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Passagens Revista Internacional de Histoacuteria Poliacutetica e Cultura Juriacutedica
Rio de Janeiro vol 7 no1 janeiro-abril 2015 p 40-74
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DOI 1055331984-2503-20157103
A ldquoescalada da violecircnciardquo em Juiz de Fora Para pensar melhor
Ellen Rodrigues1
ldquo[] Precisam de olhos novos de outras matildeos precisam de arados e sapatos de lanternas e bandas de muacutesica da visatildeo do licorne e da comunidade com Jesus []rdquo
2
Os pobres Murilo Mendes ndash poeta juiz-forano3
Resumo O presente estudo pretende refletir sobre os impactos do crescimento econocircmico e populacional verificado no municiacutepio de Juiz de Fora nos uacuteltimos anos tendo por objetivo contextualizar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos anos de 2012 e 2013 e suas repercussotildees na sociedade Para tanto pretende-se analisar historicamente as consequecircncias da falta de poliacuteticas sociais integradas para crescimento do municiacutepio desde o iniacutecio do seacuteculo XX de modo a perceber os reflexos decorrentes de tal processo na vida social e na seguranccedila puacuteblica Palavras-chave Urbanizaccedilatildeo violecircncia poliacuteticas puacuteblicas direitos sociais La escalada de la violencia en Juiz de Fora para pensar mejorhellip Resumen Este artiacuteculo analiza los efectos del crecimiento econoacutemico y demograacutefico observado en el municipio de Juiz de Fora en los uacuteltimos antildeos con objetivo de contextualizar la llamada ldquoola de violenciardquo percibida en 2012 y 2013 y sus repercusiones en la sociedad Para ello se pretende analizar de forma histoacuterica las consecuencias de la falta de poliacuteticas sociales integradas para el crecimiento del municipio desde el principio del siglo XX con el fin de percibir los efectos derivados de tal proceso en la vida social y en la seguridad puacuteblica Palabras clave Urbanizacioacuten violencia poliacuteticas puacuteblicas derechos sociales
1 Professora de Direito Penal e Criminologia na UFJF Mestre em Ciecircncias Sociais pela UFJF Doutoranda
em Direito Penal na UERJ E-mail pepajfyahoocombr 2 Os pobres Murilo Mendes ndash poeta juiz-forano Murilo Monteiro Mendes (Juiz de Fora 13 de maio de 1901)
mdash Lisboa 13 de agosto de 1975) poeta e prosador expoente do surrealismo brasileiro 3 Murilo Monteiro Mendes (Juiz de Fora 13 de maio de 1901 mdash Lisboa 13 de agosto de 1975) poeta e
prosador expoente do surrealismo brasileiro Artigo recebido em 11 de marccedilo de 2014 e aprovado para publicaccedilatildeo em 26 de agosto de 2014
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Thoughts on the ldquoescalation of violencerdquo in Juiz de Fora Abstract This article analyzes the impacts of the economic and population growth registered in the municipality of Juiz de Fora over recent years with the aim of contextualizing the so-called ldquowave of violencerdquo felt in 2012-2013 and its repercussions in society To do so it therefore conducts a historical analysis of the consequences of the lack of integrated social policies for the growth of the municipality from the beginning of the twentieth century in order to gauge the reactions to such a process in social life and public security Keywords Urbanization violence public policies social rights Pistes drsquoanalyse de lrsquolaquo escalade de la violence raquo agrave Juiz de Fora Reacutesumeacute Cet article analyse les impacts de la croissance eacuteconomique et deacutemographique constateacutee ces derniegraveres anneacutees dans la commune de Juiz de Fora Lrsquoobjectif est de contextualiser la laquo vague de violence raquo des anneacutees 2012 et 2013 et ses reacutepercussions sur la socieacuteteacute Agrave cette fin sera reacutealiseacutee une analyse historique des conseacutequences de la peacutenurie de politiques sociales inteacutegreacutees pour accompagner la croissance de la ville depuis le deacutebut du XX
egraveme siegravecle de maniegravere agrave identifier les effets de ce processus sur la vie sociale et sur la
seacutecuriteacute publique Mots-cleacutes Urbanisation violence politiques publiques droits sociaux
茹伊斯德福拉的ldquo暴力升级rdquo重新思考
摘要
本论文分析了巴西城市茹伊斯德福拉(Juiz de Fora)最近几年经济和人口的迅速增长
以此为背景分析2012年和2013年期间人们明显的感觉到的
ldquo暴力潮rdquo及其对社会的影响作者认为自20世纪初以来一直到目前这个城市政府一直缺乏统一的城市
规划和社会管理政策因此产生了各种后果这些后果直接影响到人民的社会生活和公共安全
关键词城市化暴力公共政策社会权利
Juiz de Fora eacute um municiacutepio brasileiro no interior do estado de Minas Gerais
Pertencente agrave regiatildeo da Zona da Mata localiza-se a sudeste da capital do estado
distando desta pouco mais de 280 km e cerca de 180 km do Rio de Janeiro Atualmente
a cidade eacute conhecida como polo cultural e comercial de uma regiatildeo que abrange mais de
dois milhotildees de pessoas Em 2002 Juiz de Fora foi considerada pela ediccedilatildeo 781 da
revista EXAME um dos melhores lugares para se viver no Brasil aleacutem de 22ordf melhor
cidade brasileira para negoacutecios no ranking das 100 melhores O municiacutepio integra
importante malha viaacuteria de acesso aos principais mercados consumidores e produtores
brasileiros aos potenciais fornecedores e aos principais terminais mariacutetimos da regiatildeo
sudeste
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Entre os setores mais aquecidos da economia local destacam-se os setores de
induacutestria comeacutercio e serviccedilos4 A contribuiccedilatildeo do setor industrial eacute da ordem de 34 do
PIB da microrregiatildeo e adveacutem de seu diversificado parque produtivo o qual conta com
empresas do setor automotivo tecircxtil e vestuaacuterio metaluacutergico quiacutemico e alimentar
(laticiacutenio) Entre as empresas mais representativas estatildeo Mercedes Benz Belgo Mineira
White Martins Quiral Quiacutemica do Brasil Paraibuna de Metais Laticiacutenios Candido Tostes
Destaca-se ainda o setor da construccedilatildeo civil que tem grande importacircncia na cidade5
Aleacutem de excelentes instituiccedilotildees particulares de ensino o municiacutepio conta ainda
com uma Universidade Federal que possui cerca de 50 opccedilotildees de cursos de graduaccedilatildeo
32 de mestrado e 15 de doutorado especializaccedilotildees MBA residecircncia e educaccedilatildeo de
base figurando como importante centro de conhecimento cultura e geraccedilatildeo de emprego
e renda Contemplando ainda o ensino profissionalizante a cidade conta com o Instituto
Federal de Educaccedilatildeo Ciecircncia e Tecnologia do Sudeste Mineiro (IFET) que conta com
cerca de 3500 alunos matriculados em cursos teacutecnicos e mais de 200 nas turmas de
graduaccedilatildeo6
Com pouco mais de 500 mil habitantes Juiz de Fora estaacute entre as cidades
brasileiras com os melhores iacutendices de qualidade de vida7 A cidade tem um PIB per
capita de R$ 62 mil e uma das mais altas expectativas de vida do Brasil8 Com
indicadores capazes de garantir elevado padratildeo de qualidade de vida para muitos
segmentos da populaccedilatildeo Juiz de Fora apresentava ateacute os uacuteltimos 10 anos um cotidiano
livre de engarrafamentos de poluiccedilatildeo e com baixos iacutendices de violecircncia se comparados
aos das cidades de porte mais elevado Todavia esse quadro social vem apresentando
mudanccedilas que se relacionam ao crescimento econocircmico e populacional verificado na
cidade nos uacuteltimos anos Importa destacar contudo que tal crescimento - amplamente
fomentado e incrementado pelas uacuteltimas administraccedilotildees - eacute um traccedilo caracteriacutestico da
4 Disponiacutevel em httpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtml acessado em 23 abr 2014
5 Chaves T S (2011) ldquoEstudo de caso - a cidade de Juiz de Fora MG - sua centralidade e problemas
soacutecio-econocircmicosrdquo In Rev GEOMAE Campo Mouratildeo v2 nesp1 p156 6 Fonte IFET - Instituto Federal de Educaccedilatildeo Ciecircncia e Tecnologia do Sudeste Mineiro Centro de
Pesquisas Sociais Anuaacuterio 2012 Obs Ateacute 2009 a instituiccedilatildeo era ligada agrave UFJF - Coleacutegio Teacutecnico Universitaacuterio em httpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtml acessado em 21 abr 2014 7 httpcidadesibgegovbrxtrastemasphplang=ampcodmun=313670ampidtema=16ampsearch=||sEDntese-das-
informaE7F5es acessado em 23 abr 2014 8 Disponiacutevel em lthttpwwwpjfmggovbrcidadegt acessado em 23 abr 2014
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cidade (a qual ficou conhecida no iniacutecio do seacuteculo XX como ldquoManchester Mineirardquo)9 que
sob o signo do desenvolvimentismo sempre foi legitimado e fomentado pelas elites locais
Conforme Luciane Tasca as camadas meacutedia e meacutedia-alta existentes em Juiz de
Fora formadas por pequenos empresaacuterios comerciantes e profissionais liberais foram as
principais incentivadoras e parceiras da administraccedilatildeo municipal no que tange agraves
estrateacutegias de crescimento da cidade tanto no acircmbito da industrializaccedilatildeo quanto na
especulaccedilatildeo imobiliaacuteria Ao longo de seu trabalho As contradiccedilotildees e complementaridades
nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos aos projetos de intervenccedilatildeo10 eacute possiacutevel
identificar a relaccedilatildeo entre as classes meacutedias urbanas proprietaacuterias e os setores do capital
(beneficiados pela poliacutetica puacuteblica) com a especulaccedilatildeo fundiaacuteria havida na cidade ao
longo do seacuteculo XX bem como com o consequente crescimento urbano desordenado
determinante para o crescimento das aacutereas de periferia
Segundo Tasca11 nos diferentes projetos de urbanizaccedilatildeo da cidade elaborados ao
longo do seacuteculo XX percebe-se que aqueles cuja ecircnfase recai no foco econocircmico e na
infraestrutura viaacuteria foram os mais desenvolvidos resultando em accedilotildees diretas sobre o
tecido urbano Jaacute os voltados para a melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo
tendentes agrave elevaccedilatildeo dos niacuteveis de acessibilidade agrave moradia e serviccedilos urbanos para
todos os cidadatildeos tiveram e ainda tecircm entraves das mais diversas ordens Disto resulta
um crescimento desordenado e desigual ldquode um lado os bairros favorecidos pela
proximidade com os novos eixos criados apresentando melhorias em sua estrutura de
outro os bairros que natildeo se valeram desses projetos e continuam fazendo parte da
agenda de necessidades da administraccedilatildeo localrdquo
Para a referida pesquisadora as dificuldades do poder puacuteblico em implementar
medidas de melhoria efetiva no tecido urbano e social da cidade residem na poliacutetica
elitista e conservadora cujo foco central ainda eacute a ligaccedilatildeo de Juiz de Fora com uma rede
9 Manchester eacute uma cidade do Reino Unido no noroeste da Inglaterra A cidade eacute um grande centro
industrial e econocircmico Manchester teve um papel primordial na Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX por isso seu nome pode ser utilizado para adjetivar algumas cidades que se destacam pelo desempenho industrial e econocircmico Paula Z A de (2006) E do caminho novo das Minas dos Matos Gerais emerge a Manchester Mineira que se transformou num bau de ossos histoacuteria de Juiz de Fora da vanguarda de Minas Gerais a industrializaccedilatildeo perifeacuterica Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Histoacuteria Econocircmica Campinas UNICAMP Disponiacutevel emlthttpwwwbibliotecadigitalunicampbrdocumentcode=vtls000378898gt Acesso em 24 abr 2014 10 Tasca L (2010) As contradiccedilotildees e complementaridades nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos
aos projetos de intervenccedilatildeo Tese (Doutorado)-Universidade Federal do Rio de Janeiro 11
Ibidem p 194-95
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de cidades fortalecendo os laccedilos econocircmicos e enfraquecendo cada vez mais os laccedilos
com os cidadatildeos das classes populares12 Nesse sentido em Juiz de Fora a questatildeo
central no debate sobre as praacuteticas de planejamento urbano baseia-se na falta de vontade
poliacutetica dos governantes ou melhor na busca de natildeo entrar em conflito com os interesses
privados detentores do capital o que provocou repetidas vezes ao longo do seacuteculo XX o
adiamento da revisatildeo das leis de uso do solo parcelamento e zoneamento ldquoO resultado
dessa accedilatildeo eacute a afirmaccedilatildeo da desigualdade soacutecio-espacial e de acesso aos serviccedilos da
cidade por algumas parcelas da populaccedilatildeordquo13
Nos uacuteltimos anos os efeitos desse processo se fizeram sentir mais plenamente em
face do intenso trabalho de reorganizaccedilatildeo espacial desenvolvido na cidade ao final da
deacutecada de 199014 Em 1996 sob o promessa de reestruturaccedilatildeo urbana e social do
municiacutepio foi adotado um novo Plano Diretor15 O documento eacute fruto de estudos
interdisciplinares e intenso trabalho de pesquisa no acircmbito do reconhecimento territorial e
do crescimento sustentaacutevel Mas aos olhos do historiador Rafael Almeida16 o Plano
Diretor apresenta problemas graves principalmente no que tange agrave ordenaccedilatildeo do
territoacuterio e reduccedilatildeo das desigualdades sociais Almeida identifica falhas no zoneamento
do municiacutepio o qual eacute realizado a partir do desconhecimento da formaccedilatildeo dos bairros e
de uma tentativa equivocada de se projetar a cidade com base em um macrozoneamento
Para o pesquisador o ideal numa cidade heterogecircnea em termos de ocupaccedilatildeo como Juiz
de Fora eacute trabalhar com unidades pequenas de trabalho preferencialmente com bairros
em separado ou com bairros vizinhos sem grandes contrastes estruturais sem
desconsiderar problemas culturais diversos como rivalidades e estigmas17
Nesse sentido embora fruto de estudos mais elaborados o referido Plano Diretor
assim como os anteriores apresenta dificuldades para a consecuccedilatildeo dos objetivos
12
Ibidem p 193 13
Ibidem p 95 14
Chaves T S (2011) Op Cit p 157 15
Os Planos Diretores urbanos satildeo instrumentos que trabalham com a racionalizaccedilatildeo e regulamentaccedilatildeo do desenvolvimento das cidades buscando reduzir as desigualdades e dar aos segmentos marginalizados incapazes de adquirir moradias oportunidades adequadas de acesso agraves mesmas e aos demais direitos de modo a reduzir as situaccedilotildees de vulnerabilidade social Almeida R (2005) ldquoPlanejamento Urbano em Juiz de Fora Reflexotildees Histoacutericasrdquo In Anais do I Coloacutequio de Histoacuteria Econocircmica e Social da Universidade Federal de Juiz de Fora p 8-10 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlahesfiles201003c1-a59pdfgt Acesso em 24 abr 2014 16
Almeida R (2005) Op Cit 17
Ibidem p 7
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propostos Segundo Almeida18 nenhum dos planos desenvolvidos em Juiz de Fora ateacute
hoje foi realmente implementado Numa anaacutelise mais geneacuterica entre os objetivos
traccedilados pelas referidas leis urbanas verifica-se que as maiores preocupaccedilotildees foram em
1844 a de se ter a planta da cidade em 1883 a de se elaborar o cadastro de imoacuteveis em
1912 jaacute se verifica a necessidade de um zoneamento como forma de separaccedilatildeo social
em 1938 a tocircnica era o crescimento e a regulamentaccedilatildeo do uso do solo em 1986 a
necessidade de um ordenamento devido ao inchaccedilo das regiotildees centrais e o surgimento
desenfreado de bairros populares e em 1996 e 1998 uma busca de se enquadrar no
modismo do ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo19
Em 2005 por ocasiatildeo do aniversaacuterio de 155 anos da cidade um jornal local
publicou uma reportagem onde pessoas destacadas da sociedade comentavam os
problemas da cidade Ao serem questionadas sobre qual seria o ldquolugar mais feio da
cidaderdquo apresentaram respostas da seguinte natureza ldquoas aacutereas onde habitam os
menos favorecidos e as ruas centrais o Centro por todas suas desordens do tracircnsito agrave
mendicacircncia as aacutereas degradadas do Rio Paraibuna o lugar feio da cidade eacute onde o
poder puacuteblico natildeo planejardquo20 Para Almeida21 todas estas afirmativas estatildeo ligadas a uma
soacute questatildeo a falta de planejamento urbano e ao crescimento desordenado
As insatisfaccedilotildees em relaccedilatildeo aos problemas urbanos como transporte sauacutede
educaccedilatildeo soma-se a preocupaccedilatildeo com o aumento da violecircncia com destaque para os
uacuteltimos dois anos cujos iacutendices de crimes como homiciacutedio e traacutefico de drogas superaram
as estatiacutesticas verificadas no municiacutepio nos uacuteltimos dez anos Nesse sentido as poliacuteticas
de seguranccedila puacuteblica passaram a ocupar lugar de destaque na agenda local A despeito
de reflexotildees mais profundas sobre o aumento da violecircncia sobretudo nas aacutereas de
periferia e na regiatildeo central a populaccedilatildeo juiz-forana vem clamando por medidas incisivas
de combate e repressatildeo ao crime Em meio ao clima de inseguranccedila e pacircnico social as
classes meacutedias e os representantes dos setores de serviccedilos e comeacutercio satildeo os que mais
vecircm demonstrando sua insatisfaccedilatildeo em face do cenaacuterio local No entanto como ocorrido
em outros momentos da histoacuteria da cidade quando as consequecircncias do crescimento
18
Ibidem p 9 19
Referecircncias retiradas do Plano Diretor Urbano (disponiacutevel para consulta em httpwwwpjfmggovbr e Ribeiro Neto Eustaacutecio (1999) Elaboraccedilatildeo de um mapa esquemaacutetico (Planta-Guia) da cidade de Juiz de Fora UFJF Monografia de Bacharelado em Geografia apud Almeida R (2005) Op Cit p 9 20
Jornal Panorama 31052005 p 08ndash15 apud Almeida R (2005) Op Cit 21
