20. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS · 2019-04-02 · Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão - 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO / IPPUB 192 20.1. INTRODUÇÃO O Plano

Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão - 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO / IPPUB

191

20. PLANO DE AÇÃO

E INVESTIMENTOS



192

20.1. INTRODUÇÃO

O Plano de Ação e Investimentos indica os principais programas e ações que

devem ser elaborados com base nas diretrizes e proposições definidas no Plano Diretor

Municipal, configurando-se como uma parte de extrema importância dentro do processo de

implementação e participação da gestão municipal.

O Plano de Ação e Investimentos viabiliza a articulação do Plano Diretor

Municipal - PDM a todo o processo de planejamento orçamentário municipal, como o Plano

Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). A

compatibilização destes instrumentos permitirá que as políticas e diretrizes de

desenvolvimento estabelecidas pelo PDM se transformem em ações concretas.

Estabelecidos os conceitos e sua importância, a atualização do documento no

Município de Francisco Beltrão se faz necessária considerando que:

- O Plano de Ação e Investimentos, atual, foi elaborado em 2006, juntamente

com a Lei do Plano Diretor Municipal n° 3300/2006;

- O Plano de Ação e Investimentos incorpora ações, medidas e orçamentos que

devem ser revisados e acompanhados continuamente ao longo de sua vigência;

- O Plano de Ação e Investimentos deve incorporar novas ações, medidas e

orçamentos de forma a adequar-se às políticas urbanas em andamento;

- A não revisão do Plano de Ação e Investimentos pode impossibilitar a busca de

novos recursos e financiamentos;

- Os Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais

Planos Municipais devem estar em consonância com as diretrizes previstas no Plano de Ação

e Investimentos (PAI). (Lei Estadual nº 15.229).

Desta forma, constitui este documento, na atualização do Plano de Ação e

Investimentos para o período de 2018 a 2021.

Nova atualização deve acontecer quando da próxima revisão do Plano Diretor

Municipal, conforme prevê a Lei nº 10.257 de 2001 – Estatuto da Cidade, onde se institui a

vigência de 10 anos para os Planos Diretores Municipais.



193

20.2. CAPACIDADE DE INVESTIMENTO D0

MUNICÍPIO

O Plano de Ação e Investimento (PAI) para Francisco Beltrão, estabelecido para

o período de 2018 a 2021, pautou-se nas demandas da sociedade expressas nas pesquisas

de opinião realizadas e nas constatações da equipe técnica sobre a realidade municipal.

Mesmo que muitas das propostas demandem tempo e recursos no seu planejamento e

elaboração de projetos, elas implicam em resultados a longo prazo, que serão medidos a

partir do sistema de monitoramento do plano. As soluções imediatistas apesar de

apresentarem bons resultados a curto prazo, implicam muitas vezes no comprometimento

futuro de recursos naturais e humanos.

A elaboração de estratégias de longo prazo para o desenvolvimento local tem

resultados garantidos quando consegue se sobrepor às trocas de mandatos políticos e aos

interesses eleitoreiros. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade vem garantir instrumentos de

planejamento que pela sua própria concepção apostam no médio e longo prazo.

A elaboração de propostas respeitou a capacidade de investimento do município

demonstrada no quadro abaixo.



194

Fonte: Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal de Finanças

QUADRO 20.2. CAPACIDADE DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO

1) RECEITA DO MUNICÍPIO EM: 2018 2019 2020 2021 2022

Médias de

Arrecadação

à Realizar

1.1) RECEITAS PRÓPRIAS À ARRECADAR

(Trib. Econ. Agro. Ind. Serv. e Outras) 69.338.000,00 75.923.000,00 83.501.000,00 89.795.000,00 98.700.000,00 83.451.400,00

1.2) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

À ARRECADAR (Tranferências Legais e Constitucionais) 192.528.000,00 211.750.000,00 230.818.000,00 250.260.000,00 262.900.000,00 229.651.200,00

1.3) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

À ARRECADAR (Tranferências de Convênios) 10.934.000,00 12.627.000,00 14.395.000,00 16.129.000,00 17.800.000,00 14.377.000,00

1.4) Receita de Capital

(Somente Operações de Créditos a serem contratadas) 2.200.000,00 2.700.000,00 32.286.000,00 3.816.000,00 5.000.000,00 3.400.000,00

1.5) PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4)

275.000.000,00 303.000.000,00 332.000.000,00 360.000.000,00 384.000.000,00 330.880.000,00

2) DESPESA DO MUNICÍPIO EM: 2018 2019 2020 2021 2022

Médias de

Despesas à Realizar

2.1) ENCARGOS + AMORTIZAÇÕES

(à pagar) 4.493.500,00 4.950.938,00 5.424.744,00 5.882.592,00 6.200.000,00 5.390.354,80

2.2) DESPESA COM INVESTIMENTOS

(à realizar com Recursos Próprios) 27.445.826,00 30.239.811,00 33.133.761,00 35.930.251,00 40.000.000,00 33.349.929,80

2.3) PREVISÃO DE DESPESA TOTAL COM INVESTIMENTOS (2.1 + 2.2)

31.939.326,00 35.190.749,00 38.558.505,00 41.812.843,00 46.200.000,00 38.740.284,60

3) PERCENTUAIS % % % % % Médias dos

Percentuais

3.1) PERCENTUAL À INVESTIR EM RELAÇÃO A

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL 9,98% 9,98% 9,98% 9,98% 10,42% 10,07%

3.2) PERCENTUAL À INVESTIR C/ RECURSOS PRÓPRIOS EM RELAÇÃO À RECEITAS PRÓPRIAS

E TRANSF. CORRENTES E DE CAPITAL À

ARRECADAR

1,07% 10,07% 10,08% 10,09% 10,55% 10,17%



195

20.3. SÍNTESE DAS PROPOSTAS

PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS

O quadro apresentado a seguir apresenta as propostas do plano, adequadas às

rubricas orçamentárias do Plano Plurianual – PPA, e distribuídas ao longo dos quatro anos

previstos para o Plano de Ação e Investimentos.

Como já foi dito, os investimentos estão concentrados em projetos, criando um

banco de projetos para o Município, que permitirá a alavancagem de recursos de diversas

fontes para a sua concretização.

Foram previstos também recursos para a execução das obras vinculadas aos

terminais rodoviário e urbano de passageiros, entendendo-se que a mobilidade dentro do

município é essencial para a reprodução dos investimentos nas atividades econômicas.

Da mesma forma, os investimentos previstos na área ambiental traduzem a

expectativa da construção da cidade sustentável que oferece qualidade de vida aos seus

habitantes.

E, por último, os recursos na área social que se destinam à redução da

desigualdade entre classes sociais em Francisco Beltrão, de forma a que o município

encontre maneiras de evitar a segregação social que vem marcando os espaços urbanos

brasileiros nessas últimas décadas.

A partir da avaliação da implementação do Plano de Ação e Investimentos do

Plano Diretor de Francisco Beltrão, de avaliação do diagnóstico, diretrizes setoriais e

diretrizes do caderno original do PDM, considerando ainda situações presentes no município

que demandam intervenções, foi estruturada a atualização do PAI, com vigência prevista de

2018 a 2021, conforme quadros a seguir apresentados.

Os futuros parceiros quanto a possibilidade de se fazer frente a esta demanda

financeira, serão com certeza o Governo Estadual através de suas Secretarias e os

Ministérios no âmbito do Governo Federal. Também se verifica a hipótese de financiamento

seja externo através de organismos multilaterais seja através dos órgãos de fomento do

Governo Federal, Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

A possibilidade da utilização dos novos mecanismos de parceria pública privada

certamente nos levará a outros rumos para atender as ações solicitadas.

Finalmente os valores estimados são meramente orientativos podendo sofrer

variações importantes quando do detalhamento dos projetos de engenharia e especificações

das obras.



