CASTRO-PR, QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2013 * ANO XXIII * Nº 2493 CIRCULAÇÃO DIÁRIA

O jornal que Campos Gerais lê

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NA REDAÇÃO : R$ 1,50

DIRETOR / EDITOR: SANDRO ADRIANO CARRILHO

JAGUARIAÍVA Festival começa hoje com shows nacionais página 4

REGIÃOPM de

Piraí do Sultem novocomando

página 7

Div

ulg

açã

o

Denúncia anônima levou

policiais militares de Piraí do

Sul a apreender quase 400

gramas de maconha. O homem

de 45 anos confessou ter com-

prado a droga por R$ 300 em

Ponta Grossa e pretendia

revendê-la em Piraí. Ele foi

flagrado dentro de um ônibus

no momento em que tentava

desembarcar na rodoviária da

cidade. Os policiais entraram

no veículo e encontraram o

homem com características se-

melhantes às repassadas pela

denúncia, inclusive com tatua-

gem de uma folha de maconha

no pescoço. página 7

Fim de semana teráBig Foot e Wheling

ANIVERSÁRIO DE JAGUARIAÍVA

PM apreende 400 g de maconhaPIRAÍ DO SUL

Div

ulg

açã

o

HOMEM foi abordado dentro de ônibus na rodoviária de Piraí

A Associação Parque His-

tórico de Carambeí (APHC)

participará da Primavera dos

Museus. O evento tem os mol-

des da Semana Nacional de

Museus e integra o calendário

anual do Instituto Brasileiro de

Museus (Ibram), neste ano,

está na 7ª edição e terá como

tema: “Museus, Memória e

Cultura Afro-Brasileira”.

página 4

ParqueHistóricoparticipa da7ª Primaverade Museus

MUSEÓLOGA Bianca Barão

Divulgação

A audiência pública sobre o trans-

porte coletivo urbano foi realizada, nes-

ta quarta-feira (11), após a sessão da

Câmara Municipal. Na pauta da reu-

nião constavam os assuntos: processo

Licitatório da Concorrência Pública,

planilha de cálculo de tarifas e pro-

postas de itinerários. Cerca de 40 pes-

soas entre vereadores, representan-

tes do Observatório Social e comuni-

dade participaram. Na ocasião, o vice-

prefeito Marcos Bertolini, explicou so-

bre os itens para se chegar aos cus-

tos, e respondeu os questionamentos

dos usuários presentes. página 5

Audiênciatratou de tarifase itineráriosde ônibus

O Festival Cultural de

Jaguariaíva contará com

atrações diferentes em sua

segunda edição, que acon-

tece neste fim de semana,

dias 14 e 15, no Parque

de Exposições, e tem en-

trada franca. Além do mai-

or Big Foot do país, a equi-

pe Pro Tork Alto Giro

Show irá radicalizar um

grande espetáculo de

wheeling. O Festival Cultu-

ral contará com atrações di-

ferentes em sua segunda

edição. página 4

Defensoria

Pública será

instalada

em 60 diaspágina 5

SEQUESTRO E ROUBO

Ponta Grossa

faz lei de

incentivo

à culturapágina 3

EQUIPE Pro Tork Alto Giro Show fará os espetáculos

Vereadores assumem em Sengés

CINCO NOVOS VEREADORES

JAGUARIAÍVA

página 4

Os cinco vereadores cassados pela Justiça

por crime eleitoral em Sengés foram afasta-

dos de seus cargos e ficaram inelegíveis por

oito anos. Apesar de ainda caber recurso no

Tribunal Superior Eleitoral, suplentes assumi-

ram as vagas e uma eleição na última sessão

definiu a nova composição da mesa diretiva. página 3

SEQUESTRO E ROUBONa noite de terça-feira (10), ban-

didos armados renderam um cami-nhoneiro na BR-376, em PontaGrossa, e roubaram cerca de 38 millitros de combustível, entre gasoli-na, diesel comum e diesel S10. O

motorista foi seqüestrado e ficou empoder dos assaltantes por mais deseis horas, quando finalmente foi li-bertado em um matagal da BR-153,após ser agredido e ameaçado. Ocaminhão foi recuperado na manhã

de quarta-feira (11), na PR-151, emCastro, pela Polícia Civil e GuardaMunicipal, após o rastreamento doveículo ser ativado. Não há informa-ções sobre os possíveis autores.

página 7

Divulgação

Adiada inaugurações

João Paulo Cobbe

2 QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2013IN

FORM

AÇÕE

S ÚT

EIS

EXPE

DIEN

TE

CASTRO E REGIÃO

VENDA AVULSA

Mensal: R$ 29,00Semestral: R$ 174,00Anual: R$ 348,00

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OUTRAS LOCALIDADES

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e Ponta Grossa.

ImpressãoGRAFINORTE(43) 3420-7777

Sandro Adriano CarrilhoTARJA PRETA

ADIADAAtravés de uma pos-

tura ímpar, o vice-prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda (PHS), transferiu a agenda de inaugurações para a pró-xima semana a fim de que o prefeito Otélio Renato Baroni (PT) participe. E, não pode-ria ser diferente, pois a festa só seria completa se o res-ponsável por toda a transfor-mação que Jaguariaíva passa estivesse presente.

TRATAMENTOBaroni está em trata-

mento de saúde e não pôde acompanhar a inauguração de academias ao ar livre na segunda-feira (9), pavimen-tação de vias na terça (10) e da reforma da rodoviária, ontem (11). A entrega de um Centro Municipal de Educa-ção Infantil prevista para hoje não acontecerá, no entanto, as ações festivas e culturais serão mantidas. As atividades celebram os 190 anos de ele-vação à Freguesia, comemo-rada no dia 15 de setembro, mesma data das celebrações de Ponta Grossa.

ESCLARECIMENTOA secretária Ludiele Mar-

cowicz, da pasta da Família e Desenvolvimento Social, negou que tenha encami-nhado ofício à Câmara de Castro informando que não atenderá mais os vereado-res. Na verdade, o que gerou descontentamento por parte de alguns legisladores, na tarde de ontem, foi a forma que o Ofício Circular nº 001, que estabelece as normas de funcionamento da secretaria, foi escrito. No segundo item “Demandas de atendimento

geradas por profissionais de outras secretarias, bem como vereadores, deverão passar pela aprovação da Secreta-ria”. Não interpretaria como uma negativa, mas um freio, possivelmente, diante dos inú-meros pedidos que chegam, inclusive dos vereadores.

LEI DE INCENTIVOAs empresas que fize-

rem doações fiscais aos pro-jetos ligados à cultura terão incentivos fiscais de até 5%. Essa é a proposta da pre-feitura de Ponta Grossa, por meio, da Lei Municipal Dorival Arruda de Moura Filho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo prefeito Marcelo Rangel e o presidente da Fundação de Cultura, Paulo Goulart Neto. Encaminhado à Câmara, a intenção é que ele passe a valer ainda neste ano.

AUMENTOA Assembleia Legisla-

tiva aprovou ontem (11) o projeto de lei do governo do Estado que autoriza o aumento do capital social da Sanepar e a venda de ações sem direito a voto. A men-sagem foi aprovada em três turnos e encaminhada para sanção do governador. Com o novo acordo de acionis-tas, o Estado vai aumentar de 35% para 56% a parti-cipação acionária em ações preferenciais e assegurar o controle integral da Sanepar, com 60% das ações com direito a voto. O acordo tam-bém coloca fim às inúmeras ações judiciais existentes entre o estado do Paraná e o Grupo Dominó Holdings, que iniciaram em 2004.

O TRANSPORTE E AS TARIFAS

EDITORIAL

A Câmara Municipal sediou ontem audi-ência pública para esclarecer os mecanis-mos que estabelecem o preço da tarifa do transporte coletivo, tratar dos itinerários e da licitação para a prestação dos serviços. Mas o que a população quer saber, é quanto o transporte vai pesar no seu bolso. A audi-ência, no entanto, não apresentou números, nem mostrou os valores reais computados no valor da passagem. Nas manifestações do mês de junho, o prefeito Reinaldo Car-

doso disse aos jovens que pediam redução nas tarifas, que iria priorizar o estudo sobre o assunto. Em negociação com os funcioná-rios, a Viação Cidade de Castro disse que não poderia conceder o aumento reivindi-cado sob pena de ter que repassar o mesmo no preço da passagem. É uma corda de três pontas. Prefeitura, empresa e usuários puxam cada um para seu lado, mas é claro que ela arrebenta no lado de quem tem que pagar pelo serviço.

Fonte: Simepar

Os conceitos emitidos em

Previsão Clima/Tempo 12/9, à tarde

Determinada emissora de rádio de Ponta Grossa desta-cou o assassinato de um rapaz na cidade de Tibagi durante o final de semana. “Onda de vio-lência em nossa região”, tentava aterrorizar o locutor, falando da morte ocorrida numa briga de bar, em que um rapaz de 20 anos matou outro de 15 com uma facada, sendo preso ime-diatamente pela eficiente polí-cia local. Mas a rádio de Ponta Grossa não disse que este foi o primeiro crime de morte no ano de 2013 no município, que é um dos mais tranquilos do Paraná. Há exatos 10 meses não ocorria nenhum assassinato em Tibagi – muito ao contrário da cidade da sede da emissora, que registra crimes todas as semanas - mas o fato que mostra a calma e tran-quilidade que é morar na Capital Nacional do Trigo não tem desta-que na mídia.

Terça-feira, o Jornal Esta-dual da noite da RPC, afiliada da Rede Globo de Televisão, sur-preendeu aos moradores de Cas-tro só mostrando fatos negativos: a descoberta de um túnel na delegacia para a fuga de presos, a depredação de vidros de um posto de saúde e de uma escola. Tudo ocorreu de madrugada, quando os locais estavam vazios e não houve testemunhas ou víti-mas, provavelmente uma ação de vândalos sem consciência de que depredando o patrimônio público estão causando prejuízo a eles

próprios e suas famílias. Bra-dock neles!, tomara que o nosso delegado consiga identificar e punir severamente os autores do vandalismo, mas isto é notícia para destaque na retransmissora da Globo?

As depredações e a tentativa de cavar um túnel no chão na cadeia em Castro foram desta-ques negativos na RPC. Mas em relação aos grandes even-tos da festa do Dia de Castro, como a emocionante homena-gem aos castrenses que brilham e os shows do Parque Lacustre, nenhum destaque da RPC, que só se interessa por notícias nega-tivas de nossa cidade. Por que não mostram casos muito mais graves que acontecem em Ponta Grossa? Por que não filmaram e apresentaram a belíssima sole-nidade do lançamento do livro sobre a vida e obra de dona Judith Carneiro de Mello, que emocionou a todos os presen-tes? Por que não mostraram os shows do Lacustre, não falaram na excelente exibição da dupla piraiense Jefferson e Cristiano, do grupo Falamansa, do Gilberto e Gilmar, do Edu Chociay? A res-posta é simples: porque correu tudo bem, não houve brigas nem tumultos graças à excelente atua-ção da Policia Militar comandada pelo capitão Moreira só. Noticia boa não interessa para a RPC.

