"Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito.Não somos o que

queremos ser, não somos o que iremos ser, mas, graças a Deus, não

somos o que éramos!"

Martin Luther King

FORTALECIMENTO DA FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE RELAÇÃO ENTRE

CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO E SEGMENTOS E SEGMENTOS

QUE O COMPOEMQUE O COMPOEM 22/11/201022/11/2010

16ª Reunião16ª Reunião

1. Encaminhamentos sobre os apontamentos da Reunião de Segmentos do dia 18/10/2010;

2. Educação Inclusiva, com a Assessora Pedagógica Maria Isabel Buccio;

3. Repasses Gerais.

PAUTA

Comissão de Educação InclusivaNo dia 09/06/2010, as Comissões de Ens.

Fundamental Ed. Infantil e Ed. Especial reuniram-se para iniciar os estudos da Ed. Inclusiva. Nesta data contamos com a presença da Diretora do Departamento de Ed. Especial Lilian Machado e integrantes de sua equipe: Maria Isabel Bucio, Carla Razini, Rosicléia Siqueira Castro e também Jucimara Lima.

A Pedagoga Maria Isabel fez uma apresentação sobre o contexto histórico da Ed. Especial e sua fundamentação legal. Neste encontro os Conselheiros puderam esclarecer as dúvidas e foi dado o início dos estudos para a reformulação da Resolução CME/Araucária 03/2008, referente às normas para Ed. Especial.

No dia 16/06/2010 as comissões reuniram-se e contamos com a presença dos membros da

Equipe de Ensino: Lilian Machado, Angela Maria Busquete, Maria Isabel Buccio, Carla Razini e

Jucimara Lima.Neste encontro foram exploradas a Resolução

CNE 04/2009 e as Notas Técnicas 092010 e 112010.

Nos meses de julho e agosto de 2010, as comissões reuniram-se para a leitura da Resolução CME/Araucária 03/2008, fazendo os apontamentos

iniciais.

No mês de setembro de 2010, foi instituída a Comissão de Educação Inclusiva, que teve seu 1º Encontro em 28/09. Contamos com a presença da Pedagoga Maria Izabel Buccio, ainda nesse mês os Conselheiros participaram do I Seminário Municipal de Educação Inclusiva, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, A Comissão de Ed. Inclusiva reuniu-se mais 03 vezes, onde iniciou a reescrita da Resolução e no dia 11/11 a coordenadora da área de TGD. Marília de Fátima C. Ribeiro fez uma palestra sobre o Transtorno Global de Desenvolvimento.

A Comissão continua a escrita da Resolução, visando garantir as adaptações necessárias a nossa realidade.

Educação Inclusiva

Palestra com a Assessora Pedagógica

Maria Isabel Buccio

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

A criança cujo desenvolvimento se complicou por uma deficiência não é sensivelmente menos desenvolvida

que as normais , é uma criança com outro desenvolvimento.

Vigotski - 1924

Princípios A escolarização de todos os alunos com ou sem

necessidades educacionais especiais, realiza-se em classes comuns do ensino regular;

Reconhece que cada criança aprende e se desenvolve de modo diferente;

Prevê a formação docente ;

Garante a acessibilidade dos espaços educacionais

Direitos dos alunos quanto as suas necessidades educacionais especiais sejam respeitadas – Equidade;

Política de Inclusão Educacional

ObjetivoTornar a escola um espaço democrático que acolha e garanta o acesso ,a permanência e o desenvolvimento de todos os alunos sem distinção social, cultural, étnica , de gênero ou em razão de deficiência e características pessoais

Cabe ao poder publico assegurar as pessoas com

deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis

Cabe ao poder publico assegurar as pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis

Níveis e etapas

Implantação de salas multifuncionais e centros de atendimento especializados

Adequação de prédios escolares para acessibilidade

Formação continuada – Educação Inclusiva Direito a diversidade

Política proposta pelo MEC - SEESP

Bases legais (Previsão Legal que propõe e determina a inclusão

das pessoas com necessidades educativas especiais)

Constituição Federal de 1988 (não tem capitulo próprio)

Art. 208 (atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino)

Art. 227 (programa de prevenção,acessibilidade)

Lei n.º 7.853 / 89 (define como crime recusar sem motivo justo) A Educação Especial na escola pública Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em

estabelecimento públicos de ensino Pena de reclusão de um a 4 anos para recusa de alunos especiais

nas escolas públicas e particulares

Decreto n.º 3.298 / 99 (regulamenta a lei, define atendimento especializado)

LDB 9394/96 – capitulo próprio (responsabilidade do poder publico/apoio especializado e matricula preferencial na rede regular de ensino).

