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PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA FLBM PROCESSO SELETIVO FLBM 2017.01 ASSISTENTE SOCIAL NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO INSTRUÇÕES AO CANDIDATO 01. Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este caderno com 25 (vinte e cinco) questões de prova, sem repetição ou falha; b) O cartão de respostas destinado às respostas das questões objetivas formuladas na prova. 02. Verifique se este material está em ordem, preencha os espaços destinados ao seu nome, número de inscrição e cargo e assine no local especificado. 03. No cartão respostas, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 04. Tenha muito cuidado com o cartão de respostas, pois o mesmo não poderá ser substituído. 05. Para cada uma das questões objetivas, são apresentadas 4 (quatro) alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C) e (D). Somente uma corresponde adequadamente ao quesito proposto. Você só deve assinalar uma resposta. A marcação de mais de uma alternativa anula a questão. Mesmo que uma das respostas esteja correta. 06. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: a) Não apresentar o documento de identidade exigido pelo Regulamento do Processo Seletivo; b) Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos; c) Ausentar-se da sala de provas, no tempo permitido, sem o acompanhamento do fiscal; d) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação; e) Durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pendrive, tablet, smartphone, mp3 player e similares, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha, recipiente ou embalagem, tais como garrafas de água, suco, refrigerante e embalagens de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates) que não sejam fabricadas em material transparente ou que estejam com o rótulo; f) Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (ver item e) ou manter o equipamento ligado, mesmo que este esteja acomodado conforme previsto no Regulamento do Processo Seletivo (5.12.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova); g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; h) Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões; i) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PRÓ-MUNICÍPIO; j) For flagrado descumprindo, durante a realização das provas, o disposto no item 5.11 do Regulamento; k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos examinadores, executores, fiscais e seus auxiliares ou autoridades presentes nos locais de provas; l) Recusar-se a ser submetido ao detector de metal. 07. Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar seu cartão de respostas. Os rascunhos e as marcações assinaladas no caderno de questões não serão levados em conta. 08. Ao terminar, entregue ao fiscal o caderno de questões e a folha de respostas e assine a folha de presença. 09. O tempo disponível para esta prova de questões objetivas é de 4 (quatro) horas. 10. Não esquecer de assinar o caderno de questões. PREENCHA COM AS SUAS MARCAÇÕES ABAIXO E DESTAQUE NA LINHA PONTILHADA ACIMA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 21 de janeiro de 2018

21 de janeiro de 2018 ASSISTENTE SOCIAL · Sumaré, Alto da Boa Vista e Belo Horizonte. Sobre o referido assunto analise as proposições como (V) verdadeiras ou (F) Sobre o referido

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PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA FLBM

PROCESSO SELETIVO FLBM 2017.01

ASSISTENTE SOCIAL

NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO

ASSINATURA DO CANDIDATO

INSTRUÇÕES AO CANDIDATO

01. Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este caderno com 25 (vinte e cinco) questões de prova, sem repetição ou falha; b) O cartão de respostas destinado às respostas das questões objetivas formuladas na prova.

02. Verifique se este material está em ordem, preencha os espaços destinados ao seu nome, número de inscrição e cargo e assine no local especificado.

03. No cartão respostas, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

04. Tenha muito cuidado com o cartão de respostas, pois o mesmo não poderá ser substituído. 05. Para cada uma das questões objetivas, são apresentadas 4 (quatro) alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C) e (D).

Somente uma corresponde adequadamente ao quesito proposto. Você só deve assinalar uma resposta. A marcação de mais de uma alternativa anula a questão. Mesmo que uma das respostas esteja correta.

06. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: a) Não apresentar o documento de identidade exigido pelo Regulamento do Processo Seletivo; b) Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos; c) Ausentar-se da sala de provas, no tempo permitido, sem o acompanhamento do fiscal; d) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio

de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

e) Durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pendrive, tablet, smartphone, mp3 player e similares, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha, recipiente ou embalagem, tais como garrafas de água, suco, refrigerante e embalagens de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolates) que não sejam fabricadas em material transparente ou que estejam com o rótulo;

f) Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (ver item e) ou manter o equipamento ligado, mesmo que este esteja acomodado conforme previsto no Regulamento do Processo Seletivo (5.12.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova);

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas; h) Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões; i) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PRÓ-MUNICÍPIO; j) For flagrado descumprindo, durante a realização das provas, o disposto no item 5.11 do Regulamento; k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos examinadores,

executores, fiscais e seus auxiliares ou autoridades presentes nos locais de provas; l) Recusar-se a ser submetido ao detector de metal.

07. Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar seu cartão de respostas. Os rascunhos e as marcações assinaladas no caderno de questões não serão levados em conta.

08. Ao terminar, entregue ao fiscal o caderno de questões e a folha de respostas e assine a folha de presença. 09. O tempo disponível para esta prova de questões objetivas é de 4 (quatro) horas. 10. Não esquecer de assinar o caderno de questões.

PREENCHA COM AS SUAS MARCAÇÕES ABAIXO E DESTAQUE NA LINHA PONTILHADA ACIMA

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ASSISTENTE SOCIAL PROCESSO SELETIVO FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES - FLBM 2017.01

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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUESTÃO 01 Um Conselho Municipal de Saúde deve ser representado pelos seguintes segmentos sociais: A) Representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e movimentos sociais; B) Usuários, representantes do governo, sindicatos e profissionais de saúde; C) Profissionais de saúde, representantes do governo, usuários e prestadores de serviço; D) Profissionais de saúde, usuários, prestadores de serviço e conselhos profissionais. QUESTÃO 02 Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo: I. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas

atuais concepções, como termos diferentes, sendo a AB exercida nos postos de saúde e a APS nos hospitais de médio porte;

II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde;

III. A Atenção Básica será ofertada somente à população de baixa renda, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde;

IV. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

Estão corretas: A) Apenas as afirmativas I, II e III; B) Apenas as afirmativas II e IV; C) Apenas as afirmativas I e III; D) Apenas as afirmativas III e IV. QUESTÃO 03 Complete a lacuna: “A(O) _______ é a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.” A) Região de saúde; B) Território estadual; C) Área de situação; D) Comunidade de saúde.

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QUESTÃO 04 O Pacto pela Vida (PPV) está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Sobre este tema, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Um dos objetivos deste Pacto é implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral; ( ) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de tireoide é um dos fundamentos do PPV; ( ) Entre outras coisas, o PPV visa consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica

à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS. A sequência correta de cima para baixo é: A) V, V, F; B) F, F, V; C) F, V, F; D) V, F, V. QUESTÃO 05 Sobre a organização dos Serviços de Saúde de Média Complexidade, analise as afirmativas abaixo: I. A Atenção de Média Complexidade compreende a um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que

visam a atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do País;

II. O gestor municipal deve adotar critérios para a organização regionalizada das ações de Média Complexidade que considerem: necessidade de qualificação e especialização dos profissionais para o desenvolvimento das ações, correspondência entre a prática clínica e a capacidade resolutiva diagnóstica e terapêutica entre outras;

III. Os subsídios à organização e à programação da Média Complexidade, compreendendo grupos de programação e critérios de classificação das ações desse nível de atenção, são descritos em instrumento a ser acordado pelas três esferas de governo e definido em Portaria do Ministério da Saúde.

Estão corretas: A) Apenas as afirmativas I e II; B) Apenas as afirmativas II e III; C) Apenas as afirmativas I e III; D) Todas as afirmativas.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 06 Segundo José Paulo Netto (2011) o Serviço Social a partir dos anos 60 passa por um momento de tentativa de renovação teórico e ideopolítico de suas ideias que foram elaboradas nas discussões ocorridas nos seminários de Araxá, Teresópolis, Sumaré, Alto da Boa Vista e Belo Horizonte. Sobre o referido assunto analise as proposições como (V) verdadeiras ou (F) falsas e marque a opção correta. ( ) A “perspectiva modernizadora” foi um esforço para adequar o Serviço Social, enquanto instrumento de intervenção

inserido no arsenal de técnicas sociais a ser operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista, foi pautada nos textos dos seminários de Araxá e Teresópolis;

