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GILSONI MENDONÇA LUNARDI
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE SOB A ÓTICA
DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
Criciúma, 2005
GILSONI MENDONÇA LUNARDI
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR:
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE SOB A ÓTICA
DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
Dissertação apresentada para a obtenção do Grau de Mestre no Curso de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense, com área de concentração em Ecologia e Gestão de Ambientes Alterados. Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina
Orientador: Prof. Dr. Geraldo Milioli
Criciúma, 2005
LAUDO DE APROVAÇÃO
Banca Examinadora:
________________________________________________________
Orientador: Prof. Dr. Geraldo Milioli Universidade do Extremo Sul Catarinense
___________________________________________
Dr. Gilson Rocha Reynaldo Universidade do Sul de Santa Catarina
___________________________________________
Dr. Álvaro Back Universidade do Extremo Sul Catarinense
PENSAMENTO
“Apenas quando o homem matar o último peixe, poluir o último rio e derrubar a última árvore, irá compreender que não poderá comer o dinheiro que ganhou!” ����������� ������
iv
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AGRADECIMENTOS
Quando se chega ao final de um trabalho é que se consegue observar a
dimensão do número de pessoas e profissionais envolvidos direta e indiretamente
na realização do mesmo. O que me deixou satisfeito, pois o número de amigos e
conhecidos aumentou à medida que este trabalho foi sendo desenvolvido.
Ao agradecer um ou outro, incorreria no erro de esquecer de alguém,
porém não seria correto também agradecer simplesmente a todos como forma de
gratidão. Na verdade, algumas pessoas se interessaram e participaram de forma tão
efetiva quanto eu nesta atividade.
Agradeço, em especial, a todos os meus familiares, que me incentivaram
a continuar quando pensei várias vezes em desistir.
Aos profissionais do Departamento de Meio ambiente da Prefeitura
Municipal de Tubarão, onde trabalhei durante a realização deste, que muitas vezes
se solidarizaram com minhas angústias e alegrias, reconhecendo a importância
deste trabalho.
Ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar,
pela consideração despensada em relação as minhas solicitações de materiais.
v
Aos Colégios, alunos e colegas professores, pela paciência e
responsabilidade em responder e devolver os questionários aplicados, e à Gerência
Regional de Educação que os recebia e os enviava a mim.
Fica uma dívida de gratidão e o muito obrigado especial, aos professores
Geraldo Milioli, orientador, e Álvaro Back, pela paciência e incentivo nos momentos
mais difíceis que passei, os quais foram vários.
Aos colegas de curso e professores, por todos os momentos que vivemos.
Foram experiências maravilhosas que contribuíram, e muito, para a realização e
concretização desta dissertação.
E a Deus, por ter dado a força e me acompanhado sempre, nesta
caminhada difícil.
vi
RESUMO
O presente trabalho descreve as necessidades de uma Região frente à nova forma de analisar as questões sócio-ambientais tendo como unidade de análise a Bacia Hidrográfica e ponto de ligação entre as comunidades, sua complexidade decorrentes das formas de ocupação, o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, com a nova legislação, como Órgão comprometido com as mais variadas atividades nesse universo. O comprometimento da vida no planeta, com a crise dos recursos naturais, fez surgir vários debates em torno da busca de medidas que amenizem os problemas causados pelo desenvolvimento caracterizado pelo comprometimento da sustentabilidade ambiental. Surgem, então, novos conceitos como desenvolvimento sustentável, agenda 21 e educação ambiental como forma de estratégias para alterar os paradigmas existentes dentro da sociedade levando a questão do meio ambiente além do conservacionismo e da ecologia, colocando-o como um problema de toda a humanidade e que para a solução é necessária nova postura das ciências através da interdisciplinaridade. Porém, há comunidades que ainda não alçaram tal entendimento, evidenciando, desse modo, que precisam mudar seus conceitos. Considerando os diversos questionamentos do ponto de vista econômico, social, cultural, ambiental, entre outros, o presente trabalho apontou na direção da pesquisa qualitativa. Feito a pesquisa de campo dentro das unidades de ensino das 5 Sub-Bacias Hidrográficas teve-se a noção de como as questões sócio-ambientais estão sendo trabalhadas nas escolas juntamente com os professores através dos seus programas de ensino e das aulas propriamente ditas, e a participação dos atores sociais ligados diretamente nestes trabalhos. A partir dos dados coletados, e concluído o trabalho, foram feitas recomendações para que os novos conceitos sejam trabalhados e entendidos, buscando a formação de indivíduos comprometidos com a qualidade de vida, que sejam críticos e participativos face ao contexto no qual se inscrevem. Palavras-chave: Bacia hidrográfica, Educação ambiental, Desenvolvimento sustentável
vii
ABSTRACT
The present study describes the need of region space that has as community of analysis its hydrographic basin, towards a renewed way to analyze the socio-environmental issues and the community link point of hydrographic basin state, its complexity caused by different occupation patterns and the role of River Tubarão hydrographic basin and lake complex committee, together with budding law and as an organ committed to different activities in this field. The impairment of Planet`s living conditions with natural resources crisis, has brought about several debates around the world on the search of measures to mild the problems caused by development characteristic of impairment of environmental sustainability. New concepts arouse such as sustainable development, 21th Agenda and ambient education as a strategy pattern to change paragons adopted by society as (….) “able” to take environmental capacity beyond conservation and ecological view, putting as a mission problem of society by all, demanding new posture of scientific approach through interdisciplinarity. However, they did not reach the several and specific societies that urge to rebuild concepts in practice. The field research inside units of teaching from five subhydrographic basins occurred in the spot, give idea of how the socio-environmental subjects have been worked in schools taking teachers in participations by their programs, and teaching itself and participation of social actors inserted in those works. As conclusion from the joined data and perfomed a conclusion of work, it was recommended suggestions of pointing out and enlarge understanding of new concept, searching the formation of an individual committed to life quality, and questioning and active, in the context he belongs to.
Key words: Hydrographic basins; Ambient education; sustainable development
viii
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Atividades econômicas desenvolvidas pelos municípios em suas respectivas sub-bacias ........................................ 35
Tabela 02 – Distribuição espacial dos atores sociais investigados............................96
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 - Distribuição do uso atual do solo e cobertura vegetal
Identificado na bacia.... .........................................................................................41 Gráfico 02 - Principais problemas..............................................................................42
ix
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – O ciclo da água..................................................................................... 15 Figura 02 – Divisão hidrográfica nacional..................................................................25 Figura 03 – Região Hidrográfica do Atlântico Sul.......................................................27 Figura 04 – Bacias hidrográficas catarinenses......................................................... 30 Figura 05 – Bacias hidrográficas e principais sedes municipais no Sul de SC........ 31 Figura 06 - Sub-Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão............................................. 36 Figura 07 - Rizicultura Região do Centro de Tubarão........................................................ 37 Figura 08 - Região do Km 63. Tubarão - SC............................................................. 43 Figura 09 - Desmatamento da Mata Atlântica........................................................... 44 Figura 10 - Fotografia dos participantes do Curso Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Gravatal (SC)..................................................... 73 Figura 11 - Desenho vencedor do concurso realizado na 1ª Semana da Água........ 74 Figura 12 - Foto de Passeata realizada na 1ª Semana da Água............................. 74 Figura 13 - Produção de mudas nas escolas.............................................................91 Figura 14 - Encontro do GEAMB em Anitápolis (SC)................................................92 Figura 15 - Encontro do GEAMB em Pedras Grandes (SC)..................................... 93
x
SIGLAS E ABREVIATURAS
ABRH-SC - Associação Brasileira de Recursos Hídricos
ACCS - Núcleo Regional da Associação Catarinense de Criadores de Suínos
ACEIE - Associação Catarinense de Estabelecimentos com Inspeção Estadual em
Produtos de Origem Animal
ACIL - Associação Comercial e Industrial de Laguna
ACIM - Associação Comercial e Industrial de Imbituba
ACIO - Associação Comercial e Industrial de Orleans
ACIT - Associação Comercial e Industrial de Tubarão
ACIVALE - Associação Comercial e Industrial do Vale
ADOCOM - Associação dos Consumidores
AFUBRA - Associação dos Fumicultores do Brasil
ALESC - Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
AMREC - Associação de Municípios da Região Carbonífera
AMUREL – Associação dos Municípios da Região da Laguna
APIT - Imprensa - Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão
ÁREA - Associação dos Engenheiros e Arquitetos
CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Lauro Muller
CEAM - Centro de Educação Ambiental
CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A
CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
CINCRES - Centro Integrado de Ciências da Região Sul
CPPA - Companhia de Polícia de Proteção Ambiental
CPRH – Conselho Pernambucano de Recursos Hídricos
CRE - Secretaria do Estado da Educação e do Desporto
CREA -Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
xi
EPT - Engenharia, Projetos e Tecnologia
FATMA - Fundação do Meio Ambiente
FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
GEASC - Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense
GERASUL - Centrais Geradoras do Sul do Brasil
GRANFPOLIS - Associação de Municípios da Grande Florianópolis
GRUPERH - Grupo de Pesquisa de Recursos Hídricos
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MOVET - Movimento Ecológico Tubaronense
ONU – Organizações das Nações Unidas
PRONEA - Programa Nacional de Educação Ambiental
RH9 - Região Hidrográfica Sul Catarinense 9
SALISC -Sociedade Amigos da Lagoa de Imaruí
SDS - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina
xii
SUMÁRIO
RESUMO....................................................................................................................VI
ABSTRACT...............................................................................................................VII
LISTA DE FIGURAS.................................................................................................VIII
LISTAS DE TABELAS e GRÁFICOS........................................................................IX
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.....................................................................X
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................01 1.1 Objetivos ............................................................................................................05 1.2 Justificativa ........................................................................................................ 06 1.3 Estrutura da dissertação ................................................................................... 10 2 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 12 2.1 Recursos Hídricos..............................................................................................12 2.1.1 As dimensões e os valores da água .............................................................. 15 2.1.2 Pricipio de Dublin...............................................................................................17 2.1.3 Bacias hidrográficas......................................................................................... 21 2.1.4 Divisão Hidrográfica Nacional...........................................................................24 2.1.5 Bacias hidrográficas catarinenses .................................................................. 25 2.1.6 Gestão dos recursos hídricos no estado.......................................................... 27 2.1.7 Regiões hidrográficas Catarinenses..................................................................28
2.1.8 Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e complexo lagunar ................................ 30 2.1.9 Contextualização histórica................................................................................ 33 2.1.10 Sub-bacias hidrográficas................................................................................ 34 2.1.11 As emergências ..............................................................................................37 2.1.12 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar..............44
2.2 Desenvolvimento Sustentável ....................................................................... 50 2.2.1 Contextualização ........................................................................................... 51 2.2.2 Visão contemporânea: conceitualização ....................................................... 52 2.2.3 Preocupações mundiais ................................................................................ 57 2.2.4 Agenda 21.........................................................................................................67
xiii
2.2.5 Ações do Comitê Tubarão .............................................................................. 70 2.3 Educação Ambiental ....................................................................................... 76
2.3.1 Histórico da educação ambiental ................................................................76 2.3.2 As dimensões da educação ambiental ............................................................79 2.3.3 A educação ambiental no Brasil .................................................................... 85
2.3.4 Educação ambiental no ensino ....................................................................87 2.3.5 Educação ambiental em Santa Catarina ........................................................ 89
2.3.6 O grupo de educação ambiental da bacia – GEAMB ................................ 93 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .............................................................95 3.1 Unidade de análise ...........................................................................................95 3.2 Natureza da pesquisa .................................................................................... ..96 3.3 Coleta de dados ............................................................................................... 98 3.4 Pesquisa de campo ..........................................................................................99 3.5 Organização e análises dos dados .............................................................. 100 3.6 Limitações do estudo .....................................................................................101 4 ANALISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ................................................103 4.1 Resultados obtidos junto aos professores ................................................ 103 4.1.1 Conhecimento sobre a bacia hidrográfica .................................................... 103 4.1.2 Dos problemas sócio-ambientais ................................................................. 110
4.1.3 Educação ambiental ................................................................................... 115
4.1.4 Desenvolvimento sustentável ................................................................... 120 4.2 Resultados obtidos junto aos alunos .......................................................... 127
4.2.1 Conhecimento sobre a Bacia Hidrográfica .........................................127 4.2.2 Dos problemas sócio-ambientais na Bacia do Rio Tubarão ........................ 134
4.2.3 Educação Ambiental .................................................................................. 138
4.2.4 Desenvolvimento Sustentável ................................................................... 142 4.3 Analise comparativa entre os resultados......................................................149 5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................................. 151 5.1 Conclusões...................................................................................................... 151 5.2 Recomendações ............................................................................................ 154 REFERÊNCIAS ......................................................................................................156 ANEXO.................................................................................................................... 166 Anexo A – Mapa da Região Hidrográfica do Sul Catarinense (RH9).......................166 Anexo B - Conhecendo a Agenda 21 da Bacia do Pirapama...................................171 Anexo C – Informativo – Comitê Tubarão................................................................173
xiv
Anexo D – Caderno Conheça Mais Sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar – SC.................................................................176 Anexo E– Modelo de Projeto de Lei para Instituir a Semana da Água nos Municípios da Bacia.........................................................................................179 Anexo F – Programa das Disciplinas Curriculares que Incluem Educação Ambiental..................................................................................................................181 Anexo G – Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal............................................189 APÊNDICE...............................................................................................................171 Apêndice 1– Questionário aos Professores.............................................................171 Apêndice 2 – Questionário aos Alunos....................................................................177
1
INTRODUÇÃO
Inserida na Região Hidrográfica Sul Catarinense – RH9, a Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão nasce na encosta da Serra Geral (confluência dos Rios
Bonito e Rocinha). Apresenta um conjunto lagunar composto pelas Lagoas Santo
Antônio dos Anjos, Imaruí e Mirim, e é formada pelos Rios Rocinha, Bonito, Oratório,
Capivaras e Hipólito. Percorrendo uma distância de 120 km, o Rio Tubarão
desemboca no município de Laguna, que o liga ao Oceano Atlântico pela Barra de
Laguna.
Segundo o diagnóstico geral sobre as bacias hidrográficas catarinenses,
estabelecido em 1997 pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado Santa Catarina,
atualmente a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar está situada
em décimo lugar dentre as mais poluídas do Brasil, constituindo uma das três
regiões consideradas críticas no Estado.1 Atualmente, esta Bacia Hidrográfica
compreende 21 municípios, os quais computam uma população de 354.473
habitantes2, sendo que dentre estes o município de Tubarão se destaca em tamanho
populacional, com 89.338 habitantes3, sendo favorecido por um rico sistema hídrico4.
1 SANTA CATARINA. Secretaria do Estado de Meio Ambiente. Bacias hidrográficas de Santa
Catarina: diagnóstico geral. Florianópolis: SDM, 1997, p. 25. 2 EPT – Engenharia. Plano Integrado dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar. Porto Alegre: EPT, 2002, v. 1, t. 1. 3 EPT – Engenharia, 2002, v. 1, t. 1. 4 Ver anexo A – Mapa da Região Hidrográfica do Sul Catarinense (RH9).
2
A Região apresenta complexa relação do homem com o meio, através da
diversidade das atividades econômicas e sua implicação direta com a questão
ambiental. Tais aspectos caracterizam a ocupação humana ao longo do Rio e
revelam a utilização e a exploração do meio de forma irracional, acarretando
problemas que comprometem a qualidade de vida local.
O processo de degradação ambiental da Bacia do Rio Tubarão vem
chamando a atenção dos habitantes desta região. Isso porque, ao longo de sua
ocupação, o homem tem utilizado maneira desordenada os recursos ambientais.
A colonização dessa começou, aproximadamente há 400 anos, com os
portugueses, que ocuparam inicialmente o Complexo Lagunar, fundando a Vila de
Laguna, a qual se tornou pólo de colonização do Estado do Rio Grande do Sul,
litoral de Santa Catarina (Garopaba a Torres) e Planalto Serrano Catarinense.
Os povos indígenas que habitavam as margens do Complexo Lagunar
pertenciam à tribo dos Carijós, quase totalmente extintos pelas campanhas de
extermínio efetuadas pelas autoridades com a justificativa de proteger os novos
colonizadores europeus.
A entrada de imigrantes para ocupar esta Região representou, no início,
uma relação de domínio e exploração da natureza frente à nova terra que lhes foi
dada, implementando, desse modo, sua cultura, seu modo de produção e suas
tradições.
Com o desenvolvimento local, a primeira etapa do processo de
degradação ambiental teve início com o desmatamento da vegetação ciliar que
protege as margens dos rios do processo de erosão, para exploração e ocupação do
solo.
3
A segunda etapa iniciou-se com a exploração e o beneficiamento do
carvão mineral, a implantação da Ferrovia Dona Tereza Cristina, em 1884,5 e com a
intensificação das atividades agropecuárias, que utilizam como meio de diluição dos
efluentes, dejetos e resíduos, a própria rede hidrográfica. Nessa etapa, destaca-se
também a disposição final inadequada desses resíduos e dejetos no solo, sem
alguma medida de proteção à saúde pública e ao ambiente, que podem provocar a
proliferação de doenças, a poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas.
A terceira etapa desse processo ocorreu através da instalação do
Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em 19656, situado no atual município de
Capivari de Baixo, com utilização da planície próxima ao estuário do Rio Capivari,
para depósitos das cinzas e dos finos do carvão, sendo fontes de poluição contínua
(hídrica e atmosférica).
Por fim, a quarta fase deu-se em função da expansão da suinocultura, a
utilização das planícies inundáveis para a rizicultura, o destino inadequado dos
resíduos sólidos urbanos e hospitalares.
Ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, há o desenvolvimento de
atividades econômicas do setor primário, secundário e terciário, com uso dos
recursos naturais, originando um passivo ambiental e comprometendo a sua
sustentabilidade.
Surgiram, nesse contexto, conflitos ambientais, advindos das atividades
acima elencadas, dentre os quais destacam-se:
5 VETTORETTE, Amádio. História de Tubarão: das origens ao século XX. Tubarão: Prefeitura
Municipal de Tubarão, 1992, p. 195. 6 Ibid, 1992, p. 216.
4
• A escassez da pesca, no estuário do Rio Tubarão, provocada pela
mudança das características físico-químicas da água e também pela pesca
predatória, os quais tornaram o Complexo Lagunar insustentável.
• A poluição hídrica e atmosférica provocada pelas atividades da usina
termelétrica do município de Capivari de Baixo.
• Na cidade de Tubarão e nas planícies alagadas ao longo do seu Rio, a
prática intensiva da rizicultura com acentuada utilização de agrotóxicos, como
também outras culturas.
• A montante, nos diversos municípios, a atividade da suinocultura, com
seus dejetos lançados nos cursos d’água, os quais têm causado impactos
ambientais.
• O despejo dos resíduos sólidos urbanos e hospitalares que, por não
terem destinação adequada, comprometem a qualidade da água da região, pois o
chorume e a sua lixiviação pelas águas da chuva contribuem para o contaminação
dessas por substâncias químicas nocivas.
• A carência de políticas de educação ambiental, em nível de região
hidrográfica, faz com que os programas se espalhem no universo da bacia e não
alcancem os objetivos de sustentabiladade.
A degradação ambiental decorrente de atividades dos setores industriais
instalados na região, da devastação da Mata Atlântica e do uso inadequado do solo
se intensificou com o aumento da população, concorrendo para o desequilíbrio do
ambiente.
Diante dessa situação, pretende-se buscar novas formas de compreensão
acerca dos problemas sócio-ambientais desta Região, observando-se as seguintes questões:
5
- Como se constitui historicamente a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão?
- Como se dinamizaram os aspectos sócio-culturais e sócio-econômicos
na referida Bacia?
- Quais os principais impactos sócio-ambientais?
- Quais as iniciativas do poder público para gestão da Bacia Hidrográfica
do Rio Tubarão?
- Qual contribuição pode oferecer a educação ambiental para a gestão de
bacias?
- Qual a percepção e a importância da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão
para professores e alunos do Ensino Médio das redes pública e particular na região
de influência?
Segundo o magistério de Pelizzoli “o problema agora está em conciliar o
nosso modo de desenvolvimento com a sustentatibilidade sócio-ambiental”7. Através
da educação e da visão reducionista ou cartesiana através da qual aprendemos a
observar o mundo e, por conseguinte, o meio ambiente, é pouco provável que se
construam novos valores capazes de reverter o modelo de desenvolvimento
vigente.8
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
Identificar a importância da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão perante a
comunidade, professores e alunos do ensino médio, da área de influência;
7 PILIZZOLI, M. L. A emergência do paradigma ecológico: reflexões ético-filosóficas para o século
XXI. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 64. 8 Ibid, 1999, p. 65.
6
1.1.2 Objetivos Específicos
- Avaliar a política de gestão governamental para a Bacia Hidrográfica do
Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
- Analisar a amplitude dos impactos sócio-ambientais na Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão.
- Contribuir, a partir da educação ambiental, para a sustentabilidade da
Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
1.2 Justificativa
Diante das evidências que a atuação do homem interfere nas relações
ambientais, surge a necessidade de uma nova análise às atividades humanas.
Percebe-se que mudar conceitos já adquiridos implica conseqüências. Desse modo,
a relevância deste trabalho reside na busca de contribuição à compreensão do
ambiente, com vistas a garantir a sobrevivência e a qualidade de vida das gerações
presentes e futuras, inserindo uma proposta educativa planejada e sistemática nas
atitudes e na visão de novos conceitos que impliquem a complexidade do ambiente.
Para Leff, a problemática ambiental, chamada por ele crise de civilização,
gerou mudanças globais, interferindo diretamente na sustentabilidade dos
ecossistemas, junto a essa crise existe a necessidade de interferir nos processos de
desenvolvimento e na forma de conhecimento, exigindo visão sistêmica do que se
chama ambiente.9
Tucci diz que:
9 LEFF, Henrique. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2001, p. 59.
7
[...] o processo de urbanização tem acontecido com impactos significativos sobre o ambiente e sobre a população, devido à falta de sustentabilidade do processo e de ações públicas. Os principais impactos têm sido: • contaminação dos mananciais urbanos, com redução da disponibilidade hídrica; • falta de tratamento e disposição adequada de esgoto sanitário, industrial e de resíduos sólidos; • aumento das inundações e contaminação devido à drenagem urbana; • ocupação de áreas de risco de inundação.10
As bacias hidrográficas desempenham verdadeiro papel de destaque no
que diz respeito à gestão ambiental. No caso deste estudo, é no âmbito da bacia
hidrográfica que ocorrem o desenvolvimento econômico e social, a manifestação
cultural e a atuação política das comunidades (atores sociais) que vivem na região e
imprimiram à mesma determinada feição, refletindo o modo de ocupação e as
características de sua origem.
No contexto da Bacia Hidrográfica em estudo, o Comitê desempenha
papel fundamental, o que veio a ser fortalecido pela nova Política Nacional de
Recursos Hídricos, através da Lei nº 9.433, de 08/01/97, passando a representar um
marco institucional no País, através de um modelo de gestão descentralizada, com
ênfase ao desenvolvimento sustentável.
A sociedade, por sua vez, absorveu as mudanças no ambiente, as quais
estão colocando em risco a própria qualidade de vida. A sustentabilidade virá com a
vontade do homem ou não, por tratar-se de necessidade que impõe novas formas
de consumo, de produção e de ensino.
Nesse alinhamento é que a educação ambiental e a forma de
entendimento sobre o desenvolvimento sustentável nas comunidades vão muito
além de clubes de ciências, de ecologia, de hortas, de programas de reciclagem,
10 TUCCI, Carlos E. Morelli. Desafios em recursos hídricos. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; TUCCI,
Carlos E. Morelli; HOGAN, Daniel Joseph. Interdisciplinaridade em ciências ambientais. São Paulo: Signus, 2000, p. 264.
8
que são atividades que devem ser encaradas como motivadoras de um processo
maior, pois nelas residem a diferença entre a ecologia e a forma de se entender a
educação ambiental, haja vista nelas estarem incluídas as questões sócio
ambientais e as inter-relações, devem ser trabalhadas de modo a contribuir para
repensar a sociedade em seu conjunto e não apenas em conservar e proteger a
natureza.11
Há vários entendimentos sobre o que é desenvolvimento sustentável, o
que amarra a educação ambiental à discussão dos limites e à possibilidade de se
adotar o tipo de desenvolvimento sustentável, pois os modelos e as diferenças
existem e precisam ser discutidos e conhecidos.
A crise ambiental não é uma crise ecológica, já que se constitui
fundamentalmente em problemas de conhecimento. O que se tem carência é de
políticas ambientais que passem por políticas de conhecimento e também pela
educação. Valorizar a complexidade ambiental não constitui um problema de
aprendizagem do meio e sim de conhecimento sobre o meio.12
Por outro lado, afirmar a dimensão política da educação não é
propriamente uma novidade, ao contrário, resgata uma tradição, sendo que isso se
aplica ao contexto regional da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo
Lagunar. Destarte, é interessante observar que hoje os educadores têm à disposição
uma diversidade de recursos materiais, tecnológicos e humanos capazes de auxiliar
na transformação da realidade local, conduzindo a situação regional de um para
outro nível superiormente aquilatado.
Para Philippi Júnior e Tucci:
11 ZEPPONE, Rosimeire Maria Orlando. Educação ambiental: teoria e práticas escolares.
Araraquara: JM, 1999, p. 19. 12 LEFF, Henrique. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2001, p. 217.
9
A percepção de que a gravidade sentida dos problemas ambientais exige urgência para o seu enfrentamento leva a, pelo menos, duas constatações centrais: o conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas naturais e suas relações com os sistemas sociais e econômicos é considerado claramente insuficiente, e são precários os mecanismos institucionais necessários para oferecer respostas às questões ambientais colocadas.13
A questão ambiental transformou-se num campo de estudo das mais
diferentes áreas, com enfoque sistêmico para novas políticas e mudanças nos
mecanismos econômicos e nas formas de poder. Na perspectiva de
desenvolvimento sustentável na Bacia Hidrográfica em questão, o trinômio sócio-
econômico-ecológico necessita ser apoiado em visão política e gerencial. Este
entendimento de desenvolvimento exige nova visão dos atores sociais nela inseridos
e políticas públicas que orientem e incentivem a participação da sociedade civil, da
iniciativa privada, do Comitê Tubarão e do poder público, nas decisões e no
acompanhamento da dinâmica dos processos educativos que visem a melhoria da
qualidade de vida local.
Através da revisão da literatura e dos resultados da pesquisa de campo,
será formalizado um novo documento segundo o qual o desenvolvimento
sustentável e a educação ambiental contribuam para a qualidade de vida da Região.
E que o desenvolvimento econômico seja processado dentro de novas dimensões e
de novos paradigmas, segundo os quais a relação com o ambiente não deixe de ser
considerada como unidades interligadas, e que se considere a Bacia Hidrográfica do
Rio Tubarão e Complexo Lagunar como Região de análise.
13 PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; TUCCI, Carlos E. Morelli; HOGAN, Daniel Joseph. Uma visão atual e
futura da interdisciplinaridade em C & T ambiental. In: _____. Interdisciplinaridade em ciências ambientais. São Paulo: Signus, 2000, p. 270.
10
1.3 Estrutura da Dissertação
Este estudo está estruturado em sete capítulos, sendo que cada um deles
apresenta as seguintes finalidades:
Capítulo 1 - Buscou-se estabelecer os limites desta pesquisa, apresentar
suas intenções e os justificando a importância deste trabalho.
Capítulo 2 – O referencial teórico dividido em Recursos hídricos,
Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, numa perspectiva sócio-
ambiental educativa, para a Bacia Hidrográfica. O acervo revisado e discutido
reporta-se à caracterização da região em estudo, situando-a no contexto do padrão
de desenvolvimento assumido pela mesma.
Capítulo 3 – O plano metodológico da pesquisa qualitativa adotou
critérios de pesquisa bibliográfica e de pesquisa de campo, sendo que no segundo
caso, foram aplicados questionários quanti-qualitativos a professores e alunos
pertencentes à Região da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
Capítulo 4 – Esse capítulo apresenta os dados e também os resultados
coletados nas escolas junto aos seguimentos de professores e aluno do ensino
médio de 10 municípios da Bacia Hidrográfica e Complexo Lagunar, buscando-se,
dessa formar, alcançar o entendimento que os referidos atores têm a respeito dos
problemas sócio-ambientais da região na qual se inscrevem.
Capítulo 5 – Enseja retomada da importância do tema, avalia o trabalho
e observa o sistema a que ele se propõe a desenvolver.
11
De outro lado, conclui acerca dos objetivos anteriormente apresentados,
especialmente no que pertine ao atingimento dos mesmos, e sobre a resolução dos
problemas de pesquisa levantados.
A essa última parte, cumpre, também, recomendações e mostrar
caminhos, observando a necessária sintonia com os novos paradigmas e o
estabelecimento de intercâmbios, enquanto fonte de promoção do aprendizado
socioeconômico cultural e ambiental.