É preciso mostrar o lado positivo de nossa região, do Paraná e do Brasil. Parte da

mídia, no entanto, tenta diminuir todos os êxitos de nosso país. Um exemplo claro é o programa Mais Médicos, do Governo Fede-ral, que está trazendo médicos estrangeiros para ocupar cargos do Programa de saúde da Famí-lia em centenas de municípios que não tem nenhum profissio-nal de saúde. Revistas semanais e jornais de São Paulo tentam de todas as maneiras criticar os médicos estrangeiros, principal-mente os cubanos. Querem que as cidades pequenas e distantes dos grandes centros permane-çam sem assistência médica, sem medidas preventivas de saúde pública. A edição desta semana da revista Veja, porta-voz da direita conservadora bra-sileira, destaca o assunto sobre os médicos cubanos: “Esta Medicina mata”. Trata-se de um artigo ridículo para diminuir a importância do programa Mais Médicos, que é aprovado por 70% da população brasileira mas criticado violentamente pelos conservadores que, cer-tamente, não usam médicos do SUS e da Saúde Pública quando ficam doentes.

O tibagiano, o castrense e o brasileiro merecem respeito!

* Em virtude da viagem só de ida à Damasco de

sogra Perpétua, oferta de Paulo Magalhães, seu genro

ocupa este espaço até a volta da veneranda senhora.

A polêmica continua, embora a cada dia mais laudos médicos sinalizem para a hipótese posi-tiva. Se não for contestado nem contrariado fundamentadamente o laudo psicológico do Instituto de Criminalística de SP, assi-nado por Vera Lúcia Lourenço, foram desumanamente tétricas as circunstâncias das mortes. O tema é muito sério.

Vamos prestar atenção um minuto no que a perita (Esta-dão 7/9/13, p. A35) disse: “ele teve um surto psicótico que foi desencadeado por fatores como superproteção familiar e excesso de jogos vio-lentos; passou a acreditar que era um matador de aluguel, ins-pirado nesses jogos; aliás, ele

dizia isso aos amigos; absoluta fuga da realidade, sem contado social. Teria sido criado num ambiente “de banalização da morte” e “sem limites”; ausên-cia total de lei, de limites, de regras de socialização; o pai o ensinou a atirar; a mãe o ensi-nou a dirigir (tudo isso muito cedo); Marcelo criou um grupo na sua escola chamado “Os mercenários” e convidou seus colegas para matar os pais; confundiu completamente a realidade com a fantasia; ele sofreria de psicose de adoles-cência (perda de lógica e ideias delirantes) e na hora do crime passava por um estreitamento de consciência; quando caiu na real não suportou a culpa e

cometeu suicídio”. Sintetizando: os pais e avós

foram assassinados pelo filho/neto - assim encaminha a con-clusão do inquérito -, mas antes os pais teriam matado a criança que havia dentro dele, criando um monstro. Será? Pelos laudos periciais, parece fazer sentido! Se assim foi, há muitas lições que os pais deveriam aprender. Pri-meira: os seres humanos somos animais (selvagens), porém, domesticados (Nietzsche). Mas quando falta a domesticação, só sobra a selvageria. Será?

*Jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no

facebook.com/professorLFG

Merecemos respeito!* Paulo Magalhães

Marcelo Pesseghini, de 13 anos, matou sua família?

* Luiz Flávio Gomes

A celebração do 191º ani-versário da Independência foi um espetáculo deprimente nas antiga e nova capitais do país. Em Brasília, além de deprimente, o espetáculo foi melancólico. O escasso público foi afastado das centenas de mili-tares que desfilavam e das autori-dades da República pelas centenas de militares que protegiam o des-file. No Rio de Janeiro, além de deprimente, o espetáculo foi paté-tico. Militares das Forças Armadas desfilaram impassíveis isolados de algumas dezenas de manifestantes por centenas de policiais militares, em meio à fumaça das bombas de efeito moral. Que festa cívica é esta que tem que isolar o povo?

É verdade que a celebração do 7 de setembro entre nós sempre foi uma festa para o povo, nunca uma festa do povo. Nisso ela se apro-xima mais da celebração da data nacional na antiga União Soviética, marcada pela exibição de poderio militar, do que do 4 de julho ame-ricano, uma festa integralmente popular. Entre nós, até os estudan-tes, forçados a participar, tinham que marchar e no velho estilo de martelar o chão com as solas dos sapatos. Este tipo de desfile nada tinha, e nada tem, a ver com os fatos de nossa independência. Ela não se fez no 7 de setembro de 1822, como quer o quadro famoso de Pedro Américo, no qual se exalta Dom Pedro, espada erguida diante do séquito militar. Houve muito povo nos acontecimentos anteriores e posteriores ao dia 7. Basta lembrar que Dom Pedro

foi quase constrangido a ficar no Brasil por um manifesto de 8 mil habitantes de uma cidade de 150 mil, e que, dois dias depois, 10 mil pessoas se reuniram no Campo de Santana para enfrentar, armas na mão, a Divisão Auxiliadora portu-guesa, afinal expulsa do país. Fora da capital, a independência custou sangue de brasileiros na Bahia, no Maranhão, no Piauí, no Pará. Nossa emancipação é mais ade-quadamente representada na fan-tasia do quadro de François-René Moreaux , de 1844, que mos-tra Dom Pedro no meio do povo erguendo o chapéu. Ou mesmo no quadro de Debret sobre a aclama-ção do imperador em 12 de outu-bro de 1822, onde ele aparece em uma janela sendo ovacionado pelo povo.

Depois das jornadas de junho deste ano, quando o povo inva-diu em massa as ruas de nossas cidades reclamando da exclusão política, não faz mais sentido, se alguma vez o tenha feito, excluí-lo da participação nesta que é a maior festa cívica nacional. É pre-ciso trazer o povo de volta à festa de uma Independência que ele ajudou a fazer, alterando radical-mente a natureza do evento. Para além da festa, e como requisito, é também indispensável trazer todo esse mesmo povo para dentro da República. Excelente agenda para preparar o segundo centenário da Independência, daqui a nove anos.

*Historiador e professor de História do Brasil da UFRJ

Independência sem povo*José Murilo de Carvalho

A lei sancionada nessa segun-da-feira (09/09) pela presidente Dilma Rousseff, destinando o royalty futuro do petróleo à saúde e à educação, é o primeiro resul-tado concreto das manifestações que ocorrem no País. Com isso, as imensas reservas de petró-leo a serem prospectadas a par-tir de agora no Brasil, embora esgotem-se um dia, terão impacto perene sobre o desenvolvimento, pois não há investimento mais importante do que no ensino, base para todos os avanços, inclusive na saúde. Não há maior patrimônio para uma nação do que a boa formação educacional e acadêmica de seu povo. Hoje, por ainda não termos democratizado a qualidade do ensino básico gra-tuito e o acesso a boas universi-dades, estamos pagando um alto preço, na forma do chamado apa-gão profissional, com a carência de recursos humanos qualificados em várias áreas, para fazer frente à expansão de nossa economia.

É fundamental, portanto, que o Brasil saiba utilizar com eficácia e inteligência o vultoso montante financeiro que passará a contem-plar a educação. Nesse sentido, uma das prioridades é a solução do maior problema do setor: a falta de incentivo aos professo-res, especialmente da Educação Básica, constituída pelo Ensino Fundamental e o Médio. Os seus salários, na média da realidade nacional, não são adequados. Ademais, lhes faltam capacitação permanente e a respectiva avalia-ção periódica. Todos esses fatores têm impacto negativo na qualidade da educação ministrada às nossas crianças e jovens.

Por isso, o Brasil está muito aquém dos índices razoáveis de aproveitamento, como se pode observar numa síntese dos pro-blemas que enfrentamos nesse campo tão decisivo: ocupamos o 53º lugar, num universo de 65 países listados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da 7ª série em diante, coordenado pela Organi-zação para Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE); apesar das políticas públicas que incentivaram a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 700 mil ainda estão fora da escola (IBGE); o analfa-betismo pleno, mais o funcional, atinge cerca de 30% da população com mais de 15 anos; 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização não conseguem ler e 20% dos jovens que concluem o Ensino Fundamental e que moram nas grandes cidades não dominam a leitura e a escrita (fonte: Movi-mento Todos pela Educação); e elevado número de jovens fora do Ensino Superior.

Não podemos perder a opor-tunidade histórica de solucionar definitivamente essas questões graves, que se constituem em dos indicadores que nos separam das nações desenvolvidas. Se fizermos isso com sucesso e bons resulta-dos, o nosso petróleo, mesmo depois de esgotado, será eterno, pois se constituirá no combustível do conhecimento.

*Diretor geral da Asso-ciação Santa Marcelina,

mantenedora dos Colégios e da Faculdade Santa Marcelina

(FASM) e da FAFISM.

Royaltie do petróleo: a primeira conquista do “Gigante Despertado

* Custodio Pereira

Divulgação

Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2013 3

Bastidores

Frentes de Trabalho I

Proposto pelos vereadores João Maria Bueno Bonfim, o Chipanzé, e Silvio de Jesus Trindade, o projeto “Frentes de Trabalho” busca proporcionar ocupação temporária às pessoas que se encontram desempregadas, juntamente com qualificação pro-fissional e auxílio financeiro. “Quem participar do projeto receberá cursos gratuitos de capacitação, o que os tornará mais preparados para voltarem ao mercado de trabalho”, explica o prefeito municipal, Braz Rizzi. Ele lembra que este é um mecanismo exclusivamente assistencial.

Frentes de trabalho IIOs participantes serão selecionados pela Secre-

taria de Assistência Social, e deverão encaixar-se em alguns critérios estabelecidos em lei, como: estar desempregado há um ano ou mais, não ser beneficiário do seguro desemprego, ser residente no município por pelo menos dois anos e ter apenas um beneficiário por família. Os participantes ficarão no cadastro do programa pelo prazo de seis meses, prorrogáveis em até três meses, uma única vez ao ano. A implantação definitiva do programa ocorrerá somente em 2014.

