,8%. Porém,
diferentemente do que ocorre com a concentração de estabelecimentos que produzem
medicamentos para uso humano no qual se observa uma queda gradual no período analisado,
na fabricação de produtos farmoquímicos constata-se quedas e aumentos em intervalos de
tempo, até o ano de 2005, quando o número de estabelecimentos começa a reduzir
significativamente e a participação chega a atingir 18,8% no total do país. A partir de 2005, a
queda foi consecutiva e gradual chegando a obter em 2007, o percentual mais baixo, 13%, de
todo o período.
Portanto, observa-se uma redução significativa dos números de estabelecimentos,
compreendendo medicamentos para uso humano e produtos farmoquímicos, que compõem o
setor farmacêutico do ERJ. Através do Gráfico 2 abaixo, é possível identificar que no ano de
1995, 19,8% dos estabelecimentos dos estabelecimentos do setor farmacêutico do país
localizavam-se no ERJ, porém em 2013 esse percentual chega a atingir apenas 12,8%.
Essa queda de aproximadamente 7% é relevante ao ser comparada com os percentuais
apresentados por outros estados brasileiros, como por exemplo, o ESP que apresentou uma
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base na RAIS/MTE
77
queda de menos de 3% no número de estabelecimentos, e o EGO que apresentou um
crescimento significativo, de aproximadamente, 8 p.p no número de estabelecimentos do setor
farmacêutico (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Cabe ressaltar que a tendência de queda do número de estabelecimentos também
ocorre em números absolutos, com uma queda no número de estabelecimentos de 53,6% no
ERJ, ou seja, uma queda de 181 estabelecimentos em 1995 para 84 em 2013, e de 33,7% no
ESP, com queda de 356 em 1995 para 236 estabelecimentos em 2013, num período de 18
anos. Em contrapartida, é possível observar, por exemplo, um crescimento de 191,3% no
número de estabelecimentos no EGO (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015)
Através da RAIS/MTE também foi possível obter a quantidade de trabalhadores
formais que estão empregados em estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso
humano e farmoquímicos. A partir da Tabela 5, é possível identificar que a porcentagem dos
trabalhadores empregados em estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso humano
do ERJ segue a mesma tendência da quantidade de estabelecimentos com queda gradual.
52,8 54,6
38,9 36,1
19,8
12,8
2,510,2
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Gráfico 2: Porcentagem de estabelecimentos do setor farmacêutico
Goiás
Rio de Janeiro
São Paulo
Outros
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação com base na RAIS/MTE.
78
País/Estado 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Outros 15,3 15,3 15,3 17,1 17,0 17,8 18,4 18,5 21,5 21,0 21,8 22,1 20,9 21,9 23,5 23,4 23,3 24,2 24,9
SP 62,0 62,8 64,1 59,7 57,3 60,3 58,6 57,2 57,7 57,6 58,1 57,2 57,7 59,2 57,0 56,1 55,4 55,3 54,1
RJ 20,4 19,7 17,0 19,1 18,8 13,2 13,3 14,9 11,6 10,7 9,9 9,9 10,1 8,9 8,8 8,9 8,8 8,7 8,5
GO 2,3 2,2 3,6 4,1 6,8 8,7 9,6 9,4 9,2 10,7 10,1 10,8 11,3 10,1 10,7 11,7 12,5 11,8 12,5
País/Estado 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Outros 15,9 17,7 13,4 14,1 25,1 24,2 27,9 32,2 30,9 38,5 32,3 22,5 19,8 17,2 19,4 20,3 18,4 19,7 18,1
SP 52,2 46,7 40,1 43,3 39,7 37,0 34,6 33,9 40,2 35,9 37,1 51,5 57,1 54,2 55,9 53,7 56,5 55,1 46,3
RJ 26,5 28,8 39,7 35,2 34,0 34,7 32,6 28,3 26,3 23,6 26,8 18,4 17,7 18,4 18,6 18,5 18,2 20,0 25,3
GO 5,4 6,8 6,9 7,4 1,3 4,1 4,9 5,5 2,6 2,0 3,9 7,6 5,4 10,2 6,0 7,4 6,9 5,3 10,4
Tabela 5: Porcentagem de trabalhadores empregados em estabelecimentos que fabricam
medicamentos para uso humano
Ao verificar os dados de 1995, é possível observar que no ERJ a presença de 20,4%
dos trabalhadores empregados em estabelecimentos que fabricam medicamentos para uso
humano. Entretanto, os dados de 2013, mostram a presença no ERJ de 8,5% de trabalhadores
empregados formalmente nestes estabelecimentos.
Também através da RAIS/MTE, foram obtidos os dados referentes à porcentagem de
trabalhadores que são empregados nos estabelecimentos que fabricam produtos
farmoquímicos localizados no ERJ. Através da Tabela 6, identifica-se que como o percentual
de estabelecimentos, a porcentagem de trabalhadores empregados nestes estabelecimentos no
ERJ também oscilou consideravelmente.