Almeida R (2005) Op Cit
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
A ldquoManchesterrdquo mineira e o custo social do progresso
Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
22
Goodwin Jr J W (1986) A ldquoPrinceza de Minasrdquo a construccedilatildeo de uma identidade pelas elites juizforanas
1850-1888 Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada ao Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Histoacuteria da UFMG Belo Horizonte FAFICH UFMG 23 Musse C F (2006) Imprensa cultura e imaginaacuterio urbano exerciacutecio de memoacuteria sobre os anos 6070
em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Thoughts on the ldquoescalation of violencerdquo in Juiz de Fora Abstract This article analyzes the impacts of the economic and population growth registered in the municipality of Juiz de Fora over recent years with the aim of contextualizing the so-called ldquowave of violencerdquo felt in 2012-2013 and its repercussions in society To do so it therefore conducts a historical analysis of the consequences of the lack of integrated social policies for the growth of the municipality from the beginning of the twentieth century in order to gauge the reactions to such a process in social life and public security Keywords Urbanization violence public policies social rights Pistes drsquoanalyse de lrsquolaquo escalade de la violence raquo agrave Juiz de Fora Reacutesumeacute Cet article analyse les impacts de la croissance eacuteconomique et deacutemographique constateacutee ces derniegraveres anneacutees dans la commune de Juiz de Fora Lrsquoobjectif est de contextualiser la laquo vague de violence raquo des anneacutees 2012 et 2013 et ses reacutepercussions sur la socieacuteteacute Agrave cette fin sera reacutealiseacutee une analyse historique des conseacutequences de la peacutenurie de politiques sociales inteacutegreacutees pour accompagner la croissance de la ville depuis le deacutebut du XX
egraveme siegravecle de maniegravere agrave identifier les effets de ce processus sur la vie sociale et sur la
seacutecuriteacute publique Mots-cleacutes Urbanisation violence politiques publiques droits sociaux
茹伊斯德福拉的ldquo暴力升级rdquo重新思考
摘要
本论文分析了巴西城市茹伊斯德福拉(Juiz de Fora)最近几年经济和人口的迅速增长
以此为背景分析2012年和2013年期间人们明显的感觉到的
ldquo暴力潮rdquo及其对社会的影响作者认为自20世纪初以来一直到目前这个城市政府一直缺乏统一的城市
规划和社会管理政策因此产生了各种后果这些后果直接影响到人民的社会生活和公共安全
关键词城市化暴力公共政策社会权利
Juiz de Fora eacute um municiacutepio brasileiro no interior do estado de Minas Gerais
Pertencente agrave regiatildeo da Zona da Mata localiza-se a sudeste da capital do estado
distando desta pouco mais de 280 km e cerca de 180 km do Rio de Janeiro Atualmente
a cidade eacute conhecida como polo cultural e comercial de uma regiatildeo que abrange mais de
dois milhotildees de pessoas Em 2002 Juiz de Fora foi considerada pela ediccedilatildeo 781 da
revista EXAME um dos melhores lugares para se viver no Brasil aleacutem de 22ordf melhor
cidade brasileira para negoacutecios no ranking das 100 melhores O municiacutepio integra
importante malha viaacuteria de acesso aos principais mercados consumidores e produtores
brasileiros aos potenciais fornecedores e aos principais terminais mariacutetimos da regiatildeo
sudeste
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Entre os setores mais aquecidos da economia local destacam-se os setores de
induacutestria comeacutercio e serviccedilos4 A contribuiccedilatildeo do setor industrial eacute da ordem de 34 do
PIB da microrregiatildeo e adveacutem de seu diversificado parque produtivo o qual conta com
empresas do setor automotivo tecircxtil e vestuaacuterio metaluacutergico quiacutemico e alimentar
(laticiacutenio) Entre as empresas mais representativas estatildeo Mercedes Benz Belgo Mineira
White Martins Quiral Quiacutemica do Brasil Paraibuna de Metais Laticiacutenios Candido Tostes
Destaca-se ainda o setor da construccedilatildeo civil que tem grande importacircncia na cidade5
Aleacutem de excelentes instituiccedilotildees particulares de ensino o municiacutepio conta ainda
com uma Universidade Federal que possui cerca de 50 opccedilotildees de cursos de graduaccedilatildeo
32 de mestrado e 15 de doutorado especializaccedilotildees MBA residecircncia e educaccedilatildeo de
base figurando como importante centro de conhecimento cultura e geraccedilatildeo de emprego
e renda Contemplando ainda o ensino profissionalizante a cidade conta com o Instituto
Federal de Educaccedilatildeo Ciecircncia e Tecnologia do Sudeste Mineiro (IFET) que conta com
cerca de 3500 alunos matriculados em cursos teacutecnicos e mais de 200 nas turmas de
graduaccedilatildeo6
Com pouco mais de 500 mil habitantes Juiz de Fora estaacute entre as cidades
brasileiras com os melhores iacutendices de qualidade de vida7 A cidade tem um PIB per
capita de R$ 62 mil e uma das mais altas expectativas de vida do Brasil8 Com
indicadores capazes de garantir elevado padratildeo de qualidade de vida para muitos
segmentos da populaccedilatildeo Juiz de Fora apresentava ateacute os uacuteltimos 10 anos um cotidiano
livre de engarrafamentos de poluiccedilatildeo e com baixos iacutendices de violecircncia se comparados
aos das cidades de porte mais elevado Todavia esse quadro social vem apresentando
mudanccedilas que se relacionam ao crescimento econocircmico e populacional verificado na
cidade nos uacuteltimos anos Importa destacar contudo que tal crescimento - amplamente
fomentado e incrementado pelas uacuteltimas administraccedilotildees - eacute um traccedilo caracteriacutestico da
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cidade (a qual ficou conhecida no iniacutecio do seacuteculo XX como ldquoManchester Mineirardquo)9 que
sob o signo do desenvolvimentismo sempre foi legitimado e fomentado pelas elites locais
Conforme Luciane Tasca as camadas meacutedia e meacutedia-alta existentes em Juiz de
Fora formadas por pequenos empresaacuterios comerciantes e profissionais liberais foram as
principais incentivadoras e parceiras da administraccedilatildeo municipal no que tange agraves
estrateacutegias de crescimento da cidade tanto no acircmbito da industrializaccedilatildeo quanto na
especulaccedilatildeo imobiliaacuteria Ao longo de seu trabalho As contradiccedilotildees e complementaridades
nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos aos projetos de intervenccedilatildeo10 eacute possiacutevel
identificar a relaccedilatildeo entre as classes meacutedias urbanas proprietaacuterias e os setores do capital
(beneficiados pela poliacutetica puacuteblica) com a especulaccedilatildeo fundiaacuteria havida na cidade ao
longo do seacuteculo XX bem como com o consequente crescimento urbano desordenado
determinante para o crescimento das aacutereas de periferia
Segundo Tasca11 nos diferentes projetos de urbanizaccedilatildeo da cidade elaborados ao
longo do seacuteculo XX percebe-se que aqueles cuja ecircnfase recai no foco econocircmico e na
infraestrutura viaacuteria foram os mais desenvolvidos resultando em accedilotildees diretas sobre o
tecido urbano Jaacute os voltados para a melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo
tendentes agrave elevaccedilatildeo dos niacuteveis de acessibilidade agrave moradia e serviccedilos urbanos para
todos os cidadatildeos tiveram e ainda tecircm entraves das mais diversas ordens Disto resulta
um crescimento desordenado e desigual ldquode um lado os bairros favorecidos pela
proximidade com os novos eixos criados apresentando melhorias em sua estrutura de
outro os bairros que natildeo se valeram desses projetos e continuam fazendo parte da
agenda de necessidades da administraccedilatildeo localrdquo
Para a referida pesquisadora as dificuldades do poder puacuteblico em implementar
medidas de melhoria efetiva no tecido urbano e social da cidade residem na poliacutetica
elitista e conservadora cujo foco central ainda eacute a ligaccedilatildeo de Juiz de Fora com uma rede
9 Manchester eacute uma cidade do Reino Unido no noroeste da Inglaterra A cidade eacute um grande centro
industrial e econocircmico Manchester teve um papel primordial na Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX por isso seu nome pode ser utilizado para adjetivar algumas cidades que se destacam pelo desempenho industrial e econocircmico Paula Z A de (2006) E do caminho novo das Minas dos Matos Gerais emerge a Manchester Mineira que se transformou num bau de ossos histoacuteria de Juiz de Fora da vanguarda de Minas Gerais a industrializaccedilatildeo perifeacuterica Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Histoacuteria Econocircmica Campinas UNICAMP Disponiacutevel emlthttpwwwbibliotecadigitalunicampbrdocumentcode=vtls000378898gt Acesso em 24 abr 2014 10 Tasca L (2010) As contradiccedilotildees e complementaridades nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos
aos projetos de intervenccedilatildeo Tese (Doutorado)-Universidade Federal do Rio de Janeiro 11
Ibidem p 194-95
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de cidades fortalecendo os laccedilos econocircmicos e enfraquecendo cada vez mais os laccedilos
com os cidadatildeos das classes populares12 Nesse sentido em Juiz de Fora a questatildeo
central no debate sobre as praacuteticas de planejamento urbano baseia-se na falta de vontade
poliacutetica dos governantes ou melhor na busca de natildeo entrar em conflito com os interesses
privados detentores do capital o que provocou repetidas vezes ao longo do seacuteculo XX o
adiamento da revisatildeo das leis de uso do solo parcelamento e zoneamento ldquoO resultado
dessa accedilatildeo eacute a afirmaccedilatildeo da desigualdade soacutecio-espacial e de acesso aos serviccedilos da
cidade por algumas parcelas da populaccedilatildeordquo13
Nos uacuteltimos anos os efeitos desse processo se fizeram sentir mais plenamente em
face do intenso trabalho de reorganizaccedilatildeo espacial desenvolvido na cidade ao final da
deacutecada de 199014 Em 1996 sob o promessa de reestruturaccedilatildeo urbana e social do
municiacutepio foi adotado um novo Plano Diretor15 O documento eacute fruto de estudos
interdisciplinares e intenso trabalho de pesquisa no acircmbito do reconhecimento territorial e
do crescimento sustentaacutevel Mas aos olhos do historiador Rafael Almeida16 o Plano
Diretor apresenta problemas graves principalmente no que tange agrave ordenaccedilatildeo do
territoacuterio e reduccedilatildeo das desigualdades sociais Almeida identifica falhas no zoneamento
do municiacutepio o qual eacute realizado a partir do desconhecimento da formaccedilatildeo dos bairros e
de uma tentativa equivocada de se projetar a cidade com base em um macrozoneamento
Para o pesquisador o ideal numa cidade heterogecircnea em termos de ocupaccedilatildeo como Juiz
de Fora eacute trabalhar com unidades pequenas de trabalho preferencialmente com bairros
em separado ou com bairros vizinhos sem grandes contrastes estruturais sem
desconsiderar problemas culturais diversos como rivalidades e estigmas17
Nesse sentido embora fruto de estudos mais elaborados o referido Plano Diretor
assim como os anteriores apresenta dificuldades para a consecuccedilatildeo dos objetivos
12
Ibidem p 193 13
Ibidem p 95 14
Chaves T S (2011) Op Cit p 157 15
Os Planos Diretores urbanos satildeo instrumentos que trabalham com a racionalizaccedilatildeo e regulamentaccedilatildeo do desenvolvimento das cidades buscando reduzir as desigualdades e dar aos segmentos marginalizados incapazes de adquirir moradias oportunidades adequadas de acesso agraves mesmas e aos demais direitos de modo a reduzir as situaccedilotildees de vulnerabilidade social Almeida R (2005) ldquoPlanejamento Urbano em Juiz de Fora Reflexotildees Histoacutericasrdquo In Anais do I Coloacutequio de Histoacuteria Econocircmica e Social da Universidade Federal de Juiz de Fora p 8-10 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlahesfiles201003c1-a59pdfgt Acesso em 24 abr 2014 16
Almeida R (2005) Op Cit 17
Ibidem p 7
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propostos Segundo Almeida18 nenhum dos planos desenvolvidos em Juiz de Fora ateacute
hoje foi realmente implementado Numa anaacutelise mais geneacuterica entre os objetivos
traccedilados pelas referidas leis urbanas verifica-se que as maiores preocupaccedilotildees foram em
1844 a de se ter a planta da cidade em 1883 a de se elaborar o cadastro de imoacuteveis em
1912 jaacute se verifica a necessidade de um zoneamento como forma de separaccedilatildeo social
em 1938 a tocircnica era o crescimento e a regulamentaccedilatildeo do uso do solo em 1986 a
necessidade de um ordenamento devido ao inchaccedilo das regiotildees centrais e o surgimento
desenfreado de bairros populares e em 1996 e 1998 uma busca de se enquadrar no
modismo do ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo19
Em 2005 por ocasiatildeo do aniversaacuterio de 155 anos da cidade um jornal local
publicou uma reportagem onde pessoas destacadas da sociedade comentavam os
problemas da cidade Ao serem questionadas sobre qual seria o ldquolugar mais feio da
cidaderdquo apresentaram respostas da seguinte natureza ldquoas aacutereas onde habitam os
menos favorecidos e as ruas centrais o Centro por todas suas desordens do tracircnsito agrave
mendicacircncia as aacutereas degradadas do Rio Paraibuna o lugar feio da cidade eacute onde o
poder puacuteblico natildeo planejardquo20 Para Almeida21 todas estas afirmativas estatildeo ligadas a uma
soacute questatildeo a falta de planejamento urbano e ao crescimento desordenado
As insatisfaccedilotildees em relaccedilatildeo aos problemas urbanos como transporte sauacutede
educaccedilatildeo soma-se a preocupaccedilatildeo com o aumento da violecircncia com destaque para os
uacuteltimos dois anos cujos iacutendices de crimes como homiciacutedio e traacutefico de drogas superaram
as estatiacutesticas verificadas no municiacutepio nos uacuteltimos dez anos Nesse sentido as poliacuteticas
de seguranccedila puacuteblica passaram a ocupar lugar de destaque na agenda local A despeito
de reflexotildees mais profundas sobre o aumento da violecircncia sobretudo nas aacutereas de
periferia e na regiatildeo central a populaccedilatildeo juiz-forana vem clamando por medidas incisivas
de combate e repressatildeo ao crime Em meio ao clima de inseguranccedila e pacircnico social as
classes meacutedias e os representantes dos setores de serviccedilos e comeacutercio satildeo os que mais
vecircm demonstrando sua insatisfaccedilatildeo em face do cenaacuterio local No entanto como ocorrido
em outros momentos da histoacuteria da cidade quando as consequecircncias do crescimento
18
Ibidem p 9 19
Referecircncias retiradas do Plano Diretor Urbano (disponiacutevel para consulta em httpwwwpjfmggovbr e Ribeiro Neto Eustaacutecio (1999) Elaboraccedilatildeo de um mapa esquemaacutetico (Planta-Guia) da cidade de Juiz de Fora UFJF Monografia de Bacharelado em Geografia apud Almeida R (2005) Op Cit p 9 20
Jornal Panorama 31052005 p 08ndash15 apud Almeida R (2005) Op Cit 21
Almeida R (2005) Op Cit
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
A ldquoManchesterrdquo mineira e o custo social do progresso
Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
22
Goodwin Jr J W (1986) A ldquoPrinceza de Minasrdquo a construccedilatildeo de uma identidade pelas elites juizforanas
1850-1888 Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada ao Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Histoacuteria da UFMG Belo Horizonte FAFICH UFMG 23 Musse C F (2006) Imprensa cultura e imaginaacuterio urbano exerciacutecio de memoacuteria sobre os anos 6070
em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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52
Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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54
De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Entre os setores mais aquecidos da economia local destacam-se os setores de
induacutestria comeacutercio e serviccedilos4 A contribuiccedilatildeo do setor industrial eacute da ordem de 34 do
PIB da microrregiatildeo e adveacutem de seu diversificado parque produtivo o qual conta com
empresas do setor automotivo tecircxtil e vestuaacuterio metaluacutergico quiacutemico e alimentar
(laticiacutenio) Entre as empresas mais representativas estatildeo Mercedes Benz Belgo Mineira
White Martins Quiral Quiacutemica do Brasil Paraibuna de Metais Laticiacutenios Candido Tostes
Destaca-se ainda o setor da construccedilatildeo civil que tem grande importacircncia na cidade5
Aleacutem de excelentes instituiccedilotildees particulares de ensino o municiacutepio conta ainda
com uma Universidade Federal que possui cerca de 50 opccedilotildees de cursos de graduaccedilatildeo
32 de mestrado e 15 de doutorado especializaccedilotildees MBA residecircncia e educaccedilatildeo de
base figurando como importante centro de conhecimento cultura e geraccedilatildeo de emprego
e renda Contemplando ainda o ensino profissionalizante a cidade conta com o Instituto
Federal de Educaccedilatildeo Ciecircncia e Tecnologia do Sudeste Mineiro (IFET) que conta com
cerca de 3500 alunos matriculados em cursos teacutecnicos e mais de 200 nas turmas de
graduaccedilatildeo6
Com pouco mais de 500 mil habitantes Juiz de Fora estaacute entre as cidades
brasileiras com os melhores iacutendices de qualidade de vida7 A cidade tem um PIB per
capita de R$ 62 mil e uma das mais altas expectativas de vida do Brasil8 Com
indicadores capazes de garantir elevado padratildeo de qualidade de vida para muitos
segmentos da populaccedilatildeo Juiz de Fora apresentava ateacute os uacuteltimos 10 anos um cotidiano
livre de engarrafamentos de poluiccedilatildeo e com baixos iacutendices de violecircncia se comparados
aos das cidades de porte mais elevado Todavia esse quadro social vem apresentando
