LEGISLAO BSICA

PRINCPIOS E DIRETRIZES

INSTNCIAS GESTORAS E DECISRIASProf. Lineu Facundes

A Constituio da Repblica Federativa do Brasil, no Ttulo VIII que trata da ordem social, expressa:I-Universalidade de acesso nos servios de sade em todos os nveis;II-Integralidade de assistncia,entendida como um conjunto articulado e contnuo das aes e servios;III-Preservao da autonomia das pessoas nas defesas de sua integridade fsica e moral;

O Nascimento do SUS:IV-Igualdade da assistncia sade,sem preconceitos ou privilgios;V-Direito informao,s pessoas assistidas,sobre sua sade;VI-Divulgao de informaes quanto ao potencial dos servios de sade e a sua utilizao pelo usurio;VII-Utilizao da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocao de recursos e a orientao programtica;

VAMOS CONHECER O SUS?

O SUS um SISTEMA, ou seja formado por vrias instituies(unio,estados,municpios) e pelo setor privado credenciado e conveniado; Assim o servio privado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse pblico.

nico, isto tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuao em todo o territrio nacional e organizado com a mesma sistemtica.

OBJETIVOS DO SUS

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de sade e de doena;Formular polticas para reduo dos riscos, promoo, proteo e recuperao da sade;Atuar de forma organizada em rede hierarquizada e regionalizada com capacidade resolutiva.

DIRETRIZES DO SUS

Atendimento Integral o SUS deve oferecer a ateno necessria sade, da populao, promovendo aes contnuas de preveno e tratamento aos indivduos e s comunidade, em quaisquer nveis de complexidade;Participao social um direito e um dever da sociedade participar das gestes pblicas em geral e da sade pblica em particular, dever do Poder Pblico garantir as condies para essa participao, assegurando a gesto comunitria do SUS; eDescentralizao o processo de transferncia de responsabilidades de gesto para os municpios, atendendo s determinaes constituies e legais que embasam o SUS, definidor de atribuies comuns e competncias especficas Unio, aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios.

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO SUS:Deve atender a todos , de acordo com suas necessidades,independente que a pessoa pague ou no previdncia social e sem cobrar o atendimento;Deve atuar de maneira integral, isto ,no deve ver a pessoa como um amontoado de partes,mas como um todo,que faz parte da sociedade(aes voltadas para o indivduo e a comunidade, para promoo da sade,preveno das doenas, para o tratamento e reabilitao);

CARACTERSTICAS DO SUS:Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de deciso deve ser daqueles que so responsveis pela execuo das aes,pois quanto mais perto do problema,mais chances se tem de acertar sobre sua soluo;Deve ser racional ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que sejam oferecidas aes e servios de acordo com a necessidade da populao;Deve ser eficaz e eficiente,isto , deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade,para tanto precisa ter qualidade.

S U S

O SUS e seus princpios:Deve ser democrtico, ou seja deve assegurar o direito de participao de todos os seguimentos envolvidos com o sistema(dirigentes,prestadores de servios,trabalhadores de sade e principalmente, a comunidade);Da a estratgia de organizao dos Conselhos de Sade, a fim de exercerem esse controle social sobre o SUS.

O SUS no foi criado para servir como o sistema de sade de pobres e indigentes. Ele foi criado para ser o sistema de sade de todos , de qualidade,eficiente, eficaz, resolutivo, e democrtico.

O SUS e a aplicao de seus princpiosUNIVERSALIDADE Atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades, independente que a pessoa pague ou no a previdncia social.

INTEGRALIDADE O sujeito visto integralmente e a garantia de de acesso a todas as aes e servios nos trs nveis de ateno, envolvendo promoo, preveno, cura e reabilitaoA maioria dos pases continua no nosso sistema antigo

Conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade

PRINCPIOS DO SUS (Cont.)EQUIDADE

CONTROLE SOCIAL

IGUALDADE

AUTONOMIARespeitar as desigualdades priorizando os mais vulnerveis e necessitados Trabalho sob enfoque de risco.

Participao da comunidade. Conselhos e Conferncias de Sade

Igualdade da assistncia sade sem discriminao, preconceitos ou privilgios

Na defesa da integridade fsica e moral das pessoas Informar ao pact. o diagnstico e acertar com ele o plano de tratamento e as intervens.