Tabela 6: Porcentagem de trabalhadores empregos em estabelecimentos que fabricam produtos
farmoquímicos
Em 1995, 26,5% dos trabalhadores, do total nacional, estavam empregados nestes
estabelecimentos do ERJ. Esse percentual foi crescendo durantes os anos seguintes, chegando
a alcançar o percentual de 34,7% de trabalhadores no ERJ, em 2000. Porém, a partir de 2001
esse resultado foi se modificando e durante os anos seguintes ocorreram quedas cada vez
maiores, chegando a atingir, no ano de 2011, o percentual de 18,2% dos trabalhadores formais
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base na RAIS/MTE
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base na RAIS/MTE
79
empregados neste setor e localizados no ERJ. Em 2013, percebe-se uma melhora neste quadro
com um aumento do percentual para 25,3%.
Portanto, ao analisar a quantidade de trabalhadores formais que compõem o setor
farmacêutico, através do Gráfico 3, observa-se uma queda ainda mais expressiva da que
ocorre com os estabelecimentos, pois em 1995, 21,9% de trabalhadores estavam empregados
no setor farmacêutico do ERJ, mas em 2013 este percentual diminui para 9,5%, acarretando
numa alta queda de emprego formal no setor de mais de 12 p.p (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
A partir da análise da Tabela 6 acima, verifica-se que o ESP também apresentou
queda, porém foi inferior a queda apresentada pelo ERJ no mesmo período, de apenas 5,9%.
Já o EGO, por exemplo, apresentou crescimento elevado de, aproximadamente, 9% na
participação do emprego formal do setor farmacêutico do país, passando assim de quarto para
o segundo estado que mais emprega trabalhadores formais no setor farmacêutico brasileiro e,
portanto, superando o ERJ (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
21,624,5
59,553,6
21,9
9,5
3,1
12,4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Gráfico 3: Porcentagem de trabalhadores empregados
em estabelecimentos do setor farmacêutico
Goiás
Rio de Janeiro
São Paulo
Outros
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação com base na RAIS/MTE.
80
A análise do Gráfico 3 acima demonstra a tendência de desconcentração do emprego
no setor farmacêutico nacional, com ênfase na perda significativa do ERJ (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2013).
Através da análise dos números absolutos, observa-se que o ESP perdeu participação
no emprego formal do setor farmacêutico nacional, porém não reduziu o número de
empregados, apresentando crescimento de 43,2%. O EGO cresceu 540%, em números
absolutos, entre 1995 e 2013, já o ERJ, que apresentou queda, neste período, de 31% em
números absolutos, além de ter perdido participação relativa na composição do emprego
formal do setor farmacêutico, também apresentou queda em números absolutos de
funcionários empregados no setor (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Vale ressaltar que a queda no número de trabalhadores foi acompanhada não
somente pela redução no número de estabelecimentos, mas também pela queda significativa
na produção física do setor farmacêutico no ERJ. Com base na PIM-PF/IBGE, foi possível
obter os índices referentes à produção física do setor farmacêutico do ERJ e do Brasil no
período de 1996 a 2010 e com base média no ano de 1996. O Gráfico 4 abaixo evidencia a
tendência contrária do ERJ a do país, que tem crescimento de sua produção física.
Foram obtidos também da PIM-PF/IBGE, os números da produção física da indústria
de transformação do ERJ e do Brasil. O intuito é observar se a tendência de queda da
produção física do setor farmacêutico no ERJ também se aplica a indústria de transformação
(Ver Tabelas 7 e 8).
184,03
100
48,86
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Índi
ce
Gráfico 3: Produção física do setor farmacêutico no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro (1996/2010)
Brasil Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação com base PIM-PF/IBGE.
Gráfico 4:
81
Tabela 7: Pesquisa Industrial Anual – Produção Física do ERJ / Número índice (Base 1996=100)
Tabela 8: Pesquisa Industrial Anual – Produção Física Brasil / Número índice (Base 1996=100)
É possível observar, através do Gráfico 5 abaixo, baseado nas Tabelas 7 e 8, que a
indústria de transformação do ERJ não acompanha a tendência de queda da indústria
farmacêutica fluminense, tendo pequenas alterações durante o período, e recentemente, vem
apresentando taxas de crescimento, com destaque para o ano de 2011, que atingiu o índice de
104. Portanto, a indústria de transformação do ERJ vem crescendo e acompanhando a
tendência de crescimento da indústria de transformação do país, ao contrário do que ocorre
com a indústria farmacêutica do estado.
Vale ressaltar que o crescimento da produção física da indústria farmacêutica do Brasil
é superior a produção física da indústria de transformação no país durante todo o período
analisado, com destaque para o ano de 2012 no qual os índices foram, respectivamente, 191,6
e 132,5. O que revela a grande importância que a indústria farmacêutica tem para o país,
como um setor dinâmico, que vem crescendo a cada ano.
Interessante constatar que o comportamento da produção física das indústrias
farmacêuticas e de transformações no ERJ, durante o período em questão, é inverso ao
comportamento das mesmas em âmbito nacional. No ERJ, a indústria farmacêutica apresenta
queda na produção física, chegando a apresentar 43% em 2008, o índice mais baixo no
período analisado, contrastando com o ano de 1997 no qual apresentou um índice de 92,0,
mais do que o dobro do índice apresentado em 2008.