Incentivo à cultura IAs empresas que fizerem

doações fiscais aos proje-tos ligados à cultura terão incentivos fiscais de até 5%. Essa é a proposta da pre-feitura, por meio, da Lei Municipal Dorival Arruda de Moura Filho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo prefeito Marcelo Rangel e o presidente da Fundação de Cultura, Paulo Goulart Neto. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Vereadores e a intenção é de que ela entre em vigor ainda neste ano. O objetivo é, que a exemplo da Lei Rouanet, o município, também tenha uma lei que proporcione investimentos para projetos culturais.

Incentivo à Cultura IIO grande destaque da

lei é a política de incenti-vos fiscais que possibilita as empresas aplicarem uma parte dos tributos arre-cadados com o Imposto Sobre Serviços de Qual-quer Natureza (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em pro-jetos culturais, aprovados pela Fundação de Cultura, com incentivos fiscais de 5%. “Acredito que isso representa um marco para o desenvolvimento cultu-ral da cidade, concedendo mais um beneficio para as empresas que investem nos artistas locais. São incenti-vos voltados ao município”, explica Rangel.

EmanoEllE WisniEvski

Especial Página UM

Sengés – Ainda não é o final, mas a Câmara de Sen-gés vive nesta semana mais um importante e emocionante capítulo de sua história. Na sessão de terça-feira (10), cinco novos vereadores toma-ram posse e a Mesa Diretiva da Casa foi novamente com-posta através de eleição. Isso porque a Justiça determinou o afastamento dos vereadores cassados por crime eleitoral, no esquema conhecido como Caixa Dois da campanha.

“Ainda não é o final porque eles recorreram em terceira instância”, explica a vereadora Erotilde de Almeida (PT), vice-presidente da Câmara, que tem 11 edis na cidade com cerca de 18 mil habitantes. No entanto, os ex-parlamentares terão de esperar pelo julgamento do Superior Tribunal Eleitoral longe da Casa de Leis.

De acordo com o promotor Antonio Murat Neto, a inves-tigação foi iniciada em 2012, em decorrência de denúncia de que uma madeireira da cidade estava procedendo contabi-lidade paralela e funcionava como um comitê financeiro irregular. Todos os vereadores e candidatos cassados estavam na mesma coligação que teria usado o caixa dois através da madeireira Bortoluzze. “Ela sediava um comitê financeiro e ele não deveria ser ali. O pro-cesso é longo. Começou com busca e apreensão de mate-riais de campanha e dinheiro em espécie numa ação em con-junto pelo Ministério Público Eleitoral com a Justiça Eleito-ral da cidade”, diz Murat.

Como permaneceram no cargo

Os gastos foram considera-dos ilícitos e a juíza eleitoral de Sengés, Erika Watanabe, determinou a cassação dos diplomas, com sua consequente inegibilidade. “Os vereadores propuseram então uma medida

cautelar no Tribunal Regional Eleitoral requerendo autori-zação para permanecerem no cargo até julgamento final. Conseguiram essa liminar, mas ela foi julgada novamente e os vereadores afastados”, detalha o promotor do caso.

Eles já recorreram da sen-tença da juíza, mas o TRE jul-gou o pedido improcedente. “Agora, os vereadores entram com recurso junto ao TSE, que não analisa mais mérito. Eles até podem conseguir uma autorização para voltar ao cargo, mas é muito mais difí-cil”, avalia.

Caixa DoisDentre as provas coleta-

das durante as investigações, um caderno com anotações de valores recebidos pelos então candidatos, durante o processo eleitoral, teria sido coletado. Foram nove as Representações Eleitorais por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, oferecidas pelo MPE contra os parlamentares.

Na sentença, a juíza Erika ressalta que houve descumpri-mento das normas eleitorais pelos representados, que não apresentaram recibos de doa-ção dos valores constantes no caderno apreendido, tampouco demonstraram a licitude dos gastos realizados.

Quem são Os vereadores cassados

são Antonio Carlos Messias (PPL), Márcio Ricardo Santos (PMDB), Sílvio Gaia (PP), João Batista Vaz (PMDB) e Lourival de Jesus Antonio (PP). Além dos vereadores

eleitos, também ficam inele-gíveis por oito anos outros quatro candidatos a vereador: Eneias Rodrigues (PSDC), Cláudio Alves de Miranda (PPL), Celso Romualdo dos Santos (PSDC) e Orlando Fernandes (PPL).

Para ocupar as vagas dei-xadas pelos parlamentares expulsos, assumiram Joaquim Araújo de Medeiro (PMDB), Jessé Brizola (PMDB), Darci Antonio de Almeida (PP), Miguel Souza Lima (PR) e Jurandir de Lara (PV).

Suplentes assumiram as vagas deixadas pelos afastados. Na foto a sede do legislativo de Sengés

Cassados, parlamentares devem recorrer ao TSE

Divulgação

Sengés tem cinco novos vereadoresCÂMARA RENOVADA

A vereadora Erotilde de Almeida manteve-se na vice-presidência da Casa. Ela assu-miu interinamente a presidência durante a sessão, no lugar de João Vaz (PMDB), afastado, para comandar a nova eleição. A decisão por parte dos ‘antigos’ e ‘novos’ vereadores foi de que Claudemir Cleto (PSDB) ficasse com a chefia da Casa.

No lugar de Silvio Gaia (PP), afastado, ficou como primeiro secretário o novato Joaquim Araújo de Medeiro (PMDB) com a primeira secretaria. Já na

segunda secretaria, para ocupar a cadeira que era do cassado Mar-cio Santos, foi eleito o recém-em-possado Jessé Brizola (PMDB).

“Sinceramente, espero que estes novos venham com vontade de trabalhar e que se mantenham firmes nos propósitos deles. Toda essa confusão foi prejudi-cial, pois ficou tudo parado. Mas eu acredito na Justiça, a política tem de ser vista de uma forma diferente”, defende a vereadora. “O principal atributo da política tem de ser a honestidade”, assi-nala.

Nova Mesa Diretivada Câmara foi eleita

Como ficou a Mesa

- Presidente: Claudemir Fer-nandes Cleto Filho (PSDB) - Vice-presidente: Erotilde de Almeida (PT)- 1º Secretário: Joaquim Araújo de Medeiro (PMDB)- 2º Secretário: Jessé Brizola (PMDB)

Vereadores Cassados: Antonio Carlos Messias (PPL)Márcio Ricardo Santos (PMDB)Sílvio Gaia (PP)João Batista Vaz (PMDB)Lourival de Jesus Antonio

(PP)Suplentes Cassados:Eneias Rodrigues (PSDC)Cláudio Alves de Miranda (PPL)Celso Romualdo dos Santos (PSDC)Orlando Fernandes (PPL)

Suplentes que assumiramJoaquim Araújo de Medeiro (PMDB)Jessé Brizola (PMDB)Darci Antonio de Almeida (PP)Miguel Souza Lima (PR)Jurandir de Lara (PV)

Da assEssoria

Piraí do Sul - Começa a tra-mitar na Câmara de Vereadores nesta semana, o projeto de lei que permite a liberação de 150 mil reais do orçamento para a área da agricultura.

A operação de crédito busca atender as obras de revitalização do prédio do Produtor Rural localizado nas proximidades do Pavilhão Cultural. A proposição foi apresentada na sessão plená-ria da última segunda-feira (09).

No barracão funciona sema-nalmente a feira de frutas, ver-duras e plantas de Piraí do Sul. As atividades dos produtores, entretanto, têm sido prejudica-

das pela falta de manutenção do imóvel. O prédio apresenta pintura desgastada, ações de vandalismo, vidros quebrados, banheiros danificados e portas enferrujadas.

A recuperação do espaço já foi assunto de indicações e reque-rimentos da Casa. Segundo o presidente da Câmara, vereador Dalney Bueno, o projeto pode melhorar a estrutura de trabalho dos agricultores.

“O prédio tem uma impor-tância muito grande para o município, pois gera renda para pequenos produtores há muitos anos e várias famílias dependem da feira para fazer o comércio de seus produtos”, diz.

A Casa Legislativa vai deba-ter o envio da verba, em caráter de urgência. Se a comissões permanentes emitirem pare-ceres nesta semana, a matéria deve entrar em pauta na próxima segunda-feira.

Saúde Os vereadores piraienses vão

discutir ainda assuntos relacio-nados à destinação de 710 mil reais para a rede básica da saúde do município. A operação suple-mentar, prevista no anteprojeto de lei N. 076/2013, foi apresen-tada à Câmara nesta semana.

Os valores contemplam a manutenção do Hospital Muni-cipal, até que seja definida a

contratação de uma nova gerên-cia para a unidade, através de Organização Social. A proposi-ção será discutida em regime de urgência.

MoradiasA Casa de Leis Piraiense

discutiu as duas propostas que autorizam o Poder Executivo a desenvolver ações para imple-mentar o Programa Minha Casa Minha Vida em Piraí do Sul.

Com os projetos, a população poderá ter acesso a subvenções e a incentivos do Governo Federal para construir sua moradia. As duas matérias foram aprovadas em primeiro turno e retornam ao debate na próxima semana.

Projeto busca a reforma de PrédioFEIRA DO PRODUTOR RURAL

4 Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2013

Da assessoria

Jaguariaíva - O Festival Cultural contará com atrações diferentes em sua segunda edi-ção, que acontece neste fim de semana, dias 14 e 15, no Parque de Exposições, e tem entrada franca. Além do maior Big Foot do país, a equipe Pro Tork Alto Giro Show irá radi-calizar um grande espetáculo de wheeling.

As dimensões do veículo que realiza apresentações de amassa car impressionam, são quatro toneladas distribuídas em 3,6 metros de altura por 4,6 metros de comprimento. Entre os componentes do moderno monster truck da Pro Tork, destaque para 12 amor-

tecedores, rodas e pneus espe-ciais importados dos Estados Unidos.

Já a Alto Giro é especialista na execução de diversas mano-bras radicais com motos de 50

a 1000 cilindradas, como saltos em arcos de fogo, pirâmides, empinadas e derrapagens. Efei-tos especiais e a interação com o público tornam a apresenta-ção ainda mais empolgante.

Big Foot e wheling são atraçõesFESTIVAL CULTURAL

Equipe Pro Tork Alto Giro Show fará os espetáculos no fim de semana

Divulgação

emanoelle Wisnievski

Especial para o Pagina Um

Jaguariaíva – A comemora-ção pelo aniversário de 190 anos da elevação à Freguesia passa a envolver a partir de hoje um público de pelo menos 10 mil pessoas por dia, até domingo, na vasta programação cultu-ral preparada pela Prefeitura. A expectativa é da Comissão Organizadora do II Festival Cul-tural de Jaguariaíva, que nesta segunda edição irá destacar o Tropeirismo e a Ferrovia.

