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ANO XX IV - PALMAS, SEXTA - FE IRA, 09 DE MARÇO DE 2012 - N O 3 .585

SUMÁRIO

ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER EXECUTIVO

PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis

Diário Ofi cialDiário Ofi cialDiário Ofi cialATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA No 3, de 1o de março de 2012.Republicada para correção

Dispõe sobre os órgãos especifi cados da estrutura do Poder Executivo, e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei:

Art. 1o O Gabinete do Governador conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Secretário-Chefe;1.1. Superintendência de Apoio ao Governador;1.2. Diretoria Geral da Governadoria;1.3. Diretoria Geral de Administração e Finanças;1.4. Diretoria Geral do Cerimonial;1.5. Diretoria da Residência Ofi cial;1.6. Assessoria de Informática;1.7. Assessoria Jurídica;1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno.

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Símbolos QuantitativoSecretário-Chefe 1Superintendente de Apoio ao Governador 1Diretor Geral da Governadoria CPC-IV 1Diretor Geral de Administração e Finanças CPC-IV 1

Chefe do Almoxarifado CPC-I 1Chefe do Patrimônio CPC-I 1Chefe do Protocolo CPC-I 1Chefe do Serviço de Transporte CPC-I 1Chefe dos Serviços Gerais CPC-I 1Diretor Geral do Cerimonial CPC-IV 1Diretor da Residência Ofi cial CPC-III 1Chefe da Assessoria de Informática CPC-III 1Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1Coordenador de Fiscalização e Avaliação de Resultados CPC-I 1

Assessor Especial DAS-12 9Assessor Especial DAS-11 3Assessor Especial DAS-10 2Assessor Especial DAS-9 3Assessor Especial DAS-6 9Assessor Especial DAS-5 5Assessor Especial DAS-4 9Assessor Especial DAS-3 7Assessor Especial DAS-2 5Assessor Especial DAS-1 15

Art. 2o A Casa Civil conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Secretário-Chefe;1.1. Secretaria Executiva;1.1.1. Diretoria Geral de Técnica Legislativa;1.1.2. Superintendência de Administração e Finanças;1.1.2.1. Diretoria Geral do Diário Ofi cial;1.2. Assessoria de Comunicação;1.3. Núcleo Setorial de Controle Interno.

DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoSecretário-Chefe 1Secretário Executivo 1Diretor Geral de Técnica Legislativa CPC-IV 1Chefe do Núcleo de Apreciação e Controle dos Atos Ofi ciais CPC-III 1

Superintendente de Administração e Finanças 1Diretor Geral do Diário Ofi cial do Estado CPC-IV 1Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1Assessor de Apreciação e Produção Redacional DAS-8 3Assessor de Controle e Registro de Atos Ofi ciais DAS-8 3Assessor de Técnica Legislativa DAS-10 4Assessor do Gabinete DAS-4 3Assessor Especial DAS-12 3Assessor Especial DAS-10 4Assessor Especial DAS-8 2Assessor Especial DAS-7 6Assessor Especial DAS-5 5Assessor Especial DAS-4 9

Art. 3o A Secretaria das Relações Institucionais, criada pela Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011, passa a denominar-se Secretaria de Representação do Estado, com as seguintes competências:

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01GABINETE DO GOVERNADOR 06COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 07PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 07SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 07SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 07SECRETARIA DA CULTURA 08SECRETARIA DA FAZENDA 08SECRETARIA DA HABITAÇÃO 14SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 14SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS 15SECRETARIA DAS OPORTUNIDADES 17SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 17SECRETARIA DA SAÚDE 18SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 19SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 22ATR 22DETRAN 23FUNDAÇÃO CULTURAL 23FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 24IGEPREV-TOCANTINS 24ITERTINS 24ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 25DEFENSORIA PÚBLICA 26PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 28PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 29PUBLICAÇÕES PARTICULARES 35

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58502

ESTADO DO TOCANTINS

José Wilson Siqueira CamposGOVERNADOR DO ESTADO

Renan de Arimatéa PereiraSECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Nélio Moura FacundesDIRETOR GERAL DO DIÁRIO OFICIAL

I - cumprir os atos de representação do Estado na Capital Federal, em especial, junto:

a) aos parlamentares federais e estaduais;

b) às embaixadas e aos organismos estrangeiros acreditados no País;

II - articular-se com os setores públicos e privados, nacionais, internacionais e estrangeiros, com vistas à captação de recursos e investimentos destinados ao crescimento socioeconômico do Estado;

III - divulgar ações governamentais do Estado;

IV - encarregar-se do apoio logístico ao Governador, aos Secretários de Estado e aos dirigentes e prepostos de órgãos e entidades quando a serviço do Estado em Brasília.

Art. 4o A Secretaria de Representação do Estado passa a contar com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Secretário de Estado;1.1. Secretaria Executiva;1.1.1. Assessoria Jurídica;1.1.2. Assessoria Técnica;1.1.3. Coordenadoria de Administração;1.1.4. Coordenadoria de Finanças;1.2. Superintendência de Assuntos Institucionais;1.3. Núcleo Setorial de Controle Interno.

DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos Quantitativo

Secretário de Estado 1

Secretário Executivo 1

Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1

Chefe da Assessoria Técnica CPC-III 1

Coordenador de Administração CPC-I 1

Coordenador de Finanças CPC-I 1

Superintendente de Assuntos Institucionais 1

Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1

Assessor Especial DAS-12 1










Art. 5o É criada, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de Relações Institucionais, com as seguintes competências:

I - coordenar as políticas públicas do Governo;

II - acompanhar as matérias afetas aos Poderes do Estado e às instituições vinculadas e cooperantes;

III - articular-se com:

a) os municípios;

b) os Poderes do Estado;

c) os membros do Congresso Nacional, em coordenação com a Secretaria de Representação do Estado;

d) os segmentos organizados da sociedade;

e) as lideranças políticas e comunitárias.

Art. 6o A Secretaria de Relações Institucionais conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Secretário de Estado;1.1. Chefia de Gabinete;1.2. Núcleo Setorial de Controle Interno;1.3. Coordenadoria de Administração e Finanças;1.4. Coordenadoria de Apoio Institucional.



Chefe de Gabinete CPC-IV 1


Coordenador de Administração e Finanças CPC-I 1

Coordenador de Apoio Institucional CPC-I 1

Art. 7o A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Secretário de Estado;1.1. Secretaria Executiva;

Atividades-meio:1.2. Assessoria da Qualidade de Projetos e de Processos de

Parcerias;1.3. Assessoria de Apoio ao Gabinete;1.4. Assessoria de Comunicação;1.5. Assessoria de Planejamento e Orçamento;1.6. Assessoria Jurídica;1.7. Diretoria de Administração e Finanças;1.7.1. Coordenadoria de Administração e Gestão Profissional;1.7.2. Coordenadoria de Almoxarifado, Compras e Patrimônio;1.7.3. Coordenadoria de Finanças;1.7.4. Coordenadoria de Informática;1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno;

Atividades-fim:1.9. Superintendência de Assentamentos e Agricultura Familiar;1.9.1. Diretoria de Desenvolvimento Agrário;1.9.1.1. Coordenadoria de Agricultura Familiar;1.9.1.2. Coordenadoria de Crédito Fundiário;1.9.1.3. Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial;1.9.2. Diretoria de Promoção de Qualidade de Vida;1.9.2.1. Coordenadoria de Saúde, Educação, Assistência Social

e Meio Ambiente;1.9.2.2. Coordenadoria de Serviços;1.10. Superintendência de Produção de Energias Limpas;1.10.1. Diretoria de Agroenergia;1.10.1.1. Coordenadoria de Biodiesel;1.10.1.2. Coordenadoria de Biomassa;1.10.1.3. Coordenadoria de Etanol;

03Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.5851.10.2. Diretoria de Energia Limpa;1.10.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica;1.10.2.2. Coordenadoria de Energia Solar;1.11. Diretoria Geral de Irrigação e Drenagem;1.11.1. Diretoria de Apoio Operacional aos Perímetros Irrigados;1.11.1.1. Coordenadoria de Apoio à Gestão dos Distritos de

Irrigação;1.11.1.2. Coordenadoria de Apoio a Irrigação e Drenagem;1.11.1.3. Coordenadoria de Manutenção Preventiva das

Infraestruturas de Uso Comum;1.11.2. Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação e Drenagem;1.11.2.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos para Expansão da

Irrigação e Drenagem;1.11.2.2. Coordenadoria de Fiscalização e Medição de Projetos

de Irrigação e Drenagem;1.11.2.3. Coordenadoria de Regularização Fundiária e Ambiental;1.12. Diretoria de Desenvolvimento Agropecuário;1.12.1. Coordenadoria de Desenvolvimento Animal;1.12.2. Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico;1.12.3. Coordenadoria de Desenvolvimento Vegetal;1.12.4. Coordenadoria de Extensão Rural;1.13. Diretoria de Fomento e Fortalecimento ao Cooperativismo

e Associativismo Rural;1.14. Diretoria de Segurança Alimentar;1.14.1. Coordenadoria da Central de Abastecimento – CEASA;1.14.2. Coordenadoria de Armazenagem da Produção;1.14.3. Coordenadoria de Fomento e Fortalecimento da

Agroindústria;1.14.4. Coordenadoria de Qualidade, Padronização e Classificação

de Alimentos;1.15. Diretoria de Sustentabilidade no Agronegócio;1.15.1. Coordenadoria de Adequação Ambiental;1.15.2. Coordenadoria de Mercado e Logística;1.15.3. Coordenadoria de Sistema de Informações Agropecuárias;1.16. Unidade de Gerenciamento Administrativo da UGP-Prodoeste;1.16.1. Núcleo de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP-

Prodoeste;1.16.2. Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil da UGP-Prodoeste;1.16.3. Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo da UGP-

Prodoeste.

DENOMINAÇÃO DE CARGOS SímbolosQuantitativo


Secretário Executivo 1Chefe da Assessoria da Qualidade de Projetos e de Processos de Parcerias CPC-III 1

Chefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete CPC-III 1

Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1Chefe da Assessoria de Planejamento e Orçamento CPC-III 1


Diretor de Administração e Finanças CPC-III 1Coordenador de Administração e Gestão Profissional CPC-I 1

Coordenador de Almoxarifado, Compras e Patrimônio CPC-I 1


Coordenador de Informática CPC-I 1


Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1Coordenador de Fiscalização e Avaliação de Resultados CPC-I 1

Superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar 1

Diretor de Desenvolvimento Agrário CPC-III 1

Coordenador de Agricultura Familiar CPC-I 1

Coordenador de Crédito Fundiário CPC-I 1

Coordenador de Desenvolvimento Territorial CPC-I 1

Diretor de Promoção de Qualidade de Vida CPC-III 1Coordenador de Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente CPC-I 1

Coordenador de Serviços CPC-I 1

Superintendente de Produção de Energias Limpas 1

Diretor de Agroenergia CPC-III 1

Coordenador de Biodiesel CPC-I 1

Coordenador de Biomassa CPC-I 1

Coordenador de Etanol CPC-I 1

Diretor de Energia Limpa CPC-III 1

Coordenador de Energia Eólica CPC-I 1

Coordenador de Energia Solar CPC-I 1

Diretor Geral de Irrigação e Drenagem CPC-IV 1

Assessor Técnico de Irrigação e Drenagem DAS-10 1Diretor de Apoio Operacional aos Perímetros Irrigados CPC-III 1

Coordenador de Apoio à Gestão dos Distritos de Irrigação CPC-I 1

Coordenador de Apoio a Irrigação e Drenagem CPC-I 1Coordenador de Manutenção Preventiva das Infraestruturas de Uso Comum CPC-I 1

Assessor de Unidades Descentralizadas de Apoio aos Perímetros Irrigados DAS-7 10

Diretor de Desenvolvimento da Irrigação e Drenagem CPC-III 1

Coordenador de Estudos e Projetos para Expansão da Irrigação e Drenagem CPC-I 1

Coordenador de Fiscalização e Medição de Projetos de Irrigação e Drenagem CPC-I 1

Coordenador de Regularização Fundiária e Ambiental CPC-I 1

Diretor de Desenvolvimento Agropecuário CPC-III 1

Coordenador de Desenvolvimento Animal CPC-I 1

Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico CPC-I 1

Coordenador de Desenvolvimento Vegetal CPC-I 1

Coordenador de Extensão Rural CPC-I 1Diretor de Fomento e Fortalecimento ao Cooperativismo e Associativismo Rural CPC-III 1

Diretor de Segurança Alimentar CPC-III 1Coordenador da Central de Abastecimento - CEASA CPC-I 1

Coordenador de Armazenagem da Produção CPC-I 1Coordenador de Fomento e Fortalecimento da Agroindústria CPC-I 1

Coordenador de Qualidade, Padronização e Classificação de Alimentos CPC-I 1

Diretor de Sustentabilidade no Agronegócio CPC-III 1

Coordenador de Adequação Ambiental CPC-I 1

Coordenador de Mercado e Logística CPC-I 1Coordenador de Sistema de Informações Agropecuárias CPC-I 1

Chefe da Unidade de Gerenciamento Administrativo da UGP-Prodoeste CPC-III 1

Chefe do Núcleo de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP-Prodoeste CPC-II 1

Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil da UGP-Prodoeste CPC-II 1

Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo da UGP-Prodoeste CPC-II 1







Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58504Art. 8o A Secretaria da Infraestrutura conta com a estrutura

operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Secretário de Estado;1.2. Secretaria Executiva;

Atividades-meio:1.3. Assessoria de Comunicação;1.4. Assessoria Jurídica;1.5. Comissão de Licitação de Obras Públicas e de Serviços;1.6. Núcleo Setorial de Controle Interno;1.7. Superintendência de Administração;1.7.1. Diretoria de Administração;1.7.1.1. Coordenadoria de Administração;1.7.1.2. Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte;1.7.2. Diretoria de Gestão Profissional;1.8. Superintendência de Apoio Estratégico e Planejamento;1.8.1. Diretoria de Apoio Estratégico;1.8.1.1. Coordenadoria de Programa Estadual;1.8.1.2. Coordenadoria de Programa Federal;1.8.1.3. Coordenadoria de Programas Especiais;1.8.2. Diretoria de Planejamento;1.8.2.1. Coordenadoria de Planejamento;1.8.3. Diretoria de Tecnologia da Informação;1.8.3.1. Coordenadoria de Suporte Técnico e Sistemas;1.9. Superintendência de Finanças;1.9.1. Diretoria de Execução Financeira;1.9.1.1. Coordenadoria de Compras;1.9.1.2. Coordenadoria de Finanças;1.9.2. Diretoria de Programação Financeira;

Atividades-fim:1.10. Subsecretaria;1.11. Diretoria Geral de Pavimentação;1.11.1. Superintendência de Construção e Fiscalização Rodoviária;1.11.1.1. Diretoria de Acompanhamento de Obras e Serviços;1.11.1.1.1. Coordenadoria de Obras de Artes;1.11.1.1.2. Coordenadoria de Obras Viárias;1.11.1.2. Diretoria de Controle e Medição;1.11.2. Superintendência de Operação e Conservação Rodoviária;1.11.2.1. Diretoria de Conservação Rodoviária;1.11.2.1.1. Coordenadoria de Comercialização e Faixa do Domínio;1.11.2.2. Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança

Rodoviária;1.11.2.2.1. Coordenadoria de Educação para o Trânsito e

Treinamento;1.11.2.2.2. Coordenadoria de Engenharia de Segurança do

Trabalho;1.11.2.2.3. Coordenadoria de Sinalização Rodoviária;1.11.2.3. Diretoria de Engenharia Mecânica;1.11.3. Superintendência de Residência Rodoviária;1.11.3.1. Residência Rodoviária;1.11.3.1.1. Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos

Rodoviários;1.11.3.1.2. Coordenadoria de Produção;1.11.4. Superintendência Técnica;1.11.4.1. Diretoria de Gestão Operacional;1.11.4.1.1. Coordenadoria de Orçamento Técnico;1.11.4.1.2. Coordenadoria de Planejamento Técnico;1.11.4.2. Diretoria de Meio Ambiente;1.11.4.2.1. Coordenadoria de Gestão Ambiental;1.11.4.3. Diretoria de Projetos Rodoviários;1.12. Superintendência de Energia e Transporte;1.12.1. Diretoria de Energia e Transporte;1.12.1.1. Coordenadoria de Aeroportos, Portos e Terminais

Rodoviários;1.12.1.2. Coordenadoria de Fiscalização e Medição;1.13. Superintendência de Infraestruturas Hídricas;1.13.1. Diretoria de Infraestruturas Hídricas;1.13.1.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos de Engenharia;

1.13.1.2. Coordenadoria de Fiscalização, Manutenção e Medição de Obras Hídricas;

1.13.1.3 Coordenadoria de Regularização Ambiental e Fundiária;1.14. Superintendência de Obras Públicas;1.14.1. Diretoria de Projetos;1.14.1.1. Coordenadoria de Projetos;1.14.2. Diretoria de Obras;1.14.2.1. Coordenadoria de Fiscalização;1.14.2.2. Coordenadoria de Manutenção;1.14.2.3. Coordenadoria de Medição;1.14.2.4. Coordenadoria de Orçamentos.



