a) Juca deverá responder por homicídio qualificado pelo meio cruel (Art. 121, § 2º, III,do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).

b) Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por furtosimples (Art. 155, do CP).

c) Juca não deverá responder por qualquer crime por ter agido escorado pelaexcludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.

d) Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP).

e) Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e porroubo simples (Art. 157, do CP).

a) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) ereceptação simples (Art. 180, do CP).

b) furto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).

c) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) ereceptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).

d) furto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).

e) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) ereceptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).

31- Q148621 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Dos Crimes Contra a Pessoa. )

Juca, transtornado, após ter flagrado seu pai praticando violência sexual com suairmã de apenas 05 anos de idade, que vem a falecer em razão da violência praticada,desfere uma facada contra a cabeça do seu genitor que também vem a falecer. Apósdesferir o golpe contra seu pai, e certificar-se da morte deste, Juca foge levando orelógio que a vítima usava na ocasião. O agressor sexual era solteiro e possuíasomente estes dois filhos. Mais tarde, com a prisão de Juca, o fato foi levado aoconhecimento da autoridade policial. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a tipificação correta.

32- Q148626 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Dos Crimes Contra o Patrimônio. )

Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala,levando-o para um matagal distante. Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo,subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado,leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importarem apurar a origem das jóias adquiridas.Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração paraa devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por

33- Q158081 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX -Primeira Fase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Erro de Tipo e Erro de Proibição )

a) erro de proibição direto.

b) erro de tipo essencial.

c) erro de tipo acidental.

d) erro sobre as descriminantes putativas.

a) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.

b) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

c) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.

d) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assimcomo seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios dearma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente àépoca, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que,em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir deférias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queriaapresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que,dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmenteacessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003,verbis: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar,ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guardaou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorizaçãoe em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

34- Q158163 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII -Primeira Fase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Excludente de culpabilidade )

Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresentasomente causas excludentes de culpabilidade.

35- Q164014 ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X -Primeira Fase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a DignidadeSexual. )

José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certoque todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre queJosé está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido.Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de suavítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode sersanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manterrelações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. Josédiz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborarno ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita emantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeitopor ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficadoum pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José

a) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).

b) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).

c) Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).

d) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

a) Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CódigoPenal).

b) Condescendência criminosa (art. 320, do Código Penal).

c) Uso de documento falso (art. 304, do Código Penal).

d) Abandono de função (art. 323, do Código Penal).

e) Moeda falsa (art. 289, do Código Penal).

praticou.

36- Q171083 ( Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 (Crimes contra a ordemtributária, econômica e contra as relações de consumo) )

Em relação à Lei 8.137/90, analise as afirmativas a seguir.

I. Os crimes previstos nos artigos 1o e 2o da Lei 8.137/90 terão sua punibilidadeextinta se o agente promover o pagamento integral dos débitos oriundos detributos e contribuições sociais, inclusive acessórios, mesmo depois de oferecida adenúncia.

II. Os crimes previstos nos artigos 4o , 5o e 6o da Lei 8.137/90 terão suapunibilidade extinta se o agente firmar e cumprir acordo de leniência com a União,por meio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

III. Os crimes previstos no artigo 7o da Lei 8.137/90 terão sua punibilidade extintacaso o juiz verifique a excessiva onerosidade da pena pecuniária prevista para oreferido crime, considerando a situação econômica do réu.

Assinale:

37- Q171095 ( Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Tentativa )

Assinale a alternativa que apresente o crime que admite tentativa.

38- Q192724 ( Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração Disciplina:

a) prevaricação.

b) corrupção passiva.

c) insubordinação.

d) condescendência criminosa.

e) desobediência.

a) OAB e Ministério Público.

b) Secretaria de Polícia Civil e Juízo da Execução.

c) Patronato e Conselho da Comunidade.

d) Defensoria Pública e OAB.

e) Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar.

a) Deixar de conservar em ordem os objetos de uso pessoal.

b) Fugir.

c) Tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar,que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

d) Descumprir, no regime aberto, as condições impostas.

e) Faltar com o dever de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa comquem deve relacionar-se.

a) Estupro de vulnerável e tráfico de entorpecentes.

b) Tráfico de entorpecente e extorsão mediante sequestro.

Direito Penal )

O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado quecometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva ofato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelocrime de

39- Q208908 ( Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário Disciplina:Direito Penal )

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execuçãopenal.