Política nacional de educação especial – 2005 Inicio da escrita

Edital de salas Multifuncional – 2007

Edital de formação dos professores do AEE

Decreto 6571/08 Vai dar as novas regras sobre o que é o atendimento educacional especializado

Resolução 04 /09 (regulamenta o decreto )

Nota Técnica – SEESP – 09 de abril – orienta a organização do Centro do AEE)

Nota técnica – SEESP – 10 de maio – orienta a organização das salas Multifuncionais

Marco teórico

Qual o papel da educação especial ?

Qual é o educando atendido?

Qual a estrutura das salas do AEE? Salas multifuncionais Centros de Atendimento

Resolução – 04/2009 Sistemas de ensino devem matricular os

alunos com deficiência , TGD, e altas habilidades / superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado na rede pública

AEE – Atendimento Educacional Especializado Caráter complementar ou suplementar

Público Alvo

Alunos com deficiência: impedimentos de longo prazo: física, intelectual/mental ou sensorial;

Alunos com TGD – autismo clássico, síndrome de Asperger, Rett, psicoses,e transtorno invasivo sem outra especificação (características autisticas)

Alunos com altas habilidades e superdotação

Decreto 6571/2008

Vai definir o que é atendimento educacional especializado , com caráter complementar ou suplementar

Estabelece novas regras de financiamento do FUNDEB (11.494/07) os alunos serão contabilizados duplamente

Define o alunado atendido nas salas multifuncionais – alunos com deficiência,transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação .

Proposta pedagógica

FUNDEB 11.494/2007

Alunos contabilizados duplamente

Condicionado a matricula no ensino regular da rede publica, conforme registro no censo Escolar do ano anterior

Projeto pedagógico Sala multifuncional :Espaço físico, mobiliário , materiais didáticos,

recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos

Cronograma de atendimento

Plano do AEE- identificação das necessidades educacionais especificas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas

Professores para o exercício

Outros profissionais da educação : tradutor interprete ,guia interprete e outros que atuam no apoio ,alimentação , higiene e locomoção

EDUCAÇAO ESPECIAL

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

APOIOS ESPECIALIZADOS

APOIO Á INCLUSÃO

ESCOLAS ESPECIAIS

SALA DE RECURSOS CENTROS SEAIT

E.IE.FE.M

JOELMAAGRÍCOLA

APAE

TGD CAE-SCAE-AV

Classe especial

Educação Inclusiva – MEC ( 6571/08)

Salas Multifuncionais

Sala tipo I •Sala tipo II

Deficiência sensoria- visuallDeficiência física PC, mielo...

Deficiência mental/ Intelectual

Alunos de classe especialAlunos de escola especial em

Idade escolar

TGD ( Autismo,Rett, Aspeger...)

Altas habilidades/ Superdotação

Deficiência sensorial -auditiva

Salas multifuncionaisMicrocomputador com gravador de CD, leitor de DVD e terminal 02 Monitor de 32” LCD 03 Fones de ouvido e Microfones 04 Scanner 05 Impressora laser 06 Teclado com colméia 07 Mouse com entrada para acionador 08 Acionador de pressão 09 Bandinha Rítmica 10 Dominó 11 Material Dourado 12 Esquema Corporal 13 Memória de Numerais 14 Tapete quebra-cabeça 15 Software para comunicação alternativa 16 Sacolão Criativo 17 Quebra cabeças sobrepostos (seqüência lógica) 18 Dominó de animais em Língua de Sinais 19 Memória de antônimos em Língua de Sinais 20 Conjunto de lupas manuais (aumento 3x, 4x e 6x) 21 Dominó com Textura 22 Plano Inclinado – Estante para Leitura 23 Mesa redonda 24 Cadeiras para computador 25 Cadeiras para mesa redonda 26 Armário de aço 27 Mesa para computador 28 Mesa para impressora

Quais as Políticas Publicas que deveríamos propor frente ao que a educação inclusiva

aponta?

