Formulario No y¡2 Ret. Aprobado por el Contralor y Auditor General

C l a v e Municipal No. RÉPUBLICA DOMIN ICANA AYUNTAIVHENTO DEL,MUNICIPiaDE hIGUEY PROGRAMA tNVER^G^ - ~ y: . RNC: 419-0004r - r DO83BRKD000006tK)Ü02700Gl 3195.

5^

No.010672 DIA MES ANO

0 8 1

0 1

PAGUESE CONTRA ESTE CHEQUE A LA ORDEN DE: J O S E MARIA DOMINGUEZ ANDUJAR

TRESCIENTOS VEIhfTISElá MIL S E T E C I E N T O S CINQUENTA CON 78/100

B a n R e s e r v a s ^

RD$ 326,750.78

PESOS MONEDA DE CURSO LEGAL

FIRMA(S)

11 Cap. No.

0075 ..-SubObielo

2019-002248 . Fondo. . Comprobante No.

14^08/2013 .Fecha

Fecha - Concepto Valor

14XS/2019

' '1

REI AU»

: MARU EXMiMIGUEZ ANDUJAR - PAGO FMAL POR LA CONSTRUCCION DE C0NTTNE9 Y ACC A CAI LE 4-A DEL SECTOR LOS RIOS DE ANAMUYA DE ESTA CSfOAO, AL MONTO A PAGAR SE ENE EL 5 % LEY253-12 DE SiPUESTOS SnTRNOS. NOTA: LA CUBICACION DE CERRE ORESEH F i r r n ne RtfpM istxtfi WFR n n n i w v r n f l AMFVOA

RAS LE TA

326,750.78

Aofi^tado sor A y u n t ^ m f ^ t o Municipal de S a l v a l ^ n de Higuey

COMPROBANTE Dí^l GASTO C O M P R O B A N T E N * 2 0 1 5 - Q D 2 2 4 9

. F E C H A ' 4 / 0 8 / 2 0 1 9

T I P O C O M P R O B A N T E :

C L A S E D O C U M E N T O :

E t a p a s : C o r n

n a l M o d i f i c a c i ó n

P a g

C o m , q u e m o d i f i c a : T i e n e F a c t u r a :

C O D I G O B E N E F I C I A R I O :

B E N E F i C I A R i O X ' S E M A R l A l

- 5 5 R N C / C E D U L A 0 2 3 - 0 0 0 6 0 8 3 - 7 O r d e n C o m p r a

U O M Í N G Ü E Z A N D Ü J A K

D I R E C C I O N C A L L E . G A S T C M F . D E L i G N E N o . 3 0 2 . S E C T O R V I L L A , C E R R O D E E S T A C i L T E L E F O N O

C T A . B A N C A R ' i A 2 7 0 - 0 0 1 3 ' 9 - 5 ¡ n v e r a i o n O b r a s M u n ; d p a i e =

D e t a l l e

P A G O F I N A L P O R L A C O N S l R U C

A N A f u l ü Y A D E E S T A C l U D ^ A E

N O T A ' L A C U B i C A C i O N D E

f C A L C U L O R E T E N C I O N E S :

C I O N D E C O N T E N E S Y . A C E R A S E N L A C A L L E 4 - Á D E L S E C T O R L O S R Í O S D E

A L M O N T O A P A G A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S .

E R R E O R E S E N T A A U M E N T O D E R D $ 3 2 3 , 7 S 8 . 6 5 . V E R D O C U M E N T O S A N E , K O S

í e í e n d o n 5 % d e a n t Í Q p o = 3 4 3 , 8 4 8 . 1 8 > . - 5 % = 1 7 , 1 9 7 , 4 1 ,]

E»trtí*h«a

Programática

1 1 . 0 1 . X 7 5

i Ga f to DF r r

2C

FE U F ER Func tón

ÍOOl

D e n o m i n a c i ó n

Infraestructura terrestre v obras a n e x a s

Va lo r R D $

2 4 3 . 9 4 9 . 1 9

Contador

Pres idente Conce jo fV'Lnicipa

JSÓIO debefiíTíTaf EÍ es eartiaa extrao.'esuDLesíBna

Pari ida PT99uput«brB: partida inioj'iJa

Partida Ex t rapn tupua i ta r ía : aartida na

Dirtribución: ÜTkén^- L'íti-tdf.í-C-^rismi rcanario

Total G e n e r a l R 0 $ 3 4 3 . 9 4 8 , 1 9

Alcalde

SI p i ^ t ' p u e s í o .

i i o i í i i a en &1 p r a s u o u K t a .

' i t l ; 1- í tací i ' - ia; J-Qjrif iof ia: í -Pf í sufUís fc

17 ,197 .41 .

17 .197 ,41

O

M s á o Neto a H a a a r Kü l^ J¿C,/OU., 'ü

REPUBLICA DOMINICANA

A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE HIGUEY

P L A N E A M I E N T O U R B A N O

F O R M U L A R I O D E R E C I B I M I E N T O D E O B R A S M U N I C I P A L E S . -

1- Tipo de Obra: C O N S T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S .

\ 2 - Ubicación: C / 4-A. S E C T O R L O S R I O S A N A M U Y A .

a-Contratista: SR. J O S E M A R I A D O M I N G U E Z

a) Nombre: S R . J O S E M A R I A D O M I N G U E Z

b) Cédula: 028-0006093-7 c) No. Codia MAESTRO

4-Fecha de Inicio: 13 DE MAYO 2019

5-Presupuesto: RD$2.2424.458.19

6- Cubicación Final : RD$1.913.669.54 ^ .

7- Observaciones: F I N A L I Z A D A E L 24 DE JULIO DE 2019 v,v

Ing. Miguel Angel Cedeño E n e , D p t o C o n s t . D e O b r a s M u n .

Sr

4

, José María Dommi guez C o n t r a t i s t a

AV. ÁGUSnNGUERRERO h 03. HIGUEY, PROV ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINíCANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-4001

Cap. No:

0 0 ^ / 2 0 1 9

LA éALU IJk DEL SECTOR LÜffUO* tü3klíi££Ljíia i C t ^ t ? Wf «PUESTO AUMEHTO K HD$32S,1Sft£lL VER D

Forra PP

AproftBíío por Ayuntarmento l^ünicipal de Salvaieen de Higuey

. . C O M P R O B A N I B U E I L G Á S T O

C O • M P R O B A ^ f r E N « 2 0 1 9 - 0 0 2 1 5 1

. F E C H A

T I P O C O M P R O B A N T E : G a s t o

C L A S E D O C U M E N T O : O r i g i n a l X M o d i f i c a c i ó n

E t a p a s ; C o m | x " D e v y. P a o

C o m . q u e m o d i f i c a : T i e n e F a c t u r a ;

C O D Í G O B E N E F I C I A R I O : 0QCM55 R N C / C E D U L A 0 2 8 - 0 0 0 8 0 9 3 - 7

B E N E F I C I A R I O J O S E M A R I A D O M I N G U E Z AMDUJt^VR

O r d e n C o m p r a

D I R E C C I O N C A L L E . G A S T O N F . D E L I G N E N o . 3 0 2 . S E C T O R V I L L A C E R R O D E E S T A C U T E L E F O N O

C T A . B A N C A R I A 2 7 0 - 0 0 1 3 1 9 - 5 I n v e r s i ó n O b r a s M u n i c i p a l e s

D e t a l l e

P A G O P O R C O N C E P T O D É á A B O N O D E R D $ 5 2 S , 7 8 8 . 8 5 , A L A S U M A D E R D $ a 2 3 , 7 8 S . 6 5 , R E S T A N D O L E

