9 DE MARÇO DE 2018 – SEXTA-FEIRA – ANO 27 – Nº 5.225

Mulheres reivindicam direitos e maisparticipação nos espaços de poder

Violência e preconceito foram debatidosriormente. Na sua avaliação, a celebração do 8 de março é importante, pois faz a mulher se sentir valorizada.

Edilaine acredita que a igualdade no trabalho é o pri-meiro passo para que um dia essa valorização esteja enrai-zada na sociedade como algo rotineiro, e não mais eventual. “A prioridade da mulher de ho-je é ser uma boa profissional, ser bem-sucedida”, frisou.

O evento na Praça Sete também teve apresentações culturais e artísticas.

“Não fiquem em silêncio. É necessário romper esse ciclo de violência”, concluiu.Igualdade profissional – Para as contadoras Milena Marques e Edilaine Guedes de Assis, que passavam pela Praça Sete durante a audiência, a igualda-de profissional é um dos prin-cipais direitos a se conquistar. Segundo Milena, que relatou já ter vivido essa experiência, é comum que, na questão sa-larial, o homem leve vantagem sobre a mulher numa disputa de emprego ou mesmo poste-

E não desistimos”, disse a se-cretária municipal de Assis-tência Social, Segurança Ali-mentar e Cidadania de Belo Horizonte, Maíra Colares.

A violência doméstica, se-ja física, moral ou psicológica, foi o ponto abordado por Ana Paula Balbino, delegada es-pecializada no atendimento à mulher. Ela orientou aquelas que se sentirem ameaçadas a procurar a delegacia especia-lizada ou ligar para o número 197, para se informarem so-bre a delegacia mais próxima.

O preconceito e a violência tam-bém foram temas da audiên cia promovida pela Comissão Ex-traordinária das Mulheres, na Praça Sete. “Esse momento é lindo, histórico e representa a resistência. Como mulher trans e com deficiência, eu resisto contra esse momento de exclu-são, em que tentam nos silen-ciar. Não devemos deixar isso passar”, declarou a fotógrafa e ativista LGBT Leandra Du Art.

“Ser mulher não é fácil. Convivemos cotidianamente com a violência institucional.

Clarissa Barçante

Comissão Extraordinária das Mulheres realizou audiência durante ato público na Praça Sete

tou que, neste ano eleitoral, a luta será decisiva para ga-rantir a democracia e impedir que o País caminhe para um tempo de autoritarismo. O momento, segundo ela, tam-bém é de defesa dos direitos dos trabalhadores e da garan-tia de espaços de poder para as mulheres.

tam no contexto do medo. “A cultura do medo, que é de negação da política, tem efeito sobre as mulheres, principalmente quando di-zem que não estamos capa-citadas para ocupar espaços de poder”, afirmou.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) ressal-

pos (PT), presidente da comis-são. A deputada Geisa Teixeira (PT) também disse que a ini-ciativa visa chamar a atenção para as lutas femininas.

A vereadora de Belo Ho-rizonte Áurea Carolina, do Psol, destacou que a socie-dade vive um momento de retrocessos, que se apresen-

A Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, foi palco, on-tem, de um grande evento comemorativo do Dia Inter-nacional da Mulher. A violên-cia e a perda de direitos, a lu-ta pela inclusão nos espaços de poder e de decisão, além do atual momento político do País e suas consequên-cias para as mulheres, foram alguns dos temas abordados em audiência pública realiza-da no local pela Comissão Ex-traordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa.

O evento, que se esten-deu por todo o dia, foi promo-vido pela ALMG em parceria com dezenas de entidades de apoio à luta pelos direitos das mulheres, como parte da pro-gramação especial Mulheres na Luta por Direitos: Resistên-cia, Poder e Democracia.

“Viemos para a praça porque queremos nos apro-ximar das pessoas, daqueles que querem que os direitos das mulheres avancem. Que-remos dar visibilidade à nossa luta e encorajar mais mulhe-res a resistir e a lutar”, expli-cou a deputada Marília Cam-

2 • sexta-feira – Assembleia Informa 9 de março de 2018

PL sobre divisão da Codemig passana CCJ e vai à Administração Pública

Oposição teme que cisão resulte navenda das reservas de nióbio do Estado

deu de maneira irregular, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa.