mudanccedilas que se relacionam ao crescimento econocircmico e populacional verificado na
cidade nos uacuteltimos anos Importa destacar contudo que tal crescimento - amplamente
fomentado e incrementado pelas uacuteltimas administraccedilotildees - eacute um traccedilo caracteriacutestico da
4 Disponiacutevel em httpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtml acessado em 23 abr 2014
5 Chaves T S (2011) ldquoEstudo de caso - a cidade de Juiz de Fora MG - sua centralidade e problemas
soacutecio-econocircmicosrdquo In Rev GEOMAE Campo Mouratildeo v2 nesp1 p156 6 Fonte IFET - Instituto Federal de Educaccedilatildeo Ciecircncia e Tecnologia do Sudeste Mineiro Centro de
Pesquisas Sociais Anuaacuterio 2012 Obs Ateacute 2009 a instituiccedilatildeo era ligada agrave UFJF - Coleacutegio Teacutecnico Universitaacuterio em httpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtml acessado em 21 abr 2014 7 httpcidadesibgegovbrxtrastemasphplang=ampcodmun=313670ampidtema=16ampsearch=||sEDntese-das-
informaE7F5es acessado em 23 abr 2014 8 Disponiacutevel em lthttpwwwpjfmggovbrcidadegt acessado em 23 abr 2014
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cidade (a qual ficou conhecida no iniacutecio do seacuteculo XX como ldquoManchester Mineirardquo)9 que
sob o signo do desenvolvimentismo sempre foi legitimado e fomentado pelas elites locais
Conforme Luciane Tasca as camadas meacutedia e meacutedia-alta existentes em Juiz de
Fora formadas por pequenos empresaacuterios comerciantes e profissionais liberais foram as
principais incentivadoras e parceiras da administraccedilatildeo municipal no que tange agraves
estrateacutegias de crescimento da cidade tanto no acircmbito da industrializaccedilatildeo quanto na
especulaccedilatildeo imobiliaacuteria Ao longo de seu trabalho As contradiccedilotildees e complementaridades
nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos aos projetos de intervenccedilatildeo10 eacute possiacutevel
identificar a relaccedilatildeo entre as classes meacutedias urbanas proprietaacuterias e os setores do capital
(beneficiados pela poliacutetica puacuteblica) com a especulaccedilatildeo fundiaacuteria havida na cidade ao
longo do seacuteculo XX bem como com o consequente crescimento urbano desordenado
determinante para o crescimento das aacutereas de periferia
Segundo Tasca11 nos diferentes projetos de urbanizaccedilatildeo da cidade elaborados ao
longo do seacuteculo XX percebe-se que aqueles cuja ecircnfase recai no foco econocircmico e na
infraestrutura viaacuteria foram os mais desenvolvidos resultando em accedilotildees diretas sobre o
tecido urbano Jaacute os voltados para a melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo
tendentes agrave elevaccedilatildeo dos niacuteveis de acessibilidade agrave moradia e serviccedilos urbanos para
todos os cidadatildeos tiveram e ainda tecircm entraves das mais diversas ordens Disto resulta
um crescimento desordenado e desigual ldquode um lado os bairros favorecidos pela
proximidade com os novos eixos criados apresentando melhorias em sua estrutura de
outro os bairros que natildeo se valeram desses projetos e continuam fazendo parte da
agenda de necessidades da administraccedilatildeo localrdquo
Para a referida pesquisadora as dificuldades do poder puacuteblico em implementar
medidas de melhoria efetiva no tecido urbano e social da cidade residem na poliacutetica
elitista e conservadora cujo foco central ainda eacute a ligaccedilatildeo de Juiz de Fora com uma rede
9 Manchester eacute uma cidade do Reino Unido no noroeste da Inglaterra A cidade eacute um grande centro
industrial e econocircmico Manchester teve um papel primordial na Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX por isso seu nome pode ser utilizado para adjetivar algumas cidades que se destacam pelo desempenho industrial e econocircmico Paula Z A de (2006) E do caminho novo das Minas dos Matos Gerais emerge a Manchester Mineira que se transformou num bau de ossos histoacuteria de Juiz de Fora da vanguarda de Minas Gerais a industrializaccedilatildeo perifeacuterica Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Histoacuteria Econocircmica Campinas UNICAMP Disponiacutevel emlthttpwwwbibliotecadigitalunicampbrdocumentcode=vtls000378898gt Acesso em 24 abr 2014 10 Tasca L (2010) As contradiccedilotildees e complementaridades nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos
aos projetos de intervenccedilatildeo Tese (Doutorado)-Universidade Federal do Rio de Janeiro 11
Ibidem p 194-95
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de cidades fortalecendo os laccedilos econocircmicos e enfraquecendo cada vez mais os laccedilos
com os cidadatildeos das classes populares12 Nesse sentido em Juiz de Fora a questatildeo
central no debate sobre as praacuteticas de planejamento urbano baseia-se na falta de vontade
poliacutetica dos governantes ou melhor na busca de natildeo entrar em conflito com os interesses
privados detentores do capital o que provocou repetidas vezes ao longo do seacuteculo XX o
adiamento da revisatildeo das leis de uso do solo parcelamento e zoneamento ldquoO resultado
dessa accedilatildeo eacute a afirmaccedilatildeo da desigualdade soacutecio-espacial e de acesso aos serviccedilos da
cidade por algumas parcelas da populaccedilatildeordquo13
Nos uacuteltimos anos os efeitos desse processo se fizeram sentir mais plenamente em
face do intenso trabalho de reorganizaccedilatildeo espacial desenvolvido na cidade ao final da
deacutecada de 199014 Em 1996 sob o promessa de reestruturaccedilatildeo urbana e social do
municiacutepio foi adotado um novo Plano Diretor15 O documento eacute fruto de estudos
interdisciplinares e intenso trabalho de pesquisa no acircmbito do reconhecimento territorial e
do crescimento sustentaacutevel Mas aos olhos do historiador Rafael Almeida16 o Plano
Diretor apresenta problemas graves principalmente no que tange agrave ordenaccedilatildeo do
territoacuterio e reduccedilatildeo das desigualdades sociais Almeida identifica falhas no zoneamento
do municiacutepio o qual eacute realizado a partir do desconhecimento da formaccedilatildeo dos bairros e
de uma tentativa equivocada de se projetar a cidade com base em um macrozoneamento
Para o pesquisador o ideal numa cidade heterogecircnea em termos de ocupaccedilatildeo como Juiz
de Fora eacute trabalhar com unidades pequenas de trabalho preferencialmente com bairros
em separado ou com bairros vizinhos sem grandes contrastes estruturais sem
desconsiderar problemas culturais diversos como rivalidades e estigmas17
Nesse sentido embora fruto de estudos mais elaborados o referido Plano Diretor
assim como os anteriores apresenta dificuldades para a consecuccedilatildeo dos objetivos
12
Ibidem p 193 13
Ibidem p 95 14
Chaves T S (2011) Op Cit p 157 15
Os Planos Diretores urbanos satildeo instrumentos que trabalham com a racionalizaccedilatildeo e regulamentaccedilatildeo do desenvolvimento das cidades buscando reduzir as desigualdades e dar aos segmentos marginalizados incapazes de adquirir moradias oportunidades adequadas de acesso agraves mesmas e aos demais direitos de modo a reduzir as situaccedilotildees de vulnerabilidade social Almeida R (2005) ldquoPlanejamento Urbano em Juiz de Fora Reflexotildees Histoacutericasrdquo In Anais do I Coloacutequio de Histoacuteria Econocircmica e Social da Universidade Federal de Juiz de Fora p 8-10 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlahesfiles201003c1-a59pdfgt Acesso em 24 abr 2014 16
Almeida R (2005) Op Cit 17
Ibidem p 7
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propostos Segundo Almeida18 nenhum dos planos desenvolvidos em Juiz de Fora ateacute
hoje foi realmente implementado Numa anaacutelise mais geneacuterica entre os objetivos
traccedilados pelas referidas leis urbanas verifica-se que as maiores preocupaccedilotildees foram em
1844 a de se ter a planta da cidade em 1883 a de se elaborar o cadastro de imoacuteveis em
1912 jaacute se verifica a necessidade de um zoneamento como forma de separaccedilatildeo social
em 1938 a tocircnica era o crescimento e a regulamentaccedilatildeo do uso do solo em 1986 a
necessidade de um ordenamento devido ao inchaccedilo das regiotildees centrais e o surgimento
desenfreado de bairros populares e em 1996 e 1998 uma busca de se enquadrar no
modismo do ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo19
Em 2005 por ocasiatildeo do aniversaacuterio de 155 anos da cidade um jornal local
publicou uma reportagem onde pessoas destacadas da sociedade comentavam os
problemas da cidade Ao serem questionadas sobre qual seria o ldquolugar mais feio da
cidaderdquo apresentaram respostas da seguinte natureza ldquoas aacutereas onde habitam os
menos favorecidos e as ruas centrais o Centro por todas suas desordens do tracircnsito agrave
mendicacircncia as aacutereas degradadas do Rio Paraibuna o lugar feio da cidade eacute onde o
poder puacuteblico natildeo planejardquo20 Para Almeida21 todas estas afirmativas estatildeo ligadas a uma
soacute questatildeo a falta de planejamento urbano e ao crescimento desordenado
As insatisfaccedilotildees em relaccedilatildeo aos problemas urbanos como transporte sauacutede
educaccedilatildeo soma-se a preocupaccedilatildeo com o aumento da violecircncia com destaque para os
uacuteltimos dois anos cujos iacutendices de crimes como homiciacutedio e traacutefico de drogas superaram
as estatiacutesticas verificadas no municiacutepio nos uacuteltimos dez anos Nesse sentido as poliacuteticas
de seguranccedila puacuteblica passaram a ocupar lugar de destaque na agenda local A despeito
de reflexotildees mais profundas sobre o aumento da violecircncia sobretudo nas aacutereas de
periferia e na regiatildeo central a populaccedilatildeo juiz-forana vem clamando por medidas incisivas
de combate e repressatildeo ao crime Em meio ao clima de inseguranccedila e pacircnico social as
classes meacutedias e os representantes dos setores de serviccedilos e comeacutercio satildeo os que mais
vecircm demonstrando sua insatisfaccedilatildeo em face do cenaacuterio local No entanto como ocorrido
em outros momentos da histoacuteria da cidade quando as consequecircncias do crescimento
18
Ibidem p 9 19
Referecircncias retiradas do Plano Diretor Urbano (disponiacutevel para consulta em httpwwwpjfmggovbr e Ribeiro Neto Eustaacutecio (1999) Elaboraccedilatildeo de um mapa esquemaacutetico (Planta-Guia) da cidade de Juiz de Fora UFJF Monografia de Bacharelado em Geografia apud Almeida R (2005) Op Cit p 9 20
Jornal Panorama 31052005 p 08ndash15 apud Almeida R (2005) Op Cit 21
Almeida R (2005) Op Cit
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
A ldquoManchesterrdquo mineira e o custo social do progresso
Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
22
Goodwin Jr J W (1986) A ldquoPrinceza de Minasrdquo a construccedilatildeo de uma identidade pelas elites juizforanas
1850-1888 Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada ao Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Histoacuteria da UFMG Belo Horizonte FAFICH UFMG 23 Musse C F (2006) Imprensa cultura e imaginaacuterio urbano exerciacutecio de memoacuteria sobre os anos 6070
em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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cidade (a qual ficou conhecida no iniacutecio do seacuteculo XX como ldquoManchester Mineirardquo)9 que
sob o signo do desenvolvimentismo sempre foi legitimado e fomentado pelas elites locais
Conforme Luciane Tasca as camadas meacutedia e meacutedia-alta existentes em Juiz de
Fora formadas por pequenos empresaacuterios comerciantes e profissionais liberais foram as
principais incentivadoras e parceiras da administraccedilatildeo municipal no que tange agraves
estrateacutegias de crescimento da cidade tanto no acircmbito da industrializaccedilatildeo quanto na
especulaccedilatildeo imobiliaacuteria Ao longo de seu trabalho As contradiccedilotildees e complementaridades
nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos aos projetos de intervenccedilatildeo10 eacute possiacutevel
identificar a relaccedilatildeo entre as classes meacutedias urbanas proprietaacuterias e os setores do capital
(beneficiados pela poliacutetica puacuteblica) com a especulaccedilatildeo fundiaacuteria havida na cidade ao
longo do seacuteculo XX bem como com o consequente crescimento urbano desordenado
determinante para o crescimento das aacutereas de periferia
Segundo Tasca11 nos diferentes projetos de urbanizaccedilatildeo da cidade elaborados ao
longo do seacuteculo XX percebe-se que aqueles cuja ecircnfase recai no foco econocircmico e na
infraestrutura viaacuteria foram os mais desenvolvidos resultando em accedilotildees diretas sobre o
tecido urbano Jaacute os voltados para a melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo
tendentes agrave elevaccedilatildeo dos niacuteveis de acessibilidade agrave moradia e serviccedilos urbanos para
todos os cidadatildeos tiveram e ainda tecircm entraves das mais diversas ordens Disto resulta
um crescimento desordenado e desigual ldquode um lado os bairros favorecidos pela
proximidade com os novos eixos criados apresentando melhorias em sua estrutura de
outro os bairros que natildeo se valeram desses projetos e continuam fazendo parte da
agenda de necessidades da administraccedilatildeo localrdquo
Para a referida pesquisadora as dificuldades do poder puacuteblico em implementar
medidas de melhoria efetiva no tecido urbano e social da cidade residem na poliacutetica
elitista e conservadora cujo foco central ainda eacute a ligaccedilatildeo de Juiz de Fora com uma rede
9 Manchester eacute uma cidade do Reino Unido no noroeste da Inglaterra A cidade eacute um grande centro
industrial e econocircmico Manchester teve um papel primordial na Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX por isso seu nome pode ser utilizado para adjetivar algumas cidades que se destacam pelo desempenho industrial e econocircmico Paula Z A de (2006) E do caminho novo das Minas dos Matos Gerais emerge a Manchester Mineira que se transformou num bau de ossos histoacuteria de Juiz de Fora da vanguarda de Minas Gerais a industrializaccedilatildeo perifeacuterica Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Histoacuteria Econocircmica Campinas UNICAMP Disponiacutevel emlthttpwwwbibliotecadigitalunicampbrdocumentcode=vtls000378898gt Acesso em 24 abr 2014 10 Tasca L (2010) As contradiccedilotildees e complementaridades nas leis urbanas de Juiz de Fora dos planos
aos projetos de intervenccedilatildeo Tese (Doutorado)-Universidade Federal do Rio de Janeiro 11
Ibidem p 194-95
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de cidades fortalecendo os laccedilos econocircmicos e enfraquecendo cada vez mais os laccedilos
com os cidadatildeos das classes populares12 Nesse sentido em Juiz de Fora a questatildeo
central no debate sobre as praacuteticas de planejamento urbano baseia-se na falta de vontade
poliacutetica dos governantes ou melhor na busca de natildeo entrar em conflito com os interesses
privados detentores do capital o que provocou repetidas vezes ao longo do seacuteculo XX o
adiamento da revisatildeo das leis de uso do solo parcelamento e zoneamento ldquoO resultado
dessa accedilatildeo eacute a afirmaccedilatildeo da desigualdade soacutecio-espacial e de acesso aos serviccedilos da
cidade por algumas parcelas da populaccedilatildeordquo13
Nos uacuteltimos anos os efeitos desse processo se fizeram sentir mais plenamente em
face do intenso trabalho de reorganizaccedilatildeo espacial desenvolvido na cidade ao final da
deacutecada de 199014 Em 1996 sob o promessa de reestruturaccedilatildeo urbana e social do
municiacutepio foi adotado um novo Plano Diretor15 O documento eacute fruto de estudos
interdisciplinares e intenso trabalho de pesquisa no acircmbito do reconhecimento territorial e
do crescimento sustentaacutevel Mas aos olhos do historiador Rafael Almeida16 o Plano
Diretor apresenta problemas graves principalmente no que tange agrave ordenaccedilatildeo do
territoacuterio e reduccedilatildeo das desigualdades sociais Almeida identifica falhas no zoneamento
do municiacutepio o qual eacute realizado a partir do desconhecimento da formaccedilatildeo dos bairros e
de uma tentativa equivocada de se projetar a cidade com base em um macrozoneamento
Para o pesquisador o ideal numa cidade heterogecircnea em termos de ocupaccedilatildeo como Juiz
de Fora eacute trabalhar com unidades pequenas de trabalho preferencialmente com bairros
em separado ou com bairros vizinhos sem grandes contrastes estruturais sem
desconsiderar problemas culturais diversos como rivalidades e estigmas17
Nesse sentido embora fruto de estudos mais elaborados o referido Plano Diretor
assim como os anteriores apresenta dificuldades para a consecuccedilatildeo dos objetivos
12
Ibidem p 193 13
Ibidem p 95 14
Chaves T S (2011) Op Cit p 157 15
Os Planos Diretores urbanos satildeo instrumentos que trabalham com a racionalizaccedilatildeo e regulamentaccedilatildeo do desenvolvimento das cidades buscando reduzir as desigualdades e dar aos segmentos marginalizados incapazes de adquirir moradias oportunidades adequadas de acesso agraves mesmas e aos demais direitos de modo a reduzir as situaccedilotildees de vulnerabilidade social Almeida R (2005) ldquoPlanejamento Urbano em Juiz de Fora Reflexotildees Histoacutericasrdquo In Anais do I Coloacutequio de Histoacuteria Econocircmica e Social da Universidade Federal de Juiz de Fora p 8-10 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlahesfiles201003c1-a59pdfgt Acesso em 24 abr 2014 16
Almeida R (2005) Op Cit 17
Ibidem p 7
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propostos Segundo Almeida18 nenhum dos planos desenvolvidos em Juiz de Fora ateacute
hoje foi realmente implementado Numa anaacutelise mais geneacuterica entre os objetivos