12
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Os Recursos Hídricos
Entender a complexidade dos organismos vivos é fundamental para o
desenvolvimento das atividades relacionadas aos recursos naturais. É neste
contexto que os recursos hídricos despontam como um dos principais bens naturais,
requerendo, portanto, uso racional para que haja sustentabilidade dos ecossistemas.
Para Brüseke “A economia depende da natureza”14 e isto implica
diretamente no modelo de desenvolvimento vigente e na população, o que coloca a
corrente ecológica e o desenvolvimento sustentável em questão a ser completada
com os economistas e com os políticos. O atual modelo de desenvolvimento, põe em
risco a complexidade dos ecossistemas e não permite prever o que pode acontecer
dentro deles.15
Segundo a ONU:
A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.16
14 BRÜSEKE, Franz Josef. A lógica da decadência; desestruturação sócio-econômica o problema
da anomia e o desenvolvimento sustentável. Belém: Cejup, 1996, p. 201. 15 Ibid, 1996, p. 201. 16 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS apud AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 1997, p. 30.
13
A expressão recursos hídricos, segundo Feldmann, é usualmente
associada à parcela da água possível de ser utilizada pelo homem.17 No entanto,
teoricamente todas as águas da terra também poderiam ter o mesmo fim, sendo que
para isso seria necessário torná-las potáveis, o que, em certos casos, implicaria
retirar os sais dissolvidos na água. Porém, com a tecnologia atual disponível para
tanto, torna-se inviável devido aos custos elevados de processamento.
O grande desafio dos gestores é enfrentar o aumento da demanda pela
água, em uma sociedade que cresce cada vez mais e vive concentrada em grandes
centros urbanos e industriais. Os maiores problemas que envolvem esta questão são
a poluição e a escassez. A premissa é de que a poluição e a diminuição da
quantidade das águas em determinadas regiões decorrem, basicamente, do uso
inadequado da terra, da ineficiência de políticas públicas (não cumprimento da
legislação), da falta de consciência da população no sentido de prevenir a poluição.
Essa substância conhecida como solvente natural, essencial para o
desenvolvimento das atividades mais básicas dos seres vivos e para tantas
finalidades diferentes, é resultado da combinação de dois gases incolores,
hidrogênio e oxigênio.
Dentro de suas funções químicas e biológicas, a água também compõe os
lugares mais belos da natureza e junto com as formas físicas da massa geológica e
dos vegetais formam cenários agradáveis aos sentidos e à imaginação. Sem água
não existe vida. Ela é responsável pelo equilíbrio da comunidade vida, da qual nós,
seres humanos, fazemos parte.
Para Tucci, a hidrologia trata os recursos hídricos dentro dos diversos
cenários, não mais só da qualidade e quantidade, de forma limitada e de seu uso
17 FELDMANN, F. O gerenciamento dos recursos hídricos e o mercado de águas. Brasília:
Ministério da Integração Regional, 1994, p. 22.
14
exclusivo para a engenharia, como parte da hidráulica. Hoje a hidrologia é entendida
como ciência interdisciplinar.18
Todas as atividades humanas dependem da água. Toda pessoa deve ter
água potável em quantidade suficiente, com custo acessível e fisicamente
disponível, para uso pessoal e doméstico, conforme previsto na legislação brasileira
e na Agenda 21.
Cuidar dela é uma questão de sobrevivência; depende da decisão e da
ação de cada pessoa, comunidade e da sociedade em geral. Somente com
sensibilidade, criatividade, determinação e participação, será possível construir as
respostas técnicas, científicas, ecológicas, sociais, políticas e econômicas para a
gestão da água na perspectiva do desenvolvimento sustentável, com inclusão social
e justiça ambiental.
A dinâmica da água no planeta acompanha aquilo que chamamos ciclo
hidrológico ou ciclo da água (figura 1). Esse ciclo caracteriza-se pelo movimento
constante da água e por sua passagem por diferentes estados físicos (sólido, líquido
e gasoso), dependendo da maior ou menor quantidade de energia (calor) que a
Terra recebe do Sol.
18 JÚNIIOR PHILIPPI, Arlindo; TUCCI, Carlos E. Morelli; HOGAN, Daniel Joseph.
Interdisciplinaridade em ciências ambientais. São Paulo: Signus, 2000, p. 254.
15
Figura 01 – O ciclo da água. Fonte: PERNAMBUCO. Águas do Pirapama: fonte de vida e desenvolvimento.
Recife: CPRH, 2000, p. 13.
2.1.1 As dimensões e os valores da água
Cada sociedade tem uma relação peculiar com a água e os demais
recursos naturais, que reflete a diversidade de valores e de experiências
acumuladas.
Como referência cultural e social, a água encontra grande expressão nas
artes, nas religiões, na mitologia, no folclore, na ciência e na política.
Ela pode constituir recursos limitantes ou indutores do processo de
desenvolvimento econômico social de determinada área, e sua gestão pode interferir
no uso e na ocupação do solo, e no desenvolvimento de uma região ou nação.
A conservação e as formas de uso da água têm forte relação com
questões de gênero. São as mulheres que, na maioria das vezes, lidam com ela no
espaço doméstico, controlando seu uso e cuidando da manutenção de sua
qualidade. Preliminarmente, a preocupação com os recursos hídricos atingiu
16
dimensões internacionais, chamando atenção para a necessidade de reforma e
modernização de sua gestão na Conferência das Nações Unidas sobre a Água,
realizada em Mar del Plata, no mês de março de 1977, cujo Plano Ação
recomendava, dentre outras que:
Cada país deve formular e analisar uma declaração geral de políticas em relação ao uso, à ordenação e à conservação da água, como marco de planejamento e execução de medidas concretas para a eficiente aplicação dos diversos planos setoriais. Os planos e políticas de desenvolvimento nacional devem especificar os objetivos principais da política sobre o uso da água, a qual deve ser traduzida em diretrizes e estratégias, subdivididas, dentre do possível, em programas para o uso ordenado e integrado do recurso.19
Mundialmente, a visão brasileira sobre a gestão das águas20 em 1934, é
respalddado na Declaração de Dublin, evento preparatório para a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro. A
Conferência Internacional sobre Águas e Meio Ambiente em Dublin21, realizada em
janeiro de 1992 constitui um marco na modernização dos sistemas de gestão.
A Declaração de Dublin destaca:
A escassez e o desperdício da água doce representam sérias e crescentes ameaças ao desenvolvimento sustentável e à proteção ao meio ambiente. A saúde e o bem-estar do homem, a garantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão sob riscos se a gestão da água e do solo não se tornem realidade na presente década, de forma bem mais efetiva do que tem sido no passado.
2.1.2 Princípio de Dublin
19 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. A evolução da gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Brasília: ANA, 2002, p. 54. 20 “A Lei de Direito da Água do Brasil é o Código de Águas de 10 de junho de 1934 que, apesar de
seus mais de 60 anos, ainda é considerada pela doutrina jurídica como um dos textos modelares do direito positivo brasileiro.” BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Educação ambiental. p. 259.
21 ANA, 2002, p.56
17
Durante a Conferência de Dublin foram estabelecidos os seguintes
princípios:
• As águas doces são um recurso natural finito e vulnerável, essencial
para a sustentação da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente. A gestão da
água deve ser integrada e considerada no seu todo, quer seja a bacia hidrográfica
e/ou os aqüíferos.
• As mulheres têm um papel central na provisão e proteção da água.
Com bases nesses princípios fortaleceu-se na população a necessidade
de se preocupar e de legalizar o uso e os cuidados com a água, através da
educação e de legislação específica.
Em 1995, em meio à tramitação do projeto de lei federal sobre recursos
hídricos, é criado o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia legal e, neste, a Secretaria de Recursos Hídricos.
No Brasil, em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada a Lei 9.433 que definiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
gerenciamento de Recursos Hídricos.
Todavia, foi com o advento da Constituição Federal de 1988 que surgiu
uma legislação voltada à proteção dos recursos hídricos considerando-o como bem
de domínio público. Essa lei traz como fundamento da Política Nacional de Recursos
Hídricos a conceituação da água como um bem de domínio público, dotado de valor
econômico, cujos usos prioritários são o abastecimento humano e a hidrografia.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
estabelecido pela Lei 9.433, deve cumprir os seguintes objetivos:
• coordenar a gestão integrada das águas; • arbitrar administrativamente os conflitos ligados ao uso da água;
18
• planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; • promover a cobrança pelo uso da água.22
De acordo com a lei acima citada, fazem parte do gerenciamento deste
sistema os seguintes órgãos: o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; os
Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os Comitês de
Bacia Hidrográfica; os órgãos de governo cujas competências se relacionem com a
gestão de recursos hídricos; as Agências de Água.23
De todos os males ambientais, a contaminação das águas é o que
apresenta conseqüências mais devastadoras. Um terço da humanidade vive em
estado contínuo de doença ou debilidade como resultado de suas impureza; outro
terço está ameaçado pelo lançamento de substâncias químicas nelas, cujos efeitos a
longo prazo são desconhecidos24.
No Estado de Santa Catarina, tutelam os recursos hídricos, dentre outros,
os seguintes diplomas legais: Lei n.º 9.022, de 6 de maio de 1993, que dispõe sobre
a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos e Lei n.º 9.748, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos.
Pouco antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiram
duas novas importantes normas de proteção aos recursos hídricos.
No plano do direito processual, dito objetivo, vigora no ordenamento
jurídico brasileiro, desde 1985, a Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, e a Lei da
Ação Civil Pública, importante e inovador instrumento processual de defesa dos
interesses e direitos difusos. 22 BRASIL. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Lei do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. 23 Ibid, 1997. 24 ANA, 2002, p.58
19
Ambas tutelam os recursos hídricos de forma indireta. Com base na Lei
n.º 4.771/65, foi editada a Resolução Conama n.º 302/02, que estabelece definições,
critérios e parâmetros das áreas definidas no Código Florestal como sendo de
preservação permanente, de extrema importância para a preservação dos recursos
hídricos.
“Água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para sustentar a
vida, o desenvolvimento e o meio ambiente”.25
Portanto, concomitantemente à criação de normas ambientais protetivas
há a necessidade de criar instrumentos institucionais e órgãos, públicos e privados,
que atuem na proteção das águas. Passo importante neste sentido foi dado pela
legitimação da sociedade civil em poder aforar Ação Civil Pública em defesa do meio
ambiente e, em particular, em defesa das águas26.
No Brasil, cresce um movimento novo, a luta pela qualidade da água,
buscando cooperação e solidariedade junto à sociedade. Tudo isso é resultado das
mudanças de paradigmas sobre gestão ambiental, onde a participação popular
prevê ações nos diversos campos da luta ambiental à luz da realidade nacional.
O problema da escassez e da degradação da água é de proporção global
e aponta perspectivas negativas para as próximas décadas. Como exemplo citam-se
os princípios da precaução/ prevenção, do poluidor-pagador, da responsabilidade
objetiva e da indenização integral pelo dano causado ao ambiente, da proteção da
diversidade biológica, da cooperação internacional para a preservação do meio
25 SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. Thex Editora, Rio de
Janeiro, 2002, p. 80. 26 O artigo 5.º, da Lei n.º 7.347/85 assim se expressa quanto à legitimidade para o aforamento do
pedido inicial: “A ação inicial e a ação cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação que: esteja constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil; e, inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”.
20
ambiente e o da educação ambiental, incluindo a formação e a informação
ambiental.
Sariego refere o seguinte: “Tornou-se lugar comum a idéia de que o
desenvolvimento é incompatível com a preservação do meio ambiente.”27 Salienta
esse teórico que a prevenção dos problemas ambientais passa pelo que se chama
de planejamento integrado, no qual sejam ponderados tanto o desenvolvimento
quanto a preservação.28
Para Margossi, o desenvolvimento industrial das últimas décadas
contribuiu muito para a qualidade das águas, tanto pelos efluentes sem controle
quanto pela falta de fiscalização ou gestão ambiental. O que está em questão é a
forma de desenvolvimento, que não leva em conta os impactos ambientais e a
relação sociedade-natureza. O que está faltando é buscar equilíbrio entre o poder e
o saber político.29
2.1.3 Bacias hidrográficas
Dentre as regiões hidrológicas de importância prática destacam-se as bacias
hidrográficas ou bacias de drenagem. Por causa da simplicidade, muitos modelos de
estudos de recursos hídricos têm sido conduzidos em áreas desta natureza.
Entende-se por bacia hidrográfica toda a área de captação natural da
água da chuva que escoa superficialmente para o rio ou um tributário seu. Os limites
da bacia hidrográfica são definidos pelo relevo, considerando-se como divisores de
água os terrenos mais elevados.
Para Tucci:
27 SARIEGO, Educação ambiental: as ameaças ao planeta azul. São Paulo: Scipione, 1994, p. 152. 28 Ibid, 1994, p. 152. 29 MARGOSSI, Luiz Roberto. Poluição das águas. São Paulo: Moderna, 1990, p. 23.
21
O sistema natural é formado pelo conjunto de elementos físicos, químicos e biológicos que caracterizam o sistema natural da bacia hidrográfica e os recursos hídricos formados pelos rios, lagos e oceanos. A complexidade dos diferentes processos que envolvem o seu funcionamento nas diferentes escalas ainda tem muitos mistérios para serem desvendados.30
Em uma bacia hidrográfica percebe-se naturalmente a existência de
diferentes elementos, que recebem diferentes nomes, como: nascentes, divisor de
águas, rio principal, afluentes, subafluentes, foz, curso superior, médio e inferior, e
ainda outros.
A nascente é onde o rio começa a correr e a foz é onde ele deságua.Segundo
Antunes, o rio principal é o que dá nome à bacia31 e, dependendo da sua extensão,
ele apresenta inúmeros afluentes ou tributários (que são os afluentes que também
recebem águas de outros rios). Assim, em uma bacia existem várias sub-bacias e
muitas micro-bacias. Estas últimas são unidades fundamentais para a conservação e
o manejo dos recursos naturais, uma vez que a característica ambiental de uma
bacia reflete o somatório ou a sinergia dos efeitos das intervenções ocorridas no
conjunto desses elementos.32
Dá-se o nome de divisor de águas ao ponto mais elevado de uma bacia e
que, naturalmente, separa-a de outra bacia vizinha. Não se deve confundir bacia
com vale. A bacia é o conjunto de terras banhadas por um rio e seus afluentes; o
vale é o corredor ou a depressão dentro do qual geralmente corre o rio. Diz-se,
30 TUCCI, 2000, p. 255. 31 ANTUNES, Celso. Os rios, os mares e os oceanos. São Paulo: Scipione, 1995, p. 6-7. 32 DIAS, Heloísa; LINO, Clayton F.; KROB, Alexandre José Diehl et al. Águas e florestas da mata
atlântica; por uma gestão integrada. São Paulo: CNRBMA/SOS, 2003, p. 26.
22
geralmente, porque podem existir vales secos, formados por rios que deixaram de
correr.33
Segundo Cristofoletti, a bacia hidrográfica pode ser definida como “a área
drenada por um determinado rio ou por um sistema fluvial, funcionando como um
sistema aberto”34, em que cada um dos elementos, matérias e energias presentes
no sistema apresentam uma função própria e estão estruturados e intrinsecamente
relacionados entre si.
Tomando esta unidade com área no modelos gestão ambietal, previsto
nas legislação e como região interligada, Gondolo salienta:
Na bacia hidrográfica como um todo, que inclui desde o meio físico e social ao sistema econômico e a tecnologia disponível. Isto implica a análise de um conjunto de inúmeras variáveis inter-relacionadas e que promovem interferências mútuas resultando em um sistema com comportamento difícil de prever a longo prazo.35
O rio principal, recebe uma contribuição dos seus afluentes, sendo que
cada um deles apresenta inúmeros tributários menores, alimentados direta ou
indiretamente por nascentes.
De acordo com Venturim, a bacia hidrográfica é uma área geográfica
drenada por um sistema de cursos d’água considerando cada parcela do espaço
(cada propriedade) em seu todo e, ao mesmo tempo, em sua relação com as demais
parcelas (conjunto de propriedades).36 Portanto, as suas sub-bacias e microbacias
devem ser consideradas nos planos de gestão desenvolvidos.
33 ANTUNES, 1995, p. 6-7. 34 CRISTOFOLETTI apud SOARES, Eliane Maria Foleto. Proposta de um modelo de sistema de
gestão das águas para bacias hidrográficas – SGABH microbacia hidrográfica do Rio Vacacaí-Mirim, a montante da RS 287/Santa Maria/RS. 2003. 207 fl. Tese (Doutorado Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
35 GONDOLO, Graziela Cristina Fernandes. Desafios de um sistema complexo à gestão ambiental; bacia do Gurapiranga, região metropolitana de São Paulo. São Paulo: FAPEP, 2000, p. 87.
23
A complexidade dessa área hidrológica se faz observar através de vários
parâmetros, como por exemplo, geológicos, físico-químicos, a dinâmica das
populações e também o seu desenvolvimento dentro da mesma. A qualidade e a
sustentabilidade destes fatores indicam o nível de desenvolvimento e o
comprometimento de uma região.
Para Hidalgo:
A bacia hidrográfica do ponto de vista hidrológico, é um território que apresenta uma rede de drenagem comum num estado e limitado pelos divisores de águas superficiais e subterrâneas [...], são formados por diferentes unidades ecológicas, as quais definem suas características naturais e por unidades sócio-políticas, chamadas de municípios ou estados.37
Nesse contexto, devido à dinâmica que ocorre nas interrelações dentro de
uma bacia hidrográfica, ela se constitui num forte segmento para a implantação da
gestão de recursos hídricos.
No Brasil, como estabelecido nas Leis 10.350/94 e 9.433/97, as bacias
hidrográficas se constituem em unidades físico-territoriais para o planejamento e o
gerenciamento dos recursos hídricos.
2.1.4 Divisão hidrográfica nacional
Com a instituição da lei 9.433/97, definiu-se a bacia hidrográfica como a
unidade territorial para a implementação da Política de Recursos Hídricos e atuação
do Sistema de Gerenciamento dos mesmos. Neste modelo de gestão, a participação
dos órgãos gestores envolvidos acontece de forma integrada, descentralizada e
participativa.
36 VENTURIM, Elaine Charpinel. Uma contribuição aos programas de gestão ambiental aplicados
a bacias hidrográficas: o caso de Santa Maria de Jetiba – ES. 2000. 107 fl. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000, p. ___.
37 HIDALGO, P. Apostilas diversas de metodologia de planejamento ambiental; curso sobre
planejamento ambiental participativo em bacias hidrográficas. Florianópolis: UFSC, 1995, p. 5.
24
A atual divisão hidrográfica38 nacional (figura 2) considera 12 grandes
regiões hidrográficas, configuradas da seguinte forma: Região Hidrográfica
Amazônica; Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia; Região Hidrográfica
Atlântico Nordeste Ocidental; Região Hidrográfica do Parnaíba; Região Hidrográfica
Atlântico Nordeste Oriental; Região Hidrográfica do São Francisco; Região
Hidrográfica Atlântico Leste; Região Hidrográfica Atlântico Sudeste; Região
Hidrográfica do Paraná; Região Hidrográfica do Uruguai; Região Hidrográfica
Atlântico Sul; Região Hidrográfica do Paraguai.
Para visualização da referida divisão, segue, abaixo, figura ilustrativa.
Figura 02 – Divisão hidrográfica nacional. Fonte: Agência Nacional de Águas, 2002, p. 44.
38 De acordo com a Agência Nacional de Águas, “[...] uma região hidrográfica é uma bacia ou um
conjunto de bacias contíguas onde o rio principal deságua no mar ou em território estrangeiro.” AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. A evolução da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Brasília: ANA, 2002, p. 43.
25
2.1.5 Bacias hidrográficas catarinenses
As bacias hidrográficas catarinenses pertencem à Região Hidrográfica do
Atlântico Sul e do Uruguai, a do sul abrange porções dos Estados de Santa
Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Esta Região abriga 451 municípios, dentre os
quais destacam-se Joinville e Florianópolis, ambos em Santa Catarina. A população
da Região está concentrada principalmente nas unidades hidrográficas do litoral de
Santa Catarina e Guaíba (RS).
Segundo Dias, Lino e Krob:
Considerar a bacia hidrográfica como importante espaço de planejamento e de gestão ambiental integrada, com ênfase na conservação simultânea do solo, da água e da floresta, visando a manutenção dos ecossistemas naturais, a sustentabilidade dos processos produtivos e a garantia da qualidade de vida para os seus habitantes é considerado um princípio básico para uma política integrada de conservação e gestão.39
Com relação à atuação do Estado de Santa Catarina, durante o ano de
2003 foi criada a Diretoria de Recursos Hídricos – Órgão vinculado à Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, sendo que
anteriormente a essa data, a estrutura organizacional voltada à gestão pertinente
contava apenas com a Gerência de Recursos Hídricos.
Os dados dos anos 80-90 revelam que houve um acentuado
deslocamento da população rural para áreas urbanas. Desse modo, aumentou a
densidade populacional das cidades para as quais houve migração, colocando em
risco sua capacidade de suporte das mesmas. Em contrapartida, a população da
zona rural decresceu. Com base nesses dados, visando à resolução de conflitos
39 DIAS; LINO; KROB, 2003, p. 15.
26
envolvendo estes recursos, o governo do Estado de Santa Catarina tem focado a
questão dos recursos hídricos e a participação dos atores sociais de modo
prioritário.
Os processos de urbanização têm impactado significativamente o meio
ambiente e também a população, devido à falta de sustentabilidade desses
processos e de ações públicas destinadas à sua condução.40
O Estado possui duas grandes vertentes hidrográficas: a vertente do
interior, que é composta pelo trecho catarinense, dos formadores e afluentes da
bacia do Rio Uruguai, e o trecho catarinense dos afluentes da bacia do Rio Iguaçu,
que drenam para o Oeste, indo desaguar na bacia do Prata; e a vertente do litoral,
que é composta por todas as bacias que drenam para o oceano Atlântico.
�
Figura 03 – Região Hidrográfica do Atlântico Sul. Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
Conforme pode ser observado acima, os rios catarinenses se dirigem para
duas vertentes: a do Atlântico e a do Paraná. Os que drenam as Zonas de São
Francisco, Itajaí, Florianópolis e Laguna, tubarão e Araranguá se orientam no
sentido do mar, enquanto os que drenam áreas do Planalto de Canoinhas, Alto Rio
40 TUCCI, 2000, p. 264.
27
Negro, Campos de Lajes, Joaçaba e Chapecó estão vinculados à Bacia Platina,
constituindo-se as principais artérias tributárias de grandes coletores, como o Iguaçu
e o Uruguai.
2.1.6 Gestão dos recursos hídricos no Estado
A população catarinense vem apresentando crescente conscientização
em relação à importância, à preservação, ao controle e à recuperação dos recursos
hídricos. Assim sendo, o poder público tem assumido a investidura de protagonista
deste processo e, para tanto, tem buscado se estruturar, visando atuar como
mediador e fiscalizador do mesmo. Em contrapartida, é cada vez maior junto à
sociedade local o número de ONGs voltadas a este tipo de atividade.41
Para a sociedade catarinense, este tipo de estrutura ambiental se
constitui na unidade mais adequada para o planejamento e gestão dos recursos
hídricos, especialmente se, efetivamente, houver verdadeira participação social de
todas as instituições.
Venturim salienta que:
No planejamento dessas regiões não se deve considerar o corpo de água isoladamente, mas como integrante de um ambiente complexo. Nessa área, há uma inter-relação entre os recursos hídricos com outros ambientes naturais, tais como o solo e a vegetação e com o homem.42
41 ROCHA, Ciro Loureiro. Bacias hidrográficas catarinenses. Disponível em: <www.ana.gov.br>.
Acesso em: 12 dez. 2004. 42 VENTURIM, 2000, p. 30.
28
2.1.7 Regiões hidrográficas catarinenses
Em face a um novo modelo de desenvolvimento voltado para a
sustentabilidade dos recursos naturais, os principais desafios que Santa Catarina e o
Brasil enfrentarão estão relacionados com o uso dos recursos hídricos, cada vez
mais escassos e necessários. Portanto, o Estado há de empreender soluções
destinadas à supressão ou minimização de problemas fundamentais para o seu
desenvolvimento econômico e social, os recursos naturais ganharam uma nova
conotação, dentre os quais a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,
Urbano e de Meio Ambiente destaca43:
• controle da poluição das águas, de origem urbana, industrial, agrícola e
da mineração;
• saneamento básico, com abastecimento de água, coleta e tratamento de
esgotos urbanos das populações;
• controle de cheias e prevenção de inundações, notadamente em áreas
urbanas;
• irrigação para elevação da produtividade e da produção;
• Implantação de reservatórios para fins de piscicultura, recreação e
turismo;
• geração de energia elétrica, mediante a construção de usinas
hidrelétricas para a exploração do potencial existente.
43 SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e de Meio Ambiente.
Recursos hídricos catarinenses. Dispoível em: <www.sc.sds.gov.br>. Acesso em: 12 dez. 2004.
29
Seguindo este vertente Nunes acrescenta: “A visão ampliada de gestão
de bacias hidrográficas, que inclui nas políticas de gestão a preocupação com o uso
do solo, da paisagem, a preservação da biodiversidade é recente”.44
Visando promover o desenvolvimento sustentável nos municípios e no
Estado, a bacia hidrográfica representa a unidade que envolve tanto as
municipalidades quanto os diversos atores sociais que compartilham interesses e
oportunidades no âmbito da mesma.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio
Ambiente (SDS) caracterizou o Estado em 10 (dez) Regiões Hidrográficas (figura
04).
Figura 04 – Bacias hidrográficas catarinenses. Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,
Urbano e Meio Ambiente, 1997, p. 22.
44 NUNES, Ellen Regina Mayhé. Metodologia para gestão ambiental de bacia hidrográfica com
abrangência para região hidrográfica: um estudo de caso do plano diretor do programa pró-Guaíba, RS. 2001. 135 fl. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001.
30
2.1.8 Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e complexo lagunar
As bacias dos Rios Tubarão e D’Una drenam a Região Hidrográfica 09
(figura 05), destacando-se neste contexto o complexo lagunar, pela importância
socioeconômica que apresenta. Os 21 municípios da Região desenvolvem ação
integrada através de suas associações, quais sejam 18 municípios pertencem à
Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), vez que São Bonifácio
e Anitápolis pertencem à Associação de Municípios da Grande Florianópolis
(GRANFPOLIS), e Lauro Müller pertence à Associação de Municípios da Região
Carbonífera (AMREC).
O Sul do Estado possui cidades que se destacam dentro de suas bacias,
conforme pode ser observado na figura 05, abaixo, sendo que na Bacia do Rio
Tubarão destacam-se os municípios de Tubarão (Pólo) e Laguna em população e
atividades econômicas como o turismo e a pesca.
Figura 05 – Bacias hidrográficas e principais sedes municipais no Sul de SC. Fonte: SANTA CATARINA, 1997.
31
A população total da referida Região é de 344.52345 habitantes, estando
69,5% em domicílio urbano e 30,5% em domicílio rural, sendo que Tubarão com
89.338 habitantes e Laguna com 47.543 habitantes são os municípios mais
populosos.
Para Milioli, Ponpeo e Alexandre destacam:
Nos anos de 1978 e 1979 foram desenvolvidos estudos na região que apontaram
dados quantitativos e qualitativos de extrema importância para o planejamento das
ações governamentais e para o estabelecimento de uma política estadual de meio
ambiente, reforçando a necessidade do imediato enquadramento dessa região como
"área crítica nacional". Após exaustivo trabalho de segmentos organizados na
sociedade e das autoridades constituídas do Estado, no dia 25 de setembro de
1980, na cidade de Tubarão, foi assinado o Decreto n. 85.206, enquadrando a
Região Sul de Santa Catarina como a 14ª Área Crítica nacional em face às praticas
da exploração do carvão mineral.46
A Bacia do Rio Tubarão e o Complexo Lagunar associados formam a
maior Bacia da Região Sul do Estado de Santa Catarina, com aproximadamente
5.640 km2, sendo a mais expressiva da Região. Consiste de 21 municípios, em parte
ou em todo, muitos dos quais se destacam por abrigarem importantes atividades
agrícolas, pesqueiras, industriais e de mineração.47
45 Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S. A. Plano integrado de recursos hídricos da bacia
hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Porto Alegre: EPT, t. 1, p. 17. 46 MILIOLI, Geraldo; POMPÊO, Marcelo; ALEXANDRE, Nadja Zim et al. Sul do Estado de Santa
Catarina. Disponível em: <http://vivimarc.sites.uol.com.br/aregiao.htm>. Acesso em: 12 dez. 2004. 47 TUBARÃO. Prefeitura Municipal de Tubarão. Dados básicos do município de Tubarão. Tubarão,
2000, p. 133.