PRINCPIOS DO SUS (Cont.)RESOLUTIVIDADE

DESCENTRALIZAO APS- porta de entrada, generalistas, menos aparato tecnolgico prximo da populao.Nvel Secundrio- Centros de Sade, por especialistas, maior densidade tecnolgica Nvel Tercirio- bastante especializado, em Hospitais, equipamentos de alta complexidade O sistema deve ser capaz de resolver o problema de sade das pessoas qualquer que seja o grau de complexidade.

Municipalizao RegionalizaoHierarquizao- Referncia e Contra referncia

PRINCPIOS DO SUS (Cont.)INTERSETORIALIDADE Estratgia municpios saudveis: ciclovias, preservao dos mananciais, coberturas de caixas dagua, participao e compromisso das Indstrias, Comrcio, Pastoral, Rotary e mais

RACIONALIDADE Tecnologia compatvel com a necessidade, solicitaes de exames e procedimentos desnecessrios

CONSTITUIO FEDERALLEI ORGNICA DA SADENORMAS OPERACIONAISPACTO DE GESTO

BASES LEGAIS DO SUS

TTULO VII- Da Ordem SocialCaptulo II Da Seguridade SocialSeo II- Da SadeArt. 196 a art. 200CONSTITUIO FEDERAL de 1988- Cria o SUS

LEGISLAO BSICA DO SUS 1990- LEI ORGNICA DA SADE LOS

Lei 8080- Dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios

Lei 8142:- Participao da comunidade na gesto do SUS, Fundos de Sade e Transferncia regular a automtica dos recursos financeiros .

Dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes.Os artigos que tratavam da participao social foram vetados pelo Presidente Fernando Collor

LEI 8.080- LOS de 19 de Setembro de 1990

A LOS 8080/90 E AS NORMAS OPERACIONAIS ORGANIZAM OS SERVIOS E AES DE SADE EM TODOS OS NVEIS

ART. 1 - A lei que regula, em todo o Territrio Nacional, as aes e servios de sade ...ART. 2- - A sade um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condies indispensveis ao seu plano exerccio...ART. 3 - A sade tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e servios essenciais; os nveis de sade da populao expressam a organizao social e econmica do pas.

ART. 5 - So objetivos do Sistema nico de Sade SUS: : I - a identificao e divulgao dos fatores condicionantes e determinantes da sade;

II - a formulao de poltica de sade destinada a promover, nos campos econmico e social, a observncia do disposto no 1 do art. 2 desta lei;

III - a assistncia s pessoas por intermdio de aes de promoo, proteo e recuperao da sade, com a realizao integrada das aes assistenciais e das atividades preventivas.

ART. 6 - Esto includas ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS):

I - A Execuo de Aes: a) de vigilncia sanitria; b) de vigilncia epidemiolgica; c) de sade do trabalhador; d) de assistncia teraputica integral, inclusive farmacutica;

II - A participao na formulao da poltica e na execuo de aes de saneamento bsico; III - A ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade; IV - A vigilncia nutricional e a orientao alimentar; V - A colaborao na proteo do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI- A formulao da poltica de medicamentos, equipamentos, imunobiolgicos e outros insumos de interesse para a sade e a participao na sua produo; ART. 6 - Esto includas ainda no campo de atuao do Sistema nico de Sade (SUS)- continua:

VII - O controle e a fiscalizao de servios, produtos e substncias de interesse para a sade; VIII - A fiscalizao e a inspeo de alimentos, gua e bebidas para consumo humano; IX - A participao no controle e na fiscalizao da produo, transporte, guarda e utilizao de substncias e produtos psicoativos, txicos e radioativos; X - O incremento, em sua rea de atuao, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico; XI - A formulao e execuo da poltica de sangue e seus derivados.

Dispe sobre a participao da comunidade na gesto do SUS e sobre as transferncias intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade.