R D $ 4 D O , 0 0 0 . 0 0 , P O R L A C O N S T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N L A C A L L E 4 - A D E L S E C T O R L O S R I O S D E

A N A M U Y A D E E S T A C I U D A D , A L M O N T O A P A G A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S ,

N O T A : L A C U B I C A C I O N D E C I E R R E P R E S E N T A . A U M E N T O D E R D S 3 2 8 , 7 8 8 , 6 5 . V E R D O C U M E N T O S A N E X O S

[ C A L C U L O R E T E N C I O N E S : R e t e n c i ó n 5 % d e a n t i c i p o = 5 2 S , 7 e S . 6 5 K 5 % = 2 8 , 4 3 9 . 4 3 ;]

Estruñtuia

Proqnsná&a

c^si f icador

d9l Gasto D F F F F E O F E R Ftmcíón DenoiTfínacirai V a l e r R D S

1 L 0 1 , X 7 5 2.7.02.4.01 2 .2 2 0 1955 100 (nfraesfructupa terrestre v obras a n e x a s 528 .7CS.e5

Contador

Presidente Concejo Minicipal

/sólo fSsts fimrarst es oarjida extraBresuBueslariaL

Parikki Pr»9upUB9l3ría: partida inlcuida en el presupuesto.

Partida Ex t i ap r i i upues t i r á : partida no ínlculda en el presupuesto.

D»ti9>oáDn: Qriwnrf- Eapedientf, 1 -CortabSiÍBd; 2-Te3refia; 3-Corirrstana; Í-Prcsjpuesto

fcanario

A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEONDE HIGUEY PnOVINCIA VE LA ALTAQIÍACIA

Salvaleón de Higüey, R.D. 29/JuUo/2019

A l a Señora Karen Aristy Cedeño. Alcaldesa Municipal,

Del Ing. Miguel Ángel Cedeño Encargado del Depto. De Const. De Obras Municipales.

Asunto Solicitud del pago de la Cubicación de Cierre de La Construcción de Contenes y Aceras. Ubicación: C/ 4-A del Sector Los Ríos -Anamuya, de esta Ciudad. Es ta obra tiene u n monto Cubicado de RD$2,242,458.19 Pesos Dominicano (oro). Es t a obra tiene u n presupuesto de RD$1,913,669.54 Es ta obra es realizada por el Sr . José María Domínguez.

O b r a d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c í p a t í v o 2 0 1 9 .

Cortésmente, remito lo expresado en el asunto para su conocimiento y fines correspondientes.

U Atentamente;

I n g . M i g u e l A n g e l C e d e ñ o

Encargado delDepto. De Obras Municipales,

AV. AGUSm GUERRERO nos. HIGUEY, PROV. ALTAGRAOA, REPUBLICA DOMINICANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-400!

HEPUBUCA VOHWICAh)A A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEONDE HIGUEY

PROVWCIA v e LA ALTAGUACIA

Salvaleón de Higüey, R.D. 29/Juüo/ 2019.

A l : Ing. Miguel Ángel Cedeño Encargado del Departamento de Obras Municipales

Del : Ing. Gilbert A. Castro Cedeño Encargado de Cubicación.

Asunto SoEcitud del pago de la Cubicación de Cierre de L a Construcción de Con tenes y Aceras. Ubicación: C/ 4-A del Sector Los Ríos -Anamuya, de esta Ciudad. Es ta obra tiene u n monto Cubicado de RD$2,242,458.19 Pesos Dominicano (oro). Es t a obra tiene un presupuesto de RD$ 1,913,669.54 E s t a obra es realizada por el Sr. José María Domínguez.

Cortésmente, remito lo expresado en el asunto para su conocimiento y fines correspondientes.

Atentamente; I n g . G i l b e r t A . C a s t r o C e d e ñ o

Encargado de cubicaciones

Anexos: Cubicación de obra y lugar especificado en el asunto.

AV. AGüSmGUERRERO n 03. HÍGim, PROV. ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-4001

KEPU3UCA voMimcAm

A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY PKOVIhJCIA VY LA ALTAGnAClA

DEPARTAMENTO DE CONSTRUCCIONES DE OBRAS MUNICIPALES

I C U B I C A C I O N D E C I E R R E D E L A C O N S T R U C C I Ó N D E C O N T E N E S Y A C E R A S

UB ICAC IÓN : C / 4-A ' S E C T O R : L O S R I O S - A N A M U Y A

S a l v a l e ó n d e H i g ü e y , R . D . 29 D E JULIO 2019

NO. D E S C R I P C I O N C A N T I D A D U N D P / U V A L O R

1 C O N T E N E S 1.053,10 ML 665,69 701.038,14 2 A C E R A S 1.052,98 M2 645,22 679,403,76 3 R E L L E N O C O M P A C T A D O e=0.20M 315,94 M3 781,25 246,828,13 4 P A R T I D A S A D I C I O N A L E S P O R A U M E N T O D E V O L U M E N

4,1 C O N T E N E S 110,20 ML 665,69 73.359,04 4 ,2 A C E R A S 101,34 M2 645,22 65.386,59 4 ,3 R E L L E N O C O M P A C T A D O e=0.20M 90.36 M3 781,25 70.593,75

5 P A R T I D A S A D I C I O N A L E S P O R A U M E N T O D E P R E C I O 5.1 C O N T E N E S 1.163,30 ML 42,69 49.661,28 5.2 A C E R A S 1.154,32 M2 17,83 20.581,53

S U B - T O T A L R D $ 1.906.852,21

B E N E F I C I O S 10 ,00% 1.906.852,21 190.685,22 S E G U R O Y F I A N Z A 4 , 5 0 % 1.906.852,21 85.808,35 R E T E N C I O N , L E Y 6-86 1,00% 1.906.852,21 19,068,52 C O D I A 0 ,10% 1.906.852,21 1.906,85 G A S T O S A D M I N I S T R A T I V O S 2 ,00% 1.906.852,21 38.137,04

S U B - T O T A L R D $ 335.605,99

T O T A L G R A L R D $ 2.242.458,19

Cl 4 -A ( D E S D E L A C A R C E L )

A C E R A S (M2)

1.154,32

1.154,32

C O N T E N E S (ML)

1.163,30

1.163,30

Sr. José Maria Domnguez Contrat ista

REVISADO PO: Ing. Yosayra De Peña

E n e . Presupues tos

APRpBADO POR: Ing. Miguel Angel Cedeño E n e . Depto. Const . De Ob ras Mun.

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

L A R E X m Departamento de Fianzas

F IANZA D E V I C I O S O C U L T O S

CONTTIATO No. 2019-1765

l . - POR C U A N T O : E l señor JOSÉ MARÍA DOMÍNGUEZ ANDÚJAR, dominicano, mayor de edad, casado, maestro constructor, portador de la cédula de identidad y electoral número 028-0006093-7, domiciliado y residente en la calle Gastón F. Deligne, número 302, sector Vi l la Cerro, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

(En lo adelante llamado el Afianzado)

Ha solicitado en fecha Dieciocho (18) del mes de Junio del año Dos Mi! Diecinueve (2019), a la Compañía S E G U R O S DHI , A T L A S (En lo adelante el Fiador), una Fianza por valor de: C IENTO N O V E N T A Y UNO M I L T R E S C I E N T O S S E S E N T A Y SE IS PESOS C O N 95/100 (RD$ 191,366.95), moneda de curso legal. Equivalente al (10%) de (RD$ 1,913,669.54).