32
O Rio Tubarão nasce pela junção do Rio Rocinha e do Rio Bonito, em
Lauro Müller (SC), por sua vez, os dois formadores têm origem na Serra Geral,
percorrendo uma distância de 120 km até o mar. Os outros contribuintes importantes
do Rio Tubarão são os Rios: Oratório, Capivaras, Hipólito, Braço do Norte e
Laranjeiras, pela margem esquerda; Palmeiras, Pedras Grandes e Azambuja, pela
margem direita.
No Sistema Lagunar são significativas as seguintes áreas:48
a) Lagoa Santo Antônio, que tem como contribuintes a Lagoa do Imaruí, o
Rio Sambaqui e o Rio Tubarão. Com uma área de 33,85 km2 e deságua no
Oceano Atlântico.
b) Lagoa do Imaruí, que tem como contribuintes a Lagoa do Mirim e os
Rios Siqueiro e Aratingaúba, e ocupa uma área de 86,32 km2.
c) Lagoa do Mirim, que recebe contribuição dos Rios D’Una e Mané Chico,
e apresenta uma área de 63,77 km2.
d) Das Lagoas menores constam Santa Marta, Camacho e Garopaba do
Sul, que se interligam por canais às Lagoas de Santo Antônio e Ribeirão
Grande, ao Oceano Atlântico e ao Rio Tubarão.
e) As Lagoas da Manteiga, Laranjal (ou Jaguaruna) são de água doce,
sendo que ambas têm anal único de fuga.
A região apresenta uma complexa relação do homem com o meio, através
da diversidade das atividades econômicas e sua implicação direta com a questão
ambiental. Todos esses aspectos identificados, que caracterizam a ocupação
humana ao longo do Rio, revelam a utilização e a exploração do meio de forma
irracional, acarretando problemas que comprometem a qualidade de vida local.
48 Ibid, 2000, 133.
33
2.1.9 Contextualização histórica
A colonização inicial ocorreu através de açorianos que habitavam as ilhas
portuguesas do Atlântico. Tais imigrantes aportaram com suas embarcações às
margens da Lagoa de Santo Antônio, e através de desbravadores enveredaram pelo
maior rio navegável da Região, o Rio Tubarão, fundando colônias em suas margens.
No entanto, o impulso maior ocorreu com os primeiros assentamentos de
imigrantes alemães, italianos e poloneses, na última década do século retrasado.
Vettoretti comenta:
O Rio Tubarão, desde o início do povoamento, desde o momento histórico que completou o caminho de Lages à Laguna, foi, por mais de um século, o único caminho de saída para o mar, isto é, para o porto de Laguna; a única forma de comunicação com os outros centros consumidores do país.49
O povoamento da Região foi pautado em diversos fatores, sendo um dos
principais a exploração do carvão mineral e, por conseguinte, a construção da via
férrea Dona Tereza Cristina, haja vista que ao longo desta foram se formando
povoados e vilarejos, para obtenção de trabalho e comercialização de produtos.50
No século XIX, com a chegada dos imigrantes europeus, ocorreram
significativas alterações nas relações sócio-econômicas. A partir de então, um novo
modelo econômico passou a integrar a realidade local, sendo que o uso da terra
passou a ser intensificado com a agricultura e a agropecuária, ao mesmo tempo em
49 VETTORETTI, Amádio. História de Tubarão: das origens ao séculi XX. Tubarão: Prefeitura
Municipal de Tubarão, 1992, p. 65. 50 FREITAS JÚNIOR, José. Conheça Tubarão: documentário histórico e outros fatos. Tubarão:
Prefeitura Municipal de Tubarão, p. 55.
34
que a mineração ganhou impulso, assumindo destaque no cenário produtivo. Desse
modo, o processo de desenvolvimento regional assumiu modelo diferenciado em
relação às tendências constatadas no país.
2.1.10 Sub-bacias hidrográficas
Conforme a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente
(SDM), visando motivação geograficamente diferenciada e devido a particularidades
no que se refere às potencialidades e tipos de exploração realizadas, bem como aos
problemas que envolvem os recursos hídricos regionais, a Bacia do Rio Tubarão foi
dividida em 5 sub-bacias, segundo a rede hidrográfica. Através dessa divisão foi
possível melhor agrupar os municípios de acordo com suas principais atividades
industriais, econômicas, setores produtivos, potencialidades turísticas e
características étnicas, que se destacam dentro do Estado.
Através desse desenvolvimento foi que cada cidade construiu seu modelo
de progresso,conforme se verifica na figura 06.
35
Tabela 01 – Atividades econômicas desenvolvidas pelos municípios em suas respectivas sub-bacias MUNICÍPIOS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Sub-Bacia do Rio D’Una e Complexo Lagunar
Imaruí Pesca artesanal, rizicultura, agricultura familiar
Imbituba Portuária, rizicultura
Laguna Pesca artesanal, indústria pesqueira, turística e agricultura
Sub-Bacia do Rio Capivari
Armazém Agricultura, indústria moveleira e de facção, frigoríficos
Gravatal Turismo, indústria de confecções, agropecuária e agricultura
São Bonifácio Agricultura, agropecuária, indústria madeireira e de laticínios
Sub-Bacia do Rio Braço do Norte
Anitápolis Agricultura
Braço do Norte Suinocultura, agricultura, olericultura
Grão-Pará Suinocultura, agricultura
Rio Fortuna Suinocultura, rizicultura, olericultura, fruticultura, mineração
Santa Rosa de Lima Hortigranjeiros, indústria de laticínios, madeireira
São Ludgero Suinocultura, agricultura e hortifrutigranjeiros
Sub-Bacia do Rio Tubarão
Formadores do Tubarão
Lauro Müller Mineração, cerâmica e agricultura
Orleans Suinocultura, agricultura, indústria madeireira, moveleira e plástica
Pedras Grandes Suinocultura, agricultura
Baixo Tubarão
Capivari de Baixo Indústria mineradora, termelétrica, rizicultura
Jaguaruna Rizicultura, agricultura, agropecuária e turismo
Sangão Rizicultura, agricultura, cerâmica
Treze de Maio Agricultura
Tubarão Rizicultura, comércio, serviços, indústria têxtil, madeireira e moveleira
Fonte: Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S. A. Plano integrado de recursos hídricos da bacia
hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Porto Alegre: EPT, t. 1, p. 19.
36
Figura 06: Sub-Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão Fonte: EPT - Engenharia (2002).
Conforme se verifica, as sub-bacias encontram-se assim agrupadas:
- Sub-Bacia do Rio D’Una e Complexo Lagunar: Com os municípios de
Imaruí, Laguna e Imbituba, tendo como rio principal o D’Una.
- Sub-Bacia do Rio Capivari: Com os municípios de São Bonifácio, São
Martinho, Armazém e Gravatal.
- Sub-Bacia do Rio Braço do Norte: Com os municípios de Anitápolis,
Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, São Ludgero e Braço do Norte. O Rio
Braço do Norte é o principal.
- Sub-Bacia dos Formadores do Tubarão: Com os municípios de Lauro
Müller, Orleans e Pedras Grandes, e tem como Rio principal o Rio Tubarão.
37
Sub-Bacia do Tubarão Baixo: Com os municípios de Tubarão, Treze de
Maio, Sangão, Jaguaruna e Capivari de Baixo.
Observando o processo histórico-evolutivo da bacia hidrográfica do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar, constata-se ele passou por fases distintas que, desde
as primeiras atividades realizadas pelos portugueses e, posteriormente, pelos
imigrantes, quando da efetiva ocupação da bacia até o presente momento, fez com
que neste contexto regional se instalassem os 21 municípios acima elencados, os
quais deram a ela uma nova organização espacial.
Figura 07: Rizicultura Região do Centro de Tubarão.
2.1.11 As emergências
Os temas ambientais têm assumido destacada importância em
congressos, seminários, encontros públicos e privados promovidos por inúmeros
concorrentes. Esses movimentos ambientalistas deram aos atores sociais suporte e
subsídios para uma nova compreensão sobre a sociedade, a natureza e o
38
desenvolvimento. Assim sendo, o foco das discussões, em geral, voltava-se para
alertar sobre as emergências, estabelecendo mecanismos propícios à integração,
participação, reflexão crítica, co-responsabilidade, estudo e análise da complexidade
do mundo, para a urgência de se construir uma sociedade sustentável.
“Até a década de 70, o país realizava-se no mito desenvolvimentista e a
questão ambiental, sob a perspectiva de valores predatória, era tratada como a
antítese do desenvolvimento nacional.”51
Muitas fontes de alteração da composição das águas dos rios da Bacia do
Tubarão advém das atividades humanas. Sua influência se dá principalmente pela
urbanização, com conseqüências ligadas ao lixo e ao esgoto.
Para Bortoluzzi, os resíduos sólidos urbanos (RSU) da Bacia, têm “[...]
coleta e destinação realizada sob a forma de serviços prestados pelas Secretarias
Municipais de Obras ou, em menor proporção, terceirizadas, enquanto as áreas
rurais não apresentam coleta.”52
A destinação dos RSU, é feita em lixões junto a terrenos inadequados,
todos situados na Região Hidrográfica. A maioria dos municípios da Bacia trata esta
questão sob a forma de consórcios, como é o caso de Tubarão que, juntamente com
Capivari de Baixo, Gravatal e Laguna, está se adequando à nova realidade
legislativa para destinação e tratamento dos RSU.53
Dentro desse contexto, cumpre frisar que o chorume produzido pela
decomposição do lixo faz com que a lixiviação das águas das chuvas contribuam
51 FERREIRA, Leila Costa. Limites ecossistêmicos, novos dilemas e desafios para o Estado e para a
sociedade. In: HOGAN, Daniel Joseph; VIEIRA, Paulo Freire (Orgs.). Dilemas sócio-ambientais e o desenvolvimento sustentável. Campinas: Unicamp, 1992, p. 15.
52 BORTOLUZZI, Ismael Pedro. Estudos sobre as interações entre a água e o material em
suspensão, na bacia do Rio Tubarão e complexo lagunar-SC/Brasil. 2003. 328 fl. Tese (Doutorado em Ciencias Químicas) – Universidade de Santiago de Compostela, 2003, p. 54.
53 Ibid, 2003, p. 54.
39
para o enriquecimento dele em substâncias químicas nocivas, normalmente
presentes no lixo, como é o caso dos metais provenientes de pilhas elétricas e
outros objetos domésticos.
Bortoluzzi também comenta que o sistema de esgoto separado, ou seja,
independente da drenagem pluvial, é encontrado na Bacia em apenas 6,87% de sua
extensão.54
É interessante destacar o que observam Marcomin, Albuquerque
e Simon:
Os esgotos contaminam a água principalmente pela falta de sistema adequado para sua captação, transporte e tratamento. Os esgotos contêm, além de detritos orgânicos, restos de alimentos, sabões e detergentes. A contaminação das águas pelos esgotos urbanos resulta em dois problemas muito sérios: a contaminação por bactérias patogênicas e a contaminação por substâncias orgânicas degradáveis por bactérias.55
De acordo com as supracitadas autoras, ambos os tipos de
contaminação apresentam gravidade e contribuem para a compleição ambiental, no
entanto, a segunda modalidade se mostra mais nociva justamente pelo fato de que
na contaminação por substâncias orgânicas degradáveis por bactérias, ocorre uma
superutilização das águas que, via de regra, são lançadas em esgotos, os quais, por
sua vez, “levam para os rios, lagos, mares e represas grandes quantidades de
nutrientes vindos principalmente dos detergentes.”56
Segundo Bertoletti:
54 BORTOLUZZI, 2003, p. 51. 55 MARCOMIN, Fátima Elizabeti, ALBUQUERQUE, Simone A. V. de, SIMON, Yoná Garcia.
Educação ambiental: subsídios básicos. Tubarão: Prefeitura Municipal de Tubarão, 1995, p. 69. 56 Ibid, 1995, p. 70.
40
Dependendo da origem, das propriedades físico-químicas, das quantidades introduzidas e, ainda, das características dos ecossistemas, essas substâncias podem ser transportadas e transformadas no ambiente através de diferentes processos. Tais substâncias e seus subprodutos podem causar efeitos adversos ao homem, assim como, danos às biocenoses dos ecossistemas aquáticos ou terrestres, que são constituídas, principalmente, por produtores (algas, vegetais), consumidores (predadores) e decompositores (bactérias, etc.).57
Em excesso, tais nutrientes propiciam, por sua vez, a proliferação de
bactérias, sendo que essas consomem significativa parte do oxigênio contido na
água e, conseqüentemente, fará falta à fauna local, provocando, desse modo, a sua
morte.
A partir da década de 90, principalmente na Bacia do Rio Tubarão e mais
especificamente na sub-bacia do Rio Braço do Norte, emergiu a suinocultura,
despontando como uma nova atividade econômica, alterando o panorama geral da
Bacia Hidrográfica. Junto a este novo contexto ocorreu a intensificação da poluição
das águas, quer pelos dejetos animais, quer pelos produtos químicos empregados
nesta atividade.58
O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar destaca como emergências o desmatamento, o uso
inadequado do solo, a exploração desordenada e irresponsável dos recursos
minerais, o uso incorreto de agrotóxicos e a conseqüente degradação dos recursos
hídricos, as quais têm causado profundas alterações no cenário original da Região.
Espinosa argumenta que:
57 BERTOLETTI, Eduardo. Ecotoxicologia aquática. In: MAIA, Nilson Borlina, MARTOS, Henry Kesjak,
BARRELLA, Walter (Orgs.) et al. Indicadores ambientais: conceitos e aplicações. São Paulo: EDUC, 2001. p. 219-220.
58 HADLICH, Gisele Mara. Poluição hídrica na bacia do Rio Coruja-Bonito (Braço do Norte, SC) e
suinocultura: uma perspectiva sistêmica. 2004. 235 fl. Tese (Doutorado em Geografia) – Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina. 2004, p. 37.
41
Em Santa Catarina a exploração do carvão data de 1885 e abrange áreas incluídas nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Ararangua. Embora, gradualmente, as práticas estejam evoluindo para formas menos agressivas ao ambiente e muitas minas tenham sido fechadas, o processo poluidor continua enquanto houver material piritoso exposto à oxidação.59
No que diz respeito ao uso e ocupação do solo, é apresentado o
seguinte gráfico:
Gráfico 01: Distribuição do uso atual do solo e cobertura vegetal identificado na bacia. Fonte: EPT – Engenharia, 2002, t. 3, p. 35.
No Plano anteriormente citado, merece destaque a atividade feita com
atores sociais de todos os 21 municípios da Bacia quando da identificação dos 59 ESPINOSA, Héctor Raúl Muñoz. Impactos e conflitos na gestão de recursos hídricos do sul
de Santa Catarina, Brasil. Disponível em: <http://www.aguabolivia.org/situacionaguaX/IIIEncAguas/contenido/trabajos_azul/TC-049.htm>. Acesso em: 12 jan. 2005.
42
principais problemas ambientais. Após discussão do grupo, foram levantados os
seguintes resultados:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
Gráfico 02: Principais problemas. Fonte: EPT, 2001, T. 7, p. 4.
Legenda:
1 – contaminação dos rios e lagoas por esgotos domésticos;
2 – contaminação dos rios e lagoas por extração de carvão;
3 – contaminação dos rios e lagoas por dejetos animais;
4 – inexistência de mata ciliar;
5 – contaminação dos rios e lagoas com agrotóxicos;
6 – disposição inadequada de RSU;
7 – desmatamento de áreas de preservação permanente;
8 – expansão de áreas urbanas;
9 – substituição de áreas de matas nativas por reflorestamento;
10 – áreas degradadas por extração de carvão e argila;
11 – assoreamento dos rios;
12 – questões sociais e econômicas críticas;
13 – inundações das áreas ocupadas nas margens dos rios;
14 – desmatamento para obtenção de carvão vegetal;
43
15 – pesca intensiva (sem controle) nos rios e lagoas;
16 – possibilidade de falta d’água na bacia em longo prazo;
17 – outros (contaminação dos rios e lagoas por resíduos industriais, uso
inadequado do solo, resíduos de fecularia, poluição industrial, resíduos originários
de postos de gasolina e lavação, resíduos da indústria pesqueira, precária educação
ambiental, excesso de consumo doméstico).
Conforme pode ser observado no decorrer deste capítulo, o uso
desenfreado de recursos naturais e a conseqüente produção de resíduos
provocaram situações de impactos ambientais em nível global, sendo uma delas as
atividades humanas junto aos recursos naturais, alterando os processos ecológicos
e provocando a extinção de espécies. Outra dessas situações diz respeito ao
esgotamento da capacidade de suporte do ambiente humano à medida que se
ultrapassam os limites do desenvolvimento sustentável.
Figura 08: Região do Km 63. Tubarão - SC. Fonte: Projeto Mata Ciliar, 2002.
44
Figura 09: Desmatamento da Mata Atlântica. Fonte: Projeto Mata Ciliar, 2002.
2.1.12 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
A Conferência de Dublim, estabeleceu como princípios gerais para a
gestão de recursos hídricos: a abordagem integradora – envolvendo a sociedade e a
proteção dos ecossistemas naturais, a necessidade de participação social e o
reconhecimento da água como um bem dotado de valor econômico.
Para o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a Lei nº 9.433 dá todo o
suporte aos pressupostos estabelecidos em Dublin, dentre os quais estão inclusos
os seguintes: a questão da gestão participativa, através da criação de conselhos,
comitês de Bacias hidrográficas e agências de bacias, e a adoção de bacias
hidrográficas como unidade de planejamento.60
A política de recursos hídricos de Santa Catarina (Lei nº 9748), que
estabelece o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica e data de 1994, visa
60 INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Modelo nacional de gestão de recursos hídricos; a
posição do setor mineral na posição do IBRAM. Brasília: IBRAM, 2001, p. 15.
45
gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação da
sociedade.
Os comitês são colegiados compostos por representantes de municípios
(prefeitos), de órgãos estaduais e de entidades representativas da sociedade civil
(ONG’S, universidades, associações) em igual número. Os comitês de bacia são
considerados o parlamento das águas.
Em 2001, portanto seis anos após a promulgação da Lei nº 9748,
verificou-se que os Comitês estaduais figuravam no cenário local, porém,
apresentavam pouquíssimos avanços, haja vista que, em geral, as ações
empreendidas acabavam esbarrando no entrave burocrático.
O I Encontro Catarinense dos Comitês de Bacias realizou-se em 31 de
março de 2001, em Florianópolis. Na ocasião foram levantadas as seguintes
necessidades: troca de experiências entre os grupos de trabalho de bacias
hidrográficas de SC, para discutir dificuldades comuns e adotar estratégias
conjuntas; reivindicação de adequação da legislação estadual à legislação federal de
recursos hídricos; solicitação de apoio financeiro do Estado para os comitês de
bacias hidrográficas; reivindicação da participação dos comitês no Conselho
Estadual de Recursos Hídricos; auxílio na formação de comitês, através de
socialização das experiências; realização de reuniões descentralizadas para discutir
as competências dos comitês e para fomentar a capacitação de pessoal técnico para
a gestão dos recursos hídricos.
O Comitê Tubarão foi criado em 1997, como resultado de um processo de
mobilização social com objetivo de resolver e deflagrar campanhas para a
despoluição do Rio Tubarão. O Comitê é constituído por 40% de representantes de
46
usuários de água, 40% da sociedade civil organizada e 20% dos órgãos públicos
federais e estaduais.
No seu regimento destaca:
Comitê Tubarão é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, nos termos da Lei Estadual n. 9.748, será regido por [...] Regimento Interno e demais disposições legais pertinentes.61
Instituições integrantes do Comitê da Bacia:
a) Usuários da água e dos recursos naturais: um representante e
respectivo suplente designado pelos titulares das entidades representadas (40%);
1) Representação Regional do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tubarão;
2) Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA;
3) Cooperativa Agropecuária de Tubarão;
4) Representação Regional das Colônias de Pescadores Z-14;
5) Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (CELESC);
6) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN);
7) Centrais Geradoras do Sul do Brasil (GERASUL);
8) Sindicato da Indústria de Extração de Carvão;
9) Núcleo Regional da Associação Catarinense de Criadores de Suínos
(ACCS);
10) Representação dos SAMAEs – São Ludgero;
11) Associação Catarinense de Estabelecimentos com Inspeção Estadual
em Produtos de Origem Animal (ACEIE);
12) Representação Regional das Cooperativas de Eletrificação Rural; 61 COMITÊ TUBARÃO. Regimento interno; capítulo I, seção I, art. 1º. Tubarão: Comitê Tubarão,
1999, p. 1.
47
13) Representação Regional da Associação dos Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares.
b) População, organizações e entidades da sociedade civil: um
representante e respectivo suplente designado pelos titulares das entidades
representadas (40%):
1) Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL);
2) Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL);
3) Associação Comercial e Industrial de Tubarão (ACIT);
4) Associação Comercial e Industrial do Vale (ACIVALE);
5) Associação Comercial e Industrial de Orleans (ACIO);
6) Associação Comercial e Industrial de Laguna (ACIL);
7) Associação Comercial e Industrial de Imbituba (ACIM);
8) Câmara dos Dirigentes Lojistas de Lauro Muller (CDL);
9) Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC);
10) Associação dos Engenheiros e Arquitetos (ÁREA);
11) Movimento Ecológico Tubaronense (MOVET);
12) Imprensa - Associação dos Profissionais de Imprensa de Tubarão
(APIT);
13) Sociedade Amigos da Lagoa de Imaruí (SALISC);
14) Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);
15) Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense (GEASC);
16) Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH-SC).
c) Órgãos dos governos federal e estadual: um representante e respectivo
suplente designado pelos titulares das entidades representadas e que,
48
prioritariamente, exerçam suas funções em unidades regionais existentes na Bacia
do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (20%):
1)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA;
2) Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(SDM);
3) Secretaria do Estado da Educação e do Desporto – 2ª CRE;
4) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina (EPAGRI);
5) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
(CIDASC);
6) Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CPPA);
7) Fundação do Meio Ambiente (FATMA);
8) Delegacia da Capitania dos Portos de Laguna.
Embora esteja representado por várias organizações locais, como prevê o
regimento, a efetiva participação do Comitê Tubarão é questionável.
Os representantes nomeados pelas entidades por vezes não são
informados a respeito, haja vista tratar-se de nomeação formal sem a necessidade
de que haja participação efetiva. Não obstante, há casos em que tais nomeações
incidem sobre indivíduos sem ou com pouca afinidade com as atividades do Comitê.
Outro agravante se refere ao fato de ocorrer a indicação de membros que
não dão continuidade a trabalhos já iniciados, sendo que a substituição dos
anteriores faz com que alguns projetos não caminhem ou sejam relegados a
segundo plano.
49
Em termos de funcionalidade, cumpre observar que já houve assembléias
do Comitê durante as quais não foi possível o encaminhamento de atividades por
falta de quorum ou por haver quorum mínimo.
Para Espinosa, “os comitês são órgãos que articulam, promovem,
arbitram, deliberam e aprovam ações, mas, não são órgãos executivos.”62
No ano de 1998 foi realizado o I Seminário de Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, quando tomou posse a primeira
diretoria do Comitê.
Durante esse mesmo ano, a Universidade do Sul de Santa Catarina
(UNISUL), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
(SDM/SC) e a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente -
SRH/MMA, elaboraram o Diagnóstico dos Recursos Hídricos e Organização dos
Agentes da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, documento
esse que evidenciou as emergências da Bacia.
Em 2001, a SDM/SC, mediante convênio com a SRH/MMA, contratou e
coordenou serviços de consultoria para a elaboração do Plano Integrado dos
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
produzido pela Engenharia, Projetos e Tecnologia (EPT).
Nesse mesmo ano o Comitê passou a contar com o Grupo de Apoio
Permanente (GAPP) que reúne professores e pesquisadores de diversas áreas,
visando fornecer apoio técnico e operacional, e também com uma nova diretoria que
estabeleceu diretrizes para o plano de trabalho e teve como meta “a consolidação e
62 ESPINOSA, Héctor Raúl Muñoz. Apreciações sobre o comitê de gerenciamento da bacia do rio
Tubarão e complexo lagunar. In: ___. Comentários e recomendações sobre o comitê Tubarão. Tubarão: UNISUL, 2001, p. 2.
50
legitimação social do Comitê, como fórum de discussão e deliberação nos assuntos
referentes aos recursos hídricos da Bacia.”63
Durante a gestão em referência, o projeto Fortalecimento do Comitê
Tubarão, realizado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –
FEHIDRO, teve diversas atividades de formação para a gestão participativa de
recursos hídricos, divulgação, realização da Semana da Água, e solidificação da
relação entre Comitê e os 21 municípios da Bacia.
Nesse período, essa Organização apresentou perante a sociedade local
efetiva participação nas questões relacionadas à Bacia. Suas ações, embora não
fossem corretivas, apresentavam caráter mediador e, assim sendo, buscaram
desenvolver junto à sociedade consciência ambiental sobre a complexidade de uma
bacia hidrográfica.
2.2 Desenvolvimento Sustentável
Este capítulo tem por objetivo apresentar, permear e discutir o assunto
desenvolvimento sustentável. No entanto, face às particularidades que o tema
evidencia, torna-se importante destacar que ao mesmo foram agregados dois
tópicos estritamente a ele relacionados, quais sejam: a agregação de novos valores
ao desenvolvimento sustentável e a fundamentação teórica do planejamento
regional sustentável.
63 COMITÊ TUBARÃO. Diretrizes para o plano de trabalho da diretoria do comitê Tubarão;
gestão 2001-2003. Tubarão: Comitê Tubarão, 2001, p. 1.
51
2.2.1 Contextualização
A partir das últimas décadas a questão ambiental tornou-se preocupação
mundial. As nações contemporâneas reconhecem a emergência desses problemas.
Entretanto, sua complexidade exige mais do que medidas pontuais que busquem
resolver problemas a partir de seus efeitos, ignorando ou desconhecendo suas
causas.
Não é possível pretender resolver os problemas ambientais de forma
isolada. É necessário introduzir nova abordagem decorrente da compreensão de
que a existência da qualidade ambiental está diretamente condicionada ao processo
de desenvolvimento adotado pelas nações.
Paralelamente a isso, tem-se que a realidade fática apresenta, segundo
Capra, a seguinte contextura: a partir do último decênio do século passado, cresceu,
dentro da sociedade, a percepção de que uma nova ordem mundial estava surgindo,
moldada pelas novas tecnologias, pelas novas estruturas sociais, por uma nova
economia e cultura, chamada de globalização.64
Nesse sentido, é conveniente destacar que essa nova ordem tem impelido
as sociedades no sentido de que o ambiente natural seja contemplado de modo que
a sua preservação seja observada em primeiro plano, em detrimento da exploração
não planejada que tem levado algumas regiões do planeta à exaustão. Portanto, a
prudência ecológica, por óbvio, há que necessariamente acompanhar esta nova
ordem.
64 CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. 2. ed. São Paulo: Cultrix,
2002, p. 141.
52
2.2.2 Visão contemporânea: conceitualização
Preliminarmente à conceitualização acima referida, faz-se mister abordar
o entendimento teórico acerca de ecodesenvolvimento, o qual pode ser enquadrado
segundo o posicionamento dos países ricos preocupados com o crescimento
econômico, visando à busca de padrões que levem em conta a sustentabilidade.
Nesse sentido, pode-se dizer que a concepção deste conceito ocorreu no
MIT (Massachussetts Institute of Technology), durante a preparação para os
trabalhos da Conferência de Estocolmo, na década de 70.65
De acordo com o magistério de Brüseke, os textos acadêmicos
consideram o desenvolvimento sustentável herdeiro do ecodesenvolvimento, termo
citado,
[...] em 1973, pelo canadense Maurice Strong e depois formulado pelo economista polonês, naturalizado francês, Ignacy Sachs, que viveu no Brasil durante 14 anos. Sachs definiu os princípios do ecodesenvolvimento: a satisfação das necessidades básicas; a solidariedade com as gerações futuras; a participação da população envolvida; a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente; a elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras culturas; e programas de educação.66
Sachs desenvolveu as cinco dimensões da sustentabilidade dando visão
interdisciplinar sobre desenvolvimento sustentável, dentre as quais se inscrevem as
seguintes67:
65 VIEIRA, Paulo Freire. Meio ambiente, desenvolvimento e planejamento. In: VIOLA, Eduardo J.;
SHERER-WARREN, Ilse; GUIVANT, Júlia S. et al. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 1995, p. 50.
66 BRÜSEKE, Franz Josef. O problema do desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, Clóvis
(Org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1995, p. 31.
53
• Sustentabilidade social. Conduz à melhoria da qualidade de vida,
visando melhor qualificação profissional dos atores sociais e distribuição de renda
digna.
• Sustentabilidade econômica. Objetiva permanentes investimentos em
todas as áreas sociais.