No ERJ os índices da produção física da indústria de transformação são superiores aos
da indústria farmacêutica, e mantém-se constante, durante o período analisado, apresentando
quedas e crescimentos pequenos da produção física de um ano para outro, o que evidencia que
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base PIM-PF/IBGE.
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação/ IE/ UFRJ com base PIM-PF/IBGE.
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Indústria de Transformação RJ 100,0 97,0 96,4 93,9 92,3 89,6 91,3 90,1 93,5 93,0 94,0 97,1 97,7 90,6 101,3 104,0 98,1
Farmacêutica RJ 100,0 92,0 84,5 70,4 57,7 61,4 56,6 55,1 55,1 53,0 55,7 47,2 43,0 45,5 48,9 47,5 51,6
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Indústria de Transformação BR 100,0 103,6 100,2 98,6 104,6 106,0 106,6 106,4 115,4 118,6 121,6 129,0 132,9 123,2 135,9 136,2 132,5
Farmacêutica BR 100,0 111,4 115,8 115,4 113,1 112,0 130,2 120,3 121,4 139,0 145,0 147,8 166,6 179,8 184,0 190,5 191,6
82
a indústria de transformação fluminense apesar de também não ter apresentado uma evolução
muito positiva, manteve-se estável. Já na indústria farmacêutica observamos um declínio
bastante acentuado durante todo o período em questão, como pode ser observado no Gráfico
5.
A produção física da indústria farmacêutica nacional vem apresentando índices
maiores de crescimento que a indústria de transformação, mas as duas estão em crescimento.
Portanto, é importante ressaltar que não houve dinamismo da indústria de transformação no
ERJ ao contrário da tendência de crescimento no Brasil.
A PINTEC realizada pelo IBGE elabora indicadores setoriais regionais das atividades
de inovação das empresas brasileiras que permite avaliar o comportamento inovador das
empresas. Ao comparar as edições de 2008 e 2011 da PINTEC da classe de fabricação de
produtos farmoquímicos e farmacêuticos, é possível identificar que aumentou em 54% o
número de empresas do setor farmacêutico brasileiro que realizaram inovações para o
mercado nacional. Por outro lado, reduziu em 27% o número de empresas do setor que
realizaram inovações para a empresa. O que demostra que um avanço nas inovações do setor,
que deixam de ser novas somente para a empresa, mas também para o mercado nacional.
98,1
100,0
51,639
132,5
191,6
0
50
100
150
200
250
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Índic
e
Gráfico 5: Produção física da Indústria de transformação e farmacêutica no Brasil e no ERJ
Indústria de Transformação RJ Farmacêutica RJ Indústria de Transformação BR Farmacêutica BR
Fonte: Elaborado pelo Grupo de Economia da Inovação com base PIM-PF/IBGE.
83
Também se destaca que houve aumento de 132% das empresas que inovaram em processo
para o mercado nacional e redução de 16% das empresas que inovaram em processo para si
próprias (PARANHOS E MERCADANTE, S.D.)
Estes dados sinalizam que em 2008, as empresas nacionais faziam esforços para
promover capacitações internas para permitir a concorrência no setor farmacêutico que
depende do desempenho inovativo. Já em 2011, observa-se um aumento do desenvolvimento
de inovações para o mercado, o que representa um aumento da competitividade das empresas
nacionais, mesmo que em âmbito de mercado interno (PARANHOS E MERCADANTE, S.D)
A PINTEC só apresenta dados para o ERJ até a edição de 2005, pois o setor
farmacêutico perde relevância no estado, o que fez com que fosse tirado da amostra estadual.
O que representa uma limitação para a análise do cenário da inovação do setor farmacêutico
no ERJ. Na edição da PINTEC de 2005 (IBGE, 2007b), que avalia o período de 2003 a 2005,
apenas 21 empresas do ERJ que fabricam produtos farmoquímicos e farmacêuticos
implementaram inovações de produtos, 15 empresas implementaram inovações de processo e
6 empresas implementaram inovações em produto e processo.
Portanto, através de todos os dados apresentados é possível verificar que a
configuração do setor farmacêutico fluminense vem se alterando com a perda de muitos
estabelecimentos e trabalhadores que antes faziam parte do conjunto farmacêutico atuante no
estado. É possível identificar um encolhimento da indústria farmacêutica fluminense, o que
representa um ponto negativo para o desenvolvimento das inovações, pois, normalmente,
quando os desempenhos de uma indústria não estão favoráveis, a tendência é que ocorra uma
redução nos custos e, portanto, cortes de investimentos em P&D (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
84
III.3) Políticas estaduais: indústria farmacêutica fluminense
III.3.1) Políticas estaduais de incentivo à produção e à inovação
Uma das principais iniciativas do governo do ERJ foi a implantação de incentivos
fiscais às atividades de produção e comercialização do setor farmacêutico para atrair novos
investimentos e manter as empresas instaladas no estado. Assim, o governo instituiu o
programa Rio Fármacos pelo Decreto n° 24.857/98 – um programa setorial de
desenvolvimento da indústria química fina de aplicações biotecnológica, farmacêutica, de
fármacos e de cosméticos no estado do Rio de Janeiro. Este é um programa de fomento à
cadeia farmacêutica, que concede tratamento tributário especial para os estabelecimentos
industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica, oferece uma linha
de crédito de até 200% do valor do investimento fixo a ser liberada em parcelas mensais
durante os cinco anos de operação das novas instalações. São também considerados
investimentos fixos as despesas incorridas pelas empresas em testes de bioequivalência e
biodisponibilidade, necessários para a produção de medicamentos genéricos (MARTINS,
2008).