196

QUADRO 20.3.1. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - AÇÕES EM ÂMBITO REGIONAL

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

1.

AÇ

ÕE

S E

M Â

MB

ITO

RE

GIO

NA

L

1.01. AEROPORTO REGIONAL DO SUDOESTE. - Apoiar a AMSOP quanto à implantação do

Aeroporto Regional do Sudoeste (Interestadual),

a ser localizado no município de Renascença.

1.02. CORREDOR DO SUDOESTE. - Apoiar a AMSOP quanto à implantação do

Corredor do Sudoeste, trecho das rodovias

estaduais entre a localidade de Marmelândia , no município de Realeza, entroncamento com a BR

163 e a localidade de Horizonte, no município de Palmas, entroncamento com a BR 153.

1.03. PÓLO REGIONAL DE SAÚDE. - Fortalecer o pólo regional na área de saúde,

aproveitando o funcionamento do Hospital Regional, do CRE- Centro Regional de

Especialidades, do CEONC - Centro de Oncologia

de Francisco Beltrão e o curso de medicina da Unioeste.

1.04. APL DE MADEIRA E MÓVEIS.

- Fortalecer o Arranjo Produtivo Local - APL de

madeira e móveis.

1.05. APL DE UTENSÍLIOS DE ALUMÍNIO.

- Fortalecer o Arranjo Produtivo Local - APL de

utensílios de alumínio. Adequações às normativas do INMETRO.

1.06. CADEIA PRODUTIVA DO LEITE.

- Fortalecer a Cadeia Produtiva do Leite, desde a produção pela agricultura familiar até sua

industrialização e comercialização.



197

1.

AÇ

ÕE

S E

M Â

MB

ITO

RE

GIO

NA

L

1.07. PÓLO EDUCACIONAL.

- Fortalecer o Pólo Educacional / Cidade Universitária, aproveitamento as instituições de

ensino superior existentes e as de ensino médio e preparatória para vestibulares.

1.08. CONSÓRCIO SAMU / CIRUSPAR. - Manter parceria com o Consórcio Intermunicipal

da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - SAMU / CIRUSPAR.

10

01

62.1

0.3

02

2.934.450,00 3.600.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 - 14.034.450,00



198

QUADRO 20.3.2. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

2.

AS

PE

CT

OS

SÓ

CIO

-EC

ON

ÔM

ICO

S

2.01. PARQUE TECNOLÓGICO. - Implantar de um pólo de desenvolvimento de

tecnologia aplicada às atividades econômicas

existentes no município, estreitando a colaboração entre as universidades, o poder

público municipal e a iniciativa privada, assim como o incentivo e implementação de

incubadoras de empresas no município, de

forma a gerar empregos e melhorar a arrecadação municipal.

23

01

105.1

9.5

73

394.000,00 701.000,00 1.057.500,00 629.500,00 - 2.782.000,00

2.02. CADEIA PRODUTIVA DA AVICULTURA.

- Constituir parceria com a Embrapa e a Emater

no desenvolvimento de tecnologias para o aumento de produtividade da cadeia produtiva

da avicultura.

2.03. CADEIA PRODUTIVA DO LEITE.

- Constituir parceria com a Embrapa e a Emater no desenvolvimento de tecnologias para o

aumento de produtividade da cadeia produtiva de leite, que hoje se encontra em segundo lugar

no Estado.

2.04. COOPERATIVISMO RURAL.

- Estabelecer um programa de incentivo ao cooperativismo para pequenos empreendedores

rurais.

2.05. EIXO DE DESENV. ECONÔMICO.

- Implantar vias industriais paralelas ao principais eixos rodoviários do Município -

rodovias PR-483, PR-180, PR-475 e PR 566 - definidas no Macrozoneamento do Município

com Macrozonas de Desenvolvimento Econômico

estabelecidas no Plano Diretor Municipal de 2017.

23

01

103.2

3.6

91



199

2.

AS

PE

CT

OS

SÓ

CIO

-EC

ON

ÔM

ICO

S

2.06. NOVOS DISTRITOS INDUSTRIAIS.

- Implantar novos distritos industriais, a serem localizados nos Eixos de Desenvolvimento

Econômico (Macrozonas), conforme o descrito na Proposta n° 5, e com a construção de

barracões industriais para ceder sob forma de comodato as empresas.

23

01

103.2

3.6

91

2.07. INDÚSTRIA DE RESÍDUOS DE ALUMÍNIO. - Incentivar e fomentar a instalação de uma

indústria para atuar com resíduos de alumínio,

em parceria com a APL de utensílios domésticos de alumínio.

2.08. AGROINDÚSTRIAS.

- Incentivar o fomento e o desenvolvimento das

agroindústrias estabelecidas no município, promovendo:

- A sua adequação à legislação municipal, estadual e federal, visando a ampliar o mercado

de comercialização de seus produtos; - A capacitação da equipe técnica e agentes das

agroindústrias;

- Fornecer equipe técnica para a adequação das agroindústrias as exigências da lei;

- Gestionar junto ao Ministério Público prazos para a adequação das agroindústrias: Carnes /

leite / derivados.

2.09.

2.10.



200

QUADRO 20.3.3. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

3.

AD

MIN

IST

RA

TIV

O E

FIN

AN

CE

IRO

3.01. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. - Atualização da legislação do sistema tributário

municipal permite à prefeitura melhorar sua

receita e corrigir disfunções na cobrança dos impostos.

3.02. CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO.

- Implantação de Sistema de Informações para

o Município que permitirá a implantação do cadastro técnico multifinalitário, cujo objetivo

entre outros é melhorar a arrecadação municipal, com a atualização da situação da

propriedade fundiária do Município.

3.03. DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. - Descentralizar o atendimento ao cidadão, com

a criação de regionais administrativas, além do

centro, na região norte, leste, oeste e sul da cidade.

- Programa Prefeito / Prefeitura no Bairro. Serviço de atendimento dos serviços públicos

mais próximo do cidadão - Programa "Poupa Tempo".

23

01

106.2

.122

162.000,00 30.000,00 32.000,00 27.500,00 - 251.500,00

3.04. INTEGRAÇÃO DA INFORMAÇÃO.

- Integrar a informação de todas as principais áreas da gestão pública: Tributação /

Urbanismo / Vigilância / Áreas afins, para a

emissão do alvará de licença de funcionamento.

3.05. PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

- Criar e instalar a CIPA - Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes em todos os setores dos serviços municipais.

40

4

27.4

.12

2



201

3.

AD

MIN

IST

RA

TIV

O E

FIN

AN

CE

IRO

3.06. AGILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO.

- Implantar sistema para agilizar o atendimento e acompanhamento de processos e protocolos

(help-desk). - Implantar rede de fibra ótica.

40

4

27.4

.122

3.07. FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Reduzir e limitar os cargos comissionados. (2)

3.08. FUNCIONALISMO PÚBLICO.

- Dar cumprimento a Lei 4.133 (Estatuto do funcionalismo de Francisco Beltrão-PR).

3.09. FUNCIONALISMO PÚBLICO.

- Criar o SEMST - Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho - na

Administração Municipal de Francisco Beltrão - PR.

40

4

27.4

.122

3.10. FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Elaborar um Plano de Capacitação e

Desenvolvimento ao funcionalismo público.

3.11. GARAGEM MUNICIPAL - Ampliar a estrutura física de barracões e

ferramentas, modernizar a frota e aperfeiçoamento de controle de despesas.

40

4

27.4

.122

3.12. CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

- Adequar a estrutura física, ampliar a capacidade de armazenamento e

processamento de dados.

- Substituição de equipamentos de armazenamento de dados.

40

4

25.4

.126

500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00



202

QUADRO 20.3.4. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ASPECTOS LEGAL E INSTITUCIONAL

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

4.