O evento tem grandes pro-porções e é multicultural, com objetivo de levar informações sobre a história e a cultura da cidade à população. De hoje até dia 15, data do aniversário, o Festival trará também shows artísticos de renome nacional.

Ezio Fernandes de Almeida Junior destaca que as ações vão envolver pessoas de todas as idades e atrair muitos turis-tas. “Agora o Festival já está no calendário oficial de eventos do município e apresenta nossa his-tória para quem vem de fora e para os moradores”, descreve o presidente da Comissão Orga-nizadora. Toda a programação é gratuita e concentrada em uma estrutura montada ao lado da antiga Estação Ferroviária.

Nesta segunda edição, o Festival abordará a passagem das tropas e a chegada da linha férrea na cidade em seus impor-tantes capítulos da vasta e rica

história do município – dois segmentos que alavancaram o crescimento de Jaguariaíva. No Núcleo Tropeiro e Ferroviário uma exposição mostrará ima-gens históricas. Danças, praça de alimentação, Contos e Cau-sos, feira de artesanato e parque infantil também fazem parte da

programação. Outro destaque é a participação dos tropeiros na abertura oficial da festa. E nos dias 14 e 15 de setembro, acon-tece o II Jaguar Moto Fest, com camping, estrutura, acessórios e shows. “Este encontro tem con-firmada a presença de mais de 50 motoclubes do Paraná e Sul

de São Paulo”, indica Ezio. Quanto à segurança da festa,

Ézio ressalta que além dos pro-fissionais da empresa privada que foi contratada, a Polícia Mili-tar trará efetivo de 26 policiais durante toda a programação.

* Com Assessorias

Tema da festa envolve ‘Tropeirismo e Ferrovia, partes de nossa história’ e deve atrair 40 mil pessoas

Festival Cultural inicia hoje com várias atrações

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Festa acentua história e cultura190 ANOS

Carambeí - A Associação Parque Histórico de Carambeí (APHC), entre os dias 23 e 29 de setembro, juntamente com outros museus e centros cul-turais de todo o Brasil partici-pará da Primavera dos Museus. O evento tem os moldes da Semana Nacional de Museus e integra o calendário anual do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), neste ano, está na 7ª edição e terá como tema: “Museus, Memória e Cultura Afro-Brasileira”.

Pelo terceiro ano consecutivo

o Parque Histórico participa da Primavera de Museus. Bianca Barão, museóloga da APHC, ressalta a importância do evento para a associação, pois traz visibilidade e atrai visitantes. “Durante o período trazemos a comunidade para o museu, esti-mulamos a visitação por meio de novas exposições.”

A museóloga preparou, para a Primavera de Museus, três novas exposições. Expo-sição de Tirinhas do jornalista e cartunista Danilo Kossoski. Exposição de ferramentas para

fabricação de sapatos, contará com peças do próprio acervo do Parque Histórico. Exposi-ção Fotográfica Itinerante Cavi-dades Subterrâneas de Ponta Grossa e Região: Um olhar ao desconhecido do Grupo Uni-versitário de Pesquisas Espeo-lógicas (GUPE).

Traga o seu grupo para visita o Parque Histórico de Carambeí durante a Primavera de Museus. Todas as visitas são monitoradas, agende seu horário pelo telefone 42 3231-5063.

PH integra Primavera de Museus

A programação de inaugurações prevista para esta semana em Jaguariaíva foi adiada. O próprio vice-prefeito Juca Sloboda (PHS) pediu para que as atividades fossem agendadas novamente a fim de que o prefeito Oté-lio Renato Baroni (PT) possa participar. Baroni está em tratamento de saúde e não pôde acom-panhar a inauguração de academias ao ar livre na segunda-feira (9), pavi-mentação de vias na terça (10) e da reforma da rodoviária, ontem (11).

A entrega de um Cen-tro Municipal de Educa-ção Infantil prevista para hoje não acontecerá, no entanto, as ações festivas

e culturais serão mantidas. As atividades celebram os 190 anos de elevação à Freguesia, comemorada no dia 15 de setembro.

Outras obrasBaroni deverá partici-

par, na próxima semana, em programação ainda a ser definida, da entrega da Usina de Reciclagem e Compostagem de Resí-duos Urbanos e do aterro municipal, reestruturado, com aplicação de quase R$ 1 milhão. A nova sede da Secretaria Municipal de Saúde e dos Laboratórios de Análises Clínicas e de Imagem, com investimento de R$ 1,2 milhão em mais de 1,1 mil m² é outro des-taque, mas o ponto alto mesmo é a inauguração oficial da sede própria da Prefeitura, onde mais de R$ 3 milhões foram inves-tidos em cinco pavimentos com 2,2 mil m².

Ausência de prefeito faz vice adiar inaugurações

Vice-pre-feito Juca Sloboda participou de três inagurações

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EM JAGUARIAÍVA

Entrega de obras serão retomadas na

próxima semana

Confira a programação

A abertura oficial do Fes-tival será às 19 horas de hoje, com a chegada dos tropeiros carregando a chama tropeira no palco central da festa, onde também acontece a abertura do Núcleo Tropeiro e Ferro-viário com o soar do apito de trem, de badaladas do sino da estação ferroviária e a execu-ção dos hinos.

O parque de diversões, praça de alimentação e feira de artesanato também já abrem as portas e às 19h30 têm início as atrações musicais com a apre-sentação da Banda Gsati. Em seguida, às 20h30, a Banda Fruto Proibido comanda o som, e, às 22h30, o show é com a banda Tchê Barbaridade.

Amanhã, às 19h30, o show é com Edu Chociay. Às 20h30 a apresentação é de Jair Supercap Show e às 23 horas o show principal é com Mato Grosso e Mathias.

Sábado, (14) a abertura da festa será às 14 horas. Além das atividades normais nos núcleos tropeiro e ferrovi-ário, tem início o encontro de motociclistas, o II Jaguar Moto Fest. Neste dia, os shows têm início às 17 horas com as ban-das locais Tequila Bong e em seguida a banda Nudez. Às 19 horas o show é com a dupla Kleiton & Kledir com o Grupo Tholl. Às 20 horas a banda local Fumaça 08 se apresenta, às 21 horas Marquinhos Diet e

às 23 horas o show principal é com Pedra Letícia.

Domingo, (15), dia do aniversário de Jaguariaíva, às 7 horas haverá a Alvorada Tro-peira e Ferroviária com soar do apito de trem. Às 8 horas hasteamento dos pavilhões e a execução dos hinos, em frente à Prefeitura. Às 9 horas haverá celebração de Culto Ecumê-nico de Ação de Graças. Em seguida a abertura da festa com praça de alimentação e feira de artesanato. Às 19 horas, o show principal é com a cantora evangélica Jamilly. Às 20 horas a apresentação da banda BLT e às 23 horas o show é de Marcos e Belutti, no encerramento da festa.

Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2013 5

Da assessoria

Na última semana a Secretaria Municipal da Saúde recebeu dois veículos novos - Renault Logan - no valor de R$ 28.750 cada um. As chaves dos carros foram entregues pelo prefeito Reinaldo Cardoso a secretária municipal de Saúde, Eliana Selmer.

O diretor geral da Secretaria Municipal de Saúde, Roberson Valenga, explica que o recurso para aquisição dos veículos é proveniente do governo federal, através do incentivo à Vigilân-cia Epidemiológica da Influenza, programa estratégico do governo federal. Entre as ações previstas pelo programa está a implantação de Unidades Sentinelas de Vigilân-cia de Síndrome Gripal (SG) - em Castro o serviço eleito para ser sítio de Vigilância da SG é a Uni-dade de Pronto Atendimento.

Assim, toda semana são feitas cinco coletas de material através de exames específicos das pessoas que apresentam sinais e sintomas de gripe de acordo com classifica-

ção do Ministério da Saúde. Estes exames são encaminhados para o Laboratório Central do Estado do Paraná. O objetivo da unidade Sentinela é monitorar os princi-pais tipos de vírus circulantes de Influenza no país. "Para implanta-ção do programa, o governo federal repassou ao município R$ 90 mil. Este valor está sendo usado então para a compra dos dois veículos - que serão usados para transporte de materiais, entre outras ações do programa - e também para a aqui-sição de equipamentos de coleta para os exames", frisa Valenga.

Mais As unidades de vigilância de

SG devem coletar, dos casos que preenchem a definição de SG, cinco amostras de secreção de nasofaringe (SNF) por semana. As amostras coletadas são enca-minhadas para o Lacen de cada Estado para processamento, incluindo a pesquisa para os vírus influenza A e B, parainfluenza 1, 2 e 3, adenovírus e vírus sincicial respiratório (VSR).

Saúde recebe dois carros novos Carla TiCiane

Até novembro, Castro deve receber a unidade da Defenso-ria Pública do Paraná. Ontem (11) pela manhã, representantes do orgão estiveram no município para acertar os últimos detalhes da implantação da unidade, que está na fase final. A sede irá fun-cionar junto à Secretaria Munici-pal da Família e Desenvolvimento Social, na Rua Padre Damaso.

De acordo com o coordena-dor de Comunicação, Mathias Lock, todos os móveis já foram patrimoniados. Está faltando a parte de tecnologia, que ainda não foi implantada por não haver expediente no local. “Mas o sistema já foi comprado e con-figurado”.

A expectativa é de que após a nomeação, por parte do gover-nador, dos defensores em todo Paraná, dentro de 20 dias a unidade esteja na cidade. “Em agosto o governador afirmou que faria a nomeação até o dia 15 de outubro. Então estamos no aguardo”, diz.

Para Castro, estão previs-tos a vinda de dois defensores públicos. No total, a equipe será composta de doze funcionários, entre eles quatro assessores jurí-dicos, três agentes, três técnicos, além de dois estagiários

O município está entre os doze do interior do Paraná que serão contemplados com a Defensoria que está no Paraná há dois anos. A iniciativa do Governo do Estado consiste em oferecer justiça gratuita a toda às pessoas que não podem pagar advogado e recebem até três salários mínimos.

A Defensoria ainda será instalada em nove cidades da região metropolitana, além de Curitiba e mais seis municí-pios do litoral.”Castro é uma cidade estratégica para expandir a outros municípios. Até o ano que vem, novas cidades já esta-rão no planejamento para a nova

sede”, diz.De acordo com o coordenador

de comunicação, para a seleção dos lugares beneficiados foram levados em conta fatores como densidade demográfica, popu-lação vulnerável socialmente, renda familiar entre outros que-sitos. “O levantamento é feito a partir de dados do IBGE, e as cidades com maiores demandas são beneficiadas”, explica.

Em Castro, de uma popu-lação em torno de 67 mil habi-tantes, 31.034 ganham até três salários mínimos, um público potencial equivalente a 46%. Em todo Paraná, o levantamento apontou que 60% da população tem condição de ser atendido pela Defensoria.

