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Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores - Palácio da Justiça - 4050 PORTO
2012— Fev. Edição 42
NESTA EDIÇÃO
Editorial................................... 2
Tomada de posse..................... 3
Episódios da Vida … ............... 4
Informações úteis.................... 5
Em português nos … …..…… 6/7
Noticias ……………….…………….. 8
• .
•
FICHA
• LEGISLAÇÃO
Boletim Informativo
Destaques
TOMADA DE POSSE
Fernando Rodrigues—Presidente Regional do Norte
(artº 22, nº1)
João Queirós— Vice –Presidente do CRNorte
(artº 23, nº2)
Maria João Ricardo—Vogal do CRNorte
(artº 23, nº1)
( pág. 3 )
Editorial
“ …
Elegemos como prioridade aquela que, desde sempre, foi a nossa principal moti-vação. Promover a formação que se mos-tre necessária para ultrapassar dificul-dades práticas dos agentes de execução e a formação que se revele útil e que per-mita aos solicitadores alargar compe-tências e identificar rumos alternativos
aos nichos de mercado que se vêem perdendo pelos constrangimentos da economia.
… “
( Editorial na pág. Seg.)
Fernando Rodrigues
Presidente Regional do
Norte
Membros do CRNorte
João Queirós
Vice-Presidente
Maria João Neto
Secretária
Helena Reis Pinto
Tesoureira
Maria João Ricardo
Vogal
Susana Rocha
1ª Vogal Del.Reg.Norte
C.E.
Alcides Rocha
Presidente SRD
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
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Caros Colegas,
Por razões de saúde do meu antecessor, o que sem-pre e muito se lamenta, tomei, no passado dia 12, posse, assumindo funções na qualidade de Presidente Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores.
Não obstante o motivo, é com grande honra que prosseguirei o mandato dando sequência ao trabalho que vinha realizando na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Regional do Norte.
Todavia, como o que mais importa é o futuro, desejo ao anterior Presidente Regional as suas rápidas melhoras e ao Conselho a que presido formulo votos para que, com competência, conclua o mandato em curso norteando o seu trabalho em benefício dos solicitadores, dos agentes de execução e dos respecti-vos estagiários.
Metendo mãos ao trabalho, reorganizou-se o grupo de trabalho, redefiniram-se competências e traça-ram-se objectivos para o restante período do manda-to.
Direcção actual:
Presidente Regional do Norte: Fernando Rodrigues
Vice-Presidente do CRNorte: João Queirós
Secretária: Maria João Neto
Tesoureira: Maria Helena Reis Pinto
Vogal: Maria João Ricardo
Elegemos como prioridade aquela que, desde sempre, foi a nossa principal motivação. Promover a formação que se mostre necessária para ultrapassar dificuldades práticas dos agentes de execução e a formação que se revele útil e que permita aos solicitadores alargar competências e iden-tificar rumos alternativos aos nichos de mercado que se vêem perdendo pelos constrangimentos da economia.
Assim, desde já, deliberamos pela realização da seguinte formação e formato:
Formação sobre Sisaae - quintas-feiras entre as 14,30 e as 17,30 horas – e Código de Processo Civil – quintas-feiras entre as 18,30 e as 21,30 horas/ sábados entre as 10,00 e as 13,00 horas - nas instalações do Conselho Regional do Nor-te, em formato “SOS”, mediante prévia inscrição de agentes de execução ou solicitadores indicando o(s) módulos com carência de formação.
Cursos de formação para aprofundar conhecimentos sobre registos e notariado e alargar competências a áreas não habitualmente exploradas pelos solicitadores.
Convidamos alguns docentes de reconhecido mérito para elaborarem os conteúdos programáticos, a carga horária adequada e a indicação da bibliografia aconselhada para a planificação de cursos sobre:
- Procedimento e Processo Administrativo;
- Procedimento e Processo do Trabalho;
- Direito das Sociedades;
- Contra-ordenações (fiscais e código da estrada);
- Contencioso fiscal (reclamação graciosa, recurso hierárquico e impugnação judicial);
- Registos e Notariado;
Formação a ministrar em sistema rotativo nas cidades de Barcelos, Porto, Coimbra, Viseu, Leiria e Castelo Branco, com carga horária média de 30 horas, com início previsto para meados do mês de Abril, mediante inscrição prévia.