( ) Os recursos para alcançar os objetivos são buscados na vertente modernizadora tecnológica e em processos de relacionamentos interpessoais. Essas opções configuram um projeto antiquado, fundado na busca da eficiência, que deve nortear a produção do conhecimento e a intervenção profissional;

( ) A “reatualização do conservadorismo” recupera elementos históricos e conservadores da profissão, nos domínios da prática, recolocando-os sobre uma base teórico-metodológica que se diz nova;

( ) A “intenção de ruptura” faz uma crítica ao tradicionalismo e aos seus suportes teóricos, metodológicos e políticos. Ela manifesta a pretensão de romper quer com a tradição positivista, quer com o reformismo conservador.

A) V, F, F, V; B) V, F, V, V; C) V, F, V, F; D) F, F, F, V. QUESTÃO 07 Para Iamamoto (2004), o Serviço Social não deve ser interpretado apenas como uma nova maneira de realizar a caridade, mas sim, como uma forma de intervenção ideológica na vida dos trabalhadores, ainda que seu fundamento seja a atividade assistencial; no entanto, os efeitos produzidos são essencialmente políticos, por meio do “enquadramento” dos trabalhadores nas relações sociais vigentes, reforçando a reciproca colaboração entre capital e trabalho. Seguindo a lógica do raciocínio de Iamamoto, ao longo dos séculos há a evolução capitalista. Essas sequências de acontecimentos estão dispostas nas colunas 1 e coluna 2. Associe-as. I. Capitalismo Comercial; II. Capitalismo Industrial; III. Capitalismo Financeiro; IV. Capitalismo Especulativo. ( ) Tem seu surgimento no século XX e tem como característica fundamental a subordinação dos meios de produção para

a acumulação de dinheiro e obtenção de lucros; ( ) Modelo contemporâneo, onde, por meio de sociedades anônimas, os capitalistas investem em títulos, como as ações

de uma empresa, já que abrir uma empresa gera gastos e nem sempre traz os lucros esperados; ( ) Surge quando as grandes potências antigas, Espanha e Portugal, decidem explorar seus novos territórios recém-

conquistados; ( ) Acontece com a chegada das fábricas, que inovaram e intensificaram as relações comerciais e as produções. Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo: A) I, II, III, IV; B) II, III, IV, I; C) III, IV, I, II; D) III, I, II, IV.

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QUESTÃO 08 O Serviço Social como profissão contida na fragmentação do trabalho aparece como parte de um movimento social mais abrangente, de fundamentos confessionais, ligado a necessidade de formação doutrinaria e social do laicato, para uma influência mais contundente da Igreja Católica no mundo temporal. Tentando recuperar áreas de influência de privilégios perdidos, em face da constante secularização da sociedade e dos conflitos presentes na relação entre Igreja e Estado, a Igreja procura superar a postura contemplativa. Opõe-se aos princípios liberais e ao comunismo, que surgem como uma ameaça a sua posição no meio social. A discussão sobre a “questão social” atravessa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela. A Igreja interpreta a questão social operária segundo os preceitos acordados nas encíclicas papais, particularmente a: A) Non abbiamo bisogno e Quadragésimo Anno; B) Mit brennender Sorge e Rerum Novarum; C) Mit brennender Sorge e Quadragésimo Anno; D) Quadragésimo Anno e Rerum Novarum. QUESTÃO 09 As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. O chamado modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de: A) Seguros de responsabilidade civil: só tem direito a cobertura do referido seguro caso a contribuição esteja no nome do

segurado, sendo assim a seguradora cobre o risco de o segurado ter de vir a indenizar terceiros por danos que lhes cause;

B) Seguros privados: no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada;

C) Seguros individuais: cobrem os riscos referentes a uma única pessoa, um agregado familiar ou um conjunto de pessoas que vivam em economia comum, ou seja, ainda que residam no domicílio em coabitação, seus parentes mesmo sendo de primeiro grau, não terão direito ao seguro;

D) Seguros de grupo: podem ser contributivos ou não contributivos, os contributivos se os segurados suportarem o pagamento de parte ou da totalidade do prêmio e não contributivos se o prêmio for totalmente suportado pelo tomador do seguro (por exemplo, seguro de saúde oferecido aos trabalhadores, que são os segurados, pela empresa em que trabalham, que é a tomadora do seguro).