• Sustentabilidade ecológica. Visa à utilização dos ecossistemas de
forma racional, considerando sua capacidade de suporte e o emprego de
tecnologias limpas.
• Sustentabilidade espacial. Busca o equilíbrio entre o êxodo rural e a
concentração populacional em áreas urbanas.
• Sustentabilidade cultural. Considera a formação sócio-cultural, bem
como respeita as diferenças e a pluralidade inerente aos ecossistemas.
O ecodesenvolvimento apresenta um modelo aplicável a todas as áreas,
visando qualidade de vida. Nessa linha de abordagem, Vieira preceitua um enfoque
de planejamento participativo, de estratégias plurais de intervenção adaptadas a
contextos sócio-culturais e ambientais específicos.68
O desenvolvimento sustentável passa por uma estratégia que busca um
crescimento que valorize os diferentes conceitos das mais diversas áreas do
conhecimento, é uma transformação no método produtivo e de evolução que realce
a gestão ambiental. Nesta trilha, tem-se que a interdisciplinariedade é fundamental
para o planejamento sustentável dos recursos naturais, sendo a união dos
conhecimentos uma alternativa para interferir e dar integração aos saberes.69
67 SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente.
São Paulo: Studio Nobel, 1993, p. 14. 68 VIEIRA, In: VIOLA, Eduardo J.; SHERER-WARREN, Ilse; GUIVANT, Júlia S. et al., 1995, p. 55. 69 LEFF, Henrique. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2001, p. 63.
54
Compartilhando os conhecimentos, podemos encotra soluções mias
eficientes e por que não criativas.
O discurso do desenvolvimento sustentável, segundo Becker, aponta três
princípios fundamentais70, quais sejam:
• A eficácia no uso de recursos através da utilização da informação e de
novas tecnologias, reduzindo o emprego de energia e matérias-primas, bem como
privilegiando o uso de insumos renováveis.
• Valorização da diferença, necessária pela diversidade de mercados,
recursos e condições sociais, carecendo de política que observe o potencial deste
princípio.
• Descentralização de ações privilegiando o envolvimento da comunidade,
com definição de direitos e deveres.
Capra salienta que a natureza vem sendo tratada de modo fracionado, ou
seja, como se fosse composta de partes isoladas a serem exploradas por diversos
atores sociais. Essa visão parcial torna-se ainda mais ampliada quando se chega à
sociedade, totalmente segmentada em classes, grupos étnicos, culturais, políticos e
religiosos.71
Boff refere que com os conhecimentos emergiram várias especialidades,
ganhou-se em saberes particulares, assim como ganhou-se em detalhes também,
porém, perdeu-se a totalidade. A complexidade não desfrutava de reconhecimento.72
“Como não se sabia o que fazer com o sistema, seria mais conveniente estudar as
70 BECKER, Berta K. apud NASCIMENTO, Daniel Trento do. Agenda 21: análise do processo de
implantação da agenda 21 no município de Florianópolis. 2003. 322 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003, p. 23.
71 CAPRA, Fritjof. O tao da física: um paralelo entre a física moderna e o misticismo oriental. São Paulo: Cultrix, 1998, p. 26.
72 BOFF, Leonardo. A águia e a galinha: uma metáfora da condição humana. Petrópolis: Vozes,
1998, p. 73.
55
suas partes. [...] A complexidade é uma característica mais visível da realidade que
nos cerca.”73
Para alcançar o desenvolvimento sustentável deve-se chegar a um ponto
onde o conceito dessa modalidade seja compreensível a todos os segmentos
sociaisou seja nas escolas , entidades de classes e principalmente nas comunidades
. Portanto, torna-se necessário entendê-lo, ao mesmo tempo em que se transmite
esta concepção para os atores da sociedade de maneira clara. Para isso é
necessário que haja profunda mudança nos paradigmas relacionados ao
desenvolvimento.
Um paradigma significa um modelo, algo que serve como parâmetro de
referência para uma ciência, como um farol ou estrutura considerada ideal e digna
de ser seguida, é um conceito. Foi o físico Thomas S. Khun que o utilizou como um
termo científico em seu livro A Estrutura das Revoluções Científicas, publicado
primeiramente em 1962. Esse autor define paradigma como: “as realizações
científicas universalmente reconhecidas que, durante um tempo, fornecem
problemas e soluções modelares para a comunidade de praticantes de uma
ciência.”74 Expandindo esse conceito para toda a sociedade, pode-se dizer que
paradigmas são valores e regras sócio-culturais universalmente aceitas, por algum
tempo, por uma sociedade ou grupo cultural, moldando e conduzindo as suas
práticas sociais.
Assim como na ciência, na sociedade também os paradigmas não duram
eternamente, havendo, de tempos em tempos, a transição de um paradigma para
outro. A transição paradigmática ocorre por meio de lutas subparadigmáticas que
73 BOFF, 1998, p. 72.
74 KHUN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000, p. 13.
56
trazem em si, por um lado, a crença na hipótese de que o paradigma dominante
possa dar respostas adequadas aos problemas por ele gerados e, por outro, o
surgimento de alternativas a esse mesmo paradigma. Para que ocorra a emergência
de um novo paradigma é necessário que se consolide a ausência das lutas
paradigmáticas e se abdique do paradigma anterior em favor do paradigma que há
de lhe suceder. A morte de um paradigma só pode ser confirmada depois de anos
ou às vezes até mesmo séculos de sua morte. “Ao contrário do que se passa com a
morte dos indivíduos, a morte de um dado paradigma traz dentro de si o paradigma
que lhe há de suceder.”75
Da literatura consultada também foram coletados os seguintes conceitos:
Ehlers considera que o “[...] o desenvolvimento sustentável deve conciliar,
por longos períodos, o crescimento econômico e a conservação dos recursos
naturais.”76
Segundo Moreira esta modalidade de desenvolvimento “[…] está
associado ao uso, equilíbrio e dinâmica dos recursos da biosfera no presente e no
futuro […]”.77
Para Romeiro “[…] o desenvolvimento para ser sustentável, deve ser não
apenas economicamente eficiente, mas também ecologicamente prudente e
socialmente desejável”.78
Seguindo esta linha conceptual, tem-se que Silva faz a seguinte
observação acerca do assunto em referência: “[...] muito mais que um modelo, um 75 SANTOS, Boaventura de Souza. A crítica da razão indolente. São Paulo: Cortez, 2000, p. 15. 76 EHLERS, Eduardo. Agricultura sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. 2.
ed. Guaíba: Agropecuária, 1999, p. 103. 77 MOREIRA, José Roberto. Agricultura familiar: processos sociais e competitividade. Rio de
Janeiro: Mauad, 1999, p. 196. 78 ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Meio ambiente e dinâmica de inovações na agricultura. São Paulo:
Annablume. FAPESP. 1998, p. 248.
57
estilo de desenvolvimento e, enquanto tal, necessita ser compreendido e
incorporado ao mundo que cada pessoa constrói, em seu domínio de condutas, com
as demais pessoas com que convive.”79
2.2.3 Preocupações mundiais
A partir da segunda metade do século XIX, começou-se a perceber em
nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas conseqüências,
originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguir fórmulas e
métodos de diminuição dos danos ao ambiente, chamando a atenção dos
pesquisadores e do mundo científico para intervenção nos métodos produtivos que
estavam comprometendo a estabilidade e a vida no planeta que respondia as
agressões através de tragédias e acontecimento sem muita explicação para aqueles
dias. Resultados disso foram os estudos do Clube de Roma, liderado por Dennis L.
Meadows, culminando com a publicação do livro Limites de Crescimento (The Limits
to Growth), que fez um diagnóstico dos recursos terrestres concluindo que a
degradação ambiental é resultado principalmente do descontrolado crescimento
populacional e suas conseqüentes exigências sobre os recursos da terra, e que se
não houver uma estabilidade populacional, econômica e ecológica os recursos
naturais, que são limitados, serão extintos e com eles a população humana.80
79 SILVA, Daniel. Uma abordagem cognitiva ao planejamento estratégico do desenvolvimento
sustentável. 240 f. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina: Florianópolis, 1998, p. 19.
80 BRÜSEKE, Franz Josef. O problema do desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, Clóvis
(Org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1995, p. 29.
58
Para Ferreira o relatório de Meadows contribuiu para despertar a atenção
quanto ao consumo e a necessidade de reciclar as fontes poluidoras que estão
comprometendo o próprio desenvolvimento, havendo a necessidade de visão
interdisciplinar para uma nova concepção de ciência.81
Estes estudos lançaram subsídios para a idéia de se desenvolver, porém
preservando. Com os dramáticos eventos do início da década 70, como a crise do
petróleo, que se mostravam como profecias pessimistas e anunciavam um eminente
colapso energético e dos recursos naturais, cresceu notavelmente a consciência
sobre os problemas ambientais gerados pelo atual modelo de desenvolvimento.
Para Barbosa, “a complexidade ambiental em todas as suas formas atinge a saúde
humana e a qualidade de vida.”82
Sendo assim, mostram-se os limites da concepção tradicional capitalista acerca
do desenvolvimento, como também os desafios a serem superados em sua análise.
Isto sem olvidar das seguintes palavras de Capra:
O problema é que as organizações humanas não são somente
comunidades vivas, mas também instituições sociais projetadas em vista de
um fim específico e que operam no contexto de um ambiente econômico
específico. Hoje em dia, esse ambiente não é favorável à vida, mas cada
vez mais contrário a ela. Quanto mais compreendemos a natureza da vida e
tomamos consciência de que quanto uma organização pode ser realmente
viva, tanto maior é a nossa dor ao perceber a natureza mortífera do nosso
atual sistema econômico.83
81 FERREIRA, Leila Costa. Limites econssistêmicos; novos dilemmas e desafios para o Estado e para
a sociedade. In: HOGAN, Daniel Joseph; VIEIRA, Paulo Freire (Orgs.). Dilemas sócioambientais e desenvolvimento sustentável. Campinas: UNICAMPI, 1992, p. 15.
82 BARBOSA, Sônia Regina da Cal Seixas. Ambiente, qualidade de vida e cidadania; algumas
reflexões sobre regiões urbanas-industriais. In: HOGAN, Daniel Joseph; VIEIRA, Paulo Freire (Orgs.). Dilemas sócioambientais e desenvolvimento sustentável. Campinas: UNICAMPI, 1992, p. 195.
83 CAPRA, 2002, p. 136.
59
O desenvolvimento sustentável surgiu como conseqüência da crise
ambiental e do reconhecimento da finitude dos recursos naturais. O primeiro a usar
esta expressão foi Robert Allen que, no artigo How to save the World, sinalava: “[...]
é o desenvolvimento requerido para obter a satisfação duradoura das necessidades
humanas e o crescimento (melhoria) da qualidade da vida.”84 Este conceito abriga
uma série de concepções e, assim sendo, há o consenso de que ele está
relacionado às necessidades presentes e futuras, o que se dá pelo uso racional dos
recursos naturais renováveis e não-renováveis.
As Nações Unidas, na Conferência de 1972, em Estocolmo (Suécia),
conceituou como desenvolvimento sustentável “aquele que atende às necessidades
do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem à
suas próprias necessidades.”85
De acordo com Gro Harlem Brundtland, que presidiu a Comissão mundial
sobre meio ambiente e desenvolvimento, em 1972, não se tratou somente da
questão ambiental. Isso teria sido um grande equivoco, pois não era uma comissão
de ambientalistas e também constava o termo desenvolvimento. Esse relatório foi
finalizado em 1987 e denominado Nosso Futuro Comum.86 Durante estes trabalhos
foram feitos vários documentos e a Comissão fez as seguintes recomendações:
retomada do crescimento como condição necessária para erradicar a pobreza;
mudança da qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, eqüitativo e menos 84 ALLEN, Robert. How to save the World. Business Journal. Boston, v. 73, n. 28715, ago. 1968, p.
23. 85 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS apud RICHARDS, Brian Jean. Last time. New York :
Quintessence, 1991, p. 46. 86 BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente; as estratégias da mudança da
agenda 21. 3. ed. Petrópolis, Vozes, 1997, p. 24.
60
intensivo em matérias-primas e energia; atendimento às necessidades humanas
essenciais de emprego, energia, água e saneamento; manutenção de nível
populacional sustentável; conservação e melhoraria da base de recursos;
reorientação da tecnologia e administração dos riscos; e inclusão do meio ambiente
e da economia no processo decisório.87
No Brasil dos anos 70, o progresso estava começando com um novo governo e
a expansão da indústria posicionava-se com resistência em relação à problemática
ambiental porque havia o pensamento de que os recursos naturais do país eram
quase infinitos e, portanto, deveriam ser explorados para se atingir alta taxa de
desenvolvimento econômico.
Muito embora já tenha se passado quase 30 anos da confecção do relatório
anteriormente citado, os problemas sócio-ambientais ainda se fazem presentes,
sendo que alguns deles assumiram maior gravidade em relação ao antes
apresentado, como é o caso do comprometimento dos rios, por exemplo. Desse
modo, a realização de um novo modelo de desenvolvimento necessariamente há
que passar por debate junto à sociedade, a fim de que se alcance uma nova visão
política de progresso, “a resolução da crise ecológica é difícil e complexa”.88
Para lograr esse desenvolvimento equilibrado é necessário minimizar os
impactos ambientais e fazer o uso racional dos recursos naturais. O
desenvolvimento sustentável não gerou uma teoria econômica social única, mas tem
contribuído na discussão e implantação de princípios norteadores, com um número
considerável de teorias particulares e interpretações desses princípios. Os princípios
87 COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum.
Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998, p. 53. 88 LEIS, Héctor Ricardo. Ambientalismo: um projeto realista-utópico para a política mundial. In: VIOLA,
Eduardo J.; SHERER-WARREN, Ilse; GUIVANT, Júlia S. et al. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 1995, p. 16.
61
do desenvolvimento sustentável encontram claras contradições com os modelos de
desenvolvimento pregados pela economia clássica.
Nesse sentido, Derani diz:
A teoria de crescimento hoje dominante, toma por base que a natureza em
nada participa do processo de crescimento. É necessário reinseri-la com o
propósito de transformar o cômputo do crescimento econômico numa
relação de sustentabilidade com o meio ambiente.89
Considerando que a natureza é usada como matéria-prima no processo
produtivo e que não aumenta, ela necessita ser considerada e avaliada
apropriadamente. Os recursos naturais são finitos e o processo produtivo na sua
essência não produz algo. Decerto, o que se realiza verdadeiramente é uma
operação de transformação da natureza e isso deve ser avaliado e inserido em
todos processos produtivos. Até agora, a economia neoclássica falhou por não
considerar os fatores naturais. Na teoria clássica, para os fisiocratas, a natureza, e
em particular o solo, teve um papel central e determinante no desenvolvimento
econômico.
Nesse sentido, cumpre trazer à colação a lição de Malheiros e Philippi Júnior:
Este cenário distorcido norteou o desenvolvimento tecnológico e determinou
relações ambientalmente injustas, seja na dimensão íntima do ser humano,
ele consigo próprio ou na dimensão interativa, ele com o outro e na
dimensão social, ele com a sociedade que o cerca, seja na dimensão física,
ele com o meio físico. Como que por conseqüência, esse mesmo cenário
propiciou também o surgimento de uma sociedade preocupada em garantir
a sobrevivência da biodiversidade do planeta e como corolário, a sua
própria permanência. Surge um grande desafio para o milênio que se inicia:
vencer barreiras sociais, físicas, econômicas, culturais e políticas há tempo
89 DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 34.
62
instauradas, por meio de mudanças de paradigmas, da transformação de
uma visão fragmentada da realidade para uma visão holística.90
Foi então que surgiu o conceito desenvolvimento sustentável, que busca
conciliar o desenvolvimento com os meios de produção, em outras palavras, a lógica
exposta está em sintonia com a preservação ou minimização dos impactos
ambientais.
Segundo a Organização Caring for the Earth, o desenvolvimento sustentável
[...] significa melhorar a vida humana, vivendo dentro da capacidade máxima dos ecossistemas que a suportam. Um desenvolvimento sustentável mantém a sua base de recursos naturais. Pode continuar a desenvolver-se adaptando, através de melhoria de conhecimentos, organizações, eficiência técnica e bom senso.91
Porém, a realidade pode ser outra, visto que uma região ou país que dependa
de recursos naturais em quantidades superiores ao seu crescimento não está de fato
se desenvolvendo, pelo contrário, essa região está decrescendo o seu capital
natural. É justamente aí que reside a premência de se buscar implementar política
de uso racional dos recursos naturais não-renováveis.
Nesse sentido, destaca-se o seguinte comentário de Holthausem:
[...] como proposta geral de valorização dos seres humanos, a
implementação da sustentabilidade ambiental do desenvolvimento, através
da organização social mundial, não tem sido uma tarefa fácil, principalmente
90 MALHEIROS, Tadeu Fabrício; JÚNIOR PHILIPPI, Arlindo. Uma visão crítica da prática
interdisciplinar. In: JÚNIIOR PHILIPPI, Arlindo; TUCCI, Carlos E. Morelli; HOGAN, Daniel Joseph. Interdisciplinaridade em ciências ambientais. São Paulo: Signus, 2000, p. 147.
91 CARING FOR THE EARTH. World conservation strategy. Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./snuc/index.html&conteudo=./snuc/programas/uicn.html>. Acesso em: 18 jun. 2004.
63
quando se depara com tantas e diferentes posições institucionais e
pessoais pelo caminho.92
A Declaração de Cocoyok, realizada em 1974, também deixou sua contribuição
em relação ao desenvolvimento e ao meio ambiente, destacando as seguintes
observações:
• A explosão populacional tem como uma de suas causas a falta de
recursos de qualquer tipo; pobreza gera o desequilíbrio demográfico.
• A destruição ambiental na África, Ásia e América Latina é também o
resultado da pobreza que leva a população carente à superutilização do
solo e dos recursos vegetais.
• Os países industrializados contribuem para os problemas do
subdesenvolvimento, por causa do nível exagerado de consumo.93
A discussão, entretanto, não termina com esses relatórios. Em junho de 1992,
representantes de 178 países, incluindo 106 chefes de Estados estiveram presentes
para participar da Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e
desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Realizou-se também o Fórum Global das
ONG’s, com a participação de 4.000 entidades de toda a sociedade civil do mundo.
A esse evento denominou-se Eco-92, cujos documentos oficiais aprovados são os
seguintes:
• Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
• Declaração dos Princípios sobre Florestas.
• Convenção sobre a Biodiversidade e Agenda 21.94
92 HOLTHAUSEN, Carlos. Desenvolvimento sustentável. Florianópolis: Cuca Fresca, 2002, p. 27. 93 BRÜSEKE. In: CAVALCANTI, 1995, p. 32. 94 BARBIERI, 1997, p. 46.
64
Desde a Eco-92 até a Conferência de Johannesburg, também conhecida por
Rio + 10, admitiu-se que a sustentabilidade ainda não tinha sido atingida. O caminho
da Rio-92 até Johannesburg não foi bem o esperado. Houve altos e baixos, tanto por
parte dos governos como da sociedade civil, haja vista que a sustentabilidade
permanece um objetivo não totalmente alvejado. Nesse contexto, note-se que os
itens que mais preocuparam os participantes da Conferência de Johannesburg foram
a água e o saneamento básico. Assim sendo, foram reiterados os compromissos
firmados quando estabelecida a Agenda 21, especialmente as formas efetivas para
suas metas serem implantadas.
A par disso, apresenta-se a noção de Boff sobre a ética em relação ao modus
vivendi contemporâneo, qual seja:
Sente-se a urgência de um novo ethos civilizacional que nos permitirá dar
um salto de qualidade na direção de formas mais cooperativas de
convivência, de uma renovada veneração pelo Mistério que perpassa e que
sustenta o processo evolutivo.95
Para lograr esses fins, as empresas devem mudar setorialmente os conceitos
de capital, lucro, insumo e economia. Além de revalidar os paradigmas de valores
utilizados nas análises econômicas.
A propósito, destaca-se o seguinte pensamento de Leff:
Hoje se afirma que, graças à modernidade, à Revolução Científica e ao
processo de globalização impulsionado pela revolução cibernética e
informática, o homem entra em uma nova etapa civilizatória: a era do
95 BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano; compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 1999,
p. 26.
65
conhecimento. Isso é verdade, porque nunca antes ele havia construído e
transformado o mundo com tanta intensidade sobre a base do
conhecimento. Ao mesmo tempo em que o ser humano superexplora
recursos e desgasta ecossistemas para convertê-los em valor de troca,
“tecnologiza” a vida e coisifica o mundo. A ciência e a tecnologia se
converteram na maior força produtiva e destrutiva da humanidade.96
Decerto, foi assim que o terceiro milênio emergiu exigindo das indústrias maior
preocupação em assuntos de ordem social e ambiental do que de capital.
O conhecimento gerado pelas ciências também deverá apresentar grande
mudança, pois deixará de ser a busca do puro conhecimento para buscar
conhecimento com preocupação social e ambiental. Assim sendo, o princípio do
desenvolvimento deverá estar orientado pelas seguintes considerações:
1. prioridade no alcance de finalidades sociais (satisfação de necessidades
básicas e promoção da igualdade);
2. prudência ecológica (sustentabilidade ecológica); 3. valorização da participação e da autonomia (self reliance); 4. viabilidade econômica.97
As considerações mencionadas levam a estabelecer orientação ao crescimento
econômico, para que a médio e longo prazo não venham trazer custos
elevadíssimos à restauração da qualidade de vida. Se esses princípios forem postos
em prática, estará se realizando uma mudança radical do mero crescimento
econômico para o desenvolvimento sustentável.
96 LEFF, Enrique. Complexidade, interdisciplinaridade e saber ambiental. In: JÚNIOR PHILIPPI;
TUCCI; HOGAN, 2000, p. 23. 97 VIERA, Paulo Freire. Meio ambiente, desenvolvimento e planejamento. In: ____. Meio ambiente,
desenvolvimento e cidadania. São Paulo: Cortez, 1995, p. 218.
66
Desenvolvimento sustentável é, portanto, a grande meta da sociedade
moderna, sendo que, para alvejar esse objetivo necessita-se buscar um modelo
econômico diferente que possa melhorar a qualidade de vida da população, dentro
dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas. Note-se que, os limites
variam de região para região e, assim sendo, os impactos dependem diretamente
das indústrias e das populações de cada região, levando-se em conta as
quantidades de alimentos, água, energia e matérias-primas que cada pessoa dessas
comunidades utiliza ou desperdiça.
Segundo leciona Holthausen:
O desenvolvimento sustentável entra exatamente como uma destas
junções, ordenando o que se conhece da materialidade social e propondo
um alinhamento dos agentes ativos da sociedade em benefício do meio
ambiente, da distribuição de renda, da justiça social e dos direitos
humanos.98
Tendo em vista as considerações feitas até o presente momento, deve-se
observar que segundo Santos e Câmara existem dois caminhos a serem seguidos
para que se logre êxito no desafio do estabelecimento de uma estratégia ambiental
para o desenvolvimento sustentável.
Santos salienta:
O primeiro refere-se à cooperação inter-agências e suas respectivas capacidades em orientarem-se para criar oportunidades de investimentos para os fundos privados, de modo a respeitar os princípios de sustentabilidade. Se o momento é de a sociedade exigir mais das agências governamentais, sem que, em contrapartida, maiores recursos não financeiros, de pessoal e de infra-estrutura não sejam disponibilizados, então uma junção de competência e de recursos se coloca como
98 HOLTHAUSEN, 2002, p. 35.
67
procedimento necessário para o aumento da capacidade de resposta dessas agências. O segundo refere-se à participação de amplos segmentos da sociedade no processo de tomada de decisões e à composição de fóruns que permitam a discussão entre diferentes atores.99
A gestão ambiental do desenvolvimento sustentável requer novos
conhecimentos caráter interdisciplinar, além do planejamento intersetorial do
desenvolvimento. É, portanto, um ensejo ao efetivo envolvimento do cidadão na
produção das decisões a respeito de suas condições de existência e complexidade,
sobretudo, na sua atuação como protagonista de sua própria história.
Segundo Leff:
O desenvolvimento sustentável é um projeto social e político que aponta para o ordenamento ecológico e a descentralização territorial da produção, assim como para a diversificação dos tipos de desenvolvimento e dos modos de vida das populações que habitam o planeta.100
2.2.4 Agenda 21
Dentre os documentos produzidos na Eco-92, destaca-se a Agenda 21,
excelente instrumento que expressa a visão da sociedade e propõe um modelo de
desenvolvimento. Trata-se de um volume composto de 40 capítulos, detalhando um
programa de ação relacionada ao meio ambiente e ao desenvolvimento.
Nessa trilha, Gadotti preleciona:
99 SANTOS, Thereza Christina Carvalho; CÂMARA, João Batista Drummond (Orgs.).
Geo-Brasil: perspectivas do meio ambiente no Brasil. Brasília: IBAMA, 2002, p. 311.
100 LEFF, Enrique. Saber ambiental; sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder.
Petrópolis: Vozes, 2001, p. 57.
68
A Agenda 21 não é uma agenda ambiental. É uma Agenda para o desenvolvimento sustentável, cujo objetivo final é a promoção de um novo modelo de desenvolvimento. A Agenda 21 não é um documento normativo, pois não obriga as nações signatárias, mas é um documento ético que se reduz a um compromisso por parte deles. 101
Dentre os objetivos que o documento em questão apresenta, destacam-
se os seguintes102:
• Promover padrões de consumo e de produção que reduzam as questões
ambientais e atendam às necessidades básicas da humanidade.
• Desenvolver melhor compreensão acerca do papel do consumo e da
forma de se implementar padrões de consumo sustentáveis.
Para May esse documento mantém em seu bojo referências respeitantes
tanto à necessidade quanto à internalização dos custos ambientais, nos preços dos
recursos naturais. Assim, deve-se observar que, caso a internalização seja
desejável, as externalidades devem ser consideradas, ou sejam, não se pode
desconsiderar os efeitos indiretos que as ações individuais acarretam sobre o
ambiente.103
A Agenda 21 foi transformada pela ONU em Programa 21, visando, desse
modo, fazer alusão ao século XXI, posto que as formas de desenvolvimento
empregadas no século passado estavam comprometendo severamente a
capacidade de suporte e regeneração do planeta, pondo em risco, dessa forma, a
vida tanto das gerações presentes quanto das futuras. É um plano de ação que visa
101 GADOTTI, Moacir, Pedagogia da Terra. São Paulo: Peirópolis, 2000, p. 110. 102 Ibid, 2000, p. 110-111. 103 MAY, Peter. Economia ecológica e o desenvolvimento eqüitativo no Brasil. In: CAVALCANTI,
Clóvis (Org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, 1995, p. 235.
69
à sustentabilidade dos ecossistemas. É a reunião de diversos relatórios, tratados,
protocolos e outros documentos elaborados durante anos pela ONU.104
Viola e Leis afirmam que a Agenda 21 possui caráter contraditório, haja
vista ser positivo ter-se elaborado documento contendo o regramento que deveria
reger as relações Norte-Sul, mas, ao mesmo tempo, apresenta-se negativa face a
inexistência de compromisso financeiro que leve os países do Norte a investimentos
em áreas menos desenvolvidas.105
Em decorrência da Agenda 21 Global, existe a Agenda 21 Local, esta
destinada a aplicar os princípios e diretrizes aos municípios e comunidades com
estratégia global, que têm nas ações locais a sua principal forma de atingir o
desenvolvimento sustentável.
Nesta perspectiva, durante o ano de 2004, o Estado de Santa Catarina
concluiu os seus trabalhos de produção e lançamento da Agenda 21 estadual.
Sendo que nesse contexto, deve-se notar que na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão
e Complexo Lagunar os únicos dois municípios que possuem a Agenda 21
efetivamente elaborada são os municípios de Laguna e Imbituba, construída por
profissionais que na época trabalhavam no departamentos ambientais desses
municípios.106
Através de experiência realizada durante o ano de 2004, quando da
participação do I Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Participativa da Água
104 BARBIERI, 2000, p. 58. 105 VIOLA, Eduardo J.; LEIS, Héctor R. O ambientalismo multissetorial no Brasil para além da Rio-92:
o desafio de uma estratégia globalista viável. In: VIOLA, Eduardo J.; SHERER-WARREN, Ilse; GUIVANT, Júlia S. et al. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 1995, p. 139.
106 As informações acima foram obtidas através de contato do pesquisador com os executivos dos 21
municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, conforme pode ser observado no apêndice C – Ofício às Prefeituras da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
70
promovido pelo Instituto Internacional de Educação no Brasil, pode-se entrar em
contato com uma nova modalidade de Agenda 21, a qual foi elaborada pelos sete
municípios que compõem a Bacia do Pirapama. Durante os trabalhos ocorreu
envolvimento do Comitê da Bacia e dos atores sociais que produziram o documento
em questão.107
Dentro de tal perspectiva, toda a sociedade assume que ela é o lugar
onde efetivamente existem condições para contensão, prevenção e solução da
maioria dos problemas sócio-ambientais. Dessa forma, é imprescindível a
participação de todos os segmentos envolvidos em todos os processos sociais.