Outras iniciativas serão brevemente divulgadas, reconhe-cendo-se a necessidade de prontamente intervir junto dos serviços do C. R. Norte, melhorando-se as condições de atendimento. Para já, alteramos postura relativamente à presença de dirigentes nas instalações do Conselho Regional do Norte que, diariamente, contará com a presença de um dirigente, privilegiando-se o contacto entre solicitadores e a direcção.
Fernando Rodrigues - Presidente Regional:
2ªs. feiras (manhã) – atendimento aos sócios median-te marcação prévia
4ªs. feiras (manhã) – despacho de expediente
6ªs. feiras (manhã) – atendimento aos sócios median-te marcação prévia
João Queirós – Vice-Presidente do C. R. Norte:
3ªs. feiras (manhã) – atendimento aos sócios, apoio em matérias fiscais mediante marcação prévia;
M. Helena Reis Pinto – Tesoureira:
2ªs. feiras (manhã) – Despacho de expediente
Susana Rocha – Representante do Colégio de Especia-lidade no C. R. Norte:
5ªs. feiras (tarde) – formação Sisaae (sos) mediante marcação prévia
Mantendo o lema “O vosso sucesso é o nosso sucesso”, daremos o nosso melhor para o tornar realidade.
Um abraço com Amizade,
Fernando Rodrigues
Presidente do Conselho Regional do Norte
EDITORIALEDITORIALEDITORIALEDITORIAL
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
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TOMADA DE POSSE
Presidente da Mesa da Assem-bleia Regional do Norte
Joaquim Baleiras
Abrindo a sessão da posse em 12/3/2012
Juramento e assinatura do ter-mo de posse de Fernando
Rodrigues para o cargo de Pre-sidente Regional do Norte em
12/3/2012
Juramento e assinatura do termo de posse de João Queirós para o cargo de Vice - Presidente do
Conselho Regional do Norte em 12/3/2012
Juramento e assinatura do termo de posse de Maria João Ricardo para o cargo de Vogal do Conse-
lho Regional do Norte em 27/2/2012
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
O colega Firmino
Silva era, há uns trinta
ou quarenta anos atrás, um daqueles
solicitadores que Júlio Dinis teria,
seguramente, colocado no lugar de
João Semana e que vieram ao mundo
para ajudar os mais fracos.
Para além de amigo do seu amigo,
excelente pessoa, melhor comedor e
igual bebedor, competente na prepa-
ração de escrituras para o Cartório
onde tinha sido conceituado ajudan-
te, assíduo no Tribunal da Comarca,
cobrando honorários escassos, nem
sempre escrupulosamente pagos,
Firmino Silva era um indefectível
apoiante do Maria da Fonte, modes-
to, mas aguerrido clube de futebol da
Póvoa de Lanhoso, sua terra, pelo
qual sempre torcera.
Pontualmente, todos os domin-
gos, às três ou quatro da tarde, con-
forme indicava o calendário, lá esta-
va o Firmino, com chuva ou com sol,
fora ou em casa, a assistir aos jogos
do seu Maria da Fonte. Homem ben-
quisto entre os seus pares, viajava
com a direcção, ou levava o seu pró-
prio carro, com os jogadores, quando
tal se tornava necessário. Era já da
casa.
Mas o grande desejo do Firmino
era poder, um dia, sentar-se no ban-
co, ao lado de treinador e dirigentes
e, dali, poder gozar as delícias de ver
jogar a sua equipa. Que não era pos-
sível, sabia-o ele e repetia-lho, mui-
tas vezes, o presidente. Então não
sabia bem,
ele que era
solicitador, que a lei era para ser
cumprida?
Porém, dá o mundo muitas voltas
e a inesperada oportunidade chegou
um dia. Deu-se o caso de, em cima da
hora da partida para o jogo, o massa-
gista do clube ter tido um percalço
que o impossibilitou de viajar com a
equipa e, logo ali, inesperadamente,
lhe propôs o presidente que o substi-
tuísse.
- Impossível! – ia argumentando
um inconvicto, mas esperançado,
Firmino Silva. – Então e a lei? Para
além de que eu não sei absolutamen-
te nada do trabalho de massagista!
Sou um profissional do foro!
- Deixe-se de histórias homem!
Quem é que lhe pede que saiba? É só
fazer o lugar e mais nada! – retor-
quia, em tom persuasivo, o presiden-
te.