O coordenador de comunica-ção ressaltou a importância que uma Defensoria Pública terá no município. “A população que não tem condição pode ser atendida gratuitamente. São pessoas no sistema jurídico que vão poder brigar pelos direitos, garantindo cidadania, igualdade de justiça”, avalia.

Lock explica que entre os serviços judiciais possíveis, só não compete à Defensoria a área Trabalhista. No entanto, a popu-

lação poderá ter amparo judicial na área da Família, com divór-cios, guarda tutelar. Na área Civil são oferecidos serviços referentes à usucapião, inter-namento compulsório, situação de incapaz na família, direito a escola, entre outros.

E por último a área Crimi-nal. “Esta área poderá aten-der em dois momentos, que diz respeito a parte da defesa e depois ao acompanhamento dentro do presídio com redução de pena, mesmo nos casos da pena incompatível com crime, que acontece com muitos con-denados. Ainda existem várias situações de pessoas que estão presas, mas já não deveriam mais estar na cadeia”.

Justiça gratuitaAlém da Defensoria Pública,

que oferece serviços judiciais gratuitos à população, outros sistemas do judiciário desem-penham funções semelhantes, como a Justiça Especial, por exemplo, ou até mesmo o “advo-gado dativo”. Neste último caso, o profissional é nomeado pelo juíz para atender determinado caso. “Nestas situações a pessoa pode receber renda superior a

três salários mínimos, mas pode estar com os bens bloqueados, estar em dependência financeira. O juíz é quem determina quem poderá ter o benefício”, explica Mathias Lock.

No caso da Justiça Especial, qualquer pessoa dependendo da remuneração mensal pode se beneficiar com os atendimen-tos, desde que sejam casos de menor complexidade e que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos. “Os casos mais comuns são de indenização por dano material, tarifas finan-ceiras, cobranças ilegais por parte do banco entre outros”, conta o diretor de secretaria, Felipe Lichio.

Apesar destas outras possi-bilidades, dentro da gratuidade, Lock afirma que de acordo com a Constituição Federal, a lega-lidade da justiça gratuita com-pete a Defensoria Pública. “A lei é recente, de 1988, e não foi implantada em todos os lugares. E mesmo onde há, muitas pes-soas desconhecem sua função e procuram outros órgãos, vão ao Ministério Público, sendo que muitos casos são enviados à Defensoria pela promotoria”, conta.

Defensoria deve ser instalada em 60 dias

Instituição esta instalada na Rua Padre Damaso, junto à Secretaria da Criança e Desenvolvimento Social

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Carla TiCiane

geral@paginaum.com

Cerca de 40 pessoas entre vereadores, representantes do Observatório Social e a comunidade participaram da audiência pública, realizada nesta quarta-feira (11), após a sessão Ordinária da Câmara Municipal. Durante o evento, o vice-prefeito Marcos Bertolini esclareceu à população ques-tões referentes ao processo lici-tatório, planilha de cálculo que define a tarifa e o itinerário dos transportes.

De acordo com Bertolini, a audiência surgiu de uma preo-cupação sobre processo licita-tório da Concorrência Pública nº01/2012, que levou o Minis-tério Publico a realizar um ato no qual a população recebesse esclarecimentos sobre questões que vão refletir sobre a comu-nidade. “O contrato com a empresa é algo que vai impac-tar as mais de 3.500 pessoas que utilizam o transporte por dia. Esperamos que no final, chegamos a algumas diretrizes e ideias para que o contrato

seja implantado da melhor maneira para a comunidade”, disse durante as explanações iniciais.

Para iniciar os trabalhos, Bertolini apresentou alguns detalhes gerais que envolvem o transporte. Foram informações obtidas através do trabalho de uma empresa que realizou estu-dos sobre a mobilidade urbana, em 2010. “Os principais itens foram levantados como horário de pico, quantidade de pessoas que utilizavam o sistema, ori-gem e destino dos passageiros. Isto resultou numa proposta de linhas e rotas que o transporte deveria passar”, diz.

Entre os dados levantados, foram constatados que em média cerca de 101 mil pas-sageiros utilizavam o ônibus na época. Em alguns meses, o número chegava a 150 mil pessoas. Deste total, o total de pagantes chegou a 88 mil passageiros. “Através dos pagantes, chega-se ao Índice de Passageiros por Quilôme-tro (IPK). Quanto aos núme-ros, houve um decréscimo mostrando que a população está optando em comprar o seu transporte do que usar o ônibus”, avalia.

Na sequência, entrou em discussão o tópico relacionado ao processo licitatório, que, a princípio, teve a VCC impedida de participar. O edital de con-corrência foi aberto em abril de 2012 e empresa vencedora foi

conhecida em outubro de 2012. “O impedimento ocorreu devido a uma ação da empresa que estava tramitando na Jus-tiça. Só em maio de 2013, foi realizada a publicação do des-pacho dos desembargadores de Justiça, quando a empresa pode assinar o contrato com o município em junho de 2013”

Enquanto a empresa vence-dora não pode assinar o contrato, foi mantido o contrato anterior, com os termos aditivos necessá-rios. “No contrato já ficou estipu-lado a tarifa de R$2,35 conforme foi apresentado pela empresa em outubro do ano passado. Foi a partir daí que começaram nossos problemas que culminaram na audiência”.

Foram quase duas horas de audiência. O vice-prefeito ainda apresentou aos participantes as fórmulas de cálculo da planilha que define a tarifa e, por último, os itinerários dos ônibus. “Para chegar no valor existem os custos fixos como quilômetro rodado e variáveis como moto-rista, cobrador. Estes dois cus-tos fecham o custo operacional. Daí tem o custo capital, quanto a empresa teve de colocar de capital para realizar o serviço e consequentemente o custo total, que é adicionado a questão de tributos e feito a conversão atra-vés do IPK”, explicou. Sobre os itinerários, eles devem ser revis-tos já que foi implantado a partir do sistema viário da época que sofreu mudanças.

Audiência foi realizada na Câmara Municipal com casa cheia

Usuáriosquestionaramtrajetos epreço daspassagens

João Paulo Cobbe

Audiência explicou tarifa de ônibusTRANSPORTE COLETIVO

Participação popularA cada demonstração, a

população participava com questionamentos, reclamações e sugestões. “Na Vila Rosá-rio estes ônibus chegavam até lá em cima, agora não mais, obrigando as pessoas a se deslocarem a pé”, diz um dos participantes. “Pensando no futuro, o grande desafio é como incentivar o uso do transporte por parte do povo”, indagou outro participante.

Os questionamentos eram respondidos conforme a parti-cipação dos castrenses. “É uma tendência que não acontece só aqui, mas em outros países, em que as pessoas migram do coletivo em função da oferta. A intenção do município é de

levar a pessoa ao destino que queira. Existe uma tecnologia para fazer a integração das linhas, ou seja, a pessoa com a única passagem pode trocar de ônibus até o seu destino. Seria uma oferta”, respondeu.

Para a população, a audiên-cia foi importante, mas no que diz respeito ao transporte, mui-tos pontos devem ser mudados. “Quase não utilizo o transporte, acredito que deveriam haver mais paradas. Os ônibus pas-sam muito longe do meu traba-lho”, diz Valdevino da Silva.

Para o guardião, Arthur Cordeiro, o valor da passagem deveria sofrer redução. “O ôni-bus custa muito caro. Usar R$2 reais para andar tão pouco é um

absurdo, principalmente se ana-lisarmos a qualidade do trans-porte”, reclama.

Para o Observatório Social, que tem como função fiscalizar o executivo e legislativo, a audi-ência foi válida para ter conhe-cimento da versão da sociedade sobre o transporte e ouvir sugestões. “Nós participamos para ver o que a população achava sobre o transporte. Mas nossa função é acompanhar os dados apresentados em pla-nilha e, a partir disso, vamos comparar os números com os dados de outros locais para termos subsídios e avaliar se as condições do município de Cas-tro estão dentro da realidade”, disse o presidente, Jan Petter.

6 QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2013

Áries: Ouça outras opiniõesantes de decidir algo. Amor meiotenso. Cor: azul.

Touro: Prefira tarefas indi-viduais. Brigas podem marcar aárea afetiva. Cor: verde.

Gêmeos: Faça tarefas emequipe. Rivalidades podem pre-judicar o amor. Cor: bege.

Câncer: Fuja da rotina no ser-viço. A dois, não deixe as diferen-ças abalarem. Cor: roxo.

Leão: Será difícil se destacarneste dia. Na paixão, supere di-ferenças. Cor: azul.

Virgem: A família estará nocentro das atenções. Há rivais napaquera. Cor: creme.

Libra: Não encontrara difi-culdade no serviço. Fase mais ten-sa á dois. Cor: cinza.

Escorpião: Invista em seusestudos. Cuidado compossessividade a dois. Cor: azul.

Sagitário: Sua confiança fa-vorece seus afazeres. Há rivalida-de no amor. Cor: vinho.

Capricórnio: Concentre-seem tarefas individuais. Há rivali-dades no amor. Cor: marrom.

Aquário: Seja criativa e re-solva problemas. Divida seus so-nhos com o amado. Cor: rosa.

Peixes: Use sua criatividadeno serviço. Na paquera, confie noseu taco. Cor: bege.

12/9Rosonir de O.