2.2.5 Ações do Comitê Tubarão
As alterações antrópicas verificadas em toda a Região da Bacia
Hidrográfica e Complexo Lagunar, tais como desmatamento, uso e ocupação
indevida do solo, urbanização desregulada e poluição dos recursos hídricos têm
gerado graves problemas ambientais em toda a Região. Vários diagnósticos foram e
estão sendo realizados, porém as ações concretas ainda não são suficientes para
amenizar a complexidade das emergências. Nesse sentido, Lanna considera que “É
suficientemente claro que a Gestão das Águas e a Gestão Ambiental são atividades
inter-relacionadas.”108
107 Ver anexo B – Conhecendo a Agenda 21 da Bacia do Pirapama. 108 LANNA, Antonio Eduardo. A gestão dos recursos hídricos no contexto das
políticas ambientais: a inserção da gestão das águas na gestão ambiental. In: MUÑOZ, Héctor Raúl (org.). Interfaces da gestão de recursos hídricos: desafios da Lei de Águas de 1997. 2. ed. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos, 2000, p. 75.
71
A participação da sociedade contra a degradação na Bacia vem se
articulando crescentemente com as lutas democráticas e denúncias obrigando os
órgãos públicos a tomarem providências quanto ao nível de poluição. A preocupação
com os direitos ambientais das populações unifica as reivindicações sociais.
Para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, “[...] a
capacidade de suporte é definida pela condição mínima do sistema para manter a
vida, e não pela condição média.”109 O meio ambiente, que está vinculado
diretamente a um processo natural, para manter sua estabilidade ou capacidade de
suporte, requer que as atividades desenvolvidas pelo homem sejam devidamente
gerenciadas, observando as características que lhes são peculiares. Justamente
para que haja tal preservação é que as leis que regulam esta relação foram criadas.
Nessa linha de raciocínio, Muñoz e Bortoluzzi argumentam:
As experiências de intervenções visando o desenvolvimento regional, planejadas setorialmente e implementadas sem suficiente articulação entre os setores e atores envolvidos, têm deixado marcas preocupantes no cenário dos recursos hídricos da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, no Sul de Santa Catarina, com influência direta na qualidade de vida da população.110
Manifestações visando o desenvolvimento sustentável na Região da
Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão remetem ao princípio da década de 90, conforme
se constata da participação de algumas entidades como o Centro Integrado de
Ciências da Região Sul (CINCRES), Grupo de Pesquisa de Recursos Hídricos
109 SÃO PAULO, 1997, p. 63. 110 MUÑOZ, Héctor Raúl; BORTOLUZZI, Ismael Pedro. Desenvolvimento regional e
gestão de recursos hídricos; o cenário na bacia do Rio Tubarão, SC. In: MUÑOZ, Héctor Raúl (org.). Interfaces da gestão de recursos hídricos: desafios da Lei de Águas de 1997. 2. ed. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos, 2000, p. 257.
72
Gruperh, Associação dos Consumidores (ADOCOM), Coordenadoria Regional de
Ensino (CRE), Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), foi
criado o Centro de Educação Ambiental (CEAM), mais tarde transformado em
Departamento que hoje cuida especificamente de assuntos ambientais ligados
apenas ao município de Tubarão.
Nas outras prefeituras da Bacia Hidrográfica, as questões ambientais são
acompanhadas por órgãos ligados, geralmente, às Secretarias de Agricultura de
cada município e pela Fundação de Tecnologia e Amparo ao Meio Ambiente
(FATMA), que é um órgão estadual.
Durante este período foram realizados alguns trabalhos na Bacia
Hidrográfica, desenvolvidos pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
em convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente de Santa Catarina (SDM). O “Diagnóstico dos Recursos Hídricos e
Organização dos Agentes da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar” foi o
primeiro documento resultante do trabalho ou estudo realizado de forma técnica e
científica, voltado para a Bacia Hidrográfica, tendo foco centrado nas questões de
desenvolvimento e saneamento da Bacia.
Nesse relatório destaca-se:
A Bacia do rio Tubarão e Complexo Lagunar encontra-se, atualmente, seriamente degradada, o que implica na redução da capacidade produtiva e reprodutiva dos ecossistemas naturais como resultado do consumo irracional de recursos naturais renováveis e não renováveis e pelo despejo de efluentes sem tratamento. Esta Região tem uma importância fundamental no desenvolvimento e limitações sócio-econômicas do Sul do Brasil, já que dessas dependem o abastecimento elétrico, viário, industrial e agro-pecuário.111
111 ESTADO DE SANTA CATARINA; UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA. Grupo de
Recursos Hídricos. Diagnóstico dos recursos hídricos e organização dos agentes da bacia hidrográfica do Rio Tubarão – SC; documento síntese. Tubarão: GRUPERH, 1997, p. 21.
73
A partir do ano de 2000 o Comitê Tubarão realmente atuou como Órgão
promotor de debates para a sustentabilidade dos recursos hídricos e à educação
ambiental na Bacia. Foram realizados vários cursos de aperfeiçoamento visando à
capacitação de multiplicadores para tentar organizar e conscientizar os moradores
da Região sobre a complexidade de uma bacia hidrográfica. Dentre os cursos
realizados citam-se: Mata Ciliar; Educação Ambiental; e Gestão Participativa dos
Recursos Hídricos.
Figura 10. Fotografia dos participantes do Curso Gestão de Recursos Hídricos, realizado em Gravatal (SC).
Fonte: Comitê Tubarão, 2002.
No período em comento, o Comitê também produziu quatro
informativos112, os quais alcançaram tiragem de 4.000 exemplares, tendo sido os
mesmos distribuídos em toda a Região da Bacia Hidrográfica.
Em outra ocasião, também foi produzido o Caderno Conheça Mais Sobre
a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar – SC, o qual foi distribuído
entre escolas da rede de ensino da Bacia.113
112 Ver anexo C – Informativo nº 3 – Comitê Tubarão. 113 Ver anexo D – Caderno Conheça Mais Sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo
Lagunar – SC.
74
O Comitê Tubarão também realizou manifestações durante a Semana da
Água, que contaram com atividades simultâneas em todos os municípios da Região
Hidrográfica, todas com vistas ao desenvolvimento sustentável dos recursos
naturais, como por exemplo, houve, nas escolas, concursos de desenhos e de
redação sobre a água. Durante o encerramento, aconteceram passeatas nos
municípios da Região. Foi um período no qual os atores sociais da Bacia puderam
conhecer o seu vínculo com a mesma, bem como a influência que sobre ela
exercem.
Figura 11. Desenho vencedor do concurso realizado na 1ª Semana da Água.
Fonte: Comitê Tubarão, 2002.
Outras atividades também foram realizadas como: Fórum de Águas
Subterrâneas; Fórum de Carcinicultura; Fórum de Carvão Mineral; Fórum de
Microbacias; Fórum de Mata Ciliar.
Figura 12: Foto de Passeata realizada na 1ª Semana da Água.
Fonte: Comitê Tubarão, 2002.
75
Aconteceram reuniões convocando os municípios para mostrarem o que
pretendiam e quais ações que estavam sendo realizadas com vistas à
sustentabilidade dos recursos, as quais foram chamadas de Encontros Sub-Bacias e
aconteceram nas seguintes localidades: Capivari de Baixo (Baixo Tubarão), Orleans
(Formadores do Tubarão), Rio Fortuna (Braço do Norte), São Martinho (Capivari).
Também durante o ano de 2002, outro trabalho relativo aos recursos
hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar foi iniciado, o
qual foi denominado Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Tubarão
e Complexo Lagunar, que contou com a coordenação geral e técnica da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina, e foi produzido pela empresa Engenharia e Pesquisas Tecnológicas (EPT).
Este documento apresenta a caracterização dos aspectos fisiográficos,
sócio-econômicos, agro-climáticos, hidrológicos e hidro-geológicos, enfim, compõe a
total caracterização dos recursos hídricos da Bacia.
As conclusões e os dados coletados desse trabalho foram finalizados no
ano de 2002 e entregues ao comitê de bacia que os levou a todos os municípios.
Entre as conclusões podemos citar:
A baixa qualidade da água se deve aos problemas crônicos da bacia, quais sejam: existência de passivos ambientais provenientes da atividade carbonífera na sub-bacia dos formadores do Tubarão; ativos ambientais referentes à atividade agropecuária nas sub-bacias dos rios Braço do Norte e do Rio Capivari; utilização de pesticidas na atividade agrícola; a inexistência de tratamento de esgotos em praticamente toda a bacia e a destinação inadequada dos resíduos sólidos. Vale ressaltar também que estes problemas são de percepção geral da sociedade que se sente angustiada por resolvê-los.114
114 SANTA CATARINA. Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Estado de Santa
Catarina. Plano integrado de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e complexo lagunar. Porto Alegre: EPT, 2002, v. 3, p. 195.
76
As ações referentes ao desenvolvimento sustentável na Bacia vêm
acontecendo de forma modesta. Porém, já existe movimentação quanto à
necessidade de se trabalhar as questões ambientais dentro deste ambiente. Nesse
sentido, Postel e Vickers comentam: “Uma sociedade sustentável e segura é uma
que atenda suas necessidades hídricas sem destruir os ecossistemas dos quais
depende ou as perspectivas das gerações futuras. A boa notícia é que é possível
atingir esse objetivo”.115
2.3 Educação Ambiental
2.3.1 Histórico da educação ambiental
A preocupação com o ambiente restringia-se, até determinado momento
histórico, a um pequeno número de estudiosos e apreciadores da natureza –
espiritualistas e naturalistas.
A década de 60 começou exibindo ao mundo as conseqüências do
modelo de desenvolvimento econômico adotado pelos países ricos, traduzido em
níveis crescentes de poluição nos grandes centros urbanos, Los Angeles, Nova
Iorque, Berlim, Chicago, Tóquio, Londres, Cidade do México e São Paulo,
principalmente – em rios envenenados por despejos industriais, como era o caso do
Tâmisa, Sena, Danúbio, Mississípi e Tietê, dentre outros. Outro problema ambiental
observado na ocasião diz respeito à perda da cobertura vegetal da terra, que
ocasiona erosão, perda da fertilidade, assoreamento dos rios, inundações e
alterações crescentes na biodiversidade. Os recursos hídricos, sustentáculo e
115 POSTEL, Sandra; VICKERS, Amy. Incrementando a produtividade hídrica. Estado do mundo,
2004: estado do consumo e o consumo sustentável. Salvador: Universidade do Meio Ambiente, 2004, p. 56.
77
derrocada de muitas civilizações, estavam sendo comprometidos a uma velocidade
sem precedentes. Não obstante isso, a imprensa mundial registrava tais fatos em
matérias dramáticas.
De acordo com Layrargues, deve-se considerar que:
Não é a natureza que se encontra em desarmonia, é a nossa sociedade, e tal consideração simplesmente nos serve como um reforço à necessidade de priorizar nos conteúdos educativos as relações político-econômicas e sócio-culturais nas práticas pedagógicas [...].116
Descrevendo minuciosamente esse panorama e enfatizando o descuido e
irresponsabilidade com que os setores produtivos espoliavam a natureza, sem algum
tipo de preocupação com as conseqüências geradas, Rachel Carson lançou, em
1962, o livro Primavera Silenciosa, que se tornou um clássico na história do
movimento ambientalista mundial.117
Assim, as primeiras preocupações internacionais com a educação
ambiental, segundo Medina118, datam da década de 70; quando então o conceito
pertinente apresentava relação com o modelo de desenvolvimento ligado ao meio
ambiente.
Da Conferência de Estocolmo, em 1972, foram produzidos muitos
documentos e teve uma participação considerável de todos os povos, tem-se o
princípio 19, o qual faz menção a um trabalho de educação em questões ambientais,
qual seja: o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA). 116 LAYRARGUES, Philippe Pomier. A resolução de problemas ambientais locais deve ser um tema-
gerador ou atividade-fim da educação ambiental? In: REIGOTA, Marcos (Org.); CAMINHA, Pêro Vaz de; RAMINELLI, Ronald. Verde cotidiano: o meio ambiente em discussão. Rio de Jnaeiro: PD&A, 1999, p. 140.
117 Hector Ricardo Leis, José Luis D´Amato. O ambientalismo como movimento vital:analise de suas
dimensões histórica, ética e vivencial. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. In: Clóvis Cavalcanti (Org.). Recife: Cortez, 1995, p. 80.
118 MININI-MEDINA, Naná. Histórico da educação ambiental. In: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
Educação ambiental. Brasília: MMA, 2000, p. 19.
78
Medina destaca:
[...] de enfoque interdisciplinar e com caráter escolar e extra-escolar, que envolva todos os níveis de ensino e se dirija ao publico em geral, jovem ou adulto, indistintamente, com vistas a ensinar-lhes medidas simples que, dentro de suas possibilidades, possam tomar para ordenar e controlar o seu meio.119
A Carta de Belgrado, de 1975, escrita por vinte e cinco especialistas,
chamava o mundo para uma nova ética, indicando sobre a necessidade de se:
Desenvolver um cidadão consciente do ambiente total, preocupado com os problemas associados a esse ambiente e que tenha conhecimento, as atitudes, motivações, envolvimento e habilidades para trabalhar individual e coletivamente em busca de souluções para resolver os problemas atuais e prevenir os futuros.120
Para Zeppone, “A educação ambiental é citada como um dos elementos
mais críticos para que se possa combater, com mais velocidade, a crise ambiental
do mundo”121.
A Conferência de Tbilisi (Geórgia – ex-URSS, em 1977) considerou o meio
ambiente como:
[...] o conjunto de sistemas naturais e sociais em que vivem os homens e os demais organismos, e de onde obtém sua subsistência. Este conceito abarca os recursos, os produtos naturais e artificiais com os quais se satisfazem as necessidades humanas. O meio natural se compõe de quatro sistemas estreitamente vinculados, a saber: Atmosfera, Biosfera, Hidrosfera e Litosfera. Sem nenhuma intervenção humana este conjunto de elementos está em constante mutação, ainda que a natureza e o ritmo desta mutação sejam bastante influenciados pela ação do homem. O meio social compreende os grupos humanos, as infra-estruturas materiais construídas pelo homem, as relações de produção e os sistemas institucionais por ele
119 Ibid, 2000, p. 19. 120 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Conceitos para se
fazer a educação ambiental. São Paulo: SEC, 1997, p. 22. 121 ZEPPONE, Rosimeire Maria Orlando. Educação ambiental: teoria e práticas escolares.
Araraquara: JM, 1999, p. 18.
79
elaborados. O meio social expressa o modo como as sociedades humanas estão organizadas e funcionam para satisfazer as necessidades de alimentação, educação, saúde, moradia e trabalho.122
A Conferência de Tbilisi foi a primeira a tratar sobre educação ambiental, sendo
que durante a mesma foi adotado um conceito de meio ambiente que engloba os
aspectos naturais e aqueles decorrentes de ações entrópicas. Portanto,
[...] para se compreender a questão ambiental, torna-se necessária a ruptura com aproximações particularizadas e fragmentadas da realidade, que escamoteiam as causas da problemática ambiental e levam a adoção de soluções equivocadas e prejudiciais às populações. 123
O evento foi um prolongamento da Conferência das Nações Unidas sobre
o Ambiente Humano (Estocolmo, 1972), que havia estabelecido necessidades de se
mudar o comportamento humano em relação a natureza, através da educação
ambiental.
Em 1987 aconteceu, em Moscou, o Congresso Internacional de Educação
e Formação Ambiental, no qual foi elaborado o documento Estratégia Internacional
de Ação em Matéria de Educação e Formação Ambiental para o Decênio de 90.124
Na Grécia, em 1997, aconteceu a Conferência Internacional sobre
Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientizarão Pública para a
Sustentabilidade. Essa conferência ocorreu na cidade da Tessalônica, e apontou “As
recomendações e planos de ação da Conferencia em Educação Ambiental (1975) e
Tbilisi (1977), Moscou (1987) e Toronto (1992), as quais ainda não totalmente
exploradas”.125
122 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, 1994, p. 11. 123 QUINTAS, João S. A questão ambiental. Brasília: IBAMA, 1993, p. 25. 124 ZEPPONE, 1999, p. 18. 125 MININI-MEDINA, 2000, p. 81.
80
È conveniente registrar que outros eventos focando a educação ambiental
ocorreram em diversas partes do mundo, quer em forma de seminário, conferências,
fóruns ou palestras.
2.3.2 As dimensões da educação ambiental
As ações sociais estão de toda maneira condicionadas cultural e
historicamente às percepções, experiências e conhecimentos acumulados das
interações homem/natureza. Para Gadotti, “o conhecimento é o grande capital da
humanidade”126, deve ser disponibilizado a todos sem exclusão para melhor ser
difundido, é o desafio da educação nesses novos tempos.
Tendo em vista que a vida humana depende inteiramente da
disponibilidade de numerosos elementos extraídos da natureza, um dos aspectos-
chave da organização coletiva é precisamente o modo de apropriação social dos
recursos que são essenciais à sobrevivência da sociedade, o que determina, em alto
grau, as relações dos indivíduos, grupos e classes dentro da sociedade.
Nestes termos, trabalhar a conceituação de meio ambiente que inter-
relacione ambiente-social e ambiente-natural, mediada pelo direito à qualidade de
vida, é aspecto relevante para a referência de ações em educação, com questões
ambientais, que considere os elementos fundamentais da relação sociedade-
natureza.
Sobre isto, Carvalho acrescenta que há:
[...] nos diferentes setores sociais, uma forte tendência de reconhecer o processo educativo como uma possibilidade de provocar mudanças e alterar o quadro de degradação do ambiente com o qual nos deparamos.127
126 GADOTTI, Moacir. Um legado de esperança. São Paulo: Cortez, 2001, p. 102. 127 CARVALHO, Luiz Marcelo. Conceitos, valores e participação política. In: TRAJBER, Rachel;
MANZOCHI, Lucia Helena (Coords.). Avaliando a educação ambiental no Brasil. São Paulo: Gaia, 1996, p. 77.
81
Acrescenta ainda o citado autor que foi a partir da década de 60, no mundo, e
na década de 70, no Brasil, que emergiu uma série de propostas educativas na rede
formal de ensino, sendo que isso se estendeu a outras instituições.
Para Oliveira, neste contexto:
A educação ambiental busca um novo ideário comportamental, tanto no âmbito individual quanto coletivo. Ela deve começar em casa, ganhar as praças e as ruas, atingir os bairros e as periferias, evidenciar as peculiaridades regionais, apontando para o nacional e o global. Deve gerar conhecimento local sem perder de vista o global, precisa, necessariamente, revitalizar a pesquisa de campo, no sentido de uma participação pesquisante, que envolva pais, alunos, professores e comunidade. É um passo fundamental para a conquista da cidadania.128
Silva acrescenta: “A grande missão da educação ambiental é a capacitação das
pessoas para o desenvolvimento sustentável local”.129
Através da educação ambiental pode-se conseguir avanços nas conquistas de
querer-se mudar o mundo, considerando a qualidade de vida das gerações
presentes e futuras, com a melhoria da qualidade ambiental, não comprometendo ou
alterando os ecossistemas.
Nesse aspecto, Hennig faz a seguinte assertiva:
A Educação Ambiental deve ter o propósito de mostrar com clareza a interdependência ecológica do mundo moderno e que as decisões e comportamentos dos diversos países podem ter alcance internacional. Isso contribuiria para desenvolver o espírito de responsabilidade e solidariedade entre os países e as regiões, determinado uma nova ordem internacional que garanta a conservação e melhoria do ambiente.130
128 OLIVEIRA, Elísio Márcio de. Educação ambiental uma possível abordagem. 2. ed. Brasília:
IBAMA, 2000, p. 88. 129 SILVA, Daniel. Metodologias de capacitação em educação ambiental. In: Iª Conferência
Catarinense de Educação Ambiental. Florianópolis, 1997. Anais... Florianópolis: IBAMA, 1997, p. 32.
130 HENNIG, G. J. Metodologia do ensino de ciências. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1986, p. 399.
82
Sendo então uma transição que pode mudar o conceito de
desenvolvimento praticado, compartilhando com todas as esferas sociais.
Nunes afirma que a educação ambiental apresenta três finalidades, quais
sejam:
1º) Ajudar a compreender claramente a existência e a importância da interdependência ecológica, econômica, social e política nas zonas urbanas e rurais. 2º) Proporcionar a todas as pessoas a possibilidade de adquirir os conhecimentos, o sentido dos valores, as atitudes, o interesse ativo e as aptidões necessárias para proteger o meio ambiente. 3º) Apontar novas pautas de conduta aos indivíduos, aos grupos sociais e à sociedade em seu conjunto de respeito ao meio ambiente.131
Neste contexto, essa forma de educar inova por não ser reducionista e
sim holística onde abrange todos os conhecimentos, não se limitando a uma
disciplina, um educador ou uma comunidade, ou a grupos exclusivos de intelectuais.
A interação entre os atores sociais para as resoluções dos conflitos se torna um dos
primeiros requisitos necessário para se obter o êxito esperado.
Por meio da educação ambiental também se busca resgatar a cidadania
através de consciência ética, baseada em valores sociais, dando novo entendimento
às relações do homem com o ambiente. Esse novo método deve ser amplo, aberto e
subsidiar questões locais e globais. Logo, é papel de cada cidadão cuidar do planeta
e não apenas procurar culpados pelos danos ambientais. Valendo destaque ao fato
de que o compromisso com o novo mundo começa, necessariamente, com as
gerações que antecedem as futuras.
131 NUNES, Hellem R. M. A educação ambiental e o papel do professor de biologia na formação da
consciência ecológica. In: Boletim Técnico do PROCIRS. Porto Alegre, ano 2, n. 6, p. 24, abr./jun. 1988.
83
Devemos abandonar a visão de um homem dono e senhor da natureza, não só porque conduziu a violência destrutiva e danos irreparáveis sobre a complexidade viva, mas também porque essas violências e danos retroagem de modo nocivo e violento sobre a própria esfera humana. O mito bárbaro de ‘conquistar’ a natureza, longe de ‘humanizá-la’, instrumentaliza e degrada aquele que a degradadou.132
O trabalho a ser feito no processo incessante de consumo e exploração
dos recursos naturais necessita de intervenção de cunho educativo, com nova
proposta de ensino, pois segundo Lerípio:
[...] a degradação ambiental é, na verdade, um modelo de organização político-social e de desenvolvimento econômico, que estabelece prioridades e define o que a sociedade deve produzir, como deve produzir e como será distribuído o produto social. Isto implica no estabelecimento de um determinado padrão tecnológico e de usados recursos naturais, associados a uma forma específica de organização do trabalho e de apropriação das riquezas socialmente produzidas. [...] A solução para tais problemas, por conseguinte, exige mudanças nas estrutura de poder e da produção e não nas medidas superficiais e paliativas sobre os seu efeitos.133
Como em todo campo em construção, o campo da educação voltado ao
meio ambiente e desenvolvimento, projeta, nos dias atuais, para o ensino e à
pesquisa, um novo espaço conceitual e metodológico.
Portanto, um conjunto de fatores de ordem cultural, política, social,
econômica e pedagógica têm de ser considerados para introduzir-se no terreno da
inovação educacional, que exige estudo e pesquisa permanentes.
A evolução dos conceitos de educação ambiental esteve diretamente
relacionada à evolução do conceito de meio ambiente e ao modo como esse era
percebido. O conceito de meio ambiente, reduzido exclusivamente a seus aspectos
132 MORIN apud PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. A educação no Contesto Escolar.
Curitiba, 1991, p. 13. 133 LERÍPIO, Alexandre.O Despertar da Consciência Ecológica. TCC.UFSC.Florianópolis, 1999, p.
43.
84
naturais, não permitia apreciar as interdependências ou a contribuição das ciências
sociais, dentre outras, à compreensão e melhoria do ambiente humano.
Para Genebaldo, a educação ambiental é um processo que consiste em
propiciar às pessoas compreensão crítica e global a respeito do ambiente, para
elucidar valores e desenvolver atitudes que lhes permitam adotar posição consciente
e participativa, sobre questões relacionadas à conservação e adequada utilização
dos recursos naturais, para a melhoria da qualidade de vida e a eliminação da
pobreza extrema e do consumismo desenfreado.134
A interpretação pertinente à educação ambiental vai além do estado
conservacionista, como tem sido observada por educadores como Dias:
De qualquer forma, a evolução dos conceitos de Educação Ambiental tem sido vinculada ao conceito de meio ambiente e ao modo como este era percebido. O conceito de meio ambiente reduzido exclusivamente a seus aspectos naturais não permitia apreciar as interdependências, nem a contribuição das consciências sociais à compreensão e melhoria do meio ambiente humano.135
Complementarmente, tem-se o seguinte comentário do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí:
Entende-se por educação ambiental o processo de reconhecimento de valores e clarificação de conceitos, objetivando o desenvolvimento de habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus biofísicos; a educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhoria da qualidade de vida.136
134 GENEBALDO, Dias. F. apud MININI-MEDINA, 2000, p. 25. 135 DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e praticas. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Gaia, 1992, p. 64-65. 136 COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ. Art. 15 do
modelo de projeto de lei. Piracicaba: CBHRPCJ, 2004.
85
Entre os objetivos da educação ambiental, Zeppone também salienta ser
extremamente importante “Colocar as pessoas em contato direto com o mundo em
que vivem; sensibilizá-las para a importância do ecossistema que as envolve”.137
De acordo com Oliveira:
Educação ambiental deve, sim, ser encarada como um processo voltado para a apreciação da questão ambiental sob sua perspectiva histórica, antropológica, econômica, social, cultural e ecológica, como educação política, na medida em que são as decisões políticas todas as que, em qualquer nível, dão lugar às ações que afetam o meio ambiente.138
Para Gadotti e Floriane a educação ambiental vai muito além do
conservacionismo e de um enfoque naturalista como, por vezes, é praticada, envolve
uma profunda transformação na sociedade e na cultura.139
Leff acrescenta que a educação ambiental entra na educação tradicional
com a interdisciplinaridade, dirigindo esta para uma racionalidade social, mudando
os rumos do desenvolvimento.140
Estas definições e objetivos se completam. Acredita-se que a educação
ambiental seja um processo por meio do qual as pessoas apreendam como funciona
o ambiente, como é afetado e como se promove a sua sustentabilidade. Os objetivos
da educação ambiental não se alcançam com o ensino de métodos sistêmicos ou
com uma matéria integradora como a ecologia. A educação ambiental exige a
criação de saber ambiental e sua assimilação transformadora às disciplinas que
deverão gerar os conteúdos concretos de novas temáticas ambientais.
137 ZEPPONE, 1999, p. 21. 138 OLIVEIRA, 2000, p. 89. 139 FLORIANI, p. 51, GADOTTI, 2000, p. 96. 140 LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade,racionalidade, complexidade poder. 2. ed.
Petropolis: Vozes, 2001, p. 253.
86
2.2.3 A educação ambiental no Brasil
Em solo nacional não se vislumbrava nos anos 60 e 70, a mais remota
possibilidade de ações de apoio à educação ambiental, quer pelo desinteresse que o
tema despertava entre os políticos dominantes, quer pela ausência de uma política
educacional definida para o país, como reflexo do próprio momento que atravessava
e pela qualidade dos especialistas nacionais na época, pois estava-se frente a um
novo governo.
Percebendo essa situação e sabendo da urgência ditada pela perda de
qualidade ambiental amplamente discutida na comunidade internacional, os órgãos
estaduais brasileiros de meio ambiente tomaram a iniciativa de promover a
educação ambiental no Brasil. Começaram a surgir parcerias entre as instituições
de meio ambiente e as Secretarias de Educação dos Estados. O governo federal
criou, em 1973, a Secretaria de Meio Ambiente vinculada ao Ministério do Interior.
Nos anos 80, com a nova Constituição Federal, a educação ambiental
conquistou direitos e passou a ser uma obrigação de poder público, conforme
Zeppone cumpre ao Estado “Promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”141.
A Rio-92, em termos de educação ambiental, corroborou as premissas de
Tbilisi e Moscou e acrescentou a necessidade de concentração de esforços para a
erradicação do analfabetismo ambiental e para as atividades de capacitação de
recursos humanos para a área.
No citado evento, com a participação do Ministério da Educação e Cultura
(MEC), foi produzida a Carta Brasileira para a Educação Ambiental, que reconhece
141 ZEPPONE, 1999, p. 23.
87
ser a educação ambiental uma das alternativas mais importantes para viabilizar a
sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, conseqüentemente,
de melhoria da qualidade de vida.
O MEC promoveu, também em 1992, em Foz de Iguaçu, o 1º Encontro
Nacional de Centros de Educação Ambiental (CEA’s). Em dezembro de 1994 foi
criado o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), em função da Carta
Magna e dos compromissos internacionais assumidos com a Eco-92.