Por fim, ambos os de-putados questionaram a ce-leridade da tramitação do projeto. Sargento Rodrigues lembrou que 18 vetos do go-vernador têm prioridade de votação no Plenário, o que permite à oposição usar de diversos instrumentos regi-mentais para protelar a análi-se do PL 4.996/18, considera-da por eles precipitada.

Rodrigues. Ele ainda acres-centou que, em sua opinião, eventuais recursos originários da venda de ativos importan-tes da empresa não serão uti-lizados para regularizar o pa-gamento de servidores, como foi cogitado, e sim na campa-nha eleitoral deste ano.

Sargento Rodrigues tam-bém alega que a formaliza-ção da cisão da Codemig na Junta Comercial do Estado (Jucemg), com a recente cria-ção de uma nova empresa, denominada Codemge, se

está entregando o patrimônio de Minas Gerais para o capi-tal estrangeiro. “Estão consu-mindo todos os recursos do Estado. Autorizaram a venda de imóveis do Executivo, a apropriação de depósitos ju-diciais e agora querem vender uma mina lucrativa que pode ser explorada por 400 anos”, afirmou, em referência às re-servas de nióbio em Araxá, na região do Alto Paranaíba.

“O governo é transitório; o patrimônio, do povo”, de-clarou o deputado Sargento

Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição, fizeram críticas à proposta do Poder Executivo e à tramitação do projeto de lei. A maior preo-cupação dos deputados opo-sicionistas é que a cisão da Codemig sirva apenas para que o governo possa concen-trar em uma empresa seus negócios mais rentáveis, co-mo a exploração do nióbio, para depois vendê-los.

Segundo João Leite, o go-vernador Fernando Pimentel

Sarah Torres

Projeto de lei do governador sobre cisão da Codemig recebeu parecer pela constitucionalidade

seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a vo-to da companhia. Por outro lado, há a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo transferir o controle acionário da empresa.

do das suas ações. Com esse fim, a proposição altera a Lei 22.828, de 2008, que trans-formou a Codemig, então uma empresa pública, em so-ciedade de economia mista.

O Estado manterá em

objetivo de votar o relatório.João Magalhães não su-

gere alterações no projeto de lei, que tem o objetivo de se-parar os ativos econômicos da Codemig, com a consequente elevação do valor de merca-

O Projeto de Lei (PL) 4.996/18, do governador Fernando Pi-mentel, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Com-panhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), foi analisado on-tem, em 1º turno, pelas Comis-sões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pú-blica da Assembleia Legislativa.

A CCJ concluiu pela cons-titucionalidade da matéria na sua forma original. O relator foi o deputado Leonídio Bou-ças (PMDB), presidente da comissão. Ele havia distribuí-do o PL 4.996/18 em avul-so, em reunião realizada na quarta-feira (7).

O deputado João Maga-lhães (PMDB), que relatou a proposição na Comissão de Administração Pública, a qual preside, também distribuiu seu parecer em avulso. Novas reuniões da comissão deve-rão ser agendadas para a pró-xima terça-feira (13), com o

Agora, basta usar sua conta do Facebook ou do Google para acessar seções do Portal como “Consulta pública” e “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”.

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COMISSÕES

9 de março de 2018 sexta-feira – Assembleia Informa • 3

Projetos sobre direitos creditórios eempréstimos vão tramitar em urgência

Guilherme Dardanhan

As duas proposições são resultado de desmembramento do PL 4.997/18, do governador

mentel, que institui as carrei-ras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Executivo. Segun-do a mensagem do governa-dor que acompanha a propo-sição, o projeto visa atender à necessidade da Fundação João Pinheiro (FJP) de ade-quar seu quadro de pessoal a um grupo de atividades que represente as especificidades de sua área de atuação.

