2.º CICLO DOS PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO … · … verifica-se a necessidade de uma melhor aplicação e maior integração dos objetivos da política da água noutras áreas

2.º CICLO DOS PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA

SADO E MIRA (RH6) E GUADIANA (RH7)

Évora, 24 fevereiro 2015

QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA (QSiGA)Participação Pública

2016-2020

Sumário

QSiGA1ª etapa do ciclo de

planeamento

Consulta Pública

QSiGAPeça fundamental para processo de revisão do

PGRH

QSiGAA sua elaboração

antevê questões/temas que serão

necessariamente integrados no PGRH

QSiGAIdentificação tem por base a caracterização da RH, a análise das pressões e dos seus

impactes sobre as MA e uma avaliação do seu estado (Relatório do

Art.º 5)

DebateAvaliação / Opinião

Planeamento das águasObjetivos ambiciosos

de proteção e recuperação dos

ecossistemas aquáticos

Garantir a sustentabilidade dautilização dos recursos hídricos pelaspessoas, empresas e atividades

Instrumento juridicamente vinculativo aos princípios fundamentais da gestão integrada das bacias hidrográficas, incorporando perspetivas económicas e ecológicas na gestão dos recursos hídricos

Principal unidade de gestão da DQA / Lei da Água é a Região Hidrográfica (RH)

Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) Instrumentos de planeamento das águas constituindo a base de suporte à gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica das águas

1º Ciclo de Planeamento 2009-2015

… a primeira vez que existe tanta informação disponívelsobre o estado das águas em toda a Europa, devido aodesenvolvimento dos PGRH ao abrigo da DQA.

… verifica-se a necessidade de uma melhor aplicação e maior integração dos objetivos da política da água noutras áreas políticas, como a Política Agrícola Comum (PAC), os Fundos Estruturais e de Coesão e as Políticas em matéria de Energias Renováveis, Transportes e Gestão Integrada de Catástrofes.

Atualização 2º ciclo

Relatório de Caraterização da Região Hidrográfica (Art. 5º)

Caraterização da região

Pressões sobre as massas de água

Disponibilidades e necessidades

Programas de monitorização

Análise económica das utilizações

Classificação das massas de água

Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas

Comunidade científica

Sectores

Planos de Gestão de Região Hidrográfica

Estado das Massas de ÁguaIdentificação das Pressões SignificativasObjetivos AmbientaisPrograma de Medidas

Financiamento comunitário

Cidadãos

ONG

Administração

Inovação e partilha de informação

Sensibilização e complementaridade de iniciativas entre as diferentes ONG

Qual o Estado da Massa de Água?A ação está no PGRH?

Financiamento diluído em vários áreas / sectores e assegurar que não contribui para a degradação da Massa de Água

Melhores Técnicas

Partilha de informação

QSIGA na RH6 (Sado e Mira) e RH7 (Guadiana)QSiGA do 2º ciclo idênticas ao 1º ciclo, com adaptações dos critérios de avaliação decorrentes do PGRH 2009-2015

QSIGA na RH6 (Sado e Mira) e RH7 (Guadiana)Questões relativas a pressões e impactes RH6 RH7

Afluências de Espanha

Alterações do regime de escoamento

Implementação insuficiente e/ou ineficiente do regime de caudais ecológicos

Alteração das comunidades da fauna e da flora e/ou redução da biodiversidade

Perdas de água nos sistemas de abastecimento público e de rega

Destruição/fragmentação de habitats

Escassez de água

Inundações

Contaminação de águas subterrâneas

Eutrofização (nitratos, fósforo, compostos de fósforo, clorofila a, ocorrência de blooms de algas)

Poluição com metais, com substâncias perigosas e com substâncias prioritárias (biocidas e produtos fitofarmacêuticos)

Poluição microbiológica e orgânica (CBO5, azoto amoniacal)

Questões de ordem normativa, organizacional e económica

Sistemas de vigilância, alerta e monitorização das massas de água insuficientes e/ou ineficientes

Medição e autocontrolo insuficiente e/ou ineficiente das captações de água e rejeições de águas residuais

Recursos humanos especializados insuficientes

Questões de âmbito nacional

Limitações ao incremento do nível de internalização de custos pelos utilizadores da água

Participação pública e envolvimento dos setores insuficiente

Integração setorial da temática da água insuficiente

Insuficiente sistematização e disponibilização de informação relativa às utilizações da água pelos diferentes setores

11 QSiGA• Afluências de

Espanha – RH7

• Inundações – RH6

Normativas,

organizacional e

económica

• 3 QSiGA

Âmbito Nacional

• 4 QSiGA

QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA (QSiGA)QSiGA 1 – Afluências de Espanha

QSiGA 6 - Alterações do regime de escoamento

QSiGA 4 – Alteração das comunidades da fauna e da flora e/ou redução da biodiversidade