40- Q208910 ( Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário Disciplina:Direito Penal )

As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. As alternativas aseguir apresentam faltas graves segundo a lei de execução penal, à exceção deuma. Assinale-a.

41- Q209064 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz Disciplina: Direito Penal )

A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a ConstituiçãoFederal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento maisrigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos TribunaisSuperiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essanatureza, à exceção de uma. Assinale-a.

c) Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

d) Latrocínio e tortura.

e) Homicídio qualificado e tortura.

a) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ainquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Já nos crime deação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada, o inquéritopolicial poderá ser iniciado de ofício.

b) De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá ser finalizado noprazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, e no de 60 dias, quando estiverpreso.

c) Se o caso for de difícil elucidação, terminado o prazo para finalização do inquérito,poderá a autoridade policial reter os autos por decisão própria.

d) Uma vez arquivado o inquérito pela autoridade judiciária, em nenhuma hipótesepoderá a autoridade policial proceder a novas pesquisas.

e) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquerdiligência, que será realizada ou não, a juízo da autoridade.

a) Oferecida a denúncia ou a queixa, o prazo prescricional é interrompido.

b) A reincidência aumenta em 1/3 o prazo da prescrição.

c) A publicação da sentença condenatória interrompe o prazo da prescrição paratodos os acusados, inclusive para aqueles que foram absolvidos e o MinistérioPúblico apelou.

d) Estando o acusado preso preventivamente, não há que se falar em prescrição dapretensão punitiva.

e) Segundo o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, com o advento daLei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incide a regra do Art. 115 do Código Penal(redução do prazo prescricional de metade) quando o acusado possui 60 anosquando da sentença.

a) A pena deve ser aplicada em três etapas: no primeiro momento, é fixada a pena

42- Q213212 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia Disciplina:Direito Penal )

Na doutrina de Eugênio Pacelli de Oliveira, o “inquérito policial, atividade específica dapolícia denominada judiciária, isto é, Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e aPolícia Federal, no caso da Justiça Federal, tem por objetivo a apuração dasinfrações penais e de sua autoria”.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

43- Q213217 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia Disciplina:Direito Penal )

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale aafirmativa correta.

44- Q213224 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia Disciplina:Direito Penal )

Acerca da teoria da pena, indique a afirmativa incorreta.

base com observância das circunstâncias judiciais; na segunda fase, observa-seas agravantes e as atenuantes; na terceira fase, o juiz observa as qualificadoras,causas de aumento e de diminuição de pena previstas na parte especial e geral doCP.

b) Nos crimes da lei de tóxicos, a quantidade e qualidade do entorpecente devem serconsideradas na primeira fase.

c) O regime de pena deve ser fixado com observância dos artigos 33 e 59 do CódigoPenal, não autorizando regime mais grave do que o permitido pela pena aplicada aopinião do julgador acerca da gravidade do delito.

d) Segundo jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, a pena intermediárianão pode ficar abaixo do mínimo cominado no tipo respectivo.

e) Ainda que o tráfico seja considerado crime assemelhado aos hediondos, aplicado oredutor do § 4º do Artigo 33 da Lei n. 11.343/06, em tese, é possível asubstituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

a) Não deve ser desentranhada a prova derivada da ilícita quando aquela (derivada)puder ser obtida por uma fonte independente desta (ilícita).

b) Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haveremdesaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

c) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoas oude objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicaçãoentre elas.

d) O cônjuge do acusado, ainda que desquitado, poderá recusarse a depor, salvoquando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fatoe de suas circunstâncias.

e) O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lopor escrito ou fazer breves consultas a apontamentos.

a) a violência física e o comportamento violento do agente que cause dandoemocional e diminuição da autoestima da vítima são formas de violência domésticae familiar.

b) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, arequerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

c) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juizpoderá determinar que o agressor seja afastado do lar, bem como fixar alimentos

45- Q213368 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia Disciplina: DireitoPenal )

Vige no Processo Penal o princípio da liberdade dos meios de prova. Dessa forma,qualquer meio de prova é admitido, desde que não sejam ilícitas.

Acerca do direito probatório, assinale a afirmativa incorreta.

46- Q213370 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia Disciplina: DireitoPenal )

Criada com o objetivo de coibir de forma mais rigorosa a violência cometida contra amulher em seu ambiente doméstico, familiar e afetivo, a Lei Maria da Penha foiamplamente aceita pela sociedade, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido asua constitucionalidade.

