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A comunidade do Batoque: um estudo das unidades geoambientais e suas fragilidades
José Lidemberg de Sousa Lopes1, Suellen Barbosa Machado2
¹Universidade Federal do Ceará. [email protected] 2Universidade Federal do Ceará. [email protected]
1. INTRODUÇÃO
O trabalho foi desenvolvido no Município de Aquiraz, localizado no litoral leste do
Estado, pertencente à Microrregião de Aquiraz. A temática aqui retratada diz respeito a
identificar a condição histórica e socioambiental da comunidade do Batoque.
O motivo da escolha do tema e temática diz respeito a comunidade ser percebida como
grupo que nas últimas décadas surge com a força necessária através de movimentos sociais,
políticos e culturais que veem que essa sociedade está em ação e luta pelos seus ideários,
mostrando que pode quebrar a invisibilidade social que muito tempo o escondeu.
Nesse contexto, a Reserva Extrativista do Batoque ocupa uma área de 6.014 km2
(SEMACE, 2012) no Estado do Ceará e abriga uma população de 1.133 habitantes (IBGE,
2010), conforme Figura 1. É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja
subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura e na criação de
animais de pequeno porte. A criação de tal reserva teve como objetivos proteger os meios de
vida e a cultura dessa população, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da
comunidade. O principal manancial dessa reserva é a lagoa do Batoque cobre cerca de 55
hectares da área pesquisada.
Mapa 1. Localização e delimitação da Reserva Extrativista do Batoque / Aquiraz-Ce.
Elaborado pelos autores – (novembro/2012).
A preocupação em estudar a localidade da pesquisa é devida observarmos que a
mesma vive em um território e que mantém ligações econômicas atreladas ao setor de
produção primária, com incorporação de baixo nível tecnológico.
1.1 Resex do Batoque: do pretérito à atualidade
Devido aos grandes empreendimentos instalados no litoral nordestino, visando à
exploração comercial, industrial e/ou turística, as orlas litorâneas estão sofrendo diversos
impactos ambientais e socioculturais. Em virtude do avanço constante de tais atividades, esta
pesquisa se preocupou em analisar essa comunidade inserida em uma Área de Preservação
Permanente (APP), a Resex do Batoque.
Mas antes de abordar os aspectos socioambientais dessa APP, tratar-se-á da
historicidade do Batoque. Segundo relatos de moradores e da pesquisadora Braid (2004) e
LOPES (2013), a localidade está fixada há mais de 80 anos no litoral do município de
Aquiraz, fazendo limite com Pindoretama e Cascavel. Surgiu como um vilarejo de pescadores
artesanais, que plantavam e cultivavam seus alimentos de subsistência, vivendo em harmonia
com o meio natural. Na década de 1970, os ocupantes da comunidade começaram a ter outras
preocupações, uma delas a invasão de suas terras por pessoas que não faziam parte do ciclo
comunitário – os especulares imobiliários.
No ano de 1989, com o intuito de se organizarem na luta por melhoria da
qualidade de vida da população e no combate à exploração das terras por parte de um grupo
de empreendedores, veio aos habitantes a ideia de fundar uma associação comunitária. Dez
anos após a fundação da organização da comunidade, em 1999, teve início uma luta acirrada
pelas terras locais contra uma construtora que queria edificar um megaempreendimento
hoteleiro na região. Tal embate, promovido pela comunidade e pelo Ministério Público
Federal (MPF), resultou num acordo para a implantação da Resex do Batoque, tendo sido
aberto pelo MPF um processo para a criação da reserva em 2000.
A Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs), dispõe, em seu art.18,
parágrafos 1º ao 7º, o seguinte regulamento para a Resex:
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os
meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
§ 1o A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 2o A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.
§ 3o A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.
§ 4o A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento.
§ 5o O Plano de Manejo da unidade será aprovado pelo seu Conselho Deliberativo.
§ 6o São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.
§ 7o A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. (BRASIL, 2000).
Nesses termos, a Resex foi criada a partir do Decreto de 5 de junho de 2003, com
o objetivo básico de assegurar o uso sustentável e a plena conservação dos recursos naturais
renováveis disponíveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população local.