Secretário Executivo 1

Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1

Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1Presidente da Comissão de Licitação de Obras Públicas e de Serviços CPC-IV 1


Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1

Coordenador de Fiscalização CPC-I 1

Coordenador de Avaliação de Resultados CPC-I 1

Superintendente de Administração CPC-IV 1

Diretor de Administração CPC-III 1

Coordenador de Administração CPC-I 1Coordenador de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte CPC-I 1

Diretor de Gestão Profissional CPC-III 1Superintendente de Apoio Estratégico e Planejamento CPC-IV 1

Diretor de Apoio Estratégico CPC-III 1

Coordenador de Programa Estadual CPC-I 1

Coordenador de Programa Federal CPC-I 1

Coordenador de Programas Especiais CPC-I 1

Diretor de Planejamento CPC-III 1

Coordenador de Planejamento CPC-I 1

Diretor de Tecnologia da Informação CPC-III 1

Coordenador de Suporte Técnico e Sistemas CPC-I 1

Superintendente de Finanças CPC-IV 1

Diretor de Execução Financeira CPC-III 1

Coordenador de Compras CPC-I 1


Diretor de Programação Financeira CPC-III 1

Subsecretário 1

Diretor Geral de Pavimentação 1Superintendente de Construção e Fiscalização Rodoviária CPC-IV 1

Diretor de Acompanhamento de Obras e Serviços CPC-III 1

Coordenador de Obras de Artes CPC-I 1

Coordenador de Obras Viárias CPC-I 1

Diretor de Controle e Medição CPC-III 1Superintendente de Operação e Conservação Rodoviária CPC-IV 1

Diretor de Conservação Rodoviária CPC-III 1Coordenador de Comercialização e Faixa do Domínio CPC-I 1

Diretor de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária CPC-III 1

05Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585

Coordenador de Educação para o Trânsito e Treinamento CPC-I 1

Coordenador de Engenharia de Segurança do Trabalho CPC-I 1

Coordenador de Sinalização Rodoviária CPC-I 1

Diretor de Engenharia Mecânica CPC-III 1

Superintendente de Residência Rodoviária CPC-IV 1

Chefe de Residência Rodoviária CPC-III 7Coordenador de Manutenção de Equipamentos Rodoviários CPC-I 7

Coordenador de Produção CPC-I 7

Superintendente Técnico CPC-IV 1

Diretor de Gestão Operacional CPC-III 1

Coordenador de Orçamento Técnico CPC-I 1

Coordenador de Planejamento Técnico CPC-I 1

Diretor de Meio Ambiente CPC-III 1

Coordenador de Gestão Ambiental CPC-I 1

Diretor de Projetos Rodoviários CPC-III 1

Superintendente de Energia e Transporte CPC-IV 1

Diretor de Energia e Transporte CPC-III 1Coordenador de Aeroportos, Portos e Terminais Rodoviários CPC-I 1

Coordenador de Fiscalização e Medição CPC-I 1

Superintendente de Infraestruturas Hídricas CPC-IV 1

Diretor de Infraestruturas Hídricas CPC-III 1Coordenador de Estudos e Projetos de Engenharia CPC-I 1

Coordenador de Fiscalização, Manutenção e Medição de Obras Hídricas CPC-I 1

Coordenador de Regularização Ambiental e Fundiária CPC-I 1

Superintendente de Obras Públicas CPC-IV 1

Diretor de Projetos CPC-III 1

Coordenador de Projetos CPC-I 1

Diretor de Obras CPC-III 1


Coordenador de Manutenção CPC-I 1

Coordenador de Medição CPC-I 1

Coordenador de Orçamentos CPC-I 1

Assessor Especial de Contratos e Convênios DAS-12 1Assessor Especial DAS-12 6Assessor Especial DAS-10 8Assessor Especial DAS-8 6Assessor Especial DAS-7 4Assessor Especial DAS-5 5Assessor Especial DAS-4 5Assessor Especial DAS-3 2

Art. 9o O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:

1. Gabinete do Presidente;1.2. Vice-Presidência;

Atividades-meio:1.3. Assessoria de Comunicação;1.4. Assessoria Jurídica;1.5. Assessoria Técnica e de Planejamento;1.6. Diretoria de Administração e Finanças;1.6.1. Coordenadoria de Administração e Finanças;1.6.2. Coordenadoria de Informática;

1.7. Núcleo Setorial de Controle Interno;

Atividades-fim:1.8. Diretoria de Desenvolvimento Rural;1.8.1. Coordenadoria de Assistência Técnica e Desenvolvimento

Rural;1.8.2. Coordenadoria de Capacitação e de Desenvolvimento Social;1.8.3. Coordenadoria de Meio Ambiente;1.8.4. Supervisão Regional;1.8.4.1. Unidades Locais de Execução de Serviços;1.9. Diretoria de Aquicultura e Pesca;1.9.1. Coordenadoria de Aquicultura, Pesca e Comercialização;1.9.2. Coordenadoria de Tanque-Rede.


Presidente 1

Vice-Presidente CPC-IV 1

Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1


Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento CPC-III 1

Diretor de Administração e Finanças CPC-III 1

Coordenador de Administração e Finanças CPC-I 1

Coordenador de Informática CPC-I 1


Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1


Coordenador de Avaliação de Resultados CPC-I 1

Diretor de Desenvolvimento Rural CPC-III 1Coordenador de Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural CPC-I 1

Coordenador de Capacitação e de Desenvolvimento Social CPC-I 1

Coordenador de Meio Ambiente CPC-I 1

Supervisor Regional CPC-I 7Gerente de Unidade Local de Execução de Serviços DAS-3 94

Diretor de Aquicultura e Pesca CPC-III 1Coordenador de Aquicultura, Pesca e Comercialização CPC-I 1

Coordenador de Tanque-Rede CPC-I 1

Art. 10. São transferidas:

I - para a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário as competências da Secretaria da Infraestrutura em referência à coordenação e execução das ações do Programa de Desenvolvimento do Sudoeste do Tocantins – PRODOESTE;

II - para o RURALTINS as competências da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário relativas à aquicultura e pesca.

Art. 11. É fixada em R$ 11.000,00 a retribuição mensal do cargo de:

I - Presidente do RURALTINS;

II - Superintendente de Apoio ao Governador, do Gabinete do Governador;

III - Superintendente de Administração e Finanças, da Casa Civil;

IV - Superintendente de Assuntos Institucionais, da Secretaria de Representação do Estado;

V - Superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar e Superintendente de Produção de Energias Limpas, da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário.

Art. 12. Independem de nova nomeação os ocupantes dos cargos recepcionados por esta Medida Provisória quando coincidentes em símbolo e retribuição mensal.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58506Art. 13. É facultado ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre o

remanejamento das unidades estruturais, com os respectivos cargos, entre órgãos ou entidades da Administração Direta.

Parágrafo único. A faculdade de que trata este artigo se restringe aos casos que não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos ou cargos públicos.

Art. 14. O art. 3o da Lei 2.562, de 1o de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o O Programa Pioneiros Mirins passa a vincular-se à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e se destina ao atendimento de crianças e adolescentes, organizados em categorias e em consonância com os agravos da faixa etária, com idade de seis a quatorze anos.” (NR)

Art. 15. Revogam-se:

I - o inciso XX do art. 7o da Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011;

II - as alíneas “a”, “b”, “f”, “n” e “t” do inciso I e a alínea “g” do inciso II do art. 1o e o art. 18 da Lei 2.434, de 31 de março de 2011;

III - a Lei 2.527, de 23 de novembro de 2011.

Art. 16. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de março de 2012.

Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de março de 2012; 191o da Independência, 124o da República e 24o do Estado.

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOSGovernador do Estado

ATO Nº 759 - EX.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, resolve

E X O N E R A R, a pedido, com elogios e agradecimentos pelo excelente desempenho no exercício de suas funções,

JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER do cargo interino de Secretário de Estado da Saúde, a partir de 9 de março de 2012.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado.


Renan de Arimatéa PereiraSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO Nº 760 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

NICOLAU CARVALHO ESTEVES para exercer o cargo de Secretário de Estado da Saúde, a partir de 9 de março de 2012.




ATO Nº 762 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

N O M E A R

LUIZ FERNANDO FREESZ para exercer o cargo de Superintendente Geral de Gestão, da Secretaria da Saúde, a partir de 9 de março de 2012.




EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2012.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2012.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 12/0114328-1.DE UM LADO: Estado do Tocantins.DO OUTRO: Fundação Bunge.OBJETO: ratificar o compromisso do ESTADO em criar condições para a execução das obras de infraestrutura de tratamento de água e esgoto dos Municípios de Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso e Tupirama, de modo a cumprir e fazer cumprir as tarefas necessárias ao atendimento do Plano de Trabalho e do Cronograma de Execução das Obras desenvolvido pela Bunge.DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2012.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos, Governador do Estado.Pedro Pullen Parente, Presidente da Bunge Brasil.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2012.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2012.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 12/0114327-3.DE UM LADO: Estado do Tocantins.DO OUTRO: Fundação Bunge.OBJETO: estabelecer, regulamentar parceria e fixar compromissos entre os partícipes para oferta do CURSO TÉCNICO EM AÇUCAR E ÁLCOOL – ênfase em Produção de Cana-de-açúcar, no município de Pedro Afonso, para os alunos do Colégio Agropecuário visando habilitar técnicos de nível médio para o uso das tecnologias agrícolas e agroindustriais disponíveis no setor de produção e logística da cana-de-açúcar.VIGÊNCIA: três anos a partir da data da assinatura.DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2012.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos, Governador do Estado.Pedro Pullen Parente, Presidente da Bunge Brasil.

GABINETE DO GOVERNADORSecretária-Chefe: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA

PORTARIA GABGOV Nº 011, DE 06 DE MARÇO DE 2012.

A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 20, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

CONSTITUIR a comissão de Avaliação Especial de Desempenho, composta pelos servidores: EENDRIK LIMA GOMES, Diretor Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 881117-2; ODALICE COSTA DA SILVA LOPES, Analista Técnica-Administrativa, matrícula nº 820292-3; NADIEGY ALMEIDA MATOS, Assistente Administrativa, matrícula nº 472034-2, para, sob a presidência do primeiro, proceder a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório do Gabinete do Governador.


COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARComandante-Geral: CEL. ERLI LEMES DE LIMA

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2012

DECLARO, para os devidos fins, que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins adere à Ata de Registro de Preços advinda do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2011, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.447, de 17/08/2011, para adquirir serviços (contratação de empresa para gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) de veículos, operada através da utilização de sistema via WEB próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas pela contratada, em favor da empresa BRASIL CARD ADM. DE CARTÕES, SERVIÇO E FOMENTO MERCANTIL, no valor total de R$ 299.999,88 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), com taxa de administração estimada em 0%.

Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, em 7 de março de 2012.

ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBMComandante-Geral

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2012

DECLARO, para os devidos fins, que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins adere à Ata de Registro de Preços advinda do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2011, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.473, de 21/09/2011, para adquirir serviços (contratação de empresa para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético via WEB, que permita o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, álcool e diesel comum), através da rede de postos credenciados pela contratada, em favor da empresa POLICARD SISTEMAS E SERVIÇOS S.A., no valor total de R$ 239.988,00 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais), com taxa de administração estimada em 0%.

Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, em 7 de março de 2012.

ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBMComandante-Geral

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOProcurador-Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº TERMO ADITIVO: 4ºN.º CONTRATO: 02/2008PROCESSO Nº: 2008/0906/000042CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado – PGECONTRATADA: Sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros do SIT-PalmasOBJETO: Alterar a cláusula décima primeira do contrato original dando-lhe nova vigência a partir de 11 de março de 2012 até 11 de março de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0906.04.122.1060.2314.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39FONTE RECURSO: 0100666666 - Quota de CusteioDATA DA ASSINATURA: 09/03/2012SIGNATÁRIOS: André Luiz de Matos Gonçalves (Procuradoria - Geral do Estado)José Antônio dos Santos Júnior (Sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros do SIT-Palmas).

SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSecretário: JAIME CAFÉ DE SÁ

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 2012.3300.000004Contrato n.º 06/2012Contratante: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário Contratada: VIVO S/AObjeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Telefonia Móvel, admitindo-se a participação de operadoras de telefonia de Serviço Móvel Pessoal), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 039/2011, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante.Valor total: R$ 19.395,00 (dezenove mil trezentos e noventa e cinco reais).Dotação Orçamentária: A despesa resultante deste contrato correrá à conta de dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho 20122106223360000, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100666998 e ND n° 2012ND00060.Data da Assinatura: 17/02/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço n° 039/2011.Vigência: O contrato terá a sua vigência de 12 meses.Signatários: Jaime Café de Sá – Secretário da SEAGROLinconl Nobuhiro Maki e Patricia Carneiro Gomes – Representantes da ContratadaONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: A despesa (...) ND n° 2012ND00060;LEIA-SE: Dotação Orçamentária: A despesa (...) ND n° 2012ND00165.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 2011.3300.000189Contrato nº: 07/2012Contratante: Secretaria da Agricultura, Da Pecuária e Do Desenvolvimento Agrário Contratada: Locadora de Veículos Araguaia Ltda- MEObjeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (locação de veículo), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata do Pregão Comprasnet n° 040/2011, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante.Valor Global: R$ 8.598,92 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).Dotação Orçamentária: A despesa resultante deste Contrato correrá à conta de dotação orçamentária consignada no Programa 33010.20.631.1004.2044, Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte Detalhada 0225002385 e ND n° 2012ND00036.Data da Assinatura: 05/03/2012Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Comprasnet n° 040/2011.Vigência: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou ate a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.Osemar Cruz Mousinho – Representante da Contratada.

SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANOSecretário: SANDOVAL LÔBO CARDOSO

PORTARIA-SECID Nº. 085, de 06 de março de 2012.

O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição do Estado, resolve:

REMOVER

Por necessidade de serviço, a partir de 06 de março de 2012, a servidora abaixo relacionada, conforme disposto a seguir:

Nome Cargo Matrícula Do ParaLorena Christie Ribeiro de Santana Assessor Especial, DAS-10 888632-6 Gabinete do Secretário Coordenadoria de

Administração

José dos Santos GuimarãesSecretário Interino

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58508PORTARIA-SECID Nº. 091, de 06 de março de 2012.

O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição do Estado, resolve:

REMOVER

Por necessidade de serviço, a partir de 06 de março de 2012, o servidor abaixo relacionado, conforme disposto a seguir:

Nome Cargo Matrícula Do Para

Ricardo Isaias Pereira Silva Supervisor Operacional III 894523-3 Gabinete do Secretário Núcleo Setorial de Controle Interno

José dos Santos GuimarãesSecretário Interino

SECRETARIA DA CULTURASecretária: KÁTIA TEREZINHA COELHO DA ROCHA

PORTARIA nº 45, de 07 de março de 2012.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, assim designada nos termos do ATO Nº 13 – NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 39, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOE nº 3.580, de 02 de março de 2012, para onde se lê: Emerson da Silva, Assistente Administrativo, leia-se: Emerson da Silva, Auxiliar Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO MATOS DA SILVASecretária da Cultura em substituição à sua Titular

SECRETARIA DA FAZENDASecretário: JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS

PORTARIA SEFAZ No 210, de 07 de março de 2012.

Altera a Portaria Sefaz no 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1o Prorrogar o prazo previsto no inciso II do artigo 8o da Portaria SEFAZ no 1.557, de 23 de novembro de 2010, para 1o de janeiro de 2013.

Art. 2o O formulário eletrônico denominado Comunicado de Habilitação de ECF – CH-ECF, instituído pelo artigo 2o da Portaria Sefaz no 1.557, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido no Anexo único a esta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSSecretário de Estado da Fazenda

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVASubsecretário da Receita


Define modelo do RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF de que trata o artigo 4o da Portaria Sefaz no 1.558, de 23 de novembro de 2010.


RESOLVE:

Art. 1o O RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF, de que trata o artigo 4o da Portaria Sefaz no 1.558, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido no Anexo único a esta Portaria.






Altera a Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF.


RESOLVE:

Art. 1o Prorrogar o prazo previsto no inciso II do artigo 8o da Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, para 1o de janeiro de 2013.

Art. 2o O formulário eletrônico denominado “Comunicado de Fornecimento de PAF-ECF – CF-PAF-ECF”, instituído pelo artigo 2o da Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido no Anexo único a esta Portaria.




PORTARIA SEFAZ Nº 220, de 08 de março de 2012.

Dispõe sobre os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no art. 144 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos nas operações internas com soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading company.

Art. 2º A cooperativa, a indústria ou a trading company que adquirir soja in natura de produtor agropecuário pessoa física, pode emitir Aviso de Compra e Depósito – ACD, modelo 12.

§ 1º Podem ser emitidos quantos ACD’s forem necessários, respeitado o limite máximo previsto em contrato.

§ 2º Cada ACD emitido deve corresponder a uma única carga a ser transportada.

§ 3º O ACD, para fins desta Portaria, tem a validade de 10 dias, a partir de sua emissão.

Art. 3º O ACD é o documento que acobertará o trânsito da soja in natura do estabelecimento do produtor agropecuário até a cooperativa, a indústria ou a trading company.

Art. 4º O produtor agropecuário é dispensado da emissão da Nota Fiscal Avulsa, nas operações previstas nesta Portaria.

Art. 5º A cooperativa, a indústria ou a trading company, no momento da entrada da soja em seu estabelecimento, deve:

I - emitir Nota Fiscal Eletrônica de entrada, fazendo constar:

a) no campo Destinatario/Remetente os dados do produtor agropecuário informado no ACD como o responsável pela remessa;

b) no campo de informações complementares o número do respectivo ACD e o peso constante do ticket da balança de pesagem.

II – consignar no campo 5 do ACD o número da NF-e de entrada e a respectiva data de emissão;

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58510III – manter sob sua guarda, pelo prazo previsto na legislação,

e exibir ao fisco, quando solicitado, os DANFE´s, os ACD’s, os ticket’s de pesagem e os contratos de compra e venda, separados por produtor agropecuário.

Parágrafo Único. Os ACD’s emitidos que não geraram NF-e de entrada devem ser cancelados conforme disposto no §7º do art. 146 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Os procedimentos disciplinados nesta Portaria são adotados pelas empresas mediante a firmatura de Termo de Acordo de Regime Especial.


JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSSecretário da Fazenda



Altera a Portaria SEFAZ No 426, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a vistoria f iscal no equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no artigo 380-B e 548 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006 e alterações,

RESOLVE:

Art. 1o A Portaria SEFAZ No 426, de 30 de março de 2010 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“.....................................................................................................

Art 1o. ...................................................................................................................................................................................................

§2o.................................................................................................

I – para o pedido de uso, alteração e cessação de uso de equipamento ECF, descritos nos incisos I ao VI e XI do art. 380-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912/2006:......................................................................................................

II – para o caso em que a vistoria fiscal é realizada pelo motivo descrito no inciso VII do art. 380-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912/2006: ......................................................................................................

III - para os casos em que a vistoria fiscal é realizada pelos motivos descritos nos incisos IX e X do art. 380-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912/2006:

a) confirmada - quando confirmada a ocorrência, nos procedimentos realizados pelo Agente do Fisco, sendo concluída a vistoria fiscal.

b) não confirmada - quando não confirmada a ocorrência, nos procedimentos realizados pelo Agente do Fisco, sendo concluída a vistoria fiscal.

§ 3o Ocorrendo à situação descrita no inciso II do §1o deste artigo, o Agente do Fisco tem o prazo de três dias úteis, contados a partir da data da conclusão da vistoria, para proceder à digitação dos dados no SIAT, nos termos §1o deste artigo.

§ 4o ..............................................................................................

I – Fisco;

II – contribuinte;

III – Processo Administrativo Tributário.........................................................................................................”


JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS Secretário de Estado da Fazenda


EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO No: 002.CONTRATO No: 081/2009.PROCESSO No: 2009/2529/000435.CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.CONTRATADA: Copy Systems Comércio de Copiadoras Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do contrato de prestação de serviços de impressão colorida, para atender a demanda das áreas administrativa e financeira, decorrente da Concorrência para Registro de Preços no 096/2008.VALOR TOTAL R$: 19.000,00 (dezenove mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.125.0195.2001, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos – 0100.VIGÊNCIA: 23/12/2011 a 22/12/2012.DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011.SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. Enezete César da Fonseca – Representante.