Franco, Ricardo

Nuzda Rodrigues,

Jose Ayrton de Paula,

Andressa Antunes

Risden

As Coroadas Miss ParanáModel 2013, MicheleRodrigues; Miss ParanáModel, Cintya Laryssa;Miss Paraná Model, Na-ções; Mary Carbonar, MissParaná Model Simpatia,Taynara Ferreira, MissParaná Model Turismo

Piraí do Sul foi a cidade escolhida para realização do Concurso ParanáModel e Paraná Model Teen 2013, na noite de sexta (6), no auditóriodo Centro Administrativo Antônio Fanchin Filho, em Piraí do Sul

Presença especial da beldade queestampou o Waltedoor de Propaganda desse

Concurso, Amanda Schvik, que recentementerecebeu mais um titulo, o de 4º lugar no Miss Universe

Teenanger Of Dreams, entre 57 candidatas

As coroadas pelo título Beauty Fashion Kids 2013,Karla Gabrielle Schvik, Young Star; Natállya Schvik,

Kids Fashion; Louyse Fernanda, Baby Face;Monica, Kids Fashion Ponta Grossa

As coroadas Miss Paraná Model Teen 2013, Rayanne Lourenço,Teen Nações; Ariadne Bueno, Teen Simpatia; Isabely Barbosa,Miss Paraná Model Teen; Andressa Venancio, Teen Turismo, aoLado de Amanda Gold Star Model Paraná 2013

Fotos: Jani

Concurso Paraná Model

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1º Aniversáriode RafaelyTeixeira doPrado, filha deValeria de SouzaTeixeira e EdsonSilva do Prado.A festinha foirealizada nodia 8, no Salãoda CapelaPerpétuoSocorro

Fotos: Jani

Destaque para o aniversário de 10 anos deCarla Vitoria Tabor Ferraz, filha de Claudete TaborBueno e Luiz Carlos Ribeiro Ferraz. O local foi a própriaresidência da família, diga-se de passagem,proprietária da famosa Lanchonete Boa Vista

Ainda em tempo de parabenizar José Maria Flugel quecomemorou, no dia 27 de agosto, 84 anos. Na foto ele estáao lado das filhas Cirene, Sirlei, Célia e o neto Leonardo Flugel

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Registrando Sonia Ferreirade Sene e Luiz Fernando Sene

Gabriel Sartini

seguranca@paginaum.com

Ponta Grossa – Homens armados renderam um cami-nhoneiro na noite de terça-feira (10) e roubaram 38 mil litros de combustível. A vítima ficou mais de seis horas em poder da quadrilha, encapuzado e amea-çado durante toda a ação, e não conseguiu perceber caracterís-ticas do bando e nem quantos bandidos participaram do crime. O caminhão foi recuperado na manhã de quarta-feira (11), na PR-151, em Castro.

A vítima de 45 anos conver-sou com a reportagem quando esteve na 43ª Delegacia Regio-nal de Polícia (43ª DP) e pediu para não ser identificado. “Tra-balho há 20 anos dirigindo caminhão, já trabalhei em cinco países da América do Sul, e nunca tive uma arma apontada para mim”, conta o caminho-neiro, ainda abalado com a situ-

ação. Ele transportava 38 mil litros de combustível, sendo 23 mil de diesel, 10 mil de gasolina e 5 mil de diesel S10.

Ele explicou que saía de Ponta Grossa pela BR-376 e seguia para o norte do Paraná quando foi abordado pelos ban-didos, na altura do Rio Tibagi. “Eles conseguiram bloquear o caminhão enquanto eu estava andando, não tive o que fazer e parei no acostamento”, lembra. A vítima conta que os bandidos usaram um aparelho conhecido como ‘chupacabra’ e ‘capeti-nha’. Esse dispositivo trava o

sistema de rastreamento do caminhão e, consequentemente, desliga o veículo, mesmo que ele esteja em movimento.

A abordagem aconteceu por volta das 20 horas, segundo o motorista. O caminhoneiro relata que não teve tempo nem de abrir a porta do caminhão. Um dos membros da quadrilha abriu a porta e já apontou a arma para a vítima. “Ele falou ‘olha para o lado, se olhar para mim eu te mato’ e tive que obe-decer”, comenta. Os bandidos cobriram o rosto do homem com um capuz e o amarraram

na cama. Segundo relato do moto-

rista, eles andaram por cerca de uma hora enquanto ele estava amarrado, e o tempo todo era ameaçado pelo bandido. “Sem-pre encostando a arma na minha cabeça, dando tapas e dizendo que iam me matar se algo desse errado, foi a situação mais humilhante da minha vida”, desabafa.

Em determinado momento, que a vítima acredita ser pró-ximo das 21h30, o criminoso o desamarrou e obrigou a descer do caminhão. O motorista foi

levado para um matagal por um dos assaltantes, enquanto outros membros da quadrilha seguiram viagem com o caminhão. “Ele ficou até as 4 horas [de quarta-feira] comigo, sempre dando chutes, tapas e dizendo que ia me matar se eu tentasse qual-quer coisa”, recorda.

A pressão psicológica feita pelo bandido foi a pior parte de todo o crime, segundo a vítima. “Eu estava deitado de bruços, encapuzado e coberto por um cobertor, e o cara ficava dizendo que não era pra eu olhar pra ele se não eu morria, o tempo todo me agredindo, só conseguia pensar na família, nos netos”, lembra.

Somente por volta das 4 horas, segundo a vítima, o crimi-noso recebeu a confirmação dos comparsas de que o transbordo do combustível havia dado certo. “Ele falou para eu esperar meia hora antes de sair dali, mas fiquei com medo de ter alguma embos-cada e esperei amanhecer para pedir socorro”, relata. Somente pela manhã o caminhoneiro percebeu que foi abandonado em trecho da Rodovia Trans-brasiliana, a BR-153. Ele pediu ajuda a populares e conseguiu se comunicar com a polícia.

RecuperadoPor volta das 10h40 de

quarta-feira, a Polícia Civil de

Castro recebeu a informação de que o caminhão estaria aban-donado nas proximidades da cidade. A empresa proprietária do veículo acionou o rastreador e descobriu que o veículo foi abandonado na PR-151, pró-ximo de um restaurante já na área de Castro. Foi solicitado apoio da Guarda Municipal para seguir até o local indicado, onde o caminhão foi encontrado.

Além do combustível, os cri-minosos roubaram oito pneus antes de abandonarem o veí-culo. Na tarde de ontem, o Ins-tituto de Criminalística de Ponta Grossa esteve em Castro para periciar o caminhão, na busca por indícios que possam levar aos autores do roubo.

O delegado do Setor de Furtos e Roubos da 13ª Sub-divisão Policial (13ª SDP) de Ponta Grossa, Josimar Antônio da Silva, seria o responsável pela investigação do caso. Na tarde de ontem, ele ainda não tinha muitas informações sobre o caso porque o motorista ainda estava prestando depoimentos em Castro e em Ponta Grossa sobre o fato. Ele disse apenas que nesse tipo de crime “é nor-mal que a vítima seja liberada quando eles conseguem pegar a carga do caminhão, apesar de todo o terror psicológico, o objetivo deles não é matar e sim roubar”.

Caminhão foi periciado pelo Instituto de Criminalística de Ponta Grossa na tarde de quarta-feira

Caminhão tanque foi recuperadoem Castro na manhã de ontem

João Paulo Cobbe

Quadrilha sequestra caminhoneiroROUBO DE 38 MIL LITROS DE COMBUSTÍVEL

Piraí do Sul – Após denúncia anônima, a Polícia Militar conse-guiu prender um suspeito de tráfico de drogas, na rodoviária de Piraí do Sul, com aproximadamente 400 gramas de maconha. Ele foi detido ainda dentro do ônibus e confessou ter comprado a droga em Ponta Grossa. O suspeito não teve o nome divulgado, mas foi autuado em fla-grante por tráfico. De acordo com o delegado da Polícia Civil, Jairo Luiz Duarte de Camargo, ele já tinha passagens pelo mesmo crime.

A prisão aconteceu por volta das 21h10, quando o ônibus da

Princesa do Norte estacionou na rodoviária. Rapidamente os policiais entraram no veículo e encontraram o homem com características seme-lhantes às repassadas pela denúncia, inclusive com tatuagem de uma folha de maconha no pescoço. Quando ele foi abordado, tentou esconder uma sacola branca, onde estavam 390 gramas de maconha.

O suspeito confessou ter com-prado a droga por R$ 300 em local conhecido como ‘Estação’, próximo ao Paraguaizinho de Ponta Grossa. A intenção era revender a maconha em Piraí do Sul.

400 g de maconha em ônibus

Da aSSeSSoria

Piraí do Sul – O 3° Sar-gento da Polícia Militar, Carlos Augusto de Souza, transmitiu o comando do destacamento da Polícia Militar de Piraí do Sul ao 1° Sargento, Paulo Roberto Ferreira de Moraes, na manhã desta quarta-feira (11). A trans-missão do cargo aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal Ramis Gabriel Cury.

A solenidade contou com a presença do prefeito, Valentim Zanello Miléo; do vice-prefeito, Helder Tito Avais de Mello; do capitão da 3ª Companhia da Polí-cia Militar, Marcelo Moreira Só; do delegado da Polícia Civil, Jairo Luiz Duarte de Camargo e demais autoridades municipais.

O novo comandante mos-trou-se otimista ao assumir o destacamento do município. Ele revelou ter experiências opera-cionais e pretende dar continui-dade aos trabalhos desenvolvidos pelo antecessor. “Vamos procu-rar aperfeiçoar o que o Sargento

Augusto fez”, afirma. O sargento Augusto coman-

dou o destacamento por nove meses, período marcado pela par-ceria entre governo e Polícias Civil e Militar. “Agradeço a confiança e apoio de todos. Junto com os policiais, buscamos dar a melhor resposta possível para a crimina-lidade e também realizamos um trabalho em conjunto. Desejo feli-cidades ao Sargento Moraes e sei que Piraí do Sul estará em boas

mãos”, declara Augusto. Reforçando os trabalhos em

parceria, o delegado da Polícia Civil afirmou a ideia de continuar com o entrosamento entre as polícias. “Agradeço ao Sargento Augusto que foi companheiro de trabalho e amigo, melhorou o tra-balho ostensivo da Polícia Militar, o que produziu resultados e inibiu a criminalidade. Pretendo dar continuidade a essa parceria”, enfatiza Camargo.

PM troca de comando em Piraí

Sargento Augusto (esquerda) deixa comando para sargento Moraes, na segunda-feira

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O presidente da Subseção de Castro da Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB), José Nerci Miranda dos Santos, explicou ao Página Um, nesta quarta-feira (11), que esteve na carcera-gem da cidade no último fim de semana para verificar a proce-dência de denúncia sobre agres-sões a presos durante princípio de rebelião registrado na tarde de domingo (8). Ele garantiu que visitou as instalações e não constatou nada de anormal.

“A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ponta Grossa me acionou perto das 21 horas, só não me lembro se foi no domingo ou na segunda-feira [9]”, conta. “A informação que me foi passada era de que os policiais estavam agredindo os presos por conta da situação da carceragem e de uma suposta rebelião”, continua. “Estive na carceragem, conversei com o delegado e não constatei qual-quer tipo de violência física con-

tra os detentos”, conclui.Nerci ressalta que estava tudo

calmo na noite em que foi conta-tado e explica que a OAB Cas-tro não acompanha o caso mais de perto porque não tem uma comissão de Direitos Humanos. “É um trabalho que demanda muita dedicação e precisa de pessoas para fazer exclusiva-mente essa parte, e não temos advogados suficientes para cui-dar dessa área”, comenta.

As denúncias foram feitas por familiares que não consegui-ram visitar os presos no último fim de semana, segundo infor-mações recebidas pelo presi-dente da OAB, diretamente em Ponta Grossa. “Quando exis-

tem denúncias fundamentadas, corremos atrás para ver se elas procedem e encaminhamos o caso aos órgãos competentes”, completa.

