CARTA AO PREFEITO

Senhor Prefeito:

Tendo em vista a aprovação da Lei 11.738/2008, pelo Congresso Nacional, vimos solicitar-lhe a imediata implementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Pública da Educação Básica, à luz da capacidade financeira e orçamentária do ente municipal, neste segundo semestre de 2008.

O veto ao inciso 1º do artigo 3º da referida Lei, não impede que V. Exa. implemente o Piso do Magistério, desde que haja condições orçamentárias para tanto. O valor pode ser integralizado, desde já, ou então, seguir os critérios proporcionais para 2008 e 2009, de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) sobre o valor da diferença do atual vencimento da carreira para os R$ 950,00 definidos como Piso.

Cabe esclarecer, ainda, que a União já possui recurso aprovado em seu orçamento de 2008 para complementar os vencimentos iniciais nas localidades em que estes não alcançarem o Piso nacionalmente definido.

Eventuais implicações sobre a implementação imediata do Piso, em período próximo do término de mandato eletivo, poderão ser orientadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado.

Outrossim, pedimos que a Prefeitura instale uma comissão de negociação com o Sindicato da categoria, a fim de discutir a implementação do Piso, bem como a adequação da carreira do magistério, conforme as determinações da Lei 11.738/2008.

Na expectativa de contar com sua atenção, para o bem da educação pública municipal e do Brasil, subscrevemo-nos.

Roberto Franklin de LeãoPresidente

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