TERMO ADITIVO No: 002.CONTRATO No: 002/2010.PROCESSO No: 2009/2529/000435.CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.CONTRATADA: Copy Systems Comércio de Copiadoras Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do contrato de prestação de serviços de impressão em preto e branco, para atender a demanda das áreas administrativas e financeira, decorrente da Concorrência para Registro de Preços no 096/2008.VALOR TOTAL R$: 174.999,72 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.125.0195.2001, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos – 0100.VIGÊNCIA: 18/01/2012 a 17/01/2013.DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011.SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda.Enezete César da Fonseca – Representante.

TERMO ADITIVO No: 002.CONTRATO No: 004/2009.PROCESSO No: 2008/2529/000502.CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.CONTRATADO: Technology Supply Informática Comércio Importação e Exportação Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de suporte técnico e atualização de licenças do software ACL devidamente licenciado.VALOR ESTIMADO R$: 246.180,00 (duzentos e quarenta e seis mil cento e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2378, Natureza de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos - 0100.VIGÊNCIA: 30/01/2012 a 29/01/2013.DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2011.SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. Miguel Fernando Ribeiro Perrotti – Representante.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO No: 006/2012.PROCESSO No: 2011/2529/000216.CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.CONTRATADO: O & M Multivisão Comercial Ltda.OBJETO: Contrato de aquisição de lacres de segurança, conforme discriminado no Termo de Referência do Pregão Presencial nº 079/2011.VALOR TOTAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.122.1067.2319, Natureza de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos - 1564.VIGÊNCIA: 08/03/2012 à 31/12/2012.DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2012.SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda.Márcio Magalhães – Representante.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

ATO DECLARATÓRIO N° 521, de 04 de julho de 2011.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501808, formalizado pela Sra. NAIR RIBEIRO DE SOUSA, CPF nº 311.476.401-06, residente e domiciliado no município de Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso VI da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do PARECER/SEFAZ/DFIS n° 565/2011.

11Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao veículo marca/modelo RENAULT/SCENIC EXP 1616V, PLACA MWC0209, RENAVAM 867721170, ANO FAB/MOD 2005/2005;

2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011;

3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e as condições que o mantiverem;

4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo descrito no item 1, enquanto não cessar o evento;

5. Este Ato entra em vigor nesta data.



Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501862, formalizado pela Sra. ZILDA MARIA DE AZEVEDO CONSTATINO, CPF nº 161.225.261-34, residente e domiciliado no município de Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso VI da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do PARECER/SEFAZ/DFIS n° 566/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo FIAT/LINEA HLX 1.9, PLACA MXG8540, RENAVAM 152357564, ANO FAB/MOD 2009/2010;





VANDERLEI MULLERSuperintendente de Gestão Tributária


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/9540/501642, formalizado pelo SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS AUTÔNOMOS DE ARAGUAÍNA - SINDIMOTO, CNPJ 02.177.412/0001-27 sediado no município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 567/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo:

N° MARCA/MODELO PLACA RENAVAM PROPRIET/CPF01 YAMAHA/YBR 125 K MWJ7058 919832210 EDVALDO GUIMARÃES DE SOUSA/ 762.543.301-3002 HONDA/CG 150 TITAN ES MXG4986 134355628 ANTONIO RUBENS DE S.TRINDADE /248.270.531-2003 YAMAHA/ YBR 125 K MWJ2039 928971937 GEDEON GUIMARÃES DE SOUSA/847.138.361-68 04 HONDA/CG 125 FAN MWW6368 960169725 PEDRO COSTA MACHADO AGUIAR / 823.432.923-5305 YAMAHA/YBR 125 K MVX8659 834918536 ANTONIO BARBOSA MIRANDA /180.703.881-5306 YAMAHA/YBR 125 K MWA9379 867183667 ARLINDO FILHO SARAIVA DE BRITO/ 466.950.793-1507 YAMAHA/ YBR 125 K MWK5789 940497603 ANTONIO DE ARAUJO LIMA/ 590.063.822-7208 YAMAHA/YBR 125 E MXE7440 819607657 ANTONIO GUIMARAES DE MOURA /549.598.291-6809 HONDA/CG 125 FAN MWB2916 891422161 CLEBER RODRIGUES DE AQUINO 600.245.001-7810 HONDA/CG150/TITAN/MIX MWV3307 148481183 JOSE WILAMIS DA COSTA 592.032.851-7211 HONDA/CG 150 TITAN ES MVX8776 866997601 RAIMUNDO GOMES DA SILVA /852.979.681-00



4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo mencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado;

5. Este Ato Declaratório n° 523, de 05 de julho de 2011, entra em vigor nesta data, bem como segue anexo aos autos n° 2011/9540/501642.



Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/9540/501641, formalizado pelo SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS AUTÔNOMOS DE ARAGUAÍNA - SINDIMOTO, CNPJ 02.177.412/0001-27 sediado no município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 568/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo:

N° MARCA/MODELO PLACA RENAVAM PROPRIET/CPF01 YAMAHA/YBR 125 K MVV7015 828352291 RAIMUNDO N. DA SILVA 186.448.068-8202 HONDA/CG150 TITAN ESD JUK2645 828066086 RAIMUNDO NETO RAMALHO 634.557.491-0003 HONDA/CG 150 TITAN MWK7515 952096730 COSMO LIMA DE BRITO 019.477.601-8104 HONDA/CG 150 TITAN KS NGJ9285 892946636 VILMAR ESTACIO M. MAIA 642.320.421-7205 HONDA/CG 150 TITAN ES MVY1504 847816591 JONAS FRANCA SOUSA 995.630.451-4906 HONDA/CG 125 FAN MVZ3216 879172509 JOSE EDMILSON P. DA SILVA 813.039.981-4907 HONDA/CG 150 TITAN ES MWX8996 126615926 RAIMUNDO DA C. SANTOS 986.335.701-4908 HONDA/CG 125 TITAN KS MWE 5316 807751049 ANTONIO C. DE S. E SILVA 598.411.331-7209 YAMAHA/FACTOR YBR/125ED MXC6027 145645762 EDUARDO PEREIRA DE SOUSA 003.735.131-1910 YAMAHA/YBR 125 K MWD6446 891663878 SEBASTIÃO SOUZA E SILVA 588.990.061-72







Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/9540/501655, formalizado pelo Sr. HILTON AIRES DA CRUZ, CPF n° 450.271.101-20, residente e domiciliado no município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 569/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo VW/VOYAGE 1.0, PLACA MXB6809, RENAVAM 187141657, ANO FAB/MOD 2009/2010;





Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58512ATO DECLARATÓRIO Nº 526, de 06 de julho de 2011.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2010/6040/502746, formalizado pelo Sr. ABIMAEL RESPLANDES DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no CPF n° 970.496.621-00, residente e domiciliado no município de Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS nº 570/2011.

DECLARA:

1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA, referente ao veículo marca/modelo HONDA C/G 150 TITAN, PLACA JUY2619, RENAVAM 840809255, ANO FAB/MOD 2004/2005;

2. A presente declaração tem validade de 03/12 avos referente ao exercício de 2009;




ATO DECLARATÓRIO Nº 527, de 07 de julho de 2011.


Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501796, formalizado pela Sra. MARIA DOS REIS DA SILVA, CPF n° 246.717.702-53 na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 571/2011.

DECLARA:

1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, PLACA MWF1718, RENAVAM 891707603, ANO FAB/MOD 2006/2006;

2. A presente declaração tem validade de 07/12 avos para o exercício de 2011;






Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501686, formalizado pelo Sr. FABIO RAMOS PEDROSA, CPF n° 011.142.791-61, residente e domiciliado no município de Palmas na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 572/2011.

DECLARA:

1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo I/TRAXX JH125 G, PLACA MWK1365, RENAVAM 945437633, ANO FAB/MOD 2007/2007;







Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501678, formalizado pela Sra. LUZENILDE COELHO DO NASCIMENTO, CPF n° 575.992.541-53, residente e domiciliada no município de Palmas na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 573/2011.

DECLARA:

1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA/C100 BIZ ES, PLACA MVW7538, RENAVAM 830024034, ANO FAB/MOD 2004/2004;






O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2° do Artigo 70, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário n° 2011/6040/502116, formalizado pelo representante legal do INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.060.046/0008-72, sediada no município de Palmas, na conformidade com o Artigo 70, inciso III, alínea “b”, da Lei 1287 de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS n° 574 /2011.

DECLARA:

1. A não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo: HONDA/FIT EX FLEX, PLACA MXE3012, RENAVAM 212805924, ANO FAB/MOD 2010/2010;



4. A não-incidência ora declarada, alcançará exclusivamente os veículos mencionados no item 1, enquanto pertencer ao proprietário supramencionado;

5. Este Ato Declaratório entra em vigor nesta data.

13Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585ATO DECLARATÓRIO N° 531, de 11 de julho de 2011.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art.71da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/9540/501750, formalizado pelo Sr. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 534.007.471-49, residente e domiciliado no município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 575/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo VW/GOL 1.6 POWER GIV, PLACA MWN1923, ANO FAB/MOD 2008/2009;







Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/9540/501817, formalizado pelo Sr. DONIZETH RIBEIRO DE FREITAS, residente e domiciliado no município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 576/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN KS, PLACA MWE8470, RENAVAM 773688234, ANO FAB/MOD 2001/2002;







Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501973, formalizado pelo Sr. DOMINGOS FERNANDES DE MORAES, CPF nº 144.874.896-87, residente e domiciliado no município de Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso VI da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do PARECER/SEFAZ/DFIS n° 577/2011.

DECLARA:

1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo FIAT/STILO FLEX, PLACA MXG4999, RENAVAM 178561495, ANO FAB/MOD 2009/2010;







Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501948 formalizado pelo Sr. ROSIVALDO PEREIRA LOPES, CPF n° 414.281.611-04, na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 578/2011.

DECLARA:

1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA BIZ 125 ES, PLACA MWD2257, RENAVAM 888804350, ANO FAB/MOD 2006/2006 subtraído de seu proprietário em decorrência de furto ou roubo.

2. A presente declaração tem validade de 10/12 avos referente ao exercício de 2007 e de 12/12 avos relativos aos exercícios de 2008 a 2011;






Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6990/500183, formalizado pelo Sr. ADÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF n° 328.060.199-15, residente e domiciliado no município de Miracema do Tocantins na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 579/2011.

DECLARA:

1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, PLACA MWD0514, RENAVAM 864523734, ANO FAB/MOD 2005/2005;

2. A presente declaração tem validade de 03/12 avos para o exercício de 2008, o benefício alcançará também os exercícios de 2009 a 2011, no valor correspondente a 12/12 avos.




Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58514ATO DECLARATÓRIO N° 536, de 13 de julho de 2011.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2° do Artigo 70, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.

Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário n° 2011/6490/500114, formalizado pela MITRA DIOCESANA DE TOCANTINOPOLIS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.007.138/0001-12, estabelecida no município de Tocantinópolis, na conformidade com o Artigo 70, inciso III, alínea “e”, da Lei 1287 de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS N° 580/2011.

DECLARA:

1. A não-incidência do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA/2011 referente aos veículos marca/modelo

N° MARCA/MODELO PLACA RENAVAM FAB/MOD01 FIAT/UNO MILLE FIRE MVV7833 823838994 2004/200402 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX MWG6814 910410348 2007/200703 VW/GOL 1.0 MWL1608 932664300 2007/200804 I/FORD RANGER XLS 12 P MWQ6619 978232577 2008/200805 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX MWI0447 937144126 2007/200806 FIAT/UNO MILLE WAY MXB9221 196492220 2010/201007 VW/GOL 1.6 POWER MWZ4382 204650186 2010/201008 VW/GOL 1.0 MWZ8961 194413411 2009/201009 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX MWJ7949 933768567 2007/200810 VW/GOL 1.0 MWS0517 253907047 2010/201111 VW/VOYAGE 1.0 MXD1181 197067000 2010/201012 VW/GOL 1.0 MXB8264 227962770 2010/2011


3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quando deixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e as condições que o mantiverem;

4. A não-incidência ora declarada, alcançará exclusivamente os veículos mencionados no item 1, enquanto pertencer ao proprietário supramencionado;

5. Este Ato Declaratório n° 536 de 13 de julho de 2011 entra em vigor nesta data, bem como segue anexo aos autos n° 2011/6490/500114.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMASuperintendente de Gestão Tributária

SECRETARIA DA HABITAÇÃOSecretário: RAIMUNDO NONATO FROTA FILHO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO: 2010/5101/0152TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao TAC nº 42/2010PROPONENTE: Município de TaguatingaINTERVENIENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da HabitaçãoINSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHBOBJETO: Alteração das Cláusulas segunda, quarta, quinta (Prorrogação de Prazo de Vigência), sexta e sétima.VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2011.VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado do TocantinsIgor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Zélia Aires Antunes Ribeiro – Prefeita Municipal de TaguatingaÁlvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHBTeresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB.

PROCESSO: 2010/5101/0069TERMO ADITIVO: 2º Termo Aditivo ao TAC nº 12/2010PROPONENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitação. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHBOBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência do TAC nº 12/2010VALOR GLOBAL: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2011VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado do TocantinsIgor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Álvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHBTeresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB.

PROCESSO: 2010/5101/0068TERMO ADITIVO: 2º Termo Aditivo ao TACPROPONENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitação. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Banco Paulista S/A.OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência do TACVALOR GLOBAL: R$ 37.634.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais)DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2011VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado do TocantinsIgor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Leandro Ribeiro dos Reis – Banco Paulista S/A.

PROCESSO: 2010/5101/0154TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao TAC nº 160/2010PROPONENTE: Município de Mateiros INTERVENIENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da HabitaçãoINSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHBOBJETO: Alteração das Cláusulas segunda, quarta, quinta (Prorrogação de Prazo de Vigência), sexta e sétima.VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).DATA DA ASSINATURA: 9 de agosto de 2011VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado do TocantinsIgor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Josimar Ferreira de Almeida – Prefeito Municipal de MateirosÁlvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHBTeresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB.

PROCESSO: 2010/5101/0153TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao TAC nº 40/2010.PROPONENTE: Município de Rio da ConceiçãoINTERVENIENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da HabitaçãoINSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHBOBJETO: Alteração das Cláusulas segunda, quarta, quinta (Prorrogação de Prazo de Vigência), sexta e sétima.VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).DATA DA ASSINATURA: 9 de agosto de 2011VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011.SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado do TocantinsIgor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Adimar da Silva Ramos – Prefeito Municipal de Rio da ConceiçãoÁlvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHBTeresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURASecretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA

PORTARIA/SEINFRA Nº 075, de 07 de março de 2012.

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o ATO nº 18 – NM, de 1º de janeiro de 2011, c/c o art. 37 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o disposto no Memorando SCFR/SEINFRA Nº 0043/2012, resolve:

I – DESIGNAR o Engenheiro Civil DIEGO HENRIQUE GUILHERME DE SOUSA RODRIGUES, Matrícula n.º 897171-4, CREA – 206903/AP-TO, para acompanhar e fiscalizar a execução das obras de artes especiais do Contrato 014/2009, cujo o objeto é serviço de terraplanagem, pavimentação asfáltica e obras de artes especiais, na Rodovia TO-348, trecho: Entroncamento TO-080/Barrolândia, com 57,21 km de extensão, firmado com a empresa CSN Engenharia Ltda.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PORTARIA/SEINFRA Nº 0078, de 07 de março de 2012.

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado, e pelo ATO nº 18-NM, de 01 de janeiro de 2011, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o disposto no Memorando nº 00216/2012/SEINFRA/DIOBRAS/SOP, resolve:

I – REVOGAR, para que não produza mais nenhum efeito, a Portaria nº 0100/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.351, do dia 30 de março de 2011, no tocante ao Técnico em Edificações OSVALDO BATISTA SOUZA MARTINS, matrícula nº 8332355, CREA: 1111TD/PA.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

15Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS

O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os serviços de Construção de prédio Padrão/MEC, com 08 (oito) salas de aula, para a Escola Estadual Nova Esperança, no lote 07 da quadra 01, Setor Dona Inês Costa, na avenida Getúlio Vargas, no Estado do Tocantins, município de FILADÉLFIA - TO, objeto do contrato nº 00170/2010, firmado com a empresa RIO SONO CONSTRUÇÕES E TOPOGRAFIA LTDA.

Justificativa: Aguardando definição de detalhamentos construtivos finais, necessários ao andamento e conclusão da obra.

Palmas-TO, 03 de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE UBALDO M. BARBOSASecretário da Infraestrutura

ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS

O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, autoriza a empresa MARWE ENGENHARIA LTDA. a dar reinício à Construção de prédio Padrão/MEC, com 08 (oito) salas de aula, para a Escola Estadual Sales Pereira Marins, na Avenida Castelo Branco, Quadra 100, s/nº, Bairro Vila Maria, no Estado do Tocantins, no município de MIRANORTE - TO, de conformidade com o contrato 00168/2010, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta, sob pena de rescisão unilateral do contrato supramencionado, nos termos da avença contratual e legislação pertinente.

Palmas - TO, 20 de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSASecretário da Infraestrutura

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSSecretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS

ANEXO III AO DECRETO No 2.350, de 17 de fevereiro de 2005.

PORTARIA N° 72/2012

O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designado nos termos do ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado do Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 2012/1701/00017,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS Responsável: MANOEL DO CARMO FERREIRA DE SOUZA CPF: 765.814.621-87 Endereço: Rua Itapicuri, 3050 Bairro: Vila Nova Cidade: Porto Nacional -TO CEP: 77.500-00 Tel. Res.: Tel. 63-8426-6129 Cargo/Função: Diretor-Internação e Acompanhamento das Medidas Sócioeducativas. Matr.: 901049-1

1.1 PLANO DE APLICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

17010 14.243.1025.2043 3.3.90.30 Mat. de Consumo 4.000,00 17010 14.243.1025.2043 3.3.90.39 Mat. de Consumo 2.000,00

TOTAL 6.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (Trinta) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (Trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designada a servidora ELIANA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº 345.871.605-04, matrícula nº 90003486-6, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.




RESOLVE:


1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Maria Ibanilsa Cavalcante Santiago CPF: 083.604.528-90 Endereço: Rua Rio Preto, nº 1.320 Bairro: Centro Cidade: Santa Fé do Araguaia CEP: 77.848-000 Tel. Res.: 9252-2354 Tel. 3470-1212 Cargo/Função: Coordenadora da Unidade. Matr.: 853026-2


2012.1701.02.241.1025.2192 3.3.90.30 Mat. de Consumo 2.500,0033.90.39 Outros Serv. Terc. PJ 1.500,00

TOTAL 4.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).



4. Fica designada a servidora ANNA ETELVINA DA SILVA, CPF nº 883.599.301-63, matrícula nº 849483-5, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.



