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Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
RESOLUÇÃO No. 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2009
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Marcos Legais
�Resolução do CNAS nº 109 de 11/11/2009;�Meta prevista no plano Decenal;�Deliberação da VI Conferência Nacional deAssistência Social;�Em consonância com a NOB-RH (2006),NOB-SUAS (2005) e Política Nacional deAssistência Social (2004)
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Algumas considerações• Cria identidade com o usuário a partir do
reconhecimento de demandas;• Ajuda a definir critérios de qualidade de
serviço e a construção de indicadores deavaliação;
• Permite visibilidade à oferta de serviços;• Cria condições de continuidade de
atendimento a partir de uma matriznacional;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Serviço de Proteção Integralà Família(PAIF). – Serviço de Convivência e Fortalecimento deVínculos (0-6; 07-15; 15-18; Idosos e Pessoas com Deficiência) eo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio Para Pessoascom Deficiência e Idosos.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIACOMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado à Famílias e Indivíduos(PAEFI); ServiçoEspecializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social àAdolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LAe PSC; Serviço de Proteção Especial para Pessoas comDeficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE –Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo, Casa Lar, Casade Passagem e Residência Inclusiva); Serviço de Acolhimentoem República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Públicas e deEmergência.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Quadro síntese dos serviços da PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Matriz Padronizada dos Serviços Socioassistenciais
A) Nome do serviço: termo utilizado para evidenciar aprincipal função e os usuários;B) Usuários: destinatários das atenções;C) Objetivos: propósitos do serviço e resultados
esperados;D) Provisões: dimensões do trabalho institucional(ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos etrabalho social essencial ao serviço);E) Aquisições: seguranças sociais afiançadas, conformeas necessidades e as situações de vulnerabilidade e risco;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
E) Condições e formas de acesso: procedência dosusuários e formas de encaminhamento;
F) Unidade: equipamento utilizado;
G) Período de funcionamento: dias e horários paraatendimento dos usuários e público;
H) Abrangência: referência territorializada daprocedência
dos usuários e do alcance do serviço;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
I) Articulação em rede: atenção hierarquizada emserviços de vigilância social, defesa de direitos e proteçãosocial básica e especial, de média e alta complexidade, dosserviços de outras políticas setoriais e de organizaçõesprivadas.
J) Impacto social esperado: resultados eimpactos esperados de cada serviço e do conjunto deserviços da rede socioassistencial e das demais políticassetoriais;
L) Regulamentações: leis, decretos, normas técnicase planos que disciplinam os serviços, os benefícios e asatenções.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica,
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
�promove a oferta de ações e serviços básicos
continuados
�tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários;
� o PAIF é necessariamente ofertado no CRAS.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviços e ações do PAIF
a) recepção às famílias, seus membros e
indivíduos em situação de vulnerabilidade
social;
b) oferta de procedimentos profissionais, em
defesa dos direitos sociais e humanos e
relacionados às demandas de proteção social;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
c) vigilância social: conhecer as famíliasreferenciadas no território do CRAS, especialmente, as beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF);
d) acompanhamento familiar: em visitas domiciliares, grupos de convivência, reflexão e serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do PBF, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários doBPC , em especial aquelas com presença de pessoa com deficiência;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
e) encaminhamento: para avaliação e inserção
dos potenciais beneficiários do PBF no CadÚnico, e
do BPC, na avaliação social e do INSS; das famílias
e indivíduos para a aquisição dos documentos civis
fundamentais para o exercício da cidadania;
encaminhamento (com acompanhamento) da
população referenciada no território do CRAS, para
serviços de proteção básica e de proteção social
especial – quando for o caso;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
f) produção e divulgação de informações de
modo a oferecer referências para as famílias e
indivíduos sobre os programas, projetos e serviços
socioassistenciais do SUAS, sobre o PBF e o BPC,
sobre os órgãos de defesa de direitos e demais
serviços públicos, de âmbito local, municipal, do
Distrito Federal, regional, da área metropolitana e ou
da microrregião do estado;
g) apoio nas avaliações de revisão dos cadastros
do PBF e do BPC e benefícios.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos• Realizado em grupos;
• De acordo com o ciclo de vida;
• Com o propósito de complementar o trabalho social com
famílias e prevenir a ocorrência de risco social;
• Amplia as trocas culturais e de vivência;
• Desenvolve o sentimento de pertencimento e de identidade;
• Fortalece vínculos familiares;
• Incentiva a socialização e a convivência comunitária;
• Propicia o alcance de alternativas emancipatórias para o
enfrentamento da vulnerabilidade social.