AS

PE

CT

OS

LE

GA

L E

IN

ST

ITU

CIO

NA

L

4.01. SISTEMA TRIBUTÁRIO. - Atualizar a legislação do sistema tributário

municipal permite à prefeitura melhorar sua

receita e corrigir disfunções na cobrança dos impostos.

4.02. BANCO DE DADOS DO MUNICÍPIO.

- Elaborar um diagnóstico completo e preciso de todas as condições e aspectos do município:

- histórico / aspectos regionais / dados geofísicos / aspectos sócio-econômicos /

financeiros e administrativo do município /

serviços e infra-estrutura urbana / mobilidade e acessibilidade / aspectos da saúde e assistência

social / da educação e cultura / do esporte, lazer e turismo / agricultura e pecuário /

aspectos do meio ambiente / etc.

23

01

108.2

3.1

22

4.03. LEGISLAÇÃO URBANA.

- Efetuar a revisão e atualização da Lei de Parcelamento do Solo / Loteamentos.


- Implementar o uso dos instrumentos da política urbana, que constam do Estatuto da

Cidade:

- parcelamento, edificação ou utilização compulsórios / direito de preempção / IPTU

progressivo no tempo / outorga onerosa do direito de construir / transferência do direito de

construir / operações urbanas consorciadas /

estudo de impacto de vizinhança / monitoramento e controle do plano diretor.



203

4.

AS

PE

CT

OS

LE

GA

L E

IN

ST

ITU

CIO

NA

L


- Criar de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) no Zoneamento Municipal, para

recuperação urbanística e melhoria das condições de vida da população residente,

assim como para implantação de programas de habitação popular em áreas infra-estruturadas

com zoneamento adequado a uma alta

densidade construtiva horizontal e em locais que o valor da terra viabilize lotes populares.


Estabelecer e regulamentar legislação criando o ITU - Imposto Territorial Urbano, nas áreas

ainda não parceladas (loteadas) que se encontram no interior do perímetro urbano, em

substituição ao ITR - Imposto Territorial Rural.

4.07. SEGURANÇA PÚBLICA.

- Criar e instalar um Centro de Monitoramento Integrado.



204

QUADRO 20.3.5. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - MACROPLANEJAMENTO

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

5.

MA

CR

OP

LA

NE

JA

ME

NT

O

5.01 CONTROLE DE ÁGUAS - PLANO DE CHEIAS.

- Construir bacias de contenção de enchentes.

- Realizar a canalização de córregos. - Limpeza e dragagem constante dos rios que

cortam a cidade. - Readequar e redimensionar galerias pluviais

(bocas-de-lôbo e tubulações).

- Elaborar projetos para prevenção de enchentes, alagamentos e enxurradas.

15

01

16.1

5.4

51

29.999.061,66 16.670.502,50 46.669.564,16

5.02. PLANO DE MACRODRENAGEM.

- Elaborar o Plano de Macrodrenagem Urbana, contemplando os sistemas de macro-drenagem

e o de micro-drenagem que contemplem as áreas já urbanizadas e as áreas de expansão

urbana.

15

01

16.1

5.4

51

250.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 4.250.000,00

5.03. TRINCHEIRA DE ACESSO AO BAIRRO PADRE ULRICO.

- Construção de obra especial no sistema viário - trincheira / viaduto - para acesso ao Bairro

Padre Ulrico.

15

01

16.1

5.4

51

2.500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 2.800.00,00

5.04. CONSTRUÇÃO DE NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO.

- Viabilizar recursos, elaborar projetos e

implantar a construção de um novo terminal rodoviário de passageiros (nova rodoviária

municipal)

15

01

15.1

5.4

51

5.250.000,00 5.250.000,00 500.000,00 11.000.000,00



205

5.

MA

CR

OP

LA

NE

JA

ME

NT

O

5.05. ESTÁDIO MUNICIPAL ANILADO.

- Realizar estudos de viabilidade e/ou projetos para remanejar e/ou modernizar o Estádio

Municipal Anilado.

40

2

5.4

.121

50.000,00 100.000,00 150.000,00

5.06. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CÍVICO.

- Buscar e viabilizar recursos para a implantação e edificação das obras do novo Centro Cívico.

- Aquisição de área para a implantação de um

novo centro cívico para o Município, com a edificação da nova prefeitura, câmara

municipal, fóruns de justiça, promotoria e outros órgãos púbicos.

- Elaboração dos projetos das edificações da prefeitura e da câmara municipal.

Cívico.

40

2

5.4

.121

50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 260.000,00

5.07. REURBANIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL. - Elaborar Plano / Projeto de reurbanização e

requalificação da área central, englobando a

Praça Dr. Eduardo V. Suplicy, o calçadão e trecho da Av. Júlio Assis Cavalheiro,

incentivando a sua utilização voltada aos pedestres, com o envolvimento da sociedade,

respeitando suas aspirações e anseios,

promovendo a acessibilidade, organização das atividades econômicas e tratamento estético e

funcional do mobiliário urbano e elementos publicitários.

- - - - - -

5.08. 3° SUB-GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

- Viabilizar obras de readequação e melhorias na estrutura do quartel e do posto de

atendimento da região norte da cidade.

15

03

115.6

.182

246.000,00 243.000,00 270.000,00 295.000,00 1.054.000,00



206

5.

MA

CR

OP

LA

NE

JA

ME

NT

O

5.09. AVENIDA PROGRESSO - BAIRRO S.

MIGUEL. - Urbanizar a avenida e o córrego Progresso no

Bairro São Miguel, dentro de um programa de macrodrenagem urbana, canalizando o córrego

com galerias retangulares de concreto pré-fabricado e implantando jardins, ATI's, ciclofaixa

e calçadas sobre a mesma.

5.10. COBERTURA DO CANAL DO RIO

LONQUEADOR. - Executar a cobertura do canal do Rio

Lonqueador, com laje de concreto protendida, na parte central da cidade, entre as ruas

Maranhão e Avenida Júlio Assis Cavalheiro, numa 1ª etapa.

5.11. INTERLIGAÇÃO DO BAIRRO NOSSA

SENHORA APARECIDA COM O BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

- Interligar a Rua Antônio Carneiro Neto, no

Bairro Nossa Senhora Aparecida, com a Avenida Dom Agostinho Sartori (antiga Rua Antônio

Carneiro Neto) no Bairro São Cristóvão, através de um túnel ou mesmo uma ligação pela

superfície.

5.12. PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE FUTURAS

PONTES SOBRE O RIO MARRECAS. - Planejar e executar a construção de novas

pontes sobre o rio Marrecas, uma no Bairro

Padre Ulrico, no prolongamento da Rua Marília ou Rua Otacílio Brito, próximo ao Parque Irmão

Cirilo, ligando com o Bairro Sadia. Outra na Rua Beltrão, ao lado da captação de água, ligando o

Bairro Marrecas a região de Santa Bárbara.



207

QUADRO 20.3.6. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - URBANISMO E INFRAESTRUTURA

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

6.

UR

BA

NIS

MO

E I

NFR

A-E

ST

RU

TU

RA

6.01. INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS. - Realizar pavimentação poliédrica.

- Manter as vias urbanas através de

recapeamento asfáltico e operação tapa buracos.

- Executar o programa de revestimento com asfalto sobre pavimento de pedras irregulares

em 100% das ruas dos bairros, com recursos

estaduais e federais. - Realizar a pavimentação asfáltica em vias

urbanas. - Substituir e plantar novas árvores.

- Modernizar e reurbanizar as vias. - Instalar e manter as placas indicativas nas

vias urbanas.