LEI 8.142- de 28 de Dezembro de 1990

O SUS, contar em cada esfera de governo, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo das seguintes instncias colegiadas:Conferncia de SadeConselho de Sade

CONTROLE SOCIAL- LEI 8.142 CONTROLE DA SOCIEDADE SOBRE O ESTADO= PARTICIPAO

A LEI 8142/90 regulamenta a participao da comunidade na gesto do Sistema nico de Sade por meio das conferncias e dos Conselhos de Sade.ART. 1 - As Conferncias de Sade - Reune a cada 4 anos com a representao de vrios segmentos sociais para avaliar a situao de sade e propor diretrizes polticas.

Em carter permanente e deliberativo um rgo colegiado composto por representantes:- Prestadores de Servio Pblico (Governo)- Prestadores de Servio Privado- Profissionais de Sade

- Usurios25%25%50%Paridade - 50% Usurios 50% Restante dos Representantes50%

Atuar na formulao estratgias e no controle da execuo da poltica de sade na instncia correspondente, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros, cujas decises sero homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo. ESTRUTURA DOS CONSELHOSPlenrio ou Colegiado Pleno - Conjunto de conselheiros (reune pelo menos 1 x ms);Secretaria Executiva - Apoio ao funcionamento do Conselho;Mandato - 2 anos, no coincidir com mandatos Estaduais e Municipais de Governo.

Descentralizao poltico - administrativa, com direo nica em cada esfera de governo.a) nfase na descentralizao dos servios para os municpios (municipalizao);

b) regionalizao e hierarquizao da rede de servios de sade.TRANSFERNCIA FUNDO A FUNDOART.3 - Repasse regular e automtico de recursos fundo a fundo para Estados e Municpios

Ateno PrimriaAteno Secundria At. Terciria

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Plan1

ESFERADEGOVERNOGESTORCOMISSOINTERGESTORESCOLEGIADOPARTICIPATIVO

NACIONALMinistrio da Sade (Ministro)Comisso IntergestoresTripartite (Nao, Estado, Municpio)Conselho Nacional de Sade(C.N.S)

ESTADUALSecretarias Estaduais de Sade(Secretrio Estadual)Comisso Intergestores Bipartite (Estado, Municpio)Conselho Estadual de Sade(C.E.S)

MUNICIPALSecretarias Estaduais de Sade(Secretrio Municipal)Conselho Municipal de Sade(C.M.S)

Plan2

Plan3

COSEMS - Conselho Estadual de Secretrios Municipais de Sade (Conselho dos Secetrios de cada municpio); CONASEMS - Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (Conselho de Secetrios Municipais com representantes por cada estado); CONASS - Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conselho de Secetrios Estaduais de Sade).

a) Formulao de Polticas/planejamento;

b) Financiamento;

c) Coordenao, regulao, controle e avaliao (do sistema/ redes e dos prestadores pblicos ou privados);

d) Prestao direta de servios de sade.

NORMAS OPERACIONAISBASES LEGAIS DO SUS

NORMAS OPERACIONAIS BSICAS DA SADE- NOBInstrumento jurdico institucionalObjetivos:1. Aprofundar e reorientar a implementao do SUS2. Definir novos objetivos estratgicos, prioridades, diretrizes e movimentos ttico operacionais3. Regular as relaes entre gestores4. Normatizar o SUS

NOB - 91EQUIPARA PRESTADORES PBLICOS E PRIVADOSGESTO DO SUS AINDA MUITO CENTRALIZADA NO NVEL FEDERAL ( INAMPS EXTINTO EM 1993)ESTADOS: ALGUNS ASSUMEM A GESTO. A MAIORIA COMO PRESTADOR

DESENCADEIA O PROCESSO DE MUNICIPALIZAO DA GESTO ( INCIPIENTE, PARCIAL E SEMIPLENA)CRIA A TRANSFERNCIA REGULAR E AUTOMTICA(FUNDO A FUNDO) DO TETO GLOBAL DA ASSISTNCIA PARA MUNICPIOS EM GESTO SEMIPLENAHABILITA MUNICPIOS COMO GESTORESCONSTITUI AS CIB E CIT COMO ESPAOS DE NEGOCIAO, PACTUAO, ARTICULAO E INTEGRAO ENTRE GESTORESNOB - 93

