ELAB. COFF/EG

Apresentação do ORÇAMENTO 2009 - Projeto de Lei

CONGRESSO NACIONALComissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009

Presidente: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB/RS)

Relator-Geral: Senador DELCÍDIO AMARAL (PT/MS)

2008

ELAB. COFF/EG

OBJETIVOS DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS

• Contribuição da Comissão Mista para uma maior transparência na elaboração do orçamento;• Aproximar o orçamento público do cidadão;• Divulgação de ferramentas que permitem melhor acompanhamento, controle e fiscalização da lei orçamentária;• Estimular a participação da sociedade, ouvindo autoridades políticas e entidades civis acerca dos problemas e das reivindicações de cada estado e região;• A apresentação conterá uma visão geral dos grandes números, as etapas básicas do processo de apreciação no Congresso Nacional, e um detalhamento dos investimentos previstos para cada região/estado

CONGRESSO NACIONALComissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009

MPOG (SOF)MF(STN)

PRESID.REPUBLICA

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA ORÇAMENTOREL. SETORIAIS

MINISTÉRIOS ÓRGÃOS SETORIAIS

LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MPU (ADMINISTRAÇÃO)

CONGRESSO NACIONALComissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009

O ciclo orçamentário: iniciativa do Poder Executivo e aprovação no Poder Legislativo

parlamentares, bancadas, comissões

UNIÃO

Projeto Lei

31/AGO

emendas

COMISSÃO

audiências, parecer

preliminar, relatorias

LEI ORÇAMENTÁRIA NO CONGRESSO - etapas

Apreciação na Comissão e no

Congresso Nacional

ORÇAMENTOUNIÃO

2008

Lei Orçamentária

22 dez/2007

CONGRESSO NACIONALComissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

SEMINÁRIOS REGIONAIS - PL ORÇAMENTO 2009

Apreciação no Congresso Nacional

RELATORIAS

• Relator-Geral: alternância Senado e Câmara•Relator da Receita: casa e partido ou bloco diferente do relator geral

• Relatoria: cada parlamentar somente poderá exercer uma relatoria durante a legislatura

• Relatorias Setoriais (4 Senado, 6 Câmara) - o mesmo partido não poderá relatar um mesmo setor dois anos seguidos

• Suplentes podem ser Relatores

• Definição prévia dos Relatores - 5 dias após instalação da CMO

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOCOMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

31/AGO

22 / DEZLEGISLATIVO EXECUTIVO

31/0831/08 PROPOSTA CHEGA AO CONGRESSO

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMA NO CNPROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMA NO CN

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

APRESENTAÇÃO EMENDAS À RECEITA

RELATÓRIO DA RECEITA

21/1021/10 PARECER PRELIMINAR PARA O ORÇAMENTO

29/10-7/1129/10-7/11 APRESENTAÇÃO EMENDAS À DESPESA/TEXTO

ATÉ 02/12ATÉ 02/12 RELATÓRIOS SETORIAIS

12/1212/12 RELATÓRIO GERAL NA COMISSÃO MISTA

22/1222/12 PARECER DA CMO NO CONGRESSO

08-10

CONGRESSO NACIONALComissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

EMENDA À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PARA O ANO 2003

EMENDA À DESPESA RASCUNHO

01 – SEQUENCIAL (PL60/02-CN)

02 – ÁREA DE GOVERNO

03 – TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA 04 – MODALIDADE DE INTERVENÇÃO

05 – PROGRAMA

06 – LOCALIDADE BENEFICIADA 07 – COMPLEMENTO DA LOCALIDADE

08 – ESFERA ORÇAMENTÁRIA 09 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA

10 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11 – SUBTÍTULO

META DO SUBTÍTULOESPECIFICAÇÃO/UNIDADE QUANTIDADE

12 – REGISTRO SUBVENÇÃO

ÓRGÃO FEDERAL: NATUREZA:

13 – ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)SEQUENCIAL FUNCIONAL FONTE GND MOD. APLICAÇÃO VALOR DEDUZIDO (EM R$ 1,00)

14 – CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOSSEQUENCIAL FUNCIONAL FONTE GND MOD. APLICAÇÃO VALOR DEDUZIDO (EM R$ 1,00)

15 – JUSTIFICAÇÃO

EMENDA A PROJETO DE LEIDE CRÉDITO SUPLEMENTARE ESPECIAL

INSTRUÇÕES NO VERSO DE

PÁGINAPROJETO DE LEI NÚMERO

ESPAÇO RESERVADO PARA ETIQUETA

CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

TEXTO

JUSTIFICAÇÃO

RES. Nº 01-2006 - As emendas

EMENDA A PROJETO DE LEIDE CRÉDITO SUPLEMENTARE ESPECIAL

INSTRUÇÕES NO VERSO DE

PÁGINAPROJETO DE LEI NÚMERO

ESPAÇO RESERVADO PARA ETIQUETA

CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

TEXTO

JUSTIFICAÇÃO

ELAB. AOFF/EG

CONGRESSONACIONAL

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

COMISSÃO MISTA - ART. 166, § 1ºCOMISSÃO MISTA - ART. 166, § 1º

EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

REQUISITOS:

A) COMPATIBILIDADE com PPA (programas de governo) e LDOB) INDICAÇÃO DOS RECURSOS

Comissão mista (deputados e senadores) e permanente

ÁREAS TEMÁTICAS

Emendas

O que diz a Constituição acerca das emendas?

TIPOS DE EMENDAS

• Emendas à Receita - Relator da Receita– Correção de erros ou omissões de ordem

técnica ou legal nas estimativas de receita

• Emendas ao texto - Relator Geral

• Emendas à Despesa - Relator Geral

ORÇAMENTO - QUADRO ANALÍTICO - DOTAÇÕES

Emendas ao Orçamento

EMENDAS EM INVESTIMENTOSEMENDAS EM INVESTIMENTOS

LÓGICA DA MAXIMIZAÇÃO DO RETORNO ELEITORAL

INDIVIDUAL OBRAS COM ABRANGÊNCIA LOCAL/MUNICIPAL

BANCADA OBRAS COM ABRANGÊNCIA ESTADUAL

COMISSÕES OBRAS COM ABRANGÊNCIA NACIONAL

AUTORIA Nº / AUTOR CONDIÇÕES

SENADOR

DEPUTADO 25LIMITE GLOBAL EM R$ FIXADO

NO PARECER PRELIMINAR

RELATOR

SETORIAL

RELATOR

GERAL

-

-

ERROS E OMISSÕES ORDEM TÉCNICA E LEGAL, OUTROS

ERROS E OMISSÕES ORDEM TÉCNICA E LEGAL (PARECER

PRELIMINAR)

CARÁTER ESTADUAL- ATA DA

REUNIÃO (APROVAÇÃO 3/4

DEPUTADOS E 2/3 DOS

SENADORES)

BANCADA

ESTADUAL

COMISSÃO

15/20

2/4 CARATER INSTITUCIONAL, APROVADAS NA COMISSÃO

EMENDAS À DESPESA

TIPO

3

DE APROPRIAÇÃO

DE APROPRIAÇÃO

DE APROPRIAÇÃO

DE REMANEJAMENTO

DE REMANEJAMENTO2/4

AC 15/3 MA 16/3 RJ 18/3

AL 15/3 MG 19/3 RN 15/3

AM 15/3 MS 15/3 RO 15/3

AP 15/3 MT 15/3 RR 15/3

BA 18/3 PA 15/3 RS 17/3

CE 16/3 PB 15/3 SC 15/3

DF 15/3 PE 16/3 SE 15/3

ES 15/3 PI 15/3 SP 20/3

GO 15/3 PR 17/3 TO 15/3