(Para garantizar las obligaciones siguientes)

Para garantizar los V I C I O S O C U L T O S en los trabajos de Construcción de Contenes y Aceras, ubicados en la C/ 4-A, del sector Los Ríos - Anamuya, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia,

2. - P O R C U A N T O : L a presente Fianza debeiü ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E H I G U E Y . Y tiene como fecha de vigencia desde el: 18 de Junio del año 2019 al 18 de Diciembre del año 2019, o antes, si el afianzado ha cumplido su obligación.

3 . - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que la presente Fianza se haga a persona natural o jurídica.

4. - P 0 R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S SA,., se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y perjuicios que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del afianzado, hasta el límite de la presente Fianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo con ¡a ley.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a cargo de esta Fianza debe hacerse dentro de los treinta días posteriores a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Esta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneficiario de la misma en todo y cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a la Ley Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligaciones contractuales asumidas por este y garantizadas por la presente fianza.

5. - F O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S SA . , no realizara devoluciones a cargo de la prima pagada ni de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado.

6. - P O R C U A N T O : E l afianzado ha pagado la prima de seguros de la Fianza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes.

7. - P O R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S SA , , legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) de! mes de febrero del año Mil Novecientos Setenta y Siete (1977), otorga la presente Póliza No. 2019-01765. L a Fianza por un valor de: C I E N T O N O V E N T A Y UNO M I L T R E S C I E N T O S S E S E N T A Y SE IS PESOS C O N 95/100 (RD$ 191,366.95), moneda de curso lega!. Equivalente al (10%) de (RD$ 1,913,669.54),

Conforme a las estipulaciones del presente conveni Distrito Nacional, República Dominicana,

Ave. Abraham Lincol

se sella debidaméfíte'en riT.i-i n i delaflo2Ó19.*mv¿t^^VUiVi

Tel.: 809-333-Santo Domingo, República Dominicana RNC: l - a O - a S S ^ ^ / * * - : ? ; - " -

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

\^l M \ i \i II It \ \ I- n M \ \I í trun*.

RECIBO

Señor José María Domínguez Andújar Higüey, Provincia La Altagracia, República Dominicana

FACTURA NUMERO 2019 - 1765

F A C T U R A Q U E G E N E R A CRÉDITOS Y / O S U S T E N T A N C O S T O S Y G A S T O S . Concepto: Emisión de Contrato(s) de Fianza(s) Numero (s) 2019 - 1 7 6 5 .

24/07/2019 NCF A0100100115000002029

Descripción

Valor Asegurado

RD$

Prima Total Fianza RD$

PARA GARANTIZAR FIANZA DE VICIOS OCULTOS

191,366.95 5,645.33

Observación:

De acuerdo a la Ley 146-02 PRIMA NETA

I S C RD$

PRIMA E N RD$

4,784.17

861.16

5.645.33

Nota:

Fianza de Anticipo Valor Afianzado RD$ 382,733.91 (2.10%)

Fianza de F l^ Cumpliniíento Valor Afianzado RD$ 382,733.91 (2.10%)

LA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE DEVOLUCION SOBRE SEGUROS Y FIANZAS. .; •-- •' .•llii'l >•.''! .*.••' -iv.

i í T X i i f . - ^ - / Y - : - - ^ y

Ave. Abraham Lincoln No. ZT^^^^^^^el: 809-333-9000 Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

LA R£ YNA Departamento de Fianzas

F IANZA D E F I E L C U M P L I M I E N T O

CONTRATO No. 2019-1764

1. - POR C U A N T O : E l señor JOSÉ MARÍA DOMÍNGUEZ ANDÚJAR, doroinicano, mayor de edad, casado, maestro constructor, portador de la cédula de identidad y electoral número 028-0006093-7, domiciliado y residente en la calle Gastón F . Deligne, número 302, sector Vil la Cerro, de la ciudad de Higüey, provlucia L a Altagracia,

(En lo adelante llamado ei Afianzado)

Ha solicitado en fecha Dieciocho (18) del mes de Junio del año Dos Mil Diecinueve (2019), a la Compañía S E G U R O S DHI. A T L A S (En lo adelante el Fiador), una Fianza por valor de: T R E S C I E N T O S O C H E N T A Y DOS M I L S E T E C I E N T O S T R E I N T A Y T R E S PESOS C O N 91/100 (RDS 382,733.91), moneda de curso legal. Equivalente a) (20%) de (RDS 1,913,669.54).

(Para garantizar las obligaciones siguientes) Para garantizar el F I E L C U M P L I M I E N T O en los trabajos de Construcción de Contenes y Aceras, ubicados en la C/ 4 - A del sector Los Ríos - Anamuya, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. - P O R C U A N T O : L a presente Fianza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E HIGÜEY. Y tiene como fecha de vigencia desde el: 18 de Junio del año 2019 al 18 de Diciembre del año 2019, o antes, si el afianzado ha cumplido su obligación.

3 . - P 0 R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S SA.., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que la presente Fianza se haga apersona natural o jurídica.

4. - POR C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y peijuicíos que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del afianzado, hasta el límite de la presente Fianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo con la ley.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a cargo de esta Fianza debe hacerse dentro de los treinta dias posteriores a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Esta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneficiario de la misma en todo y cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a la Ley Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligaciones contractuales asumidas por este y garanti2adas por la presente fianza.

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no realizara devoluciones a cargo de la prima pagada ni de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado.

6. - P O R C U A N T O : E l afianzado ha p^ado la prima de seguros de la Fianza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes.

7. - P O R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mes de febrero del año Mil Novecientos Setenta y Siete (1977), otorga la presente Póliza No, 2019-01764. L a Fianza por un valor de; T R E S C I E N T O S O C H E N T A Y DOS MIL S E T E C I E N T O S T R E I N T A Y T R E S PESOS C O N 91/100 (RD$ 382,733.91), moneda' -de curso legal. Equivalente al (20%) de (RD$ 1 , 9 1 3 , 6 6 9 . 5 4 ) _ — . ^ • . r : - . - ^ - - " , . . . .MÍ ' . ' Í ' I

Conforme a las estipulaciones del presente convenia,47SS^ que conste-^^fípna y se sella/del| Distrito Nacional, República Dominicana, hoy íulio del año 2019.

.T ' 'WtL ' v r v D

A/i'- - ' anto-'Dc^üii

Ave. Abraham Lincoln No^5a^ggigfig4D6 Tel.; 809-333-9000 Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES LA R E YNA RECIBO

Señor José María Domínguez Andújar Higüey, Provincia La Altagracia, República Dominicana

FACTURA NUMERO 2019 - 1764

2 4 / 0 7 / 2 0 1 9 NCF A0100100115000002028

F A C T U R A Q U E G E N E R A CRÉDíTOS Y / O S U S T E N T A N C O S T O S Y G A S T O S . Concepto: Emisión de Contrato(s) de Fianza(s) Numero (s) 2019 - 1764.

Deserípcíón

Valor Asegurado

RDt Prima Total Fianza ROS

PARA GARANTIZAR FIANZA DE FIEL CUMPLIMIENTO

382,733.91 9,484.15

Observación:

De acuerdo a la Ley 146-02 PRIMA NETA

ISC R D S

PRIMA E N RDS

8.037.41

1.446,74

9.484.15

Nota:

Fianza de Anticipo Valor Afianzado RD$ 382,733.91 (2.10%)

Fianza de Vicios Ocultos Valor Afianzado RD$ 191.366.95 (2.50%)

lA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE DEV0LUC10J SOBRE SEGUROS Y FIANZAS.