QSiGA 1 – Afluências de Espanha

Bacia hidrográficainternacional

área totalPortugal: 11.613 km2

Espanha: 55.220 km2


• Problemática

Quantidade Garantia do cumprimento do regime de caudaisconsignados na Convenção de Albufeira


Quantidade

- Manutenção de um caudal ambiental, que permita atingir oBom Estado das Massas de Água


Quantidade

- Regime de exploração das barragens espanholas

http://www.google.pt/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&cad=rja&uact=8&ved=0CAcQjRw&url=http://portugalfotografiaaerea.blogspot.com/2011/05/pomarao.html&ei=QtHZVI34LILwUqWYgOAF&bvm=bv.85464276,d.d24&psig=AFQjCNGYAso3Anf4frTqaHwatcqVEI2U5g&ust=1423647406063177





Qualidade - Necessidade de controlar a potencial afectação porcontaminação difusa e pontual (efluentes das áreas de regadioe de águas residuais urbanas)

385.000 habitantes

QSiGA 6 – Alterações do regime de escoamento

• Problemática

As alterações ao regime natural de caudais podem estarassociadas a fenómenos naturais, os quais podem ser agravadospor atividades humanas, tais como:

• Aumento da quantidade de água captada


• Existência de barreiras físicas nas linhas de água,permanentes ou amovíveis, impedindo o regime natural deescoamento (infraestruturas hidráulicas)


• Descargas em aproveitamentos hidroelétricos que provocamum aumento do caudal num curto espaço de tempo

QSiGA 4 – Alteração das comunidades da fauna e da flora e/ou redução da

biodiversidade

PEIXES11 espécies endémicas

Espécies exóticas: 2000 -> 6 2015 -> 12

QUESTÕES SIGNIFICATIVAS DA ÁGUA (QSiGA)

QSiGA 10 – Destruição / fragmentação de habitats

QSiGA 11 – Escassez de água

QSiGA 14 – Inundações



Problemática

Presença de infraestruturastransversais e longitudinais

Alterações na dinâmica sedimentar e no regime

hidrológico natural

Intervenções nas margens e leitos dos rios


Problemática

Práticas de determinadas artes de

pesca

Intervenções nas zonas costeiras e

estuarinas

Alteração das afluências de água doce nos estuários


Impactes sobre as

massas de água

Impedem ou põem em risco que as massas

de água atinjam os objetivosambientais

Impedem ou põem em causa a

conservação dos habitats ou a

sobrevivência de espécies diretamentedependentes da água

Impedem que as massas de água

em zonas protegidas

respeitem as normas de qualidade

Setores responsáveis

Agrícola

Atividade portuária

Energia

Urbano

Objetivos a alcançar

Evitar a excessiva artificialização do regime

hidrológico

Assegurar a minimização e a compensação dos impactes ambientais

causados pela artificialização dos meios

hídricos

Garantir o regime de caudais ambientais


Problemática Desequilíbrio entre as disponibilidades e os consumos


Impactes

Utilização intensa das águas subterrâneas para satisfação das necessidades, sobretudo privadas,

rega e consumo humano

Redução das disponibilidades nas origens

das massas de água superficiais e subterrâneas

Agravamento do estado das massas

de água

Ocorrência de fenómenos de eutrofização


Setoresresponsáveis

Agrícola

Energia

Indústria

Urbano


Garantir a quantidade de água necessária na origem, visando o

adequado nível de atendimento no abastecimento às populações e o desenvolvimento das atividades

económicas, mesmo para períodos e meses mais secos.

Atenuar a escassez de recursos hídricos, elaborando e

implementando um plano de mitigação dos efeitos da seca.


Zonas Críticas

Ribeira do Livramento, Setúbal

Rio Sado em Alcácer do Sal Rio Sado em

Alvalade do Sado

http://sniamb.apambiente.pt/


Impactes

Implicações no estado das águas quando atingem zonas de armazenamento ou deposição de

substâncias poluentes, ou provocam rotura ou sobrecarga em equipamentos de acondicionamento,

tratamento ou drenagem de águas residuais.