- Realizar a abertura de vias principais. - Executar melhorias do acesso à UTFPR - Rua

Guerino Fabris e seu prolongamento. - Viabilizar a infraestrutura para binários e

ciclofaixas. 1

50

1

12.1

5.4

51

9.637.351,54 10.047.500,00 12.970.000,00 9.970.000,00 - 42.624.851,54

6.02. CONSTRUÇÃO DE PONTES.

- Construir a ponte na Rua Ponta Grossa sobre o Rio Lonqueador, interligando os Bairros

Kennedy e Entre Rios.

- Ampliar e modernizar a ponte da Av. Júlio Assis Cavalheiro / Av. Cristo Rei e a ponte da

Av. Luiz Antônio Faedo / Avenida General Osório, ambas sobre o Rio Marrecas.

- Adequação ao sistema viário, da ponte localizada na Rua Maringá, esquina com a Av.

Antônio de Paiva Cantelmo, com alargamento

da mesma atendendo a circulação das duas vias.

15

01

17.1

5.4

51

500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 - 4.250.000,00



208

6.

UR

BA

NIS

MO

E I

NFR

A-E

ST

RU

TU

RA

6.03. PROGRAMA DE CALÇADAS.

- Executar o programa de construção de calçadas, 100% acessíveis, diretamente pela

prefeitura ou em parcerias com os proprietários (Programas Andar Seguro - ParanaCidade ou

Programa Novos Caminhos).

15

01

19.1

5.4

51

500.000,00 2.200.000,00 3.250.000,00 3.300.000,00 9.250.000,00

6.04. AVENIDA ANTÔNIO SILVIO BARBIERI. - Executar o alargamento da Avenida Antônio

Silvio Barbieri, sentido Cidade Norte ao Centro,

permitindo mais uma pista para veículos, ciclofaixa e calçadas.

15

01

12.1

5.4

51

6.05. AVENIDA ATTÍLIO FONTANA.

- Executar as obras de melhorias e

reurbanização na Avenida Attílio Fontana, cidade norte, com a construção das calçadas,

das rotatórias e demais serviços constante de projeto já elaborado.

15

01

12.1

5.4

51

6.06. REURBANIZAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO. - Reurbanizar as principais vias de acesso da

cidade com obras de revitalização, novas calçadas, novo recapeamento asfáltico,

melhorias na iluminação, novas placas indicativas, sinalização viária horizontal e

vertical e outros serviços e melhorias.

15

01

12.1

5.4

51

6.07. OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO.

- Executar obras e serviços pontuais, definidos no Plano do Sistema Viário, necessários para

ordenar e melhorar o fluxo de veículos nas vias

urbanas.

15

01

12.1

5.4

51

6.08. CICLOVIAS / CICLOFAIXAS. - Construir uma rede de novas cicloviais e ou

ciclofaixas, definidas pelo Plano de Mobilidade e

do Sistema Viário, dos bairros para o centro e vice versa, entre os parques e entre as

universidades.

15

01

12.1

5.4

51



209

6.

UR

BA

NIS

MO

E I

NFR

A-E

ST

RU

TU

RA

6.09. RUA DO AEROPORTO / ABDUL S.

PHOLMANN. - Transformar a rua de acesso ao aeroporto,

Rua Abdul S. Pholmann, em estrada parque, com arborização, flores e afins. Incluir numa

das laterais pista compartilhada entre bicicletas e pedestres.

6.10. CENTROS DE BAIRRO. - Elaborar e executar um plano de

implementação de centros de bairros,

incentivando o comércio e serviços, com usos voltados à convivência, ao lazer e a cultura,

permitindo a regionalização e a descentralização destas atividades.

6.11. NOVOS PARQUES URBANOS.

- Implantar novos parques urbanos, aproveitando-se os fundos de vales dos rios e

córregos da cidade, contemplando também a prevenção das cheias e enxurradas.

- Ex: Parque Santa Bárbara, Parque do Rio

Lonqueador na região sul da cidade.

REVITALIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE PRAÇAS

- Elaborar e executar plano de revitalização

todas as praças existentes e planejar, projetar a implantação de novas em todas as regiões da

cidade.

15

01

9.1

5.4

51

2.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 5.500.000,00

6.12. PLANO DE ARBORIZAÇÃO. - Executar o Plano de Arborização, em parceria

com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a substituição de árvores e o plantio de

novas nas calçadas e parques da cidade.



210

6.

UR

BA

NIS

MO

E I

NFR

A-E

ST

RU

TU

RA

6.13. ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

- Ampliar a instalação da rede elétrica. - Adquirir e manter equipamentos.

- Manter o sistema de iluminação pública.

15

01

11.1

5.4

52

11.382.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 13.500.000,00 47.882.000,00

6.14. SANEAMENTO BÁSICO.

- Até 2020 atingir 80% da cobertura da rede de coleta de esgoto na área urbana de Francisco

Beltrão, em parceria com a Sanepar. - Resolver o problema das fossa sépticas que

transbordam em vários pontos da cidade que

ainda não são atendidas pela rede coletora.



211

QUADRO 20.3.7. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

7.

MO

BIL

IDA

DE

E A

CE

SS

IBIL

IDA

DE

7.01. PLANO DE MOBILIDADE URBANA. - Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade

Urbana, contemplando todos os meios de

locomoção urbana: Pedestres, bicicletas, carros, transporte coletivo, etc.

50.000,00

7.02. PLANO DO SISTEMA VIÁRIO.

- Elaborar, de conformidade com o Plano Municipal de Mobilidade, do Plano do Sistema

Viário Municipal e Urbano, contemplando a reestruturação das vias, a implantação de

novos binários, projeção de novas avenidas,

interligações, pontes, trincheiras, viadutos, trevos, rotatórias, sinalização entre outras

obras complementares. - Contemplar rede de ciclovias / ciclofaixas.

7.03. TRÂNSITO / ENGENHARIA DE TRÁFEGO.

- Instalar semáforos inteligentes, para pedestres e deficientes visuais.

- Implantar e manter central automatizada de controle e monitoramento de todos os

semáforos da cidade , radares e câmeras de

segurança. - Melhorar a sinalização vertical, horizontal e

semafórica e sua plena manutenção.

15

02

2.1

5.1

25

2.211.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 4.500.000,00 14.911.000,00

7.04. TRÂNSITO / ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO.

- Instalar parquímetros nas áreas de estacionamento regulamentado - Faixa Azul.

15

02

3.1

5.1

25



212

7.

MO

BILID

AD

E E

AC

ES

SIB

ILID

AD

E

7.05. TRÂNSITO / ENGENHARIA DE TRÁFEGO.

- Executar a sinalização vertical e horizontal das linhas e d os pontos de ônibus do

transporte coetivo urbano.

7.06. EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. - Criar e implantar escola de educação de

trânsito. - Criar e instalar uma área obrigatória de

educação de trânsito.

7.07. EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - Intensificar a educação de trânsito,

ampliando para todas as escolas municipais,

em parceria com órgãos de trânsito. Programa DEBETRAN nas escolas.

7.08. ABRIGOS E PONTOS DE ÔNIBUS.

- Elaborar plano de construção de abrigos nas

paradas dos pontos de ônibus e a substituição daqueles que não apresentam mais condições

de uso.

7.09 TERMINAL DE TRANSPORTE URBANOS.

- Transferir o Terminal de Transportes Urbanos para o atual Terminal Rodoviário

(Rodoviária Municipal), após a transferência do mesmo, com a conseqüente recuperação

da Praça da Liberdade, onde se localiza o TTU, para o uso de lazer da população.

- Adequar o atual Terminal Rodoviário de

Passageiros para a implantação do Terminal de Transportes Urbanos.

- - - 1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

7.10. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES.

- Capacitar os servidores e os agentes de

trânsito através de cursos e treinamentos.

15

02

3.1

5.1

25



213

7.