traccedilados pelas referidas leis urbanas verifica-se que as maiores preocupaccedilotildees foram em
1844 a de se ter a planta da cidade em 1883 a de se elaborar o cadastro de imoacuteveis em
1912 jaacute se verifica a necessidade de um zoneamento como forma de separaccedilatildeo social
em 1938 a tocircnica era o crescimento e a regulamentaccedilatildeo do uso do solo em 1986 a
necessidade de um ordenamento devido ao inchaccedilo das regiotildees centrais e o surgimento
desenfreado de bairros populares e em 1996 e 1998 uma busca de se enquadrar no
modismo do ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo19
Em 2005 por ocasiatildeo do aniversaacuterio de 155 anos da cidade um jornal local
publicou uma reportagem onde pessoas destacadas da sociedade comentavam os
problemas da cidade Ao serem questionadas sobre qual seria o ldquolugar mais feio da
cidaderdquo apresentaram respostas da seguinte natureza ldquoas aacutereas onde habitam os
menos favorecidos e as ruas centrais o Centro por todas suas desordens do tracircnsito agrave
mendicacircncia as aacutereas degradadas do Rio Paraibuna o lugar feio da cidade eacute onde o
poder puacuteblico natildeo planejardquo20 Para Almeida21 todas estas afirmativas estatildeo ligadas a uma
soacute questatildeo a falta de planejamento urbano e ao crescimento desordenado
As insatisfaccedilotildees em relaccedilatildeo aos problemas urbanos como transporte sauacutede
educaccedilatildeo soma-se a preocupaccedilatildeo com o aumento da violecircncia com destaque para os
uacuteltimos dois anos cujos iacutendices de crimes como homiciacutedio e traacutefico de drogas superaram
as estatiacutesticas verificadas no municiacutepio nos uacuteltimos dez anos Nesse sentido as poliacuteticas
de seguranccedila puacuteblica passaram a ocupar lugar de destaque na agenda local A despeito
de reflexotildees mais profundas sobre o aumento da violecircncia sobretudo nas aacutereas de
periferia e na regiatildeo central a populaccedilatildeo juiz-forana vem clamando por medidas incisivas
de combate e repressatildeo ao crime Em meio ao clima de inseguranccedila e pacircnico social as
classes meacutedias e os representantes dos setores de serviccedilos e comeacutercio satildeo os que mais
vecircm demonstrando sua insatisfaccedilatildeo em face do cenaacuterio local No entanto como ocorrido
em outros momentos da histoacuteria da cidade quando as consequecircncias do crescimento
18
Ibidem p 9 19
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Jornal Panorama 31052005 p 08ndash15 apud Almeida R (2005) Op Cit 21
Almeida R (2005) Op Cit
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
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Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
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em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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54
De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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56
projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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de cidades fortalecendo os laccedilos econocircmicos e enfraquecendo cada vez mais os laccedilos
com os cidadatildeos das classes populares12 Nesse sentido em Juiz de Fora a questatildeo
central no debate sobre as praacuteticas de planejamento urbano baseia-se na falta de vontade
poliacutetica dos governantes ou melhor na busca de natildeo entrar em conflito com os interesses
privados detentores do capital o que provocou repetidas vezes ao longo do seacuteculo XX o
adiamento da revisatildeo das leis de uso do solo parcelamento e zoneamento ldquoO resultado
dessa accedilatildeo eacute a afirmaccedilatildeo da desigualdade soacutecio-espacial e de acesso aos serviccedilos da
cidade por algumas parcelas da populaccedilatildeordquo13
Nos uacuteltimos anos os efeitos desse processo se fizeram sentir mais plenamente em
face do intenso trabalho de reorganizaccedilatildeo espacial desenvolvido na cidade ao final da
deacutecada de 199014 Em 1996 sob o promessa de reestruturaccedilatildeo urbana e social do
municiacutepio foi adotado um novo Plano Diretor15 O documento eacute fruto de estudos
interdisciplinares e intenso trabalho de pesquisa no acircmbito do reconhecimento territorial e
do crescimento sustentaacutevel Mas aos olhos do historiador Rafael Almeida16 o Plano
Diretor apresenta problemas graves principalmente no que tange agrave ordenaccedilatildeo do
territoacuterio e reduccedilatildeo das desigualdades sociais Almeida identifica falhas no zoneamento
do municiacutepio o qual eacute realizado a partir do desconhecimento da formaccedilatildeo dos bairros e
de uma tentativa equivocada de se projetar a cidade com base em um macrozoneamento
Para o pesquisador o ideal numa cidade heterogecircnea em termos de ocupaccedilatildeo como Juiz
de Fora eacute trabalhar com unidades pequenas de trabalho preferencialmente com bairros
em separado ou com bairros vizinhos sem grandes contrastes estruturais sem
desconsiderar problemas culturais diversos como rivalidades e estigmas17
Nesse sentido embora fruto de estudos mais elaborados o referido Plano Diretor
assim como os anteriores apresenta dificuldades para a consecuccedilatildeo dos objetivos
12
Ibidem p 193 13
Ibidem p 95 14
Chaves T S (2011) Op Cit p 157 15
Os Planos Diretores urbanos satildeo instrumentos que trabalham com a racionalizaccedilatildeo e regulamentaccedilatildeo do desenvolvimento das cidades buscando reduzir as desigualdades e dar aos segmentos marginalizados incapazes de adquirir moradias oportunidades adequadas de acesso agraves mesmas e aos demais direitos de modo a reduzir as situaccedilotildees de vulnerabilidade social Almeida R (2005) ldquoPlanejamento Urbano em Juiz de Fora Reflexotildees Histoacutericasrdquo In Anais do I Coloacutequio de Histoacuteria Econocircmica e Social da Universidade Federal de Juiz de Fora p 8-10 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlahesfiles201003c1-a59pdfgt Acesso em 24 abr 2014 16
Almeida R (2005) Op Cit 17
Ibidem p 7
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propostos Segundo Almeida18 nenhum dos planos desenvolvidos em Juiz de Fora ateacute
hoje foi realmente implementado Numa anaacutelise mais geneacuterica entre os objetivos
traccedilados pelas referidas leis urbanas verifica-se que as maiores preocupaccedilotildees foram em
1844 a de se ter a planta da cidade em 1883 a de se elaborar o cadastro de imoacuteveis em
1912 jaacute se verifica a necessidade de um zoneamento como forma de separaccedilatildeo social
em 1938 a tocircnica era o crescimento e a regulamentaccedilatildeo do uso do solo em 1986 a
necessidade de um ordenamento devido ao inchaccedilo das regiotildees centrais e o surgimento
desenfreado de bairros populares e em 1996 e 1998 uma busca de se enquadrar no
modismo do ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo19
Em 2005 por ocasiatildeo do aniversaacuterio de 155 anos da cidade um jornal local
publicou uma reportagem onde pessoas destacadas da sociedade comentavam os
problemas da cidade Ao serem questionadas sobre qual seria o ldquolugar mais feio da
cidaderdquo apresentaram respostas da seguinte natureza ldquoas aacutereas onde habitam os
menos favorecidos e as ruas centrais o Centro por todas suas desordens do tracircnsito agrave
mendicacircncia as aacutereas degradadas do Rio Paraibuna o lugar feio da cidade eacute onde o
poder puacuteblico natildeo planejardquo20 Para Almeida21 todas estas afirmativas estatildeo ligadas a uma
soacute questatildeo a falta de planejamento urbano e ao crescimento desordenado
As insatisfaccedilotildees em relaccedilatildeo aos problemas urbanos como transporte sauacutede
educaccedilatildeo soma-se a preocupaccedilatildeo com o aumento da violecircncia com destaque para os
uacuteltimos dois anos cujos iacutendices de crimes como homiciacutedio e traacutefico de drogas superaram
as estatiacutesticas verificadas no municiacutepio nos uacuteltimos dez anos Nesse sentido as poliacuteticas
de seguranccedila puacuteblica passaram a ocupar lugar de destaque na agenda local A despeito
de reflexotildees mais profundas sobre o aumento da violecircncia sobretudo nas aacutereas de
periferia e na regiatildeo central a populaccedilatildeo juiz-forana vem clamando por medidas incisivas
de combate e repressatildeo ao crime Em meio ao clima de inseguranccedila e pacircnico social as
classes meacutedias e os representantes dos setores de serviccedilos e comeacutercio satildeo os que mais
vecircm demonstrando sua insatisfaccedilatildeo em face do cenaacuterio local No entanto como ocorrido
em outros momentos da histoacuteria da cidade quando as consequecircncias do crescimento
18
Ibidem p 9 19
Referecircncias retiradas do Plano Diretor Urbano (disponiacutevel para consulta em httpwwwpjfmggovbr e Ribeiro Neto Eustaacutecio (1999) Elaboraccedilatildeo de um mapa esquemaacutetico (Planta-Guia) da cidade de Juiz de Fora UFJF Monografia de Bacharelado em Geografia apud Almeida R (2005) Op Cit p 9 20
Jornal Panorama 31052005 p 08ndash15 apud Almeida R (2005) Op Cit 21
Almeida R (2005) Op Cit
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
A ldquoManchesterrdquo mineira e o custo social do progresso
Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
22
Goodwin Jr J W (1986) A ldquoPrinceza de Minasrdquo a construccedilatildeo de uma identidade pelas elites juizforanas
1850-1888 Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada ao Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Histoacuteria da UFMG Belo Horizonte FAFICH UFMG 23 Musse C F (2006) Imprensa cultura e imaginaacuterio urbano exerciacutecio de memoacuteria sobre os anos 6070
em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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52
Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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53
seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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54
De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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propostos Segundo Almeida18 nenhum dos planos desenvolvidos em Juiz de Fora ateacute
hoje foi realmente implementado Numa anaacutelise mais geneacuterica entre os objetivos
traccedilados pelas referidas leis urbanas verifica-se que as maiores preocupaccedilotildees foram em
1844 a de se ter a planta da cidade em 1883 a de se elaborar o cadastro de imoacuteveis em
1912 jaacute se verifica a necessidade de um zoneamento como forma de separaccedilatildeo social
em 1938 a tocircnica era o crescimento e a regulamentaccedilatildeo do uso do solo em 1986 a
necessidade de um ordenamento devido ao inchaccedilo das regiotildees centrais e o surgimento
desenfreado de bairros populares e em 1996 e 1998 uma busca de se enquadrar no
modismo do ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo19
Em 2005 por ocasiatildeo do aniversaacuterio de 155 anos da cidade um jornal local
publicou uma reportagem onde pessoas destacadas da sociedade comentavam os
problemas da cidade Ao serem questionadas sobre qual seria o ldquolugar mais feio da
cidaderdquo apresentaram respostas da seguinte natureza ldquoas aacutereas onde habitam os
menos favorecidos e as ruas centrais o Centro por todas suas desordens do tracircnsito agrave
mendicacircncia as aacutereas degradadas do Rio Paraibuna o lugar feio da cidade eacute onde o
poder puacuteblico natildeo planejardquo20 Para Almeida21 todas estas afirmativas estatildeo ligadas a uma
soacute questatildeo a falta de planejamento urbano e ao crescimento desordenado
As insatisfaccedilotildees em relaccedilatildeo aos problemas urbanos como transporte sauacutede
educaccedilatildeo soma-se a preocupaccedilatildeo com o aumento da violecircncia com destaque para os
uacuteltimos dois anos cujos iacutendices de crimes como homiciacutedio e traacutefico de drogas superaram
as estatiacutesticas verificadas no municiacutepio nos uacuteltimos dez anos Nesse sentido as poliacuteticas
de seguranccedila puacuteblica passaram a ocupar lugar de destaque na agenda local A despeito
de reflexotildees mais profundas sobre o aumento da violecircncia sobretudo nas aacutereas de
periferia e na regiatildeo central a populaccedilatildeo juiz-forana vem clamando por medidas incisivas
de combate e repressatildeo ao crime Em meio ao clima de inseguranccedila e pacircnico social as
classes meacutedias e os representantes dos setores de serviccedilos e comeacutercio satildeo os que mais
vecircm demonstrando sua insatisfaccedilatildeo em face do cenaacuterio local No entanto como ocorrido
em outros momentos da histoacuteria da cidade quando as consequecircncias do crescimento
18
Ibidem p 9 19
Referecircncias retiradas do Plano Diretor Urbano (disponiacutevel para consulta em httpwwwpjfmggovbr e Ribeiro Neto Eustaacutecio (1999) Elaboraccedilatildeo de um mapa esquemaacutetico (Planta-Guia) da cidade de Juiz de Fora UFJF Monografia de Bacharelado em Geografia apud Almeida R (2005) Op Cit p 9 20
Jornal Panorama 31052005 p 08ndash15 apud Almeida R (2005) Op Cit 21
Almeida R (2005) Op Cit
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
A ldquoManchesterrdquo mineira e o custo social do progresso
Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
22
Goodwin Jr J W (1986) A ldquoPrinceza de Minasrdquo a construccedilatildeo de uma identidade pelas elites juizforanas
1850-1888 Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada ao Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Histoacuteria da UFMG Belo Horizonte FAFICH UFMG 23 Musse C F (2006) Imprensa cultura e imaginaacuterio urbano exerciacutecio de memoacuteria sobre os anos 6070
em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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54
De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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58
vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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59
deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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61
programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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62
locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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desordenado e da ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas efetivas comeccedilam a afetar
decisivamente os segmentos que sempre apoiaram os programas de crescimento e
expansatildeo populacional22 estes mesmos grupos passam a propugnar pela necessidade
de reformas urbanas e incremento nas estrateacutegias de controle social
O presente trabalho se propotildee a analisar a dita ldquoonda de violecircnciardquo percebida nos
anos de 2012 e 2013 e as estrateacutegias de enfrentamento apresentadas natildeo com
fenocircmeno isolado mas como fruto de rupturas e permanecircncias histoacutericas no processo de
urbanizaccedilatildeo do municiacutepio Para tanto trabalhar-se-aacute com o meacutetodo histoacuterico enfocando
Juiz de Fora aspectos que normalmente satildeo obscurecidos pelo discurso triunfalista da
industrializaccedilatildeo que busca assinalar a singularidade da cidade como polo de
desenvolvimento e siacutembolo de modernidade23
Assim para aleacutem do mito desenvolvimentista o estudo pretende refletir sobre os
problemas decorrentes dos processos de crescimento mal instituiacutedos e antidemocraacuteticos
da cidade que - segundo Maria Adeacutelia Souza24 - estatildeo relacionados agraves dinacircmicas
decorrente dos processos de modernizaccedilatildeo do paiacutes Tal fenocircmeno sem duacutevida poderia
ser estudado a partir de dados de outras cidades a opccedilatildeo por Juiz de Fora no entanto
se justifica pelo fato de que no municiacutepio vislumbra-se a possibilidade de articulaccedilatildeo entre
as caracteriacutesticas de periferia margem e fronteira tornando extremamente rica a anaacutelise
de sua tessitura social e urbana sobretudo no que tange agraves relaccedilotildees entre crescimento
urbano seguranccedila puacuteblica e estrateacutegias de controles sociais das classes menos
favorecidas
A ldquoManchesterrdquo mineira e o custo social do progresso
Conforme estudo de Albino Esteves25 Juiz Fora utilizada como entreposto
comercial via de passagem e parada de tropeiros a vila que surgiu do capital advindo
22
Goodwin Jr J W (1986) A ldquoPrinceza de Minasrdquo a construccedilatildeo de uma identidade pelas elites juizforanas
1850-1888 Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada ao Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Histoacuteria da UFMG Belo Horizonte FAFICH UFMG 23 Musse C F (2006) Imprensa cultura e imaginaacuterio urbano exerciacutecio de memoacuteria sobre os anos 6070
em Juiz de Fora Tese (Doutorado) - Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Comunicaccedilatildeo da Escola de Comunicaccedilatildeo UFRJ p 16 24
Souza M A A (2012) ldquoUso do territoacuterio e sistema de justiccedila no Brasilrdquo In Batista VM (Org) (2012)
Loiumlc Wacquant e a questatildeo penal no capitalismo neoliberal Rio de Janeiro Revan p 139 25 Esteves Albino (2008) Aacutelbum do Municiacutepio de Juiz de Fora Juiz de Fora FUNALFA Reediccedilatildeo da 1ordf
Ediccedilatildeo em 1915 por Seacutergio Murilo de Almeida Neumann
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
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Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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54
De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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58
vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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62
locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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das lavouras de cafeacute ao longo do Caminho Novo foi se tornando importante poacutelo
industrial correspondente ao ideal da naccedilatildeo idealizada pela Repuacuteblica
Segundo Douglas Fazolatto26 o censo populacional de 1855 aponta para uma
populaccedilatildeo de 27722 habitantes o que significa um grande crescimento em relaccedilatildeo ao
mapa da populaccedilatildeo de 1831 que registrava apenas 1419 pessoas na localidade Nesse
periacuteodo Juiz de Fora eacute o centro que atrai os investimentos de uma burguesia emergente
com destaque para Mariano Procoacutepio Ferreira Lage Apoacutes receber concessatildeo imperial
para a construccedilatildeo da estrada que ligaria Juiz de Fora a Petroacutepolis Mariano Procoacutepio
colocou em accedilatildeo a Companhia Uniatildeo amp Induacutestria responsaacutevel pelo crescimento da
cidade o qual foi influenciado sobretudo pela vinda dos imigrantes Para aleacutem do mito do
desenvolvimentismo os imigrantes enfrentaram uma seacuterie de dificuldades para
manterem-se em condiccedilotildees miacutenimas de sobrevivecircncia Sobre este aspecto a histoacuteria de
Juiz de Fora permanece obscura27
Por outro lado registra-se tambeacutem o descontentamento de muitos setores da
populaccedilatildeo local para com ldquocertos estrangeirosrdquo que perturbavam a tranquilidade puacuteblica
Essas queixas como destaca Fazolatto28 eram feitas com relaccedilatildeo agravequeles que com sua
produccedilatildeo arruinada abandonavam suas terras da colocircnia agriacutecola destinada aos
imigrantes e partiam em direccedilatildeo agrave cidade para juntarem-se a outros estrangeiros
desempregados ou sem nenhuma atividade profissional definida
Agrave massa de trabalhadores e imigrantes pobres juntaram-se ciganos escravos
desempregados prostitutas crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo de marginalizaccedilatildeo e
exclusatildeo social os quais ndash acusados de ameaccedilarem a ordem na regiatildeo - eram alvo dos
mecanismos de controle social O primeiro Coacutedigo de Posturas Municipais da cidade a
qual ainda era chamada de Santo Antocircnio do Paraybuna jaacute expressava preocupaccedilotildees
com a presenccedila de imigrantes negros e ciganos as quais iam de encontro agrave
implementaccedilatildeo da poliacutetica modernizante da elite Goodwin Jr dedica um capiacutetulo de seu
trabalho a anaacutelise do primeiro Coacutedigos de Posturas da Cacircmara Municipal sendo o
primeiro de 1858 publicado em 1860 O autor destaca que o referido diploma funciona
26
Fazolatto D (2001) Juiz de Fora imagens do passado Juiz de Fora Funalfa p 16 27
Existe um grande nuacutemero de trabalhos publicados sobre o tema Citaremos como referecircncia as seguintes obras Borges Ceacutelia Maia (Org) (2000) Solidariedades e conflitos histoacuterias de vidas e trajetoacuterias de grupos em Juiz de Fora Juiz de Fora Ed UFJF Andrade Siacutelvia M B Vilela de (1987) Classe operaacuteria em Juiz de Fora uma histoacuteria de lutas (1912-1924) Juiz de Fora Ed da UFJF Dutra Elione F (1998) Caminhos operaacuterios nas Minas Gerais Satildeo Paulo Hucitec 28
Fazollato D (2001) Op Cit p 29
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
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Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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como um instrumento de controle social e afirmaccedilatildeo da hegemonia da elite da cidade
posto que apesar de pretender regulamentar a vida urbana com igualdade de leis para
todos acaba por reforccedilar as desigualdades29
Entre os principais alvos das medidas de ordem e controle social estavam os
negros sobretudo os cativos urbanos Conforme destaca o historiador Caio Silva Batista
em sua obra A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata
mineira Juiz de Fora 1870 ndash 1888 as deacutecadas de 1870 - 1880 apresentam relevacircncia por
representarem o periacuteodo de auge do sistema escravista no nuacutecleo urbano de Santo
Antocircnio do Paraibuna O censo realizado em 1872 que demonstra o municiacutepio detentor de
26 da populaccedilatildeo escrava da proviacutencia de Minas Gerais Para reconstruir o cotidiano dos
cativos urbanos o autor utilizou os conjuntos documentais dos processos criminais que
estatildeo no inventaacuterio do Foacuterum Benjamim Colluci do periacuteodo imperial estes documentos
somam num total de mil oitocentos e noventa e trecircs processos Com base na imprensa da
eacutepoca o historiador analisou as relaccedilotildees sociais de solidariedade e conflito entre os
cativos urbanos os demais escravos e a populaccedilatildeo livre Estas interaccedilotildees que estatildeo
presentes em noticiaacuterios e anuacutencios do jornal O Pharol relatam as badernas os
batuques as fugas os crimes as brigas e outras agitaccedilotildees sociais que os escravos
individualmente ou em grupo promoviam dentro do nuacutecleo urbano nas fazendas e nos
distritos de Juiz de Fora30
Em relaccedilatildeo aos crimes cometidos pelos escravos urbanos juiz-foranos na segunda
metade do seacuteculo XIX Caio Batista destaca que os furtos e roubos eram comuns O autor
registra inclusive furtos de alimentos por parte de escravos famintos Segundo Caio nem
sempre os escravos cometiam crimes sozinhos em alguns momentos se juntavam em
bandos para conseguirem cometer algum delito o que ensejava pacircnico generalizado agraves
elites urbanas que exigiam providecircncias eneacutergicas por parte das autoridades sobretudo
quanto agrave perturbaccedilatildeo do sossego31
A notiacutecia de prisatildeo de negros cativos no centro urbano de Juiz de Fora ocorreu em
maior incidecircncia nos oito uacuteltimos anos da escravidatildeo Esta maior incidecircncia de prisotildees
29
Goodwin Jr J W (1986) Op Cit p 105
30
Batista C S (2012) A opiniatildeo puacuteblica e os escravos em um nuacutecleo urbano da Zona da Mata mineira Juiz
de Fora 1870 ndash 1888 Disponiacutevel em lthttpwebcedeplarufmgbrcedeplarseminariosecnecn-mineira2012arquivosA20opiniC3A3o20pC3BAblica20e20os20escravos20em20um20nC3BAcleo20urbanopdfgt Acesso em 23 abr 2014 31
Ibidem p 10
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49
nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
Carneiro D F (2011) O Tribunal e seus casos um perfil da Justiccedila e dos Processos Criminais de
Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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nos anos finais do escravismo em Juiz de Fora se explica pelo fato de que a partir de
1881 as autoridades locais passaram a prestar contas agrave populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves prisotildees
de escravos feita pela poliacutecia Este mecanismo foi utilizado para demonstrar que a paz
predominava na regiatildeo e que a ordem puacuteblica estava sendo mantida
Um dos grandes temores em relaccedilatildeo agrave presenccedila dos negros na cidade era quanto
agrave sua socializaccedilatildeo Em Juiz de Fora havia locais onde os escravos podiam se socializar
com os demais moradores no entanto estes ajuntamentos causavam certo temor agrave
sociedade pois a junccedilatildeo de forros cativos e brancos poderia desencadear em crimes ou
desordens com destaque para regiatildeo do Largo do Riachuelo Nos locais de sociabilidade
eram comuns os batuques e zungus os quais eram alvo de preocupaccedilatildeo das
autoridades Nesse sentido o Coacutedigo de Posturas de Juiz de Fora de 1858 proibiu tais
praacuteticas32
A partir de 1876 os crimes cometidos por escravos bem como os de outra
natureza passaram a ser julgados em Juiz de Fora a qual foi elevada agrave Comarca De
acordo com Carneiro33 a maioria dos juiacutezes e advogados que atuavam na Comarca
pertencia agrave elite poliacutetica e econocircmica local e em muitos casos ateacute mesmo agrave elite poliacutetica
estadual e nacional Segundo o historiador o judiciaacuterio local era formado pela essa
mesma elite preocupada em ordenar o espaccedilo puacuteblico atraveacutes da regulamentaccedilatildeo das
Posturas Municipais e da vigilacircncia das ruas o que produziraacute efeito sobretudo no acircmbito
criminal haja vista que todo esse aparato funcionava como estrateacutegia de regulaccedilatildeo do
contingente que ameaccedilava a ordem desejada pelas classes dominantes34
Pelo fato desses advogados e juiacutezes serem membros da elite local no curso dos
processos criminais35ldquoesses membros da elite local atuando na esfera da justiccedila e do
32
Artigo 149 - Eacute prohibida a danccedila de batuque nas casas da Povoaccedilotildees com algazarra de dia ou de noite
de sorte que incomode as visinhanccedilas pena desfazimento do ajuntamento e a multa de 2$ [dois mil reacuteis] por cada pessoa que focircr achada no batuque Fonte AHJF Fundo Cacircmara do Impeacuterio Seacuterie 163 posturas da Cacircmara Municipal da Cidade do Paraibuna da Proviacutencia de Minas Gerais apud Batista CS (2012) Op Cit p12 33
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Caluacutenia e Injuacuteria em Minas Gerais (JUIZ DE FORA ndash 18541941) Rio de Janeiro TJRJ Disponiacutevel em lthttpwwwtjrsjusbrexportpoder_judiciariohistoriamemorial_do_poder_judiciariomemorial_judiciario_gauchorevista_justica_e_historiaissn_1677-065xv9n17n18O_TRIBUNALpdfgt Acesso em 23 abr 2014 34
Ibidem p 3 35
Durante o periacuteodo imperial dentre as infraccedilotildees apuradas destacam-se homiciacutedios (267) e tentativas de homiciacutedios (144) ofensas fiacutesicas (417) ameaccedilas (32) furtos (102) roubos (106) dano (71) caluacutenia injuacuteria e difamaccedilatildeo (294) resistecircncia e desobediecircncia (30) aleacutem de ofensas agraves leis de posturas (20)
35 Cumpre
ressaltar que nos crimes contra as pessoas e contra a propriedade eacute maciccedila a presenccedila de imigrantes e trabalhadores pobres Matos L P (2008) ldquoEntre vozes e discursos a anaacutelise da documentaccedilatildeo criminal
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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direito buscaram impor uma noccedilatildeo de ordem social que perpassava pelas relaccedilotildees
comunitaacuterias condenando aqueles com atitudes puacuteblicas consideradas improacuteprias e
ordenando relaccedilotildees sociaisrdquo36
Ao pesquisar o padratildeo da criminalidade escrava em Juiz de Fora Elione
Guimaratildees37 chegou agrave conclusatildeo de que os crimes contra a pessoa ou seja aqueles que
afetavam um indiviacuteduo predominaram entre a populaccedilatildeo escrava juizforana38 Mesmo
com um nuacutemero reduzido de notiacutecias sobre crimes de escravos urbanos juizforanos foi
possiacutevel perceber que o roubo que eacute considerado um delito contra a pessoa predominou
entre a populaccedilatildeo escrava do nuacutecleo urbano de Juiz de Fora Ao cometerem algum crime
estes cativos estavam sujeitos a uma seacuterie de puniccedilotildees como reclusatildeo accediloites trabalhos
forccedilados em obras puacuteblicas andar com ferros ao pescoccedilo dentre outros
Conforme destaca Almeida39 ancoradas nessas demandas por ordem do periacuteodo
a persecuccedilatildeo penal passou a ocupar posiccedilatildeo de destaque no cenaacuterio local Esses satildeo os
primeiros sintomas apresentados em Juiz de Fora daquilo que Nilo Batista que viveu na
cidade quando de sua juventude e eacute considerado hoje como um dos maiores penalistas
brasileiros chama de programaccedilatildeo criminalizante no Brasil40 Por meio da poliacutetica criminal
levada a efeito na primeira Repuacuteblica41 medidas de controle social direcionadas agrave
vigilacircncia e repressatildeo dos comportamentos tidos como natildeo conformes aos padrotildees de
urbanizaccedilatildeo higiene e ordem propugnados agrave eacutepoca foram incorporadas agraves praacuteticas
policiais e leis penais Sob o signo do perigosismo aqueles que natildeo conseguiam se
colocar no mercado de trabalho eou natildeo se adequavam agraves regras de comportamento
estabelecidas pelas classes dominantes eram considerados vadios mendigos
desordeiros vagabundos
para o estudo da imigraccedilatildeo em Juiz de Fora no final do seacuteculo XIXrdquo In Anais II Coloacutequio do LAHES Disponiacutevel em lthttpwwwlahesufjfbrgt Acesso em 23 abr 2014 36
Carneiro D F (2011) Op Cit p 7 37
Guimaratildees E S (2006) Violecircncia entre parceiros de cativeiro Juiz de Fora segunda metade do seacuteculo
XIX Satildeo Paulo Annablume p 85 38
Ibidem 39
Almeida (2004 p 61 apud Musse C F (2006) Op Cit p 61) 40
Batista N (2006) ldquoHistoacuteria da programaccedilatildeo criminalizante no Brasilrdquo In Zaffaroni ER et al (2006) Direito Penal Brasileiro primeiro volume ndash Teoria Geral do Direito Penal Rio de Janeiro Revan p 411 a 481 41 Ibidem Batista VM (2003) O medo na cidade do Rio de Janeiro Dois tempos de uma histoacuteria Rio de Janeiro Revan Rauter C (2003) Criminologia e Subjetividade no Brasil Rio de Janeiro Revan
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Ao justificar a intromissatildeo e a intervenccedilatildeo do Estado tanto na vida puacuteblica quanto
na vida privada dos indiviacuteduos as medidas adotadas revelavam seu caraacuteter autoritaacuterio
Conforme destacado por Nilo Batista
[] a programaccedilatildeo criminalizante da primeira Repuacuteblica brasileira espelha as contradiccedilotildees de um sistema penal que participa decisivamente da implantaccedilatildeo da ordem burguesa [] a partir da proacutepria concepccedilatildeo cara ao positivismo e por sua iniciativa inscrita na bandeira republicana de ordem
42
Assim como em outras cidades brasileiras agrave eacutepoca orientadas pelo ideaacuterio
positivista as poliacuteticas puacuteblicas desenvolvidas em Juiz de Fora com vistas agrave sua
adequada urbanizaccedilatildeo funcionaram como no dizer da criminoacuteloga Vera Malaguti Batista
ldquocomo um grande catalisador da violecircncia e da desigualdade caracteriacutestica do processo
de incorporaccedilatildeo da nossa margem do capitalismo centralrdquo43 As medidas de repressatildeo e
segregaccedilatildeo eram justificadas a partir da ideia de que a toleracircncia levaria agrave desordem e agrave
entrada do caos o que poderia ameaccedilar o tatildeo almejado desenvolvimento da naccedilatildeo
Nesse sentido o projeto de construccedilatildeo da ordem burguesa no paiacutes foi erguido a partir do
mito do sujeito perigoso ameaccedilador do progresso e da paz social Eacute nessa eacutepoca que se
pontifica segundo Vera44 o conceito de classes perigosas
[] perigosas porque pobres por desafiarem as poliacuteticas de controle social no meio urbano e por serem consideradas propagadoras de doenccedilas [] No Brasil a difusatildeo do medo do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estrateacutegias de neutralizaccedilatildeo e disciplinamento planejado do povo brasileiro
45
Trabalhos como o de Christo46 revelam o papel fundamental que os processos de
marginalizaccedilatildeo e segregaccedilatildeo sofridos pelos imigrantes negros e pobres nesse periacuteodo
exerceram na configuraccedilatildeo territorial da cidade Apoacutes as medidas sanitaristas de
destruiccedilatildeo dos corticcedilos e das hospedarias - que determinou a expulsatildeo destes moradores
do centro urbano ainda no final do seacuteculo XIX - Juiz de Fora passou a vivenciar o iniacutecio da
ocupaccedilatildeo desordenada da periferia
42
Batista N (2006) Op Cit p 456-457 43
Batista VM (2011) Introduccedilatildeo criacutetica agrave criminologia Rio de Janeiro Revan p 48 44
Batista VM (2003) Op Cit p37 45
Ibidem p 52-53 46 Christo M C V (1994) Europa dos pobres Juiz de Fora na Belle Eacutepoque Mineira Juiz de Fora MG
EDUFJF
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Na deacutecada de 1910 e 1920 algumas resoluccedilotildees foram emitidas pela Cacircmara
Municipal no sentido de evitar o acuacutemulo de operaacuterios pobres e vadios no centro da
cidade Destacam-se as resoluccedilotildees Nordm 666 de 14101912 nordm 706 de 01021916 e nordm
869 de 02051921 que tratam respectivamente da isenccedilatildeo de imposto para a construccedilatildeo
de casas de operaacuterios da proibiccedilatildeo da construccedilatildeo de avenidas para moradias no centro e
da proibiccedilatildeo de indiviacuteduos sem profissatildeo tambeacutem na aacuterea central medida determinantes
para o processo de periferizaccedilatildeo que se agravou no decorrer dos anos devido agrave falta de
estrutura dada a estas regiotildees47
A despeito dessas consequecircncias advindas para as classes menos favorecidas os
impulsos para o crescimento da cidade na segunda metade do seacuteculo XIX trouxeram os
resultados pretendidos pelos agentes de poder Na deacutecada de 1920 Juiz de Fora era o
maior centro industrial de Minas com uma forte concentraccedilatildeo da induacutestria tecircxtil como
registra Maria Carlota de Souza Paula48 Nas deacutecadas seguintes poreacutem tal crescimento
industrial natildeo se manteve
Conforme destaca Tasca49 na deacutecada de 30 o padratildeo industrial comeccedilou a decair
sofrendo os reflexos do decliacutenio da economia cafeeira na Zona da Mata A partir daiacute uma
seacuterie de limitaccedilotildees e fragilidades relacionadas agraves diretrizes de poliacutetica econocircmica
adotadas para o Paiacutes e agrave falta de visatildeo estrateacutegica dos agentes econocircmicos locais para a
modernizaccedilatildeo e diversificaccedilatildeo do parque fabril levou o Municiacutepio a um processo de
modificaccedilatildeo na sua estrutura econocircmica Tais mudanccedilas lhe imprimiram agrave cidade um
novo perfil ldquoperdendo o antigo iacutempeto de crescimento industrial modificaram-se as
relaccedilotildees com os demais municiacutepios da regiatildeo e a cidade se transformou de centro