Tipologia de Cheias

Fluviais Súbitas ou trombas de água Urbanas

Fatoresresponsáveis

Expansão urbana em planícies aluviais

Efeitos de alterações climáticas



Promover o ordenamento das áreas ribeirinhas sujeitas a inundações e a definição de critérios

de regularização e conservação da rede hidrográfica, a consagrar nos planos de

ordenamento

Estabelecer soluções de contingência, visando a proteção

de pessoas e bens e a minimização dos prejuízos dos efeitos das cheias

±


In Apresentação Enquadramento da Estratégia da Gestão das Inundações com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica

(5 Fevº 2015); Felisbina Quadrado


QSiGA 3 – Implementação insuficiente e/ou ineficiente do regime de caudais ecológicos

QSiGA 19 – Perdas de água nos sistemas de abastecimento público e de rega

QSiGA 8 – Contaminação de águas subterrâneas

Problemática

Necessidade de garantir RCE face a objectivos de recuperação ou

manutenção de estados de boa ou elevada qualidade ecológica

Novos aproveitamentos hidráulicos – Definição do RCE simultâneo ao projecto de execução

Aproveitamentos existentes - Processo mais complexo por dificuldade de implementação de solução técnica

para lançamento de caudal ecológico

Eficácia da implementação do RCE

(Monitorização)

QSiGA 3 – Implementação insuficiente e/ou ineficiente do regime de caudais

ecológicos (RCE)

Foto: Mª João Rasga

Foto: Martinho Murteira

QSiGA 3 – Implementação insuficiente e/ou ineficiente do regime de caudais

ecológicos (RCE)

1º ciclo PGRH - Índice de priorização para implementação de RCE

• RH6 – 14 MA

• RH7 – 16 MA

No âmbito dos TURH/AIA foram definidos os RCE

Caso dos TURH que correspondem a Barragens mais

antigas há necessidade de

adaptar/adequar

mecanismos de libertação de

caudais

Problemática

Perdas de água associadas ao abastecimento público e

rega agrícola

Ocorrência significativa ao longo dos sistemas de

transporte e distribuição de água e não na origem

Necessidade de ações complexas e investimentos

bastante significativos

QSiGA 18 –Perdas de água nos sistemas de abastecimento e rega

QSiGA 18 –Perdas de água nos sistemas de abastecimento e rega

PNUEA 2012-2020

Estima valores médios das perdas de:

25% Setor Urbano

37,5% Setor Agrícola

Ciclo Urbano

Redução de perdas para 20%, até 2020

Setor agrícola

Redução até 35%

Impacte- Extrações superiores às necessidades e degradação da qualidade da água

Objectivo

Problemática

Dependente das condições hidrogeológicas

Gestão quantitativa da MA

Sobre-exploração de aquíferos

Usos do território com impacte ambiental

QSiGA 3 – Contaminação de águas subterrâneas

Foto: Jorge Garcia

Foto: Vera Pires

QSiGA 8 – Contaminação das águas subterrâneas

Estado Medíocre

• RH6 – 1 MA• PAH

• RH7 – 3 MA• NO3

Objetivo

Bom Estado

• RH6• 2027

• RH7• 2021 (2 MA)

• 2027 (1 MA)


QSiGA 12 – Eutrofização (Nitratos, Fósforo, compostos de Fósforo, Clorofila a, ocorrência de blooms de algas)

QSiGA 15 – Poluição com substâncias prioritárias e perigosas (metais, pesticidas, substâncias de origem industrial)

QSiGA 16 – Poluição microbiológica e orgânica (CBO5 e Azoto amoniacal)

QSiGA 12 – Eutrofização (Nitratos, Fósforo, compostos de Fósforo, clorofila a,

ocorrência de blooms de algas)

Pressões

Pontuais Difusas Setoresresponsáveis

Urbano

Industrial

Pecuária

Agricultura

Golfe

Eutrofização – O que pode originar?

Proliferação (blooms) de algas, macrófitas e perifiton

Concentrações elevadas de pigmentos clorofilinos, p. e.

clorofila a

Proliferação de algas potencialmente tóxicas (p. e.

cianobactérias)

Aumento da turvação e redução do oxigénio dissolvido

Impactes sobre as massas de água

Degradação da qualidade da água

Inviabilização de utilização de

origens de água

O que fazer?

Implementação de perímetros de proteçãoàs captações de água para abastecimento

público

Redução de fontes de poluição

pontual e difusa

Otimizaçãode controlo de emissões

Reforço de fiscalização

QSiGA 12 – Eutrofização (Nitratos, Fósforo, compostos de Fósforo, clorofila a,

ocorrência de blooms de algas)

QSiGA 15 – Poluição com substâncias prioritárias e perigosas (metais, pesticidas,

substâncias de origem industrial)



Principais origens

Natural (erosão das rochas e solos)

Descargas de efluentes urbanos

ou industriaisAtividades extrativas(minas abandonadas)

Agricultura (pesticidas)

Hidrocarbonetos aromáticos

policíclicos (PAH)



Impactes sobre as massas de água

Persistência

Bioacumulação

Problemas de Saúde Pública

O que fazer?