Hesitava Firmino, voltava à carga
o presidente: que não queria saber
de cantigas; que afinal, se tanto o
desejava, por que carga de água o
assaltavam, agora, tantas dúvidas?
Com tão insistente argumentação,
esqueceu depressa, o Firmino, a lei,
pegou na caixa dos medicamentos e
avançou, satisfeito, para o lugar do
massagista, ali, naquele banco, que
tanto cobiçara. No entanto, prestes a
sentar-se, ainda reticente, titubeou:
- E se alguém se lesion
- Mas qual lesão? Nunca há lesões
nestes jogos!A partida, a contar para
o campeonato da terceira divisão da
Associação de Futebol de Braga, era
contra o Apúlia, clube rival, e jogava-
se tão aguerridamente, numa soa-
lheira tarde de primavera, que o
Firmino, incapaz de gozar, ledo e
quedo, o seu lugar no banco, deam-
bulava já, intranquilo, ao longo da
linha lateral. E, de repente, - zás! -
uma entrada mais ríspida do defesa
do Apúlia e lá estava o ponta-
esquerda do Maria da Fonte, caído no
pelado, ali pertinho, a contorcer-se.
O Firmino, embora hesitante,
pegou na maleta e correu, seis ou
sete passos, para o local onde o joga-
dor se queixava, gemebundo, da per-
na direita. Pousou a maleta, olhou a
perna, voltou a pegar na maleta e de
novo voltou a olhar para a perna,
enquanto coçava a cabeça. Tanto
hesitou o Firmino que o massagista
do Apúlia, em rápidas passadas, soli-
dário, se abeirou:
- O colega precisa de ajuda?
- Colega? – admirou-se o Firmino.
– Então, o senhor também é solicita-
dor?
____________________________
* Semelhante a esta verídica
história, terá ocorrido uma outra,
com diferentes actores, bem con-
tada, pelo meu excelente amigo
JERO, no seu livro “Alcobaça é Comi-
go”.
4
4
Episódios da Vida dos SolicitadoresEpisódios da Vida dos SolicitadoresEpisódios da Vida dos SolicitadoresEpisódios da Vida dos Solicitadores
- PROFISSÃO ?
- SOLICITADOR… EVIDENTEMENTE!
Timóteo de Matos
O MASSAGISTA*
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
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INFORMAÇÕES ÚTEIS—LEGISLAÇÃO
A Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, entrou em vigor no passado dia 14(Mar/2012), alterando e revogando algumas disposições do Código de
Processo Civil e do Código de Pro-cesso nos Tribunais Administrati-vos, a saber:
Alterações ao CPC: • artigos 812.º-D; 815.º; 1094.º; e 1527.º.
Revogações ao CPC: - n.º 1097.º do CPC
Revogações ao CPTA: - n.º 2 do art.º 181 e 186.º
TRANSCRIÇÃO DA NORMAS INVOCADAS: Lei n.º 63/2011 de 14 de Dezembro Artigo 2.º Alteração ao Código de Processo Civil Os artigos 812.º -D, 815.º, 1094.º e 1527.º do Código de Processo Civil passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 812.º -D [...] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . g) Se, pedida a execução de sentença arbitral, o agente de execução duvidar de que o litígio pudesse ser cometido à decisão por árbitros, quer por estar sub-metido, por lei especial, exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária, quer por o direito controvertido não ter carácter patrimonial e não poder ser objecto de transacção. Artigo 815.º [...] São fundamentos de oposição à execução baseada em sentença arbitral não apenas os previstos no artigo anterior mas também aqueles em que pode basear -se a anulação judicial da mesma decisão, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 48.º da Lei da Arbitra-gem Voluntária. Artigo 1094.º [...]
1 — Sem prejuízo do que se ache estabelecido em tra-tados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos priva-dos, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, sem estar revista e confirmada. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 1527.º [...] 1 — Se em relação a algum dos árbitros se verificar qualquer das circunstâncias previstas nos artigos 13.º a 15.º da Lei da Arbitragem Voluntária, procede -se à nomeação de outro, nos termos do artigo 16.º daquela lei, cabendo a nomeação a quem tiver nomeado o árbi-tro anterior, quando possível.