O delegado da 43ª Dele-gacia Regional de Polícia (43ª DP), Mario Sergio Bradock, não foi encontrado nesta quarta-feira para comentar as denún-cias. Na segunda-feira, porém, ele ressaltou que nenhum preso foi agredido depois que os poli-ciais frustraram uma tentativa de fuga na tarde de domingo. Na ocasião, Bradock explicou que “conseguimos controlar os ânimos na base da conversa”. O comandante da 3ª Compa-nhia de Polícia Militar, capitão Marcelo Moreira Só, também acompanhou os trabalhos e endossa a afirmação de Bradock e Nerci, garantindo que os direi-tos dos presos foram respeita-dos durante todo o trabalho de revista pessoal e dos pertences dos detentos.

OAB nega boatos de agressãoNA CARCERAGEM DE CASTRO

Advogado visitou instalações e nada de anormal se verificou

Decreto Nº 3287/2013EMENTA: Substitui membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para compra e venda.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,D E C R E T A:Artigo 1º - Fica nomeada sobre presidência do primeiro, a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis para compra e venda, constituídas pelos seguintes membros:- LUIS ANTONIO BISPO;- ADEMAR DO ESPÍRITO SANTO;- DEOLINDO APARECIDO DA CRUZ;- ITALO ANTONIO NADAL;- JOÃO MARIA BUENO BONFIM;- JOÃO DANIEL ALVES;- MARINEO JOÃO MENDES FERREIRA.Artigo 2º - Deve a Divisão Administrativa, tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário em especial o decreto nº 2922/2012 de 06/06/2012, publique-se.

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 09 de Setembro de 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3288/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no ORÇAMENTO GERAL do Município.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1417 de 06 de Setembro de 2013.DECRETAArtigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.331,39 (setenta mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10. Saúde10.304. Vigilância Sanitária10.302.0004 – Arapoti Saudável10.304.0004.2.030 Manutenção da Vigilância Municipal(318) 33.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 31.000,00(323) 33.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.256,20(325) 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material PermanenteR$ 30.075,19Fonte: 497 – Vigilância em SaúdeTOTAL R$ 70.331,39

Artigo 2º Os recursos de 70.331,39 (setenta mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), necessários para a abertura do Crédito Suplementar correrão por conta do Excesso de Arrecadação nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 497 – Vigilância em Saúde, Projeto Vigiasus.Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 06 de Setembro de 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito

DECRETO Nº 3291/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1420 de 06 de Setembro de 2013.DECRETAArtigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇA-MENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 585.310,89 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e dez reais e oitenta e nove centavos) destinado a suplementação das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA15.02 – DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS16 – Habitação16.482 – Habitação Urbana16.482.0038 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL16.482.0038.1.2620 – Construção de Casas Populares – FNHIS – OGU/MCIDA-DES/CAIXA4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 132.564,004.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 774 Contrato 249.886-64/2007 (Construção de 24 casas populares) R$ 364.746,894.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 785 Convenio COHAPAR – Construção de 24 casas R$ 88.000,00TOTAL R$ 585.310,89Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial acima serão os seguintes:I - R$ 132.564,00 (cento e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais) com a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do disposto no Artigo 41, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, demonstrado segundo as codificações institucionais; local, por função e sub-função e das categorias eco-nômicas, abaixo identificadas:

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO03.03 – DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 04 – Administração04.122 – Administração Geral04.122.0001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0001.1.2880 – Aquisição de Terreno para Torre de Internet4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA15.01 – DIVISÃO DE VIAÇÃOFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 70.000,0004.122.0001.1.2900 – Aquisição de Veiculo Furgão4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 31.351,1015 – Urbanismo15.452 – Serviços Urbanos15.452.0038 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL15.452.0038.1.0260 – Aquisição de Terreno para Relocação do Patio de Maquinas e Construção4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEISFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 31.212,90TOTAL R$ 132.564,00

II - R$ 364.746,89 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 774 (Contrato 249.886-64/2007 – Construção de 24 casas populares);III – R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 785 (Convenio COHAPAR – Construção de 24 casas).Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3290/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no ORÇAMENTO GERAL do Município.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1419 de 06 de Setembro de 2013.DECRETAArtigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a suplementação das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO14.001 – DIVISÃO D EINDUSTRIA, COM. E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO22 – Indústria 22.122 – Administração Geral22.122.0017 – Desenvolvimento Econômico de Arapoti22.122.0017.2071 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico(450) 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00(453) 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA R$ 40.000,00Fonte: 0 – Recursos Ordinarios (Livres) TOTAL R$ 60.000,00

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar acima é a anulação das seguintes dotações orçamentárias:14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO14.001 – DIVISÃO D EINDUSTRIA, COM. E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO22 – Indústria 22.661- Promoção Industrial22.661.0017 – Desenvolvimento Econômico de Arapoti22.122.0017.2070 – Locações de barracões para implantação de insdústrias(455) 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA 60.000,00Fonte: 0 – Recursos Ordinarios (Livres)TOTAL R$ 60.000,00

Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2012, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEM-BRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3289/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do MunicípioO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e; Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1418 de 06 de Setembro de 2013.DECRETAArtigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10. Saúde10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0004 – Arapoti Saudável10.302.0004.2.053 Manutenção Programa Beneficio Eventual – Programa Muni-cipal do Leite33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço P/ Distr. GratuitaFonte: 303 – Saúde-Percentual vinculado a rec. Impostos R$ 12.000,00TOTAL R$ 12.000,00

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial acima é a anulação da seguinte dotação orçamentária:1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10. Saúde10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0004 – Arapoti Saudável10.302.0004.2.025 Transferências Financeiras ao Consórcio de Saúde(255) 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte: 303 – Saúde-Percentual vinculado a rec. Impostos R$ 12.000,00TOTAL R$ 12.000,00

Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEM-BRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3292/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1421 de 06 de Setembro de 2013.DECRETAArtigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 93.724,36 (noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA15.02 – DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS15 – Urbanismo15.452 – Serviços Urbanos15.452.0006 – APOIO ADMINISTRATIVO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS15.452.0006.2.0740 – Manutenção e Operação da Divisão de Obras Publicas3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESFonte: 767 – Convenio Min. Do Turismo CEF – Contrato nº 237059-03/07 R$ 138.000,00TOTAL R$ 138.000,00

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar acima é a anulação das seguintes dotações orçamentárias:I - R$ 132.135,87(cento e trinta e dois mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Arapoti, na fonte de recursos 767 (Convenio Ministério do Turismo CEF – Contrato nº. 237059-03/07 c/c 647015-9), referente ao exercício de 2012, nos termos do disposto no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.II – R$ 5.864,13 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 767 (Convenio Ministério do Turismo CEF – Contrato nº. 237059-03/07 c/c 647015-9).Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 .

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3293/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;Considerando o que dispõe a Lei Municipal 1422 de 06 de Setembro de 2013.DECRETAArtigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 93.724,36 (noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

15.02 – DIVISÃO D EOBRAS PUBLICAS26 – Transporte26.782 – Transporte Rodoviário26.782.0038 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL26.782.0038.1.2610 – Pavimentação – Aratinga – OGU/MCIDADES/CAIXA4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 784 – Convenio CEF/OGU – Pav. Aratinga Trecho 2 R$ 93.724,36TOTAL R$ 93.724,36

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar acima é a anulação das seguintes dotações orçamentárias:I - R$ 22.606,89(vinte e dois mil seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos) por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Arapoti, na fonte de recursos 784 (Convenio CEF/OGU – Pav. Aratinga Trecho 2), referente ao exercício de 2012, nos termos do disposto no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.II – R$ 71.117,47 (setenta e um mil cento e dezessete reais e quarenta e sete cen-tavos) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 784 (Convenio CEF/OGU – Pav. Aratinga Trecho 2).Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2013Súmula:- Aumenta 1 (uma) vagas para o cargo de Psicólogo no Plano de Cargos e Salários, Lei Complementar n° 07.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1º - Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo no Anexo I do Art. 3°, na Denominação do Grupo Ocupacional III – Nível Superior do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Arapoti, Lei Complementar n° 07/2007.Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2013Súmula:- Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro II no Plano de Cargos e Salários, Lei Complementar n° 07.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1º - Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro II no Anexo I do Art. 3°, na Denominação do Grupo Ocupacional VI – Serviços Médicos do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Arapoti, Lei Complementar n° 07/2007.Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1416/2013SÚMULA: Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – “Frentes de Trabalho”, no Município de Arapoti, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEIArtigo 1º - Fica criado o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, de caráter Assistencial, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, visando proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para integrantes da popu-lação desempregada, comprovadamente residente no Município de Arapoti.§ 1º - O Programa de que trata esta Lei será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que poderá celebrar convênios para operacionalização do programa e para a realização de cursos de capacitação profissional.§ 2º - Do total das concessões de bolsa auxílio de desemprego, havendo interesses e funções compatíveis, serão destinados 2% das vagas a portadores de deficiência.Artigo 2º - O programa referido no artigo 1º consiste: na concessão de bolsa auxílio desemprego, no valor mensal de até 2/3 do salário mínimo vigente, no forneci-mento da cesta básica, vale transporte e na realização de curso de qualificação ou capacitação em cada turma. § 1º - Serão atendidos até 80 trabalhadores desempregados em cada turma.§ 2º - Os beneficiários de que trata o caput deste artigo serão concedidos pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis em até 03 (três) meses, uma única vez a cada ano.Artigo 3º - As condições para o alistamento no Programa mediante seleção simples serão definidas em regulamento aprovado pelo Prefeito Municipal, observados os seguintes requisitos:I – situação de desemprego igual ou superior a 01 (um) ano, desde que não bene-ficiário de seguro desemprego;II – residência, no Município pelo menos de 02 (dois) anos;III – Apenas 01 (um) beneficiário por família.Parágrafo Único – No caso do número de alistamento superar o número de vagas, a preferência para participação no programa será definida mediante aplicação, pela ordem, dos seguintes critérios:1. Maiores encargos familiares;2. Mães chefes de família;3. Maior tempo de desemprego;4. Mais idade;Artigo 4º - A participação no Programa implica na colaboração, em caráter eventual de serviço voluntário, com a prestação de serviços de interesse da comunidade local e ou de órgãos públicos como: Secretarias Municipais, Escolas Públicas, Delegacia de Polícia, COPEL, SANEPAR e outros locais onde se fizer necessário.Parágrafo único – A jornada de atividades no Programa será de 08 (oito) horas diárias pelo período de 03 (três) dias por semana, sendo 02 (dois) dias para execução de tarefas e 01 (um) dia na participação em cursos de qualificação profissional ou alfa-betização em que serão desenvolvidos temas pertinentes às habilidades básicas.Artigo 5º - A participação no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, não representa em hipótese alguma vínculo empregatício, trata-se de programa de caráter assistencial e de qualificação profissional, não se revestindo das características que configuram tal vínculo.Artigo 6º - Deverá ser contratado seguro de acidentes pessoais para todos os participantes do Programa.Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.Artigo 8º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária de 2013 da Secretaria Municipal de Assis-tência Social, “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”.Artigo 9º - Os créditos serão cobertos na forma prevista no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis-posições em contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal nº 619/2001.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1421/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 93.724,36 (noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA15.02 – DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS15 – Urbanismo15.452 – Serviços Urbanos15.452.0006 – APOIO ADMINISTRATIVO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS15.452.0006.2.0740 – Manutenção e Operação da Divisão de Obras Publicas3.3.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESFonte: 767 – Convenio Min. Do Turismo CEF – Contrato nº 237059-03/07 R$ 138.000,00TOTAL R$ 138.000,00