Outro aspecto importante da estratégia conduzida pelo ERJ a fim de estimular o setor
farmacêutico é a concessão de incentivos fiscais, envolvendo, particularmente, o imposto
sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) (MARTINS, 2008).
Assim, governo estadual criou um mecanismo, por meio do Decreto n° 36.450/04, que
oferece incentivos fiscais para a cadeia farmacêutica, determinando a redução de 4% de
crédito presumido sobre o valor da nota fiscal nas saídas internas da indústria que compõem a
cadeia farmacêutica, a redução da base de cálculo do ICMS de 19% para 12% para operações
de saída interna promovida entre contribuintes da cadeia farmacêutica e a redução de 13% nas
operações de saída para hospitais, clínicas e congêneres não contribuintes do ICMS. No caso
da importação:
“se o desembaraço aduaneiro ocorrer nos portos ou aeroportos
fluminenses, o Decreto também dispõe sobre o diferimento do ICMS
referente a esta ou à aquisição interna de insumos e bens para o ativo fixo, ou ainda, para saída interna, promovida por fornecedor de mercadoria
destinada à utilização como insumo na fabricação por estabelecimento
industrial localizado no ERJ integrante da cadeia farmacêutica.”
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015, 12).
85
Hasenclever e Paranhos (2013) identificaram que o objetivo dos incentivos fiscais que
beneficiam o setor do ERJ não é o estímulo à inovação industrial. O foco destas está
direcionado para o estímulo ao desenvolvimento produtivo da indústria farmacêutica.
Cabe destacar também a Lei de Inovação Estadual nº 5.361/2008 e o Decreto
43.302/10 que a regulamenta, e têm como objetivo incentivar a inovação, a interação entre
empresa-ICT e a pesquisa científica e tecnológica nos setores produtivos do Estado do Rio de
Janeiro, através de incentivos financeiros e da criação de Núcleos de Inovações Tecnológicas
(NITs), sistemas locais de inovação e parques tecnológicos (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
Apesar de não ser específica para medicamentos, a Lei Estadual da Inovação nº
5.361/2008 tem como objetivo incentivar a inovação em todos os setores, inclusive o setor
farmacêutico. Também é importante destacar que essa Lei prevê que os produtos
desenvolvidos com base nesta tenham preferência na composição das compras dos órgãos
estaduais (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
A Lei de Inovação Estadual prevê a criação de fundos, os Fundos de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico (Fatec-RJ), que financiem projetos de empresas que tenham
como objetivo à inovação e o desenvolvimento tecnológico. Esses fundos são administrados
pelas Fundações de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Assim, outra forma que pode ser considerada uma iniciativa do governo é o
financiamento de projetos através da FAPERJ e Fundação de Apoio à Escola Técnica
(FAETEC). É importante ressaltar que o regulamento do Fatec-RJ prevê algumas
modalidades de cessão de valores através de instrumentos de incentivo direto, subvenções.
Além disso, a FAPERJ pode investir em fundos de investimento, públicos ou privados, que
tenham como direcionamento o financiamento de empresas inovadoras (PARANHOS,
FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
A FAPERJ, o Governo do ERJ e a Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia
(SECTI) através do lançamento de editais, incentivam atividades científicas, tecnológicas e de
inovação, apoiando as instituições de ensino e/ou pesquisa sediadas no ERJ. Assim como,
86
também apresentam Editais com o intuito de apoiar projetos de desenvolvimento científico
e/ou tecnológicos de empresas sediadas no ERJ (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
É importante destacar a criação da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), que tem
como objetivo o financiamento direto a empreendimentos inovadores, a implantação da
infraestrutura laboratorial e de pesquisa, dentre outras atividades. Além disso, a AgeRio
também investe no fundo privado BBI Financial, antigo Burril Brasil 1, o qual é destinado ao
apoio a empresas no setor de Ciências da Vida, que inclui terapias e outras áreas afins
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Paranhos (2015) ressalta ainda um segundo fundo de apoio ao desenvolvimento
industrial e tecnológico, que consolida o ambiente de incentivo à inovação e desenvolvimento
industrial do ERJ, o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes), instituído pelo
art. 6º do Decreto-lei n.° 08/75 e gerenciado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS). A criação do programa Rio Fármacos,
citado anteriormente, em 1998, regulamenta o uso dos recursos do Fundes para subsidiar o
desenvolvimento e a expansão do setor farmacêutico do ERJ (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
III.3.2) Incentivos estaduais à ciência e tecnologia
Torna-se cada vez mais importante o papel do governo como financiador de projetos
voltados para o setor farmacêutico num cenário de crescimento da relevância do
desenvolvimento de atividades de ciência, tecnologia e inovação. O papel do governo como
financiador do setor farmacêutico é muito importante, principalmente, nas fases iniciais de um
novo projeto e no desenvolvimento de um novo medicamento, pois contribui na redução dos
riscos iniciais e incentiva a realização de projetos inovadores nas empresas do setor
(MARTIN E SCOTT, 2000; MUNOS E CHIN, 2011 apud PARANHOS, 2012).