QUESTÃO 10 Analise o contexto abaixo e em seguida as proposições I e II. As políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência). Conforme (BOSCHETTI, 2004), aquelas diretrizes constitucionais, como: I. “A universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos

benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático [...]”;

II. “Os princípios poderiam redirecionar as políticas de saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”.

Após a análise, marque a opção correspondente em relação às proposições I e II. A) As duas proposições de BOSCHETTI estão contextualizadas como políticas constitucionais e se opõem ao contexto do

enunciado; B) As duas proposições de BOSCHETTI estão contextualizadas como políticas inconstitucionais e não se complementam; C) As duas proposições de BOSCHETTI estão contextualizadas como políticas constitucionais e se complementam; D) As duas proposições de BOSCHETTI estão contextualizadas como políticas constitucionais e se complementam, no

entanto se contradizem ao enunciado.

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QUESTÃO 11 O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é considerado benefício da Política Nacional da Assistência Social - PNAS, previsto no inciso V do art. 203 da Constituição Federal, normatizado nos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamentado pelo Decreto nº 6.214 de setembro de 2007. Tomando por base essa afirmação, indique o item correto: A) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com

sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;

B) Através de Portaria Ministerial, os ministros de Estado do Desenvolvimento Social, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e da Fazenda resolveram prorrogar para 2018, o prazo de inscrição dos atuais beneficiários idosos do BPC no CAD Único para Programas Sociais do Governo Federal;

C) A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a dois anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;

D) O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

QUESTÃO 12 O Serviço Social possui no seu coletivo um projeto profissional hegemônico, que intitulamos de Projeto Ético-Político da Profissão, este foi construído no seio da categoria profissional e, por isso mesmo expressa seu compromisso com a construção de uma nova ordem societária. Tal projeto profissional tem como referência a Lei n. 8.662/1993, Código de Ética Profissional de 1993. Dentre as opções abaixo assinale a que constitui dever do/a Assistente Social. A) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos

envolvidos em seus trabalhos; B) Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais; C) Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética; D) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. QUESTÃO 13 No cotidiano da prática do assistente social as dimensões da profissão se entrecruzam e por vezes aparece a tão discutida dicotomia entre teoria e prática no âmbito do Serviço Social. Assim sendo a coesão entre teoria e prática é elemento fundamental que muitos autores colocam como ponto para uma intervenção propositiva e efetivamente de qualidade. Tendo em vista essa argumentação, entende-se que: A) A dimensão técnico-operativa tem maior relevância no cotidiano profissional do Assistente Social, tendo em vista sua

prática cotidiana e as habilidades necessárias para o desenvolvimento do trabalho; B) A dimensão ético-política deve ser priorizada, pois o assistente social é um profissional com sólida formação ética e

eminentemente ligado a questões políticas; C) Todas as dimensões devem ter espaço no fazer profissional do Assistente Social, porém sua maior atenção deverá estar

voltada para a teórico-metodológica e técnico-operacional; D) A articulação entre as três dimensões, técnico-operativa, ético-política, teórico-metodológica é essencial para uma prática

efetiva e equilibrada.