O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designado nos termos do Ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado do Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 2012/1701/00022,

RESOLVE:


Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.585161. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS

RECURSOS Responsável: DULCÉLIO STIVAL CIC: 195.367.801-78 Endereço: Qd. 106 Sul, Rua SE-09, 36 – PROCON Bairro: Centro Cidade: Palmas - TO CEP: 77.020-024 Tel. Res.: Tel. Com.: 3218-6763 Cargo/Função: Superintendente Matr.: 831320-2


2012 18370 14.422.1031.4213 3.3.90.30 Mat. de Consumo 6.500,00 2012 18370 14.422.1031.4213 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. PJ 3.500,00

TOTAL 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).



4. Fica designado(a) o(a) servidor(a) MERY ANY SILVA

ASSUNÇÃO, CPF nº 928.102.091-20, matrícula nº832196-5, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.




RESOLVE:


1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOSResponsável: VALDO ALVES FILHO CPF: 586.705.051-34Endereço: Rua Buenos Aires, nº 220 Bairro: Martins Jorge Cidade: Araguaína/TO CEP: 77.817-530Tel. Res.: Tel. Com.:(63) 9994-2905Cargo/Função: Administrador Matr.: 600342-7

1.1 PLANO DE APLICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

2012 17010.03.061.1020.2206 3.3.90.30 Mat. de Consumo 4.700,00 2012 17010.03.061.1020.2206 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 300,00

TOTAL 5.000,00

1.2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).



4. Fica designado o servidor FRANCISCO FILHO NOLETO PINTO, CPF nº 863.712.231-00, matrícula nº859211-0, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.


PORTARIA N° 137/2012.


RESOLVE:


1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOSResponsável: JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO CIC: 278.336.311-91Endereço: 108 SUL, AL 02, LOTE 88 Bairro: Plano DiretorCidade: Palmas/TO CEP: 77.020-000Tel. Res.: Tel. Com.: 63 3218-6740Cargo/Função: Assistente Administrativo Matr.: 819.098-4


17010 14.122.1071.2321 3.3.90.30 Mat. de Consumo 4.000,0017010 14.122.1071.2321 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 2.000,0017010 14.122.1071.2392 3.3.90.30 Mat. de Consumo 2.000,0017010 14.122.1071.2392 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 500,0017010 14.122.1071.2420 3.3.90.30 Mat. de Consumo 1.000,0017010 14.122.1071.2420 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 500,00

TOTAL 10.000,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designado(a) o(a) servidor(a) ROSIMERE ALVES DOS SANTOS GONÇALVES, Assistente Administrativa, matrícula nº 651.338-7, CPF nº 394.413.851-15, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.

PROCON

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

F.A.-Nº: 0412-002.815-5Consumidor: LIZETE GOMES (CPF_37093436153)Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS (CNPJ_14011334000175).

A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181, de 19.03.1997, e considerando o fato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SH CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - 14011334000175) notifica-a, VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por LIZETE GOMES, foi instaurado o processo administrativo n.º 0412-002.815-5, imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do órgão, sito à Av. Piauí, 2107, Qd 57, Lt 01, CEP: 77410030, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em Edital.

Gurupi/TO, 07 de março de 2012.

17Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585F.A.-Nº: 0412-002.816-3Consumidor: ADAYHANNA MORAIS SANTANA (CPF_02425390170)Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS (CNPJ_14011334000175).

A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181, de 19.03.1997, e considerando o fato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SH CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - 14011334000175) notifica-a, VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por ADAYHANNA MORAIS SANTANA, foi instaurado o processo administrativo n.º 0412-002.816-3, imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do órgão, sito à Av. Piauí, 2107, Qd 57, Lt 01, CEP: 77410030, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em Edital.


F.A.-Nº: 0412-002.832-4Consumidor: ROSANA MORAIS MIRANDA (CPF_62607294134)Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS (CNPJ_14011334000175).

A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181, de 19.03.1997, e considerando o fato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SH CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - 14011334000175) notifica-a, VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por ROSANA MORAIS MIRANDA, foi instaurado o processo administrativo n.º 0412-002.832-4, imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do órgão, sito à Av. Piauí, 2107, Qd 57, Lt 01, CEP: 77410030, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em Edital.


FA Nº 0207-026.251-5RECLAMANTE: SUZANA DOS SANTOS NASCIMENTORECLAMADA: VERAMAR CELULARES LTDA ME-VALECELL EXPRESS

A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: VERAMAR CELULARES LTDA ME-VALECELL EXPRESS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.229.411/0011-13, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente Edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 836/2008, datado de 26/02/2008, arbitrada em R$ 425,64 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON – através do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE – obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita n.º 619. Tal documento deverá ser encaminhado para a Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.

Palmas/TO, 06 de março de 2012.

Márcio Rodrigues de CerqueiraDiretor Jurídico

SECRETARIA DAS OPORTUNIDADESSecretário: OMAR ANTÔNIO HENNEMANN

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 001/2012

Processo nº: 2012.5701.000005Contrato n°: 01/2012Contratante: Secretaria de Estado das Oportunidades – CNPJ 13.111.905/0001-80Contratada: 14 Brasil Telecom Celular S/A – CNPJ 05.423.963/0001-11Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 039/2011, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante.Valor Total: R$ 1.406,88 (mil e quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos)Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária 57010.04.122.1076.2317; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte Detalhada 0100666998; ND n° 2012ND00124.Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2012.Modalidade de Licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço n° 039/2011.Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas hipóteses descritas no Art. 57, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.Signatários: Omar Hennemann – Secretário da SECOPPaulo César de Castro Filho e José Pereira Lopes Júnior – Representantes da Contratada.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Secretário: DIVALDO JOSÉ DA COSTA REZENDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 2012.3900.00034Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELContratado: PEREIRA TURISMO LTDAObjeto do Contrato:1. Do objeto: O objeto do presente contrato é destinado à aquisição de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional, de acordo com termo de referencia 09/2012, bem como solicitação e especificações contidas no Processo nº 2012.3900.00034.2. Da fundamentação legal: O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e pelos regulamentos presentes e futuros que disciplinam a matéria.3. Do valor: O presente contrato terá o valor estimado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e será pago observando-se as disposições contidas no presente contrato.4. Do prazo: O presente contrato terá sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.5. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2012.Signatários: DIVALDO REZENDE – Representante da ContratanteJOÃO BATISTA DIAS PEREIRA – Representante da ContratadaLINDON JONSON VIEIRA SANTOS - Representante da Contratada.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2011PROCESSO N.º 00.223/1701/2011

A Pregoeira comunica aos interessados a revogação da Ata para registro de preços referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 082/2011 – Aquisição de mat. de consumo (algemas), publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.547, de 13 de janeiro de 2012, página 30.

Palmas, 7 de março de 2012.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58518AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012

AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMO(CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 10.000 EXEMPLARES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS>> RECURSO PRÓPRIO <<SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.647/1701/2011DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇOLEGISLAÇÃO: LEI Nº 10.520, DE 17.07.2002OBJETO: AQ. DE MAT. DE CONSUMODATA DE ABERTURA: 22.03.2012, ÀS 09h00minLOCAL: PRAÇA DOS GIRASSÓIS, S/Nº, CEP.: 77.001-002, PALMAS/TO.NOTA: outras informações poderão ser obtidas na subsecretaria geral de licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4533 e 3212-4546, em Palmas – TO ou email: [email protected]ível no site www.sgl.to.gov.br.



AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO TO - ITERTINS Nº. 001/2012PROCESSO N.º 00.478/3451/2011

A Pregoeira comunica aos interessados a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO TO – ITERTINS nº 001/2012 – Aquisição de veículos (tipo passeio), conforme solicitado pelo órgão requisitante, através do DESPACHO nº 114/2012 exarado à fl. 129 dos autos.



AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N.º 001/2012PROCESSO Nº 00.419/4100/2011

A Pregoeira comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (violão, contrabaixo, bateria, etc) para adequações no edital, por solicitação do órgão requisitante, através do Ofício nº 387/GASEC.



SECRETARIA DA SAÚDESecretário: JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER (INTERINO)

PORTARIA DGP/N° 0316, DE 07 DE MARÇO DE 2012.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO DO VAL SOUTO, Médico, matrícula n° 859408-2, para responder pela Diretoria Técnica do Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, no período de 08/03/2012 a 11/03/2012, na ausência do titular ATIL JOSE DE SOUZA, Médico/Função de Confiança-Diretor Técnico de Hospital Porte III – Especial – FCDHP-III-E, matrícula nº. 876545-6.



O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição Estadual e consoante no disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei nº. 1.588, de 30 de junho de 2005 e com fundamento na celebração do Convênio nº. 019/07 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE, nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamente quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora SEBASTIANA ALVES VARGAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 183075-9, para a Secretaria Municipal de Saúde de Novo Alegre, a partir da data da publicação.


O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição Estadual e consoante no disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei nº. 1.588, de 30 de junho de 2005 e com fundamento na celebração do Convênio nº. 019/07 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE, nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamente quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve:

Art. 1º CEDER a servidora MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 175307-0, para a Secretaria Municipal de Saúde de Novo Alegre, a partir da data da publicação.



Art. 1º REMOVER a servidora SIMONE FERREIRA DE ARAUJO CAMINHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 863797-1, do Hospital de Referência de Augustinópolis para o Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros em Paraíso do Tocantins, a partir da data da publicação.



Art. 1º REMOVER o servidor ANTONIO DELBES BARBOSA, Farmacêutico, matrícula nº. 864085-8, do Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres para o Hospital Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva, a partir da data da publicação.


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICASecretário: JOÃO FONSECA COELHO

PORTARIA Nº. 275, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve:

TORNAR ESTÁVEL, os servidores abaixo relacionados devido o término e aprovação do Estágio Probatório.

Matrícula Nome Cargo8842191 ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS JUNIOR Agente de Polícia 4968719 ADRIANA ALVES DA CRUZ Papiloscopista8834458 ADRIANO LUIZ GOMES JACOME Escrivão de Polícia8842183 ADRIANO MARCOS ALENCAR Delegado de Polícia8848271 ADRIANO RODRIGUES DOS REIS Agente de Polícia 8841136 ADRIANO ZAGUE BANDEIRA Escrivão de Polícia8837074 AGEU LOPES DA SILVA Agente de Polícia 8848831 ALESSANDRO DE MORAES PAES LANDIM Agente de Polícia 8850879 ALISSON DE MORAES PAES LANDIM Escrivão de Polícia8842744 ANA CAROLINA COELHO MARINHO Delegado de Polícia8848980 ANDERSON CABRAL BEZERRA Agente de Polícia 8826315 ANDRE GRISANI Escrivão de Polícia8848823 ANGELINA MINHARRO GADOTTI POVOA Papiloscopista8847959 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS Delegado de Polícia8836914 ANTONIO EUDES DA SILVA Escrivão de Polícia8848858 ANTONIO MARTINS PEREIRA JUNIOR Agente de Polícia 8848866 ANTONIO MENDES DIAS Agente de Polícia 8837856 ANTONIO RICARDO CERVATI Escrivão de Polícia8836922 APOLIANA SILVINA RODRIGUES HONORATO Escrivão de Polícia8837007 ARGEMIRO ALVES PINTO Agente de Polícia 8842175 ARIANNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA GUIMARAES Escrivão de Polícia8575924 BOAZ AIRES DE FIGUEIREDO Auxiliar de Autópsia8842655 BRUNA PARENTE AMARAL Escrivão de Polícia8844836 BRUNO SOUSA AZEVEDO Delegado de Polícia8834466 CALLEBE PEREIRA DA SILVA Agente de Polícia 8836931 CLARIZANGELLA BATISTA PIMENTEL LOPES Escrivão de Polícia8842434 CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA Perito Criminal8671583 CLAUDIO MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Agente de Polícia 8634165 CLEUDSON DE ARAUJO CORREIA Perito Criminal8834547 CRISTIANE GALENO TEIXEIRA Escrivão de Polícia8410763 DAIANY PEREIRA SOUZA ARAUJO Escrivão de Polícia8705003 DAMIAO FERREIRA DE MENEZES Escrivão de Polícia8836957 DANIELA PEREIRA COSTA Agente de Polícia 8841365 DAVID DE PAULA JUNIOR Agente de Polícia 8794731 DELZUITA FERREIRA DA SILVA Auxiliar de Autópsia8784523 DENUBIA LOPES LIMA Escrivão de Polícia5352223 DIVANIA BORGES DA SILVA NUNES Auxiliar de Autópsia8834563 EDUARDO BELLOTI DOS SANTOS Agente de Polícia 8834504 EDUARDO MORAIS ARTIAGA Delegado de Polícia8841144 ELAINE CRISTINA ROCHA PEDROZA DOS SANTOS Delegado de Polícia8496013 ELIANE MACHADO PEREIRA DOS SANTOS Delegado de Polícia8838259 ELIRIO PUTTON JUNIOR Delegado de Polícia8834491 EMANUEL LIMA DA SILVA Agente de Polícia 8840997 ERIVAL DE SOUZA MELO Agente de Polícia 8837686 FABIANA SILVA MORAIS Auxiliar de Autópsia8826528 FERNANDO HENRIQUE TAVARES OLIVEIRA Escrivão de Polícia8834512 FERNANDO RIZERIO JAYME Delegado de Polícia8826501 FLAVIO GABINO DIAS Agente de Polícia 8836817 FRANK COSTA MENDES Agente de Polícia 8841152 GELK COSTA SILVA Escrivão de Polícia8826498 GEORGEM CANJAO JUNIOR Agente de Polícia 8835845 GILDENOR PEREIRA BARROS JUNIOR Agente de Polícia 8842825 GILSON DOS REIS GOMES Auxiliar de Autópsia8826536 GIOMARI DOS SANTOS JUNIOR Agente de Polícia 8826544 GLEDSON JAMES BIAGE BARBOZA Escrivão de Polícia8615586 GUILHERME ROCHA MARTINS Delegado de Polícia8496200 GUSTAVO FERREIRA DE SENA BALDUINO Agente de Polícia

8848840 HALAN HEVERTON DOS SANTOS NOBRE Papiloscopista

8857512 HELLEN ROSY DE SOUSA BORGES Auxiliar de Autópsia

8850844 HUDSON GUIMARAES LEITE Delegado de Polícia

8841551 IVANILSON ANTONIO DOS SANTOS Papiloscopista

8848971 JACQUES DAMIANI MACEDO Delegado de Polícia

8668507 JESSE OLIVEIRA RIBEIRO Escrivão de Polícia

8272174 JETER AIRES RODRIGUES Delegado de Polícia

8626529 JOAO CARLOS NEME MURADAS Agente de Polícia

8826641 JOSE ANCHIETA DE MENEZES FILHO Delegado de Polícia

8857539 JOSE ANTONIO DA SILVA Delegado de Polícia

8849021 JOSE CARLOS REZENDE Perito Criminal

8846588 JOSE NEVALDO DE MACEDO Agente de Polícia

8846502 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO Perito Criminal

8672296 JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR Escrivão de Polícia

8694613 JOZIEL BARBOSA FERNANDES Papiloscopista

8826421 JULIANNY FERRARI SANTOS E SILVA Papiloscopista

8640173 KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA Agente de Polícia

8599963 KARINE GONZAGA PERES SANTOS Papiloscopista

8826412 LARISSA CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de Autópsia

8670846 LEIDIANE CORDEIRO MAIA Agente de Polícia

8842663 LEONEL RICARDO CARDOZO Escrivão de Polícia

8841004 LIZANDREA APARECIDA BENINCA Escrivão de Polícia

8838011 LUCIANA COELHO MIDLEJ Delegado de Polícia

8352411 LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ Delegado de Polícia

8847177 LUDIMYLLA CARLA MOURA LINHARES Auxiliar de Autópsia

8826463 LUIZ HENRIQUE MEIRELIS HATEM Agente de Polícia

8410925 LYDIANNE RODRIGUES VINHAL GUIMARAES Escrivão de Polícia

8849030 MARCILEY ALVES BASTOS Perito Criminal

8838275 MARCOS AURELIO JACOME SOUSA Perito Criminal

8837928 MARCOS WILIAN ALVES FERREIRA Escrivão de Polícia

8673063 MARCUS VINICIUS MAGALHAES DA SILVA Agente de Polícia

8850852 MARGARETH ROSE RAMOS Auxiliar de Autópsia

8845531 MICHEL PENHA DAVID Escrivão de Polícia

8844941 MICHELLE DE ARAUJO E SILVA Auxiliar de Autópsia

8837031 MILLANIA SOARES MILHOMEM FREITAS Papiloscopista

8724806 MIRELA DE SOUSA PIMENTEL Auxiliar de Autópsia

8616451 MONA VICK PONTES DOS SANTOS Escrivão de Polícia

8837911 NEUMA KELEN CARNEIRO SILVA Papiloscopista

8836973 PAULO DE JESUS ALVES Agente de Polícia

8842442 PEDRO FERNANDO VELOSO DOS PASSOS Perito Criminal

8841357 PEDRO TOSTES ABREU Agente de Polícia

8826455 PERISSON DA FONSECA LIMA Papiloscopista

8826471 PRISCILLA DUARTE BITTAR Escrivão de Polícia

8847096 RAIMUNDO FREDERICO ALVES PIMENTEL Escrivão de Polícia

8841128 RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO Agente de Polícia

8826374 RAWCLEYTHON MOURA DE BRITO Agente de Polícia

8826617 RENATO MENDES FONSECA Perito Criminal

8826625 ROBERTA LOPES ALENCAR Escrivão de Polícia

8327360 ROBERTO MIELLE DIAS DA SILVA Perito Criminal

8841454 RODOLFO CARVALHO ROCHA Agente de Polícia

8837902 ROMMEL RUBENS COSTA RABELO Delegado de Polícia

8497150 ROSIANE CRAVEIRO LOPES Escrivão de Polícia

8664463 ROSICLEIDE MARTINS ARAUJO FERNANDES Escrivão de Polícia

5674344 ROSSILIO SOUZA CORREIA Delegado de Polícia

8841632 SIDNEY PINTO RIBEIRO Papiloscopista

8826595 SILVANA FERREIRA DIAS Agente de Polícia

8842213 SILVIO MARINHO JACA Perito Criminal

8841535 SUELY GALVAO AMARAL Escrivão de Polícia

8837082 THIAGO DE ALMEIDA FELLER Papiloscopista

8616434 TIAGO ALVES RITTER Escrivão de Polícia

8841578 TULIO CERQUEIRA MARANHAO MACHADO DE SOUSA Papiloscopista

8826579 VANESSA SANTIAGO RANDIS NAZARENO Escrivão de Polícia

8838119 VICTOR VANDRE SABARA RAMOS Escrivão de Polícia

8598614 WAGNER RAYELLY PEREIRA SIQUEIRA Papiloscopista

8837066 WALDSON BEZERRA DE SOUSA Papiloscopista

8842205 WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA Agente de Polícia

8848432 WEBER COUTINHO FERREIRA Agente de Polícia

8837058 WELB DOS SANTOS ANDRADE Escrivão de Polícia

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58520PORTARIA Nº. 278, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores: Fiscal – Lindinalva Silva de Aquino Moreira, matrícula nº. 241636-1 – Delegada de Polícia; Eduardo Henrique do N. Confessor, matrícula nº. 853683-0 – Escrivão de Polícia - Para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, referente à locação de imóvel do contrato de Palmas - TO.