Reduzir progressivamente ou eliminar a poluição no meio

aquático causada por substâncias perigosas

Redução de fontes de

poluição pontual e difusa

Promover a proteçãodas águas marinhas

e territoriais

Acompanhar a evolução das pressões causadas pelas minas

abandonadas

Reforço de fiscalização


Principais origens

Descargas de águas residuais domésticas

Descargas de águas residuais urbanas

Explorações pecuárias

Escorrências provenientes de solos

contaminados


Impactes

Risco para a saúde pública

Restrição dos usos potenciais

da água

Abastecimento

Recreio

O que fazer?

Criação de restrições de utilização dos solos por concentração de gado

junto de linhas de água

Estabelecimento de encabeçamentos

máximos nas faixas de proteção das linhas de água

Implementação dos perímetros de proteçãodas captações de água

para abastecimento público

Melhoria do inventário das pressões

Reforço da fiscalização


ProblemáticaA avaliação do estado das massas de água é crucial para todas as atividades associadas à água, incluindo oacesso a fundos comunitários. Mas a monitorização de todos os elementos quantitativos definidos na Leida Água e diplomas regulamentares, bem como o estabelecimento de metodologias analíticas para asnovas substâncias prioritárias nas águas superficiais previstos na DQA, exigem um grande esforço emtermos técnicos e económicos.

QSiGA – Monitorização, autocontrolo e informação QSiGA 20 - Sistemas de vigilância, alerta e monitorização das massas de água insuficientes e/ou ineficientes


Rios Rios (albufeiras) Águas de transição Águas costeiras

N.º Total MA (%

monitorizada)

N.º Total MA (%

monitorizada)

N.º Total MA (%

monitorizada)

N.º Total MA (%

monitorizada)

RH1 58 (52%) 3 (67%) 8 (88%) 2 (50%)

RH2 69 (43%) 7 (100%) 6 (67%) 1 (100%)

RH3 367 (35%) 20 (75%) 3 (100%) 2 (50%)

RH4 205 (35%) 10 (60%) 10 (100%) 5 (100%)

RH5 431 (38%) 26 (73%) 4 (100%) 6 (100%)

RH6 202 (33%) 20 (25%) 9 (100%) 3 (100%)

RH7 231 (33%) 23 (61%) 5 (100%) 2 (0%)

RH8 65 (62%) 4 (100%) 3 (100%) 10 (80%)

TOTAL 1646 (37%) 113 (64%) 48 (94%) 31 (81%)

Massas de água Monitorizadas

CategoriaRegião

Hidrográfica

In Apresentação Nacional de QSIGA (12 Fevº 2015); Felisbina Quadrado

(100%)

QSiGA – Monitorização, autocontrolo e informação

Massas de água subterrâneas


desenho da rede

recolha de amostras

determinações analíticas /

identificação

armazenamento e validação dos dados

análise dos resultados, classificação, aplicação de

modelos…

Excelente

Bom

Razoável

Medíocre

Mau


Bom

Medíocre



Necessidade contínua de adequação de Redes de

Monitorização Especialização

Articulação TURH , AIA, Estudos Científicos

Sistemas de Classificação adequados às nossas RH

ESTADO DAS MASSAS DE ÁGUAS

FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO

QSiGA – Monitorização, autocontrolo e informação QSiGA 21 - Medição e autocontrolo insuficiente e/ou ineficiente das captações de água e rejeições de águas residuais

Autocontrolo insuficiente

Acesso dos utilizadores ao SILIAMB

Classificação pouco Robusta

Autocontrolo

SILIAMB acessível a TODOS os utilizadores

para carregarem resultados

Classificação Robusta

ObjetivosAmbientais

Medidas

Articulação Otimização de

Recursos



QSiGA – Monitorização, autocontrolo e informação QSiGA nacional - Participação pública e envolvimento dos setores insuficiente

Necessidade de divulgar conceitos,

princípios, projetos, boas práticas,

legislação sobre água junto de agentes ,

parceiros económicos e público em geral

Participação da Sociedade

Comunicação, Articulação e Partilha de Informação entre

Entidades com competências diretas e indiretas no sector da

Água

DEBATE


2016-2020

• Estas Questões Significativas são prementes nestas regiões?

• Como afetam os setores e os cidadãos?

• O que estamos dispostos a mudar? O que estamos dispostos a partilhar?

• Para gerir é preciso conhecer e para conhecer é preciso monitorizar.

Como otimizar recursos? Como fazer?

• Existe uma articulação entre a comunidade científica (I & D) e as necessidadesde resposta no terreno?

• Existem mecanismos de coordenação entre os diferentes serviços daadministração?

• Como incrementar a participação da Comunidade na gestão dos recursoshídricos?

• Os TURH têm programas de autocontrolo e monitorização associados.

Considera este aspeto importante e relevante ou apenas uma obrigação,que apenas tem custos?


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2.º CICLO DOS PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO … · … verifica-se a necessidade de uma melhor aplicação e maior integração dos objetivos da política da água noutras áreas