CY '^^z5^ !4'y''

Ave. Abraham Lincoln .: 809-333-9000 Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

T o r m w ; 7ApT06ado póX

/^untamiento Municipal ne salvaleón de Htguey : CÓMPROBAKTEÓEL GASTO ,

C O M P R O B A N T E N » 3 D i g - D 0 2 D a 5

F E C H A 2 6 / 0 7 / 2 0 1 9

T T P O C O M P R O B A N T E : Gíasto

G L A S E D O C U M E N T O : drísiñál M o d i ñ c a d ó n

E t a p a s ; C o m

C o m . q u e mod i f i ca :

X D e v X

T i e n e F a c t u r a :

c o d i g o b e n e f i c i a r i o : tj'qq'355 r n c / c e d u l a 028-0006093-7

M í é Ñ é f í O I Á r í o j g s e m ^ ^

O r d e n C o m p r a

D Í R ¿ C G l Q N X C A L L É . Ó Á S ^ O Ñ ; F / D ^ S E p T O R ^ V l L L A C E R R O D E E S T A C I l T E L E F O N O

( r í A / B A N i S A R Í Á i ' g T i y O O l ^ M u n i d p á l e s

D e t a l l e

' P Á G O P O R C P N C É F T O D E 3 A B O N O D E R D $ 5 0 0 . 0 0 0 . G 0 , A L A S U M A D E R D $ 1 . 1 0 0 , 0 0 0 . 0 0 , R E S T A N D O L E

;R¿$6OO:0ÓO.bb. P O R L A C Ó N S T R U C G I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N L A C A L L E 4 - A , D E L S E C T O R L O S R I O S D E A Ñ A M U S w b E : E S T Á ¿ I U D A D 7 S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S ,

V E R , D O C U M E N T O S A N E X O S .

[ C Á L C U L O : R E T E N C f l O N E á : R e t e n c i ó n 5 % de a n t i d p o = 5 0 0 . a 0 0 . a 0 x 5 % - 2 5 . 0 0 0 . 0 0 ;]

Efi iniduia PrúQramáttta

Cbaitíeador dtl Gasto

D F F F FE OF E R f u t t i ó n Donominación Valor RDS

2,7;02.4,01 2.2 20 4955 100 2601 Infraeslnjctura terrestre v obras anexas

7

500.000.00

Total Genepal-RD$

Confádor

P r ^ d é r l t e Concejo Mitiferpal '

rsólD debe rmarsi es carada ¿dracr^UDUéstarial

Pariná Preeiipúestaih: partida inlcuídaen el presupuesto. ; Pariuta Extrapriáopueataiia: partidajnQ inl^tda en el presupuesto, OiflnlHicnfl: ÓrhrW- Eíp«fierfe;1-Cwíábftfetlv2-Te«rmH;>Con^

-fcanaVio " . . . i Monto Neto a Paqar RD$

500.000.00

rcitai. i'J- fiiy^mttmi-tíKííito M u n i c i p a l d e S a l x r a l e o n d e H i s u e y

e o i v í p R O B A í r r E DEL GASTO

¡Z:.ydC. D O C Ü i v i c N T O : Or ig ina l X Modi f i cac ión

E t a p a s : C o m

Corn . que modi f i ca :

C O M P R O B A N T E N * 2 0 1 0 - 0 0 1 9 1

F E C H A 0S.W,'201£

X P a g

T iene F a c t u r a :

i C O i J i G u B ^ N E F i C i A R i O : 0QQ4c5 R N C / C E D U L A Q28-0OQ6Qy3-7

¡¿Jn : i i ¡ - iC ¡ /U ' ; - ¡OJOS£ UyR\A D O M Í N G U E Z A N D U J A R

O r d e n C o m p r a

1D:r-:!,ICCfO.N C>,1 L b G A S T O M F . D E L I G N E No.3Q5: S E C T O R V I L L A C E R R O D E E S T A C U T E L E F O N O

aAÑCRÑiA 5 7 0 - 0 0 1 3 1 9 - 5 ( m e r s i o n O b r a s Mun ic ipa les

D e t a l l e

5 3 PC-n C O i - . C E F T Q u E 2 A B O N O D E RD$43Q,Q35.Q3, A L A S U M A D E R D $ 1 , 5 3 0 , 9 3 5 . 0 3 , R E S T A N D O L E ¡ • ,>LÍ-. , iuü.üOn.DO, P O R L A C O N S T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N L A C A L L E Ü - A D E L S E C T O R L C S R I O S D E

j Y . M U Y A D E E C T A C I U D . F D , A L M O N T O A P A G A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S . S PPR D O C U M E N T O S A N E X O S ,

; 1 " : , , -L ' :L !LS r í E T E i ^ C i O M E S : R s t e n d o n 5YÜ de ant ¡dpo=430,335.03; í5Yo=2: l ,546.75 ; )

ivii;'.::;

L ai,,¡mií3Lia: periiUa inicuicía en el presu^usstü. viiii£iVEj':iUíjiJuaÍ3fd: partida no inioiiJa en el presupuesto. ..: üruinái- &.p=iti.b.4; l-Coní:i&ii"¡dis4:2-Tesüftííia; 3-Cafífal5rifl; 4-PfeaLií5ue3Ííí

RftoíiiB Hato a P a s a r RD$

21,546,75

21.546.75

Af'.rciüa'tlo fiof Ayarftamíento Municipaí dc Salvaleón do Higuey

COftlPROBAWTF DEL pASTO

T t P O C O M P R O B A N T E : Gasto ' . E t a p a s : . C o m X Dav X P a g

C L A S E D Ó C U M E N T O : Original X Modlñcación C o m . que mocilfiba: T iene Facturar ,

C O D I G O B E N E F I C I A R I O : P0D455 RNC/CEDÚLA P2B-Q0Ü6Q93-7

B E N E F I C I A R I O J O S E M A R I A D O M I N G U E Z A N D U J A R

Q r d ^ n Compra ; Q ' -

D I R E C C I O N C A L L E . G A S T O N F- D E L I G N E No.3Q2. S E C T O R - V I L L A C E R R O D E E S T A C I l T E L E F O N O

C T A . B A N C A R I A 27Ü-QQ1319-5 Inversión Obras Municipales

De ta l le

P A G O P O R C O N C E P T O D E 1 A B O N O D E R D $ 3 a 2 J 3 3 , a i , > ^ I U ^ , S U M A D E . R D $ 1 , 9 1 3 , 6 Q 0 , 5 4 " , R E i S T A N D O L E ^ ^ . ; -RD3i l ,o3D,935,G3, P O R L A C O N S T R U C C Í O N ' D E C O N T E N E S V A C E R A S E N U A C A U Í É 4 - A R E L S E C T Q R " U 0 S R I O B D A N A v I U Y A D E E S T A C I U D A D , , A L MONTQ A J ^ ^ O A R S E ^ E R E T I E N E E L B % . U É V 25¿^.12 D E ' l M P g E S T p S T N T l R N Q S . V E R D O C U M E N T O S A N E X O S . / ' ^ • [ C A L C U L O R E T E N C I O N E S : ReíenpíQn 5 % de antlc¡po==3S2.733'..91)f5%==1Q.13a,70 ;]

PioiiíStoáiica d&liGUíjíú' DF FF F E OF E R FwciDi i DanominacicHi V^ lo rROi

11.01,0075 2.7,02.4.01 2.2 20 1S55 100 2601 InfraestruDlupa feirgstre v obras anexas 3SZ73

Olt- P p t í í ^ A ^ ^ A - ]

Conledor Retención 5tt-da antjpjpp,-, • '- :

Presidente Concejo l\pljnic¡pal iáo\a oetiefinnorsi ss aarúas extreoresupuesBris^

Pdrtiiia Pitiiupuealaria: patliaa mlcuids eri el presupuesto. p:iríiús E£li3pr«aupu03iaiia: partide na ínlcuida en el presupuesto, üiiuibuúián: Original- Expediente; t-CantalijIdBdi 2-Tesorería; 3-ConlrDlofíp; 44>resufiuato rcanaria

RgtgngíQnaa Total General 382.733

Monto Nato a pafiar RD$

19.13S. •19,136.