comercial atacadista em polo regional prestador de serviccedilosrdquo
A partir de 1950 a economia urbana da cidade manteve-se atraveacutes atividades
terciaacuterias que se tornaram tradicionais como os serviccedilos de educaccedilatildeo e sauacutede que se
ampliaram atendendo natildeo somente agrave populaccedilatildeo da Zona da Mata mas tambeacutem outras
cidades mineiras e do Estado do Rio de Janeiro A rede de estabelecimentos comerciais
especialmente varejista tambeacutem merece destaque tendo importacircncia regional na
distribuiccedilatildeo de bens e mercadorias contribuindo para o incremento da economia Aos
poucos a cidade foi se rendendo agrave sua nova vocaccedilatildeo que seraacute confirmada na deacutecada
47
Almeida R (2005) Op Cit p 4 48
Paula (1976 p 66 apud Musse C F (2006) Op Cit) 49
Tasca L (2010) Op Cit p 106
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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seguinte de cidade industrial transforma-se em centro prestador de serviccedilos Tal
vocaccedilatildeo foi corroborada na deacutecada de 1960 com a criaccedilatildeo da Universidade Federal de
Juiz de Fora50
Ao final da deacutecada de 1960 no entanto novos impulsos de crescimento foram
observados a populaccedilatildeo urbana passou de acordo com o IBGE de 181389 habitantes
em 1960 para mais de 238 mil em 1970 Mas conforme o ocorrido na primeira fase
desenvolvimentista esse reaquecimento econocircmico e populacional tambeacutem foi o motor
de uma seacuterie de mudanccedilas no acircmbito das poliacuteticas de urbanizaccedilatildeo e controle social da
populaccedilatildeo juiz-forana Segundo Christiane Silva de Abreu51 ao final dos anos sessenta
passa-se a observar um aumento expressivo no deslocamento das populaccedilotildees em
direccedilatildeo a bairros mais afastados
A segunda velocidade da modernizaccedilatildeo
Segundo Christiane Abreu52 natildeo eacute possiacutevel definir com precisatildeo o periacuteodo do
surgimento das favelas na cidade Contudo na deacutecada de 1960 elas comeccedilaram a
marcar mais expressivamente o espaccedilo urbano Reportagens da seacuterie intitulada ldquoO drama
das favelasrdquo do jornal Diaacuterio da Tarde do ano de 1961 descreviam a situaccedilatildeo de
miserabilidade de diversas famiacutelias que ocupavam favelas na zona leste de Juiz de Fora
Ao longo da deacutecada de 1960 a classe meacutedia juiz-forana mostrou-se aterrorizada
com a expansatildeo das favelas na cidade e com os perigos que poderiam advir desse
processo Como destaca Abreu53 a imprensa - que de certa forma refletia a opiniatildeo da
sociedade - declarava que antes do surgimento das favelas
Juiz de Fora foi uma cidade feliz [] Existe agora [1967] entre noacutes a ameaccedila de um problema que atormenta a vida de uma cidade grande Ateacute agora o uacutenico lugar que se assemelhava um pouco a uma favela eacute o lugar conhecido como ―Buraco do Olavo Mas agora a situaccedilatildeo eacute diferente
54
50
Ibidem p 109 51
Abreu C S (2010) ldquoFavelas em Juiz de Fora a ocultaccedilatildeo do fenocircmenordquo In Libertas Juiz de Fora v4 n1 p 146 ndash 170 52
Ibidem p 3 53
Ibidem p 12 54
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 09 e 10 jul 1967 p6 apud Abreu C S (2010) Op Cit p 12
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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55
No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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De modo a atender aos anseios das classes dominantes numa tentativa de impedir
a expansatildeo das favelas nas regiotildees proacuteximas ao centro o entatildeo Prefeito Itamar Franco
determinou que todas as tentativas de ocupaccedilatildeo nessas regiotildees fossem violenta e
incisivamente abafadas conforme reportagem veiculada no Diaacuterio Mercantil em 1967
Todo barraco que focircr (sic) iniciado seraacute derrubado imediatamente [] essa medida vem sendo cumprida sem o menor problema [] Em seguida agrave proibiccedilatildeo foi feita uma notificaccedilatildeo aos favelados para que eles (sic) procurem o mais depressa possiacutevel um outro local para morar
55
Os problemas decorrentes do processo de segregaccedilatildeo no espaccedilo urbano da
cidade marcado por arbitrariedades e desrespeito aos direitos humanos das classes
pauperizadas tiveram ampla cobertura na imprensa local Em agosto de 1977 o jornal
Diaacuterio Mercantil ao relatar o drama dos moradores de uma favela no bairro Ladeira na
zona leste da cidade denunciava que depois de expulsos de seu lugar de moradia os
moradores foram alojados em estaacutebulos do Joacutequei Clube na zona norte da cidade bem
distante do centro urbano com a promessa de que seria transferidos para lotes
urbanizados o mais raacutepido possiacutevel o que natildeo ocorreu ndash tendo os moradores
permanecido por mais de um ano nos estaacutebulos ateacute serem ldquojogados na Vila Olavo Costa
zona sul da cidade mais conhecida na eacutepoca como ldquoburaco do Olavordquo56
Situaccedilatildeo semelhante ocorreu com a antiga favela Vila da Prata situada na deacutecada
de 1970 entre os bairros Teixeiras e Aeroporto Os moradores foram retirados do local
apoacutes fortes pressotildees para a construccedilatildeo de um parque municipal o atual Parque da
Lajinha Destaca-se que no ano de 1979 novas remoccedilotildees foram empreendidas no local
para a construccedilatildeo do acesso que ligaria as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro um
trecho da rodovia BR-040 situada entatildeo no entorno do parque que seria construiacutedo o
que determinou a retirada de mais moradores do local e sua transferecircncia para o bairro
Santa Efigecircnia O restante dos moradores resistiu agraves pressotildees e ainda permaneceu no
local ateacute o ano de 1981 ateacute que medidas mais intensas foram tomadas e resultaram na
expulsatildeo dramaacutetica e cruel de todos os moradores da Vila da Prata
55
Diaacuterio Mercantil Juiz de Fora 29 jul 1967 p6 apud ibidem p 12 56
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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No local havia cerca de cem famiacutelias que foram removidas para o bairro Santo
Antocircnio em loteamentos sem a miacutenima infraestrutura para que finalmente a Vila da Prata
fosse totalmente destruiacuteda para dar lugar ao Parque da Lajinha57 Os primeiros moradores
da regiatildeo do Alto Santo Antocircnio foram removidos da Vila da Prata por cerca de 100
funcionaacuterios da Prefeitura 20 policiais poliacuteticos e representantes de entidades
procederam agraves desocupaccedilotildees violentas do local expulsando as famiacutelias destruindo as
casas e carregando a mudanccedila das famiacutelias desalojadas para o ponto mais alto do bairro
para casas sem banheiros janelas portas piso ou forro Natildeo havia aacutegua luz esgoto
iluminaccedilatildeo e apenas uma mina a 500m de distacircncia indo contra inclusive ao coacutedigo de
posturas municipais Tudo isto por um ato poliacutetico que visava tornar mais agradaacutevel uma
das entradas da cidade58
Esse conjunto de reformas urbanas que culminou no aumento da periferia em Juiz
de Fora - e na consequente expulsatildeo dos pobres urbanos dos seus lugares de moradia -
ocorreu com mais frequecircncia na administraccedilatildeo do Prefeito Francisco Antocircnio de Mello
Reis59 entre os anos de 1977 e 1982 Ressalta-se que as reformas urbanas
empreendidas por Mello Reis embora fossem justificadas sob a promessa de reduccedilatildeo
das desigualdades e aumento da qualidade de vida de toda a populaccedilatildeo terminaram por
beneficiar os setores econocircmico e industrial e a classe meacutedia em detrimento das classes
menos favorecidas Senatildeo vejamos O conjunto de intervenccedilotildees urbaniacutesticas realizadas
pelo ex-prefeito estava inserido no Projeto Cidades de Porte Meacutedio (CPM II) Ao final dos
anos 70 Juiz de Fora foi incluiacuteda no projeto CPM ndash Centro de Porte Meacutedio financiado pelo
Banco Interamericano ndash BIRD
O projeto destinava-se a centros urbanos classificados como de porte meacutedio devido
agrave sua posiccedilatildeo geograacutefica populaccedilatildeo importacircncia soacutecio-econocircmica funccedilatildeo regional
significativa e pretendia incrementar seu desenvolvimento com vistas a estruturaccedilatildeo de
uma rede urbana equilibrada As diretrizes do Banco Mundial para o financiamento de
57
Ibidem p 4-6 58
Almeida R (2005) Op Cit p 8 59
Francisco Antocircnio de Mello Reis foi filiado agrave ARENA PDS PFL e DEM Eleito prefeito de Juiz de Fora em novembro de 1976 (sendo o uacutenico Arenista eleito para tal funccedilatildeo em Juiz de Fora) para mandato de 1977 a 1981 depois prorrogado ateacute 1983 Em sua administraccedilatildeo foram realizadas diversas obras que destinadas ao desenvolvimento da cidade tais como instalaccedilatildeo da Sideruacutergica Mendes Juacutenior transposiccedilatildeo da linha feacuterrea pela Avenida Rio Branco (Mergulhatildeo) reordenaccedilatildeo do transporte puacuteblico incorporaccedilatildeo da Companhia Mineira de Eletricidade pela CEMIG construccedilatildeo do acesso da cidade agrave nova BR-040 iniacutecio das obras do novo terminal rodoviaacuterio e estaacutedio municipal wwwpjfmggovbr acessado em 23 abr 2014
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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projetos de melhorias urbanas em paiacuteses do Terceiro Mundo propunham especificamente
gerar impacto sobre a pobreza urbana
Projetos dessa natureza foram amplamente estimulados na conjuntura econocircmica
da ditadura militar no iniacutecio da deacutecada de 1970 periacuteodo conhecido como o do ldquomilagre
econocircmico brasileirordquo (19681973) As medidas assinalavam a preocupaccedilatildeo com o
planejamento de desenvolvimento econocircmico em geral inclusive atraveacutes de planos
formais a partir daiacute institucionalizados o Plano Nacional de Desenvolvimento ndash PND Mas
a hegemonia do Conselho Monetaacuterio Nacional no comando e a coordenaccedilatildeo econocircmica
deu mais forccedila agrave estrateacutegia macroeconocircmica do que a qualquer projeto de
desenvolvimento industrialtecnoloacutegico Prevalecia nesse momento o chamado
desenvolvimentismo nacionalista e o intervencionismo estatal ldquoque amalgamavam as
forccedilas poliacuteticas e os interesses econocircmicos do projeto industrializante Nesse sentido o
governo ocupava-se prioritariamente com os interesses econocircmicos e crescimento da
induacutestria procurando fazer com que a estrutura industrial convergisse para o padratildeo
estrutural das economias industrializadasrdquo60
O municiacutepio de Juiz de Fora cuja administraccedilatildeo fomentava a consecuccedilatildeo de tais
objetivos recebeu verbas e assessoria teacutecnica para operar sobre 3 metas investimento
em infraestrutura e serviccedilos urbanos geraccedilatildeo de emprego e renda e melhoria da
administraccedilatildeo puacuteblica Neste contexto a gestatildeo do prefeito Mello Reis voltou-se agrave
modernizaccedilatildeo da malha viaacuteria da cidade produzindo impactos no sentido do arco sul-
oeste-norte da cidade atraveacutes da inserccedilatildeo de novos territoacuterios para expansatildeo do
mercado imobiliaacuterio do distrito industrial e criaccedilatildeo de conjuntos ou loteamentos de
moradias populares os quais natildeo receberam a devida assistecircncia por parte da
administraccedilatildeo local
Ao final das obras foi possiacutevel perceber que o PCM sob a administraccedilatildeo do
referido prefeito trouxe intervenccedilotildees pontuais sobre a aacuterea central da cidade a
construccedilatildeo do Distrito Industrial (o que atraiu a vinda de induacutestrias) e os acessos a cidade
Alta ndash regiatildeo do Satildeo Pedro (que beneficiaram a comunicaccedilatildeo com campus universitaacuterio e
a valorizaccedilatildeo de bairros para moradias de classe meacutedia aleacutem dos acessos a rodovia BR
60 Souza M (2012) ldquoEacute Hora de Mudar A poliacutetica industrial de Getulio Vargas e Lulardquo In Anais da XXIX
Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 549 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201002Anais-da-Semana-de-HistC3B3ria-20122pdfgt Acesso em 24 abr 2014
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
Almeida F A (2011) ldquoOs Movimentos Populares em Juiz de Fora nos Anos 80rdquo In Anais da XXVIII Semana de Histoacuteria da Universidade Federal de Juiz de Fora Juiz de Fora UFJF p 316 Disponiacutevel lthttpwwwufjfbrsemanadehistoriafiles201108Anais-da-XXVIII-Semana-de-HistC3B3ria-2011pdfgt Acesso em 24 abr 2014 63
Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
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De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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040 principalmente no eixo sudoeste ao longo da avenida Independecircncia atualmente um
dos espaccedilos mais valorizados da cidade)61 Esse conjunto de reformas permitiu que na
deacutecada de 1980 a cidade comeccedilasse a trilhar uma nova fase no seu desenvolvimento
industrial Foi no iniacutecio dessa deacutecada que a cidade passou a sediar duas importantes
induacutestrias de base a Sideruacutergica Mendes Juacutenior e a Companhia Paraibuna de Metais A
partir de junho de 1980 a Companhia Paraibuna de Metais atual Votorantim inaugurava
sua unidade em Juiz de Fora No segundo semestre do mesmo ano a Sideruacutergica
Mendes Juacutenior posteriormente denominada Belgo e atual ArcelorMital iniciava suas
atividades na cidade e em 1984 entrava em operaccedilatildeo comercial Mais tarde em 1996 a
Mercedes-Benz instalava uma montadora em Juiz de Fora62
No entanto para promover a esperada renovaccedilatildeo urbana e o reaquecimento do
setor industrial o prefeito Mello Reis realizou segundo Abreu63 uma ldquoverdadeira operaccedilatildeo
de guerra contra os pobresrdquo expulsando-os de toda aacuterea que fosse passiacutevel de
valorizaccedilatildeo Tais remoccedilotildees poreacutem natildeo vieram acompanhadas de poliacuteticas puacuteblicas
eficientes e devidamente planejadas para garantir condiccedilotildees dignas de sobrevivecircncia a
esses cidadatildeos tampouco garantir o acesso a direitos baacutesicos como saneamento
transporte educaccedilatildeo sauacutede lazer cultura e seguranccedila puacuteblica ndash situaccedilatildeo que persiste na
maioria desses locais na atualidade
Aleacutem de todos os problemas atinentes ao acesso aos direitos baacutesicos o principal
drama que vai circunscrever esses nuacutecleos pauperizados que se avolumaram nas regiotildees
de periferia de Juiz de Fora se relaciona agrave percepccedilatildeo social por parte do restante da
cidade em relaccedilatildeo aos indiviacuteduos moradores desses locais os quais passaram a ser
associados agrave marginalidade Agrave sombra dos discursos perigosistas que rondaram o
municiacutepio nas primeiras deacutecadas no seacuteculo XX atualiza-se a imagem dos moradores de
periferia a partir de um estado permanente de suspeiccedilatildeo com um estigma de
inferioridade perante os outros moradores da cidade No periacuteodo os indicadores de
criminalidade no municiacutepio eram baixos se comparados aos grandes centros urbanos do
paiacutes no entanto ndash a despeito dos reduzidos iacutendices de violecircncia ndash as medidas de
61 Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrlaturfiles201012HistC3B3rico-Mello-Reispdfgt acessado em 23
abr 2014 62
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Abreu C S (2010) Op Cit p 4
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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vigilacircncia e repressatildeo estavam presentes direcionadas quase que prioritariamente agraves
periferias e agraves ruas do centro64
Conforme destaca Abreu65 uma das accedilotildees de maior destaque nesse periacuteodo foi a
denominada ldquoOperaccedilatildeo-Genterdquo uma operaccedilatildeo com pretensotildees de tornar a cidade mais
humana ldquoRemover para humanizarrdquo esse foi o procedimento padratildeo que definiu os
rumos do planejamento urbano em Juiz de Fora durante a administraccedilatildeo Mello Reis e
gerou grande descontentamento entre os nuacutecleos populares e representantes dos setores
de defesa dos direitos humanos
No iniacutecio dos anos 1980 depois de muitas remoccedilotildees a situaccedilatildeo dos pobres nas
regiotildees centrais da cidade foi controlada e a praacutetica de remoccedilotildees deixou de prevalecer
em Juiz de Fora Em 27 de agosto de 1987 o entatildeo prefeito Tarciacutesio Delgado sancionou
a lei Lei nordm 7152 que dispotildee sobre a incorporaccedilatildeo e a constituiccedilatildeo da Empresa Regional
de Habitaccedilatildeo de Juiz de Fora SA - EMCASA Conforme reportagem veiculada no jornal
Tribuna de Minas em 1997 mesmo com a criaccedilatildeo da EMCASA os problemas quanto agrave
moradia e adequaccedilatildeo do espaccedilo urbano continuavam sendo um dos maiores desafios a
serem solucionados pela administraccedilatildeo municipal66 A partir de tentativas tiacutemidas de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra e da moradia e de loteamentos de aacutereas para a
construccedilatildeo de casas populares a administraccedilatildeo local passou a conviver com a demanda
de mais de 15 mil famiacutelias situaccedilatildeo que foi se tornando ainda mais complexa ao longo da
uacuteltima deacutecada67
Os novos tempos e os impactos do crescimento
Os impulsos para o crescimento da deacutecada de 1970 percebidos em Juiz de Fora e
no paiacutes como um todo natildeo se perpetuaram ao longo dos anos 1980 sobretudo a partir da
crise macroeconocircmica que se instalou a partir de 1980-81 e das transformaccedilotildees poliacuteticas