MO

BILID

AD

E E

AC

ES

SIB

ILID

AD

E

7.11. TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

- Exigir, das concessionárias do serviço, a implementação de constante melhorias no

transporte coletivo urbano e suburbano: Veículos em bom estado, dentro dos limites de

idade exigido, linhas e horários que atendam as necessidades dos usuários, atendimento

adequado ao portador de necessidades

especiais e deficientes visuais. - Abrigos para os usuários, pontos de parada,

etc.

7.12. VIAS COM ACESSIBILIDADE.

- Executar programa de construção de calçadas de acordo com as normas de

acessibilidade universal, padronizadas e uniformes, com espaço suficiente para a

circulação das pessoas, locação de árvores,

postes, sinalização e mobiliário urbano.

7.13. ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PEDESTRES. - Implantar calçadas mais largas, ou calçadões

na área central da cidade privilegiando o

pedestre acima do automóvel. - Implantar novo trecho de calçadão ou semi-

calçadão, entre as ruas Antonina e Tenente Camargo, deixando uma pista para veículos.

De acordo com projeto a ser elaborado.



214

QUADRO 20.3.8. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ÁREA DA SAÚDE

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

8.

ÁR

EA

DA

SA

ÚD

E

8.01. PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE. - Manter revisado e atualizado, anualmente, o

Plano de Saúde do Município.

8.02. APOIO AO ATENDIMENTO PELO SUS. - Intensificar o apoio técnico ao Hospital São

Francisco, único no Município e região com

atendimento através do SUS - Sistema Único de Saúde.

8.03. ATENDIMENTO CARDÍACO.

- Fomentar a implantação do atendimento e tratamento cardíaco em um dos hospitais do

Município.

8.04. RADIOTERAPIA. Fomentar a implantação do atendimento e

tratamento de radioterapia em um dos hospitais do Município.

8.05. UTI PEDIÁTRICA.

Fomentar a implantação de uma UTI pediátrica em um dos hospitais do Município.

8.06. CENTRO DE ZOONOSES.

- Criar, implantar e manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses.

- Manter ações de serviços de castração,

atendimento clínico, recolhimento de animais das ruas.

- Apoio as ONG's e cuidados a animais.

10

01

61.1

0.3

04

151.000,00 1.300.000,00 300.000,00 300.000,00 - 2.051.000,00



215

8.

ÁR

EA

DA

SA

ÚD

E

8.07 CENTRO DE REABILITAÇÃO DE

DEPENDENTES QUÍMICOS. - Construir edificação para executar serviços

de saúde e atendimento de dependentes químicos de álcool e outras drogas em caráter

residencial transitório.

10

01

138.1

0.3

02

900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 -- 3.600.000,00

8.08. BASE DO SAMU. - Construir a edificação destinada a base de

operações do SAMU 192 - Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência.

10

01

49.1

0.3

01

80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 - 380.000,00

8.09. NOVAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE

SAÚDE

- Construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) em comunidades da área rural.

- Construir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas novas áreas de ocupação no

interior do perímetro urbano - novos loteamentos.

1

00

1

49.1

0.3

01

- - - - - -

8.10. REFORMA E MANUTENÇÃO DAS

UNIDADES DE SAÚDE - Reformar e manter a estrutura física das

UBS's - Unidades Básicas de Saúde e ESF -

Estratégia Saúde de Família. - Reformar e manter a estrutura física das

Farmácias Municipais. - Reformar e manter a estrutura física das

Academias de Saúde.

10

01

50.1

0.3

01

350.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 - 750.000,00



216

QUADRO 20.3.9. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

9.

AS

SIS

TÊ

NC

IA

SO

CIA

L E

HA

BIT

AÇ

ÃO

9.01. UNIDADES DO CRAS. - Construir 3 unidades do CRAS - Centro de

Referência e Assistência Social. Um na Cidade

Norte, outro no Bairro Padre Ulrico e outro no Bairro São Miguel.

9.02. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

- Valorizar e complementar o Programa Bolsa Família com outros serviços e benefícios

socioassistenciais.

9.03. MUTIRÃO SOLIDÁRIO. - Reorganizar e ampliar o programa Mutirão

Solidário, através da formação de uma cooperativa, em parceria com o Movimento da

Economia Solidária.

9.04. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.

Melhorar o acesso ao Benefício de Prestação

Continuada - BPC, destinado às pessoas idosas a partir de 65 anos e para pessoas com

deficiência com qualquer idade. Benefício de assistência social, pago pelo Governo Federal.

Aperfeiçoar o BPC na escola que atende crianças e adolescentes entre zero e 18 anos.

9.05. PROGRAMA DE APOIO AS ENTIDADES.

- Regularizar e apoiar as entidades sócioassistenciais. através de apoio técnico e

financeiros pelo Programa de Apoio as

Entidades - PAES, com a parceria das universidades.



217

9.

AS

SIS

TÊ

NC

IA S

OC

IAL E

HA

BIT

AÇ

ÃO

9.06. CLUBES DE MÃES.

- Reestrutura e modernizar os Clubes de Mães, transformando-as em Grupos de

Convivência Familiar voltado a toda família.

9.07. CENTRO DE JUVENTUDE. - Ampliar e diversificar as atividades do Centro

da Juventude. Na educação: informática, biblioteca, educomunicação, orientação

profissional e cursinho pré-vestibular. No

esporte: basquete, futsal, voleibol, handebol, natação, jogos de tabuleiro e recreação. Na

cultura: dança de hip-hop, ballet, dança de salão, artes cênicas e musicalização.

9.08. ESCOLA OFICINA ADELÍRIA MEURER. - Modernizar a Escola Oficina Adelíria Meurer

implementando e oferecendo gratuitamente cursos profissionalizantes, língua estrangeira,

atividades artísticas, musical e esportivas. Potencializar o Programa Menor Aprendiz.

- Ampliação e Melhorias na estrutura física. 8

01

133.6

.244

9.09. CONSELHO TUTELAR.

- Providenciar melhorias para o Conselho Tutelar garantindo total apoio aos

conselheiros em seus procedimentos e suporte

técnico. Construir uma sede própria com todo o mobiliário e equipamentos necessários.

80

1

131.8

.243

426.100,00 350.000,00 370.000,00 400.000,00 - 1.548.100,00

9.10 CONVIVÊNCIA DE IDOSOS.

- Modernizar e reestruturar os grupos de convivência de idosos proporcionando uma

vida mais ativa e saudável por meio de atividades variadas como ginástica funcional,

aulas de dança, pilates, oficina de memória e

oficina literária, música e artesanato, e as atividades de lazer.



218

9.

AS

SIS

TÊ

NC

IA S

OC

IAL E

HA

BIT

AÇ

ÃO

9.11. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

ULDERICO SABADIN. - Realizar melhorias no Centro de Convivência

de Idosos Ulderico Sabadin, para proporcionar a realização de múltiplas atividades, como

aula de danças, trabalhos manuais, exercícios físicos, teatro e a organização de passeios e

viagens.

9.12. CENTRO DIA - IDOSOS.

- Construir o Centro de Atendimento à Terceira Idade, mistura de Centro Dia com

Instituição de Longa Permanência par Idosos.

9.13. CONDOMÍNIO DOS IDOSOS. - Revitalizar e ampliar o Condomínio dos

Idosos com a construção de no mínimo mais 3 residências conjugadas, 6 unidades.

80

1

142.8

.241

30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 - 150.000,00

9.14. CASA DOS CONSELHOS.

- Implantar a Casa dos Conselhos, estrutura física de controle social, democrática e

transparente com a finalidade de articular,

fortalecer e apoiar o funcionamento dos conselhos vinculados a administração

municipal.