Unidade: Criança, adolescente, juventude, idosos, referenciados ao CRAS.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
• Acesso a serviços de convivência e fortalecimento devínculos;
• Acesso aos demais serviços da rede socioassistencial e deoutras políticas setoriais e de defesa de direitos;
• Acesso a programas especializados de habilitação ereabilitação;
• Ações de apoio, informação, orientação e encaminhamentoaos familiares;
• Construção de Plano de Desenvolvimento do Usuário – PDU,com objetivos a serem alcançados, vulnerabilidades epotencialidades dos usuários.
Unidade: domicílioReferenciamento do serviço: CRAS ou equipe técnica daPSB.
ID CRASObs. Pactuado na CIT as exigências mínimasanuais para o desenvolvimento dos CRAS e asáreas são RECURSOS HUMANOS,ESTRUTURA FÍSICA e HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO E ATIVIDADES.
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Providências Importantes para execução dos Serviços
• Mapa e diagnóstico de vulnerabilidades do território;
� Não Realizado;� Realizado;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Providências Importantes
• Mapeamento da rede socioassistencial
�Articulação satisfatória com a rede;�Articulação não satisfatória com a rede;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família -PAIF
Principais pontos:
- Caráter continuado;- Abrangência de ações nas áreas culturais;- Não devem possuir caráter terapêutico;- Necessariamente ofertado no CRAS (esfera
estatal); CRAS E PAIF interrelacionados- Referencia todos os outros serviços
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
OS SERVIÇOS
Principais Atividades• Acompanhamento de famílias;• Orientação e Acompanhamento para inserção
no BPC;• Encaminhamento à rede de serviços;• Recepção e Acolhida;• Visitas Domiciliares;• Palestras;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
PRINCIPAL FOCO DO SERVIÇO
• Grupos de família com ações voltadas (nãoexclusivamente) para o responsável pelafamília;
• Materialização do protocolo de gestãointegrada entre serviços e benefícios;
• Cadúnico como ferramenta de busca ativa;(Principais vulnerabilidades: descumprimentode condicionalidades e jovens em situação derisco social
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
PRIORIDADES DO PAIF• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família em descumprimento de condicionalidades;
• Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI em descumprimento de condicionalidades;
• Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC;
• Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de15 a 17 anos.
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Prioridades do PAIF• Famílias residentes no território do CRAS
com presença de pessoas que não possuem Documentação civil básica;
• Famílias com crianças de0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social;
• Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário.
• Famílias com pessoas idosas;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
PRINCIPAIS AÇÕESACOLHIDA• Recepção no CRAS• Entrevista• Visita Domiciliar,Acompanhamento Familiar• Grupos de Famílias• Atendimento Particularizado• Atendimento Particularizado Domiciliar
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Principais AçõesAtividades Coletivas/Comunitárias• Reuniões de Planejamento Participativas• Palestras• Campanhas Socioeducativas• Eventos ComunitáriasEncaminhamentos• Encaminhamento, com acompanhamento, para• benefícios e serviços socioassistenciais ou
para as demais políticas setoriais
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
• Principais Pontos:- Trabalha com ciclos etários e geracionais a
partir dos membros da família;- Complementa o trabalho social com famílias;- Amplia trocas culturais e vivências;
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Grupos Etários:
0 a 06 anos06 a 15 anos 15 a 17 anosIdosos
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área da Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
06 a 15 anos:- Experiências Lúdicas, Culturais e Esportivas;- Atividades de até 04 horas diárias15 a 17 anos:- Experiências voltadas para participação
cidadã e inclusão no mundo do trabalho;- Até 03 horas diárias;
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