T

. . f ^ i (^r •a, i S * 3S,^ ^ DOMintCAPioubpKiUKOSí iOc iAL i^ " V A L O R E S K E Q t l i p X J S ' ^ ^ ^ ^ O í í f l T

R C C m O D E C A J A C O N C O - K > . '',^155^ 1,

I P O K . C V O

empleado, - J O S E M A R I A P a M I N g i i E g ;

R e g i s U u Pa t rona l , r io , 1 6 5 - * ' T • I. xA . fXt= '•'Rh.r .mH.C .nlnvHnnlnrim..

) jfl if A P

R D C . o C é d u l a n 2 B - 0 Q Q 6 Q 9 3 ^ 7

D i l e c c i ó n L O S R I O g A N A M U Y A .C/4;r^>) • ' . • • •• -. • ' ZTT' ' ,;'»Y"- Y I - : ~ ' '..ír^"/ ^

M e s e a a F a a a r C o j i l z a c i ó r i : J ^ N ^ g ' ^ R l ? ,

M e s e s a P a g a r A c c T r a P ^

Tipo o C a i B g q n a T F r l ' r - ' * - ^

0 £ ^ O t r a ^ ( W e s o ^ ' ' ^

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nOTA: EateJECiw nc alíaDsTTÍÍJTIShé'UrpitTii?! RIA lyseOi

' 2 4 - L w s . . 'AXJ^ ' U A i 5 u á ^ 2 i á " i ^ * M ^

0 [ igUiaf: CinpíeadQC Cb)ijlaa Tesorerk Contób'lfdad y pob io

P e p a r t a m e n t u de F i a n z a s F I A N Z A D E A N T I C I P O

C O N T R A T O Nu. 2019-1741

1. - P O l i C U A N T O : E l señor JOSÉ MARÍA D O M Í N G U E Z ANDÜJAB. dominicano, mayor de edad, casado, maestro constructor, portador de la cédula de identidad y electora] ntimero O28-O0O6093-7, domiciliado y residente en la calle Gastón F . Deligne, número 302, sector Vi l la Cerro, de la ciudad de H igU^ , provincia L a Altagracia.

(Ea lo adelante llamado el Afianzado)

Ha soliellodo en fecha Dieciocho ( IB) del mes de Junio del año Dos Mil Diecinueve (2019). a la Compoflia S E G U R O S D H L A T L A S (En lo adelante el Fiador) , una Fianza por valor de: T R E S C I E N T O S O C H E N T A Y D O S M I L S E T E C I E N T O S T R E I N T A Y T R E S P E S O S C O N 91/100 ( R D J 382.733.91), moneda de curso legal. Equivalente al (20%) de (RD$ 1,913.669.54),

(Para garantizar las obliBaciones siguientes) Pani garantizar d A N T I C I P O en los trabajos de Coostniccíóu de Contenes y Aceras, ubicados ea%CIA-A, úéi sector Lo s Ríos - Anamuya, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. -POtt C U A N T O ; L a presente Fianza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E t M U m C J P I O D E S A L V A L E O N D E HIGÜEY . V tiene como fecha do vigencia desde el. 18 de iua iu del afis 2019 al 18 de Diciembre del año 2019, o antes, si el afiflu/ftiln lia cumplido su obbgación. , • '•

3. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S A , . no acepta ni reconoce ninguna trans&rencaa qué !a presente Fianza se haga a persona natural o jurídica

4. - P O S C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S A „ se compromete a responda- a quien sea de derecho, de todos loa daños y pcijulcies que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del añanzado; hasta el limite de la presente Fianza y siempre que baya aído previamente declarada ejecutoria de acueido con l a Iqy.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a caigo de esta Fianza debe hacerse dentro de los treinta días postoiores a Ja techa en que Legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Esta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneSciarío de la misma en todo y cualquier caso de Fuciza Mayor, de acuerdo a l a Ley Donúnicana que evite o impida el cumplir eon las obligaciónes contractuales asumidas por este y garantizadas por la presente fianza.

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D R I - A T L A S S A . , no realizara devoluciones a cargo de la prima pagada ni do loa gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado.

6. - P O R C U A N T O : E l afianzado ha pagado la prima de se^iros de la Fiaozay abonado lOa gastos exigidas por ios i^esvigrates.

7. - P 0 R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a k presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

a. -POIt C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S A , , legalmente constituida y autorizada a operar en l a Rq>úbaca Donúnicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Domioieana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mea de febrero del üfio Mi l Novecientos Setenta y Siete (1977), otorga l a presente Póliza No. 2019-0174Í. L a Fianza por un valor de: T R E S C I E N T O S O C H E N T A Y DOS M I L S E T E C I E N T O S T J Í M Í A Y T R E S P E S O S C O N 91/100 CRD$ 382,733.91), moneda de curso legal. Equivalente ai (20%) de (RD$ l,9I3,66Si

ConfoiTue a tas estipulaciones del presente co. Distrito Nacional, República Dqrainican.

Ave. Abraham Lincoln

y se aelk debidamente en Santo Domingo, b del año 2019.

íSífé 406 Tel.: 809-333^0000 MÍ Santo Domingo, República Dominicana'RNC: 1-30-9.S5a2í 2 /* ^ C C ' ^

d. i t ^ n u - " - . — • y

R E C I B O

Señor José María Domínguez Andújar Higüey, Provincia L a Al tagracia, Repúbl ica Domin icana

F A C T U R A N U M E R O 2 0 1 9 - 1 7 4 1

FACTURA QUe GENERA CRÉDITOS Y/O SUSTENTAN COSTOS Y GASTOS. Concepto; Emisión da Contrato(s} de Fíanza(s) Numero (s) 2019-1741.

ia/Qa/ZQ19 N C F A010010011500Q002004

Doscrlpdán

Watof-Astguraíh

RO$ Prima Total HamaRDS

PARA GARANTIZAR FIANZA DE ANTICIPO

302,733.91 9.404.15

Observación:

De acuerno a la Ley 146-02 PRIMA NETA

[SO RD$

PRIMA EN RD$

6,037.41

1.446.74

Fianza de Fiel Cumplimiento Valor ATianzailo RDS 382,733.81 {2.10%)

Fianza deVicioa Ocullos Valor Afianzado ROS 181,366.86 (2.60%)

LA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE DEVOLUCIOl SOBRE SEGUROS Y FIANZAS.

ÍÍ9

DELA

Ave. Abraham Lincoln No/312f=eaítéafÓ6TBl.: 809-$33T9fí,Q0. -Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

'REPU3LICA voMimcAm A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGÜEY

PKOVMCLA VE lA AITAORACÍA

Salvaleón de Higüey, R .D . 08/Mayo /2019

A l a : Señora: K a r e n M. A r i s t y Cedeño. A lca ldesa Mun i c i pa l .

De l : Ing . Miguel A . Cedeño E n e , ÓSclna Cor is t rucc iones de S b r a s Mun ic ipa l es A jumtamiento Higüey.