80

1

129.8

.244

21.000,00 16.500,00 18.000,00 20.000,00 75.500,00

9.15. CREAS. - Reestruturar e centralizar o CREAS - Centro

de Referência Especializado da Assistência Social, equipamento da Proteção Social

Especializada que organiza a oferta de

serviços, programas e projetos de caráter especializado da assistência social.



219

9.

AS

SIS

TÊ

NC

IA S

OC

IAL E

HA

BIT

AÇ

ÃO

9.16. CENTRO DE REFERÊNCIA

ESPECIALIZADO. - Implantar o Centro de Referência

Especializado para a População de Rua (Centro POP), para atender diariamente, em

tempo integral, indivíduos e famílias em situação de rua e desabrigo.

9.17. CASA ABRIGO ANJO GABRIEL. - Reformar, ampliar e melhorar a estrutura de

atendimento da Casa Abrigo Anjo Gabriel,

readequando a equipe para atenmder crianças e adolescentes que necessitam de

acolhimento e atendimento especializado.

80

1

125.8

.243

137.000,00 132.000,00 145.000,00 160.000,00 - 574,000,00

9.18. CASA DA MULHER BELTRONENSE.

- Implantar a Casa da Mulher Beltronense, nos moldes do Governo Federa, visando o

atendimento humanizado à mulheres vítimas de violência.

80

1

141.8

.244

30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 - 120,000,00

9.19. PLANO DE HABITAÇÃO.

- Revisar e atualizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município,

elaborado em 2010.

9.20. HABITAÇÃO POPULAR.

- Coordenar e gerir a implantação de programas de habitação em parcerias com os

governos do Estado e da União. - Administrar os processos de déficit

habitacional, atendendo as necessidades

prioritárias de moradia. - Gerir os recursos do Fundo Municipal de

Habitação para fins de financiamento de projetos habitacionais.

- Construir condomínios verticais de habitação

popular para melhor otimizar terrenos e áreas institucionais.

40

2

4.4

.122

175.000,00 300.000,00 400.000,00 300.000,00 - 1.175.000,00



220

9.

AS

SIS

TÊ

NC

IA S

OC

IAL E

HA

BIT

AÇ

ÃO

9.21. PROGRAMA DE MELHORIA

HABITACIONAL. - Implantar um Programa de Melhoria

Habitacional focando especialmente a população mais carente.



221

QUADRO 20.3.10. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ÁREA DA EDUCAÇÃO

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

10

. E

DU

CA

ÇÃ

O

10.01. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CMEI's.

- Construir 4 novos CMEI's - Centros

Municipais de Educação Infantil nos bairros Sadia, Primavera, Água Branca e São Miguel.

- Ampliar as estruturas dos CMEI's existentes.

12

01

21.1

2.3

65

1.250.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 - 11.250.000,00

10.02. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE

ESCOLAS. - Concluir a construção de escolas, com

recursos do governo federal.

- Construir 5 novas unidades escolares (edificações) nos bairros Cristo Rei, Cango,

Pinheirão, Padre Ulrico e Água Branca. - Ampliar as unidades escolares: Escola

Municipal Higino Pires, Escola Muniicpal Maria Helena Vandresen, Escola Municipal

Pedro Algeri. 1

20

1

35.1

2 3

61

850.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 - 6.850.000,00

10.03. CENTRO DE FORMAÇÃO E

CAPACITAÇÃO. Implantar e ou construir o centro de

formação e capacitação para os profissionais

da área da educação (professores).

12

01

40.1

2.3

61

153.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 - 1.113.000,00

10.04. NOVOS CMEI's.

Planejar a construção de novos CMEI's -

Centros Municipais de Educação Infantil nas novas áreas de expansão da cidade, nas

regiões norte, sul e leste visando atender a futura demanda com a implantação de novos

loteamentos nestas regiões.



222

10

. E

DU

CA

ÇÃ

O

10

. E

DU

CA

ÇÃ

O

10.05. NOVAS ESCOLAS.

- Planejar a construção de escolas nas novas áreas de expansão da cidade, nas regiões

norte, sul e leste visando atender a futura demanda com a implantação de novos

loteamentos nestas regiões.

10.06.

ALMOXARIFADO CENTRAL. - Construir um depósito ou almoxarifado

central para a merenda escolar incluindo a

aquisição de caminhão com baú refrigerado para o transporte. (4)



223

QUADRO 20.3.11. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ÁREA DA CULTURA

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

11

. C

ULT

UR

A

11.01. FUNDAÇÃO CULTURAL. - Criar a Fundação Cultural de Francisco

Beltrão como alternativa para implantação

de políticas culturais. A fundação desenvolverá atividades ligadas à memória,

formação artística, artes e acervo bibliográfico e terá como propósito valorizar

os grupos e festas étnicas no interior do

Município e de cultura regional e corais na cidade.

11.02. AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E

CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS

CULTURAIS. - Criar a Casa da Cultura da Cidade Norte.

- Reformar a Arena Cultural. - Reformar e equipar o Teatro Eunice

Sartori. - Restaurar monumentos e pontos históricos

de importância cultural. 1

30

1

72.1

3.3

92

50.000,00 60.000,00 80.000,00 100.000,00 - 290.000,00

11.03. CENTRO CULTURAL.

- Criar e implantar um Centro Cultural , anexo a Casa da Cultura e do teatro,

incluindo a biblioteca, espaço de artes,

museu , auditórios, etc.



224

QUADRO 20.3.12. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ÁREA DE ESPORTES E LAZER

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

12

. E

SP

OR

TE

S E

LA

ZE

R

12.01. GINÁSIO DE ESPORTES ARRUDÃO. - Planejar, projetar e viabilizar a

modernização completa da estrutura física e

esportiva do Ginásio de Esportes Arrudão, adequando-o as necessidades das práticas

esportivas que acontecem naquele espaço.

27

01

78.2

7.8

12

425.000,00 500.000,00 300.000,00 1.200.000,00 - 2.425.000,00

12.02. REFORMA DE GINÁSIOS DE ESPORTES. - Reformar, equipar e modernizar a estrutura

física e esportiva dos seguintes Ginásios de Esportes:

1. Flávio Morceli no Bairro São Miguel;

2. Sarará no Bairro Pinheirão; 3. Jahir de Freitas, no Bairro Guanabara;

4. Danilo Biazus no Bairro Alvorada; 5. João Cantú mo Bairro São Cristóvão;

6. Cristo Rei no Bairro Cristo Rei.

27

01

82.2

7.5

12

500.000,00 500.000,00 250.000,00 250.000,00 - 1.500.000,00

12.02. CENTRO DE ESPORTES AUTOMOBILISTICOS.

- Viabilizar e implantar o complexo de esportes automotivos no Município que

atenda a várias atividades que envolvam

veículos propulsionados por motor, tal como: Pista de kart (kartódromo), pista de

27

01

80.2

7.8

12

100.000,00 500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 - 2.500.000,00

12.03. PISTA DE SKATE.

- Revitalização e modernização da pista de Skate do Complexo Esportivo João Cantú.

- Executar a cobertura da pista, acabamento da sala de materiais e construção de

arquibancada.

27

01

83.2

7.8

12

100.000,00 100.000,00 1000.000,00 30.000,00 - 330.000,00



225

12

. E

SP

OR

TE

S E

LA

ZE

R

12.04. ARENA DE ESPORTES.

- Planejar, projetar e viabilizar recursos para a construção de uma nova arena esportiva,

coberta, e de múltiplas atividades que atenda as necessidades futuras do Município.

12.05. ESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER.

Implantar e ou construir, de acordo com Plano Municipal de Esportes e Lazer,

equipamentos esportivos e de lazer nas

regiões da cidade e do Município ainda não contempladas com tal estrutura.