Uma vez que o gover-nador havia pedido regime de urgência na tramitação da proposição originalmente apresentada, a Presidência da Assembleia decidiu que o mes-mo procedimento se aplicará aos PLs 5.001/18 e 5.002/18. Fundação – Ainda na Reu-nião Ordinária de Plenário, a ALMG recebeu mensagem encaminhando o PL 5.000/18, do governador Fernando Pi-

gundo acrescenta dispositivo a essa mesma lei, para autori-zar a contratação de emprés-timo pelo Estado de até R$ 2 bilhões, a serem aplicados no pagamento de precatórios.

As duas novas propo-sições serão distribuídas às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pú-blica e de Fiscalização Finan-ceira e Orçamentária. O PL 4.997/18 será arquivado.

Começaram a tramitar ontem, em regime de urgência, os dois projetos oriundos do desmem-bramento do Projeto de Lei (PL) 4.997/18, do governador Fer-nando Pimentel. A proposição original altera a Lei 22.914, de 2018, que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, além de autorizar o Poder Executivo a contrair empréstimo com ins-tituição financeira federal. Na análise da Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria, na quarta-feira (7), o relator, deputado Leonídio Bou-ças (PMDB), apresentou pare-cer recomendando a separação em duas novas proposições.

Ontem, o ofício da co-missão informando o teor do parecer foi recebido na Reu-nião Ordinária de Plenário. O PL 4.997/18 foi desmem-brado nos PLs 5.001/18 e 5.002/18, que permanecem tendo como autor o presi-dente. O primeiro altera a Lei 22.914, a qual trata da cessão de direitos creditórios. O se-

PLENÁRIO

ORADORES

Dia da Mulher 1O deputado João Leite (PSDB) prestou homenagem à professora Heley de Abreu Batista, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, ce-lebrado ontem. Ela morreu tentando salvar seus alunos do incêndio ocorrido em 5 de outubro de 2017, na creche Gente Inocente, em Janaúba (Norte). “A escola

não tinha um planejamen-to contra incêndio. Infeliz-mente, Minas continua com esse descuido”, afirmou o parlamentar. Para João Lei-te, ela foi uma “heroína”, mas não está sendo home-nageada devidamente pelo governo de Minas. Por isso, ele anunciou que vai propor um projeto de lei que dará à Rodovia MG-631 o nome

da professora. “Essa mulher deu sua vida em favor das crianças”, declarou. Ele ain-da expressou preocupação com a prática da mutilação feminina, que ocorre, segun-do ele, em diferentes cultu-ras. “Não respeito a cultura da mutilação feminina. Não aceitamos o ataque aos di-reitos fundamentais”, afir-mou o parlamentar.

Dia da Mulher 2Também por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o deputado Sargento Rodri-gues (PDT) usou seu pronun-ciamento para homenagear todas as mulheres do Estado, a professora Heley de Abreu Batista e, em especial, sua mãe, Neusa Rodrigues de Carvalho, ex-professora pri-mária. Sargento Rodrigues

disse que ela perdeu o ma-rido aos 33 anos de idade e veio para Belo Horizonte sem posses. “Dona Neusa é uma mulher guerreira, de fibra, o retrato de tantas mulheres brasileiras”, salientou o de-putado. Sargento Rodrigues ainda prestou homenagens a todas as mulheres que traba-lham perto dele, como suas assessoras no gabinete par-

lamentar, além de servidoras da Casa e funcionárias de ser-viços gerais. Ele manifestou- -se favoravelmente ao Proje-to de Resolução 49/17, que prevê a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres. “Que essa comissão preste um ex-celente trabalho. Às mulhe-res guerreiras rendo aqui mi-nha homenagem”, declarou.