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . » Artigo 5.º
Norma revogatória 1 — É revogada a Lei n.º 31/86, de 29 de Agos-to, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, com excepção do disposto no n.º 1 do artigo 1.º, que se mantém em vigor para a arbitragem de litígios emergentes de ou relativos a con-tratos de trabalho. 2 — São revogados o n.º 2 do artigo 181.º e o artigo 186.º do Código de Processo nos Tribu-nais Administrativos. 3 — É revogado o artigo 1097.º do Código de Processo Civil.
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
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EM PORTUGUÊS NOS ENTENDEMOS Este texto segue as regras do anterior acordo ortográfico*
Floreça, fale, cante, ouça-se e viva a portuguesa língua
António Ferreira
A minha pátria é a língua portuguesa
Fernando Pessoa
Pátria é só a língua em que me digo
Rui Knopfli
Timóteo de Matos
Quando me sobra tempo, e a disposição
ajuda, dedico-me, gostosamente, à leitura. Tenho
andado ultimamente a reler Ramalho Ortigão. E foi
assim que, esta manhã, me lembrei deste espirituo-
so e notável escritor, fazendo algumas considera-
ções filosóficas e a barba.
Ler “As Farpas” com atenção, torna-se um
exercício triplamente vantajoso: Ramalho faz-nos
rir, com o seu humor muito próprio, ensina-nos a
pensar com a sua insofismável lógica e, finalmente,
enriquece-nos o vocabulário e afina-nos a sintaxe.
Ler “AS Farpas” é, pois, um exercício essencial para
quem queira exprimir as suas ideias, utilizando,
com elegância e acerto, a língua portuguesa.
Infelizmente, se excluirmos uma ligeiríssima minoria, ninguém lê,
hoje, os clássicos, em Portugal. E como ninguém os lê, perdeu-se, ou está
em vias de se perder, a faculdade de pensar e de escrever.
A propósito, ocorre-me um pedido de justifica-
ção de falta que, na qualidade de coordenador, me foi
apresentado por um aluno do Curso de Formação do
Estágio para Solicitadores. Que, a bem dizer, não era
pedido nenhum: O aluno limitava-se a informar-me,
laconicamente, que não podia ter comparecido às aulas
porque tinha tido fortes dores de cabeça. Para além do
nome, e do dia em causa, não acrescentava qualquer
outro dado: número ou turma a que pertencia, quais as
aulas em apreço. Não juntava também qualquer prova.
Ora, não sendo médico, para poder socorrê-lo
nas tormentosas dores que foram motivo daquelas suas
lamentáveis faltas, fiquei muito tempo a pensar o que
poderia fazer por aquele infeliz aluno, que, omitindo
dados, não comprovando os factos alegados e não reque-
rendo rigorosamente nada, me deixou em sérios embara-
ços: se lhe justifico a falta, corro o risco de o ofender
sumamente, no caso de ele apenas pretender manter-me
informado; se lhe não justifico a falta, corro, ao invés, o
risco de vir a causar-lhe sérios problemas futuros. Isto,
Sr. Aluno, não se faz a um pobre e velho coordenador.
A propósito, ocorre-me um pedido de justifica-
ção de falta que, na qualidade de coordenador, me foi
apresentado por um aluno do Curso de Formação do Está-
gio para Solicitadores. Que, a bem dizer, não era pedido
nenhum: O aluno limitava-se a informar-me, laconica-
mente, que não podia ter comparecido às aulas porque
tinha tido fortes dores de cabeça. Para além do nome, e
do dia em causa, não acrescentava qualquer outro dado:
número ou turma a que pertencia, quais as aulas em
apreço. Não juntava também qualquer prova.
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
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Ora, não sendo médico, para
poder socorrê-lo nas tormentosas
dores que foram motivo daquelas suas
lamentáveis faltas, fiquei muito tempo
a pensar o que poderia fazer por aque-
le infeliz aluno, que, omitindo dados,
não comprovando os factos alegados e
não requerendo rigorosamente nada,
me deixou em sérios embaraços: se lhe
justifico a falta, corro o risco de o
ofender sumamente, no caso de ele
apenas pretender manter-me infor-
mado; se lhe não justifico a falta, cor-
ro, ao invés, o risco de vir a causar-lhe
sérios problemas futuros. Isto, Sr.
Aluno, não se faz a um pobre e velho
coordenador.
Mas qual é, afinal, a razão de
os nossos estagiários e, de resto, quase
todos os portugueses, licenciados ou
não, se exprimirem de um modo tão
arrevesado que, frequentemente, len-
do-se o que escrevem, não é possível
discernir o que pretendem?