Contrato Interessado Objeto Processo008/2012 Habib Salim El Chater Filho 5° DPC PALMAS - TO 2011/3100/1894

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - Anotar em registro próprio em forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito a Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;

III - Determinar providencia de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório a Área de Contratos e Convênios para apreciação das providencias;

IV - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90(noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para apreciação das providencias;

VI - Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou recebimentos dos materiais;

VIII - Observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - Manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual;

X - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo 69 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 279, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.


RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores: Fiscal – Maria Haydêe Alves Guimarães Aguiar, matrícula nº. 838643-9 – Delegada de Polícia; Irene Órfão, matrícula nº. 853739-9 – Escrivã de Polícia - Para, sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, referente à locação de imóvel do contrato de Palmas - TO.

Contrato Interessado Objeto Processo016/2012 Terezinha de Moraes Paiva. Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher 2011/3100/1852













PORTARIA Nº 280, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.


RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores: Fiscal – Ildener Alves de Freitas, matrícula nº. 682365-3 – Diretora de Gestão Profissional e Hiolanda Alves Carvalho, matrícula nº. 90000144-5 – Responsável pelo Setor de Recursos Humanos - Para, sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, referente à Fornecimento de vales-transportes para os servidores desta Pasta a seguir:

Contrato Interessado Objeto Processo

101/2008 Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Sit-Palmas – Seturb. Fornecimento de Vales-Transporte 2011/3100/00477

21Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585Art. 2º - São atribuições do fiscal:







VII - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou recebimentos dos materiais.





PORTARIA Nº. 288, DE 1º DE MARÇO DE 2012.


RESOLVE:

Art.1º - Nomear os servidores: Fiscal – Antônio Gonçalves de Carvalho Neto, matrícula nº. 838698-6 – Delegado de Polícia Civil; Tiago do Nascimento Alves de Paula, matrícula nº. 874783-1, 1°TEN QOPM - Para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, referente à locação de imóvel do contrato de Palmas - TO.

Contrato Interessado Objeto Processo

019/2011 VERA REGINA GONÇALVESDiretoria de Valorização Psicossocial e Polícia ComunitáriaPalmas - TO

2011/3100/644












Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº. 292, DE 05 DE MARÇO DE 2012.


LOTAR

LUCIENE OLIVEIRA BRITO, Assistente Administrativa, matrícula nº 832032-2, no Gabinete do Secretário, com efeito retroativo à 21/03/2011.

PORTARIA Nº 293, DE 05 DE MARÇO DE 2012.


SUSPENDER, por necessidade do serviço,

30 (trinta) dias das férias do servidor HEBERT WESSEL DE OLIVEIRA, Operador de Microcomputador, matrícula nº 827149-6, previstas para o período de 12/03/2012 a 10/04/2012, referente ao período aquisitivo 2011/2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58522COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR

PORTARIA Nº. 002, DE 05 DE MARÇO DE 2012.

Renato Guedes, Delegado de Polícia de Classe Especial, Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, exarado nos Autos de Investigação Preliminar n.º 284/2010, determinando a instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis práticas de transgressões disciplinares, atribuídas aos servidores Joelson Sousa de Oliveira, Agente de Polícia, Matrícula Funcional n.º 855805-1, Libarberto da Silva Quixabeira, Escrivão de Polícia, Matrícula Funcional n.º 609153-9 e Robson Jacques Garcias, Agente de Polícia, Matrícula Funcional n.º 884147-1. A notícia da ocorrência dos fatos foi encaminhada através do Ofício n.º 377/2010, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso/TO, requisitando a apuração de denúncia sobre possível crime de tortura contra menores, formulada pelo Conselho Tutelar de Pedro Afonso/TO, que em tese teriam sido cometidas pelos supracitados policiais, durante as investigações de ato infracional (furto), ocorrido em 21/09/2010, naquela cidade.

CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 3.116/11, publicada no DOE 3.470, datado de 22 de setembro de 2011; Portaria n.º 098/11, publicada no DOE 3.319, datado de 09 de fevereiro de 2011 e, Portaria n.º 007/10, publicada no DOE 3.174, datado de 08 de julho de 2010, que designou a composição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1.º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos aludidos servidores, com a finalidade de apuração de suas condutas, que configurariam a possível prática de transgressões disciplinares, capituladas no Art. 92, Inciso III, Alínea “k” e Inciso IV, Alíneas “b” e “v” da Lei 1.654/06, de 06 de janeiro de 2006.

Art. 2.º - Junte-se em apenso aos presentes autos, a Investigação Preliminar n.º 284/2010, acima citada;

Art. 3.º - Sejam os servidores citados para Audiência de Interrogatório, esclarecendo-os de seus direitos constitucionais de ampla defesa, podendo comparecer acompanhados de seus defensores, caso não os tenham, ser-lhes-á nomeado um para assistí-los.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

RENATO GUEDESDelegado de Polícia Classe Especial

Presidente da Comissão

SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIALSecretário: AGIMIRO DIAS DA COSTA

PORTARIA/SETAS Nº 038/2012

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, e as Instruções Normativas TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008 e nº 001/2010, de 24.2.2010.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor ALDY CARLOS FILHO, Assessor Especial, matrícula n.º 817375-3, para o encargo de Fiscal do Contrato (titular), abaixo relacionado:

I. Contrato n.º 016/2012, Processo nº. 2011 4100 00513, objeto de Licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 003/2012, firmado com a Empresa A. G. BORGES - COMÉRCIO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.083.178/0001-60.

Art. 2º - Designar a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Assistente Administrativa, matrícula n.º 820791-7, como substituta, pelo acompanhamento e fiscalização do referido contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.


GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 05 dias do mês de março de 2012.

PORTARIA – SETAS Nº 039, de 06 de março de 2012.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei n°. 1.818, de 23/08/2007, resolve:

Art. 1º - Suspender, em razão de necessidade do serviço, o gozo de férias da servidora Anatesse Medeiros de Azevedo, Assessora Especial DAS-3, matrícula nº 855650-4, referente ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de 27/01/2012 a 25/02/2012, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 27/01/2012.

PORTARIA – SETAS Nº 040, de 06 de março de 2012.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei n°. 1.818, de 23/08/2007, resolve:

Art. 1º - Suspender, em razão de necessidade do serviço, o gozo de férias do servidor Gilberto Fernandes Cormineiro, Secretário-Executivo, matrícula nº 839128-9, referente ao período aquisitivo 2011/2011, previstas para o período de 01/03/2012 a 30/03/2012, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/03/2012.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

Processo nº: 2011 4100 00513Contrato nº: 016/2012Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e da Assistência SocialContratada: A. G.Borges – Comércio - MEObjeto: Locação de 1 (um) veículo tipo Pick Up, modelo Toyota Hilux CD 4X4, Ano/Mod. 2012, destinado a suprir as necessidades do Gabinete desta Pasta.Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2012.Dotação Orçamentária: 41010.08.122.1080.24150000, Natureza de Despesa 33.90.33, Fonte 0100666666 e Nota de Empenho 2012NE00107.Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), para um período de 12 (doze) meses.Vigência: 05/03/2012 a 05/03/2013Data da assinatura: 05/03/2012Signatários: Agimiro Dias da Costa – ContratanteFrancisco Stalim Araújo e Silva de Oliveira p/p – ContratadaFiscal do Contrato: Aldy Carlos FilhoMatrícula: 817375-3.

ATRPresidente: CEL. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO

PORTARIA/ATR N º 022, de 07 de março de 2012.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, com fulcro no Ato nº 104 - NM, de 05 de janeiro do ano de 2011, resolve:

CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ao servidor PEDRO LOPES DA SILVA, Coordenador de Finanças, matrícula nº. 90002744-4, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, suspensa através da Portaria/ATR nº. 002/2012, publicada no Diário Oficial nº 3.548, página nº. 21, para que seja fruída no período de 15/03/12 a 29/03/12.

23Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585PORTARIA/ATR N º 023, de 07 de março de 2012.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Art. 86, parágrafo único, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, com fulcro no Ato nº 104 – NM, de 05 de janeiro do ano de 2011, resolve:

DESIGNAR a servidora HELIETE DA PAIXÃO MENDES, Assistente Administrativa, matrícula nº. 828752-0, para responder pela Coordenadoria de Finanças, em substituição ao titular PEDRO LOPES DA SILVA, Coordenador de Finanças, matrícula nº. 90002744-4, no período de suas férias, de 15/03/12 a 13/04/12.

EXTRATOS DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 002/2012.PROCESSO Nº. 2012/1099/000122MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. 038/2011 (D.O.E. Nº 3.497, de 04/11/2011 – Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública).CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR.CONTRATADA: BRASIL TELECOM S/AOBJETO: Aquisição de Serviços de Telefonia Fixa Comutada-STFC.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.330,66 (Trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39-93 - FONTE RECURSOS: 0240666998 – QUOTA.VIGÊNCIA: 01/03/2012 A 28/02/2013.DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente/Representante da Contratante. JOSÉ PEREIRA LOPES JÚNIOR – Representante da Contratada.PAULO CÉSAR DE CASTRO FILHO – Representante da Contratada.

CONTRATO Nº. 003/2012.PROCESSO Nº. 2012/1099/000120MODALIDADE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. 039/2011 (D.O.E. Nº 3.500, de 09/11/2011).CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR.CONTRATADA: VIVO S/AOBJETO: Aquisição de Serviços de Telefonia Móvel - SMP.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.110,00 (Sete mil cento e dez reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39-92 - FONTE RECURSOS: 0240666998 – EXTRAQUOTA.VIGÊNCIA: 01/03/2012 A 28/02/2013.DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente/Representante da Contratante. FLAVIO CINTRA GUIMARÃES – Representante da Contratada.PATRICIA CARNEIRO GOMES – Representante da ContratadaLINCONL NOBUHIRO MAKI – Representante da Contratada.

DETRANDiretor-Geral: CEL. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE

PORTARIA/GABDG/RH/Nº 534/2012

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado com o que dispõe o art. 42, parágrafo 1º, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins, combinado com o art. 86, parágrafo único da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, de 05/03/2012 a 19/03/2012, 15 (quinze) dias de férias, ao servidor Paulo Tizoni Paraná, matrícula 8147639-6, referente ao período aquisitivo de 01/08/2008 a 31/07/2009, prevista para o período de 07/07/2011 a 05/08/2011, interrompida pela Portaria 1.855, de 03 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 3.479, de 06 de outubro de 2011.

Palmas-TO, 05 de março de 2012.


O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinados com o Decreto 3.496 de 11 de setembro de 2008, artigos 1º, 2º - inciso I, 3º e 4º e seus parágrafos e o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins, combinado com o art. 37, § 1º e 2º, da Lei nº 1.818/2007 e art. 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto 3.496/2008, resolve:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Ruy Mendes Neri, matrícula 863899-3, para em substituição, exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, no período de 17/02/2012 a 02/03/2012, por motivo de férias da titular do cargo Elienay Correia Pardinho, matrícula 816533-5.



O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, cumulado com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho do ano de 2011, do servidor do Departamento Estadual de Trânsito - TO, na forma adiante indicada:

Matrícula Nome do Servidor Nota Final8672270 JOSEELITON FERREIRA DE SOUZA 48.40

Palmas TO, 07 de março de 2012.

FUNDAÇÃO CULTURALPresidente: KÁTIA TEREZINHA COELHO DA ROCHA

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO Nº 067/2011PROCESSO Nº 2011 5471 000322CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONVENENTE: Instituto Cultural Amigos da MúsicaOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 14/04/2012DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2011.


CONVÊNIO Nº 074/2011PROCESSO Nº 2011 5471 000321CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONVENENTE: Instituto Cultural e Ambiental TocantinenseOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 19/04/2012DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2011.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58524EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO Nº 072/2011PROCESSO Nº 2011 5471 000333CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONVENENTE: Instituto Gemas Meio Ambiente e SociedadeOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 16/04/2012DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2011.


CONVÊNIO Nº 073/2011PROCESSO Nº 2011 5471 000332CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONVENENTE: Instituto Gemas Meio Ambiente e SociedadeOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 16/04/2012DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2011.


CONVÊNIO Nº 044/2011PROCESSO Nº 2011 5471 000054CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONVENENTE: Prefeitura Municipal de DianópolisOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 23/03/2012DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2011.

FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESATPresidente: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA

EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA

Contrato nº: 002/2012.Primeira Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT Segunda Contratante: Cilene Silva SalesObjeto: Exibição do Programa “ESPORTE MAIS” na TV Palmas canal 13. Irradiação: Segunda a sexta, com duração total de 30 minutos, entre 12:00 e 13:00 horas.Vigência: 10 (dez) meses, de 01/03 a 31/12/2012.Processo nº: 2012/2034/000033Data da assinatura: 27/02/2012Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Ademar Camelo da Costa.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Processo nº: 2012/2034/000016Espécie: Primeiro Termo AditivoContrato nº: 098/2010Locatária: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATLocador: Caio Maciel AbdallahObjeto: Aditivar o Valor do Contrato bem como a dotação orçamentária.Valor mensal: R$ 12.714,01 (doze mil, setecentos e quatorze reais e um centavo).Dotação: Consignada no programa 20340.04.122.1087.4356, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 0100.Vigência: 12 (doze) mesesData da assinatura: 29/02/2012Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Caio Maciel Abdallah.


Contrato nº: 001/2012.Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATContratada: Associação Comunitária Vicente Ferrer de AraguatinsObjeto: Cooperação recíproca na área técnica de transmissão de materiais jornalísticos institucionais, sem formação de rede.Irradiação: Segunda a sexta com duração 10 minutos.Valor Mensal: R$ 1.500,00Vigência: 04 (quatro) meses a partir da data de assinatura.Processo nº: 2012/2034/000036Data da assinatura: 06/02/2012Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Raimundo Rodrigues da Silva.


Contrato nº: 003/2012.Primeira Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATSegunda Contratante: Associação Palmas HIP-HOPObjeto: Irradiação do “PROGRAMA MANO A MANO” na Rádio Palmas FM – 96,1 Mhz, exclusivamente para a praça de Palmas – Tocantins.Irradiação: Aos domingos, com duração total de 180 minutos, entre 18:00 às 21:00 horas.Vigência: vigorará por 10 (dez) meses de 01/03 á 31/12/2012Processo nº: 2012/2034/000042 Data da assinatura: 06/03/2012Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Marcos Antônio Silva.


Contrato nº: 004/2012.Primeira Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATSegunda Contratante: Kairos Atividades de Apoio a Empresas LTDAObjeto: Irradiação do Programa “VIBRA TOCANTINS” na Rádio Palmas FM – 96,1 Mhz, exclusivamente para a praça de Palmas – Tocantins.Irradiação: Aos sábados, com duração total de 120 minutos, entre 12:00 às 14:00 horas.Vigência: 10 (dez) meses de 01/03 a 31/12/2012.Processo nº: 2012/2034/000034Data da assinatura: 27/02/2012Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Eendrik Lima Gomes.

IGEPREV-TOCANTINSPresidente: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2011

Autos do Processo nº: 2011/2483/000403Contrato: 006/2011Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins – IGEPREV/TOContratada: Água Mais Distribuidora de Bebidas LTDAElemento de despesa: 3.3.90.30Fonte: 02416666Objeto: Visa a continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água mineral – galão junto à sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins.Vigência: 12 (doze) meses a contar do primeiro dia subsequente ao término do contrato principal. Base Legal: Art. 25, caput, c/c com art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93, e legislações correlatas vigentes.Signatários: Gustavo Furtado Silbernagel – Presidente do IGEPREV-TORaimunda Acassio de Souza – Representante legal da Contratada.

ITERTINSPresidente: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ

PORTARIA Nº 0326, de 30 de dezembro de 2011.

Cancela o Título Definitivo que especifica, e dá outras providências.

O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante as dispõe a Lei nº. 087, de 27 de outubro de 1989 e,

Considerando que o processo Administrativo n° 0811/2010, que deu origem ao Título Definitivo nº 1230, expedido por este Instituto, em 30 de dezembro de 2010, a Walter Rodrigues Gomes, foi extraviado;

Considerando que a expedição do referido título definitivo, segundo consta da plotagem, se deu de forma diversa aos preceitos legais;

Considerando que o imóvel objeto do citado título se superpõe ao perímetro urbano e plano diretor de Palmas;

25Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585Considerando que o interessado embora tenha sido notificado

pessoalmente das irregularidades acima elencadas, não as contestou;

Considerando que aludido título ainda não foi levado a registro no cartório competente;

Considerando ainda, que o administrador pode rever seus próprios atos, quando eivados de vícios ou anulá-los atendendo aos critérios de conveniência, oportunidade e interesse público, nos termos da Súmula nº. 473, do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar administrativamente o Título Definitivo n° 1230, objeto da matrícula 30.770, expedido por este Instituto de Terras do Estado do Tocantins-TO, em 30 de dezembro de 2011, referente ao imóvel denominado Fazenda Taquarussu/Canela, Gleba G, com área total de 153,9735 ha (cento e cinquenta e três hectares, noventa e sete ares, trinta e cinco centiares), situado no Município de Palmas – TO, outorgado, nos termos do processo administrativo n° 0811/2010, a Walter Rodrigues Gomes.

Art. 2º Determinar à Diretoria Técnica, que promova as comunicações e, demais registros necessários.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







Considerando que o interessado embora tenha sido notificado pessoalmente das irregularidades acima elencadas, não as contestou;



RESOLVE:

Art. 1º Cancelar administrativamente o Título Definitivo n° 1232, objeto da matrícula 30.770, expedido por este Instituto de Terras do Estado do Tocantins-TO, em 30 de dezembro de 2011, referente ao imóvel denominado Fazenda Taquarussu/Canela, Gleba I, com área total de 98,2396 ha (noventa e oito hectares, vinte e três ares, noventa e seis centiares), situado no Município de Palmas – TO, outorgado, nos termos do processo administrativo n° 0812/2010, a Walter Rodrigues Gomes.









Considerando que o interessado embora tenha sido notificado pessoalmente das irregularidades acima elencadas, não as contestou;



RESOLVE:

Art. 1º Cancelar administrativamente o Título Definitivo n° 1233, objeto da matrícula 30.770, expedido por este Instituto de Terras do Estado do Tocantins-TO, em 30 de dezembro de 2011, referente ao imóvel denominado Fazenda Taquarussu/Canela, Gleba H, com área total de 36,5445 ha (trinta e seis hectares, cinquenta e quatro ares, quarenta e cinco centiares), situado no Município de Palmas – TO, outorgado, nos termos do processo administrativo n° 0810/2010, a Walter Rodrigues Gomes.