O PRONEA previu três ações: (a) capacitação de gestores e educadores;
(b) desenvolvimento de ações educativas; e (c) desenvolvimento de instrumentos e
metodologias. Tais questões contemplam sete linhas de ação, quais sejam:
educação ambiental através do ensino formal; educação no processo de gestão
ambiental; campanhas de educação ambiental para usuários de recursos naturais;
cooperação com meios de comunicação e comunicadores sociais; articulação e
integração comunitária; articulação intra e interinstitucional; rede de centros
especializados em educação ambiental em todos os Estados da União.
Em 1997, durante a 1ª Conferência de Educação Ambiental, realizada em
Brasília, foi produzido o documento Carta de Brasília para a Educação Ambiental.
Como não se viu outro caminho no Brasil e no mundo para a
sustentabiliade do planeta em relação à crise que foi instaurada, começou, conforme
visto, uma nova dinâmica no ensino e na cultura brasileira.
2.3.4 Educação ambiental no ensino
O saber ambiental promove a construção do conhecimento, discute a
necessidade de institucionalizá-lo abrindo espaços para a investigação e formação
de profissionais em meio ambiente. Isso requer novos objetivos para a educação na
88
busca do desenvolvimento sustentável, com a produção do saber que possa ser
incorporado às novas estruturas curriculares. É necessário formar profissionais em
educação com visão de mundo e preparação teórico-prática para abordar os
problemas ambientais nas diversas disciplinas do ensino (formal e não formal).
Floriani afirma:
[...] a práxis pedagógica, por meio de conteúdos e práticas integradas bem como da investigação e do ensino, remete o professor às atuais dificuldades educacionais e suas confrontações, destacando-se aí um ponto crucial: o da prática pedagógica interdisciplinar vir com maior razão ao encontro das necessidades da educação que leva em conta o ambiente.142
Na educação ambiental confluem os princípios da sustentabilidade, da
complexidade e da interdisciplinaridade. Entretanto, suas orientações e conteúdos
dependem das estratégias de poder que emanam dos discursos da sustentabilidade
e se transferem para o campo do conhecimento. A transição para a sustentabilidade,
fundada numa racionalidade ambiental, implica pensar a complexiade no processo
de produção.
Oliveira não vê outra saída para as questões ambientais senão a
educação, mudando sua visão reducionista e sua forma ortodoxa de ambiente, e
entendo a complexidade dos sistema e suas relações.143
No entanto, Morin considera que “os indivíduos conhecem, pensam e
agem segundo paradigmas inscritos culturalmente neles”144.
A incapacidade de reconhecer, tratar e pensar a complexidade é
resultado do sistema educativo praticado.145
142 FLORIANI, Dimas. Educação ambiental, epistemologia e metodologia. Curitiba: Cortez, 2003,
p. 76. 143 OLIVEIRA, 2000, p. 89 144 MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários paras educação do futuro. 3. ed. São Paulo:
Cortez, 2001, p. 25. 145 MORIN, Edgar; MOIGNE, Jean-louis le. A inteligência da complexidade. Petrópolis: Vozes,
2000, p. 90.
89
Para Guimarães, o campo da educação ambiental vem se definindo
especificamente como uma área de estudo interdisciplinar e transdisciplinar, que
está sendo direcionada à resolução de problemas locais.146 Isso pode ser observado
no desenvolvimento de palestras e cursos da rede escolar nos trabalhos para
sensibilizar e conscientizar os participantes sobre questões ambientais e suas
relações com o conhecimento de diferentes áreas, bem como na troca de
experiência e na elaboração de projetos com a população.
No Brasil, houve a necessidade urgente de mudar os paradigmas na
educação que não apresentavam os resultados esperados frente a nova realidade.
Os modelos de educação conservadora foram aos poucos se moldando, novos
profissionais foram surgindo e, com isso, uma nova escola foi se formando. As
mudanças foram acontecendo em todos os seguimentos do ensino e da sociedade.
Por isso, a educação ambiental não pode ficar somente dentro da escola, faz parte
também da educação informal, ou seja, também diz respeito a todo e qualquer
trabalho fora do âmbito escolar.
No contexto escolar, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s, 1997)
elaborados pelo Ministério da Educação foram reorientado a estrutura curricular, na
qual aparecem os temas transversais. Flexibilizando, desse modo, os programas de
ensino para a inserção de temas relevantes como a educação ambiental.147
146 GUIMARÃES apud BUSTOS, Myriam Ruth Lagos. A educação ambiental sob a ótica dos
recursos hídricos. 2003. 194 fl. Tese (Doutorado em Engenharia Hidráulica e Sanitária). São Paulo: EPUSP, 2003, p. 47.
147 SEGURA, Denise de Souza Baena; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Educação ambiental na escola pública: da curiosidade ingênua à consciência crítica. São Paulo: Annablume, 2001.
90
2.3.5 Educação ambiental em Santa Catarina
A Constituição Catarinense dispõe o seguinte sobre educação ambiental:
[...] promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino público e privado, bem como promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, assegurando a atual conjuntura dos órgãos de educação e de atuação na área do meio ambiente.148
No Estado, durante o ano de 1989, aconteceu uma nova proposta
curricular que, segundo Hentz, “parte do pressuposto de que o conhecimento das
ciências e das artes deve ser socializado, numa perspectiva de universalidade”.149
Nesse período entraram os temas transversais e, assim sendo, a
educação ambiental começou a ser discutida e trabalhada nas escolas. Foi iniciado
em 1995 o fortalecimento da política ambiental e foi desencadeado o Programa
Estadual de Educação Ambiental (PEEA), no qual foi realizado o Projeto Viva a
Floresta Viva.
Em 1996, aconteceu em Florianópolis a lª Conferência Catarinense de
Educação Ambiental, denominada CONCEA, através da qual foram realizados vários
debates e mesas redondas, num dos quais foi destacado o seguinte comentário de
Anderle: “A escola precisa cultivar o comportamento ambientalmente correto, mais
do que transmitir informações”.150
148 ESTADO DE SANTA CATARINA. Constituição (1989). Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989. Disponível em: <http://200.192.66.7/alesc/docs/especial/constituicao.doc>. Acesso em: 22 fev. 2005.
149 HENTZ, Paulo et al. Proposta curricular de Santa Catarina. In: Iª Conferência Catarinense de
Educação Ambiental. Florianópolis, 1997. Anais... Florianópolis: IBAMA, 1997, p. 147. 150 ANDERLE, Jacó. Educação ambiental: papel e desafios. In: Iª Conferência Catarinense de
Educação Ambiental. Florianópolis, 1997. Anais... Florianópolis: IBAMA, 1997, p. 24.
91
Para a Secretaria de Educação a escola existe na e para a comunidade e
é seu centro atrativo, devendo sempre estar aberta a ela e a seus programas.
Igualmente lhe compete não só educar sua clientela imediata, mas também toda
comunidade dentro de uma nova filosofia de ensino, além de diagnosticar os seus
problemas e promover iniciativas para resolvê-los. Os projetos inserindo questões
sócio-ambientais vêm ganhando espaço nesses últimos anos. O Projeto de
educação ambiental e alimentar (AMBIAL) é uma dessas iniciativas. Tem por
finalidade dar apoio ao programa de combate à fome, assegurando a qualidade
alimentar de toda a população e a sustentabilidade ambiental.
Figura 13: produção de mudas nas escolas. Fonte: Secretaria de Educação e Inovação do Estado de
Santa Catarina. Relatório de apresentação do projeto AMBIAL, 2004, p. 25.
Vinculado à Secretaria de Educação do Estado existe o Núcleo de
Educação Ambiental da Diretoria de Educação Básica – Órgão responsável pela
elaboração e implantação das políticas públicas de educação ambiental em Santa
Catarina. A legislação referente a essa prática de ensino está, no momento, sendo
desenvolvida por grupos (multidisciplinares) pertencentes às Secretarias de Estado.
A alternativa encontrada pelos educadores no Estado foi a implantação na
grade curricular das disciplinas chamadas diversificadas, que são disciplinas que
tratam de temas de ordem social e regional, onde as questões sócio-ambientais são
92
muito discutidas. Foram criadas disciplinas como Estudos Regionais, Atualidades,
Projetos Ambientais e Educação Ambiental151.
A capacitação de multiplicadores é outra alternativa que está sendo muito
bem desenvolvida. Na Bacia do rio Tubarão foi realizado nos últimos anos o Projeto
Nascente 2000, com objetivo de aproximar não só alunos, mas também toda a
comunidade escolar a conhecer as áreas de nascentes dos rios, a necessidade de
sua preservação, coletando material e água para analisar a sua qualidade. Essas
medidas são modestas frente aos problemas encontrados, porém merecem ser
respaldadas, pois aproxima comunidade e escola, mobilizando ambas para que
possam efetivamente participar nos projetos desenvolvidos.
2.3.6 O grupo de educação ambiental da bacia – GEAMB
Durante o gerenciamento do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e complexo
Lagunar, na gestão 2000-2003, foi criado o Grupo de Educação Ambiental da Bacia
– GEAMB, que era constituído de um representante de cada município da rede
hidrográfica. Os encontros aconteciam mensalmente em cada município de forma
itinerante, com objetivo de trocar experiências frente ás questões ambientais e as
preocupações com os recursos hídricos.
151 Ver anexo F – Programa das Disciplinas Curriculares que Incluem Educação Ambiental.
93
Figura 14: Encontro do GEAMB em Anitápolis (SC). Fonte: Comitê Tubarão, 2002.
O intuito da equipe acima citada, segundo as diretrizes do Comitê, era:
[...] formular e deflagrar um programa de educação ambiental para toda a bacia, objetivando a conservação e aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, a partir do qual possa ser discutida a interligação e o reflexo das atividades exercidas em qualquer ponto da bacia, sobre a quantidade e qualidade destes recursos.152
Dentre as várias atividades, merece destaque a criação de um projeto de
lei criando a Semana da Água nos municípios153, que acontece sempre nos meses
de setembro. Através desse grupo estabeleceu-se uma ligação entre as prefeituras e
o Comitê. Foi um período que o comitê da bacia conseguiu aparecer e mostrar suas
metas e suas funções pouco conhecidas. As atividades referentes a educação
ambiental, e a capacitação de multiplicadores dentro das questões sócioambientais
nesta região foram amplamente discutidas, pois os profissionais que representavam
152 COMITÊ TUBARÃO. GEAMB – grupo de educação ambiental da bacia. Informativo Comitê
Tubarão, Tubarão, ano 1, n. 2, p. 3, nov. 2002. 153 Ver anexo E – Modelo de Projeto de Lei para Instituir a Semana da Água nos Municípios da Bacia.
94
os municípios eram das mais diversas áreas do conhecimento e de níveis de
formação diferentes.
Figura 15: Encontro do GEAMB em Pedras Grandes (SC). Fonte: Comitê Tubarão, 2002.
Nesse período de funcionamento do comitê vários informativos, cursos
de educação ambiental e cartilhas já mencionados eram levados por esses
representantes aos seus municípios de origem. fazendo com que os municípios
tomassem conhecimento dos trabalhos realizados e da função dessa equipe dentro
do contexto de uma bacia hidrográfica, muita vezes confundido com um órgão de
poder político ou jurídico.
Atualmente o GEAMB, funciona timidamente, não há mais reuniões
mensais. A gestão atual do comitê não priorizou a continuidade deste grupo por falta
de recursos e de conhecimento de seu funcionamento. Os representantes, em
alguns casos, por falta de afinidade e outros por troca de função dentro dos órgãos
municipais, tiveram que parar o trabalho de representação do GEAMB.
95
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 Unidade de análise
A pesquisa foi realizada na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar, a qual é composta por 21 municípios da Região Sul do Estado
de Santa Catarina. Considerou-se a abrangência total, ou seja, uma área de 5959,97
km² e a soma dos 354.473 habitantes, aproximadamente.
O recorte da pesquisa de campo considerou como população investigada
53 professores e 211 alunos de ambos os sexos, das 3º séries do ensino médio,
tanto da rede pública quanto da particular, localizados na abrangência das cinco
sub-bacias. Destinou-se particular ênfase a dois municípios de cada sub-bacia,
caracterizados por serem os de maior e menor densidade populacional, levando em
conta também à posição geográfica, potencial sócio-econômico e problemas sócio-
ambientais que apresentam, dentro deste contexto que é a bacia do rio Tubarão,
conforme evidenciado na tabela abaixo.
96
Tabela 02 – Distribuição espacial dos atores sociais investigados
SUB-BACIA MUNICÍPIO ESCOLA PROFESSOR ALUNO
Formadores do Rio Tubarão
Orleans e Pedras Grandes 02 07 19
Baixo Tubarão Tubarão e Treze de Maio 12 21 115
Rio Capivari Gravatal e São Bonifácio 02 07 09
Rio Braço do Norte Braço do Norte e Santa Rosa de Lima 03 08 28
Rio D’Unas Laguna e Imaruí 05 10 40
TOTAL 24 53 211
3.2 Natureza da pesquisa
Considerando os diversos questionamentos do ponto de vista econômico,
social, cultural, ambiental, entre outros, o presente trabalho aponta na direção da
pesquisa qualitativa.
Segundo Neves:
Dela faz parte a obtenção de dados descritivos mediante contato direto e interativo do pesquisador com a situação do objeto em estudo. Nas pesquisas qualitativas é freqüente que o pesquisador procure entender o fenômeno segundo a perspectiva dos participantes da situação estudada e, a partir daí situe sua interpretação dos fenômenos estudados.154
Neste tipo de trabalho se tem como princípio que existe uma relação
dinâmica entre os atores sociais e o seu mundo, que não considera a complexidade
154 NEVES, José Luiz. Pesquisa qualitativa: características, usos e possibilidades. Disponível em:
<www.ead.fea.usp.br/cad-pesq/arquivos/C03-art06.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2005.
97
do sistema e das suas relações vivas, proveniente de uma visão cartesiana155
própria de uma escola tradicional na nossa Bacia, o que obriga o pesquisador a viver
diversas situações e entendê-las, levando-o a vários caminhos e considerando todos
os pontos relevantes dessas descobertas.
Teixeira entende que na pesquisa qualitativa:
[...] o pesquisador procura reduzir a distância entre a teoria e os dados, entre o contexto e a ação, usando a lógica da análise fenomenológica, isto é, da compreensão dos fenômenos pela sua descrição e interpretação. As experiências pessoais do pesquisador são elementos importantes na análise e compreensão dos fenômenos estudados.156
De acordo com a autora supra citada, as características da pesquisa
qualitativa são:
• O posicionamento do pesquisador, enquanto observador dos fatos é o de alguém interno à organização. • É objetivo da pesquisa alcançar amplo entendimento acerca do contexto observado. • Neste tipo de pesquisa a ênfase está voltada à dinâmica dos fenômenos, ou seja, o desencadeamento dos acontecimentos num dado espaço de tempo. • O enfoque da pesquisa é mais desestruturado, não há hipóteses fortes no início da pesquisa. Isso confere à pesquisa bastante flexibilidade. • A pesquisa geralmente emprega mais de uma fonte de dados.157
Ressaltando, ainda, a importância do trabalho qualitativo, que evolve as
mais diferentes formas de relações que se pode encontrar numa Bacia Hidrografia,
vale destacar as palavras de Chizzoti, pois, segundo esse autor “as pesquisas nas
ciências humanas e sociais têm valorizado mais os aspectos qualitativos, expondo a
complexidade da vida humana e evidenciado significados ignorados na vida
155 Entende-se por visão cartesiana o formato educacional segundo o qual há busca de resultados
práticos quantitativos, que não considera a externalidades. 156 TEIXEIRA, Elizabeth. As três metodologias. 2. ed. Belém: Grapel, 2000, p. 42. 157 TEIXEIRA, 2000, p. 42.
98
social.”158 Esta abordagem transcende limites e problemas, com a pretensão de
sugerir formas de equacioná-los.
3.3 Coleta de dados
Esta parte da pesquisa foi planejada em função dos objetivos do estudo,
desta forma foram realizadas coletas de dados tanto junto à fontes primárias quanto
às secundárias. Foram levados as escolas e com o auxilio dos professores os alunos
eram escolhidos de forma aleatória tanto na idade, quanto ao gênero sendo que a
forma de responder era tranqüila e expontanea.
Os dados secundários se constituíram num levantamento bibliográfico e
documental cujos autores e fontes estão listados em referências.
Buscando-se nesta etapa realizar análise reflexiva, objetivou-se identificar
os problemas encontrados, visando estabelecer relação entre os problemas sócio-
ambientais e o modelo de desenvolvimento essencialmente centrado no crescimento
econômico.
Para a obtenção dos dados primários foram aplicados questionários a 53
professores159 do ensino médio e a 211 alunos das 3as séries160, também do ensino
médio, de 24 escolas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo
Lagunar. Na primeira etapa foram aplicados 15 questionários pilotos em 5 cidades,
uma em cada sub-bacia, sendo 1 professor e 2 alunos, para se fazer uma analise
dos resultados antes de da pesquisa oficial. Note-se que o trabalho de campo
158 CHIZZOTI, A. apud LERÍPIO, Denize Longaray. Educação ambiental e cidadania: a abordagem
de temas transversais. 2000. 82 fl. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção e Sistemas). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2000, p. 43.
159 Ver apêndice A – Questionário aos Professores. 160 Ver apêndice B – Questionário aos Alunos.
99
ocorreu durante a segunda quinzena do mês de novembro de 2004, tendo sido sua
execução processada pelo próprio pesquisador, o que contribuiu, sobremaneira,
para que se obtivesse 100% de retorno quanto ao preenchimento do instrumento de
pesquisa.
Segundo Klockner, “a pesquisa de campo visa proporcionar um estudo
acerca do modo como vem sendo tratado o tema da pesquisa numa realidade
prática, a fim de corroborar os resultados obtidos a partir da pesquisa
bibliográfica”161. A opção nesta etapa é por métodos qualitativos que exponham a
questão estudada em toda a sua complexidade, no sentido de visualizar a essência
das mais variadas situações, na esperança de apontar caminhos para a
sustentabilidade.
3.4 Pesquisa de campo
A pesquisa de campo, com caráter qualitativo, deve captar os
acontecimentos em estudo a partir da relação das pessoas envolvidas, observando
todos os pontos-de-vista consideráveis.
Ao sujeito da pesquisa se imprimem significados, sendo que através de
busca-se compreender os fenômenos abraçados pelo estudo, e isso, decerto,
configura-se numa interpretação da realidade. Assim, a coleta de dados representa
o diálogo que o pesquisador estabelece com os pesquisados, a fim de descrever os
fenômenos por eles vivenciados.
161 KLOCKNER, Karen Silvia Salles Silva apud LERÍPIO, Denise Longaray. Educação ambiental e
cidadania: a abordagem de temas transversais. 2000. 82 fl. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2000, p. 43.
100
De acordo com Minayo a estratégia para o estabelecimento de contato
com o contexto do estudo há que prever detalhadamente o primeiro impacto da
pesquisa, ou seja, necessariamente há que se previsar como apresentá-la, como se
apresentar, a quem se apresentar, através de quem, com quem estabelecer os
primeiros contatos. Para o processo de investigação prevê-se idas ao campo antes
do trabalho mais intensivo, o que permitirá o fluir da rede de relações e possíveis
correções preliminares dos instrumentos de coleta de dados.162
3.5 Organização e análises dos dados
Para Lüdke e André [...] “analisar os dados qualitativos significa ‘trabalhar’ todo o
material obtido durante a pesquisa, buscando destacar os principais achados da pesquisa”163.
Gomes aponta três finalidades complementares da fase de análise dos dados no que
tange à pesquisa social:
[...] estabelecer uma compreensão dos dados coletados, confirmar ou não os pressupostos da pesquisa e/ou responder as questões formuladas, e ampliar o conhecimento sobre o assunto pesquisado, articulando-o ao contexto cultural do qual faz parte.164
Na leitura dos dados procurou-se entender o sentido do todo. Os dados
foram tabulados e extraídos seus percentuais de respostas relacionadas a cada
etapa da pesquisa nos grupos. Obedecendo-se os critérios da pesquisa qualitativa,
162 MINAYO, Maria Cecília de Souza. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In:
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 103.
163 LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo:
EPU, 1986, 45. 164 GOMES, R. A análise de dados em pesquisa qualitativa. In: MINAYO, M. C. de S. Pesquisa
social: teoria, método e criatividade. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 69.
101
procurou-se observar o conteúdo de cada uma das perguntas efetuadas, a fim de
que se pudesse, através dos resultados obtidos, responder a questão de pesquisa.
Neste sentido é que se entende que ao interrogar a realidade do meio
ambiente em questão surge a necessidade de se compreender e de saber como os
diferentes elementos inseridos no contexto estão relacionados uns com os outros.
3.6 Limitações do estudo
As limitações deste trabalho estão relacionadas à sua própria natureza. Todas
as análises sócio-econômicas ambientais e culturais, fundamentadas em apenas
uma perspectiva, são parciais e, portanto, incompletas, uma vez que implicam em
redução dessa realidade a um ponto de vista subjetivo.
A interpretação do desenvolvimento da Bacia Hidrográfica é, na
atualidade, um dos temas que geram muitas discussões, em particular, o
entendimento sobre como inserir-se, no sentido de adequação, da melhor forma, em
uma economia cada vez mais competitiva e globalizada. Juntamente com tal
questão, surgem os impactos sócio-econômicos que, cada vez mais, têm e terão
importância na tomada de decisões.
Na qualidade de estudo, o presente trabalho propõe uma proposta sócio-
ambiental educativa fundamentada nos princípios do desenvolvimento sustentável.
Desse modo, encontra limitações teóricas e práticas relacionadas à complexidade do tema, assim como ao fato de também estar baseado em fontes primárias.
Observa-se também que, por definição, uma pesquisa desta natureza
possui caráter interdisciplinar e, como estudo, foi desenvolvida com base disciplinar
individual, portanto, isso reflete nas conclusões alcançadas, sendo que a sua área
102
de concentração encampa uma diversidade de etnias e emergências circunscritas na
região em estudo, o que colabora para que situações pertinentes e, ao mesmo
tempo, relevantes não sejam abordadas face à amplitude do universo investigado.
Contudo, a presente pesquisa busca oferecer um instrumento que possa
contribuir às discussões sócio-políticas-ambientais acerca da Bacia Hidrográfica do
Rio Tubarão e do Complexo Lagunar.
103
4 ANALISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 Resultados obtidos junto aos professores
4.1.1 Conhecimento sobre a bacia hidrográfica
GRÁFICO 01
CONHECIMENTO SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR (RH 9)
14,2
50
28,5
7,3
0
10
20
30
40
50
%
Da nascente à foz Boa parte Muito pouco Não conheço
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os dados ilustrados no gráfico 01 revelam que 14,2% da amostra
populacional conhece a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e o Complexo Lagunar
(RH 9), enquanto que 50,0% conhece boa parte desta região, 28,5% conhece muito
pouco e 7,3 % não conhece.Esse fato confirma que o conceito de hidrologia citado
por TUCCi (2000) não é mais exclusividade de engenheiros e especialistas e sim
preocupação de todos. Também fortalece a percepção de DIAS (1994) como uma
104
área importante para o planejamento ambiental, e são formados por diferentes
unidades sejam elas ecológicas, sóciopolíticos e com desenvolvimentos próprios de
da sua ocupação (HIDALGO,1995).
GRÁFICO 02
PARTICIPAÇÃO EM ALGUMA ATIVIDADE ORGANIZADA PELO COMITÊ DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
46,1
53,9
42
44
46
48
50
52
54
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Questionados se participaram de alguma atividade organizada pelo
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, 46,1% dos
professores registraram que sim. De outro lado, 53,9% dos docentes questionados
responderam que não. Observa-se que o Comitê não tem conseguido deliberar
suas ações em nível regional, como prevê seu regimento (1998), pois uma
representação significativa na sua formação incluindo todas as entidades de classe,
sem descriminação, nos remete ao que foi colocado capitulo sobre recursos hídricos
quando da indicação de seus membros para a sua formação.
105
GRÁFICO 03 EFICIÊNCIA DO PAPEL DO COMITÊ NAS QUESTÕES SÓCIO-AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
30,7
53,8
25,5
0
10
20
30
40
50
60
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto ao papel do Comitê Tubarão ser eficiente nas questões sócio-
ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, os
investigados destes segmentos se manifestaram da seguinte forma: 30,7% disseram
que sim; 53,8% afirmaram que não; e 25,5% não responderam ao questionamento.
Nesse contexto, as justificativas apontadas foram: falta de divulgação; está parado; e
tem tentado fazer sua parte. Com a nova legislação federal, lei 9.433 e estadual lei
9748, quando os comitês têm uma nova fase de estruturação e funcionamento, o
nosso comitê não apontou para esses novos tempos. Há de se considerar que
através do projeto FEHIDRO citado nas diretrizes do comitê (2001) o trabalho nesse
período foi muito bem feito em relação aos outros anos devido ao investimento feito
através desse projeto, como foi observado no resultado da pesquisa.
106
GRÁFICO 04 CONHECIMENTO SOBRE ALGUMA POLÍTICA DE GERENCIAMENTO RELATIVA
ÀS QUESTÕES SÓCIO-AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
23,1
76,9
0
20
40
60
80
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os resultados do questionamento 04 trilharam no sentido de que 23,1%
dos professores responderam que conhecem alguma política de gerenciamento
relativa às questões sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar, enquanto que a maioria absoluta, 76,9% dos docentes, inferiram
resposta negativa. Os investigados que responderam sim, apontaram que conhecem
o Projeto Nascente 2000.O Este trabalho que foi citado no capítulo da Educação
Ambiental desta dissertação, atua na capacitação de professores e comunidade nas
questões sócioambientais da gerência regional de ensino de Tubarão e não ao nível
de bacia hidrográfica. Os órgãos responsáveis pela sustentabilidade dos recursos
naturais e promoção ambiental na Bacia como o Comitê, as secretaria de estado, O
107
GEAMB, não alcançaram seus objetivos. Ferindo inclusive a constituição estadual
no que diz respeito a educação ambiental em todos os níveis.
GRÁFICO 05
EFICIÊNCIA DAS AÇÕES POLÍTICAS NO COMBATE À DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
53,8
46,2
42
44
46
48
50
52
54
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
De acordo com os resultados da pergunta 05, para uma parcela deste
segmento, 53,8% dos professores, as ações políticas são eficientes no combate à
degradação ambiental, sendo que para os demais, 46,2% dos docentes, tais
políticas não apresentam eficiência. Complementarmente, tem-se a seguinte
indicação: a população ainda não atingiu maturidade para essas questões; é preciso
que haja participação de todos; com a ajuda dos governantes o uso de poluentes
pode diminuir; a ação política é fundamental; e, falta empenho por parte dos órgãos.
Convém aqui observar CAPRA (1998) que essas políticas não podem ser tratado de
forma isolada, ou fracionada e sim como responsabilidade dos órgãos públicos.
108
GRÁFICO 06 PARTICIPAÇÃO EM ALGUMA ENTIDADE AMBIENTALISTA
39
61
010
2030
405060
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Em termos de participação em alguma entidade ambiental, o segmento
dos professores está assim distribuído: 39,0% está vinculado a alguma entidade;
61,0% não possui tal vínculo.Neste resultado nos reporta a idéias de paradigmas de
KHUN (2000), pois é necessário uma nova concepção de participação social na
entidades pela população.
GRÁFICO 07
CONSIDERAÇÃO SOBRE A FORMA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DOS TEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
15,3
84,7
0
20
40
60
80
100
%
Sim Não
109
15,3% dos professores julgaram que os temas sócio-ambientais da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar são discutidos de forma
adequada. Em contrapartida, 84,7% afirmaram o oposto. Ao responderam sobre o
porquê, os docentes listaram os seguintes motivos: faltam profissionais habilitados,
falta objetividade; falta continuidade dos projetos iniciados; os problemas não são
conhecidos; não são divulgados; e, falta de dedicação.Como se observa, através
das respostas, as entidades que visam o desenvolvimento sustentável descritos nas
ações do comitê na bacia atuam de forma modesta perante o publico pesquisado e
suas intervenções precisam ser revistas, com participação de toda a comunidade e
não só de representantes como acontece até o momento.
GRÁFICO 08
ATUAÇÃO DA ESCOLA EM ALGUM PROJETO PERTINENTE À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
30,7
69,3
010
2030
405060
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à atuação da escola em algum projeto pertinente à Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, 30,7% dos professores
assinalaram a opção sim, enquanto que os demais, 69,3% dos docentes, indicaram
a alternativa não. Questionado sobre quais atividades a Escola atua, o segmento
110
elencou estes itens: feira de ciências; viagem de estudos; Projeto Verde Água; e,
plantio de árvores. Os projetos desenvolvidos em caráter escolar tem efeitos
corretivos e não são sistemáticos, atuam em determinados períodos com prazos
estipulados para inicio e final. Vários projetos desta natureza são reportados no
capitulo da educação ambiental e não tem o caráter que leciona GENEBALDO
(2000) que é propiciar uma visão global e critica de EA.