226

QUADRO 20.3.13. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - ASPECTOS DO TURISMO

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

13

. T

UR

SM

O

13.01. ESTIMULAR A CADEIA DO TURISMO. - Elaborar e implantar o projeto

"Monumentos e Esculturas" com a

construção de monumentos, estatuas e esculturas urbanas nos logradouros da

cidade, sejam nos parques, praças e avenidas, visando estimular a cadeia do

turismo local.

- Aproveitar melhor o potencial turístico da Torre da Concatedral (Torre do Milênio)

incluindo atrativos nos espaços internos, tal como: painel 360º no mirante com fotos de

cada local visto com indicação e descrição do que se trata; indicação da direção e a

distância das principais cidades do Brasil e

do mundo; exposição com fotos e histórico da torre e de sua construção; lojinha com

lembranças da torre e da cidade, aproveitamento das salas dos pavimentos

para museu ou exposições, etc.

- Estruturar e melhorar as condições dos pontos turísticos do Município com o objetivo

de atrair mais turistas, considerando placas indicativas na cidade e no local, a

acessibilidade universal, instalações sanitárias, iluminação, limpeza e

conservação, etc.

- Criar e implantar a Feira das Nações promovendo a integração entre todas as

culturas existentes no Município. - Fomentar e apoiar a criação de eventos e

feiras setorais.

23

01

104.2

3.6

95

1.187.000,00 2.683.000,00 3.360.000,00 2.843.000,00 - 10.073.000,00



227

13

. T

UR

IS

MO

13.02. TURISMO RURAL.

Incentivar e apoiar o turismo rural no Município, considerando as atrações

existentes: Parque das Laranjeiras (Chácara Rios), Recanto Renascer, Camping Ouro

Verde, Pousada Vale Verde, Colhe e Pague Santa Inês, Cantina Graciani, Pesque e

Pague Daniela, Recanto da Amizade,

Cachoeira do Rio Herval, Cachoeira do Jacutinga, Cachoeira do Rio Santana,

Recanto do Dário, Bella Centro de Eventos, Chácara Silva, Parque Aquático Pinheiros e o

Anila Thermas, Cantina Salmória, Gruta N.

Sra. de Lourdes (Jacutinga), etc. Programa "Caminhos do Marrecas"

13.03. INFRAESTRUTURA DE EVENTOS.

Aproveitar melhor a infraestrutura que

temos na área de eventos, para a realização de congressos, feiras setoriais, shows, etc.

Ex: Centro de Eventos do Parque de Exposições, Centro de Eventos Marabá,

Casas de shows, entre outros. (3)

13.04. ROTEIRO TURÍSTICO. Elaborar e divulgar um roteiro (city tour)

com os locais turísticos do Município, e

região como um todo, como a Torre da Concatedral, o calçadão e a praça central, a

Igreja São Francisco de Assis (Distrito de Jacaré), a Capela Santa Catarina (Igreja de

Pedra), a Capelinha de São Cristóvão, o

Morro do Calvário e o Cristo Redentor, o Museu e Memorial da Colonização, os

parques da cidade (Alvorada, Industrial, Cidade Norte, Miniguaçu, Irmão Cirillo,

Pedreira Mãe Natureza. Incluir as atrações

turísticas regionais.



228

QUADRO 20.3.14. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - AGRICULTURA E INTERIOR

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

14

. A

GR

IC

ULT

UR

A E

IN

TE

RIO

R

14.01. PISCICULTURA. - incentivar a atividade de piscicultura -

"Projeto Piscicultura".

- Firmar parceria público-privada para toda a cadeia produtiva, fomentando ações de

produção e renda com o apoio técnico, treinamentos de aperfeiçoamento para

criação e processamento para produtores

rurais, visando o desenvolvimento da piscicultura no Município.

20

01

101.2

0.6

06

5.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 - 1.995.000,00

14.02. PROJETO FEIRA MUNICIPAL.

- Estruturar novo local para a instalação da feira livre, com instalações adequadas par

atender as necessidades higiênico-sanitárias.

20

01

96.2

0.6

06

5.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 - 2.105.000,00

14.03. INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL. - Apoiar ações de inspeção municipal.

- Estimular as agroindústrias com SISBI/SUASA, convênio com COSAD,

aquisição de material para inspeção sanitária, treinamento, viagens técnicas,

aquisição e manutenção de veículos.

- adequar quadro de servidores para atender a demanda SISBI/SUASA.

20

01

87.2

0.6

06

500.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 - 3.500.000,00

14.04. TURISMO RURAL.

- Apoiar instituições, parcerias e o turismo rural.

- Realizar e manter parcerias com entidades públicas e privadas para estimular a

produção agrícola, pecuária e o turismo

rural.

20

01

94.2

0.6

06

30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 - 180.000,00



229

14

. A

GR

ICU

LT

UR

A E

IN

TE

RIO

R

14.05. "PORTEIRA PARA DENTRO".

- Estimular o programa "Porteira para Dentro".

- Instituir bônus de horas máquina para produtores e agroindústrais rurais para

fomentar o aumento de produção e renda.

20

01

88.2

0.6

06

2.000.000,00 2.000.000,00 2.876.250,00 4.000.000,00 - 10.876.250,00

10.06. INTERNET E TELEFONIA RURAL. - Ampliar a área de cobertura de internet e

telefonia.

- Atender os produtores com programas voltados para internet e telefonia rural com

recursos próprios ou em parcerias com entidades públicas e ou privadas.

20

01

89.2

0.6

06

5.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00 - 455.000,00

10.07. PROGRAMA DE FRUTICULTURA. - Prestar assistência técnica e capacitação

para produtores rurais, em parcerias com entidades públicas e privadas, fomentando

ações para toda a cadeia desde a produção até a comercialização.

2

00

1

92.2

0.6

06

5.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 - 905.000,00

10.08. PROGRAMA "BALDE CHEIO".

- Organizar, em parceria com entidades pública e privadas, propriedades de criação e

reprodução de novilhas para servirem de

modelo de visitação. - Melhoria assistida e orientada em

pastagem para alimentação animal com incentivo à fertilidade do solo, irrigação e

manejo.

- Atender a demanda dos produtores de leite, com exames de brucelose, tuberculose

anual, em todo o rebanho bovino e bubalino. - Aquisição de semen e nitrogênio,

atendendo os inseminadores comunitários e particulares.

20

01

90.2

0.6

06

500.000,00 530.000,00 560.000,00 600.000,00 - 2.190.000,00



230

14

. A

GR

ICU

LT

UR

A E

IN

TE

RIO

R

10.09. PROGRAMA DE FERTILIDADE,

CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SOLO.

- Realizar análise de solo nas propriedades rurais, em parceria com produtores e

entidades públicas e privadas.

20

01

91.2

0.6

06

200.000,00 250.000,00 300.000,00 350.000,00 - 1.100.000,00

10.10. FOMENTAR EVENTOS COMUNITÁRIOS, TEMÁTICOS E EXPOSIÇÕES.

- Apoiar a realização de eventos, em parceria

com entidades públicas e privadas, para fomentar as atividades de bovinocultura de

leite, avicultura, suinocultura, fruticultura e hortifruti desenvolvidas no Município e no

sudoeste do Paraná.

20

01

93.2

0.6

06

205.000,00 320.000,00 340.000,00 360.000,00 - 1.225.000,00

10.11. AMPLIAR A COMPRA DA AGRICULTURA

FAMILIAR. - Realizar e manter parcerias com a

COOPAFI, EMATER e SEAB (programas de alimentação, PAP), Universidades, visando a

ampliação do volume e qualidade dos

alimentos para a merenda escolar e feiras.

20

01

95.2

0.6

06

5.000,00 150.000,00 170.000,00 190.000,00 - 515.000,00

10.12. IMPLEMANTAR PROJETO FEIRA NOS

BAIRROS.

- Melhorar a estrutura física e qualificar os produtores para a comercialização de

produtos nos bairros, em parceria com entidades públicas e privadas.