Com relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.

provisionais ou provisórios.

d) Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, tratando-se deagressão entre cunhadas que residem na mesma casa, a competência para ojulgamento respectivo é da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

e) Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, não é cabível asuspensão do processo quando incidente a Lei n. 11.340/2006.

a) Para a teoria da acessoriedade mínima para que haja participação punível bastaque o autor tenha praticado uma conduta típica; para a da acessoriedadetemperada, adotada pela maioria da doutrina, basta que a conduta do autor sejatípica e ilícita; para a da acessoriedade máxima se exige que a conduta do autorseja típica, ilícita e culpável.

b) Para a doutrina majoritária, se o executor desiste voluntariamente da consumaçãodo crime ou impede que o resultado se produza, responderá apenas pelos atos jápraticados, beneficiando-se dessa circunstância os vários partícipes, nos termosdos artigos 15 e 29 do Código Penal.

c) São requisitos para o concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas;relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os agentes e identidadede infração penal.

d) É possível a participação em delitos de mão própria.

e) Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultadomais grave.

a) não houve prescrição da pretensão punitiva nem prescrição da pretensãoexecutória, pois desde a publicação da sentença não transcorreu lapso de temposuperior a doze anos.

b) ocorreu prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois, após a data dapublicação da sentença e a última data apresentada no enunciado, transcorreu

47- Q213375 ( Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia Disciplina: DireitoPenal )

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

48- Q4673 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Prescrição )

No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transaçãocomercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa.Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicialacusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, omagistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão eao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. OMinistério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgadopara a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava suaabsolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo aindanão havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgadofinal. Levando-se em conta as datas descritas e sabendo-se que, de acordo com oart. 109, incisos III e V, do Código Penal, a prescrição, antes de transitar emjulgado a sentença final, verifica-se em 12 (doze) anos se o máximo da pena ésuperior a quatro e não excede a oito anos e em 4 (quatro) anos se o máximo dapena é igual a um ano ou, sendo superior, não exceda a dois, com base na situaçãoapresentada, é correto afirmar que

lapso de tempo superior a 4 anos.

c) ocorreu prescrição da pretensão punitiva superveniente, que pressupõe o trânsitoem julgado para a acusação e leva em conta a pena concretamente imposta nasentença.

d) não houve prescrição da pretensão punitiva, pois, como ainda não ocorreu otrânsito em julgado final, deve-se levar em conta a teoria da pior hipótese, demodo que a prescrição, se houvesse, somente ocorreria doze anos após a data dofato.

a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, aoposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade daafirmação.

b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendocabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar averacidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.

c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, aoposição de exceção da verdade.

d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, nãosendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.

a) concurso material benéfico.

b) concurso formal imperfeito.

c) concurso formal heterogêneo.

d) exasperação sui generis.

a) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4

49- Q4678 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra aHonra. )

Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professorconcursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de

50- Q9236 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Concurso de crimes )

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperaçãoda pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agenteque, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando osistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema docúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumentode uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de

51- Q13254 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Substituição da Pena )

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade porrestritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

(quatro) anos.

c) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta seráconvertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento daintegralidade da pena fixada em sentença.

d) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por umapena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vezque o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.

b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte deMarcus.

c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de naturezaleve.

d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte deMarcus.

a) Crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e estelionato quali? cado.

b) Crime de gestão temerária de instituição financeira.

c) Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

52- Q19377 ( Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Dos Crimes Contra o Patrimônio. )

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de naturezaleve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar aempreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria,então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

53- Q19757 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986 (Leido Colarinho Brando) )

João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores doBanco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendorespectivamente os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Comercial e Diretora deContabilidade. Em razão das dificuldades financeiras que afetaram o Banco Silva’s eFamília, os diretores decidem por em curso as seguintes práticas: (1) adquirir nomercado títulos do tesouro nacional já caducos (portanto sem valor algum) e,uitlizando-os como simulacro de lastro, emitir títulos do banco para captar recursosfinanceiros junto aos investidores; (2) forjar negócios com pessoas jurídicasinexistentes a fim de simular ganhos; e, por fim, (3) fraudar o balanço da instituiçãosimulando lucros no exercício ao invés dos prejuízos efetivamente sofridos. Os primeiros doze meses demonstraram resultados excelentes, com grandeaumento do capital, mas os vinte e quatro meses seguintes são marcados por umaperda avassaladora de recursos, levando o banco à beira da insolvência, com umpassivo cerca de 50 vezes maior que o ativo. Nesse momento, o Banco Silva’s eFamília sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acimavêm à tona.