2. METODOLOGIA
O referencial metodológico consistiu em várias etapas, tais como: atividade de
gabinete - essa atividade consistiu em levantamentos bibliográficos e cartográficos, onde o
primeiro procurou tratar das premissas referentes conceito de comunidade tradicional,
paisagem e unidades geoambientais a nível nacional e internacional (artigos, dissertações,
teses, relatórios técnicos), bem ainda, dados censitários referentes aos perfis socioeconômico
da comunidade em órgãos públicos como IBGE, IPECE, INCRA, MMA, FUNASA dentre
outros. Ainda procurou-se interpretar através de imagens de satélite e fotografias aéreas a
caracterização da área onde está localizado o grupo minoritário, objeto de pesquisa em tela;
atividade de campo - nessa etapa foram realizadas visitas semestralmente, a primeira em
outubro de 2011, a segunda em abril de 2012 e a terceira em setembro de 2012. No que
concerne, primeiramente foram realizadas conversas formais com o presidente da associação
comunitária e moradores para coleta de dados socioeconômico e ambiental do grupo
estudado. Como método utilizado para a confecção dos mapas de localização,bem ainda o
mapa das unidades geoambientais e suas fragilidades basearam-se no levantamento de dados e
correlação das características física e socioeconômica da comunidade, visando detectar os
locais com maior fragilidade e/ou vulnerabilidade socioambiental. Por meio da elaboração,
análise e correlação dos dados apurados nas visitas de campo como tipo de solo, vegetação,
recurso hídrico, clima, uso e ocupação de solo, lixo, esgoto, educação, saúde, dentre outros,
ajudaram que fossem estabelecidos classes de fragilidade e/ou vulnerabilidade
socioambiental.
Com isso, cada premissa pesquisada foi imprescindível para correlacionarmos a
importância das unidades ambientais no que concerne a utilização adequada por parte da
população pertencente da comunidade, onde com essas informações os mesmos possam
utilizar de maneira sustentável a terra que muito lutará anteriormente, pensando em ações
futuras.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A metodologia proposta pelos autores deste trabalho foi aplicada no estudo da
comunidade do Batoque para analisar e diagnosticar as áreas frágeis da localidade, onde os
mesmos possam usar de forma adequada o uso e ocupação de suas terras.
Para a ideia da criação do mapa de fragilidade ambiental, é imprescindível elencar
uma série de Indicadores ou variáveis. Os atributos como classe social, etnia, gênero, faixa
etária, precária infraestrutura, perda de emprego, educação, serviços médicos são alguns dos
indicadores mais utilizados na literatura das ciências sociais e ambientais que denotam
condições de desvantagem social.
Com isso, foi preciso uma pesquisa mais apurada para identificar os principais
atributos que seriam mensurados na comunidade para que ao final dos dados coletados fosse
feito um banco de dados de informações, onde foi traçado um diagnóstico para o resultado
final do trabalho que foi a confecção do mapa de fragilidade das unidades geoambientais que
é o resultado final desta pesquisa.
Dessa forma, para analisarmos o grau de fragilidade das unidades geoambientais
da comunidade supracitada, preparou-se o Mapa 2, onde foram correlacionados com as
feições que podem ser verificadas na Resex e os principais efeitos e consequências dos
impactos identificados na reserva. Para cada unidade geoambiental, foi aferida uma definição
em áreas frágeis, áreas mediantemente frágeis e áreas mediantemente estáveis, com isso
facilitando o entendimento de se ocupar de modo racional essa área de grande interesse
ecológico em Aquiraz.
Mapa 2. Unidades Geoambientais e sua relação com as fragilidades naturais do uso e ocupação dos solos da Resex do Batoque – Aquiraz/Ce.
Elaborado pelos autores – (novembro/2012).
4. CONCLUSÃO
De acordo com os resultados obtidos, constatou-se que a comunidade que se
localiza dentro de uma reserva extrativista apresenta, predominantemente, fragilidade
mediana decorrente das formas de uso e ocupação do solo desordenado, principalmente no
entorno do ambiente lacustre. As áreas naturalmente mais frágeis são as planícies praial,
lacustre e fluviomarinha. A necessidade de analisarmos esses sistemas ambientais é fundante,
visto que, é nessa área da comunidade do Batoque que a antropização, é mais evidente. Por
isso, o presente estudo foi importante para concluirmos que a relação entre esses vários
sistemas ambientais são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ambiental da
localidade, devendo prevalecer medidas de proteção e recuperação, associadas, a gestão de
preservação desses ambientes de relevância socioambiental.
REFERÊNCIAS
ADGER, W. N. Vulnerability. Global Environmental Change, v. 16, p. 268-281, 2006.
DAL CIN R.; SIMEONI U. A model for determining the classification, vulnerability and risk
in the Southern Coastal Zone of the Marche (Italy). Journal of Coastal Research, 10:18-29p,
1994.
EMBRAPA. Figueiredo, M. C. B. et AL. Análise da vulnerabilidade ambiental. Fortaleza:
Embrapa Agroindústria Tropical, 2010.
IBGE. Censo Demográfico do Ceará. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, 2010.
LOPES, J. L. de S. Indicadores socioambientais como suporte para o estudo de
vulnerabilidade da comunidade do Batoque – Aquiraz/CE. Tese (Doutorado) em Geografia.
UFC, 2013, 162p.
NATIONAL OCEANIC AND ATMOSPHERIC ADMINISTRATION (NOAA).
Vulnerability assessment: 1999. Disponível em:
<http://www.csc.noaa.gov/products/nchaz/htm/tut.htm>. Acesso em: 13/03/2011.
SEMACE. Disponível
em:<http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=
231>. Acesso em: 22 de março de 2012.