A s u n t o : Remisión del Presupuesto P a r a l a Construcción de Coa tenes y Aceras , Ubicación: C / 4-A de l Sector Los Ríos -A n a m u y a , de es ta C i u d a d . Ésta O b r a t iene u n monto presupuestado de R D $ 1 , 9 1 3 , 6 6 9 . 5 4 * ^ pesos dominicano (oro). E s t a O b r a será Realizada por e l S f . José MaMá DomíñgUéz.

Obra derPresupuesto Particdpativo 2019.

Cortésmente, remito lo expresado e n e l a sun to p a r a s u conocimiento y fines correspondientes.

• nYPWBLICA VOMINICAIJA '. • A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEONDE BIGUEY

PROVIhJCIA VE LA ALTAGUACIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUCCIONES DE OBRAS MUNICIPALES

Salvaleón de Higüey. R.D.

P H E S X J P U E S T O P A R A L A C O N S T R U C C I Ó N D E C O N T E N E S Y A C E R A S

iniICACIÓN: C/ 4 -A S E C T O R : L O S R I O S - A N A M U Y A

08 D E MAYO 2019

NO. DESCRIPCION CANTIDAD UND P/U V A L O R

1 C O N T E N E S 1.053. ID ML 665.69 701.036.14 2 A C E R A S 1.052.98 M2 645.22 679.403.76 3 R E L L E N O C O M P A C T A D O e=0,2QM 315.94 M3 781.25 246.826.13

SUB-TOTAL RD$ 1,627,270.02

BÉNÉ"Fieí6g •(0.06% S E G U R O Y FIANZA 4.50% 1,627.270.02 73,227.15 R E T E N C I O N . L E Y 6-86 1.00% 1.627,270.02 16.272.70 CODIA 0.10% 1,627.270.02 1.627.27 G A S T O S ADMINISTRATIVOS 2.00% 1.627.270.02 32.545.40

S U B - T O T A L RD$ 286,399.62

1 T O T A L G R A L RD$ 1.913,669.64

0 / 4-A ( D E S D E LA C A R C E L ) ACERAS (M2} CONTENES (ML)

TRAMO I TRAMO ti TRAMO m TRAMO IV TRAMO V TRAMO VI (HASTA LA 0 / 13)

466.20 98.14 175.45 91.12 70.89

161.30 1,053.10

486.20 98.14

175.45 91.12 70.89

161.30 1,053.10

^BFARADO POR: IngrNosayra De Peña

Ene. Presupuestos^

CONCUJADO CÓN: ¿T

JIEVI^A^ POR: 'Ninoska Candad

Ene. Cubicaciones

.-.-4

'p

APRaEi^qqií¡OBÍ:\-^

En¿'Qápta Const. DaíGá)Fbs Mun.

Yi-:-' ..... ... •y./-.'

h'v- .... .

t r u n r p ^ ^ l ^ ^ T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E H I G u k ,ENC.-.-4-^¿ 0 0 0 4 5 1 " I ^ S S S ^ r e p r e s e n t a d o en el presente acto por l a S B A . K A R E N m O D i U - E N A y j M ^ S T Y CEDEÑci A lca ldesa Mun ic ipa l , domin icana , mayor de edad, c a s ad a t i tu la r^ de l a ^ cédula idenüdad y electoral N o . 0 2 S - 0 0 3 8 8 2 2 - l . domici l iada y residente en está ' ^ ' ' ^ ^ ^ ^ F I ^ J ^ ^ , ^ ' ' adelante y p a r a los fines legales correspondientes, se l l a m a r a por s u nombre, C O N T R A T A N T E , •

De l a otra e l S R J O S E M A R I A D O M I N G U E Z A N D U J A R , dominicano, mayor ^ de edad, casado, maestro constructor , portador de l a cédula de ident idad y dec to ra l Nü.028-00O6093-7, donticmado y residente en l a calle Gastón F . Defigne No. 3 0 2 . sector-Vi l la Cerro de es ta c iudad de Higuey. a quien en lo adelante y p a r a los fines legales correspondientes, se üamará mdisüntamente por s u razón social E L C O N T R A T I S T A . '

P O R C U A N T O : Dentro de l a s funciones puestas a s u cargo, E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey, tiene interés en rea l i zar los trabajos de Construcción de 'Contenes y Aceras ub i cada en l a C/4-A del sector los Ríos - A n a m u y a de e s t a C iudad .

P O R CUANTO: E l m ismo fue rec lamado a l a A l ca ldesa por l a Comun idad y J u n t a de V e d n o s del sector los Ríos - A i i a m u y a , los cua les se presentaron a este Ayimtar i t iento paua

P O R CUANTO: E L C O N T R A T I S T A posee, equipos, her ramientas y faci l idades técnicas necesar ias y h a manifestado a L A C O N T R A T A N T E s u disposición de asumi r l a realización de los .Irabajos de;,qU^ se t ra ta , inmediatamente y a que tiene e l personal disponible p a r a in i c ia r los trabajos.

P O R CUANTO: E l Cont ra t i s ta se compromete a rea l izar los trabajos establecidos en.el presupuesto concil iado; y los m ismos serán superv isados por l a Of ic ina de Planeamiento, Ürbano,

P O R C U A N T O : E l Con t ra t i s t a se compromete a trabajar en var ios írentes simultáneos y c ondu i r los trabajos en el tiempo más breve y eficaz posible, y cumpl i r con el cronogrmna.preparado p a r a ta les fines, empleando p a r a ello a l persona l más idóneo p a r a c a d a u n a de . l as etapas rdeV proiceso construct ivo y l a s no rmas de ingeniería reconoddas y los adelantos tecnológicos m a s eficaces y seguros.

•• r4 •-' < . • P O R C U A N T O : E l Ayuntamiento de Salvaleón de.Higüey realizará l a s laboreSi de supervisión, control de progreso de obra y fiel cumpl imiento de l a ejecudón de los trabajos. Y; le comunicará por medio de Memos los cambios y cor recdones en caso de ser necesar ios. - •••• ••• • i

P O R CUANTO; E n el entendido de que el anterior preámbulo forma parte integra l del presente acto, el A3mntamiento de salvaleón de Higüey, representado por s u a lca ldesa S R A K A R E N M A G D A L E N A A R I S T Y CEDEÑO y el S R . J O S E M A R I A D O M I N G U E Z A N D U J A R ^ Hbre y v o l ú n k i W C O N V E N I D O y P A C T A D O L O S I G U I E N T E :

A R T I C U L O 1.-Objeto de l c o n t r a t o . Por designación expresa del Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey ' e l S R , , J Q S E ' I m a R I A D O M I N G U E Z A N D U J A R , se compromete a rea l izar en l a calle 4-A del .sector los Ríos - A n a m u y a de es ta C iudad . Los trabajos de Construcdón de Contenes y Aceras. . Perteneciente a l Presupuesto Parücipativo 2 0 1 9 . - • • ;

A R T I C U L 0 2 - A l c a n c e de l c o n t r a t o . E L C O N T R A T I S T A se obfiga a proveer todos los mater ia les y equipos y l a mano de obra necesar ia p a r a completar los trabajos, t a l como se i n d i c a en el presente contrato. 2 .1 E l contrato comprende l a construcdón, terminadóu y garantía h a s t a l a recepdón final de los trabajos, y excepto en lo que se est ipule lo contrar io, l a provisión'de toda l a mano de obra mater ia les , el equipo y/o he r ram i en ta de construcción, y todo aquel lp gu^.,se necesite, y a sea temporal o permanente, p a r a los trabajos, de acuerdo w m ; d Wesüpüésío, espeáfibacíonés'y est ipulaciones del contrato. ' ' - ' ' -r

2 . 2 - E L C O N T R A T I S T A deberá ejecutar y l levar a cabo los trabajos en es t r i c ta concordancia con el Cont ra ta a saUsfacc ion de l a Of ic ina de Planeamiento Ürbano, y debbrá cumpl i r y atenerse estr ictamente a l a s ordenes e m s t r u c d o n e s emanadas de l a s m i s m a s sobre cualquier cuestión (va sea o no menc ionada en el contrato) que afecte o s e a relativo a los trabajos. E L CONTRAT ISTA será ' responsable muco de l a b u e n a ejecudón de los trabajos. ' ^ ^ i ^ i / i s e r a

Artículo 3-Duración d e l C o n t r a t o E L C O N T R A T I S T A se obfiga a ejecutar los trabajos descritos en u n periodo no mayor de Dos (02) meses , contado a par t i r de l a fecha.de in ic io establecida en l a orden escr i ta de proceder.