Prefeitura Municipal de Arapoti

8 Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2013

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar acima é a anulação das seguintes dotações orçamentárias:I - R$ 132.135,87(cento e trinta e dois mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Arapoti, na fonte de recursos 767 (Convenio Ministério do Turismo CEF – Contrato nº. 237059-03/07 c/c 647015-9), referente ao exercício de 2012, nos termos do disposto no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.II – R$ 5.864,13 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 767 (Convenio Ministério do Turismo CEF – Contrato nº. 237059-03/07 c/c 647015-9).Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1417/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no ORÇAMENTO GERAL do Município.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.331,39 (setenta mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10. Saúde10.304. Vigilância Sanitária10.302.0004 – Arapoti Saudável10.304.0004.2.030 Manutenção da Vigilância Municipal(318) 33.90.30.00.00- Material de Consumo R$ 31.000,00(323) 33.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.256,20(325) 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente R$ 30.075,19Fonte: 497 – Vigilância em SaúdeTOTAL R$ 70.331,39Artigo 2º Os recursos de 70.331,39 (setenta mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), necessários para a abertura do Crédito Suplementar correrão por conta do Excesso de Arrecadação nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 497 – Vigilância em Saúde, Projeto Vigiasus.Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1418/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10. Saúde10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0004 – Arapoti Saudável10.302.0004.2.053 Manutenção Programa Beneficio Eventual – Programa Muni-cipal do Leite33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço P/ Distr. GratuitaFonte: 303 – Saúde-Percentual vinculado a rec. Impostos R$ 12.000,00TOTAL R$ 12.000,00

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial acima é a anulação da seguinte dotação orçamentária:

1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10. Saúde10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10.302.0004 – Arapoti Saudável10.302.0004.2.025 Transferências Financeiras ao Consórcio de Saúde(255) 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFonte: 303 – Saúde-Percentual vinculado a rec. Impostos R$ 12.000,00TOTAL R$ 12.000,00Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito

LEI Nº 1420/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇA-MENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 585.310,89 (quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e dez reais e oitenta e nove centavos) destinado a suplementação das dotações orçamentárias abaixo especificadas:15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA15.02 – DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS16 – Habitação16.482 – Habitação Urbana16.482.0038 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL16.482.0038.1.2620 – Construção de Casas Populares – FNHIS – OGU/MCIDA-DES/CAIXA4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 132.564,004.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 774 Contrato 249.886-64/2007 (Construção de 24 casas populares) R$ 364.746,894.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 785 Convenio COHAPAR – Construção de 24 casas R$ 88.000,00TOTAL R$ 585.310,89Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial acima serão os seguintes:I - R$ 132.564,00 (cento e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais) com a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do disposto no Artigo 41, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, demonstrado segundo as codificações institucionais; local, por função e sub-função e das categorias eco-nômicas, abaixo identificadas:

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO03.03 – DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 04 – Administração04.122 – Administração Geral04.122.0001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.0001.1.2880 – Aquisição de Terreno para Torre de Internet4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEIS15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA15.01 – DIVISÃO DE VIAÇÃOFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 70.000,0004.122.0001.1.2900 – Aquisição de Veiculo Furgão4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 31.351,1015 - Urbanismo15.452 – Serviços Urbanos15.452.0038 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL15.452.0038.1.0260 – Aquisição de Terreno para Relocação do Patio de Maquinas e Construção4.4.90.61.00 – AQUISIÇÃO DE IMOVEISFonte: 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 31.212,90TOTAL R$ 132.564,00

II - R$ 364.746,89 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 774 (Contrato 249.886-64/2007 – Construção de 24 casas populares);III – R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 785 (Convenio COHAPAR – Construção de 24 casas).Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1419/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no ORÇAMENTO GERAL do Município.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a suplementação das dotações orçamentárias abaixo especificadas:14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO14.001 – DIVISÃO D EINDUSTRIA, COM. E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO22 – Indústria 22.122 – Administração Geral22.122.0017 – Desenvolvimento Econômico de Arapoti22.122.0017.2071 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico(450) 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00(453) 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA R$ 40.000,00Fonte: 0 – Recursos Ordinarios (Livres)TOTAL R$ 60.000,00Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar acima é a anulação das seguintes dotações orçamentárias:14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO14.001 – DIVISÃO D EINDUSTRIA, COM. E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO22 – Indústria 22.661- Promoção Industrial22.661.0017 – Desenvolvimento Econômico de Arapoti22.122.0017.2070 – Locações de barracões para implantação de insdústrias(455) 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA

60.000,00Fonte: 0 – Recursos Ordinarios (Livres)TOTAL R$ 60.000,00

Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2012, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1422/2013SÚMULA:- Autoriza a abertura de Crédito Especial no ORÇAMENTO GERAL do Município.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1o. – Fica o Executivo Municipal de Arapoti autorizado a abrir no ORÇAMENTO GERAL do Município, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 93.724,36 (noventa e três mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), destinado a abertura da rubrica orçamentária abaixo especificada:15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA15.02 – DIVISÃO D EOBRAS PUBLICAS26 – Transporte26.782 – Transporte Rodoviário26.782.0038 – INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL26.782.0038.1.2610 – Pavimentação – Aratinga – OGU/MCIDADES/CAIXA4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕESFonte: 784 – Convenio CEF/OGU – Pav. Aratinga Trecho 2 R$ 93.724,36TOTAL R$ 93.724,36

Artigo 2º Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar acima é a anulação das seguintes dotações orçamentárias:I - R$ 22.606,89(vinte e dois mil seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos) por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Arapoti, na fonte de recursos 784 (Convenio CEF/OGU – Pav. Aratinga Trecho 2), referente ao exercício de 2012, nos termos do disposto no Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.II – R$ 71.117,47 (setenta e um mil cento e dezessete reais e quarenta e sete cen-tavos) com o Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, combinado com o § 3º, todos da Lei Federal nº 4.320/64, a ser verificado na fonte de recursos 784 (Convenio CEF/OGU – Pav. Aratinga Trecho 2).Artigo 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Municipal nº. 1.128, de 29/12/2009 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2013, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.368, de 04/12/2012, conforme especificações acima.Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

LEI Nº 1423/2013Súmula: Modifica a redação dos artigos 74 e 76 da Lei Orgânica Municipal.O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI – PR APROVOU E EU BRAZ RIZZI SANCIONO A SEGUINTE LEI.Artigo 1° - O artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Arapoti, Estado do Paraná passa a vigorar com a seguinte Redação:Artigo 74 – Salvo motivo de força maior devidamente caracterizado ou quando se tratar da realização de Sessões Itinerantes, as sessões legislativas serão realizadas no recinto próprio da Câmara Municipal, sob pena de nulidade das deliberações tomadas.Artigo 2º - O artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Arapoti, Estado do Paraná passa a vigorar com a seguinte Redação:Artigo 76 – As sessões serão abertas com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.Artigo 3º - Esta ementa à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PAÇO MUNICIPAL VEREADOR CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

Portaria Nº 466/2013SÚMULA: Designa Comissão Especial de SindicânciaO Prefeito Municipal de Arapoti, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 132 da Lei Municipal nº 411/1993, designa comissão especial de Sindicância.Art. 1º - Abre sindicância para apurar os fatos ocorridos com o Servidor de matrícula nº 145 conforme relatos encaminhados pela Secretaria de Meio Ambiente.Art. 2º - A presente Comissão de nº 06 será composta pelos servidores:Presidente – Andrea Cristina Silva Carneiro – Rg nº 30.419.764-6Membro – Farley Gabriel de Paula - Rg 6.111.947-7Membro – Elias Gomes da Silva – Rg 2.183.897-3Art. 3º - A Comissão de Sindicância instituída no artigo anterior deverá apresentar suas conclusões no prazo de 30 (trinta) dias.Art. 4º - A Comissão especial de Sindicância a que se refere esta Portaria deverá seguir a Lei Municipal 411/1993 Estatuto dos Servidores Municipais, para condução dos trabalhos realizados.Art. 5º - Os trabalhos desta Comissão deverão seguir dando ampla defesa aos envolvidos nesta sindicância.Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, publique-se.

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 10 de Setembro de 2013.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Arapoti

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Câmara Municipal de Arapoti

D E C R E T O N o 1 8 4 .A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAGI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto pelo parágrafo único do Art. 74 da Lei Orgânica do Município e considerando o contido no requerimento protocolado na Gerência de Recursos Humanos,R E S O L V EArt. 1º - Exonerar, a pedido, a funcionária ANAMARINA DE CASTRO RIBAS, portadora do RG nº 7.632.441-7/PR, do cargo de Procuradora Geral, a partir de 9 de setembro de 2013.Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.PALÁCIO DO DIAMANTE, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSERPrefeita Municipal

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕE

Prefeitura Municipal de Tibagi

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTALLUIZ FERNANDO DE SENE integrado da BRF S/A torna público que requereu do IAP, Licença Prévia para a atividade de avicultura de corte, implantada na localidade Santo André – Campo Grande – PIRAÍ DO SUL – PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

Arie Willem Bronkhosrt, CPF 222.041.489-20 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a Atividade de Suinocultura a ser implantado na Chacara Dona Nina, município de Jaguariaiva/PR, CEP 84.200-000

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOArie Willem Bronkhosrt, CPF 222.041.489-20 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para a Atividade de Suinocultura a ser implantado na Chacara Lageado Siriema, município de Arapoti/PR, CEP 84.990-000

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

Arie Willem Bronkhosrt, CPF 222.041.489-20 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para a Atividade de Suinocul-tura a ser implantado na Chacara Lageado Siriema, município de Arapoti/PR, CEP 84.990-000

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