4.1.2 Dos problemas sócio-ambientais
GRÁFICO 09
OPINIÃO SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
DA BACIA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
20,2
8,5 6,3
14,510,8
30,7
5 0,905
101520253035
%
Atividades econômicas Desmatamento AgrotóxicosMineração Dejetos suínos SaneamentoFalta de tratamento d'áua Lixo
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Com relação ao questionamento 09, que é de múltipla escolha, na opinião
dos professores questionados, os principais problemas de degradação ambiental na
Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar são os seguintes: 20,2% atividades
econômicas; 8,5% desmatamento; 6,3% agrotóxicos; 14,5% mineração; 10,8%
dejetos suínos; 30,7% saneamento; 5,0% falta de tratamento de água; 0,9%
111
lixo.Fortalece o trabalho feito pela UNIUSL em 1988 e mais recentemente o
diagnóstico da bacia realizado pela EPT / SDM 2002. Também vão de encontro ao
que os atores sociais levantaram no seminário realizado para o diagnóstico acima
citado.
GRÁFICO 10
INDICAÇÃO DE CASO DE PESSOA CONTAMINADA POR POLUIÇÃO AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO
E COMPLEXO LAGUNAR
23
77
0
20
40
60
80
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Conforme demonstra o gráfico 10, 23,0% dos investigados deste
segmento afirmaram que sabem de algum caso de pessoa contaminada por poluição
ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, sendo que os
outros 77,0% registraram desconhecer algum caso. Os professores que
responderam afirmativamente, indicaram que a contaminação conhecida foi por
agrotóxicos.
112
GRÁFICO 11
ENTENDIMENTO SOBRE A CONSCIÊNCIA DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE OS PROBLEMAS SÓCIOS AMBIENTAIS EM QUE VIVE
15,3
84,7
0
20
40
60
80
100
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
No entendimento de 15,3% dos professores, a população local está
consciente dos problemas sócioambientais, porém, para 84,7% dos docentes essa
conscientização inexiste, sendo que para estes últimos os motivos da falta de
conscientização decorrem dos seguintes fatores: falta divulgação e não existência
de tantos problemas. A complexidade disto parte de obter um desenvolvimento que
não é conhecido no ambiente escolar,pois em muitas situações algums problema
que dizem respeito ao amniete são tratados de forma local e ate mesmo dentro da
própria cominidade enão visto como uma questão global, com conseqüências em
outros setores ,segundo LEFF (2000).
113
GRÁFICO 12
CONSIDERAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUANTO À CONTRIBUIÇÃO DESSA NA MUDANÇA DO CURSO
DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
53,8
46,2
42
44
46
48
50
52
54
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
O gráfico 12 revela que os resultados obtidos, em relação à atuação da
sociedade civil na contribuição para mudar o curso da degradação ambiental,
distribuem-se da seguinte forma: 53,8% dos professores consideram que há tal
contribuição; 46,2% dos docentes não consideram existir a citada contribuição.
Reiterando esta dualidade, ao justificarem suas respostas, os investigados
notificaram: em muitas situações a sociedade civil faz vistas grossas; e, existe uma
certa preocupação com as questões ambientais.Neste caso a de considerar a
citação de SANTOS (2002) quando ele insiste na participação de todos os
seguimentos nas discussões sociambientais, não tratando esta, como uma situação
própria para especialista e entendidos na área ambiental e políticos e empresários.
114
GRÁFICO 13 OPINIÃO SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DE SAÚDE
PROVOCADOS PELA DEGRADAÇÃO DA BACIA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
53,4
6,5 8,116,3 15,7
0
10
20
30
40
50
60
%Problemas respiratórios Cólera VerminosesIntoxicação alimentar Câncer/metais pesados
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004
A bacia hidrográfica do rio tubarão e complexo lagunar, vem conforme
observado na revisão bibliográfica sofrendo alterações antrópicas proveniente de
praticas de cultivo e manejo das áreas e dos recursos naturais, não sendo
acompanhados ou mudado seu comportamento ao longo dos anos dentro de uma
visão condizente com as leis ambientais e com novas tecnologias disponíveis onde a
produção pode ser melhorada e com uma qualidade ambiental bem diferente da
atual. Como as praticas industrias e agropecuárias geram resíduos das mais variadas
formas, e prejudicam todos os organismos vivos que cercam esta complexo
ecossistema. Desta forma, não poderia ser diferente que a qualidade de vida das
pessoas e do ambiente que nos cercam seja abalado de forma acentuada,
interferindo diretamente na saúde dos nossos moradores que vivem diariamente em
contato direto com este ambiente e que cada vez mais são denunciados pelos orgtão
de imprensa desta região.
115
Na pergunta de número 13, os professores foram questionados sobre a
opinião que têm a respeito dos principais problemas de saúde provocados pela
degradação da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Os docentes relataram os
seguintes aspectos: 53,4% problemas respiratórios; 6,5% cólera; 8,1% verminoses;
16,3% intoxicação alimentar; 15,7% câncer provocado por metais pesados. Os dois
planos dando o diagnóstico, feitos pela UNISUL (1988) e pela SDM / EPT (2002)
prevendo a sustentabilidae na bacia hidrográfica não chegaram a ser divulgados nas
escolas, pois eles reportam muito a importância de se manter a relações entre o
ambiente e a forma como ocorre o desenvolvimento e suas conseqüências diretas na
saúde humana e no equilíbrio dos ecossistema da bacia hidrográfica.
4.1.3 Educação ambiental
GRÁFICO 14
MODO DE ABORDAGEM DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO REGULAR
7,6
92,4
0
20
40
60
80
100
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
116
Questionados sobre o modo pelo qual a educação ambiental é abordada
no ensino regular, 7,6% dos professores indicaram que o tema é abordado de maneira
adequada, mas 92,4% assinalou que não. No contexto da pergunta 14, foram
apresentados os seguintes motivos: falta tempo; falta de pessoal e de material; falta
de empenho; falta de comprometimento com a questão ambiental. Para o conceito
de EA, segundo ZEPPONE (1999), como um mecanismo crítico para mudar a crise
socioeconômica em que vivemos não são destacados elo profissionais de ensino
nas escolas.
GRÁFICO 15
ENTENDIMENTO QUANTO À NECESSIDADE DE UMA DISCIPLINA ESPECIFICA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
38,4
61,5
010
2030
405060
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto ao entendimento sobre a necessidade de uma disciplina
especifica para a Educação Ambiental, as respostas foram distribuídas deste modo:
responderam sim 38,4% dos professores; indicaram não 61,5% dos docentes. Os
comentários tecidos a respeito foram: como tema transversal ela é mais eficiente;
nas séries iniciais; deve ser trabalhado em todas as disciplinas. As respostas
117
fortalecem o que diz OLIVEIRA (2000) a EA tem que estar presente em todas a
situações e ambientes e não especifica a uma disciplina ou projeto.
GRÁFICO 16
DIFICULDADES RELEVANTES PARA SE TRABALHAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL
20,616,5
42,2
8,2 8,24,3
05
1015202530354045
%
Item 1 Item 2 Item 3 Item 4 Item 5 Item 6
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Em relação às dificuldades do trabalho com EA, 20,6% responderam falta
de conhecimento sobre o tema; 16,5% tempo insuficiente, devido aos conteúdos da
grade curricular; 42,2% alegaram falta de capacitação dos professores para tal
abordagem nos cursos de graduação; 8,2% apontaram o desinteresse dos docentes;
8,2% indicaram a ausência de recursos; e 4,3% assinalaram a opção outros.Nestes
resultados convem reafirmar o que esta implícito no que diz HENNING a respeito de
EA que deve melhorar o ambiente e desenvolver o espírito de responsabilidade e
solidariedade.
118
GRÁFICO 17
REQUISITO CONSIDERADO MAIS IMPORTANTE PARA SE
TRABALHAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SALA DE AULA
19,4
40,3
28,6
11,7
00
10
20
30
40
50
%
Item 1 Item 2 Item 3 Item 4 Item 5
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
19,4% dos professores questionados indicaram a necessidade de
disciplinas específicas sobre o tema, durante a graduação; 40,3% assinalaram
cursos de capacitação que promovam prática pedagógica reflexiva; 28,6% promoção
de atividades que demonstrem a relevância do tema; 11,7% disseram ser necessário
criar disciplina específica para trabalhar a Educação Ambiental; e outros, que não
computou registro. Dai o entendimento de GADOTTI (2000), FLORIANI (2003) e
LEFF (2001) onde descrevem que a EA vai muito alem das questões ambientais,
entram na transformação da sociedade para mudar os rumos do desenvolvimento e
mudar as formas de ensino com novos métodos e estratégias, que de forma efetiva
posso mudar o atual quadro político educacional dentro das ambientes escolares em
relação a EA tanto para alunos quanto para o corpo discente.
119
GRÁFICO 18
PARTICIPAÇÃO EM ALGUM CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
23
77
0
20
40
60
80
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Com relação a terem participado de algum curso de capacitação sobre
Educação Ambiental, 23,0% dos professores responderam sim e os outros 77,0%
assinalaram não. Os indivíduos que responderam afirmativamente indicaram o curso
Nascente 2000, já os demais apontaram à falta de convite. È lamentável que as
ações do comitê (2002) não tenham contemplado e os professores da rede de
ensino, por falta de entendimento de seus representantes municipais, que não viam
a escola como um dos mecanismo para a multiplicar essa corrente de informações.
Como os programas visando a EA tem recomeçado com um novo enfoque nesses
anos através do comitê (2002) e da Secretaria através do projeto AMBIAL (2004)
certamente teremos outro resultados adiante.
120
4.1.4 Desenvolvimento sustentável
GRÁFICO 19 A
OPINIÃO SOBRE ESTE CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
40
30,5 29,5
0
10
20
30
40
%As gerações futuras terão problemas É necessário preservar a naturezaÉ possível desenvolver sem agredir
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Com relação à opinião que os professores têm sobre o conceito de
Desenvolvimento Sustentável, foram emitidas as seguintes respostas: 40,0%
disseram que as gerações futuras terão problemas; 30,5% revelaram ser necessário
preservar a natureza; 29,5% responderam ser possível desenvolver sem agredir.
Nestas linha destaco a opinião de DERANI (1997) onde é necessário rever a teoria
de desenvolvimento onde o ambiente não faz parte dele, e que é possível inseri-lo
neste modelo, através de uma visão holística, onde todas as forma de
conhecimentos e ações, possam ser contempladas, como cita MALHEIROS (2000).
121
GRÁFICO 19 B
ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE ATINGIR O OBJETIVO CONTIDO NO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
69,2
30,8
010
2030
405060
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Sobre a possibilidade de atingimento do objetivo contido no conceito de
desenvolvimento sustentável apresentado, 69,2% dos professores inferiram resposta
positiva, enquanto que os outros 30,8% acusaram o contrário. Os comentários
efetuados a respeito foram os seguintes: deveria existir mais campanha educativa;
com participação de todas as entidades. Nesta situação o conceito de DS deve ser
reforçado através da EA preconizada por LEFF (2001) onde deve mudar os rumos
do desenvolvimento econômico, dando um novo entendimento aos valores e
praticas sobre os recursos naturais e sua forma de exploração, entendendo a
capacidade de suporte da natureza e suas conseqüências relação direta para a
sustetabilidade do planeta e nossa sobrevivência.
122
GRÁFICO 20
PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA EM PROJETOS/AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
76,9
23,1
0
20
40
60
80
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os resultados obtidos através do questionamento 20 dividem este
segmento da população desta forma: 76,9% dos professores notificaram que a
escola a qual estão vinculados participa de projetos/ações que visam o
desenvolvimento sustentável. Por outro lado, 23,1% dos docentes responderam que
suas escolas não participam de tais atividades. No primeiro caso, foram relacionadas
as seguintes atividades: palestras e, Feiras de Ciências. É difícil se valorizar o que
não se conhece e que os conceito de EA e DS não são discutidos e ficam apenas
distribuídos em projetos ambientais visando a conservação da natureza localizada,
como salienta LAYRARGUES (1999) em suas observações.
123
GRÁFICO 21
APLICABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA BACIA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
69,2
23
7,8
0
10
20
30
40
50
60
70
%
Sim Não Não sabe responder
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à aplicação do desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar obteve-se estas indicações: 69,2% dos professores
entendem ser viável; 23,0% dos docentes consideram não haver probabilidade; e os
demais, 7,8% registraram não saber responder. Os investigados que responderam
positivamente disseram que o desenvolvimento sustentável pode ser aplicado na
região através da seguinte forma: investindo no tratamento de resíduos, fiscalização e
educação. Os trabalhos realizados pelas entidades não são conhecidos, por isso, os
resultados ficam muito vagos. Se o cenário de degradação vem através de uma
política de ocupação é a EA que tem o poder de alterar esse quadro
124
GRÁFICO 22
CONHECIMENTO SOBRE O DOCUMENTO AGENDA 21
30,8
69,2
010
2030
405060
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Com relação ao conhecimento a respeito do documento Agenda 21 e o
modo pelo qual o mesmo se estabeleceu, obteve-se estas afirmações: 30,8% dos
professores responderam que conhecem o referido documento; 69,2% dos docentes
assinalaram que não o conhecem; sendo que o meio pelo qual os primeiros
obtiveram conhecimento a respeito da Agenda 21 foi: imprensa e palestras. Talvez a
forma como este documento foi realizado deixou a desejar como comenta GADOTTI
(2000) e MAY (1995), por tratar–se de um documento ambiental e feito por
especialistas, não houve um envolvimento das classes sociais das bases como a
própria agenda previa e como deveria acontecer, porem vale destacar que o
documento feito não foi em vão e que agora precisa ser conhecido pela
comunidade,pois seu principio prevê que não é um documento pronto e sim que
precisa constantemente ser atualizado.
125
GRÁFICO 23
IMPORTÂNCIA DA AGENDA 21 LOCAL
30,1
69,9
010
2030
405060
70
%
Sim Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à consideração a respeito da importância que os professores
atribuem à Agenda 21 local, 30,1% dos investigados afirmaram positivamente,
enquanto que os demais, 69,9%, não responderam ao questionamento.Destas
respostas se observa a importância dos atores sóciais evolvidos em projeto como o
desse documento de divulgar e envolver as comunidades e os órgãos sociais para a
sua elaboração e sua divulgação.
GRÁFICO 24 EXISTÊNCIA DE AÇÕES MUNICIPAIS BASEADAS NA AGENDA 21
50 50
0
10
20
30
40
50
%
Sim Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
126
Questionados sobre a existência de ações municipais baseadas na
Agenda 21, considerando-se apenas os respondentes do questionamento anterior
(16 professores, 30,1% do total deste segmento), tem-se que, deste total, 50,0%
indicaram que em sua municipalidade há ações baseadas na Agenda 21, enquanto
que os demais, 50,0%, não responderam. Este resultado é proveniente de só dois
municípios da bacia terem concretizados a mesma como foi descrito no capitulo que
trata do DS.
GRÁFICO 25
COMO A AGENDA 21 PODERÁ SER APLICADA NO MUNICÍPIO DOS PROFESSORES
5,110,2
34,5 32,8
17,4
0
5
10
15
20
25
30
35
%
Coleta seletiva Fiscalização Educação ambiental Educação Aplicação da legislação
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os resultados do questionamento 25 apontaram que as seguintes ações
podem ser implantadas no município: 5,1% coleta seletiva; 10,2% fiscalização;
34,5% educação ambiental; 32,8% educação; 17,4% aplicação da legislação.Como
já era previsto através da revisão de literatura a idéia de agenda 21 estão
condicionadas a ações corretivas e não a sustentabilidade da região hidrográfica,
por ser uma discussão feita longe do ambiente escolar.
127
4.2 Resultados obtidos junto aos alunos
4.2.1 Conhecimento sobre a Bacia Hidrográfica
GRÁFICO 01
CONHECIMENTO SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR (RH-9)
2,7
30,5
55,5
11,10
10
20
30
40
50
60
%
Da nascente à foz Boa parte Muito pouco Não conheço
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Observando os resultados obtidos através do questionamento 01,
percebe-se que a opção muito pouco foi a que registrou maior pontuação, 55,5%
dos alunos. Em contrapartida, o item da nascente até a foz foi o que computou
menor número de respondentes, 2,7%. Tendo em vista os dados relativos ao
questionamento em análise, pode-se afirmar que a maior parte dos alunos
questionados possui pouco conhecimento sobre a Bacia Hidrográfica. Não
conhecendo a Região, como ficou caracterizado, torna-se difícil o efetivo
estabelecimento de trabalho de recuperação ambiental dentro do contexto da Bacia
Hidrográfica, pois só se preserva aquilo se conhece considerando a citação de DIAS
(2003) como um espaço importante para uma política de gestão ambiental.
128
GRÁFICO 02
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ORGANIZADAS PELO
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO
E COMPLEXO LAGUNAR
2,7
97,2
0
20
40
60
80
100
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
De acordo com os resultados obtidos, tem-se que a maioria absoluta dos
questionados deste segmento, 97,2% dos alunos, indicaram não ter participado de
alguma atividade organizada pelo Comitê Tubarão, sendo que os motivos alegados
para tanto foram: não possuir conhecimento; não haver divulgação; não ser
convidado. Por outro lado, apenas 2,7% dos pesquisados afirmaram ter participado
de alguma dessas atividades. Entende-se, dessa forma, que a participação dos
escolares junto às atividades promovidas pelo Comitê Tubarão é, sobremaneira,
acanhada. O Comitê teve trabalho destacado entre os anos de 2000 a 2002, quando
se pretendia construir a consciência de Bacia Hidrográfica nos 21 municípios,
segundo MUÑOZ (2001), porém, conforme anteriormente observado, ainda não
conseguiu atingir às escolas.
129
GRÁFICO 03
EFICIÊNCIA DO PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E ONG’S NAS QUESTÕES SÓCIO-AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
11,2
72,2
16,60
20
40
60
80
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
De acordo com os dados ilustrados no gráfico acima, os resultados do
questionamento 03 apontam no sentido de que, segundo a maioria absoluta dos
alunos, o papel das ONG’s e das organizações governamentais é ineficiente, haja
vista que dos 211 questionados 72,2% afirmaram isso. Em outra instância, é
interessante de ser observado que 16,6% dos investigados não responderam à
questão em tela, enquanto que os outros 24 dos 11,2% indivíduos registraram que o
papel das ONG’s e das organizações governamentais é eficiente.
Através destes resultados percebe-se que há falta de divulgação a
respeito das citadas atividades, haja vista o índice de afirmações neste sentido e
também o número de abstenções obtidas, o que revela, ao seu turno, falta de
conhecimento sobre tais atividades. Note-se que os respondentes alegaram dois
motivos básicos que justificam os posicionamentos assumidos, quais sejam: não se
tem conhecimento e não se vê resultado. Estas justificativas reiteram os resultados
130
obtidos no questionamento anterior. Não obstante, a eficiência das políticas de
gerenciamento apresentam cunho preventivo e não corretivo contrariando as
observações de BECKER (2003), o que, por si só, contribui para que tais ações
passem despercebidas por uma significativa parcela de moradores locais. Bom
exemplo disso é o fato de o Comitê (1999) ter realizado seminários, no período
acima citado, visando a sustentabilididade dos recursos hídricos da Bacia, e note-se,
que tal ação é de caráter educativo.
GRÁFICO 04 EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS DE GERENCIAMENTO DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
5,7
77,7
16,60
20
40
60
80
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os resultados do questionamento 04 indicam que somente 5,7% dos
escolares consideram eficientes as políticas de gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, enquanto que 77,7% afirmaram o contrário,
16,6% dos alunos se abstiveram de resposta ao questionamento em linha. Através
destes resultados pode-se dizer que se as políticas de gerenciamento da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar apresentassem eficiência,
basicamente este segmento teria inferido o oposto do que afirmou a sua maioria,
sendo que as principais justificativas para as negativas registradas foram as
131
seguintes: faltam políticas de manejo eficientes, não tem conhecimento; e o rio ainda
está poluído.
GRÁFICO 05
FORMA DE DISCUSSÃO ACERCA DOS TEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS SOBRE
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
19,4
66,6
110
10
20
30
40
50
60
70
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Este segmento da população investigada registrou a seguinte distribuição
como resultados para o questionamento 05: 19,4% dos estudantes afirmaram que os
temas sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
são discutidos de forma adequada; 66,6% dos pesquisados entendem que esses
temas não são discutidos de forma adequada; e 11% dos elementos não
manifestaram opinião a respeito. Percebe-se, neste contexto, que há inadequação
quanto à discussão dos referidos problemas. Em algumas situações as questões
discutidas não são colocadas de forma que o público ou a comunidade possa
entendê-los e sinta-se à vontade para discuti-los, observando o que salienta Santos
(2002). Conseqüentemente, a discriminação intelectual passa a fazer parte do
contexto, sendo que isso faz com que os atores sociais se distanciem das tomadas
132
de decisões, remanescendo, portanto, uma parcela de sujeitos em menor número
que a totalidade.
GRÁFICO 06
ATUAÇÃO DA ESCOLA EM ALGUM PROJETO ENVOLVENDO A BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
13,8
80,5
5,70
20
40
60
80
100
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Dentre os alunos questionados, 13,8% afirmaram que a escola na qual
estudam atua em algum projeto envolvendo a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar, tendo sido apontados os seguintes projetos: Verde Água; feira
de ciências; conscientizações. Em contrapartida, 80,5% dos investigados
responderam o oposto dos primeiros, 5,7% dos indivíduos não emitiram resposta. A
escola, em relação às ações pertinentes à Bacia Hidrográfica, não executa projeto
algum, pois os ora citados são de natureza educativa, inseridos nos projetos das
escolas dentro dos conteúdos programáticos das disciplinas curriculares.
133
GRÁFICO 07
FREQÜÊNCIA DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR NAS DISCIPLINAS
33,3
66,7
0
10
2030
40
50
60
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à freqüência da contextualização da Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar nas disciplinas da grade curricular do ensino médio,
as respostas dos alunos ficaram distribuídas desta forma: afirmaram que sim 33,3%
dos estudantes; responderam que não 66,7% dos educandos. Os alunos que
indicaram afirmativamente apontaram a contextualização junto às seguintes
disciplinas: Geografia; Biologia; e Química. Assim sendo, percebe-se que há
carências quanto à contextualização da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e
Complexo Lagunar nas disciplinas, bem como há ausência de sintonia e, por
conseguinte, intercâmbio entre elas no que se refere ao tema. Observa-se, ainda,
que em relação ao número de disciplinas constantes da grade escolar, a freqüência
com que o assunto é tratado não condiz com a importância da qual o tema se
reveste. Considero a observação por GADOTTI (2000) quanto ao conhecimento,
como política para mudar os rumos do desenvolvimento.
134
4.2.2 Dos problemas sócio-ambientais na Bacia do Rio Tubarão
GRÁFICO 08
INDICAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS EXISTENTES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO
E COMPLEXO LAGUNAR
3641,7
13,78,6
0
10
20
30
40
50
%
Poluição, lixo e esgoto Não responderam Não sabem Outros
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os resultados obtidos através da pergunta 08 revelam que 36,0% dos
alunos considera a poluição e o lixo os principais problemas sócio-ambientais
existentes na Região em estudo. Porém, 41,7% dos estudantes entendem que o
esgoto é o principal problema da Região. Já, outros 13,7% dos educandos não
responderam ao questionamento. Por outro lado, 8,6% deste segmento não sabe.
Por intermédio destes dados há a confirmação, no sentido de reiteração, quanto aos
trabalhos realizados na Bacia pelo Comitê, como por exemplo, o Diagnóstico dos
Recursos Hídrico e a Organização dos Agentes da Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão (SC), documento de 1997, além do Plano Integrado de Recursos Hídricos
da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, documento realizado em
2002. Nesse sentido, é importante destacar que os problemas relacionados ao
135
saneamento básico não se restringem à área em estudo, mas sim apresentam
configuração nacional.
GRÁFICO 09
CONSIDERAÇÃO SOBRE A CONSCIÊNCIA DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE SE VIVE NA REGIÃO
30,5
69,4
0
10
2030
40
50
60
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
A respeito da consideração dos questionados sobre a consciência que a
comunidade tem sobre os problemas ambientais vivenciados na Região, 30,5%
inferiram que a comunidade local tem consciência acerca de tais problemas. Já os
demais, 69,4%, responderam que essa população não possui tal consciência. As
observações feitas foram: a população não tem conhecimento e a população não se
preocupa. Estes resultados nos remetem ao que conceitua PHILIPPI JUNIOR (2000)
sob urgência de perceber as crises sócioambientais e do comprometimento dos
ecossistemas e de suas relações com a vida no planeta.
136
GRÁFICO 10
CONSIDERAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUANTO À MUDANÇA DO CURSO DA DEGRADAÇÃO (POLUIÇÃO) AMBIENTAL
38,9
61,1
0
10
2030
40
50
60
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Conforme se percebe dos resultados ilustrados no gráfico 10, 38,9% dos
estudantes consideram que a sociedade civil tem mudado o curso da degradação
ambiental no contexto da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, sendo que as
justificativas para esta opção foram: algumas empresas atuam e a questão
ambiental está se tornando mais relevante. De modo diferente, 61,1% dos
investigados consideram não existir tal mudança, tendo sido justificado esse
posicionamento com estas frases: tudo está poluído ainda; e a população não ajuda.
Por linhas gerais, pode-se dizer que a sociedade civil observada pelos alunos, não
se organiza em relação às emergências da Bacia Hidrográfica, contrariando o que
salienta ROCHA (2004) sobre o planejamento nesta esfera e a política nacional de
recursos hídricos a Lei Nº 9.433, sobre o que contribui sobremaneira, para que este
quadro venha a se agravar paulatinamente. Outro aspecto que pode ser destacado,
diz respeito ao fato de que os alunos consideram que toda a comunidade regional
apresenta sua parcela de contribuição no que se refere à degradação ambiental,
137
mas ao mesmo tempo se mostra passiva quanto à tomada de decisões e atitudes
efetivas.
GRÁFICO 11
PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS AMBIENTAIS QUE A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO EXERCE SOBRE O COMPLEXO LAGUNAR
22,2
8,3
50
8,3 11,20
10
20
30
40
50
%
Poluição, lixo e esgoto Atividade de lazer e pescaNão responderam Não sabemOutros
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Para o segmento de alunos, as principais influências ambientais que a
Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão exerce sobre o Complexo Lagunar são: poluição
da Bacia afeta Complexo Lagunar, foi o que afirmou 22,2% dos alunos; atividades
de lazer e pesca, foi a opção indicada por 8,3% dos estudantes; 50% dos
educandos não respondeu; 8,3% dos questionados não sabem; 11,2% dos
pesquisados indicaram outras influências. Cumpre ressaltar que estes resultados
refletem diretamente o conhecimento que os alunos têm acerca da Bacia
Hidrográfica. Mesmo tais sendo moradores da Região hidrográfica, não apresentam
noção acerca do Complexo Lagunar e dos problemas que esse enfrenta Reforço a
conceito de bacia hidrográfica feito por GUERRA E CUNHA (1996) quanto as ações
em determinados pontos podem ter impacto em outras áreas da mesma.
138
4.2.3 Educação ambiental
GRÁFICO 12
ENTENDIMENTO SOBRE A FORMA DE ABORDAGEM DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO REGULAR
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Percebe-se nos cômputos registrados no gráfico 12, que o entendimento
de 27,8% dos educandos aponta que a Educação Ambiental é abordada de maneira
adequada no ensino regular. Porém, para a maioria dos pesquisados deste
segmento, 66,6% dos estudantes, a educação ambiental não é abordada de maneira
adequada no ensino regular. Observa-se, também, que 2,8% dos alunos não
responderam ao questionamento, enquanto outros 2,8% dos pesquisados não
sabem dizer se a Educação Ambiental é abordada adequadamente no ensino
regular. Note-se que, os indivíduos que responderam afirmativamente, comentaram
que alguns professores falam no assunto, assim como realizam palestras e projetos.
Já para os inquiridos que emitiram resposta negativa, há falta de qualificação dos
27,8
66,6
2,8 2,80
10
20
30
40
50
60
70
%
Sim Não Não sabem Não responderam
139
educadores e as escolas não trabalham o assunto. Conforme revelam os resultados
apresentados, a Educação Ambiental ainda não ocupa o lugar de destaque e a
relevância que lhes são devidos, especialmente no meio escolar, o que se apresenta
como contra-senso ao que preceituam os órgãos oficiais, como a Secretaria da
Educação e Inovação através da Proposta Curricular para o Estado de Santa
Catarina, o Ministério da Educação por intermédio dos PCN’s, além de outras
entidades como a Organização das Nações Unidas, Banco de Desenvolvimento
Interamericano e a própria Agenda 21.