ASSEMBLEIA LEGISLATIVAPresidente: DEP. RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2012, que alterou o n° 003/2012

PROCESSO: 00040/2012OBJETO: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) e copa e cozinha, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS, com a finalidade de suprir as necessidades da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇO POR ITEMLEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto Administrativo n. 157, de 23 de abril de 2008 e alterações, Decreto Administrativo n. 105/2010, aplicando-se subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislação pertinente e Decreto Federal n° 3.555/2000, Decreto Federal n° 3.931/2001, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos.LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL-ALENDEREÇO: Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/N Palmas – Tocantins. CEP 77.001-902DATA DE ABERTURA: 23 de março de 2012HORÁRIO: 8h e 30min (oito horas e trinta minutos). Horário local de Palmas - TONOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação: Fone: 3212-5121, Sr. SENIVANDISPONÍVEL NO SITE: www.al.to.gov.br.E-MAIL: [email protected].


SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDAPresidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58526AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2012, que alterou o n° 004/2012

PROCESSO: 00058/2012OBJETO: Aquisição de material de expediente e papelaria, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS, com a finalidade de atender as necessidades da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALTIPO: MENOR PREÇO POR ITEMLEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto Administrativo n. 157, de 23 de abril de 2008 e alterações, Decreto Administrativo n. 105/2010, aplicando-se subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislação pertinente e Decreto Federal n° 3.555/2000, Decreto Federal n° 3.931/2001, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos.LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL-ALENDEREÇO: Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/N Palmas – Tocantins. CEP 77.001-902DATA DE ABERTURA: 26 de março de 2012HORÁRIO: 8h e 30min (oito horas e trinta minutos). Horário local de Palmas - TONOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação: Fone: 3212-5121, Sr. SENIVAN DISPONÍVEL NO SITE: www.al.to.gov.br.E-MAIL: [email protected]


SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDAPresidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro

DEFENSORIA PÚBLICADefensor Público-Geral: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

ATO Nº 026, DE 07 DE MARÇO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual 055, de 27 de maio de 2009, resolve:

EXONERAR, a pedido

CATARINA MARIA FERNANDES SARMENTO, do cargo em comissão Assessor III, DAS-5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 05 de março de 2012.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 05/03/2012.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos sete dias do mês de março de 2012.

MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público Geral



EXONERAR,

JOSÉ JUCIMAR DE LIMA JUNIOR, do cargo em comissão Assessor I, AD-8, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de março de 2012.

CELSO LOBO PEREIRA, do cargo em comissão Gerente de Núcleo I, DAS-1, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de março de 2012.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.





NOMEAR,

JOSÉ JUCIMAR DE LIMA JUNIOR, no cargo em comissão Gerente de Núcleo II, DAS-3, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de março de 2012.

CELSO LOBO PEREIRA, no cargo em comissão Assessor III, DAS-5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de março de 2012.

LUDIMILA CAETANO DE MORAES RODRIGUES, no cargo em comissão Assessor I, AD-08, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de março de 2012.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 146, DE 05 DE MARÇO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; considerando a necessidade da operacionalização das Ações, previstas no Plano Plurianual 2012-2015, respeitando os conceitos de eficiência, eficácia e economicidade; considerando que é fundamental a identificação dos atores e suas atribuições definindo critérios e grau de responsabilidade, visando à perfeita harmonia na execução das ações, no contexto da gestão estratégica e da gestão operacional; considerando que a implementação da gestão orientada para resultados requer a incorporação dos processos de monitoramento e avaliação, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer no âmbito da Defensoria Pública, os arranjos para a gestão do Plano Plurianual 2012/2015;

Art. 2º A coordenação estratégica e operacional das ações do Plano Plurianual 2012-2015, é de responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Projetos, sob a direção do Gabinete do Defensor Público Geral, em articulação com os demais órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

§ 1º. À Diretoria de Planejamento e Projetos compete: coordenar os processos de elaboração, de monitoramento, de avaliação e de revisão das ações; disponibilizando metodologia, orientação e apoio técnico à gestão operacional.

§ 2º. A gestão operacional da ação é de responsabilidade do coordenador de ação.

Art. 3º As Ações e os respectivos Coordenadores estão designados na forma do ANEXO I desta Portaria.

Parágrafo único: Poderão a qualquer tempo, os responsáveis pelas ações, serem substituídos por outros Coordenadores.

Art. 4º Ao Coordenador de ação compete:

I - acompanhar o plano de trabalho correspondente à ação de modo a permitir a construção do centro de custos, visando à utilização dos recursos de forma eficiente, segundo as normas e padrões mensuráveis;

II - promover a operacionalização, o monitoramento e o ajuste físico-financeiro de uma ou mais ações, responsabilizando-se pela obtenção do produto expresso na meta física, buscando a eficiência e a eficácia.

III - gerir as restrições que possam influenciar a execução da ação e manter o registro do desempenho físico dos dados gerais sob sua responsabilidade.

IV - informar à Diretoria de Planejamento e Projetos sobre o cumprimento das metas, enviando relatórios mensais, a fim de demonstrar os resultados da ação quanto à eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da gestão orçamentária e financeira.

Art. 5º Os casos omissos a esta Portaria, deverão ser resolvidos pela Diretoria de Planejamento e Projetos em conjunto com a Superintendência de Administração e Finanças, com a anuência do Defensor Público Geral.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos cinco dias do mês de março de 2012.


27Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585ANEXO I

CÓDIGO AÇÕES COORDENADOR DA AÇÃO SUBSTITUTO03.091.1030.1005 AMPLIAÇÃO DA FROTA DE

VEÍCULOSROGERIO LIRIA BERTINI CARLOS EDUARDO DA SILVA

AIRES03.091.1030.1048 C O N S T R U Ç Ã O D A S

UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

SENI MARTINS MEDEIROS DE ALMEIDA

NEYLON DE SOUZA BARROS

03.091.1030.1100 E S T R U T U R A Ç Ã O TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO

TELMA PEREIRA DE SOUZA LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS

03.091.1030.1167 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA ESTELLAMARIS POSTAL

03.091.1030.2041 ATENDIMENTO SÓCIO – J U R Í D I C O I N T E G R A L E GRATUITO

GYLK VIEIRA COSTA ROGERIO LIRIA BERTINI

03.091.1030.2078 CAPACITAÇÃO FUNCIONAL P A R A M E M B R O S E SERVIDORES

A L E S S A N D R A S A N T O S SANTANA / EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES

LUCIANA GOMES VIEIRA

03.091.1030.2085 CONCESSÃO DE BOLSA – ESTÁGIO

R A FA E L A F E R N A N D E S CORREA

EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES

03.091.1030.2098 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR

EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES

R A FA E L A F E R N A N D E S CORREA

03.091.1030.2125 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

ÉLCIO DE SOUZA MENDES CAROLINE SPRICIGO ASSIS

03.091.1030.2185 M A N U T E N Ç Ã O D A C O R R E G E D O R I A D A DEFENSORIA PÚBLICA

MARIA LÚCIA DOS SANTOS APARECIDA DE FÁTIMA CHAVES COELHO

03.091.1030.2219 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

JOÃO PAULO MAYA BARBOSA MÁRCIO GOMES FERREIRA

03.091.1044.6017 C O N C E S S Ã O D E INDENIZAÇÃO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA

ESTELLAMARIS POSTAL MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

04.122.1044.2300 MANUTENÇÃO DE RECUROS HUMANOS

A L E S S A N D R A S A N T O S SANTANA

M I C H E L L E B A R N A B É MACHADO

04.122.1044.2322 C O O R D E N A Ç Ã O E M A N U T E N Ç Ã O D O S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

DIEGO GOMES CARVALHO NARDES

ROGERIO LIRIA BERTINI

04.122.1044.2409 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CARLOS EDUARDO DA SILVA AIRES

ROGERIO LIRIA BERTINI

04.126.1044.2379 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

TELMA PEREIRA DE SOUZA LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS

03.091.1030.4023 A P R I M O R A M E N TO D O S SERVIÇOS DA DEFENSORIA PUBLICA

SENI MARTINS MEDEIROS DE ALMEIDA

NEYLON DE SOUZA BARROS

PORTARIA No 153, DE 06 DE MARÇO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa e considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública, resolve:

DESIGNAR

Art. 1º A Defensora Pública de 2ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Conciliação da Defensoria Pública em Taquaralto, em razão de licença maternidade da titular, DENIZE SOUZA LEITE, no período de 1º de fevereiro a 24 de junho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de fevereiro de 2012.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos seis dias do mês de março de 2012.


PORTARIA No 154, DE 06 DE MARÇO DE 2012.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da Lei Complementar 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública, resolve,

ALTERAR

Art. 1° Em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição das férias do Defensor Público de 1º Classe, JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI ELIHIMAS, matrícula 878687-9, previstas para o período de 09/04/2012 a 08/05/2012, referentes ao exercício 2012/1, autorizadas por meio da Portaria 729/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.501, de 10 de novembro de 2011, garantindo-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/11/2012 a 19/12/2012.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos seis dias do mês de março de 2012.


EDITAL Nº 024, DE 07 DE MARÇO DE 2012.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

O Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 4º, X, da Lei Complementar nº. 055 de 27 de maio de 2009 e nos termos do edital nº 003/2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 3.304, de 19 de janeiro de 2011 e no site da Defensoria Pública www.defensoria.to.gov.br,

Considerando a necessidade de contratação de Técnico de Informática no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Porto Nacional,

Considerando a necessidade de contratação de Auxiliar de Serviços Gerais no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas,

Considerando que o candidato selecionado no Edital nº 057/2011 para a vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, solicitou rescisão contratual.

Considerando a necessidade de preencher as vagas surgidas em virtude das rescisões acima descritas, conforme informado pelas respectivas Diretorias no Processo 2011.4901.0000011,

RESOLVE:

Art.1º PUBLICAR, HOMOLOGAR resultado e CONVOCAR os candidatos abaixo selecionados, devidamente inscritos no Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº003/2011 para, no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação deste Edital, apresentarem a relação de documentos exigidos no Edital nº003/2011 e assinar o contrato, sob pena de eliminação do processo seletivo.

RELAÇÃO DE SELECIONADO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PORTO NACIONAL

LOCALIDADE SELECIONADOTÉCNICO EM INFORMÁTICA

PORTO NACIONAL BRUNO FRANKLIN DE LIMA ALVES

RELAÇÃO DE SELECIONADO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PALMAS

LOCALIDADE SELECIONADOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

PALMAS LILIAN ÂNYS COSTA MOTA

RELAÇÃO DE SELECIONADO DO NÚCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PARAÍSO DO TOCANTINS

LOCALIDADE SELECIONADOANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

ARAGUACEMA RAQUEL WANDERLEY DE MIRANDA



EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

CONTRATO Nº: 037/2012PROCESSO Nº: 2011.4901.000011CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Vanuce Ferreira Machado.OBJETO: Contratação temporária para prestação de serviços, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; 04.122.1044.2300.CARGO: Assistente de Defensoria Pública.REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (mil trezentos e quarenta e sete reais, setenta e três centavos).VIGÊNCIA: 29/02/2012 a 29/08/2012.DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralVanuce Ferreira Machado – Contratada.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58528EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Republicado por Incorreção

TERMO ADITIVO: 003.CONTRATO Nº: 047/2011.PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Wennyscarla de Jesus Morais.OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a contar do dia 02 de fevereiro de 2012.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; 04.122.1044.2300.CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais, dezesseis centavos) mensais. VIGÊNCIA: 02/02/2012 a 02/08/2012.DATA DA ASSINATURA: 01/02/2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralWennyscarla de Jesus Morais – Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVORepublicado por Incorreção

TERMO ADITIVO: 001.CONTRATO Nº: 047/2011.PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Wennyscarla de Jesus Morais.OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a contar do dia 01 de agosto de 2011.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; 04.122.1044.2300.CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.REMUNERAÇÃO: R$ 2.543,72 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais, setenta e dois centavos) mensais.VIGÊNCIA: 01/08/2011 a 01/02/2012.DATA DA ASSINATURA: 29/07/2011.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralWennyscarla de Jesus Morais – Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Republicado por Incorreção

CONTRATO Nº: 047/2011.PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Wennyscarla de Jesus Morais.OBJETO: Contratação temporária para prestação de serviços, tendo em vista a necessidade temporária de excepcional interesse público.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; 04.122.1044.2300.CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.REMUNERAÇÃO: R$ 2.543,72 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais, setenta e dois centavos) mensais.VIGÊNCIA: 31/01/2011 a 31/07/2011.DATA DA ASSINATURA: 31/01/2011.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralWennyscarla de Jesus Morais – Contratada.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAProcurador-Geral: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA

PORTARIA Nº 167/2012

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008,

RESOLVE

I – REVOGAR, a partir de 1° de fevereiro de 2012, a Portaria n° 145, de 27 de fevereiro de 2012, na parte que estabeleceu lotação à servidora MIRTES PEREIRA DE MOURA, Analista em Desenvolvimento Social, no Centro de Apoio Operacional da Mulher;

II – ESTABELECER lotação à servidora MIRTES PEREIRA DE MOURA, Analista em Desenvolvimento Social, no Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Área da Saúde, designando-a para exercer suas funções no Centro de Apoio Operacional da Mulher, sem prejuízo do atendimento das demandas do Departamento de lotação, a partir de 1° de fevereiro de 2012 .

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 05 de março de 2012.

CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRAProcurador Geral de Justiça


O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONVOCAR, por necessidade de serviço, o Promotor de Justiça ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO, para permanecer em pleno exercício de suas atividades, no período de 20 a 28 de março de 2012, 09 (nove) dias, referentes as férias do período aquisitivo do 2° semestre de 2011, assegurando-lhe o direito de usufruir os dias convocados em época oportuna, já tendo recebido o respectivo adicional de férias.


PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 06 de março de 2012.




RESOLVE

DESIGNAR o Promotor de Justiça RODRIGO GRISI NUNES, para responder cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia, no período de 05 a 09 de março de 2012.






29Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585RESOLVE:

CONVOCAR, por necessidade de serviço, a Promotora de Justiça KATIA CHAVES GALLIETA, para permanecer em pleno exercício de suas atividades, no período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2012, 15 (quinze) dias, referentes as férias do período aquisitivo do 2° semestre de 2011, assegurando-lhe o direito de usufruir os dias convocados em época oportuna, já tendo recebido o respectivo adicional de férias.






RESOLVE

DESIGNAR o Promotor de Justiça CRISTIAN MONTEIRO MELO, para responder cumulativamente pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, a partir de 12 de março de 2012.




APOSTILA 003/2012

Na Portaria n° 156, de 28 de fevereiro de 2012, que indicou ao Senhor Procurador Regional Eleitoral, os Promotores de Justiça que atuarão perante a Justiça Eleitoral, onde se lê:

Z.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO6ª Guaraí Milton Quintana 07 a 09/02/2012

leia-se:

Z.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO

6ª GuaraíMilton Quintana 07/02/2012

Fernando Antônio Sena Soares 08 e 09/02/2012

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

TOCANTINS, em Palmas, 05 de março de 2012.


PROCESSO Nº: 2012.0701.000098ASSUNTO: Inexigibilidade de licitação visando a contratação de serviços de abastecimento de água para a Procuradoria Gera de Justiça e Promotorias de Justiça do Interior

DESPACHO Nº 177/2012 – Na forma do artigo 17, inciso IX, alínea “c”, item 01, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, em consonância com o Parecer Administrativo nº 54, de 05 de março de 2012, às fls. 39/42, emitido pela Assessoria Especial Jurídica deste Órgão, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e no artigo 10, inciso I, da Lei n° 7.783/89, DECLARO INEXIGÍVEL a licitação referente a contratação da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, visto que a mesma é a única concessionaria de fornecimento de água potável nas localidades onde se pretende a contratação, no valor total estimado mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), perfazendo um valor anual estimado de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), e determino a emissão da respectiva nota de empenho. Sigam-se os ulteriores termos.



PORTARIA Nº 026, DE 06 DE MARÇO DE 2012

O Diretor Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas na Resolução nº 001/2007/CPJ, (Regimento Interno) Art. 52, de 18 de junho de 2007 e no Ato nº. 59/2008.

Considerando a necessidade do serviço a ser desenvolvido junto a 10ª Promotoria de Justiça desta Procuradoria Geral de Justiça, conforme expressado no Ofício n° 01/2012, subscrito pela Promotora de Justiça, Dra. Eliana Curado Barbosa, anexo.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, a bem do serviço público, por interesse da Administração, as férias da servidora Alessandra de Oliveira Carvalho, referente ao período aquisitivo 2010/2011, marcadas anteriormente para usufruto no período de 27/02 à 15/03/2012, assegurando o direito de usufruto dos 18 (dezoito) dias em época oportuna, já tendo recebido o terço constitucional de férias.


Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, 06 de março de 2012.

José Maria TeixeiraDiretor Geral

P.G.J

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna público que foi prorrogada para o dia 10/04/2012, às 09h00 (nove horas), a data de abertura da Concorrência nº. 001/12, processo nº. 2011/0701/000330, para adequações do edital. A referida concorrência objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra do Prédio Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade-TO.


Edilma Dias Negreiros LopesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna público que foi prorrogada para o dia 12/04/2012, às 09h00 (nove horas), a data de abertura da Concorrência nº. 002/12, processo nº. 2012/0701/000073, para adequações do edital. A referida concorrência objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra do Prédio Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraí-TO.


Edilma Dias Negreiros LopesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA

AVISO DE LICITAÇÃOEXTRATO DE EDITAL

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012

O MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº. 37.425.451/0001-80, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando: aquisição de combustíveis para o exercício de 2.012, a ser entregue na sede do município de Abreulândia, com abertura das propostas previstas para o dia: 23/03/2012, às 09h00min, na sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Prefeitura Municipal, sito à Av. José Lopes de Figueiredo, S/Nº, Centro, em Abreulândia – TO. A presente Tomada de Preços será processada e julgada em conformidade com as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e as condições deste Edital.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58530A documentação completa e Edital estarão disponíveis a partir

do dia 12/03/2012 e poderão ser examinadas e adquiridas somente no endereço acima, mediante o pagamento da taxa de R$ 300,00 (trezentos reais), em moeda corrente. Informações também através do fone: (63) 3389-1225 ou E-mail: [email protected].

Abreulândia - TO, 08 de março de 2.012.

Neumario Aquino AlmeidaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS

DECRETO Nº 007/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012.

“Homologa o resultado geral do Concurso Público 01/2011 – PMA/TO e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Almas, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I e II da Constituição Federal de 1988, alterado pela EC 19/98, além das determinações contidas nos editais de concurso público;

Decreta:

Art. 1º - Fica homologado o resultado geral do concurso público nº. 01/2011 – PMA/TO, conforme consta da relação anexa, por cargo concorrido e ordem de classificação dos candidatos aprovados e classificados.