20

01

97.2

0.6

06

137.750,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00 - 887.750,00

10.13. PROJETO FEIRA MUNICIPAL.

- Estruturar novo local para a mudança da feira livre com instalações adequadas para

atender necessidades higiênico-sanitárias.

- Estudar da possibilidade de transformar a feira livre em Mercado Municipal.



231

14

. A

GR

ICU

LT

UR

A E

IN

TE

RIO

R

10.14. CAPACITAR PRODUTORES.

- Realizar cursos, dia de campo, excursões, visitas a feiras tecnológicas, intercâmbio,

conferências, em parceria com entidades públicas e privadas, visando o aumento de

conhecimento do produtor rural.

20

01

100.2

0.6

06

20.000,00 30.000,00 110.000,00 50.000,00 - 210.000,00

10.15. APOIAR A AGRICULTURA

AGROECOLÓGICA E ERVAS MEDICINAIS.

- Acompanhar grupo de famílias com

produção agroecológica e de ervas medicinais, em parceria com entidades

públicas e privadas e com a Secretaria Municipal de Saúde para a utilização de

produtos medicinais no SUS - Sistema Único de Saúde.

20

01

98.2

0.6

06

105.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 - 2.055.00,00

10.16. APOIAR PROGRAMAS E PROJETOS DE

HABITAÇÃO RURAL. - Construir e reformara casas, melhoramento

do entorno, terraplenagem para a

construção de casas no meio rural com o apoio de programas estaduais e ou federais,

com equipe própria ou parceria com entidades.

20

01

102.2

0.6

06

5.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 - 605.000,00

10.17. OPERACIONALIZAR FROTA MUNICIPAL.

- Adquirir veículo, máquinas e equipamentos visando a criação de uma quarta equipe de

manutenção de estradas.

20

02

109.2

6.7

82

2.872.847,46 4.000.000,00 4.500000,00 7.000.000,00 18.372.847,46

10.18. CALÇAMENTO EM PONTOS CRÍTICOS. - Construir calçamento, com pedras

irregulares, em pontos críticos (com declive

acentuado) onde é difícil manter cascalhos.

20

02

112.2

6.7

8

2

500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00



232

14

. A

GR

ICU

LT

UR

A E

IN

TE

RIO

R

10.19. AMPLIAR A INFRAESTRUTURA

RODOVIÁRIA. - Melhorar manter e conservar a malha

rodoviária através de terceirização de trechos específicos, readequando as

estradas e realizando obras de contenção de águas.

20

02

110.2

6.7

82

500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 - 2.000.000,00

10.20. RECAPEAR ESTRADAS VICINAIS.

- Realizar recapeamento asfáltico com

concreto betuminoso (CBUQ) sobre calçamento existente em estradas vicinais.

20

02

113.2

6.7

82

300.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 - 1.800.000,00

10.21. REQUALIFICAR A INFRAESTRUTURA

DE PONTES E GALERIAS. - Realizar reforma de pontes, obras de

melhorias em cabeceiras e pontes depreciadas.

- Construir galerias de tubos e aduelas de concreto.

2

00

2

111.2

6.7

82

250.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 - 1.750.000,00



233

QUADRO 20.3.15. SÍNTESE DAS PROPOSTAS - MEIO AMBIENTE

PROPOSTAS: CÓDIGO

PPA: 2018 2019 2020 2021 2022 TOTAL-R$:

15

. M

EIO

AM

BIE

NT

E

15.01. PARQUE LINEAR DO MARRECAS. - Implantar o Parque Linear do Rio Marrecas,

que corta a cidade sudoeste a nordeste,

criando uma grande área de proteção ambiental e de lazer.

- Deverão ser feitos estudos para avaliar a necessidade de desapropriação de áreas

ocupadas desordenadamente ao longo de

suas margens e sobre a possibilidade de inclusão dos rios Santa Rosa, Lonqueador e

Urutago.

15.02. ARBORIZAÇÃO URBANA.

- Elaborar o Plano de Arborização Urbana. - Realizar manejo das espécies existentes.

- Otimizar a produção de mudas grandes, de árvores de pequeno e médio porte para a

arborização urbana. - Estruturar nova estufa, no Viveiro

Municipal, para a produção de flores.

- Revitalizar o Parque Irmão Cirilo (Horto Florestal).

18

01

73.1

8.5

42

230.000,00 1.787.000,00 1.818.000,00 1.851.000,00 - 5.686.000,00

15.03. POÇOS ARTESIANOS.

- Controle do Impacto Ambiental relativo à

perfuração de poços artesianos.

15.04. MICRO SISTEMAS DE ÁGUA.

- Instalar mais micros sistemas de

abastecimento de água, em parcerias com a SANEPAR, com recursos do Município.

- Manutenção dos existentes e construir as estações de tratamento químico nos

mesmos.

18

01

99.1

8.5

41

68.000,00 700.000,00 900.000,00 1.100.000,00 - 2.768.000,00



234

15

. M

EIO

AM

BIE

NT

E

15.05. ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

- Programa de Educação Ambiental e Cidadania e criação da Escola Ambiental.

- Elaborar projetos de educação ambiental de combate à poluição da água, do solo, do

ar e sonora. - Criar e estruturar a Escola Ambiental.

- Implantar campanhas de educação

ambiental permanentes: resíduos sólidos, água, solos, flora e outros assuntos

relacionados com o meio ambiente. - Implantar projetos de recuperação,

proteção e conservação do meio ambiente.

18

01

76.1

8.5

42

150.000,00 429.000,00 446.000,00 464.000,00 - 1.489.000,00

15.06. RESÍDUOS SÓLIDOS. - Coleta e destinação dos resíduos sólidos.

- Buscar e implantar novas tecnologias

referente à coleta, tratamento, acondicionamento e destinação final dos

resíduos. - Elaborar programas de recebimento e

destinação de resíduos especiais ou de difícil

descarte. - Ampliar pontos de entrega voluntária de

resíduos no perímetro urbano. - Modernizara a coleta de resíduos sólidos

domiciliares. - Atualizar o Plano Municipal de

Gerenciamento Integrado de Resíduos

Sólidos.

18

01

74.1

8.5

42

5.771.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 - 23.771.000,00



235

Nas planilhas, que foram aqui apresentadas, encontram-se as principais

propostas levantadas, elaboradas e definidas pela revisão do Plano Diretor Municipal.

Algumas delas não apresentam valores definidos no PAI - Plano de Ação e Investimentos,

outras apresentam os valores determinados pelo PPA - Plano Plurianual 2018-2021 de

acordo com a Lei que o estabeleceu.

As propostas elencadas nos aspectos relacionados: de âmbito regional, sócio-

econômicos, administrativo e financeiro, legal e institucional, macroplanejamento, urbanismo

e infraestrutura, mobilidade e acessibilidade, saúde, assistência social e habitação, educação,

cultura, esporte e lazer, turismo, agricultura e interior e ainda o aspecto do meio ambiente,

resumem os anseios da população, da administração municipal através das suas secretarias

e departamentos, de sugestões de pessoas físicas e entidades e da equipe de revisão do

Plano Diretor Municipal.

A participação popular se deu através das audiências públicas, oficinas

temáticas, workshop e pesquisa pública realizado através da internet no site oficial da

administração. Perguntas e respostas que foram todas tabuladas e incluídas neste Plano, em

capítulo do Volume I.

Mesmo que as proposições e propostas relacionadas se encontrem sem a sua

devida dotação orçamentária não significa que não serão objetos de execução. Estarão à

espera de serem incluídas nos próximos orçamentos e nos próximos Planos Plurianuais, de

acordo com a sua necessidade e prioridade.

Documents

20. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS · 2019-04-02 · Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão - 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO / IPPUB 192 20.1. INTRODUÇÃO O Plano