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QUESTÃO 14 Sobre a Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, faça a correlação entre as colunas: (1) Constituem atribuições privativas do Assistente Social; (2) Constituem competências do Assistente Social. ( ) Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; ( ) Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; ( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; ( ) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; ( ) Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas. Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo: A) 1,2,2,1,1; B) 1,1,2,1,1; C) 2,2,1,1,2; D) 2,2,1,1,1. QUESTÃO 15 Os crimes contra os idosos são tratados no Título VI do Estatuto do Idoso, preliminarmente, os art. 93 e 94 indicam como normas subsidiárias a Lei da Ação Civil Pública, também conhecida como Lei dos Interesses Difusos, e a Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais. Com base na referida legislação que dispõe sobre a pessoa idosa, marque V(verdadeiro) ou F(falso) considerando que: ( ) “É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de

transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade”;

( ) ”Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, não constitui efetivamente crime”;

( ) “Constitui crime punível com reclusão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano e multa, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade”;

( ) “É crime passível de detenção reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida”.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo: A) V, V, V, F; B) V, F, V, F; C) V, F, V, V; D) V, V, V, V. QUESTÃO 16 Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, no que tange o Título II, Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde, o único item que não corrobora com o ECA está na proposição: A) “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

manter alojamento conjunto, entre neonato e mãe, apenas em casos considerados terapeuticamente especiais”; B) “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das

enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”;

C) “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade”;

D) “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

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QUESTÃO 17 Analise atentamente a charge abaixo:

O Assistente Social tem sua profissão inscrita historicamente no Brasil, moldada por um caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar para análise e intervenção nas diversas refrações da questão social. Os Assistentes Sociais se inserem nas mais diversas áreas, assistência social, saúde, jurídico, educação e outros, atuando nas relações entre os indivíduos no cotidiano da vida social por meio da sua ação interventiva. Se utilizam dos mais diversos instrumentos normativos e jurídicos para dar suporte ao seu atendimento. Tomando por base a imagem e a assertiva, é correto afirmar: A) A Lei Maria da Penha protege as mulheres não só contra

a violência física, mas também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial ou financeira e moral;

B) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar o afastamento da mesma do lar, domicílio ou local de convivência com o agressor;

C) A violência doméstica contra mulher e seus familiares estão resguardados na Lei Maria de Penha, lei que possibilitou que o Estado invadisse a privacidade da família;

D) Em se sentindo ameaçada pelo marido ou companheiro, a mulher poderá entregar intimação ou notificação ao agressor para que o mesmo compareça diante da autoridade policial.

QUESTÃO 18 Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é importante destacar a grande diversidade de profissionais que compõe esse universo e que estão inseridos em diferentes níveis de funcionalidade e especialização. No Estado do Ceará, mais especificamente, os princípios básicos e fundamentais do SUS acabam se tornando muitas vezes inatingíveis, tendo em vista as facetas contraditórias da realidade local. Esses princípios, uma vez aplicados, apontam uma enorme disparidade entre o que se prega/estabelece, e o que se pratica/se realiza. A saúde pública cearense e brasileira tem dado margem a um crescimento exacerbado da saúde privada. (Pesquisa para o SUS Ceará: coletânea de artigos do PPSUS – 4. Secretária da Saúde do Estado do Ceará – Fortaleza: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 2016). Baseado no texto acima analise as proposições I e II, e em seguida responda: I. O SUS revela uma forte contradição, pois a própria

constituição, ao garantir a liberdade à iniciativa privada, sem regulá-la, acabou consagrando a segmentação do sistema de atenção à saúde, com a legalização da rede privada em 1998, através da formalização da saúde suplementar, que apareceu então como uma rede de serviços distinta e independente da pública.

II. Apesar das fortes em dissonâncias com a realidade, o SUS ainda permanece como um grande agregador de força de trabalho, a aglutinar especialidades em vários níveis de conhecimento. O SUS também vivencia as consequências e transformações inerentes à reestruturação produtiva, tornando seus trabalhadores cada vez mais atrelados ao contexto de flexibilização e precarização da força de trabalho.

Após a análise, chega-se à seguinte conclusão: A) O SUS no Ceará é o maior empregador dos (as)

Assistentes Sociais, não tendo relevância a precarização do trabalho e outros segmentos;

B) A geração de trabalho na área da saúde cearense beneficia apenas profissionais formados na iniciativa privada com bolsa do ProUni;

C) A flexibilidade no trabalho é real e não somente inerente aos profissionais da saúde no Ceará, mas também no Brasil e extensivo a outros segmentos;

D) O SUS é o sistema mais humanizado em relação às questões do trabalho, o sistema não corrobora com a precarização da força de trabalho.