A atuação do governo federal no sentido de incentivar à inovação e a ciência e
tecnologia no setor farmacêutico é complementada pela atuação na esfera estadual das FAPs,
que além de atuarem no apoio à ciência e tecnologia, também incentivam à inovação e o
87
fortalecimento da interação empresa-ICT (TOOLE, 2012 apud PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015).
A atuação da FAPERJ no ERJ tem como fonte de receita principal as transferências
realizadas pelo estado que correspondem “a 2% da arrecadação tributária líquida, além de
outras fontes secundárias” (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015: 15). É
possível verificar que em termos absolutos, os valores dispendidos pela FAPERJ foram
crescentes, apresentando R$ 354 milhões em 2010 e R$ 398 milhões em 2013 (PARANHOS,
FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
Através de uma coleta de dados foram identificadas 14 linhas de apoio da FAPERJ,
entre o período de 2010 e 2013, que estão relacionadas ao suporte público ao
desenvolvimento de ciência e tecnologia em diversas áreas que são de importância para o
setor farmacêutico. Dessas 14 linhas, 11 estão relacionadas a “editais de suporte à ciência e à
formação de recursos humanos em ICTs” do estado, e as outras 3 estão voltadas para o
financiamento do processo de inovação em empresas, e não necessariamente envolvem a
participação de um ator acadêmico (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015: 15).
Ainda no período de 2010 a 2013, a FAPERJ abriu 25 editais que disponibilizava em
torno de R$ 220 milhões, dos quais R$ 49 milhões foram direcionados para empresas
inovadoras, e em torno de R$ 173 milhões para projetos de ICTs. De acordo com Paranhos,
França e Mercadante (2015):
“as propostas apresentadas pelas empresas farmacêuticas corresponderam
a 5,8% dos editais pertinentes (4), ao passo que projetos acadêmicos associados ao setor representaram 13,43% (21) do universo de
contemplação dos editais de apoio ao desenvolvimento científico no ERJ. Ao
todo, os 25 projetos observados selecionaram 1.650 projetos, dos quais, aproximadamente, 12,7% (210) estão relacionados ao setor farmacêutico,
de maneira direta ou indireta” (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015: 15).
Um ponto importante a destacar é que apenas a FAPERJ, dentre os levantamentos
realizados e contextos avaliados, dedica recursos através dos editais para incentivar a
qualificação e capacitação de pessoal técnico. Um exemplo é a “participação média de
projetos de áreas conhecimento” voltadas para o setor farmacêutico, que foi superior 10%, no
período de 2010 a 2013, entre as propostas aprovadas no edital de “Treinamento e
Capacitação Técnica”. Outra linha que a FAPERJ atua como pioneira é no apoio à
88
“realização de ensaios clínicos em instituições sediadas no RJ, iniciado em 2013”
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015: 15).
“A estruturação de instituições de saúde, ensino e pesquisa para
viabilizar a realização de testes clínicos é imprescindível à dinâmica
de inovação na indústria farmacêutica e pode representar um
diferencial ao ambiente do RJ” (PARANHOS, FRANÇA E
MERCADANTE, 2015: 15).
Também é importante destacar algumas linhas que são comuns entre as FAPs de
diversos estados, em especial, as linhas de fomento que são realizadas em parceria com o
governo federal, como por exemplo, a “Tecnova”, que através de subvenções econômicas,
encaminha os recursos repassados pela Finep às empresas inovadoras, os editais de “Pesquisa
para o SUS” que intermedia os recursos garantidos pelo Ministério da Saúde e direciona ás
ICTs de cada estado (PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015).
“A atuação da FAPERJ no sistema de inovação fluminense vem
evoluindo de maneira sustentada. Tal progresso se reflete no volume
crescente de recursos disponibilizados por ano e a criação de novos
editais, especialmente contemplando as ciências da vida”
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015: 16).
Ao comparar o total de projetos voltados para o setor farmacêutico com o total dos
projetos aprovados pela FAPERJ constata-se que o percentual apresentado é baixo, porém se
comparado com o resultado apresentado por outros estados, o resultado é superior. Assim, se
considerar os dados dos projetos em termos de execução e formação de recursos humanos
especializados e comparar com os projetos dos demais estados, “o panorama do ERJ parece
favorável ao estabelecimento e a manutenção da indústria farmacêutica no estado”
(PARANHOS, FRANÇA E MERCADANTE, 2015: 16).