NOB 96DIREO NICA EM CADA NVEL DE GOVERNOCONSOLIDA O PLENO EXERCCIO POR PARTE DO PODER PBLICO, DA FUNO DE GESTOR DA ATENO SADE DE SEUS HABITANTESREDEFINE AS RESPONSABILIDADES DOS ESTADOS, DF E UNIOREDEFINE O MODELO ASSISTENCIALAUMENTA O % DE TRANSFERNCIA REGULAR E AUTOMTICA-FUNDO A FUNDO TABELA SIA-SUSPAB, FAE E APAC

NOB - 96AES DE VISAINCORPOR AS AES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENAS COORDENADAS PELA FNSPPICONTROLE E AVALIAOMUNICPIOS: GESTO DA ATENO BSICA E GESTO PLENA DO SISTEMA MUNICIPALESTADOS: GESTO AVANADA DO SIST. ESTADUAL E GESTO PLENA DO SISTEMA ESTADUALESTABELECE VNCULO ENTRE O CIDADO E O SUS: CADASTRAMENTO E ADSCRIO DA CLIENTELA

NORMA OPERACIONAL DE ASSISTNCIA SADE NOAS 01/2001 02/2002 um Instrumento que amplia as responsabilidades dos municpios na Ateno Bsica e Organiza a referncia dos demais nveis de ateno;Define o processo de regionalizao da assistncia como estratgia para a reorganizao dos servios de sade e a garantia do acesso da populao a todos os nveis de ateno sade;

NOAS- 2001- 3 GRUPOS DE ESTRATGIAS ARTICULADAS REGIONALIZAO E ORGANIZAO DA ASSISTNCIA

FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTO

REVISO DOS CRITRIOS DE HABILITAO

REAS ESTRATGICAS DA NOAS DE RESPONSABILIDADES MNIMAS DO MUNICPIOATENDIMENTO PROGRAMADO ATENO MULHER: PLANEJAMENTO FAMILIAR, ASSISTNCIA AO PN, PARTO E PURPRIO.

ATENO CRIANA:VACINAO, CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO, AIDPI

REAS ESTRATGICAS DA NOAS DE RESPONSABILIDADES MNIMAS DO MUNICPIOATENDIMENTO PROGRAMADO CONTROLE TUBERCULOSE

CONTROLE DAS DIABETES

CONTROLE DA HIPERTENSO

ELIMINAO DA HANSENASE

SADE BUCAL

REAS ESTRATGICAS DEFINIDAS PELA NOVA POLTICA NACIONAL DE ATENO BSICA-Portaria 648, de 28/03/06ELIMINAO DA HANSENASECONTROLE TUBERCULOSECONTROLE DA HIPERTENSO ARTERIALCONTROLE DO DIABETES MELLITUSELIMINAO DA DESNUTRIO INFANTIL

REAS ESTRATGICAS DEFINIDAS PELA NOVA POLTICA NACIONAL DE ATENO BSICA-Portaria 648, de 28/03/06SADE DA CRIANASADE DA MULHERSADE DO IDOSOSADE BUCALPROMOO DA SADE

MODELO ASSISTENCIAL

DESCENTRALIZAO DA ATENO PRIMRIA ATRAVS DA ESTRATGIA SADE DA FAMLIA/PSF

ATENO SECUNDRIA NAS MICRORREGIES

ATENO TERCIRIA ORGANIZADA EM MACRORREGIES

O SUS PS NOBS

PORTARIA 2023/GM DE 23 DE SETEMBRO DE 2004EXTINGUE A HABILITAO DOS MUNICPIOS NA GESTO DA ATENO BSICA NOB 96 e ATENO BSICA AMPLIADA PELA NOAS E PASSA A EXISTIR APENAS UM NVEL DE HABILITAO PARA OS MUNICPIOS: GESTO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL -GPSM

Acesso: www.saude.gov.br/portarias*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006

Considerando a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralizao, organizao e gesto do SUS luz da evoluo do processo de pactuao intergestores;.

*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006

RESOLVE:.

*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006Divulgar o Pacto pela Sade 2006 Consolidao do SUS e aprovar as Diretrizes Operacionais do PACTO PELA SADE EM 2006.

RESOLVE: Na perspectiva de superar as dificuldades, os gestores do SUS assumem o compromisso pblico da construo do PACTO PELA SADE 2006, que ser anualmente revisado, com base nos princpios constitucionais do SUS, nfase nas necessidades de sade da populao....