Assinale a alternativa que indique o(s) crime(s) praticado(s) pelos acionistascontroladores.

d) Crime de gestão temerária em concurso com crime de gestão fraudulenta deinstituição ? nanceira.

a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas deforma reduzida.

b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ouomissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entreestes.

c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando oagente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimesidênticos, caso em que as penas serão somadas.

d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulomaterial para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para oconcurso formal perfeito e crime continuado.

a) I e III.

b) I e IV.

c) II e III.

d) II e IV.

e) I, II e III.

54- Q19764 ( Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - PrimeiraFase Disciplina: Direito Penal - Assunto: Concurso de crimes )

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

55- Q35765 ( Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - SegurançaJudiciária Disciplina: Direito Penal - Assunto: Crimes Hediondos )

Quanto aos crimes hediondos, analise os itens a seguir:

I. extorsão qualificada; II. roubo com uso de meio insidioso; III. tráfico de animais silvestres; IV. epidemia com resultado morte.

É correto afirmar que são crimes hediondos somente os itens

56- Q55989 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Dos Crimes Contra a Fé Pública. )

Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas aseguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito delucro.

II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação demoeda constitui crime punido com pena de reclusão.

III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleçãoconstitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou aalteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

a) O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ouomissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

b) Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penascabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, deum sexto até metade, salvo se a ação ou omissão é dolosa e os crimesconcorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penasaplicam-se cumulativamente).

c) Quando se tratar de crime continuado, aplica-se ao agente a pena de um só doscrimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso,de um sexto a dois terços.

d) Quando se tratar de crime continuado em que os crimes sejam dolosos, contravítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juizpoderá, observados os artigos 70, 71 e 74 do Código Penal, aumentar a pena maisgrave até o triplo.

e) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regrasaplicáveis às penas privativas de liberdade.

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta.

Assinale:

57- Q55991 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Concurso de crimes )

Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:

58- Q55996 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Da Extinção da Punibilidade. )

Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pelaanistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelocasamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos noscapítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.

II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aosoutros, a agravação da pena resultante da conexão.

III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante,nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.

Assinale:

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se nenhuma afirmativa estiver correta.

a) Fraude à licitação (art. 93, lei 8.666/93).

b) Falsificação de documento público (art. 297, Código Penal).

c) Falsidade ideológica (art. 299, Código Penal).

d) Falsificação de documento particular (art. 298, Código Penal).

e) Estelionato (art. 171, Código Penal).

a) Homicídio culposo.

b) Nenhum crime.

c) Omissão de socorro.

d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.

e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

59- Q56002 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Dos Crimes Contra a Fé Pública. )

Maurício e Sandoval, sócios da empresa 007 Construções Ltda., decidem participarde uma concorrência pública realizada pela Secretaria de Obras do Estado do Amapápara seleção da empresa encarregada de construir um estádio de futebol com vistasà Copa do Mundo que se realizará no Brasil. Como a empresa não dispõe dosdocumentos exigidos pelo edital - especificamente a comprovação de realização deobra semelhante em contratação com o setor público - Maurício e Sandovalfalsificam ART's (anotação de responsabilidade técnica) a fim de simular que járealizaram tais obras. A fraude surte efeito e a 007 construções é efetivamenteselecionada dentre as concorrentes. Todavia, a falsificação é descoberta poucotempo depois. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Maurício e Sandoval.

60- Q56007 ( Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia Disciplina: DireitoPenal - Assunto: Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida. )

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. Oclube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempreentre 12 e 13 horas. Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seutrabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem dasua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após ascomemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiutirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube quetentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda.Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoasna piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano

GABARITO

31) 148621 - d32) 148626 - b33) 158081 - a34) 158163 - a35) 164014 - b36) 171083 - b38) 192724 - d39) 208908 - c40) 208910 - a41) 209064 - c42) 213212 - e43) 213217 - c44) 213224 - a45) 213368 - e46) 213370 - d47) 213375 - e48) 4673 - c49) 4678 - d50) 9236 - a51) 13254 - d52) 19377 - c53) 19757 - c54) 19764 - d55) 35765 - b56) 55989 - b57) 55991 - e58) 55996 - e59) 56002 - a60) 56007 - b