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão empossados na forma do edital do referido concurso, e de acordo com a necessidade e conveniência da administração pública municipal, sendo o placar da prefeitura o local próprio para afixação das convocações pertinentes.

Art. 3º - Os candidatos classificados além do número de vagas oferecidas poderão ser convocados, em havendo desistência de seus precedentes, durante o prazo de vigência do certame e na forma do edital de concurso público.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Almas, aos 02 dias do mês de março de 2012.

LEONARDO SETTE CINTRAPrefeito Municipal

101 - PROFESSOR

1 DINORÁ RODRIGUES CARDOSO DIAS 72 APROVADO

2 MARIA LÍVIA RODRIGUES VALADARES 68 APROVADO

3 AILTON GUERRA DO NASCIMENTO 66 APROVADO

4 SONIA MARA BERGONSI 66 APROVADO

5 WALKLÍVIA SAMARA GONÇALVES MARQUES 62 APROVADO

6 CLEVELANDIA VILAÇA DOS SANTOS 62 APROVADO

7 LESSA BARTOLOMEU SILVA 62 APROVADO

8 THIAGO FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA 60 APROVADO

9 DANIELLE CELINE ALVES 60 APROVADO

10 THIAGO DA SILVA COSTA 58 APROVADO

11 ZILMA ALVES VARANDA DA SILVA 58 APROVADO

12 LUSINETE GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 58 APROVADO

13 ZÉLIA MELO RODRIGUES 58 APROVADO

14 ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS 58 APROVADO

15 JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO 56 APROVADO

16 RICARDINA XAVIER DO BONFIM 56 APROVADO

17 DELZIMAR DA SILVA OLIVEIRA 54 APROVADO

18 SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS 54 APROVADO

19 GERTE MARIA PEREIRA AIRES. 54 APROVADO

20 REGINA MARCIA GOMES DA COSTA 54 APROVADO

21 ANE CAROLINE PEREIRA LOBATO FÉ 54 APROVADO

22 DINA DALVA ALVES DA SILVA SANTANA 54 APROVADO

23 DAIANE ALMEIDA OLIVEIRA 54 APROVADO

24 ALZIRAN MORAIS DE OLIVEIRA 52 APROVADO

25 ZILDOMAR AIRES DOS SANTOS 52 APROVADO

26 ELIVÂNIA VICENTE COIMBRA 52 APROVADO

27 LUCILENE VIEIRA ALVES 52 APROVADO

28 ADELAIDES NUNES DE CASTRO 52 APROVADO

29 MEIRE ANGELA RODRIGUES XAVIER 50 APROVADO

30 CREUZA OLIVEIRA GUIMARAES 50 APROVADO

31 JOZELIA GUEDES DA CUNHA 50 APROVADO

32 EMIVALDA COSTA CARDOSO 50 APROVADO

33 MARIA ORCYTÂNIA MARINHO LEITE 50 APROVADO

34 LUZIA DOS SANTOS SILVA 50 APROVADO

35 EDILSON PRUDENCIO DE BARROS 50 APROVADO

36 ELES REJANE CARDOSO LOPES DE ALMEIDA 50 APROVADO

102 – ENFERMEIRO

1 MAYARA REYSILA MERSCHER 76 APROVADO

2 JACKELINE SANTOS ASSUMÇÃO 64 APROVADO

3 RICARDO SARAIVA AGUIAR 64 APROVADO

4 GISELE SILVA CARVALHO 60 CLASSIFICADO

5 TAIRINE LEOPOLDINO CARDOSO 60 CLASSIFICADO

6 NATHANNE DE ABREU RODRIGUES VALENTE 58 CLASSIFICADO

7 KAMILA RIBEIRO PEREIRA 58 CLASSIFICADO

8 TIAGO BORGES DA COSTA 58 CLASSIFICADO

9 SHAMYA SANTOS BENEVIDES 56 CLASSIFICADO

10 VICTOR RAFAEL FERREIRA ROSAL 56 CLASSIFICADO

11 REGINA ALVES DA SILVA 56 CLASSIFICADO

12 SYLMARA GUIDA CORREIA GLÓRIA 54 CLASSIFICADO

13 LARISSA RAIANNE PIRES ARAÚJO 54 CLASSIFICADO

14 MAYANE FREIRE TAVARES 54 CLASSIFICADO

15 DIDIANE VIEIRA DE SOUZA 52 CLASSIFICADO

16 THIAGO MARTINS RODRIGUES ALVES 52 CLASSIFICADO

17 DAILA SANTOS LIMA 52 CLASSIFICADO

18 ANDRÉIA SOUZA AIRES 52 CLASSIFICADO

19 MARCELLA PIRÂMIDES ANDRADE 50 CLASSIFICADO

103 – ODONTÓLOGO

1 THAISE JOHNER 54 APROVADO

2 JULIANA RODRIGUES MARTINEZ 54 APROVADO

104 - FARMACÊUTICO

1 PAULO DE TARSO OLIVEIRA JÚNIOR 70 APROVADO

2 ANDRESSA ZAGO MEDEIROS 52 CLASSIFICADO

3 PATRÍCIA LUSTOSA CORREIA 50 CLASSIFICADO

4 LUANA NUNES CERQUEIRA 50 CLASSIFICADO

201 – AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1 POLIANA DARK RODRIGUES DE SOUSA 60 APROVADO

2 CLARICE FOLHA DOS SANTOS 58 APROVADO

3 EMERSON MOREIRA DA NOBREGA 58 APROVADO

4 BÁRBARA CARDOSO DIAS 54 APROVADO

5 LUCIVANIA GOMES DA ROCHA SANTOS 52 APROVADO

6 JOSE RICARDO CABRAL DA SILVA 50 CLASSIFICADO

202 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1 DAIANE FRANCISCO SOARES 54 APROVADO

2 SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS 54 APROVADO

3 JAEL RIBEIRO DOS SANTOS 54 APROVADO

4 REGIANE FERREIRA SANTOS SOUZA 52 APROVADO

5 MARIA ROSIME PEREIRA DOS SANTOS 52 APROVADO

6 SUELENE PEREIRA DE OLIVEIRA 50 APROVADO

204 - RECEPCIONISTA

1 ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA 60 APROVADO

2 LUCIANA CABRAL DA SILVA ANDRADE 58 APROVADO

3 CLEIDINEY FERREIRA DA SILVA 58 APROVADO


4 ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA 56 APROVADO

5 ELIANE FAGUNDES ALMEIDA 56 APROVADO

6 OSVALMI CRUZ VILELA 56 CLASSIFICADO

7 GISLAINE BOAVENTURA GAVA 56 CLASSIFICADO

8 ROSILENE PEREIRA DE SOUZA 54 CLASSIFICADO

9 JANE MEIRE RIBEIRO DE CARVALHO ARAÚJO 50 CLASSIFICADO

205 – DIGITADOR

1 SUZANA RODRIGUES DA SILVA 80 APROVADO

2 MURILLO JÚNIOR VIEIRA DE SANTANA 72 APROVADO

3 FABIOLA SOARES VIEIRA 68 APROVADO

4 MARLEY OLIVEIRA 66 APROVADO

5 ISAQUIEL DOMINGOS PEREIRA 66 APROVADO

6 LUIZ HENRIQUE FONSECA 64 APROVADO

7 WILLIAM BOTELHO DE CARVALHO 64 APROVADO

8 IDALIANE DO NASCIMENTO FERREIRA 62 APROVADO

9 JOSIANE PIMENTA 60 APROVADO

10 DIEGO GOMES SOARES 60 APROVADO

11 CLEBSON DA SILVA MATOS 60 APROVADO

12 IARA FRANCISCO DE CERQUEIRA 60 APROVADO

13 MILLENA RODRIGUES SANTANA 60 CLASSIFICADO

14 RINALDO MOREIRA DA NÓBREGA 60 CLASSIFICADO

15 ERIVELTON ALVES DIAS 58 CLASSIFICADO

16 MARINÊS JOSÉ GONÇALVES 58 CLASSIFICADO

17 ZENILDE CARVALHO DIAS 58 CLASSIFICADO

18 AIRAM CARVALHO BARBOSA 56 CLASSIFICADO

19 ENIO RICARDO XAVIER DE MACEDO 56 CLASSIFICADO

20 JHON PARLO CARLOS ROSENDA 56 CLASSIFICADO

21 MARCELO ALMEIDA JACQUES 56 CLASSIFICADO

22 GEORGITON JORGE RODRIGUES RAMOS 54 CLASSIFICADO

23 TATIANE GONÇAVES PEREIRA DOS REIS 54 CLASSIFICADO

24 JACIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 54 CLASSIFICADO

25 ROBÉRICO CARDOSO ARAUJO 54 CLASSIFICADO

26 WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS LIMA 52 CLASSIFICADO

27 DANILO URCINO DE CERQUEIRA 52 CLASSIFICADO

28 JOVENY VOGADO DA SILVA 50 CLASSIFICADO

29 MARINALVA RIBEIRO SOARES 50 CLASSIFICADO

30 JOSIRENE DOS SANTOS 50 CLASSIFICADO

206 – AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA/MALÁRIA

1 JOCLEIBBE GOMES PEREIRA 54 APROVADO

303 - MERENDEIRA

1 DEGMAR APARECIDA DA SILVA 58 APROVADO

2 ECIRENE PEREIRA DOS SANTOS 56 APROVADO

3 JOELMI BARBOSA GOMES 54 APROVADO

4 TEREZINHA LUZIA BATISTA 54 APROVADO

5 NAYANE RODRIGUES DE DEUS 54 APROVADO

6 REGINA DA MATA CARIOLANO 52 CLASSIFICADO

7 ZILDA RIBEIRO DE BARROS 50 CLASSIFICADO

304 - MOTORISTA CAT. “D”

1 GILVANE FLORIANO SILVA 64 APROVADO

2 DIEGO DE MELLO CARNEIRO 64 APROVADO

3 EDEVALDO RODRIGUES COITO 64 APROVADO

4 EDIMAR GAMA DA SILVA 56 APROVADO

5 ALEX DAS MERCES MINEIRO PEREIRA 56 APROVADO

6 CARLOS ROBERTO VIEIRA 56 CLASSIFICADO

7 LICIANE MAIA RODRIGUES 54 CLASSIFICADO

8 CARLOS ALVES DOS SANTOS 54 CLASSIFICADO

9 LUCAS PERES DA MOTA 52 CLASSIFICADO

10 JACINTO MARQUES FERREIRA 52 CLASSIFICADO

301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1 NILZIENE PEREIRA SOARES 67,5 APROVADO

2 LORENILDE CARDOSO BARBOSA BATISTA 52,5 APROVADO

3 NAYARA CARVALHO DOS SANTOS 52,5 APROVADO

4 ALCINEIDE DE OLIVEIRA AGUIAR 52,5 APROVADO

5 LUCILEIDE PINTO DA MATA 50 APROVADO

305 – GUARDA

1 CRISTÓVÃO RODRIGUES LOPES 65 APROVADO

2 IVAN CARDOSO PEDROSA 65 APROVADO

3 ALMIR LUIZ VIDAL 57,5 APROVADO

4 ANDRÉ AVELINO LUIS GUALBERTO 57,5 APROVADO

5 GILMAR RODRIGUES LOPES 55 APROVADO

6 VITOR RODRIGUES LOPES 55 APROVADO

7 GRACIEL VIEIRA DA SILVA 52,5 APROVADO

8 JALLES RODRIGUES CARDOSO 52,5 APROVADO

9 ARMELINDA SEVERINA GUEDES DOS ANJOS 52,5 APROVADO

10 GENTIL GONÇALVES FIGUEIRA 50 APROVADO

11 VILSON DA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA 50 APROVADO

12 OSEIAS DA SILVA SANTOS 50 APROVADO

Gabinete do Prefeito Municipal de Almas, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de março de 2012.

LEONARDO SETTE CINTRAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012Tipo: MENOR PREÇO POR LOTELegislação: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Decreto nº 3.555/00Objeto: Locação de Transporte Escolar para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Araguacema – TO, conforme os itinerários, estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.Data de Abertura: 23 de Março de 2012, às 09:00 horasLocal: Praça Gentil Veras, 380 – Centro de Araguacema – TO.O Edital e outras informações poderão ser obtidos na Comissão de Licitação, Fone: (63) 3472-1315, em Araguacema – TO.

Araguacema – TO, 09 de março de 2012.

Wilmar Francisco da SilvaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2012

O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, torna público que a sessão pública do Pregão Presencial nº 06/2012, agendada para o dia 9/03/2012, foi remarcada para a data de 20/03/2012, às 9h, no mesmo local da anterior, em virtude da republicação do Edital, com inclusão do valor total do orçamento prévio ou total estimado, em seu item 14.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente destinados a manutenção da Prefeitura e Secretarias Municipais durante o exercício de 2012, conforme especificações contidas no anexo I – Termo de Referência.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: às 9h do dia 20 de março de 2012, na sede da Prefeitura Municipal de Araguatins –TO.INFORMAÇÕES, EDITAL E ANEXOS: A disposição dos interessados, na sala de licitação, SEDE da Prefeitura Municipal de Araguatins/TO, na Praça Anselmo Ferreira Guimarães, s/nº, Centro, das 08:00h às 13:30h, segunda a sexta-feira, em dias úteis. Fone (63) 3474-2140; E-MAIL: [email protected].

Araguatins/TO, 08 de março de 2012.

WALLESSON FERREIRA DE SOUZAPregoeiro

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58532PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2012

OBJETO: Locação de veículos destinados ao Transporte Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Bandeirantes/TO, pelo período de 02 de abril de 2012 a 15 de dezembro de 2012, conforme memorial descritivo constante do Anexo I do Edital.

A Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, mediante Pregoeiro designado pela Portaria nº 001/2012, para conhecimento dos interessados, torna público, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LINHA, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas. Dia da Abertura: 22 de Março de 2012, às 08:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.

Bandeirantes do Tocantins- TO, 08 de Março de 2012.

Ronaldo Pereira da SilvaPregoeiro

PORTARIA Nº001/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2012

A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, comunica que fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2012, por Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para o dia 22/03/2012, às 08:30 horas, para aquisição de material esportivo. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 5, N° 963 – Centro, fone (63) 3468-1296/1379.

Couto Magalhães – TO, 08 de março de 2012.

JOÃO FÁBIO RODRIGUES RAMOS BRASILPregoeiro

TOMADA DE PREÇOS N° 001/2012

A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães, Tocantins comunica que fará realizar Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2012, com abertura prevista para o dia 26.03.2012, às 09:00 horas, para aquisição de materiais de construção (areia, seixo, cimento). O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 5, N° 963 – Centro, fone (63) 3468-1296/1379.


SIMONE DA SILVA FERNANDESPresidente da Comissão Permanente de Licitação

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃESPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2012

O Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, comunica que fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2012, por Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para o dia 22.03.2012, às 15:00 horas, para aquisição de pneus e câmaras de ar. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 5, N° 963 – Centro, fone (63) 3468-1296/1379.


JOÃO FÁBIO RODRIGUES RAMOS BRASILPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal De Cristalândia, pelo presente Edital que faz publicar na sede da Prefeitura e no Jornal do Tocantins, considerando que foram envidados todos os esforços e empreendidas todas as diligências dos técnicos sociais desse Município para localização da beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV destinado a municípios com população limitada a 50.000,00 (cinquenta mil) habitantes que se encontram em local incerto e não sabido, convoca a Senhora Gloria Pereira de Araújo a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Cristalândia, localizada na Praça Pedro Brás nº. 001 – Centro – Cristalândia – TO, para atualização de seus dados de contato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem suas inscrições declaradas SEM EFEITO, seus contratos rescindidos, sendo assim substituídos por outras pessoas. Informamos ainda, que o não comparecimento da convocada no prazo de 30 (trinta) dias implicará no cancelamento/rescisão imediata dos contratos firmados com esta PREFEITURA MUNICIPAL DE Cristalândia e o BANCO PAULISTA.

Cristalândia – TO, 15 de fevereiro de 2012.

Gloria Pereira de AraújoCPF: 030.917.741-39

Clarismindo Modesto DinizPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600-000, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, as seguintes Licitações:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA PATROL CATERPILLAR - Data: 21/03/2012 – às 08:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 – LOCAÇÃO DE PLACAS VIBRATÓRIASData: 21/03/2012 – às 09:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 – AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C E CM-30 - Data: 21/03/2012 – às 10:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 – CONTRATAÇÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS DE 01 (UM) PROFISSIONAL AGRIMENSOR/TOPÓGRAFOData: 21/03/2012 – às 13:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 – AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO DO TIPO MARMITEX - Data: 21/03/2012 – às 14:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Os Editais poderão ser examinados/retirados pelos interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: [email protected] .

VERONICA AUGUSTOPresidente/Pregoeira


A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600-000, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a seguinte Licitação:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 – AQUISIÇÃO DE BALANÇA MECÂNICA ADULTA, BALANÇA PESSOAL DIGITAL E BLOQUEADOR SOLAR.Data: 21/03/2012 – às 15:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser examinado/retirado pelos interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: [email protected].


33Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600-000, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, as seguintes Licitações:

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 015/2012 – AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS - Data: 21/03/2012 – às 16:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 – AQUISIÇÃO DE MANILHASData: 22/03/2012 – às 08:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEISData: 22/03/2012 – às 09:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

REABERTURA:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 – AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 0Data: 22/03/2012 – às 10:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

Os Editais poderão ser examinados/retirados pelos interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: [email protected].


EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeitura Municipal de Paraíso do TocantinsDepartamento de Licitação Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.Pregão Presencial (SRP) Nº 013/2012 – (Sistema de Registro de Preços)Processo: 1089/2012. Objeto: Aquisição de CimentoRecurso: Ordinários - Dotação: 20.605.0018.1021Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte: 0010Data do Certame: 28/02/2012, às 09:00 horasEmpresa Vencedora: FÁTIMA AGROPECUÁRIA LTDACNPJ: 07.767.984/0001-80Valor R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais)Pregoeira: Veronica Augusto.


A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600-000, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTE, a seguinte Licitação:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOSData: 22/03/2012 – às 14:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

O Edital poderá ser examinado/retirado pelos interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: [email protected] .


PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 04/2012

A CPL do Município de Praia Norte - TO, comunica aos interessados que realizará no dia 26 de março de 2012, às 08:00h, a abertura da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 004/2012, Menor Preço Global, sob o Regime de Empreitada Global, para a AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, GASOLINA COMUM, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA, FILTROS E SEPARADORES DE ÁGUA DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO/FUNCIONAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, POR UM PERÍODO DE 09 (nove) MESES, conforme Edital. Maiores informações na Avenida Nossa Senhora do Carmo, s/n – Praia Norte Estado do Tocantins.