III.3.3) Outras iniciativas do governo do ERJ voltadas para a indústria farmacêutica
Também é relevante destacar outras iniciativas do governo, a partir de 2010,
principalmente através da SEDEIS que tem como foco a mudança do cenário de queda do
setor farmacêutico no ERJ:
89
“Em 2011, após uma série de seminários e debates, um conjunto de
importantes atores do setor farmacêutico no ERJ com o apoio da Sedeis cria o Grupo Executivo do Complexo Industrial em Ciências da Vida do Rio de
Janeiro (GECIV-RJ) com a finalidade de elaborar e desenvolver as
diretrizes das políticas estaduais de fortalecimento do complexo produtivo e
de inovação em ciências da vida (Decreto estadual nº 43.315/2011)” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013: 92).
De acordo com Paranhos e Hasenclever (2013), a partir de 2011, todas as iniciativas
descritas acima e a criação do GECIV-RJ indicava um período maior foco das inciativas do
governo para o setor farmacêutico do ERJ, principalmente na produção de produtos
biotecnológicos.
“Em 2013, sai pela Faperj o primeiro edital pensado, discutido e elaborado no âmbito do GECIV-RJ para apoio aos projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação biotecnológica em saúde humana no Estado do Rio de Janeiro, voltado para financiar a
execução de projetos que objetivem a realização de testes pré-clínicos
ou clínicos, nas fases I, II e III” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013: 94).
Cabe ressaltar ainda algumas iniciativas que podem contribuir para incentivar o
desenvolvimento produtivo e tecnológico do setor farmacêutico fluminense, assim como uma
agenda de políticas bem estruturadas que incentivem o relacionamento universidade-empresa
e o investimento público em P&D e estejam voltadas para o setor. De acordo Mauro Osório
(2015), o complexo da saúde representa uma cadeia produtiva promissora para o ERJ.
Paranhos e Hasenclever (2015) destacam que o Complexo da Economia da Saúde do
Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ) é um importante subespaço de inovação e acumulação de
capital que pode atrair investimentos, gerar empregos e renda para o ERJ. As ações do
governo estadual são essenciais para equilibrar as desigualdades do próprio complexo de
saúde que são geradas pelas assimetrias de informações que impactam os compradores e pelo
mercado oligopolizado que impacta a oferta.
O governo estadual deve atuar em conjunto com o governo federal para o
estabelecimento de uma agenda de políticas de saúde, industrial e tecnológica voltada para o
CES e que priorize o desenvolvimento e a melhoria dos indicadores do ERJ através de uma
gestão mais eficiente das compras pública. Dois exemplos dessa parceria entre diferentes
90
níveis de governos são os incentivos à Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) do ERJ
e a criação do Parque Tecnológico da Vida (PTV) (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
Além disso, é importante destacar que o ERJ possui a maior participação nas PDPs,
com cinco laboratórios públicos, Instituto Vital Brasil, Biomanguinhos, Farmanguinhos,
Laboratório Farmacêutico da Marinha e Laboratório Químico Farmacêutico do Exército
participantes das PDPs. Além disso, 20% das empresas privadas que participam das PDPs se
localizam no ERJ (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015).
“O PTV, por sua vez, irá sediar empreendimentos de P&D de micro e pequenas empresas de base tecnológica, unidades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação de empresas, unidades de produção, facilidades compartilhadas e centros de capacitação de pessoas. O PTV é dividido entre
o campus de Vital Brasil, em Niterói, e o campus Resende, na região sul
fluminense” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2015: 9).
Paranhos e Hasenclever (2015) também sinalizam que a agenda do CES/RJ deve
priorizar duas atuações principais do governo estadual: a eficiência na gestão de compras
públicas e o incentivo aos produtores do ERJ, o que reduzirá as desigualdades dos sistemas de
saúde e de produção e inovação de insumos.
III.3.4) Relacionamento universidade-empresa: avaliação do papel do Estado no
estímulo ao desenvolvimento do sistema farmacêutico de inovação do ERJ
Paranhos e Hasenclever (2013) apresentam uma pesquisa de campo realizada no
período entre 2008 e 2012 através de entrevistas com vinte e três agentes do setor
farmacêutico do ERJ, que compreende empresas públicas e nacionais, multinacionais e
instituições do governo estadual e federal, agências de inovação de universidades e institutos
de pesquisa, dentre outros.
As autoras identificaram através da pesquisa algumas características entre a relação
universidade-empresa e os incentivos públicos para estas interações assim como o grau de
inovação e o incentivo a inovar presentes nos agentes entrevistados. Há um padrão nacional
entre as empresas relacionadas ao setor farmacêutico que possuem em comum o foco na
produção de medicamentos genéricos e a baixa estruturação das atividades inovativas. Já as
91
universidades e centros de pesquisa apresentaram um despreparo para incentivar a interação
com as empresas do setor, pois apresentam forte rigidez na estrutura interna, além de
apresentarem certa dificuldade no funcionamento dos núcleos de inovação tecnológica (NITs)
(PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
“Tais características, tanto das empresas farmacêuticas quanto das
universidades, parecem indicar que elas não estão preparadas do ponto de vista de seu posicionamento estratégico e de sua missão para inovarem e
contribuírem para o desenvolvimento local” (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2013: 93).