*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006

... implicar no exerccio simultneo de definio de prioridades articuladas e integradas nos trs componentes: PACTO PELA VIDAPACTO EM DEFESA DO SUSPACTO DE GESTO DO SUS

*PORTARIA GM 399- de 22 de fevereiro de 2006

Constitui-se por um conjunto de compromissos sanitrios, com objetivos de processos e resultados claramente expressos, derivados da anlise de situao do Pas e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais que dever ser executado com foco em resultados e a explicitao inequvoca dos compromissos oramentrios e financeiros para o alcance dos resultados.

I- PACTO PELA VIDA

SADE DO IDOSO;CONTROLE DO CNCER DE COLO, TERO E MAMA REDUO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNAFORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTAS S DOENAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM NFASE NA DENGUE, HANSENASE, TUBERCULOSE, MALRIA E INFLUENZA PROMOO DA SADEFORTALECIMENTO DA ATENO BSICAPRIORIDADES do PACTO PELA VIDA e os objetivos para 2006- Anexo II da Portaria

Envolve aes concretas e articuladas pelas trs instncias federativas no sentido de reforar o SUS como polticas de Estado mais do que polticas de governos; e de defender, vigorosamente, os princpios dessa poltica inscritos na Constituio Federal.

II- PACTO EM DEFESA DO SUS

IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:Mostrar a sade como direito de cidadania e o SUS como sistema pblico universal garantidor desses direitos;Alcanar, no curto prazo, a regulamentao da EC 29, pelo Congresso Nacional;Aprovar o oramento do SUS, composto pelos oramentos das 3 esferas de gesto, explicitando o compromisso de cada uma delasELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USURIOS DO SUSPRIORIDADES DO PACTO EM DEFESA DO SUS

Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competncias concorrentes e a estabelecer mais claro quem deve fazer o qu, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gesto compartilhada e solidria do SUS.Radicaliza a descentralizao de atribuies do MS para os estados, e para os municpios, promovendo um choque de descentralizao, acompanhado de desburocratizao dos processos normativos. Refora a territorializao da sade como base para organizao dos sistemas estruturando as regies sanitrias e instituindo colegiados de gesto regional.III- PACTO DE GESTO DO SUS

Reitera a importncia da participao e do controle social com o compromisso de apoio sua qualificao;Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento pblico tripartite: busca critrios de alocao eqitativa dos recursos;refora os mecanismos de transferncia fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos de financiamento federal e estabelece relaes contratuais entre os entes federativos.

III- PACTO DE GESTO DO SUS

DEFINIR DE FORMA INEQUVOCA A RESPONSABILIDADE SANITRIA DE CADA INSTNCIA GESTORA DO SUS: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SUPERANDO O ATUAL PROCESSO DE HABILITAO.ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTO DO SUS, COM NFASE NA DESCENTRALIZAO; REGIONALIZAO;FINANCIAMENTO; PPI, REGULAO, PARTICIPAO E CONTROLE SOCIAL, PLANEJAMENTO, GESTO DO TRABALHO E EDUCAO NA SADE.PRIORIDADES DO PACTO DE GESTO DO SUS

REFLEXO

UM MUNICPIO COMEA A SER SAUDVEL QUANDO SEUS ORGANIZADORES LOCAIS, TCNICOS E CIDADOS ADQUIREM O COMPROMISSO PBLICO E INICIAM JUNTOS O PROCESSO DE MELHORAR CONTINUAMENTE AS CONDIES DE VIDA E BEM ESTAR DE SEUS HABITANTES.

HOJE, aps 29 anos de Alma Ata e 19 anos de SUS conclumos que ainda temos muito que avanar mas, reconhecer que o nosso SUS um sistema ousado, de maior crescimento em termos financeiros e de avanos significativos.SUS NO O QUE EST A, MAS, O QUE TEMOS QUE CONSTRUIR !!! Leni Nobre

ANLISE DOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOSAssocie as duas colunas, lendo a descrio e marcando No parntese a letra correspondente ao princpio do SUS que se aplica quela descrio.

