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1 Introduo

Denomina-se DAIA a documentao necessria para a avaliao da solicitao

de incio de atividade antes do respectivo Plano de Desenvolvimento aprovado.

De acordo com o Contrato de Concesso, o concessionrio do campo cujo

Plano de Desenvolvimento ainda no tenha sido aprovado no poder realizar

qualquer trabalho ou conduzir qualquer operao sem a prvia aprovao daANP.

Portanto, a autorizao de incio de atividades o deferimento por parte da

ANP do incio de atividades em um campo, anterior aprovao do respectivo

Plano de Desenvolvimento.

2 Prazo e Formato

A documentao para autorizao de incio de atividade antecipada (DAIA)

dever ser protocolada com uma antecedncia mnima de 60 dias antes do

incio previsto da realizao das mesmas, em meio fsico e digital.

3 DAIA

Cumpre ressaltar que o incio de atividade no campo, antes da aprovao do

Plano de Desenvolvimento, nodeve ser prtica usual.

O objetivo principal da DAIA a demonstrao de que a realizao de

atividades antecipadas contm informaes, em abrangncia e profundidade,

suficientes para:

a) permitir ANP conhecer e acompanhar os parmetros do desenvolvimento

do campo;

b) demonstrar que a explotao do campo se far em consonncia com a

legislao em vigor, particularmente com as normas e regulamentaes

governamentais aplicveis indstria de petrleo;

c) demonstrar que as operaes futuras de produo ocorrero de acordo com

as melhores prticas da indstria de petrleo;

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d) garantir a segurana operacional, que impe o emprego de normas e

procedimentos relativos segurana ocupacional e preveno de acidentes

operacionais;

e) garantir a preservao ambiental, que implica na utilizao de processos que

minimizem o impacto das operaes no meio ambiente.

Dessa forma, para a avaliao por parte da Superintendncia de

Desenvolvimento e Produo do pedido de realizao de atividades, dever ser

encaminhada a seguinte documentao:

Programa Anual de Produo e Programa Anual de Trabalho

(PAP/PAT), contendo as previses de produo e atividadesatualizadas, conforme Portarias ANP n 100 e 123/2000;

Descrio dos objetivos do incio de atividades e das justificativas para

tal;

Breve descrio do projeto de desenvolvimento do campo, indicando de

que fase/mdulo trata a solicitao de incio de atividades e caso o

projeto no esteja concludo, uma descrio do projeto conceitual

referente s atividades iniciais;

Caso constem perfuraes de poos nas atividades iniciais: objetivos e

localizaes dos mesmos; dados de completaes e elevao artificial

prevista.

Caso conste Sistema de Coleta nas atividades iniciais, incluir dados

referentes a linhas de produo, tanques, risers e/ou manifolds. Incluir

tambm o Mapeamento do Sistema de Coleta com croquis do

mapeamento dos poos, unidades de produo e sistema de

escoamento.

Caso constem Unidades de Produo nas atividades iniciais -

caractersticas das Unidades Martimas ou Estaes Coletoras.

Caso conste Processamento de Fluidos nas atividades iniciais -

caractersticas tais como: processamento primrio; sistema de injeo;

sistema de utilidades; tratamento de efluentes e compartilhamento de

instalaes.

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Caso conste Sistema de Escoamento nas atividades iniciais, incluir

caractersticas de: dutos de escoamento; bombas e compressores;

unidades de armazenamento; uso de unidades mveis de escoamento.

Cronograma das atividades previstas.

Figura esquemtica do projeto de atividades iniciais, incluindo a

instalao de produo, os poos, os dutos de exportao e demais

elementosnecessrios produo.

Cpia do ofcio de aprovao da Documentao de Segurana

Operacional (DSO);

Caso no tenha sido emitida a aprovao da Documentao de Segurana

Operacional (DSO) nos 60 dias que antecedem a previso de incio de

atividade, o Concessionrio poder protocolar as demais informaes sem a

necessidade de encaminhamento de tais documentaes. Entretanto, o

processo somente ser apreciado aps a aprovao da DSO e a autorizao

do sistema de medio.

Vale lembrar que, de acordo com a Resoluo ANP n 2/2010, os campos com

produo de leo inferior a 15 m/dia e/ou produo de gs natural inferior a

2.000 m/dia esto dispensados da apresentao da DSO.