As relações universidade-empresa foram consideradas em sua maioria como parcerias
experimentais, ou seja, ocorrem através de atividades de desenvolvimento de testes e/ou
consultorias que dependem de um conhecimento prévio e de equipamentos da universidade.
Essas relações não necessariamente geram novos conhecimentos e teorias e costumam ter
curta duração. Já em relação ao estimulo das universidades na parceria com as empresas
farmacêuticas, identifica-se a possibilidade das pesquisas chegarem à sociedade e de obter
recursos para financiar as pesquisas (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
Por outro lado, o principal problema identificado nas relações entre universidade-
empresa é a burocracia presente na maioria das universidades públicas. O governo não
apresenta uma estrutura organizada e a falta de planejamento gera mais obstáculos dos já
encontrados normalmente nas interações entre universidades-empresas. Outros problemas
identificados são intrínsecos ao estabelecimento de relações entre universidades e empresas
que atuam em cenários completamente diferentes, como a desconfiança, o distanciamento e a
falta de dialogo entre os dois atores (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
Outros entraves que foram identificados são: a expectativa por parte das universidades
em obter financiamentos extras para as pesquisas; a falta de calibragem dos equipamentos das
universidades; a gestão familiar comum nas empresas brasileiras e que não gera incentivos à
inovação, dente outros (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
“Independentemente do maior ou menor número de obstáculos, os
entrevistados declararam que a principal forma de resolvê-los é ser
persistente, flexível, buscar compreender o ponto de vista do parceiro e
negociar caso a caso” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013: 95).
92
Um dos pontos fundamentais identificados na pesquisa de campo é a necessidade de
mudança na postura do governo no sentido de reconhecer cada vez mais a grande importância
das atividades inovativas e dos frutos benéficos da relação universidade-empresa, e a partir
disso, criar um marco regulatório e programas de fomento que incentivem cada vez mais o
fortalecimento e o aumento das interações entre universidades e empresas farmacêuticas e
estimule a inovação (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
Apesar da estrutura e da iniciativa incipiente, o governo tem atuado como catalisador
da aproximação entre as universidades e as empresas através do financiamento de pesquisas
acadêmicas. Porém, identificou-se algumas críticas desses agentes aos programas e editais
lançados pelo governo para incentivar essa parceria, tais como os problemas de burocracia na
execução dos projetos, prazos de curta duração para o desenvolvimento da pesquisa, a falta de
focos específicos nos temas dos editais, dentre outras (PARANHOS E HASENCLEVER,
2013).
Um aspecto relevante e que se mostra fundamental para o relacionamento entre
universidade-empresas e a geração de inovação é o estabelecimento de um marco regulatório
que torne mais eficiente e ágil o funcionamento e as ações das instituições públicas,
universidades e agências regulatórias (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013).
“No ERJ, em particular, alguns obstáculos foram listados como
significativos no impedimento do desenvolvimento do sistema farmacêutico
de inovação; entre os mais comentados estão a alta tributação, principalmente do ICMS, a ausência de políticas de apoio do governo
estadual e o forte desenvolvimento do setor no ESP.” (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2013: 97).
Também foram identificadas no estudo de casos algumas vantagens que o ERJ oferece
que estão relacionadas principalmente com a presença de grande quantidade de pesquisadores
e ICTs, de mão-de-obra qualificada, e o porto e o aeroporto que facilitam o transporte de
mercadorias. Entretanto, essas vantagens não estão sendo suficientes para incentivar a
inversão do cenário crítico de queda do setor farmacêutico fluminense e promover ações
concretas que estimulem o desenvolvimento produtivo e inovativo das empresas
farmacêuticas, assim como a interação entre empresa-universidade. A alta tributação do ERJ,
ações concretas do governo estadual e o baixo dinamismo econômico são os principais fatores
93
que geram impactos negativos no desenvolvimento do setor do estado (PARANHOS E
HASENCLEVER, 2013).
“É patente a necessidade de políticas industriais e de inovação no ERJ para
o apoio ao desenvolvimento do setor e o estímulo às parcerias entre
empresas e ICTs” (PARANHOS E HASENCLEVER, 2013: 99).
94
Considerações Finais
A indústria farmacêutica brasileira tem sido um dos focos da agenda do governo
federal no tocante a elaboração de políticas que contribuam para incentivar o
desenvolvimento produtivo e inovativo dessa indústria, com mais intensidade a partir dos
anos 2000. Os resultados identificados através da análise dos dados apresentados é que as
políticas estão sendo positivas e contribuindo para o crescimento da indústria farmacêutica do
país e para a elevação do setor a níveis de desenvolvimentos superiores. Foi identificado
através dos dados apresentados que a indústria do país apresenta desempenhos positivos, num
período de análise de 18 anos, com taxas de crescimento tanto na produção física quanto no
número empregos formais que a configuram, mas apresentou queda no número de
estabelecimentos que compõem o setor.
