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7/24/2019 3.3 -Sazo e Resazo de Garantia Fisica
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Submdulo 1.1 Adeso CCEE
1Reviso 1.0
Vigncia 16/10/2012
Mdulo 3 Contrataode Energia e PotnciaSubmdulo 3.3 Sazonalizao e reviso
da Sazonalizao de Garantia Fsica
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Submdulo 3.3 Sazonalizao e reviso da
sazonalizao da garantia fsica
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Vigncia 12/11/2012
Reviso Motivo da RevisoInstrumento de aprovao
pela ANEELData deVigncia
1.0Primeira verso aprovada (CP
08/2012)Despacho n 3.572/2012 12.11.2012
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Submdulo 3.3 Sazonalizao e reviso da
sazonalizao da garantia fsica
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1. INTRODUO
A garantia fsica de uma usina corresponde ao montante de energia que a usina pode
comprometer em seus contratos de venda e/ou consumo prprio.
A sazonalizao da garantia fsica de uma determinada usina a converso dos valores anuais
mdios (MWmd), definidos em ato regulatrio, em valores mensais, expressos em termos de
energia visando, entre outros, os clculos da contabilizao do Mercado de Curto Prazo MCP e
das penalidades por insuficincia de lastro para comercializao de energia pelos agentes,
conforme Regras de Comercializao.
2. OBJETIVO
Definir os processos para sazonalizao e reviso da sazonalizao de garantia fsica. Este
submdulo aplicvel aos agentes detentores de outorga de empreendimentos de gerao
modelados na CCEE com garantia fsica definida em ato regulatrio.
3. PREMISSAS
Sazonalizao de garantia fsica
3.1. A sazonalizao de garantia fsica permitida para agentes detentores de outorga de
empreendimentos de gerao modelados na CCEE com garantia fsica definida em ato
regulatrio.
3.2. O agente da CCEE deve utilizar o Sistema de Contabilizao e Liquidao - SCL para
registro dos montantes da sazonalizao de garantia fsica, bem como para a consulta dos
valores registrados e demais parmetros das usinas.
3.3. A sazonalizao da garantia fsica realizada anualmente, no ms de dezembro,
ressalvada a premissa 3.3.1. poca da sazonalizao, por meio de comunicado, a CCEE
divulga o cronograma estabelecendo os prazos das atividades relacionadas.
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3.3.1. Para usinas em fase de motorizao, a sazonalizao da garantia fsica
realizada quando a usina estiver totalmente motorizada ou tiver atingido o NUB1,
independentemente do ms em que isso ocorra.
3.3.2. Durante o perodo de motorizao das usinas indicadas em 3.3.1, a garantia
fsica proporcional ao nmero de unidades geradoras em operao comercial,
com o valor definido em ato especfico ou calculado pelas Regras de
Comercializao.
3.4.
Os prazos para apresentao da sazonalizao de garantia fsica de usinas, que iniciem sua
operao comercial durante o ano e que ainda no estavam modeladas na CCEE no
perodo definido na premissa anterior, so informados por meio de comunicado enviadopela CCEE.
3.5.
Os valores registrados para a sazonalizao podem ser alterados at o encerramento do
prazo estipulado pela CCEE, sendo considerados nos processos de contabilizao os
ltimos valores cadastrados.
3.6. O sistema de sazonalizao de garantia fsica impede a insero de valores mensais: (i)
negativos; (ii) cujo somatrio venha a causar divergncia do montante anual em relao
ao nmero de meses restantes a partir da entrada em operao comercial doempreendimento estabelecido em ato regulatrio; ou (iii) que ultrapassem os limites
mensais de potncia atribudos a cada usina, considerando o nmero de horas de cada
ms, conforme indicado abaixo.