FATORES FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO DA PROPOSTA

Ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais –

Professores de apoio no ensino regular

Oferta de transporte

Contratação de instrutores e intérpretes de LIBRAS

Curso de LIBRAS e braille para professores

Formação para toda a comunidade escolar que tem sala multifuncional

Curso de LIBRAS para familiares

Formação continuada de professores da rede publica de ensino – 710 (2010)

Seminário de Políticas Publicas

Prevenção ( Olhar Araucária)

Critérios para os professores assumirem o AEE no ano de 2011

Política de educação Inclusiva no Município de Araucária Grupo de estudo – interno na SMED

Proposta de encerramento da avaliação para as Classes Especiais

Criação de um centro de referencia de apoio para as pessoas com necessidades especiais

Centro de TGD (autismo)

Sala multifuncional para DF

Centros de Atendimento DA/DV

Promoção e permanência do aluno com necessidade especial para a educação básica – Professor de apoio (TGD)

Preenchimento do censo escolar de 2010

Investimento de recursos em Tecnologias Assistivas

Fortalecimento das Classes Hospitalares

Encaminhamento para a EJA diurno

Encontro com responsáveis Política transversal e intersetorial (saúde,ação social...)

APAE – Escola de Educação Básica (PISMUT)

Formação dos professores da Educação Básica Formação dos professores que atendem no

Atendimento Educacional Especializado Município Pólo Rede de apoio á inclusão de alunos com

deficiência e TGD do município de Araucária Programa escola acessível Professor de apoio Redução de numero de alunos – CME Implantação das salas multifuncionais Cessação das salas multifuncionais

III - OBJETIVOS:

Tratar a educação inclusiva sob a ótica dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo o acesso à educação como direito inalienável;

Assegurar as pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;

Apoiar propostas desenvolvidas nas escolas da rede regular de ensino para a superação de práticas excludentes;

Fomentar o desenvolvimento e a aquisição de recursos didáticos e pedagógicos que favoreçam o processo ensino – aprendizagem;

Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a eliminação de barreiras físicas pedagógicas e de comunicação;

Propor a transversalidade da educação inclusiva, estimulando o desenvolvimento das ações nos mais diversos setores (educação, transporte, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça,esporte e lazer dentre outros);

OBJETIVOS ESPECIFICOS: Propor formação de professores para a educação básica sobre a inclusão das

pessoas com necessidades especiais no ensino fundamental, curso de AEE; Propor formação de professores que atuarão nos atendimentos educacionais

especializados; Solicitar junto ao MEC o estabelecimento de um município pólo em Araucária para a

formação dos professores que atendem em salas multifuncionais ou em centros de atendimento especializado.

Instituir uma rede de apoio ao processo de inclusão (mediação e acompanhamento nas escolas na rede regular) especializado para dar suporte ao processo inclusivo na rede regular de ensino.

Ingressar o município no programa Escola Acessível 2011- FNDE, garantindo verbas diretas para as escolas tornando os espaços escolares mais acessíveis;

Garantir um professor de apoio nas turmas onde estarão os alunos com deficiência que necessitem;

Garantir a redução de alunos matriculados nas series onde terão alunos inclusos conforme prevê conselho municipal de educação;

Implantar 15 salas multifuncionais no município de Araucária 10. Cessação de classes especiais. 11. Permanência de 8 (oito) classes especiais em caráter transitório , afim de

atender alunos com deficiência intelectual .

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sede:

Rua São Vicente de Paulo, 670 – Centro – Araucária/PR

Telefone:

(41) 3901-5079

E-mail:

cme@araucaria.pr.gov.br

cme.araucaria@gmail.com

Link do Conselho Municipal de Educação

Site: www.araucaria.pr.gov.br