Artículo 4.- Pagos . . :

de Salvaleón de Higüey, pagará a l CONTRATISTA pará-la realización de los­en el artículo 1 de este contrato, l a s u m a de U n Millón. Novecientos Trece Mil

t a y Nueve Pesos Con C incuenta y Cuatro Centavos ( R D $ 1 , 913,669.54),Yde s precios uni tar ios que h a n sido conciliados entre las partes, según constá.efi\

^ r e ^ ^ ^ ^ ^ ^ I f f ^ ^ rado y revisado por l a Ofic ina de Planeamiento Urbano, de este Ayuntamiento.

íagbs EÍ'^íjoftnsíl^ja:^recibirá u n avance equivalente a l 2 0 % del monto presupuestado para el inicio de los trabajos, por u n valor de Trescientos Och^^ta y Dos Mil Setecientos Tre in ta y Tres Pesos Con Noventa y U n Centavos (RD$ 382,733.91) yr^bresto será pagado contra cubicaciones preparadas por el Departamento de Planeamiento Urbano.

Artículo 5- F ianzas , Garantías y Seguros. E L CONTRATISTA p resentara pa ra ser anexadas y formar parte de este contrato, las siguientes pólizas o fianzas de seguro. 1-El contrat ista entregara inmediatamente después que se h a y a emitido el certificado provisional de terminación de los trabajos, u n a póliza pa ra garantizar l a ausenc ia de vicios ocultos o fianza de vicios ocultos, por u n monto de u n D I E Z POR C IENTO (10%) del monto total del contrato y por periodo de u n (1) año contado a part ir de l a fecha oficial desde l a emisión del certificado provisional de terminación de los trabajos, y h a s t a l a expiración del periodo de garantía

5.1 Seguro de los Trabajos. E l contrat ista deberá asegurarse , a s u propio costo, contra toda perdida o daño , sea cua l sea l a c a u s a (aparte de los riesgos exceptuados ), por l a que deba asumir responsabi l idad en v i r tud de los términos del contrato y en forma ta l , que el Ajointamiento y el contrat ista queden cubiertos en el curso del periodo de los trabajos y queden asimismo cubiertos durante el periodo de garantía de las pérdidas ocasionadas por e l contrat ista en el curso de contemplar s u s obligaciones, emanados en el presente documentos.

5.2_AccÍdentes de Trabajo, E l Ayuntamiento Munic ipa l de Higüey no tendrá responsabil idad a lguna con relación a cualquier daño o compensación que deba pagarse por ley con relación a, o como consecuencia de, cualquier accidente o lesión, incluyendo muerte, de cualquier trabajo o persona empleada por el contrat ista. E l contrat ista deberá asegurarse contra riesgos conforme a las condiciones que indique l a seguridad social y deberá mantener dicho seguro vigente durante todo el tiempo en que h a y a personas empleadas por el contrat ista en los trabajos y deberá, cuando le sea solicitado, mostrar evidencia de l a vigencia y validez de dicho seguro.

5.3-Presentación de ún Cronograma de Ejecución. E l contrat ista deberá presentar a l a oficina de planeamiento urbano del Ayuntamiento de Higüey, p a r a s u aprobación, u n programa detallado, de trabajo, en el que conste el orden en que se h a de proceder, el método con el que tiene l a intención de llevar a cabo los trabajos y los recursos humanos y materiales que dispone. C a d a vez que se le solicite, e l contrat ista deberá proporcionar datos escritos de lo que tiene dispuesto pa ra l a ejecución de los trabajos. L a presentación de dicho programa y s u aprobación, no sé exonerara a l contrat ista de n inguna de sus obligaciones n i

^responsabilidades emanados del contratos.

6_ Cumplimiento de la Legislación Laboral y Social . E l contratista deberá dar cumplimiento estricto a toda l a legislación laboral y social vigente, y será responsable de dicho cumplimiento por parte de s u subcontrat ista. E l contrat ista será responsable y deberá mantener libre a l Ayuntamiento de salvaleón de Higüey contra cualquier mu l t a o penalidad de cualquier tipo o natura leza que fuera impuesto producto del incumplimiento o infracción de d icha legislación laboral o social.

Artículo 7-Fecha Inicio y Demora. 7 .1 Inicio de los Trabajos, Orden de Proceder:. E l contrat ista deberá dar comienzo a los trabajos dentro del periodo designado en el contrato, después de recibir de l a Oficina de Planeamiento Urbano, u n a orden por escrito con

.este f in, o, por. defecto^ se computará como fecha de inicio de los trabajos dentro de los tres primeros dias después de l a f i rma del contrato.

7.2_ Período de Ejecución: Este empezara a computarse desde fecha de inicio y tendrá l a duración est ipulada en el contrato.

8,_ Plazo para la terminación de los trabajos. L o s trabajos deberán estar concluidos dentro del plazo señalado en el Contrato, o de las pronogas que fueran concedidas.

8.1_Pr6rroga del Plazo para la terminación de los trabajos. S i l a cantidad de trabajo ex t ra o adicional de cualquier clase , o las c i r cunstanc ias especiales de cualquier natura leza dan derecho a l contrat ista a u n a prorroga en el plazo pa ra l a terminación de

•los trabajos , l a oficina de planeamiento, deberá determinar l a extensión de d icha prorroga, siempre con l a salvedad de que el mismo no queda obligado a tomar en cuenta ningún trabajo extra o adicional , n i otras c i r cuns tanc ias especiales , s i el contrat ista , dentro de los cinco (05) días después de iniciarse dicho trabajo o de sugerir d ichas c i r cunstanc ias , no le h a entregado a l

viiigeiüero encaa-gado , todos los datos cojñpletos-y pormenorizáis de toda deh p l a z c a que considere t ener derecho. " • . ' " '' •'X ' ' > 1 . * ^

A r t i c u l o 9 Método de Medición. . ' Loa trabajos deberán medirse de acuerdo a l a s especi f icaciones, ; ^ c e p t p . •prescriba específicamente lo contrar io en el contrato,

9.1„ Cer t i f i cado de pago. ^ Y-4'--Y"j, h^ E n base a l certificado de medición l a oficina de planeamiento p r epa ra ra .un , certif icado U e pago de acuerdo a los precios un i t a r i o s correspondientes que figuran en l a " l i s t a r e cantidades.ponipregios. Se podrá, mediante cua lqu ier certificado de pago retener cua lqu ier : t raba jo ' o cua lqu ie r 'par te de ellos, no se están ejecutando a s u satisfacción, o s i e l Contra t i s ta no d a curapl imiento oportuno a l a s i n s u u c c i o n e s y ordenes de l a of ic ina de planeamiento u rbano .