Tipo Condio Limite de potncia
Hidrulica
Participante do MRE Potncia Efetiva - EP
No participante do MRE Capacidade Instalada Total - CAP_T
No
hidrulicaCapacidade Instalada Total - CAP_T
1NUB a quantidade mnima de Unidades Geradoras em operao comercial de uma usina hidrulica, para que esta sejacapaz de gerar sua Garantia Fsica total.
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3.7. Para as usinas participantes do Mecanismo de Realocao de Energia - MRE, o limite da
Potncia Efetiva - EP, definido na premissa anterior, deve considerar ainda o limite de
reserva de potncia (LRPp) ser abatido do montante de reserva de potncia conforme
definido nas Regras de Comercializao, no mdulo de Garantia Fsica.
3.8. A sazonalizao de garantia fsica de usinas pertencentes a consrcios deve ser efetuada
conforme segue, observando tambm o disposto na premissa 3.6:
a) Para os agentes consorciados que optaram pela opo a, descrita no submdulo
1.1 - Adeso CCEE, o consorciado responsvel designado deve registrar a
totalidade (100%) da sazonalizao de garantia fsica da usina.
b) Para os agentes consorciados que optaram pela opo b, descrita no submdulo
1.1 - Adeso CCEE, cada consorciado deve registrar a sazonalizao de garantia
fsica da usina de forma individualizada e proporcionalmente s suas respectivas
participaes no consrcio.
3.9. Caso o agente da CCEE no registre os dados at o prazo estipulado ocorre
automaticamente a sazonalizao flat,considerando o montante anual estabelecido em ato
regulatrio especfico.
Reviso da sazonalizao de garantia fsica
3.10.Ocorrendo acrscimo da garantia fsica de empreendimento de gerao com garantia fsica
definida em ato regulatrio, deve ser realizada a reviso da sazonalizao pelo agente
responsvel, observando a premissa 3.12.
3.11.A sazonalizao revisada tem incio de vigncia coincidente com a data estabelecida em
ato regulatrio para a nova garantia fsica.
3.12.Caso o agente tenha sua garantia fsica alterada e publicada em ato regulatrio durante o
ano corrente, a CCEE envia comunicado informando os prazos para a reviso da
sazonalizao de garantia fsica.
3.13.A reviso da sazonalizao deve observar as premissas 3.6 e 3.8 deste submdulo, sendo
realizada diretamente no SCL conforme segue:
a) No caso de acrscimo de garantia fsica, a alocao do montante acrescido para os
meses ainda no contabilizados deve ser efetuada pelo agente responsvel no SCL,
a partir da data da divulgao do novo valor;
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b) No caso de decrscimo de garantia fsica, a alocao efetuada pela CCEE, de
forma proporcional aos valores j sazonalizados, apenas para o perodo
especificado em ato regulatrio, observando os limites indicados na premissa 3.6.
3.14.Caso o agente no observe o item a da premissa anterior, bem como os prazos
estabelecidos neste submdulo, a CCEE distribui, para os meses no contabilizados, o
acrscimo de energia definido no ato regulatrio a partir da data de sua publicao, de
acordo com o perfil j informado pelo agente na sazonalizao.
Reviso de garantia fsica
3.15.A CCEE fornece Empresa de Pesquisa Energtica EPE aps a contabilizao do ms
dezembro, conforme determinado pelo Ministrio de Minas e Energia MME e a fim de
possibilitar ajustes e novos clculos de garantia fsica, um relatrio contendo os montantes
de energia efetivamente gerados no ano civil anterior:
a) Pelos empreendimentos que ainda no tenham garantia fsica definida em ato
regulatrio; e
b) Pelas usinas hidrulicas tipos II e III e no hidrulicas tipos IB, IIB e III2.
4. LISTA DE DOCUMENTOS
No aplicvel.