GRÁFICO 13
ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA DISCIPLINA ESPECÍFICA PARA O TEMA AMBIENTAL
75
25
0
20
40
60
80
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Questionados sobre a necessidade de uma disciplina específica para o
tema ambiental: 75% dos alunos afirmaram que sim; enquanto que os outros 25%
estudantes indicaram que não. No primeiro caso, o das respostas afirmativas, as
justificativas apontadas foram: para conhecer o ambiente; poder ajudar nos
problemas ambientais; o tema é muito importante; e obter conscientização. Das
respostas negativas, os educandos as justificaram dizendo que o tema deveria ser
140
contemplado nas disciplinas já existentes. Tendo em vista os resultados
apresentados, percebe-se que o método interdisciplinar não vem apresentando os
resultados desejados, pois observa-se que a questão ambiental não é tratada, no
meio escolar, da forma indicada pelos PCN’s e, segundo REIGOTA:
A educação ambiental, como perspectiva educativa, pode estar presente em todas as disciplinas quando analisa temas que permitem enfocar as relações entre a humanidade e o meio natural e as relações sociais, sem deixar de lado as suas especificidades.165
GRÁFICO 14
FORMA DE COLOCAÇÃO DOS TEMAS AMBIENTAIS NAS AULAS (COMPREENSÃO E REFLEXÃO)
38,8
61,1
010203040506070
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto ao fato de os temas ambientais serem colocados de maneira
compreensível e de forma reflexiva, 38,8% dos alunos responderam
afirmativamente, sendo que os outros 61,1% dos estudantes indicou negativamente.
A respeito das justificativas que acompanharam as respostas emitidas, aqueles que
responderam sim, justificaram suas respostas indicando: muito pouco e alguns
professores realizam debates e trabalhos. Já os que responderam não,
165 REIGOTA, Marcos apud LERÍPIO, Denise Longaray. Educação ambiental e cidadania: a
abordagem dos temas transversais. 2000. 79 fl. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000, p. 49.
141
apresentaram suas justificativas da seguinte forma: falta de material; falta de
conhecimento dos educadores; e não há aulas sobre meio ambiente.
GRÁFICO 15
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA ESCOLA QUE CONTEMPLEM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
30,5
69,4
0
10
2030
40
50
60
70
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Em resposta ao 15º questionamento, 30,5% dos pesquisados deste
segmento assinalaram a opção sim, sendo que os outros 69,4% dos investigados
registrou não. Sobre as atividades realizadas na Escola que contemplam a
educação ambiental, foram apontadas as seguintes: dia da água, dia da árvore,
atividades em sala. Através destes resultados a pratica educacional voltada para
uma EA deve ter um caráter interdisciplinar como o sugerido por FLORIANI (2003).
142
4.2.4 Desenvolvimento sustentável
GRÁFICO 16 A OPINIÃO SOBRE O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
11,8
50,7
31,2
6,2
0
10
20
30
40
50
60
%
Não sabem É muito importante para o futuro Não responderam Outros
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à opinião sobre o conceito de desenvolvimento sustentável,
questionamento (A) da pergunta 16, conforme indica o gráfico de mesmo número,
11,8% dos estudantes não sabem, 50,7% dos educandos responderam que é muito
importante para o futuro, 31,2% dos alunos não responderam e os demais
questionados, 6,2% dos indivíduos, indicaram outros aspectos.
GRÁFICO 16 B
OPINIÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALCANCE EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROPOSTO PELO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL APRESENTADO
44,5
25
5,5
25
0
10
20
30
40
50
%
Sim Não Não sabem Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
143
O gráfico 16 B revela que 44,5% dos pesquisados assinalaram que é
possível o alcance do que se propõe o conceito de desenvolvimento sustentável.
Todavia, 25,0% dos inquiridos registraram alternativa oposta à anterior, sendo que
outros 5,5% dos investigados não sabem e 25,0% dos alunos não responderam a
este questionamento. As justificativas para o primeiro caso foram a de que a escola
é o melhor local para isto e que deve haver interação, respeito e consciência. No
entanto, para o segundo caso foram: não há mobilização e sempre haverá alguma
poluição.
GRÁFICO 17
PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA EM PROJETOS OU AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
25
75
0
20
40
60
80
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à participação da escola em projetos ou ações que visem o
desenvolvimento sustentável apenas ¼ dos alunos (25%) emitiram resposta
afirmativa. Projeto Verde Água; muito pouco; e horta escolar. De outro lado, a
144
maioria absoluta, 75,0% dos educandos apontou que suas escolas não participam
de tais projetos ou ações.
GRÁFICO 18 APLICAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR
8,3
58,3
5,5
27,7
0
10
20
30
40
50
60
%
Sim Não Não sabem Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Em resposta ao questionamento 18, os cômputos relativos às opções
ficaram distribuídos da seguinte forma: afirmaram que sim 8,3% dos alunos; 58,3%
desses apontaram que não; não sabem foi o que indicou 5,5% dos estudantes; e
não responderam 27,7% dos educandos. Os primeiros notificaram que conhecem
alguns projetos de preservação, enquanto que os demais afirmaram que não têm
conhecimento.
GRÁFICO 19
CONHECIMENTO SOBRE A AGENDA 21
13,8
86,1
0
20
40
60
80
100
%
Sim Não
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
145
No que se refere ao conhecimento acerca do documento Agenda 21
apenas 13,8% dos estudantes indicaram que o conhecem, sendo que estes ficaram
conhecendo o referido documento através da imprensa. De outro lado, 86,1% alunos
reconhecem não ter conhecimento a respeito do mesmo.
GRÁFICO 20
IMPORTÂNCIA DA AGENDA 21 LOCAL
19,4
36,144,4
0
10
20
30
40
50
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Quanto à importância da Agenda 21 local, 19,4% dos alunos
responderam que ela é importante, enquanto que outros 36,14% dos estudantes
registraram que não, e 44,4% dos educandos não emitiram resposta. As justificativas
levantadas pelos questionados que responderam afirmativamente foram: estabelece
normas ambientais e encontram-se soluções para os problemas; sendo que para os
que responderam negativamente foi: não possui conhecimento. Os objetivos deste
documento proposto para um novo modelo de desenvolvimento segundo BARBIERI
(2000), não são apontados nas discussões e capacitação para o entendimento da
construção da agenda 21 local.
146
GRÁFICO 21 EXISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AÇÕES BASEADAS NA AGENDA 21
2,7
41,6
55,5
0
10
20
30
40
50
60
%
Sim Não Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
Os indicadores do questionamento 21 apontam no sentido de que 2,7%
dos alunos afirmaram que no município em que moram existem ações baseadas na
Agenda 21. De outro modo, 41,6% dos estudantes inferiram o oposto dos primeiros.
Não obstante, 55,5% dos educandos, ou seja, a maioria absoluta, não responderam
ao questionamento. Sobre as ações desenvolvidas, este segmento notificou que
algumas empresas estão evitando poluir, o que em certa forma devido as investidas
das entidades públicas e ONGS, sobre a necessidade de uma consciência
ecológica, alguns empresários e empresas, mesmo que de forma modesta estão
investindo no controle dos poluentes e na EA.
GRÁFICO 22
COMO A AGENDA 21 PODERIA SER APLICADA NO MUNICÍPIO
11,1 8,3
25
55,5
0
10
20
30
40
50
60
%
Dimunuição da poluiçã Pelos governantes Não sabem Não responderam
Fonte: Pesquisa de Campo, 2004.
147
Quanto ao modo como a Agenda 21 poderia ser aplicada no município do
segmento investigado, obteve-se a seguinte distribuição de respostas: 11,1% dos
alunos indicaram a diminuição da poluição; 8,3% dos estudantes registraram pelos
governantes; 25,0% dos educandos não sabem; e não responderam 55,5% dos
investigados deste segmento. Considera-se aqui que a noção de agenda 21
conhecidas pelos alunos é de medidas voltadas puramente as questões ambientais,
diferente do entendimento preconizado na ECO-92 e citado por GADOTTI (2000).
148
4.3 Analise comparativa entre os resultados No tópico sobre o conhecimento da região, os dois grupos pesquisados
demonstraram conhecimento sobre a bacia hidrográfica motivando o ambiente
escolar a se relacionar melhor com as questões ambientais. Ficou claro que a
questão dos recursos hídricos chama a atenção dos pesquisados, considerando-se
a complexidade do ambiente em que vivem. Também se observou que enquanto os
professores conhecem as entidades e participam dos eventos que visam a
sustentabilidade dos recursos naturais e das tomadas de decisão, os alunos pouco
conhecem e participam destes, e não conhecendo julgam ineficientes suas ações e
formas de trabalho. A qualidade de vida está associada ao tipo de relação que
mantemos com a nosso ambiente; então, conhecendo o nosso lugar, nossas
práticas e modos de ocupação podem ser mensurados. Reforço, através desta
comparação, o que já havia descrito na participação dos representantes no comitê
da bacia, e em outras entidades que se indicam tais representantes por formalidade
e não como multiplicadores como deveria acontecer dentro de uma escola. Os dois
grupos também afirmam que os temas, formas e conteúdos envolvendo as questões
socioeconômicas não são abordadas de maneira adequada dentro do ambiente
escolar e também pela sociedade civil.
Das questões socioambientais, os professores, reconhecem vários fatores
que levam à degradação ambiental, enquanto os alunos citaram apenas dois fatores:
o lixo e o esgoto como agentes poluidores.Porém os dois segmentos afirmaram que
a população da qual eles fazem parte não têm consciência sobre a degradação
ambiental dentro da nossa bacia e que as escolas pouco participam destes projetos
para amenizar a situação. Os dois grupos consideram a atuação da sociedade civil
149
ineficientes. Infelizmente, em alguns casos é citado até uma certa conivência da
sociedade com os agentes poluidores.
Na parte que questiona a educação ambiental, os dois segmentos concordam
que esta não esta sendo tratada de forma adequada como instrumento para uma
nova visão de mundo e combate aos problemas de degradação que nossa região há
muito vem sofrendo. A educação ambiental nas escolas é confundida com
preservação ambiental e contrária ao desenvolvimento social, atrapalhando o
progresso da região. No entanto, quando se questionou sobre uma disciplina
específica sobre o assunto, os professores e alunos tiveram opiniões diferentes.Os
alunos acreditam que com uma disciplina específica, esses temas seriam tratados
de forma correta e com a atenção merecida. Por outro lado, os professores
argumentam que a aplicação destes conteúdos pode ser colocada dentro de
qualquer disciplina, pois este modelo de disciplina específica já foi feito em outras
épocas como projeto piloto e não apresentou os resultados esperados sendo
retirado da grade curricular. A questão da EA é de significativa relevância e deve ser
aberta para um novo entendimento, tratado agora como uma questão de
sobrevivência, pois, talvez a forma como estes temas estão sendo discutidos, não
está despertando interesse nos alunos e respondendo as dúvidas Quanto à
participação em capacitação da comunidade escolar em atividades envolvendo a
educação ambiental, a grande maioria dos pesquisados não participou. Ficou clara a
necessidade de investimento nos profissionais, alunos e na comunidade escolar. O
Ensino da EA é possível de ser trabalhado em todas as disciplinas, como previsto
pelos temas transversais, porque trata-se da formação de cidadãos, preparação para
elaboração de valores e atitudes, habilidades e procedimentos. Os PCNs e a nova
Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina que tratam a sustentabilidade, a
150
diversidade e as questões socioambientais, não são muito bem trabalhadas dentro
das escolas como mostrou a pesquisa.
No tópico que relaciona o desenvolvimento sustentável e suas práticas na
nossa bacia hidrográfica, os dois grupos acreditam que é possível existirem, mas
chamam a atenção quanto a determinados modelos e a forma de desenvolvimento
praticado na nossa região. Sabendo-se da nossa herança social, reconhecida como
um fator condicionante da forma de progresso que nos foi colocado através dos
tempos e repassadas à nossa geração, acredita-se que podem desenvolver-se sem
agredir, respeitando a capacidade de suporte do ambiente. Mas há a necessidade
também de mudar os conceitos e prevalecer a leis que visam o controle do
desenvolvimento praticado nessa região. Em relação às práticas sustentáveis
realizadas dentro das unidades escolares e através da sociedade, prefeituras e
ONGS, na produção de documentos e leis para uma melhor qualidade de vida, os
dois segmentos mostram-se alienados na participação e no conhecimento de tais
atividades e na construção das mesmas. O resultado aponta para uma mudança
completa na forma de abordagem dessas práticas que ficam dentro de grupos e
entidades deixando a verdadeira população e públicos envolvidos fora do processo
que eles deveriam estar inserido. Como se observou durante a pesquisa, não existe
um só movimento contrário às práticas sustentáveis e todos que existem a seu favor
são muito bem assimilados pela população. O que se lamenta é que tais atitudes e
ações ainda são modestas dentro dos ambientes escolares, bem como suas
conseqüências, que não são vistas ainda como uma questão social. A necessidade
de investimento em capacitação para os novos conceitos de educação ambiental e
desenvolvimento sustentável fica evidente nos dois grupos pesquisados.
151
5 CONCLUSÕES e RECOMENDAÇÕES
5.1 Conclusões
O presente trabalho foi desenvolvido face à necessidade de se alcançar
entendimento e compreensão a respeito dos conflitos sócioambientais que vêm
ocorrendo nesta unidade.
Neste sentido, pretendeu-se também constatar quais as necessidades de
mudanças institucionais que venham a facilitar a inserção da variável ambiental,
resultado da racionalidade econômica para o desenvolvimento regional, e a
importância de novas práticas interpondo-se entre o crescimento econômico e a
preservação ambiental para a construção de práticas sustentáveis à Região, objeto
deste estudo.
Durante as últimas décadas, a Região Sul do Estado de Santa Catarina
vem sendo acometida por questões sócioambientais, dentre as quais, insta dizer, se
inscrevem: o desenvolvimento da mineração; as atividades agropecuárias
impactantes; a ocupação e o uso indevidos do solo;166 como também o
comprometimento dos recursos naturais; que fogem ao controle dos órgãos
166 Ver anexo G – Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal.
152
responsáveis que, ao seu turno, padecem tanto pela carência de recursos quanto
pela necessidade de pessoal qualificado para atuar nesta área.
Tendo em vista os resultados alcançados através da pesquisa de campo,
e a comparação entre os grupos pesquisados, tem-se que dentre os problemas
perceptíveis destacados pela comunidade regional, os recursos hídricos se mostram
em evidência, tanto por sua escassez e quanto pela contaminação.
A preocupação com tais recursos levou a classe política a mudar sua
postura criando legislação nova e reconhecendo as bacias hidrográficas como
unidade de gestão para controle e acompanhamento do seu desenvolvimento. A
bacia hidrográfica é a unidade descentralizada de gestão em que participam o poder
publico, os usuários e a comunidade. Esses recursos refletem a forma como os
outros setores estão interferindo no meio ambiente através da sua quantidade e
qualidade. Esses recursos estão diretamente ligados ao estilo de crescimento e a
sua importância frente aos habitantes de uma região.
Os comitês de bacias alcançaram nestes últimos anos função estratégica
frente à preocupação com a sustentabilidade dos recursos hídricos, previsto e
reforçado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com os Estados adequando a
legislação pertinente às suas próprias emergências.
No Brasil, experiências com os referidos comitês surgiram no Alto Tietê –
Cubatão, em 1976.167 Os comitês catarinenses, atualmente, estão ensaiando
participação efetiva junto às dez bacias hidrográficas do Estado. O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, nos últimos cinco anos, têm
167 SCARE, Roberto Fava. Escassez de água e mudança institucional: análise da regulação dos
recursos hídricos no Brasil. 2003. 135 fl. Dissertação (Mestrado em Administração) São Paulo: Universidade do Estado de São Paulo, 2003, p. 73.
153
atuado com destaque, no que lhe pertine, especialmente em questões sócio-
ambientais da Bacia.
O trabalho de campo evidenciou que a consciência comunitária, com
vistas a sustentabilidade da Bacia Hidrográfica como Região interligada pelos
recursos hídricos e com influência direta no seu desenvolvimento, ainda não foi
alcançada nos níveis desejados. Enquanto os professores participam da atividades
que buscam a sustentabilidade, os alunos pouco conhecem estas ações e
raramente participam, realçando que a forma como os multiplicadores de educação
ambiental, vem sendo treinados não esta sendo eficaz.
Passaram se décadas deste a conferência de Estocolmo quando surgiu o
conceito de desenvolvimento sustentável e a necessidade de praticas sustentáveis
visando à harmonia entre o crescimento econômico e o meio ambiente. A Eco-92
traz também a Agenda 21 como um novo documento para se buscar e reforçar os
princípios do relatório de Brundtland, denominado Nosso Futuro Comum, e a
Educação Ambiental como forma de entendimento destes novos paradigmas. Este
novo modelo de mudança passa necessariamente pela dimensão educativa.
Os resultados obtidos pelo pesquisador, frente às unidades de ensino na
no universo pesquisado, constatam que esses novos conceitos não chegaram às
escolas e muitos poucos são discutidos, porém que todos acreditam que é possível
a sua implantação. Os programas de ensino regular não os abordam e se o fazem,
são de forma aleatória e de interesse próprio do professor, pois muitos alegam não
ter conhecimento específico sobre os temas em questão, e que existem disciplinas
específicas para estes e que há projetos que discutem a situação ambiental dentro
das escolas, dando e transferindo as responsabilidades deste para outros e assim
por diante. Desta forma sempre acaba passando o tempo e muito pouco sendo feito,
154
ou quase nada, prática muito comum que aconteçe dentro dos estabelecimentos de
ensino regular da nossa região. A falta de tempo e a forma de abordagem destes
assuntos são os maiores obstáculos encontrados pelos professores e alunos, que
sofrem com falte de planejamento dentro destas unidades. Os resultados obtidos
mostraram que a necessidade de capacitação é urgente e primordial para esses
temas. A integração entre a educação formal e informal que acontece dentro das
comunidades que fazem parte deste contexto é fundamental para o êxito de práticas
sustentáveis dentro de nossa Bacia Hidrográfica.
5.2 Recomendações
• O desenvolvimento sustentável e a educação ambiental não é uma
panacéia, portanto, não devem ser implementadas de uma só vez, como uma
revolução, mas como uma evolução, de forma gradual, passo a passo.
• A bacia Hidrográfica como unidade de gestão dos recursos naturais é
uma das melhores formas de se integrar uma região, e o Comitê pode e deve agir
como órgão estratégico nas suas ações, e não como articulador político e vitrine
para os meios de comunicação e autoridades cobrarem resultados.
• Todos os órgãos envolvendo-se no processo de gestão que atuam nesta
Região, devem reavaliar as metodologias e a forma de abordagem para conseguir
alcançar seus objetivos dentro de uma comunidade com etnias muito distintas;
• Os planos, trabalhos e a Agenda 21, feitos pelas Universidades e órgãos
públicos referentes a nossa Bacia, que foram muitos bem produzidos, não foram
155
divulgados e encontram-se nas prateleiras e sites, servem para a pesquisa e
consulta de um público específico, quando deveriam fazer parte dos conteúdos das
disciplinas nas escolas regulares.
• A importância de uma nova prática interdisciplinar dentro das unidades
escolares, envolvendo todos os profissionais e a comunidade escolar rompendo a
fragmentação dos saberes e comprometendo todos os atores sociais com o
Desenvolvimento Sustentável e a Educação Ambiental.
• Num universo de mais de 33.000 alunos e professores, 168 a escola é o
melhor lugar para a transmissão e mudanças de comportamentos de nossas práticas
de desenvolvimento. É fundamental que se construam relações mais dinâmicas,
participativas e mobilizadoras.
E necessário e urgente que se promova abordagem sobre a Bacia
Hidrográfica, desenvolvimento sustentável e educação Ambiental, não de forma
pontual, e sim sistêmica, de forma que se entenda a complexidade desta unidade,
para percepção e amplo entendimento das relações com os atores sociais e os
conflitos existentes.
168 Ver anexo H – Ofício da 20ª Gerência Regional de Ensino, em resposta à Correspondência
Solicitando Dados Pertinentes à Educação – Ver apêndice D.
156
REFERÊNCIAS
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166
Anexo A – Mapa da Região Hidrográfica do Sul Catarinense (RH9)
Anexo B - Conhecendo a Agenda 21 da Bacia do Pirapama
167
168
Anexo C – Informativo – Comitê Tubarão
169
Anexo D – Caderno Conheça Mais Sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar – SC
170
Anexo G – Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegeta
171
Apêndice 1– Questionário aos Professores UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBINETAIS
Mestrando: Gilsoni Mendonça Lunardi
Orientador: Prof. Dr Geraldo Milioli
PROFESSORES
I PERFIL Idade: ____________________________ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Municipio: _________________________________________________________________ Escolaridade: ( ) Ensino Médio ( ) Graduação ( ) Pós-graduação ( ) Especialização Área de Formação: _________________________________________________________ Tempo de exercício no magistério: ____________________________________________ Disciplina que Leciona: ______________________________________________________ Escola: ____________________________________________________________________ Pública ( ) Particular ( ) Tempo de residência no município: ___________________________________________ Se não for natural do município indique o local de origem: _______________________ Religião: ___________________________________________________________________ Descendência(s): ___________________________________________________________ Renda Salarial: ( ) 1 – 3 salários ( ) 7 – 10 salários ( ) 4 – 6 salários ( ) > 10 salários II CONHECIMENTO SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA (01) Você conhece a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e o Complexo Lagunar (RH 9)?
( ) Da nascente à foz ( ) Boa parte ( ) Muito pouco ( ) Não conheço
(02) Você participou de alguma atividade organizada pelo Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar? ( ) Sim ( ) Não
Por que? _______________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________
172
(03) O papel do Comitê é eficiente nas questões sócio-ambientais da Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar? ( ) Sim ( ) Não
Por que? _______________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(04) Você conhece alguma política de gerenciamento relativa às questões sócio-
ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar?
( ) Sim ( ) Não Quais? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(05) Você acredita que as ações políticas são eficientes no combate à degradação ambiental?
( ) Sim ( ) Não Comente: ______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(06) Participa de alguma entidade ambientalista?
( ) Sim ( ) Não Se afirmativo, qual? _____________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(07) Você considera que os temas sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar são discutidos de forma adequada?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(08) A sua Escola atuou ou atua em algum projeto pertinente à Bacia
Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar? ( ) Sim ( ) Não
Quais? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
III DOS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS
(09) Na sua opinião quais os principais problemas de degradação ambiental na
Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
173
(10) Você já soube de algum caso de pessoa contaminada por poluição
ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar? ( ) Sim ( ) Não
Em caso afirmativo, indique qual foi o agente poluidor: ______________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________
(11) No seu entendimento a população local está consciente dos problemas sócios ambientais em que vivemos?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(12) Você considera que a atuação da sociedade civil tem contribuído para mudar o curso da
degradação ambiental?
( ) Sim ( ) Não
Por que? _______________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(13) Na sua Opinião quais os principais problemas de saúde provocados pela degradação da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________
IV EDUCAÇÃO AMBIENTAL (13) A educação ambiental é abordada de maneira adequada no ensino regular?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(14) No seu entendimento é necessária uma disciplina especifica para a Educação Ambiental?
( ) Sim ( ) Não Comente:
_____________________________________________________________
_____________________________________________________________
174
_____________________________________________________________
_____________________
(15) Entre as dificuldades para se trabalhar Educação Ambiental qual você
consideraria relevante? ( ) Falta de conhecimento sobre o tema ( ) Tempo insuficiente, devido aos conteúdos da grade curricular. ( ) Falta de capacitação dos professores para tal abordagem nos cursos
de graduação ( ) Desinteresse dos docentes ( ) Ausência de recursos
( ) Outros ________________________________________________________ (16) Para se trabalhar a Educação Ambiental em sala de aula, qual o requisito
abaixo que você considera mais importante? ( ) Disciplinas especificas sobre o tema durante a graduação ( ) Cursos de capacitação que promovam prática pedagógica reflexiva ( ) Promoção de atividades que demonstrem a relevância do tema ( ) Criar disciplina especifica para trabalhar a Educação Ambiental ( ) Outros __________________________________________________
(17) Você já participou de algum curso de capacitação sobre Educação Ambiental?
( ) Sim ( ) Não Quais? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
V DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (18) O Relatório Nosso Futuro Comum define desenvolvimento sustentável
como sendo “[...] aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades.”169
(A) Qual sua opinião sobre este conceito?
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(B) Você acha isso possível?
( ) sim ( ) Não
169 COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro
comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988, p. 9.
175
Comente: ______________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
(19) A sua Escola participa de projetos/ ou ações que visem o
Desenvolvimento Sustentável? ( ) Sim ( ) Não
Quais? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(20) O desenvolvimento Sustentável pode ser aplicado na Bacia do Rio Tubarão
e Complexo Lagunar? ( ) Sim ( ) Não
Como? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
( 21) Você conhece o documento Agenda 21?
( ) Sim ( ) Não Como conheceu? ______________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________
(22) Você acha importante a agenda 21 local?
( ) Sim ( ) Não
Por que? ______________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
(23 ) Em seu muninicpio existem ações baseados na agenda 21 ?
( ) Sim ( ) Não Quais? _______________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________
176
(24) Como a Agenda 21 poderia ser aplicada em seu município?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
177
Apêndice 2 – Questionário aos Alunos
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE-UNESC DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBINETAIS
Mestrando: Gilsoni Mendonça Lunardi Orientador: Prof. Dr Geraldo Milioli
ALUNOS
I PERFIL Idade: ____________________________ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino Município: _________________________________________________________________ Tempo de residência no município: ___________________________________________ Se não for natural do município indique o local de origem: _______________________ Religião: ___________________________________________________________________ Descendência(s): ___________________________________________________________ Escola: ____________________________________________________________________ Pública ( ) Particular ( ) II CONHECIMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA (01) Você conhece a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (RH-9)?
( ) Da nascente até a foz ( ) Boa parte ( ) Muito pouco ( ) Não conheço
(02) Você participou de alguma atividade organizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio Tubarão e Complexo Lagunar?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(03) O papel das organizações governamentais e ONG’s é eficiente nas questões sócio-
ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar?
178
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(04) Você considera eficientes as políticas de gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar?
( ) Sim ( ) Não Comente: ______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(05) Os temas sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
são discutidos de forma adequada?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(06) A sua Escola atuou ou atua em algum projeto envolvendo a Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar?
( ) Sim ( ) Não Quais? ________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(07) A Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar é contextualizada com
freqüência nas disciplinas?
( ) Sim ( ) Não Em qual(is) disciplina(s)? ____________________________________________________ _____________________________________________________________________________
III DOS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS NA BACIA DO RIO TUBARÃO
179
(08) Na sua opinião quais são os principais sócio-ambinetais existentes na
Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar? ________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(09) Você considera que a comunidade está consciente dos problemas ambientais que
vivemos em nossa Região?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(10) Você considera que a atuação da sociedade civil tem mudado o curso da degradação
(poluição) ambiental?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(11) Quais as principais influências ambientais que a Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão exerce sobre o Complexo Lagunar? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IV EDUCAÇÃO AMBIENTAL (12) No seu entendimento a Educação Ambiental é abordada de maneira adequado no ensino
regular?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(13) No seu entendimento é necessária uma disciplina específica para o tema ambiental?
( ) Sim ( ) Não
180
Por que? ______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(14) Esses temas ambientais são colocados de maneira compreensível e de forma reflexiva nas
aulas?
( ) Sim ( ) Não Por que? ______________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(15) Em sua Escola são realizas atividades que contemplem a Educação Ambiental?
( ) Sim ( ) Não Quais atividades? ______________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
V DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (16) O Relatório Nosso Futuro Comum define desenvolvimento sustentável
como sendo “[...] aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades.”170
(A) Qual sua opinião sobre este conceito?
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(B) Você acha isso possível?
( ) Sim ( ) Não
Comente: _______________________________________________________________
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170 COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro
comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988, p. 9.
181
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(17) A sua Escola participa de projetos ou ações que visem o Desenvolvimento
Sustentável? ( ) Sim ( ) Não
Quais? ________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(18) O Desenvolvimento Sustentável é aplicado na Bacia Hidrográfica do Rio
Tubarão e Complexo Lagunar? ( ) Sim ( ) Não
Por que? ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(19) Você conhece o documento Agenda 21?
( ) Sim ( ) Não Como ficou conhecendo? ________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________
(20) Você acha importante a Agenda 21 local?
( ) Sim ( ) Não
Por que? ______________________________________________________________
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(21) Em seu município existem ações baseadas na Agenda 21?
( ) Sim ( ) Não Quais? _______________________________________________________________ ______________________________________________________________________
182
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(22) Como a Agenda 21 poderia ser aplicada em seu município?
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