Apontaram-me, aquelas con-
siderações matinais, para que a razão
principal seja a falta de boas leituras.
Aquiesci. Afinal, se não lemos os nos-
sos bons autores, perdemos hábitos de
raciocínio, descuramos o vocabulário,
esquecemos a gramática e, em conse-
quência, fracassamos na elaboração
do mais simples texto.
Mas será mesmo assim? Será
o problema a falta de boas leituras?
Continuei a fazer as tais considerações
filosóficas, fazendo também algumas
carantonhas, por já ter feito a barba, e
obriga-me a consciência e a mais ele-
mentar observação a responder que
não. O problema da dificuldade de
bem pensar e escrever não advém da
falta de boas leituras. O problema é,
mais rigorosamente, o da falta de
qualquer leitura.
Eu já não peço aos nossos
alunos que leiam Garrett ou Hercula-
no, Camilo, Eça ou Aquilino. Já aceita-
ria, esquecendo o mau gosto, que les-
sem a Sr.ª Dª Margarida Rebelo Pinto
ou o Sr. José Rodrigues dos Santos. Do
mal o menos, já seria um princípio.
- Mas, - dirá o leitor, - eu já
tenho visto alguns jovens olhando os
folhetos dos supermercados e até mes-
mo calhou surpreender uns quantos
abrindo o Jornal “A Bola”.
Tem o leitor toda a razão.
Isso seria já um bom sinal se não se
desse o caso de os nossos jovens pega-
ram nos folhetos do supermercado
para os entregarem às mães, em casa.
Quanto aos jornais desportivos, limi-
tam-se a folheá-los para verem as
fotografias do Cardoso, do Hulk ou do
Cristiano Ronaldo.
É assim que os nossos jovens
(e também os mais velhos), não lendo,
não ganham hábitos de bem pensar.
Como não se habituam a pensar, quan-
do falam, exprimem-se mal. Escrevem
como falam, logo a sua escrita, acres-
cida dos inúmeros erros de gramática,
torna-se ilegível, mesmo para os que
sabem ler.
É mal já espalhado por toda a
sociedade, este de não escrever portu-
guês convenientemente. Ataca tanto
os indivíduos com menor escolarida-
de, como quase todos os licenciados.
Metade dos livros que vão sendo
publicados são intragáveis, são incom-
preensíveis.
E, já agora, uma “farpa”:
comprei, recentemente, um livro tra-
duzido do francês. Pois bem, estava
traduzido de modo tão incompreensí-
vel que me vi obrigado a comprar o
original para compreender a sua tra-
dução.
Não maçarei mais o leitor e
concluo: urge implementar o estudo
do português nas escolas. Urge fomen-
tar hábitos de leitura sob pena de, se o
não fizermos, virmos a ser acusados
de causar o gradual aumento da ilite-
racia, com o consequente decréscimo
das capacidades de reflexão e comuni-
cação, até níveis inaceitáveis e vergo-
nhosos para a nossa sociedade.
E o que tem a Câmara dos
Solicitadores a ver com tudo isto? Que
vos parece um exame em que, para
aceder a solicitador, teria o candidato
de, para além do domínio das matérias
a que é submetido, demonstrar ser
capaz de redigir um documento ou
articular uma petição que não causas-
se o riso em qualquer tribunal e,
sobretudo, que fosse compreensível?
* No próximo texto, se a
redacção o permitir, explicarei as
razões que me levam a não adoptar
o novo acordo ortográfico enquanto
me for possível.
Boletim Informativo CRNorte - Edição nº 42 - FEV. 2012
D ecorreu no passado dia 27 de Fevereiro, nas instala-
ções deste CRNorte a
Assembleia Regional ordiná-
ria do Norte com a discus-
são e votação do relatório e
contas respeitantes ao exer-
cício do ano de 2011, como
ponto único da ordem de
trabalhos, tendo o mesmo
sido aprovado por maioria,
com uma abstenção.
AM
In imprensa Na edição de 26 de Janeiro do cor-rente ano, do Jornal “ A Guarda” foi noticiada a abertura de mais um Estágio para Solicitadores 2012/2013, no Pólo da Guarda do CRNorte.
am
ASSEMBLEIA REGIONAL ORDINÁRIA DO NORTE