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QUESTÃO 19 A respeito dos direitos das pessoas com deficiência, contidos na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, no art. 9º que trata do Atendimento prioritário, são direitos garantidos a esses cidadãos: I. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; II. Isenção de impostos diretos e indiretos em todas as esferas de poder: união, estados e municípios; III. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros próximo

de casa; IV. Disponibilização de recursos, tanto humano quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de

condições com as demais pessoas. Após analisar as afirmativas assinale a alternativa correta. Estão corretas, apenas: A) I e III; B) I e II; C) I e IV; D) II e III. QUESTÃO 20 Tratar sobre pesquisa em determinada área do saber pressupõe relacioná-la ao seu processo de acúmulo científico e tecnológico que se anuncia na produção do conhecimento, gerada sobremaneira na academia, sobretudo nos programas de pós-graduação. Essa constatação permite atinar que a maior parte da produção do conhecimento materializada na publicação de livros, artigos e capítulos de livros, além das teses e dissertações, deriva de pesquisas científicas originadas dos docentes e alunos dos programas de pós-graduação stricto sensu na área do Serviço Social. O interesse em investigar a pesquisa no Serviço Social e a sua relação com a produção do conhecimento e a pós-graduação é recente no país. (Trecho extraído de: MENDES, J.M.R. ALMEIDA, B.L.F. As recentes tendências da pesquisa em Serviço Social. Serv.Soc.Soc., São Paulo, nº120, p.640-661, out./dez. 2014). No âmbito do Serviço Social enquanto ciência social podemos inferir que dentre as alternativas a única errada é a opção: A) Podemos dizer que atualmente há uma ampla produção de conhecimentos na área do Serviço Social e que ele ganha

um novo estatuto profissional à medida que se insere em programas de pós-graduação em Serviço Social; B) A contextualização do enunciado acima é resultado da criação dos primeiros programas de pós-graduação na década de

1970 e a inserção dos pesquisadores do Serviço Social nas agências de fomento brasileiras, nos anos de 1980; C) O Serviço Social no Brasil é uma profissão ainda muito jovem, se comparada a outras profissões, e está paulatinamente

num processo de amadurecimento contínuo, por isso mesmo, vem se tornando cada vez mais consistente frente à pesquisa e a produção de conhecimentos;

D) É possível afirmar que a pesquisa e a produção de conhecimentos na área do Serviço Social constitui um verdadeiro descompromisso no processo de consolidação do acúmulo simbólico de saberes nos últimos tempos.

QUESTÃO 21 Para Bravo (2001) a projeto de saúde implantado no Brasil a partir da década de 1990 se deu articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista, e está pautado na Política de Ajuste que tem como principais tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta; descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. A tarefa do Estado, nesse projeto, consiste em garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento dos que têm acesso ao mercado. Tendo por base as ideias da autora, concluímos: A) Que a proposta inicial é a ampliação da preocupação do Estado em assegurar à sociedade sua atuação integral; B) Que o Estado tem como pauta fundamental a universalização do direito, um dos fundamentos centrais do Sistema Único

de Saúde - SUS; C) Que esse projeto de saúde apresenta concepções coletivas, universais e generalistas ancoradas no pensamento contra

hegemônico; D) Que tem caráter focalizado no atendimento às populações vulneráveis com medidas básicas para a saúde e incentivo ao

seguro privado.

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QUESTÃO 22 Segundo a Lei 8.689 de 1993, nas Conferências de Saúde reúnem-se as representações dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. A frequência com que se reúnem esses atores é a cada: A) 03 anos; B) 04 anos; C) 02 anos; D) 05 anos. QUESTÃO 23 Para Marcelo Braz (2009) o entendimento sobre os elementos constitutivos que estão nas colunas abaixo emprestam materialidade ao projeto ético-político da profissão, desta forma podem se apresentar a partir de três dimensões articuladas entre si. (a) A dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social; (b) A dimensão político-organizativa da categoria; (c) A dimensão jurídico-política da profissão. I. É através dos fóruns consultivos e deliberativos destas entidades representativas que são tecidos os traços gerais do

projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e princípios. Aqui se assentam tanto os fóruns de deliberação quanto as entidades representativas da profissão. Fundamentalmente, o conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal e Regionais de Serviço Social), a ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e as demais associações político-profissionais, além do movimento estudantil representado pelo conjunto de CA’s e DA’s (Centros e Diretórios Acadêmicos das escolas de Serviço Social) e pela ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social).

II. Envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio profissional. Há nessa dimensão duas esferas diferenciadas, porém articuladas, no primeiro caso, temos determinados componentes construídos e legitimados pela categoria tais como: o atual Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) e as novas Diretrizes Curriculares recentemente aprovadas pelo MEC;

III. É a esfera de sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional e especulativos e prospectivos em relação a ele. Esta dimensão investigativa da profissão tem como parâmetro a afinidade com as tendências teórico-críticas do pensamento social. Dessa forma, não cabem no projeto ético-político contemporâneo, posturas teóricas conservadoras, presas que estão aos pressupostos filosóficos cujo horizonte é a manutenção da ordem.

A associação correta entre as colunas está na opção: A) (a) – (II); (b) – (III); (c) – (I); B) (a) – (III); (b) – (I); (c) – (II); C) (a) – (I); (b) – (II); (c) – (III); D) (a) – (III); (b) – (II); (c) – (I).

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QUESTÃO 24 A questão social no Brasil permeia a economia, a saúde, o trabalho e a sociedade em suas expressões mais latentes. Todos os itens têm forte ligação com a charge, dentre as proposições, marque a que menos se encaixa a situação exposta na charge:

A) Depois de dez anos em queda, a pobreza aumentou fortemente no país durante a recessão. De acordo com levantamento

do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), obtido com exclusividade pelo Valor, pouco mais de 09 milhões de cidadãos brasileiros foram lançados para baixo da linha de pobreza em 2015 e 2016, reflexos da decadência do emprego e da renda no país. (Disponível em http://www.valor.com.br/) Trecho adaptado.

B) O número de brasileiros abaixo da linha da pobreza subiu pelo segundo ano consecutivo em 2016, após uma década de redução. Refletindo o impacto do desemprego e da inflação na renda do trabalho, o percentual, que já tinha subido de 8,4% para 10% em 2015, atingiu 11,2% no ano passado, pelos cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). (Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br) Trecho adaptado.

C) A quantidade de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017, declara um estudo inédito do Banco Mundial divulgado nesta segunda-feira (13). De acordo com o documento, a crise econômica que estamos vivendo representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social – como o Bolsa Família. (Disponível em https://g1.globo.com/economia) Trecho adaptado;

D) As regiões que apresentam os piores indicadores sociais no Brasil são também aquelas que apresentam a maior concentração de crianças e adolescentes em comparação a sua população total. O Brasil possui 60,5 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos. A maior parte dessa população está na região Sudeste. Entretanto, no Norte e Nordeste é onde a proporção de crianças e adolescente é mais elevada. (Disponível em https://exame.abril.com.br) Trecho adaptado.

QUESTÃO 25 Sobre as ideias de Sposati (2013), no que concerne a Seguridade Social assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas: ( ) Em ocorrendo uma crise do capital, uma das primeiras restrições se dá na introdução de providências de aperto nas

atenções de proteção social ou no sistema de proteção social; ( ) No Brasil a Seguridade Social se concretiza no ambiente de três políticas sociais que lhe foram constitucionalmente

subordinadas: previdência social, saúde e assistência social; ( ) Os indivíduos considerados improdutivos para o capital, acessam as proteções sociais, e por isso mesmo são

estimulados à competição e ao espírito empreendedor; ( ) O corte de recursos advindos do capital segue a orientação de que para o indivíduo superar sua condição de beneficiário

(improdutiva) deve ser treinado a exercer alguma ocupação rentável e submetido a um processo socioeducativo. Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo: A) V, V, V, V; B) V, F, F, F; C) V, V, F, V; D) V, F, V, F.