Prefeitura Municipal de Praia Norte –TO, 08 de março de 2012.

MANOEL DA COSTA MARTINSPresidente da CPL

CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS N° 01/2012

A CPL do Município de Praia Norte - TO, comunica que foi cancelado o Certame previsto par o dia 24 de fevereiro de 2012, às 08:00h, modalidade TOMADA DE PREÇOS N°001/2012, Menor Preço Global, sob o Regime de Empreitada Global, para a AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, GASOLINA COMUM, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA, FILTROS E SEPARADORES DE ÁGUA DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO/FUNCIONAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, POR UM PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES. Pelo não comparecimento de interessados.

Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO., 28 de fevereiro de 2012.


CANCELAMENTO DA TP DE PREÇOS 002/2012

A CPL do Município de Praia Norte -TO, comunica aos interessados que o Certame o qual iria acontecer no dia 01 de março de 2012, às 08:00h, na modalidade TOMADA DE PREÇOS N°002/2012, Menor Preço Global, sob o Regime de Empreitada Global, para IMPLANTAÇÃO DE 21,06KM DE ESTRADA VICINAL NO PA CAMARÃO I E II, COM OBRAS DE ARTES CORRENTES E ESPECIAIS, SENDO 3,605 KM NO PA CAMARÃO I E 17,455 KM NO PA CAMARÃO II, COM PONTILHÃO DE 10 METROS, foi CANCELADA, devido erros técnicos detectados nas planilhas e nas especificações técnicas do projeto.

Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO, 28 de fevereiro de 2012.


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.061.789/0001-11, com sede administrativa à Av. Nossa Senhora do Carmo, s/n, Centro, nesta cidade de Praia Norte, Estado do Tocantins, representada por seu Prefeito Municipal, GILMAR ALVES PINHEIRO, portador do RG 630.458 – SSP-TO e CPF nº 365.185.573-20.CONTRATADA: HELOISA MARTINS SOARES RAMOS, brasileira, casada, médica, inscrita no CRM-TO sob o n° 2554 e no CPF nº 889.840.441-72, residente e domiciliada à Avenida Central, 287, Centro – Augustinópolis - TO.OBJETO CONTRATUAL: serviços especializados de Ginecologia e Obstetrícia no atendimento da população nesta municipalidade, com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, de acordo com as especificações em conformidade e as condições e exaradas no Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.VALOR DO CONTRATO: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 10 (dez) meses corridos.

Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO, 05 de março de 2012.

GILMAR ALVES PINHEIROPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.061.789/0001-11, com sede administrativa à Av. Nossa Senhora do Carmo, s/n, Centro, nesta cidade de Praia Norte, Estado do Tocantins, representada por seu Prefeito Municipal, GILMAR ALVES PINHEIRO, portador do RG 630.458 – SSP-TO e CPF nº 365.185.573-20.CONTRATADO: DR. JEFFERSON SOUSA DE ABREU, brasileiro, médico, inscrito no CRM-TO sob o n° 2645 e no CPF nº 010.100.781-78, residente e domiciliado à Rua Araguatins 123, Setor Popular - Augustinópolis – TO – Cep.: 77.960-000. OBJETO CONTRATUAL: serviços no atendimento da população no âmbito do Programa Saúde da Família – I (PSF), com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, de acordo com as especificações em conformidade e as condições e exaradas no Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.VALOR DO CONTRATO: R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais) PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 10 (dez) meses corridos.



EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.061.789/0001-11, com sede administrativa à Av. Nossa Senhora do Carmo, s/n, Centro, nesta cidade de Praia Norte, Estado do Tocantins, representada por seu Prefeito Municipal, GILMAR ALVES PINHEIRO, portador do RG 630.458 – SSP-TO e CPF nº 365.185.573-20.CONTRATADO: DR. JOMÁRIO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, médico, inscrito no CRM-TO sob o n° 2822, no CPF nº 641.098.953-91 e RG 103740390-0 SSP/MA residente e domiciliado à Avenida Goiás, S/Nº, Augustinópolis – TO.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012DIÁRIO OFICIAL No 3.58534OBJETO CONTRATUAL: Serviços no atendimento da população no âmbito do Programa Saúde da Família – II (PSF), com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, de acordo com as especificações em conformidade e as condições e exaradas no Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.VALOR DO CONTRATO: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 10 (dez) meses corridos.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito de Praia Norte, Estado do Tocantins, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, e, tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 003/2012, e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA, para fins de direito a proposta encaminhada a esta Prefeitura de autoria dos Licitantes: Drª HELOISA MARTINS SOARES RAMOS, Dr. JEFFERSON SOUSA DE ABREU e Dr. JOMÁRIO FERREIRA DE SOUSA, já mencionados e classificadas na Ata da Comissão Julgadora.

Assim, DETERMINO que a contabilidade faça os registros competentes de conformidade com a dotação orçamentária do corrente exercício, visando assegurar legalmente os compromissos ora assumidos.

Praia Norte – TO, aos 05 dias do mês de março 2012.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO DE Nº 001/2012

O Município de Sampaio, Estado de Tocantins, através da Comissão Permanente de Licitação, Torna Público aos Interessados, que realizará em sua Sede, Sito à Rua Manoel Matos – Centro – Praça Central, às 08hs do dia 30 de março de 2012, Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto é Aquisição de Combustíveis (Gasolina e Diesel/Biodiesel) Filtros, Óleos Lubrificantes e Óleos Hidráulicos para Veículos e Máquinas do Município de Sampaio/TO. O Edital Completo e seus Anexos Poderão ser Retirados, junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, de Segunda a Sexta-Feira, das 08 às 12hs.

Sampaio/TO, 07 de março de 2012.

JAILSON MARQUES DA SILVAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO DE Nº 002/2012

O Município de Sampaio, Estado de Tocantins, através da Comissão Permanente de Licitação, Torna Público aos Interessados, que realizará em sua Sede, Sito à Rua Manoel Matos – Centro – Praça Central, às 10hs do dia 30 de março de 2012, Licitação na Modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto é Aquisição de Medicamentos Diversos, Material de Consumo Clínico-Hospitalar e Equipamentos Médico-Hospitalares, para Atendimento de Demandas do Município de Sampaio/TO. O Edital Completo e seus Anexos Poderão ser Retirados, junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, de Segunda a Sexta-Feira, das 08 às 12hs.

Sampaio/TO, 07 de março de 2012.

JAILSON MARQUES DA SILVAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Tocantins n° 150, sala da CPL CEP 77575-00, Santa Rita do Tocantins/TO.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2012. Abertura dia 26/03/2012, às 08h00min, visando a aquisição de peças destinadas aos veículos da Frota Municipal e veículos locados da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins - TO.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 002/2012. Abertura dia 26/03/2012, às 09h00min, visando a Aquisição de Combustível, para atender a frota de veículos do Município de Santa Rita do Tocantins/TO.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2012. Abertura dia 26/03/2012, às 10h30min horas visando à contratação de serviços mecânicos para veículos leves e pesados, retífica de motores e bombas injetoras, conforme anexo I do Edital.

Edital e maiores informações se encontram à disposição na Comissão Permanente de Licitação através dos telefones (63) 3365 - 5063, durante horário de expediente.

Santa Rita do Tocantins - TO, 08 de março de 2012.

ISRAELITA ARAÚJO SANTOS CAMPOSPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 002/2012

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem tornar publico que irá realizar licitação nº 002/2012, na Modalidade Tomada de Preço, Menor Preço Global, no dia 28 de março de 2012, às 10:00 hs, que tem como objetivo a Contratação de Empresa Especializada em obras e serviços para implementação de 307,50m² (trezentos e sete e cinquenta metros quadrado) de pavimentação de pré-moldado do tipo blokete e 600,00m (seiscentos metros) de meio fio, no povoado Fortuna, no Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO, do Convênio Estadual n. 14/2011, firmado entre a Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Urbano e o Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO, sendo que a proposta deverá ser entregue no dia 28 de março de 2012, às 10:00, e abertura dos envelopes no mesmo dia, sendo que a visita técnica está agendada para o dia 21 de março de 2012, às 09:00 hs, conforme Edital. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos a partir desta publicação, das 08:00 às 12:00 hs, junto à CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Nerina de Sousa Santana, 675, Centro, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais). Maiores informações pelo telefone (63) 3445-1183.

Santa Terezinha do Tocantins – TO, 06/3/2012.

Claudio Angelino da SilvaPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS, comunica as empresas interessadas que se acha aberta licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2012, do tipo Menor Preço por Lote, visando à escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa constituída no ramo do objeto para fornecimento de materiais de expediente, escolares e pedagógicos destinados a atender na manutenção das atividades das Secretaria Municipais, conforme Edital e seus anexos. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerá às 8:15 horas do dia 22 de Março de 2012, na sede deste órgão.

Os interessadas poderão obter informações na SEDE DA PREFEITURA no Setor de Licitações, sediada à Praça Osvaldo Franco, 62, Centro – São Bento do Tocantins-TO – CEP 77958-000 - de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, ou pelo telefone (63) 3417-1171.

Lubelafaete Bezerra FonsecaPrefeita Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 001/2012

A Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, através de sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme a Portaria Nº 001/2012 – CMT, de 02 de janeiro de 2012, em cumprimento as determinações do presidente da Câmara Municipal de Talismã torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, Nº 001/2012, do tipo, Menor Preço global.

35Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 6.000

litros de gasolina para abastecimento dos veículos da câmara municipal.

DA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação receberá as propostas, envelopes nº 01 e 02 em sessão pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Talismã, sito Av. Rio Formoso, s/n, Centro, Cep: 77.483-000, no dia 30 de março/2012, às 10h00.

DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital encontra-se à disposição na sede da Câmara Municipal situada no endereço mencionado acima, onde os interessados poderão examinar e obter cópia do mesmo de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitação, através do telefax: (63) 3385-1160.

Talismã – TO, 07 de março de 2012.

LUDMILLA GONÇALVES E. CARRIJOPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

BRAXCEL CELULOSE S.A, CNPJ 12.904.737/0001-18, situada na Quadra 101 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Lote 03, Sala 608, Edifício Carpe Diem, Palmas - Tocantins, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, a Licença Prévia para a atividade de fabricação de celulose no município de Peixe, sudeste do Estado do Tocantins.

O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA 237/97 e COEMA 07/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental.


RUBENS MALAQUIAS AMARAL, inscrita no CPF sob nº 449.308.601-72, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos a Renovação da Licença de Operação para a Atividade de LAVRA E BRITAGEM DE GRANITO PARA PRODUÇÃO DE BRITA E EXTRAÇÃO DE BLOCOS (DNPM – 864.536/2007), situadas no Lote nº 03 do Loteamento Sorriso, Zona Rural, Região sul de Palmas, Município de Palmas-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1.011/2011 e Decreto Municipal 244/ 2002, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental.


A empresa Auto Posto Triângulo Ltda, CNPJ 04.022.965/0001-36, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, as Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de Posto de Combustíveis, com endereço na Av. Bandeirantes n°. 12, Qd 81-A, Lote 01, Centro, Alvorada-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do CONAMA nº. 273/2000 e COEMA 007/2005 que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.


A Empresa Missias Ribeiro Soares - MEI, CNPJ 15.087.130/0001-80, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Lavajato, com endereço na Rua 10, n°. 1383, Qd. 17, Lote 19, Loteamento Vila São José, Gurupi-TO. O empreendimento se enquadra Resoluções do CONAMA nº. 273/2000 e COEMA 007/2005 que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.


O Sr. Dario de Oliveira, CPF 039.265.876-36, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Carvoaria com endereço na Faz. Faleiros, Município de Crixás - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do CONAMA nº. 237/1.997 e COEMA-TO 007/2005 que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.

SENALBA/TOSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS,

RECREATIVAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL.

O Presidente do SENALBA/TO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca seus ASSOCIADOS para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL, para apresentação da Prestação de Contas do ano de 2011; a realizar-se no dia 24 de março de 2012, na sede provisória do Senalba/TO, sito na Av. JK, QUADRA 110 Sul, LT. 05, SALA 03, em PALMAS-TO, em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação às 14h30 min.

As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos associados, em primeira convocação, e pela maioria dos presentes, em segunda convocação.

Palmas – TO, 09 de março de 2012.

Adolfo U-Tan Gomes de BritoPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2012MATINTA PERERA – 03.607.808/0001-20

O presidente da Associação dos Servidores do Naturatins – MATINTA PERERA, no uso das atribuições, convoca todos os associados para Assembléia Geral Extraordinária, para homologação da eleição para Biênio 2012/2014, no dia 14 de março de 2012. O evento será regido de acordo com os dispositivos estatutários.

Local: Auditório do Naturatins Palmas-TOHorário: 10h às 16h


Gustavo Setúbal NazarenoPresidente

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR - ABRAOH - Secção TO.

Convidamos os Cirurgiões Dentistas interessados para participarem da Assembléia-Geral de fundação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR – ABRAOH, Secção TO, a realizar-se às 14:00hs, do dia 30 de março de 2012, na sede do SICIDETO – Sindicato dos Cirurgiões Dentistas – TO, localizado na Quadra 602 Sul – Av. Lo 15 – Conjunto 02 – Lote 02, na qualidade de sócio fundador, na oportunidade será discutido e votado o projeto do estatuto social e eleitos os membros da Diretoria Executiva, Científica, Social e Conselho Fiscal.


Maria das Medalhas C. Araújo e SilvaComissão Organizadora

EDITAL CRO/TO Nº 003/2012

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quites com a Tesouraria do CRO-TO, para participarem da Assembléia-Geral que será realizada na Quadra 602 Sul – Av. Lo 15 – Conjunto 02 – Lote 02, com a maioria absoluta dos inscritos, no dia 22/03/2012, às 16:00 horas, em primeira convocação e às 16:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, com a finalidade de examinar e discutir o relatório anual e as contas da Diretoria referente ao exercício de 2011.


JULIANO DO VALE, CDPRESIDENTE DO CRO-TO


37Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Estado do Tocantins – SINDICON-TO, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os Empregados em Edifícios e Condomínios do Estado do Tocantins, para se reunirem em Assembléia Geral extraordinária que será realizada no dia 20 de março de 2012, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores presentes, no seguinte local:QD. 806 Sul, Alameda 09, Lote 27 Plano Diretor Sul - Palmas - TO. Para tratar da seguinte ordem do dia: 1º) apresentação, discussão e aprovação da minuta da convenção coletiva de trabalho para vigorar de 1º abril de 2012 a 31 de março de 2013; 2º) aprovação ou não da contribuição assistencial a ser descontada dos empregados nos meses de abril de 2012 a março de 2013.

Palmas/TO, 08 de março de 2012.

Sandra Maria Silveira JorgeDiretora Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS DO ESTADO DO TOCANTINS - SIMTROMET, CNPJ 26.957.720/0001-33, com sede na Rua Alagoas, QDR NE 14, Lote 03, Jardim Aureny I, Palmas/TO, por seu presidente CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO ALVES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA membros, associados e categoria dos empregados pertencentes ao quadro de funcionários da empresa Trans Kothe Transportes Rodoviários LTDA, da cidade de Araguaína/TO, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para deliberação de ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013, da categoria, a realizar-se às 10:00 horas em primeira convocação, e não havendo quorum, às 11:00 horas em segunda convocação, do dia 10 de Março/2012, na AV. Bernardo Sayão, nº 650, salas 3/4, Chácara 231-A, Araguaína/TO.

Carlos Antônio Araújo AlvesPresidente do SIMTROMET

COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE CRISTALÂNDIA.COOPERCRISTAL

CNPJ: 08.637.485/0001-30 – NIRE: 1740002439

Edital de Convocação – Assembléia Geral OrdináriaFicam convocados os 65 (sessenta e cinco) cooperados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se dia 25 de março de 2012, na Sede da Cooperativa, na Alameda João Pires Querido s/nº Centro, Cristalândia/TO, em 1ª convocação às 8h, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados, em 2ª às 9h, com a presença de metade mais um dos cooperados, e em 3ª e última convocação às 10h com a presença mínima de 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte PAUTA: 1) Prestação de Contas do Exercício 2011; 2) Destinação das sobras ou perdas apuradas no exercício; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4) Definição da taxa de manutenção; e 5) Assuntos Gerais.

Cristalândia/TO, 29 de fevereiro de 2012.

Francisca Alves de SouzaDiretora Presidente da COOPERCRISTAL.

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHAÇA DE ALAMBIQUE DO SUDESTE DO TOCANTINS LTDA – COOPERCATO

CNPJ: 06.203.569/0001-30 NIRE: 17400002161

Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária

Ficam convocados os 22 (vinte e dois) associados, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 23 de março de 2012, na Sede da COOPERCATO - Avenida Airosa de Souza Godinho, s/n, Setor Industrial, Taguatinga/TO, CEP 77320-000, em primeira convocação às 9h (nove) horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda convocação às 10h (dez) horas, com a presença de metade mais um dos associados, e em terceira e última convocação às 11 (onze) horas com a presença mínima de 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas do exercício 2011; 2) Destinação das sobras ou perdas apuradas no exercício; 3) Eleição e Posse dos membros do Conselho Fiscal; 4) Fixação do valor da cédula de presença dos membros do Conselho de Administração e Fiscal; e 5) Assuntos Gerais.

Taguatinga/TO, 09 de março de 2012.

Paulo Palmeira de SouzaPresidente do Conselho de Administração da COOPERCATO.


A empresa ANTÔNIO RIBEIRO NETO – FI/MINERADORA ANANÁS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.186.245/0001-02, torna público que requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) para a atividade de pesquisa mineral com emprego da guia de utilização (DNPM N. 864.653/2011) com endereço completo na margem direita do rio Araguaia - zona rural – Araguatins/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N.º 010/90 e COEMA N. 07/05 que dispõem sobre impacto ambiental.


DEMOQUE PATRICIO DA SILVA, CPF: 187.548.301-25, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença Prévia (LP) para a atividade de extração de areia e cascalho, no leito do Rio Tocantins, Município de São Sebastião do Tocantins – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N° 001/86 e 237/97 que dispõem sobre Impacto Ambiental.


DEMOQUE PATRICIO DA SILVA, CPF: 187.548.301-25, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença de Instalação (L.I) para a atividade de extração de areia e cascalho, no leito do Rio Tocantins, Município de São Sebastião do Tocantins – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N° 001/86 e 237/97 que dispõem sobre Impacto Ambiental.


DEMOQUE PATRICIO DA SILVA, CPF: 187.548.301-25, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença de Operação (LO) para a atividade de extração de areia e cascalho, no leito do Rio Tocantins, Município de São Sebastião do Tocantins – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N° 001/86 e 237/97 que dispõem sobre Impacto Ambiental.


SERRA DO ESPÍRITO SANTO JALAPÃOMATEIROS - TO

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3585 09032012