2 Conforme estabelecido no mdulo de Garantia Fsica das Regras de Comercializao.
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5. FLUXO DE ATIVIDADES
Sazonalizao de garantia fsica
Agente lder deconsrcio tipo a
CCEE
Agente com
empreendimentos comgarantia fsica definida eagente participante de
consrcio "tipo b"
Incio
Dezembro
Divulgarcronograma de
sazonalizao degarantia fsica
Cronograma
Sazonalizar agarantia fsica dos
seusempreendimentos
para o anoseguinte
Cronograma
Sazonalizar agarantia fsica dos
seusempreendimentos
representadospara o ano
seguinte
Cronograma
Realizarsazonalizao flat
para garantiasfsicas no
sazonalizadaspelos agentes
Fim
At 30 de Janeiro
Enviar EPE
relatrio com asinformaes dosmontantes de
gerao do anocivil anterior
NoSim
Consrcio tipo
a?
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Legenda:
M:ms de entrada em operao comercial de usinas no modeladas na CCEE no perodo desazonalizao de garantia fsica
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6. DESCRIO DE ATIVIDADES
Sazonalizao de garantia fsica
ATIVIDADE RESPONSVEL DETALHAMENTO
Divulgar cronograma de
sazonalizao de garantia
fsica
CCEE
A CCEE envia comunicado aos age
informando o cronograma com prazos
atividades relacionadas sazonalizao
garantia fsica.
Sazonalizar a garantia fsicados seus empreendimentos
para o ano seguinte
Agente com
empreendimentos comgarantia fsica definida e
agente participante de
consrcio tipo b
O agente com empreendimentos com garafsica definida deve sazonalizar a garantia f
para o ano seguinte diretamente no SCL.
Sazonalizar a garantia fsica
dos seus empreendimentos
representados para o ano
seguinte
Agente lder de consrcio
tipo a
O agente lder de consrcio tipo a sazon
diretamente no SCL a garantia fsica para o
seguinte.
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ATIVIDADE RESPONSVEL DETALHAMENTO
Realizar sazonalizao flat
para garantias fsicas no
sazonalizadas pelos agentes,
caso necessrio
CCEE
Caso o agente no respeite os pr
estabelecidos neste submdulo, a C
sazonaliza automaticamente de forma fla
montante anual especificado em ato regulat
de acordo com a premissa 3.9.
Enviar EPE relatrio com as
informaes dos montantes
de gerao do ano civil
anterior
CCEE
A CCEE fornece EPE relatrio com monta
de energia efetivamente gerados no ano
anterior dos empreendimentos citados
premissa 3.15.
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Reviso 1.0Vigncia 12/11/2012
Sazonalizao de garantia fsica de usinas modeladas aps o perodo anual de sazonalizao
ATIVIDADE RESPONSVEL DETALHAMENTO
Divulgar cronograma de
sazonalizao de garantia
fsica
CCEE
A CCEE envia comunicado aos age
informando o cronograma com prazos
atividades relacionadas sazonalizao
garantia fsica.
Sazonalizar a garantia fsica
dos seus empreendimentos
para o ano corrente
Agente com
empreendimentos com
garantia fsica definida e
agente participante de
consrcio tipo b
O agente com empreendimentos com gara
fsica definida deve sazonalizar a garantia f
para o ano corrente diretamente no SCL.
Sazonalizar a garantia fsica
dos seus empreendimentos
representados para o ano
corrente
Agente lder de consrcio
tipo a
O agente lder de consrcio tipo a sazon
diretamente no SCL a garantia fsica para o
corrente.
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Reviso 1.0Vigncia 12/11/2012
ATIVIDADE RESPONSVEL DETALHAMENTO
Realizar sazonalizao flat
para garantias fsicas no
sazonalizadas pelos agentes,
caso necessrio
CCEE
Caso o agente no respeite os pr
estabelecidos neste submdulo, a C
sazonaliza automaticamente de forma fla
montante anual especificado em ato regulat
de acordo com a premissa 3.9.
Legenda:
M: ms de operao entrada em operao comercial de usinas no modeladas na CCEE no perodo de sazonalizao de garantia fsica
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de garantia fsica
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7. ANEXOS
No aplicvel.