e sociais decorrentes do processo de redemocratizaccedilatildeo do paiacutes apoacutes mais de duas
64
Ibidem 65
Ibidem p 10 66
Ibidem p 8-9 67
Ver Distribuiccedilatildeo numeacuterica de tipos de loteamentos casas e apartamentos realizados pela EMCASA em Juiz de Fora 1997-2010 (1) Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 21 abr 2014
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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deacutecadas de ditadura militar68 Na deacutecada de 1990 influenciado por poliacuteticas neoliberais o
Brasil assistiu uma maior abertura aos investimentos estrangeiros e a retirada do Estado
como agente do desenvolvimento industrial Com o abandonado do sistema de fomento agrave
induacutestria e o iniacutecio de um amplo processo de privatizaccedilotildees de induacutestrias e de
infraestrutura uma seacuterie de mudanccedilas econocircmicas submeteu o setor industrial
enfraquecido por anos de estagnaccedilatildeo agrave concorrecircncia predatoacuteria de importaccedilotildees e
investimentos estrangeiros resultando em fortes processos de desnacionalizaccedilatildeo
pressotildees setoriais por proteccedilatildeo crises devido agraves poliacuteticas estaduais de atraccedilatildeo de
investimentos desemprego crescente e enfraquecimento das relaccedilotildees trabalhistas
reflexos que tambeacutem puderam ser sentidos no municiacutepio de Juiz de Fora69
A partir de 2003 sob o governo de Luiz Inaacutecio Lula da Silva poliacuteticas direcionadas a
setores portadores de dinamismo e setores chaves para a economia nacional comeccedilam a
ser retomadas70 O governo Lula defendia o objetivo de crescimento gerando emprego e
distribuindo renda com destaque para a retomada do desenvolvimento industrial
brasileiro Dentro da proposta de crescimento e desenvolvimento industrial do Brasil e o
estimulo a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica o Brasil aumentou sua participaccedilatildeo no comeacutercio exterior
Em 2002 as exportaccedilotildees brasileiras eram de 096 das exportaccedilotildees mundiais jaacute esse
nuacutemero em 2005 chegou a 11771
Em Juiz de Fora as poliacuteticas governamentais tiveram destacada atuaccedilatildeo
contribuindo para a vinda de empresas e crescimento dos indicadores econocircmicos A
preocupaccedilatildeo com a retomada desenvolvimento eacute traccedilo marcante do periacuteodo o que pode
ser percebido atraveacutes da anaacutelise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU
2000) e do Plano Estrateacutegico (PlanoJF de 1997) No entanto como descreve Luciane
Tasca as poliacuteticas sociais natildeo merecem destaque em tais projetos os quais podem ser
lidos como indicativos da permanecircncia dos quadros de desigualdade social e conflitos
urbanos no municiacutepio Senatildeo vejamos A ideologia contida nos referidos modelos de
planejamento estrateacutegico e gestatildeo da cidade manifesta-se atraveacutes de uma leitura
68
Souza M (2012) Op Cit 69
Ibidem p 549 70
Eacute lanccedilada a Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir
seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo e posteriormente o Plano de Desenvolvimento Produtivo ndash PDP A Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comercio Exterior ndash PITCE que foi concebia para atingir seus resultados em longo prazo e sua principal preocupaccedilatildeo eacute com a inovaccedilatildeo e a agregaccedilatildeo de valor aos processos produtivo Souza M (2012) Op Cit p 550 71
Ibidem p 557
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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homogeneizadora da sociedade produzindo a diluiccedilatildeo das diferenccedilas sociais unificando
todos os habitantes em torno de determinadas accedilotildees que contemplam interesses parciais
Dessa forma o ponto de vista dos grupos dominantes aparecem como o mais adequado
para toda a populaccedilatildeo priorizando seus interesses como se correspondessem ao
interesse de todos os membros da sociedade Na praacutetica pode-se entender tais planos
como uma articulaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e privadas voltada principalmente para a
revitalizaccedilatildeo econocircmica da cidade galvanizada por discursos como a conservaccedilatildeo do
meio ambiente um maior equiliacutebrio social e desenvolvimento sustentaacutevel Assume
destaque portanto a atraccedilatildeo de investimentos para a cidade que a dotem de maior
infraestrutura urbana sobretudo nos setores de transportes e telecomunicaccedilotildees capazes
de reforccedilar sua posiccedilatildeo de centro de serviccedilos para toda a regiatildeo72
Percebe-se portanto que a despeito das estrateacutegias poliacutetico-econocircmicas adotadas
no acircmbito municipal em sintonia com a poliacutetica do governo federal os problemas
decorrentes dos impactos do crescimento desordenado sobretudo aqueles havidos na
deacutecada de 1970 ainda estatildeo presentes no cotidiano da cidade Nesse sentido Juiz de
Fora natildeo estaria isolada das demais cidades meacutedias brasileiras que passaram por fluxos
desordenados de crescimento e adotaram medidas incipientes para a reorganizaccedilatildeo do
espaccedilo urbano No ano de 2009 sob a promessa de contemplar essa demanda nacional
e estabelecer uma poliacutetica eficiente de moradia e melhoria das condiccedilotildees de vida nos
nuacutecleos urbanos o governo federal estabeleceu novos rumos para a poliacutetica nacional de
habitaccedilatildeo os quais tambeacutem iratildeo incidir na conjuntura social juiz-forana
A partir do ano de 2008 em razatildeo da crise econocircmica internacional que ao
adquirir contornos preocupantes afeta a economia brasileira observa-se o iniacutecio de
retraccedilatildeo econocircmica e desaceleraccedilatildeo do PIB nacional A partir de entatildeo o Governo
Federal aleacutem de expedir medidas de incentivo agrave liquidez na economia domeacutestica
(mudanccedila nas regras do recolhimento sobre depoacutesitos compulsoacuterios) e das poliacuteticas de
estabilizaccedilatildeo cambial (leilotildees de parte das reservas cambiais com o objetivo de
estabilizar a cotaccedilatildeo do doacutelar) passa a criar estiacutemulos diretos agrave atividade econocircmica
Parte desses estiacutemulos se concentrou no setor da construccedilatildeo civil e infraestrutura setor
que apresenta relevante papel tanto na geraccedilatildeo de emprego quanto no comportamento
do PIB Dentre as principais medidas para investimentos na construccedilatildeo civil destaca-se o
72
Tasca L (2010) Op Cit p97-98
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programa habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinado agrave populaccedilatildeo de
baixa renda Com investimentos da ordem de R$ 34 bilhotildees (sendo R$ 255 bilhotildees do
Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Orccedilamento Geral da Uniatildeo R$ 75 bilhotildees do FGTS e R$ 1 bilhatildeo do BNDES) o
Programa prevecirc a construccedilatildeo de um milhatildeo de moradias no prazo de dois anos aleacutem da
promessa de geraccedilatildeo de emprego e renda73
Nos uacuteltimos dois anos a chegada do PMCMV em Juiz de Fora como veremos ao
inveacutes de trazer os benefiacutecios prometidos agrave cidade terminou por reascender os debates
acerca dos problemas de urbanizaccedilatildeo violecircncia e poliacuteticas puacuteblicas cujos maiores
impactos recaiacuteram no acircmbito da seguranccedila puacuteblica Nesse periacuteodo a crenccedila do juiz-
forano em relaccedilatildeo ao aumento da criminalidade no municiacutepio74 e sua relaccedilatildeo com os
moradores dos bairros da periferia sobretudo aqueles situados agrave zona norte e nas
regiotildees dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem
sido crescente
Nesse sentido os apelos pela reduccedilatildeo da criminalidade atraveacutes de medidas de
vigilacircncia e repressatildeo nas ruas do centro da cidade e nas aacutereas de periferia sobretudo
aquelas onde estatildeo localizados os condomiacutenios do PMCMV tecircm sido crescentes Em
Juiz de Fora as percepccedilotildees acerca da violecircncia giram em torno de um consenso sobre o
tema o qual relaciona-a sempre agraves zonas de favela ou regiotildees ocupadas por moradores
de rua usuaacuterios de drogas mendigos ambulantes crianccedilas e adolescentes em situaccedilatildeo
de rua e regiotildees marcadas pelo traacutefico de drogas Tal associaccedilatildeo na maioria das vezes
concebe a violecircncia como decorrente de culpa individual dos sujeitos ativos e ensejadora
de intervenccedilotildees urbanas eneacutergicas As regiotildees de periferia satildeo assim identificadas como
73
Romagnoli A (sd) O programa ldquominha casa minha vidardquo continuidades inovaccedilotildees e retrocessos Satildeo PauloUNESP Disponiacutevel em lthttpwwwfclarunespbrHomeDepartamentosAdministracaoPublicaRevistaTemasdeAdministracaoPublicaartigoalexandreromagnolipdfgt acessado em 25 abr 2014 74
De acordo com o diagnoacutestico da criminalidade violenta em Juiz de Fora desenvolvido no ano de 2008 por pesquisadores da UFJF agrave pedido da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) do qual pude participar eacute possiacutevel verificar que a dita ldquoescalada da violecircnciardquo que vem despertando inseguranccedila social e pacircnico moral na cidade natildeo estaacute adstrita aos uacuteltimos dois anos Conforme os dados da pesquisa nos anos de 2005 e 2006 o crime violento esteve bastante presente na cidade com destaque par a presenccedila de armas de fogo estando tais crimes violentos concentrados em bairros que possuem zona comercial e bancaacuteria estruturadas populaccedilatildeo de classe meacutedia e classe meacutedia alta com renda meacutedia de trecircs ou mais salaacuterios miacutenimos Eacute justamente esse mesmo segmento da populaccedilatildeo que vem pugnando desde entatildeo pelo recrudescimento dos programas de seguranccedila puacuteblica na cidade A novidade dos uacuteltimos dois anos eacute que o nuacutemero de crimes violentos cresceu ainda mais sendo que a maior incidecircncia destes atualmente tem sido nas aacutereas de periferia proacuteximas aos condomiacutenios do PMCMV o que tem servido para reforccedilar os apelos pelo recrudescimento no acircmbito da seguranccedila puacuteblica bem como seu devido direcionamento agraves aacutereas de periferia Disponiacutevel em lthttpwwwufjfbrsecom20081016pesquisadores-da-ufjf-divulgam-diagnostico-da-criminalidade-violenta-em-juiz-de-foragt acessado em 25 abr 2014
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
indice-de-violenciagt acessado em 21 abr 2014
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
Referecircncias
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94
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locus do mal onde situam-se os membros ldquomais visiacuteveis das multidotildees perigosasrdquo Como
assinala Vera Malaguti um dos traccedilos mais marcantes do nosso tempo eacute justamente a
identificaccedilatildeo da sociedade com um controle social e punitivo dos contingentes humanos
que ela mesma marginaliza75
Ao inveacutes de estabelecer maiores reflexotildees acerca dessas ponderaccedilotildees destacadas
por Vera Malaguti76 em Juiz de Fora assim como em outras cidades brasileiras que
passaram a enfrentar o problema do crescimento da violecircncia nos uacuteltimos anos as
poliacuteticas de enfrentamento estabelecidas no municiacutepio como se veraacute agrave frente vecircm
apostando na repressatildeo e no aumento dos niacuteveis de encarceramento Tais medidas
distanciam-se de programas de prevenccedilatildeo baseados em poliacuteticas afirmativas e melhorias
das condiccedilotildees de vida e bem-estar nas regiotildees mais violentas o que contribuindo
sistematicamente para o seu fracasso ao longo do seacuteculo XX
A nova Juiz de Fora e suas antigas contradiccedilotildees77
No dia 22052013 o MGTV78 - telejornal local - discutiu a situaccedilatildeo do aumento da
violecircncia nos condomiacutenios populares em Juiz de Fora (receacutem-lanccedilados pelo programa
ldquoMinha Casa Minha Vidardquo) com destaque para o crescimento do nuacutemero de homiciacutedios
A reportagem abordou ainda embora com menos destaque que aleacutem das questotildees de
seguranccedila os moradores dos conjuntos habitacionais ldquoMinha casa Minha vidardquo em Juiz
de Fora como Parque das Aacuteguas Belo Vale e Nova Germacircnia vecircm enfrentando outros
problemas nas unidades Segundo o noticiaacuterio cerca de 2600 famiacutelias moram nestes
condomiacutenios as quais tecircm visto o ldquosonho da casa proacutepriardquo transformar-se em uma dura
75
Batista VM (2003) Op Cit p106-107113 76
Ibidem 77
ldquoA NOVA JUIZ DE FORA E A REESTRUTURACcedilAtildeO DO CENTRO URBANOrdquo - era o lema de campanha do entatildeo candidato do PMDB agrave prefeitura Bruno Siqueira agraves eleiccedilotildees de 2013-2016 das quais saiu vitorioso O projeto urbaniacutestico de intervenccedilatildeo no centro da cidade denominado ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo aleacutem de outras abordagens visa agrave reformulaccedilatildeo de avenidas do centro da cidade no sentido de conferir maior fluidez ao sistema viaacuterio incentivando o uso do transporte coletivo melhorias no tracircnsito e maior seguranccedila e mobilidade para os pedestres A ldquoNOVA JUIZ DE FORArdquo tem como principais intervenccedilotildees as avenidas Rio Branco Andradas Getuacutelio Vargas e Independecircncia as principais vias da cidade o que jaacute constava do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ndash 2004 onde este levanta sobre a necessidade de um plano de reestruturaccedilatildeo viaacuteria principalmente na aacuterea central 78Disponiacutevel em lthttpmegaminasglobocom20130522condominios-populares-de-juiz-de-fora-tem-alto-
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
Disponiacutevel em lthttpwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194gt acessado em 25 abr 2014 80
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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realidade Entre telhados soltos eletrodomeacutesticos perdidos durante as chuvas e o risco de
desabamentos das encostas o clima de inseguranccedila generaliza-se
A ldquoescalada da violecircnciardquo79 debatida em diversas reportagens dessa natureza vem
sendo objeto de anaacutelise de diferentes segmentos desde 2012 bem como motivo de
acentuada inseguranccedila social entre os juiz-foranos Segundo os dados da SEDS
(Secretaria de Estado e Defesa Social) em 2012 e 2013 o nuacutemero de homiciacutedios e
ocorrecircncias policiais em Juiz de Fora aumentou em relaccedilatildeo aos uacuteltimos dez anos80
Segundo os dados das Poliacutecias Civil e Militar tais ocorrecircncias estatildeo mais concentrados
nas aacutereas dos referidos condomiacutenios
Diante disso em marccedilo de 2013 diferentes setores da sociedade foram
conclamados a se manifestar com destaque para a OAB que procurou dar sua
contribuiccedilatildeo atraveacutes da realizaccedilatildeo de um seminaacuterio na subseccedilatildeo de Juiz de Fora O
evento reuniu autoridades representantes da comunidade acadecircmica e de movimentos
sociais locais Organizado em parceria com a Cacircmara Municipal o seminaacuterio foi
denominado ldquoViolecircncia Urbana em Juiz de Fora O que deve ser feitordquo e segundo os
organizadores visava buscar respostas para resolver a crescente violecircncia na cidade
Aleacutem do seminaacuterio foram realizados laboratoacuterios sobre a violecircncia os quais tinham por
objetivo discutir analisar e coletar dados aleacutem de contemplar assuntos relacionados agrave
Violecircncia contra a Mulher Violecircncia e Sauacutede Populaccedilatildeo de Rua Drogas Violecircncia contra
o Idoso Violecircncia e Direito Penal Violecircncia e Arte Violecircncia no Tracircnsito e outras
vertentes da violecircncia urbana
No mecircs de maio de 2013 o poder puacuteblico atraveacutes de lideranccedilas policiais
representantes da Justiccedila Ministeacuterio Puacuteblico Defensoria e Prefeitura definiu novos
investimentos e obras para a criaccedilatildeo da 4ordf Risp (Regiatildeo Integrada de Seguranccedila
Puacuteblica) de modo a atender agraves expectativas sociais em relaccedilatildeo agrave seguranccedila puacuteblica na
cidade
Todas essas accedilotildees pretendiam oferecer uma resposta agrave sociedade em relaccedilatildeo ao
clima de inseguranccedila que se inscreve na cidade o qual tem sido alvo de criacuteticas severas
sobretudo entre os nuacutecleos de classe meacutedia O crescimento da violecircncia tem sido a tocircnica
79
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
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O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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das conversas informais nos cafeacutes da regiatildeo central da cidade nos ocircnibus nas
faculdades nas empresas e nos ambientes comerciais o que pode ser entendido como
um reflexo da ampla cobertura que os veiacuteculos de comunicaccedilatildeo local vecircm dando agraves
ocorrecircncias ndash nada ficando a dever agrave miacutedia sensacionalista dos grandes centros urbanos
O fato da inseguranccedila social e medo do crime passarem a tomar uma posiccedilatildeo
destacada no cotidiano da cidade nos uacuteltimos anos longe de ser um fenocircmeno isolado
relaciona-se a questotildees globais como destacam Coimbra e Scheinvar 81 Segundo as
autoras na contemporaneidade o discurso da seguranccedila passou a ser central na maioria
das discussotildees Os criminosos satildeo vistos natildeo como pessoas mas meramente como
sujeitos perigosos estando presentes no eixo das falas