As políticas nacionais apresentadas e que são voltadas para a indústria farmacêutica
tem como objetivo incentivar todas as empresas dessa indústria sem fazer distinção à
concentração regional ou beneficiar uma região em detrimento da outra. Nesse sentido, cabe
ressaltar a importância do papel das políticas estaduais no sentido de atuar em conjunto com o
governo nacional e incentivar o desenvolvimento e a configuração dessa indústria,
principalmente nos ESP e ERJ, que apresentam as maiores concentrações das empresas,
produção e ICTs.
Através da análise dos resultados obtidos, foi possível observar que no período de
1995-2013, o ERJ apresentou perdas relevantes em termos produtivos, com queda relativa e
absoluta nos números de estabelecimento, emprego formal e produção física do setor
farmacêutico do estado. Entretanto, em termos de potencial inovativo e capacitação científica
e tecnológica voltados para o setor farmacêutico, o ERJ permanece apresentando resultados
positivos e relevantes, ficando atrás apenas do ESP.
Identificou-se, a despeito da configuração da indústria farmacêutica fluminense, do
potencial inovador e da infraestrutura que o ERJ possui para alavancar o desenvolvimento
produtivo do setor farmacêutico fluminense com base em ciência e inovação, ou pelo menos
manter a estrutura e os avanços já alcançados em termos de produção, verifica-se uma
redução dos investimentos no setor se comparado à dinâmica da indústria farmacêutica
nacional.
95
Foi identificado um conjunto de políticas e programas do ERJ de incentivo ao
desenvolvimento do setor farmacêutico, além de iniciativas voltadas para a geração de
inovação, como a promulgação da Lei de Inovação, alinhada com o padrão nacional, e
programas de apoio que incentivem o fortalecimento e crescimento de parcerias entre
universidade-empresa, assim como através de instrumentos de política, como os incentivos
fiscais e as subvenções econômicas a empresas para projetos de inovação.
Através da análise da bibliografia apresentada é possível verificar que o objetivo dos
incentivos fiscais que beneficiam o setor do ERJ não está direcionado para o estímulo à
inovação industrial. O foco destas está direcionado para o estímulo ao desenvolvimento
produtivo da indústria farmacêutica.
Cabe destacar o fato que o ERJ possui a maior alíquota de ICMS (19%) comparando
com outros estados produtores, e mesmo com a criação do Decreto n° 36.450/04, que
estabelece incentivos fiscais para a cadeia farmacêutica, reduzindo a alíquota de ICMS para
12%, o ERJ continua possuindo a maior alíquota de ICMS se comparado com as medidas de
incentivos fiscais, voltadas para o setor farmacêutico de outros estados.
Também verificou que o ERJ oferece vantagens como a presença de quantidade
significativa de pesquisadores e ICTs, de mão-de-obra qualificada, além do porto e do
aeroporto que facilitam o transporte de mercadorias. Porém, essas vantagens não estão sendo
suficientes para incentivar a inversão do cenário de queda da indústria farmacêutica do ERJ e
promover ações concretas que estimulem o desenvolvimento produtivo e inovativo das
empresas farmacêuticas.
Portanto, através dos resultados obtidos e da análise das pesquisas realizadas é
possível especular que o ERJ possui potencial para gerar capacitação para inovar no setor
farmacêutico, porém as medidas de incentivos fiscais do ERJ e iniciativas dos governos não
foram tão profundas a ponto de gerar difusão tecnológica e afetar a dinâmica de investimentos
privados, sendo incapaz de estimular progresso tecnológico que revertesse o ciclo
desfavorável.
Assim, os dados apresentados mostram que a configuração e o desempenho da
indústria farmacêutica do ERJ, nos últimos anos, não contribuíram para que este seguisse a
96
mesma tendência de elevado crescimento e desenvolvimento da indústria farmacêutica
brasileira, o que confirma a hipótese apresentada de que a configuração da indústria
farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro não permite que esta siga a mesma tendência de
crescimento da indústria farmacêutica brasileira.
De acordo com o levantamento de dados e da literatura, para estimular o
desenvolvimento do sistema farmacêutico de inovação do ERJ é importante a tomada de duas
principais ações: a revisão da altíssima carga tributária do ERJ sobre a produção e distribuição
de produtos farmacêuticos; e iniciativas mais concretas do governo do ERJ no tocante a
criação de políticas industriais e de inovação que fortaleça a infraestrutura tecnológica,
incentive a interação empresa-universidade e contribuam para reverter o baixo dinamismo do
setor no ERJ.
Ao final deste trabalho, destaca-se para estudos futuros, o desempenho da indústria
farmacêutica do EGO, que apresentou forte crescimento no número de empresas e emprego
formal do setor do governo estadual na implementação de políticas e programas que
incentivem o setor farmacêutico do estado.
97
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