Princpios do SUS:(a) Universalidade (b) Integralidade (c) Descentralizao d) Racionalizao(e) Controle Social e Participao popular

Descrio1. Direito a participao de todos os segmentos envolvidos, atravs da informao do diagnstico e plano de ao, dos Conselhos e Conferncias de Sade. ( );2.O SUS organizado de maneira a oferecer aes e servios de acordo com as necessidades da populao, com tecnologia apropriada e a um custo suportvel para o sistema ( )3.Atender a todos gratuitamente, de acordo com suas necessidades, independente que a pessoa pague ou no a previdncia social( )4. Desenvolver aes de promoo da sade, preveno, tratamento, cura das doenas e reabilitao alm de ver a pessoa como um todo e no por partes do corpo ( )5. Poder de deciso daqueles que so responsveis pelas aes mais prximas do problema- Municipalizao da sade( )

A Poltica Nacional de Ateno Bsica-Portaria GM n.648 de 28/03/06 define 10 reas estratgicas de ao obrigatria da ateno bsica. Assinale a opo no verdadeira.

a) Sade da Criana, da Mulher e do Idosob) Sade do Adolescente e Sade do Trabalhadorc) Eliminao da Hansenase e da Desnutrio infantild) Controle do Diabetes Mellitus, Hipertenso arterial e Tuberculosee) Sade Bucal e Promoo da Sade

Em relao ao Pacto pela Sade 2006 assinale F para Falso e V para Verdadeiro, nas afirmaes a seguir e sublinhe a(s) parte(s) da frase que a torna falsa para corrigi-la posteriormente: a) O pacto pela sade tem como objetivo principal superar as dificuldades atuais do SUS e propor estratgias para o esvaziamento do papel do Estado e priorizao do terceiro setor como garantia do financiamento e ateno integral da sade dos brasileiros.( )b) Na perspectiva de fortalecer as propostas da Reforma Sanitria e superar as dificuldades atuais do SUS os gestores assumem o compromisso publico da construo do Pacto pela Sade 2006, que ser revisado a cada cinco anos, com base nos princpios dos SUS, nfase na oferta de servios como prioridade para os prestadores privados.( )c) Na perspectiva de superar as dificuldades atuais do SUS os gestores assumem o compromisso publico da construo do Pacto pela Sade 2006 e exercitaro simultaneamente prioridades articuladas e integradas nos trs componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de gesto.( )d) O Pacto pela Vida esta constitudo por um conjunto de seis prioridades: sade da mulher, sade bucal, sade do trabalhador, eliminao da tuberculose, controle da diabete, e reduo das mortes violentas. ( )e) O Pacto pela Vida significa uma ao prioritria no campo da sade que dever ser executada com foco em resultados e com a explicitao inequvoca dos compromissos oramentrios e financeiros para o alcance dos compromissos sanitrios, objetivos e metas para as prioridades: sade do idoso; Cncer de colo de tero e mama; mortalidade infantil e materna; doenas emergentes: Dengue, Hansenase, tuberculose, malaria e influenza; promoo da sade e ateno bsica a sade.( )

Assinale nas afirmativas abaixo F para falso e V para verdadeiro:

a) A programao pactuada e integrada PPI um instrumento de pactuao entre municpios e integrada ao Estado ( )b) A Lei Orgnica da Sade a Lei 8080 complementada pela Lei 8142( )c) A medicina flexneriana tem como caractersticas a vigilncia sade e utiliza-se da Estratgia Sade da Famlia ( )d) So caractersticas do modelo flexneriano: mecanicismo, biologicismo, fragmentao da medicina, tecnicismo ( )e) A NOB 91 define o processo de regionalizao da assistncia como estratgia para a reorganizao dos servios de sade e a garantia do acesso da populao a todos os nveis de ateno sade ( )

REFERNCIAS: BRASIL. Congresso Nacional. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Braslia, DF, 1990; BRASIL. Congresso Nacional. Lei 8.142, de 12 de novembro de 1990. Braslia, DF, 1990 BRASIL, Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto de Investimentos em Sade. Departamento de Gerenciamento de Investimentos. Guia do Conselheiro: Curso Estaduais e Municipais de Sade. Legislao Bsica pg. 135. NOBS 91,93,96, NOAS 01 E 02PORTARIAS GM 399 DE 22/03/06 E 699 DE 30/03/06WWW.conass.com.prg.br Progestores Publicaes1