seja em campanhas eleitorais em anaacutelises institucionais cientiacuteficas ou em espaccedilos privados [] Ao se falar das anguacutestias sociais natildeo estatildeo presentes temas como exploraccedilatildeo do trabalho desigualdade social sentido mercantil das relaccedilotildees loacutegica do capital que atravessa as poliacuteticas no Brasil e no mundo privatizaccedilatildeo das riquezas praacuteticas totalitaacuterias pensamento fundamentalista [] Todos esses discursos natildeo satildeo referidos no clamor por seguranccedila endereccedilados ao controle das pessoas por meio do policiamento do ajuizamento e da puniccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas anguacutestias que afligem nossa sociedade [] A vida iacutentima torna-se um produto ansiado como uma promessa de controle dos que causam o que eacute denominado como violecircncia Violecircncia e intimidade constituem-se em um binocircmio imantado que rouba a cena []
82
Nesse sentido de acordo com o jornal Tribuna de Minas83 a ldquoescalada da
violecircnciardquo em Juiz de Fora acentua a necessidade de implantaccedilatildeo de um programa de
seguranccedila puacuteblica robusto e eficiente tal como o principal projeto de seguranccedila do
Estado de Minas denominado Fica vivo Contudo contrariando os apelos dos principais
atores envolvidos segundo os dados da 4ordf Regiatildeo da Poliacutecia Militar Juiz de Fora natildeo
possui as estatiacutesticas que assinalariam sua inclusatildeo no referido programa pois - se
comparado agrave taxa de homiciacutedios por cem mil habitantes em municiacutepios mineiros com
populaccedilatildeo acima de 150 mil habitantes - o municiacutepio ocuparia a 13ordf posiccedilatildeo84
81
Batista VM (Org) (2012) Op Cit p 63 82
Coimbra C Scheinvar E (2012) ldquoSubjetividades punitivo-penaisrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op
Cit p 60-68 83Disponiacutevel em ltwwwtribunademinascombrcidade19-homicidios-revelam-escalada-da-violencia-
11074194+ampcd=9amphl=ptampct=clnkampgl=brgt acessado em 25 abr 2014 84
O Programa Fica Vivo tem por objetivo controlar e prevenir a ocorrecircncia de homiciacutedios dolosos em aacutereas
com altos iacutendices de criminalidade violenta em Minas Gerais melhorando a qualidade de vida da
populaccedilatildeo Criado em 2003 eacute executado pela Coordenadoria Especial de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Corroborando os dados informados pela Poliacutecia Militar o Anuaacuterio de 2012 desenvolvido
pelo Centro de Pesquisas Sociais da UFJF divulgou que os iacutendices de criminalidade e de
vulnerabilidade juvenil de Juiz de Fora satildeo baixos85 se comparados aos das maiores
cidades mineiras
No entanto a despeito das estatiacutesticas e dos contextos sociais que ensejam as situaccedilotildees de
violecircncia na cidade os apelos pelo incremento nas poliacuteticas de seguranccedila municipais terminaram por
ensejar uma resposta nada original do poder puacuteblico a qual foi tatildeo bem retratada por Michel Foucault
em sua obra Vigiar e Punir aumento da vigilacircncia e do encarceramento
Diante das negativas para a implantaccedilatildeo do Fica Vivo no mecircs de abril de 2013 - antes mesmo
da realizaccedilatildeo de debates mais aprofundados sobre o tema da violecircncia na cidade - o poder executivo
em parceria com a Poliacutecia Militar noticiou o projeto Olho vivo que consiste na instalaccedilatildeo de 21
equipamentos de vigilacircncia e monitoramento em 54 pontos da cidade as quais auxiliaratildeo na captura e
prisatildeo dos autores Ou seja natildeo se trata apenas de prender mais mas de prender melhor ndash de forma
raacutepida e eficiente No projeto vinte e um pontos da regiatildeo central de Juiz de Fora deveratildeo
ser contemplados cobrindo o quadrilaacutetero formado pelas avenidas Rio Branco Getuacutelio
Vargas Itamar Franco e Rua Benjamin Constant Posteriormente 16 ruas da Zona Sul
cinco da Cidade Alta quatro na regiatildeo Leste e oito na Zona Norte seratildeo alcanccediladas
Na ocasiatildeo da divulgaccedilatildeo do Olho Vivo o prefeito Bruno Siqueira e o comandante
da 4ordf Regiatildeo de Poliacutecia Militar (RPM) coronel Ronaldo Nazareth tambeacutem apresentaram
um pacote com mais seis accedilotildees integradas para a seguranccedila o qual seraacute gerenciado por
meio de uma parceria entre Prefeitura e PM o programa Cidade cidadania e seguranccedila
Tal projeto estabelece como meta a uniatildeo de esforccedilos em prol da seguranccedila puacuteblica com
consequente recuo dos registros de homiciacutedio e aumento da sensaccedilatildeo de seguranccedila
Entre as iniciativas propostas pela Cidade cidadania e seguranccedila destaca-se a
criaccedilatildeo da Rede Mediadora de Conflitos (que visa a restringir os casos de assassinatos e
conflitos entre grupos rivais) do Conselho Municipal de Poliacuteticas Integradas sobre Drogas
(Compid) (com foco na prevenccedilatildeo e repressatildeo ao uso de entorpecentes e ao traacutefico de
drogas) e o fortalecimento do Programa Educacional de Resistecircncia agraves Drogas e agrave
Violecircncia (Proerd) As medidas ainda preveem um curso de especializaccedilatildeo em Seguranccedila
(Cpec) por meio dos Centros de Prevenccedilatildeo agrave Criminalidade (CPCs) sedes de referecircncia para as
comunidades atendidas Fonte SEDS (Secretaria de Estado e Defesa Social) 85
Dados sobre Seguranccedila e Criminalidade em Juiz de Fora e Minas Gerais Disponiacutevel
emlthttpwwwcpsufjfbranuariosAnuario2012indexhtmlgt acessado em 25 abr 2014
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Puacuteblica e Cidade a ser desenvolvido em parceria com a UFJF e destinado agrave qualificaccedilatildeo
de policiais militares e agentes puacuteblicos86 e a ampliaccedilatildeo do programa Ambiente de paz
destinado a melhorias na infraestrutura de praccedilas e vias
Como se pode perceber apesar de algumas promessas tendentes agrave prevenccedilatildeo a menina dos
olhos dos programas eacute a repressatildeo Da recusa quanto agrave percepccedilatildeo da inseguranccedila social como
produto da desregulamentaccedilatildeo econocircmica e do recuo dos esquemas de proteccedilatildeo social investe-se na
ampliaccedilatildeo do poder punitivo como forma de resoluccedilatildeo dos conflitos87
Os referidos projetos poreacutem parecem natildeo ter levado em conta o fato de que o incremento dos
sistemas de monitoramento e a efetiva apreensatildeo em flagrante dos sujeitos envolvidos nas cenas de
crime teraacute como consequecircncia o aumento efetivo das apreensotildees e prisotildees provisoacuterias Tais prisotildees
contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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contribuiratildeo para aumentar ainda mais a superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees prisionais locais88 que jaacute contam
com grande excedente de presos em sua maioria provisoacuterios ndash ou seja agrave espera de julgamento89 A
superlotaccedilatildeo das instituiccedilotildees locais vem sendo alvo de manifestaccedilotildees e criacuteticas por parte
da Defensoria Puacuteblica haacute vaacuterios anos com destaque para a precariedade das condiccedilotildees
de vida dos presos violecircncia e risco constante de rebeliotildees
Sob o signo do perigosismo o Olho vivo garantiraacute maior repressatildeo mas natildeo
contemplaraacute as outras demandas sociais sobretudo as medidas de prevenccedilatildeo agrave
violecircncia Essa taacutetica como visto vem sendo utilizada pelo poder puacuteblico nos nuacutecleos
urbanos desde a Revoluccedilatildeo Industrial no seacuteculo XIX e empiacuterica e historicamente vem
demostrando seu insucesso90
86
Disponiacutevel em lthttpwwwcpsufjfbrcentro-de-pesquisas-sociais-da-ufjf-sediara-laboratorio-de-estudos-
sobre-violenciagt acessado em 24 abr 2014 87
Nascimento M L Rodrigues R C (2012) ldquoA convergecircncia soacuteciopenal na produccedilatildeo e gestatildeo da inseguranccedila socialrdquo In Batista V M (Org) (2012) Op Cit p 197 88
De acordo com os dados relativos ao mecircs de abril de 2013 apresentados pelo GEOPRESIacuteDIOS
(plataforma eletrocircnica desenvolvida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiccedila - para o acompanhamento da realidade prisional no Brasil) no CERESP (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) de Juiz de Fora que tem capacidade para 332 detentos e que deveria funcionar como nuacutecleo de acolhimento dos presos provisoacuterios haacute atualmente 849 homens presos sendo 704 provisoacuterios Jaacute na Penitenciaacuteria Ariosvaldo Campos Pires cuja capacidade eacute de 258 homens e 138 mulheres encontram-se 365 detentos do sexo masculino e 116 do sexo feminino sendo que dos homens 121 estaacute preso provisoriamente Na Penitenciaacuteria Joseacute Edson Cavalieri com capacidade para 366 presos estatildeo detidos 414 homens O Hospital de Toxicocircmanos tambeacutem tem a maioria dos pacientes composta de presos provisoacuterios perfazendo um total de 63 homens 89
A despeito dos projetos tendentes agrave capacitaccedilatildeo profissional dos detentos atualmente desenvolvidos no sistema prisional de Juiz de Fora ndash os quais merecem nosso apoio e respeito ndash apenas um pequeno percentual eacute contemplado Segundo os dados do CNJ no sistema prisional de Juiz de Fora o nuacutemero de presos estudando eacute de 5 a 15 e contingente que trabalha varia entre 10 a 20 Tais estatiacutesticas nos obrigam a refletir sobre o poder que a prisatildeo tem de reverter o quadro de seletividade e exclusatildeo social 90
Wacquumlant Loiumlc (2003) Punir os pobres a nova gestatildeo da miseacuteria nos Estados Unidos Rio de Janeiro
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O recuo do Estado Social e o avanccedilo do Estado Penal
Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
Foucault M(1979) A Microfiacutesica do Poder Rio de Janeiro Graal 92
Weber M (2004) A eacutetica protestante e o espiacuterito do capitalismo Satildeo Paulo Companhia das Letras 93
Bourdieu P (2007) O Poder Simboacutelico Rio de Janeiro Bertrand Brasil
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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Em entrevista concedida agrave Revista Epos em 2012 o socioacutelogo francecircs Loiumlc
Wacquant procurou explicar como a desregulamentaccedilatildeo econocircmica e as restriccedilotildees ao
bem-estar social foram estendidas ao controle punitivo da criminalidade ao longo do
seacuteculo XX Professor da Universidade da Califoacuternia Berkeley e pesquisador no Centre
Europeacuteen de Sociologie et de Sience Politique (Paris) Wacquant vem desenvolvendo
importantes estudos acerca da marginalidade urbana dominaccedilatildeo eacutetnico-racial Estado
Pena entre outros Sua obra ldquoAs prisotildees da miseacuteriardquo estaacute entre as mais destacadas sobre
o tema na atualidade
Conforme dito agrave Epos ao longo da referida obra o autor procura refletir sobre as
poliacuteticas de toleracircncia zero e outras receitas estadunidenses milagrosas para o combate
ao crime como a Teoria das Janelas Quebradas toques de recolher para a juventude
penas miacutenimas obrigatoacuterias entre outras Para o socioacutelogo todas essas medidas fazem
parte de uma poliacutetica mais ampla que implica grosso modo em cobrir com um superaacutevit
punitivo o deacuteficit social Segundo Wacquant bem-estar social e justiccedila criminal satildeo duas
modalidades de poliacuteticas puacuteblicas destinadas aos pobres e por isso devem
imperativamente ser analisadas ndash e reformadas ndash em conjunto Ambas as poliacuteticas -
combate agrave pobreza e combate agrave criminalidade ndash tecircm a mesma origem histoacuterica que
remonta o seacuteculo XVI Loiumlc as percebe desde o seu nascedouro como verdadeiras
ldquoestrateacutegias para encurralar vagabundos destacados de seu ancoradouro social pela
passagem do feudalismo para o capitalismo e para ensinaacute-los a eacutetica do trabalho
assalariadordquo
O professor destaca que nas duas frentes ndash poliacuteticas de bem-estar social e poliacuteticas
penais ndash o puacuteblico alvo eacute os mesmos em termos de classe etnia educaccedilatildeo moradia
histoacuterico meacutedico e familiar exposiccedilatildeo agrave violecircncia e acesso a postos de trabalho Em
ambas as frentes o puacuteblico eacute recrutado nos mesmos setores marginalizados da classe
trabalhadora natildeo qualificada Em razatildeo disso Wacquant defende que natildeo eacute possiacutevel
seguir a poliacutetica criminal sem computar as poliacuteticas sociais e vice-versa Natildeo eacute possiacutevel
entender tendecircncias agrave praacutetica de crimes sem considerar as mudanccedilas nas poliacuteticas de
Revan
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as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
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mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
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O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
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criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
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demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
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das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
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assistecircncia social habitaccedilatildeo adoccedilatildeo de programas puacuteblicos relacionados que colocam
as opccedilotildees de vida para as populaccedilotildees mais suscetiacuteveis agrave delinquecircncia de rua (tanto como
agente quanto como viacutetimas)
A opccedilatildeo pela poliacutetica punitiva em detrimento das poliacuteticas sociais representaria
uma fonte contiacutenua de instabilidade social e uma maacutequina cultural poderosa que impacta
decisivamente sobre a forma da cidade e o destino dos pobres A par de tais
consideraccedilotildees o professor concluiu a entrevista e deixou um conselho aos estudiosos do
tema ldquo- Unam-se Vocecircs natildeo tecircm nada a perder exceto suas amarras conceituaisrdquo
Consideraccedilotildees Finais
No contexto neoliberal como assinala Wacquant a mecacircnica de poder que -
atraveacutes da microfiacutesica91 das instituiccedilotildees do Estado - articula poliacuteticas de seguranccedila
puacuteblica econocircmicas e assistenciais revelou um incremento sem precedentes quanto agrave
policizaccedilatildeo dos programas sociais de assistecircncia social Como visto acima para o autor
a articulaccedilatildeo das preocupaccedilotildees com o controle e administraccedilatildeo das categorias
despossuiacutedas mudou o formato da paisagem social e recriou o proacuteprio Estado o qual natildeo
mais faz o uso legiacutetimo do monopoacutelio da violecircncia material92 mas tambeacutem o da violecircncia
simboacutelica93
O conceito de violecircncia simboacutelica desenvolvido por Wacquant a partir da obra do
socioacutelogo francecircs Pierre Bourdieu visa a explicar como a violecircncia obscurecida atraveacutes
de discursos e praacuteticas legitimantes vai sendo aos poucos naturalizada pela sociedade e
termina por jaacute natildeo ser percebida como violecircncia Eacute esse mesmo mecanismo que faz com
que fenocircmenos como a escalada da violecircncia em Juiz de Fora natildeo sejam percebidos de
forma ampla Os efeitos da naturalizaccedilatildeo das poliacuteticas repressivas sem um contraponto
criacutetico sobre os problemas sociais satildeo percebidos por Vera Malaguti Batista como uma
espeacutecie de adesatildeo subjetiva agrave barbaacuterie que grosso modo consiste numa crescente
demanda coletiva por instrumentos de controle social cada vez mais ofensivos que
convive com ldquo[] a neutralidade teacutecnica das governamentalidades socioloacutegicas Os efeitos
estatildeo por aiacute e doem a expansatildeo da prisatildeo sua teia ampliada de justiccedilas alternativas
91
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das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
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terapecircuticas restauradoras a vigilacircncia reticular o controle a ceacuteu aberto a transformaccedilatildeo
das periferias em campos []rdquo94
As estrateacutegias seletivas de controle social que vecircm arrasando os contingentes mais
vulneraacuteveis da sociedade fazem parte da histoacuteria das sociedades modernas a forccedila
empreendida por elas na atualidade no entanto eacute assustadoramente mais ampla posto
que os iacutendices de encarceramento e outras formas de privaccedilatildeo e liberdade com os mais
diversos nomes alcanccedilam niacuteveis nunca antes percebidos na histoacuteria da humanidade
No Brasil como alerta a Professora Vera Malaguti ao longo de suas obras e nos
cursos de Criminologia na UERJ a poliacutetica de seguranccedila puacuteblica sob o signo do medo
vai - atraveacutes de alianccedilas com as agecircncias econocircmicas ndash amalgamando outros setores
ateacute mesmo a Academia e forccedilas poliacuteticas da administraccedilatildeo da Justiccedila que deveriam ser
um nuacutecleo de resistecircncia
Pensar as poliacuteticas destinadas agrave superaccedilatildeo das tensotildees sociais que ora se
descortinam no municiacutepio de Juiz de Fora como pocircde ser evidenciado acima implica
portanto em considerar todos os aspectos envolvidos Optar por poliacuteticas excludentes
meramente repressivas e punitivas somente reforccedila o cenaacuterio de vulneralibilidade social
e tende a aumentar ainda mais os quadros de violecircncia Para oferecer um contraponto
efetivamente positivo e preventivo eacute necessaacuterio que estejamos dispostos a limpar as
lentes com as quais enxergamos esta realidade para que a partir daiacute oxalaacute possamos
construir melhores paisagens
Referecircncias
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