4 • sexta-feira – Assembleia Informa 9 de março de 2018

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Adalclever LopesPresidente Deputado Lafayette de Andrada1º-vice-presidenteDeputado Dalmo Ribeiro Silva2º-vice-presidente

Deputado Inácio Franco3º-vice-presidenteDeputado Rogério Correia1º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.2º-secretárioDeputado Arlen Santiago3º-secretário

SECRETARIACristiano Felix dos SantosDiretor-geralGuilherme Wagner RibeiroSecretário-geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de Comunicação Institucional da ALMGDiretor: José Geraldo de Oliveira PradoGerente-geral de Imprensa e Divulgação: Fabíola FarageEdição: Ricardo Bandeira (editor-geral)

Revisão: Heloisa Figueiredo (GPCV)Diagramação: Clarice Maia (GPCV)End.: R. Martim de Carvalho, 94 – 8º andar – BH – CEP: 30190-090 Tel.: (31) 2108-7715Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

TV ASSEMBLEIA

0h Palestra (continuação) – Política e desenvolvimento institucional do Legislativo mineiro: participação, deliberação e representação, com Eleonora Schettini e Luiza Mascarello

1h Panorama – Mães encarceradas 1h30 Assembleia Notícia 2h Comissão de Minas e Energia (15/12) – Homenagem à

Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais 4h25 Pensando em Minas – Reforma política e sistema partidário,

com Rafael Câmara e Rodolfo Viana 6h30 Brasil Eleitor 7h Compactos de Comissões 7h30 Assembleia Notícia 8h Mundo Político 8h30 Panorama – Mães encarceradas 9h Comissão de Saúde (29/11) – Debate sobre a situação da saúde

de Divinópolis com a possibilidade de fechamento da UPA Padre Roberto

12h Memória e Poder – Cientista Beatriz Alvarenga 13h Mundo Político 13h30 Compactos de Comissões

13h50 Comissão de Assuntos Municipais (23/11) – Debate sobre medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola por instalação de fábrica em Itabirito

16h Palestra TRE – Financiamento de campanha: o impacto das novas regras da reforma eleitoral, com Denise Goulart, Bruno Carazza e Rogério Medeiros

18h #Confirma 18h30 Compactos de Comissões 19h Resenha da Semana (inédito) 19h30 Compactos de Comissões 20h Segunda Musical – Everton Maia, Ana Thereza e Gabriela Vieira 20h30 Parlamento Brasil 21h Assembleia Debate – Intervenção no Rio: desdobramentos 22h Resenha da Semana 22h30 Mundo Político (inédito) – Retrospectiva da semana 23h Via Justiça (inédito) – Conquistas da mulher a partir do voto

feminino 23h30 Zás – Peça O pequeno, com Cláudio Márcio

•programaçãosujeitaaalterações

Confira os destaques do fim de semana

Hoje

PANORAMAA lei que estabeleceu a doação de uma área onde funcionava a antiga Colônia Santa Izabel ao município de Betim deve ser o primeiro passo para a inserção social de filhos e parentes de ex-hansenianos que vivem no local há várias décadas. Para falar sobre o processo de luta pela regularização dos imóveis, o Panorama recebe o diretor da Casa de Saúde Santa Izabel, Getúlio Ferreira de Morais, e o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, Eni Carajá Filho. Sábado, às 7h30 e às 16h30.

SALA DE IMPRENSAO Sala de Imprensa desta semana faz uma análise do olhar da mídia sobre a intervenção fe-deral na segurança pública no Rio de Janeiro. De que maneira os principais veículos de comu-nicação do País se colocaram em relação a esse acontecimento? E quais os impactos na vida dos moradores do Rio? Quem ajuda a refletir sobre esses pontos é Mário Simões, professor do Departamento de Geografia da Uerj e colaborador do Observatório de Favelas do Rio de Janei-ro, e o jornalista João Paulo Cunha, da Rede Minas. Sábado, às 17h30; domingo, às 18 horas.

MEMÓRIA E PODERConfira a trajetória de vida da ativista política Carmela Pezzuti. Ela foi militante de três gran-des organizações de esquerda que faziam oposição ao regime militar: a Política Operária, o Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. Foi presa e torturada no Rio de Janeiro, juntamente com os dois filhos, e passou parte da vida exilada no Chile. Sábado, às 20 horas; domingo, às 15h30.

ACONTECE HOJEDas 8 às 18 horas• Exposição Poéticas, misturas e contaminações (Galeria de Arte)

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