9 . 2 _ Pago de gastos indirectos. . . . E n el presupuesto que s irve de base a l presente contiuto, figuran , l as siguientes parüdas: a) Beneficio (10.00%) , bj seguro y fianza, ascendente a l (4 .50%), c) Retención. L ey 6-:86 (l.p.0%} e). Codia (0.10%), d) Gastos Admin is t ra t i vos (2.00%) l a c u a l será i n c l u i 4 a eríjas cubicaciones por e l Ayuncamiento y. pagadas cont ra comprobantes de pago prQcqdepteá; 4é.- las ' ' ;enüda correspondientes en caso contrario ' e l Ayuntamiento procederá retener en-el ; gago .4e l a cubicación final d ichos fondos.

9 . 3 Ce r t i f i c ado final de Terminación de los trabajos. A l a expiración del periodo de garantía, y luego de que el contrat ista, haya^pomplptado a entera satisfacción o cualquier trabajo que se le h a y a ordenado ejecutar dxnan le e l peiiodo de garanda , se emitirá y entregara e l certif icado final de teixoinación de los trabajos. . . ' ' '- 'y '/' ''-., Ningún otro certif icado, que no s e a el certificado final de terminációrí. dé^pa trabaj.ps,, a quc^sg; refiere es ta c l ausu l a , deberá considerarse que const i tuye l a aprob.ación jde .cualquier trabajo o de cualquier ob'o asunto c on respecto a l c u a l se h a emitido, n i se deberá; considerar- cpmp -.una admisión de que el contrato o a l g u n a parte del m ismo h a n sido dehidárnente ejecutados X''-' f ;

No se podrá considerar que e l contrato h a sido completamente e jecutado; m i en t ras rio se emi ta e l certificado final de terminación de los trabajos, en e l que, conate qqe los mismos h a n sido concluidos a entera satisfacción de l a of ic ina de planeamiento u rbano . .

Artículo lO-Hecursos y Facu l tades Rescisión del Cpntrato. f | S i el contrat is ta fuese a l a quiebra, s i se extendiese contra él tma^orden de administración jud i c i a l , s i se presentase u n a petición de declaracióri.'ieu, quiebra,; s i se hic iese algún convenio con s u s acreedores o u n a •eesiqn..a favor de ellos, s i el confrat is ta subcont ra ta parte de los t r a b a o s , s i n l a prev ia aprobacigp'porbaqrití? del ayuntamiento mun i c i pa l de Higüey o e l contrat is ta :

A x y •••••'••••; -xy _ H a abandpnabP el contrato; , _ H a dejado-BÍn : excusa razóñable de in ic iar los trabajos o h a suspendido e l progreso de los mismos durante cinep ( ) -días, idespués de rec ib ir aviso por escrito de l a of ic ina de planeamiento, de proseguh-. • : XHa omitido el re t i rar mater ia les de l emplazamiento o e l suBt i tu i r t rabajos durante cinco (5) días, después de reeibii; el'avi§q ''por escrito de que dichos mater ia les o trabajos h a n sido desaprobados y rechazados en v i r t u d dé l a s presentes condiciones. __Nü está ejecutando ios trabajos de acuerdo con el cpntrato, o esta , persistentemente o ílagrantemente descuidado e l cumpl imiento de s u s obligaciones, ins t rucc iones y órdenes, y cualquier o tra obligación emergente del contrato. _ H a subcontratada a l guna parte del contrato, en detrimento de l a b u e n a ejecución o en ab ier ta conti'avención de l a s ins t rucc iones en sentido contrario de lá of ic ina de planeamiento.

E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey podrá resc ind i r e l contrato, y luego de notif icar por escrito a l contrat is ta , dándole c inco (5) d ias de plazo, podrá ingresar a l emplazamiento y expu lsar e l contrat i s ta del mismo, s i n que por ello quede anulado e l contrato o se ex ima a l contrat is ta de cua lqu i e ra de s u s obligaciones o responsabi l idades emergentes de l contrato o se afecten los derechos o atr ibuciones que el contrato confiere a l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey. E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey podrá t e rminar los trabajos por sí m i smos o emplear a cua lqu ier ota-Q contrat i s ta p a r a terminar los .

Artículo 1 1 A rb i t r a j e . E n caso que surg ie ra d i sc repanc ia entre l a s partea , en cuanto a l a interpretación del contrato y s u s anexos , ambas partes a cue rdan someterse a u n comité de arbitraje , compiuqsto por tres árbitros ; uno seleccionado por cada i m a de l a s partes y e l tercero , seleccionado por 'eUos dos , e n común acuerdo , quien fungirá como presidente de este comité , L a s decisiones serán por mayoría s imple (2 votos), inapelables y a ser aca tadas por ambas partes. Los gastos ocasionados serán cubiertos e n partes Iguales. U n a vez const i tuido, e l comité de arbitraje contara con u n plazo de diez (lÜ) días calendar ios p a r a tomar s u s decis iones. E n caso que los árbitros no l leguen a ponerse de acuerdo p a r a designar e l tercer arbi tro en u n plazo de cinco (5) días calendario , l a s partes delegan en el Colegio Domin icano de Ingenieros, Arquitectos y agr imensores (CODIA) , l a designación del mismo. ' E l comité tomara s u s decis iones en base a los documentos presentados por ambas par tes , aunque podra consu l tar conjuntamente o por separado y/o asesorarse de cua lqu ie r técnico que considere necesar io . E l conute de arbitra je actuará de conformidad con l a s leyes de l a República Domih i cana de acuerdo con el procedimiento arb i t ra l de l a cámara de comercio y producción.

Artículo 12 Sujeción a l derecho común.

I íl I ' ll fc • I I. -1_L

Para^tCTdgsilosfSsbectos legales no previstos en el presente contrato, l as partes se remiten a l derecho cqmúñ vigente eh^^la República Domin icana.

^iáúÍY<Í3'^^^éénúe domicUio. Í W Á J O S iSneáy/'coñsecuencias del prefa^té contrato, las partes contratantes eligen como domicilio

ti s u sede en es ta c iudad, y E L C O N T R A T I S T A en s u ;e contrato.

14 Óficina de ! Ájoihtamiento M u n i c i p a l domicálio social, citado a l inicio del prepe

HECHÓ V FIRMADO de b u e n a fe, eniíos (2) originales de u n mismo tenor y efecto en l a C iudad de Higüey, República Dominicana; a los Nueve (09) días del mes de Mayo del Año Dos Mil Diez v Nueve (2019). . . . ^

Por: Ajomtaniiento de Salvaleón de Higüey

CEDEÑO

Por e l Contrat is ta

SR. J O S E M A R I A D O M I N G U E Z A N D U J A R Contratista

YO, L I C . FERNANDO A. MAYANS ESCOVAR, Abogado Notario PúbUco de los del número del Municipio de Higüey, con estudio profesional abierto en l a calle Cuarzo No. 03 en esta c iudad de Higüey, Matrícula 5835 . C E R T I F I C O Y DOY de: Que los S R E S . K A R E N M. A R I S T Y CEDEÑO Y E L SR. J O S E MARIA DOMINGUEZ ANDUJAR; de generales que constan e inscritos en el Registro Electoral , h a n firmado en m i presencia el documento que antecede, manifestándome bajo juramento que dichas f i rmas son las m i smas que acostumbran usa r en todos los actos de s u v ida tanto en público como en privado. E n l a C iudad de Salvaleón de Higüey, República Dominicana, a los Nueve (09) dias del mes de Mayo del Año Dos Mil Diez y Nueve (2019).

NOTA AÑS E S C O V A R

ÍOTBLICO.